Atendendo ao desafio colocado pela pesquisa O pensamento de Paulo Freire na atualidade: análise de políticas e práticas, coordenada a partir da Cátedra Paulo Freire da PUC/SP, essa investigação buscou produzir conhecimento sobre a incorporação do pensamento freireano na ação política de um sistema público de educação, a partir da análise de uma realidade concreta. Esse estudo dispôs-se demonstrar que a proposta da chamada Gestão Paulo Freire (1989-1992) não se extinguiu na Rede Municipal de Ensino (RME) de São Paulo, ao contrário, tem ressurgido, em função de condicionantes que ganham ou perdem força, em virtude de projetos de gestão pública comprometidos com a transformação social ou com a manutenção das desigualdades, em diferentes contextos e tempos históricos. Tomou-se como objeto de pesquisa políticas e práticas de formação de professores de EJA, desenvolvidas no âmbito da Diretoria Regional de Pirituba (DRE-PJ), da RME, no período 2013-2016. As questões que dirigiram a investigação foram: Como o pensamento de Paulo Freire se concretizou e se recriou nas políticas e práticas formativas de professores de EJA, na DRE-PJ, no período 2013-2016? Que condicionantes permitiram ou dificultaram o ressurgimento do pensamento de Paulo Freire nas orientações da Divisão de EJA e no trabalho de formação de professores de EJA da DRE-PJ, na referida gestão? A investigação, de abordagem qualitativa, valeu-se do Estudo de Caso como perspectiva metodológica para compreender, em profundidade, as singularidades da realidade estudada. Dentre os subsídios teóricos que apoiaram as discussões e análises dessa Tese destacam-se as contribuições de Paulo Freire, Ana Maria Saul, Luiz Carlos de Freitas, Rubens de Camargo e Vitor Paro. Os achados da pesquisa possibilitaram confirmar a hipótese de que há um legado freireano, reinventado, na RME. Essa comprovação se deu por meio da identificação de princípios, inerentes à proposta de formação permanente de Paulo Freire, em documentos, entrevistas e práticas de formação de educadores de EJA observadas pela pesquisadora, no contexto da DRE-PJ. De maneira específica, a análise dos dados permitiu concluir que as categorias leitura da realidade, diálogo, avaliação e participação se manifestaram, com variada ênfase, nas políticas e nas práticas de formação de educadores, no período estudado. Pode-se afirmar que, a despeito de limites e contradições identificados, a materialização do pensamento de Paulo Freire pode ser depreendida, sobretudo, pela presença de orientações, proposições e ações formativas que visavam fomentar a reflexão crítica e coletiva dos educadores de EJA a respeito de sua ação pedagógica, tendo como horizonte, a construção de uma educação emancipatória. Essa investigação possibilitou evidenciar condicionantes materiais, ideológicos, político-sociais e institucionais que permitiram ou dificultaram o ressurgimento da proposta de formação docente, inspirada em pressupostos freireanos. Essa pesquisa pode contribuir para acrescer evidências que demonstram como o legado de Freire tem sido recriado em redes públicas de ensino. Tem a potencialidade de inspirar, portanto, políticas públicas e processos formativos de educadores que tenham como horizonte a educação problematizadora e humanizadora defendida por Freire. / Meeting the challenge posed by the research \"Paulo Freire\'s thought at the present: analysis of policies and practices\", coordinated from the Cathedra Paulo Freire of PUC/SP, this research sought to produce knowledge on the incorporation of freirean thought in the political action of a public education system, from the analysis of a concrete reality. This study was willing to demonstrate that the proposal of the so-called Paulo Freire Administration (1989-1992) was not extinguished in the Municipal Education Network (MEN) of São Paulo, on the contrary, it has resurged, due to conditioning factors that gain or lose strength, by virtue of public management projects committed to social transformation or to the maintenance of inequalities, in different contexts and historical times. Teacher education policies and practices of Youth and Adults\' (YA) educators, developed within the scope of the Regional Board of Pirituba/Jaraguá (RBPJ), of MEN, in the period 2013-2016, were taken as the main research object. The questions that led the investigation were: How did Paulo Freire\'s thinking materialize and was recreated in the policies and practices of YA teachers at the RB-PJ, in the period 2013-2016? What constraints allowed or hindered the resurgence of the thinking of Paulo Freire in the guidelines of the YA Division, and in the formation work held with YA educators, of the RB-PJ, within the period studied? The research, with a qualitative approach, used the \"Case Study\" as a methodological perspective to understand, in depth, the singularities of the studied reality. Among the theoretical subsidies that supported the discussions and analyzes of this thesis, are the contributions of Paulo Freire, Ana Maria Saul, Luiz Carlos de Freitas, Rubens de Camargo and Vitor Paro. The findings of the research made it possible to confirm the hypothesis that there is a reinvented freirean legacy in São Paulo\'s MEN. This evidence was obtained through the identification of principles inherent to Paulo Freire\'s permanent formation proposal, in documents, interviews and teacher education practices held with YA educators, observed by the researcher, in the context of the RB-PJ. Specifically, the analysis of the data allowed to conclude that the categories \"reading of reality\", \"dialogue\", \"evaluation\" and \"participation\" manifested themselves, with varying emphasis, in the policies and practices of teacher education, during the studied period. It is possible to affirm that, in spite of identified limits and contradictions, the materialization of the thought of Paulo Freire can be understood, above all, by the presence of orientations, propositions and formative actions that aimed to foment the critical and collective reflection of the YA educators in respect of their pedagogical action, having as horizon, the construction of an emancipatory education. This research made it possible to highlight the material, ideological, political-social and institutional conditionings that allowed or hindered the resurgence of a proposal of teacher education, inspired by freirean presuppositions. Also, this research may contribute to add evidences that demonstrate how Freire\'s legacy has been recreated in public education networks. It has the potential to inspire, therefore, public policies and formative processes of educators that have as it\'s goal the problematizing and humanizing education defended by Freire.