El presente artículo tiene como objetivo presentar de manera sucinta el panorama actual de la política de drogas a nivel internacional y a nivel nacional. En primer lugar, se presenta que el régimen internacional de drogas prohibicionista se encuentra siendo fuertemente cuestionado y que actualmente en varios países se están probando vías alternativas para lidiar con el problema de las drogas. En segundo lugar, se muestra la situación peruana con respecto a la política de drogas y se muestra su particular reticencia a ejercer reformas similares a las de sus pares latinoamericanos. Finalmente, se presentan los principales grupos opositores a la política de drogas en el país, quienes buscan impulsar reformas en esta materia, pero que aún mantienen una capacidad limitada para hacer efectivas sus demandas.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T11:16:49Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:14:37Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:29:38Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra no título. De: Michael Para: Michel on 2018-08-24T19:51:53Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:06:54Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / A presente pesquisa discutiu a internação compulsória de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social, conferindo sua compatibilidade com o direito fundamental à liberdade e autonomia, bem como verificou a legitimidade da medida como tratamento de saúde, sob a perspectiva de defesa dos direitos fundamentais. À luz do arcabouço teórico do biopoder, conforme pensamento de Michel Foucault e utilizando-se da análise de discurso, a pesquisa se conduziu no sentido de encontrar respostas para dois problemas centrais: (1) Em que medida é possível compatibilizar a internação compulsória de usuários de drogas, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social com o direito fundamental da liberdade/autonomia? (2) O discurso de membros do Ministério Público que atuam na área da saúde, acerca da política de drogas e da saúde mental, relativa à implementação da internação compulsória evidencia práticas argumentativas de base garantista compatíveis com os pressupostos de defesa dos direitos fundamentais de liberdade e autonomia? Na busca de responder a esses questionamentos a pesquisa se conduziu no sentido de analisar a possibilidade do Estado mitigar esses direitos fundamentais dos usuários de drogas. Buscou ainda examinar a política de drogas brasileira, alterada em 2003, que adotou a perspectiva da saúde coletiva e previu diretrizes e metas para implementar um tratamento integral e intersetorial aos usuários de álcool e outras drogas, respeitando seus direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa que, por meio de entrevistas semi estruturadas, realizadas com seis membros de ministério público, constituiu um corpus discursivo no qual foram identificadas unidades de significação que permitiram a constituição de categorias analíticas que foram então, submetidas a um processo de análise com vistas a considerar delineamentos teóricos sobre o poder e a psiquiatria foucaultiana. Essa análise confirmou as hipóteses formuladas, no sentido de que a internação compulsória é incompatível com liberdade e autonomia e tampouco garante o direito à saúde dos usuários. Constatou-se que a falta de investimento na atenção básica de saúde e a omissão do Estado, negando a efetivação dos direitos fundamentais são os maiores vetores do agravamento das condições sociais, acarretando um cenário emergencial que, paradoxalmente tenta evitar por meio da internação compulsória. Ficou confirmado ainda que, os promotores de justiça investigados adotam um discurso garantista, sob a ótica da liberdade do usuário. Os resultados da pesquisa apontaram no sentido da necessidade de ampliação e estruturação dos aparelhos e serviços da atenção básica de saúde, a substituição da internação compulsória por medidas mais coerentes ao panorama desenhado, mantendo-a tão somente para os casos graves e enquanto durar a crise. Nos requerimentos devem, obrigatoriamente, constar laudo fornecido por junta médica especializada da rede pública de saúde com avaliações psicossociais de profissionais desta rede que acompanham o paciente. / This research discussed the compulsory hospitalization of drug users in social vulnerability, and its compatibility with the fundamental right to freedom and autonomy, and found its legitimacy as health care, from the perspective of protection of fundamental rights. From the theoretical framework of biopower, as Michel Foucault and using discourse analysis, this research was conducted in order to find answers to two central issues: (1) How to reconcile the compulsory hospitalization of drug users, who have more than 18 years, in situations of social vulnerability with the fundamental right of freedom / autonomy? (2) Speaking of Attorneys who work in health care, about the drug policy and mental health, on the implementation of compulsory hospitalization, demonstrates argumentative practices of a guaranteeism that are consistent with the assumptions of protection of fundamental rights and freedom and autonomy? To answer these questions the research was conducted in order to examine the possibility of the state mitigate these fundamental rights of drug users. Has also sought to examine the Brazilian drug policy change in 2003 that adopted the perspective of public health and provided guidelines and goals to implement an integrated and intersectoral treatment