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as condições de proletarização e precarização dos trabalhadores da educação a partir da dinâmica do orçamento da secretaria de Educação do Estado de São Paulo e as relações desta com a implementação das políticas educacionais neoliberais, propostas por um conjunto de governos oriundos do mesmo partido político (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira), com um alinhamento substancial no que tange ao papel do Estado e sua racionalização a partir dos anos de 1990. Parte-se de dois conceitos fundamentais na análise da sociologia do trabalho, proletarização e precarização, comumente tomados como sinônimos. Sobremaneira, definem-se para representarem elementos distintos no cotidiano do professorado paulista. Essa distinção foi necessária para se compreender um elemento que esta pesquisa tomou como central em um projeto neoliberal: o controle do projeto educacional. Sendo assim, proletarizar abarca as condições do processo entre a subsunção formal e real dos professores, na medida em que o capital avança na construção de um neosujeito. Não há espaço para o pensamento crítico e para a liberdade de cátedra no projeto neoliberal. A contradição entre o crescimento real do orçamento da educação e a redução constante nos salários iniciais e um plano de carreira construído para ser galgado, submetendo-se aos conteúdos, métodos e resultados que a secretaria impunha, somados a uma política de bonificação e verticalização das relações internas, nortearam esta pequena contribuição à compreensão do Estado neoliberal. / This article has for objective to analyze the conditions of proletarianization and precariousness of education workers, based on the budget dynamics of the State of São Paulo Department of Education and its relations with the implementation of neoliberal educational policies proposed by a set of governments of the same political party (PSDB), with a substantial alignment regarding the role of the State and its \"rationalization\" from the 1990s. It is based on two fundamental concepts in the analysis of the sociology of labor, proletarianization and precarization, commonly taken as synonyms. Rather, they are defined to represent distinct elements in the everyday life of the São Paulo teacher. This distinction was necessary to understand an element that this research took as the central element in a neoliberal project: the control of the educational project. Thus, proletarianism encompasses the conditions of the process between the formal and real subsumption of teachers, as capital advances in the construction of a neosuject. There is no room for critical thinking and academic freedom in the neoliberal project. The contradiction between the real growth of the education budget and the constant reduction in the initial salaries and a career plan built to be submitted, submitting to the contents, methods and results that the secretariat required, together with a policy of bonus and verticalization of the internal relations, guided this small contribution to the understanding of the neoliberal State.

Trata-se de pesquisa sobre processos de decisão em elaboração e continuidade de programas de educação escolar pública, examinando o programa Educom.rádio, da prefeitura de São Paulo. Propôs-se o problema: a forma de elaboração do programa influiu muito na sua continuidade? Forma de elaboração foi entendida como participação na elaboração, significando que quanto maior o número e mais variados os tipos de agentes participantes da elaboração de uma política, programa ou projeto, mais numerosos e variados agentes tenderão a querer a realização do que foi elaborado, portanto, a inclinar-se por sua permanência. A hipótese principal foi que as formas de elaboração de programas influem em sua continuidade, portanto, buscou-se verificar se a forma de elaboração do programa Educom.rádio influiu muito em sua continuidade. Para caracterizar a forma de elaboração do programa Educom.rádio quanto ao número e variedade de indivíduos e grupos participantes, o trabalho se baseou nas entrevistas realizadas com pessoas que participaram da tomada de decisão sobre o programa. Os depoimentos serviram também para balizar as diretrizes e critérios envolvidos nas decisões que levaram à adoção do programa e à sua continuidade. Foram examinados documentos oficiais sobre o programa. Foi apurado, por meio de levantamento por questionário junto às escolas, que a continuidade do programa se dá também na sua operacionalização direta com a população beneficiária. Concluiu-se que as decisões fundamentais concernentes ao programa Educom.rádio, tanto para o processo de elaboração quanto para sua continuidade, foram tomadas por diretrizes e critérios de poucas pessoas, todas situadas no nível superior do setor educacional do município de São Paulo. Pode-se observar que o fator forma de elaboração entendida como a participação na elaboração não foi preponderante para a continuidade do programa. / Il s\'agit dune recherche sur des procédures de décision dans élaboration et continuité de programmes d\'éducation scolaire publique, en examinant le programme Educom.rádio, de