to users of alcohol and other drugs, respecting their fundamental rights. This is an exploratory, descriptive, qualitative, through semi structured interviews with six Prosecutors in which units of meaning were identified that allowed the establishment of analytical categories that were then subjected to a process of analysis considering Foucault theoretical features about the power and psychiatry. This analysis confirmed the assumptions made, that the compulsory hospitalization is incompatible with freedom and autonomy and does not guarantee the right to health of the users. It was observed that the lack of investment in basic health care and the State's failure, denying the enforcement of fundamental rights are the main drivers of worsening social conditions, resulting in an emergency scenario that paradoxically tries to avoid by compulsory hospitalization. It was also confirmed that prosecutors investigated adopt a guarantee speech, from the perspective of user freedom. The survey results indicate a need for expansion and structuring of the equipment and basic health care services, replacing the compulsory hospitalization for more consistent measures, keeping it as only for severe cases, throughout the crisis. The requirements must necessarily include report provided by specialized medical board of the public health network and psychosocial reviews provided by professionals that accompany the patient.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-26T11:12:59Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / A partir de pesquisa empírica realizada com grupo focal de policiais militares, bem como com análise de processos referentes a crimes de drogas, percebeu-se a realização de uma gerência da prova produzida com o auxílio da tecnologia. Essa prova passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade do poder acusatório. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das formas de gestão da política repressiva às drogas. A amostra dos processos analisados apresentou a alta seletividade racial dessa política de repressão, cujo alvo preferencial foram pessoas em vulnerabilidade social presas em flagrante delito portando pequenas quantidades de crack ou maconha. A partir da pesquisa empírica e com o amparo teórico a respeito da tecnologia e sua relação com a sociedade, problematizou-se a fórmula epistemológica dos discursos de adesão dessas tecnologias, em especial em relação ao processo penal. Assim, buscou-se denunciar a presença de uma atualização do modelo inquisitorial por meio do inquérito policial, cuja validação se dá de maneira automática e acrítica por parte do Judiciário, que convalida o racial profiling presente nas práticas investigatórias policiais. Dessa forma, a tecnologia torna-se um elemento de atualização desse modelo que atua sistematicamente para a higienização social e para o controle de pessoas vulneráveis e da população negra. Foi observado, então, que a tecnologia no processo penal não tem correspondido à efetivação de direitos fundamentais, nem tem contribuído para a construção de um Estado efetivamente democrático. A partir disso, enfatizaram-se os direitos à vida privada e à intimidade como forma de constitucionalização e de controle judicial das atividades investigatórias e de persecução criminal que utilizam tecnologias. / After empirical research on military police officers and on criminal cases related to drug crimes, occurrence of the management of criminal evidence obtained with technological support was identified. This management depended on the discretionary power of prosecution officers, and can be considered one of the forms of law enforcement on drug policy. The sample of cases examined showed the high level of racial selectivity of this drug policy, demonstrating that its prime target were people in social vulnerability, who were arrested in flagrante delicto carrying small amounts of crack or marijuana. Supported by empirical research, as well as by the theoretical literature concerning technology and its relation to society, I questioned the epistemological formula of those discourses that push technological equipment into criminal proceedings. Thus, I sought to debunk the presence of an update of the inquisitorial model used on police investigation, which gets validated automatically and uncritically by the Judiciary, which consents racial profiling in police investigative practices. Hence, technology becomes an element to update this inquisitorial model that systematically works for social hygienization and for the control of vulnerable people and the black population. It was observed that technology in criminal proceedings has not corresponded to the establishment of fundamental rights, nor has contributed to the construction of a truly democratic State. Such observation has led to an emphasis on the right to privacy as a way to constitutionalize and judicially control investigative activities and criminal prosecution that use technologies.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 823644 bytes, checksum: 2dfdeabbd4508aa986c2abab8c76e705 (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work has as main question to know the effectiveness of the care service for women drug addicts in Psychosocial Care Center - Alcohol and other Drugs Young Citizen, located in the city of João Pessoa / PB. Based on the understanding that the Policy on Drugs is responsible for the creation of services and actions for prevention, treatament and social reintegration of users and drug addicts, also considering the diversity of gender. The aim is to analyze the progress and challenges in the execution of policy attention to women's addiction, through the service state of the CAPS - AD Young Citizen. In this study we treat the historical context of drug use in certain societies, since the nineteen century until the present, the use and abuse of women, the role of the State and Policy on Drugs, the network of care for drug users in State of Paraíba; quality customer service CAPS - AD, analyzing their strengths and weakness regarding the treatment and recovery of users. As a result of this research concludes that it is necessary that the government develop a more intense work in relation to the formulation and implementation of policy on drugs, their actions and strategies, so that society has, in fact, knowledge about this issue. Especially the attention to female addiction has a special eye toward treatment and social reintegration. Finally, the services for addicts are truly executed in order to ensure quality of life. / Este trabalho tem como questão norteadora conhecer a efetivação do serviço de atendimento para mulheres dependentes de drogas no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas Jovem Cidadão, situado no município de João Pessoa/PB. Partindo da compreensão de que a Política sobre Drogas é responsável pela criação de serviços e ações voltadas para a prevenção, tratamento e reinserção social de usuários (as) e dependentes de drogas, considerando, também, as diversidades de gênero. O objetivo é analisar os avanços e desafios na efetivação da política de atenção a dependência química feminina, através do serviço estadual do CAPS - AD Jovem Cidadão. Neste estudo tratamos do contexto histórico do consumo de drogas em determinadas sociedades, desde o século XIX até a contemporaneidade; o uso e abuso de drogas por mulheres; o papel do Estado e da Política sobre Drogas; a rede de atenção aos usuários de drogas no Estado da Paraíba; a qualidade do serviço de atendimento CAPS AD, analisando as suas fragilidades e potencialidades concernentes ao tratamento e recuperação das usuárias. Como resultado desta pesquisa conclui-se que se faz necessário que o poder público desenvolva um trabalho mais intenso em relação à formulação e execução da Política sobre Drogas, suas ações e estratégias, para que a sociedade tenha, de fato, conhecimento acerca dessa questão. Sobretudo que a atenção à dependência química feminina tenha um olhar especial voltada para o tratamento e a reinserção social. Finalmente, que os serviços voltados para dependentes químicos (as) sejam verdadeiramente executados de forma que garantam qualidade de vida.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10815_Fabíola Xavier Leal.pdf: 5551573 bytes, checksum: af4169d8292172e5a8df99a0fd4ca4c1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / O objetivo deste estudo é analisar os discursos de resistência que se apresentam no debate sobre a Política sobre Drogas no Brasil, visando desvelar o sentido que estes assumem no tempo presente e a que interesses se vinculam à luz das categorias gramscianas. Como objetivos específicos: analisar a política sobre drogas a partir do processo de construção e legitimação do paradigma antiproibicionista; entender como se conforma o paradigma antiproibicionista nos processos de disputa, evidenciando se há prevalência de métodos de supremacia ou formas de hegemonia; analisar os processos empreendidos pela sociedade civil de forma a identificar em que momento histórico o movimento antiproibicionista se encontra; indicar os principais grupos vinculados à luta antiproibicionista identificando nos seus discursos as principais bandeiras de luta; apontar se há uma congruência ou não desses discursos de modo que os qualificam no campo antiproibicionista; analisar a pauta legalização das drogas a partir da perspectiva antiproibicionista; contribuir para a academia e sociedade interessada na temática com uma reflexão crítica a respeito do Paradigma antiproibicionista e o movimento que dele advém. Como abordagem teórico-metodológica utilizamos o método materialista crítico dialético a partir do quadro teórico de referência gramsciano. Os dados foram obtidos a partir de entrevista semiestruturada com 7 sujeitos atuantes no movimento de resistência no campo antiproibicionista. E a análise se baseou na concepção de que um discurso é sempre relacionado às suas condições de produção sócio-históricas onde se identifica o conjunto de discursos possíveis. Como conclusão apontamos que o Paradigma Antiproibicionista no Brasil está sendo gestado pelos movimentos que se colocam no campo da resistência à Política sobre drogas vigente em todo o mundo. Entre as bandeiras de luta, a legalização e a regulação das drogas na perspectiva antiproibicionista estão postas pelos sujeitos sob perspectivas diferentes. Nesse sentido, é necessário desmistificar as concepções e os sentidos da legalização apresentados. O movimento antiproibicionista do Brasil se configura como uma resistência ao modelo da proibição vigente, mas não é um movimento contra hegemônico, na perspectiva de Gramsci. Também podemos sinalizar algumas sugestões de estratégias para que o movimento passe a apresentar na perspectiva de mudança da realidade, tendo como eixo norteador a filosofia da práxis.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-20T13:20:05Z No. of bitstreams: 1 alessandracostacampos.pdf: 1216383 bytes, checksum: 7bb94dc88d6c491793fddca0f6465ee9 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:24:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alessandracostacampos.pdf: 1216383 bytes, checksum: 7bb94dc88d6c491793fddca0f6465ee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandracostacampos.pdf: 1216383 bytes, checksum: 7bb94dc88d6c491793fddca0f6465ee9 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A atual política de drogas brasileira trouxe alterações no que diz respeito ao tratamento usualmente destinado aos usuários. Destacou-se na última década a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Alcóol Drogas (CAPS AD). O documento ―Política do Ministério da Saúde para Atenção aos Usuários de Alcool e Outras Drogas‖ assinalou a necessidade de se estabelecer políticas capazes de promover a atenção à população infantojuvenil em todos os níveis. Não observamos, todavia, neste documento, a adoção de metodologias concretas para o atendimento desta população. Este estudo objetivou analisar a contribuição do CAPS AD de Juiz de Fora/ MG, recém-instalado no município, no atendimento aos adolescentes usuários de drogas ilícitas encaminhados pela Vara da Infância e Juventude (VIJ/TJMG). Para isso, realizamos entrevistas junto à assistente social do CAPS AD-jf e a nove adolescentes atendidos pela VIJ, que aceitaram participar da pesquisa, sendo aplicados aos mesmos questionários semi-abertos. A conclusão do estudo apontou para o nãodesenvolvimento, no equipamento juizdeforano, de metodologias específicas voltadas para o público adolescente, sendo o atendimento, inclusive, restrito quanto a determinados procedimentos (a exemplo das oficinas), os quais são realizados exclusivamente pela população adulta. Diante do estudo realizado, avaliamos serem ainda tímidos os avanços obtidos a partir da nova política de drogas brasileira no que tange à interlocução adolescência e drogas. / The most recent Brazilian politics on drugs has brought changes in regards to the treatment usually offered to the users. During the last decad what has been in the forefront is the opening of centers of psychological and social attention for alcohol and drugs (CAPS AD). The document ―Health Ministry‘s Politics for the attention to the users of alcohol and other drugs‖ presented the need of establishing politics that are able to promote the attention to the child-adolescent public in all levels. Although, one cannot observe, in this document, the adoption of concrete methodologies for the care of this population. This study has had as an objective to analyze the contribution of the CAPS AD in Juiz de Fora / MG, recently created in the county, caring for teenage users of illicit drugs that have been sent by the Child and Adolescent Court (VIT/TJMG). To achieve this we interviewed nine teenagers, accompanied by the Social Worker of the program CAPS AD – JF, cared for by the program (VIJ), that willingly accepted to participate in the research, with whom the same questionnaire was applied. The conclusion of the study brought forth the under development of the equipment in Juiz de Fora, the specific methodologies focusing the teenage public, being that the care, including, restricted as determined procedures (as an example the work shops), that are practiced exclusively by the adult population. The present study allows us to evaluate that there are still advances to be made, based on the new Brazilian drug politics in regards to the teenage drug use.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La histórica política de prohibición en materia de drogas ha sufrido un fuerte cuestionamiento desde hace unos cuantos años. Los objetivos que las normas internacionales tales como la Convención Única de 1961, la Convención sobre Sustancias Sicotrópicas de 1971, y la Convención Contra el Tráfico Ilícito de Estupefacientes y Sustancias Sicotrópicas de 1988, no han logrado dar con el sueño de “un mundo libre de drogas”. En contraste de dichos objetivos, cada vez son más quienes sufren el flagelo de las drogas, más el número de muertos, más el número de enfermos. El narcotráfico en tanto ha logrado permear en las estructuras de poder de muchas sociedades, con un negocio tan lucrativo, ha logrado sortear las dificultades que la comunidad internacional le ha puesto. La Guerra contra las Drogas tenía como objetivo erradicar la oferta de estas sustancias, pese a ello, los únicos realmente afectados son los eslabones más bajos del negocio, personas de orígenes marginales que resultan ser una víctima más del conflicto. Así y todo, la comunidad internacional esta empecinada en seguir con la lógica prohibicionista, sumando cada vez más dinero a métodos que no han probado ser efectivos, sin preocuparse del problema de fondo, la salud de las personas. Una forma de evaluar dichos métodos es mediante el análisis económico del derecho, probar que la guerra es ineficiente podría ser el punto de inicio a nuevos métodos, como la regulación. En este sentido, Uruguay es el primer país del mundo en dar la espalda a la política prohibicionista, optando por regularizar el cannabis, convirtiendo a dicha sustancia en el caballo de batalla de quienes optan por regularizar el consumo de drogas. ¿Y Chile? Chile posee altísimas tasas de consumo de marihuana, y viendo el panorama internacional, es hora de replantear nuestras políticas a modo de enfrentar con métodos efectivos y eficientes el problema con las drogas. Palabras clave: políticas públicas, guerra contra las drogas, prohibición, criminalización, regulación, cannabis, eficiencia, análisis económico del derecho.