la Mairie de São Paulo. C\'est proposé le problème : la forme d\'élaboration du programme a beaucoup influencé sa continuité? Forme d\'élaboration a été comprise comme la participation dans l\'élaboration, en signifiant que plus grand le nombre et plus variés les types d\'agents participants de l\'élaboration d\'une politique, programme ou projet, plus nombreux et variés aussi des agents tendront à vouloir la réalisation dont il a été élaboré, donc, à s\'incliner par sa permanence. L\'hypothèse principale a été que les formes d\'élaboration de programmes influencent dans leur continuité, donc, on a cherché vérifier si la forme d\'élaboration du programme Educom.rádio a influencé beaucoup dans sa continuité. Pour caractériser la forme d\'élaboration du programme Educom.rádio en ce que concerne au nombre et à la variété de personnes et de groupes participants, le travail s\'est basé sur les interviews réalisées avec des personnes qui ont participé de la prise de décision sur le programme. Les récits ont servi aussi pour baliser les directives et les critères impliqués dans les décisions qui ont pris à l\'adoption du programme et à leur continuité. On a examiné des documents officiels sur le programme. On a conclu, par questionnaire auprès des écoles, que la continuité du programme est possible grace aussi à sa mise en place directe avec la population bénéficiaire. On a conclu encore que les décisions fondamentales liées au programme Educom.rádio, aussi pour la procédure d\'élaboration que pour leur continuité, ont été pris par des directives et des critères de peu de gents, toutes placées au niveau supérieur du secteur scolaire de la ville de São Paulo. On a pu observé que la forme d\'élaboration considérée comme la participation dans l\'élaboration n\'a pas été prépondérante pour la continuité du programme.

Esta pesquisa aborda a relação da escola pública com a geografia dos lugares. Analisa os nexos entre a urbanização e as políticas educacionais em São Paulo. A questão consiste em compreender a situação das escolas centrais, que pertenceram aos antigos bairros, diante das adequações funcionais e do desinteresse das camadas médias e altas. As localidades centrais foram tradicionalmente compreendidas como espaços da cidade-bairro, da cidade subúrbio. Na dinâmica da urbanização difusa, e de ampliação das fronteiras periféricas, estas localidades centrais vivenciaram o esvaziamento generalizado e o fechamento de dezenas de suas escolas. Paradoxalmente, isto tem ocorrido onde as escolas públicas apresentam melhor desempenho. O fechamento destas escolas restringe as possibilidades dos moradores locais e inviabiliza o uso dos alunos que vêm das periferias urbanas. Neste contexto o terreno destas antigas escolas ficou na mira do mercado imobiliário e das estratégias administrativas do Estado. O estudo de caso da EE Prof. Antonio Alves Cruz permitiu apreender a metamorfose da escola de bairro, e seu dilema para sobreviver no centro da cidade. Encontrou solução na ampliação do seu raio de ação, atingindo pontos distintos da metrópole; no seu momento mais dramático incorporou uma Organização Não Governamental para realizar atividades que seriam difíceis com a estrutura da rede oficial; adequou-se a diversas modalidades de ensino; aceitou diversas formas de uso. Em alguns momentos seus personagens se encontram, porém, o que ressalta é o quadro preocupante de desintegração da comunidade escolar, que a deixa vulnerável perante os ajustes dos órgãos superiores de ensino. / This research addresses the relationship of public schools with the geography of places and analyzes the links between urbanization and educational policies in São Paulo. We aim to understand the situation of so-called central schools, which are schools that are embedded in the social milieu of the old city, given their current functional inadequateness and the lack of interest of middle and high classes. The central locations, which have traditionally been understood as places where life itself took place, experienced widespread evacuation and closings of dozens of schools in the context of diffuse urbanization and explosive expansion of urban boundaries. Paradoxically these closures often occurred where public schools had better performances. These closures restrict the possibilities of local residents and make it impractical for those living in distant suburbs to attend the school. In this context, the land of these old schools has become interesting for the real estate sector and the management strategies of the State. The case study of the public school Antonio Alves Cruz allowed us to understand the transformation of this school, which was once influenced by community interests, and its dilemma to survive in the city centre. The school has enlarged its range of action and has incorporated a Non-Government Organization in its most critical moment to accomplish activities which would be difficult to implement exclusively with the official structure. It has adapted to several modalities of teaching and it has been used in several ways. At some moments, all its characters meet. However, our concern regards the disintegration of the school community, and its vulnerability in the presence of policies of the bodies of higher education.

A perspectiva da construção de uma educação inclusiva em nossa realidade brasileira acentuou-se a partir dos anos 90, em um contexto desencadeado por reformas significativas que envolveram a educação básica e, mais especificamente, o ensino fundamental, com vistas a responder ao desafio de promover uma educação para todos. Com a democratização do acesso, em meio a essa diversidade de alunos que necessita ser incluída nos sistemas de ensino, encontra-se o público-alvo da educação especial. Se desde o final da década de 1980 o locus prioritário de atendimento desse público tem sido, preferencialmente, a classe comum, identifica-se, a partir de 2008, uma série de diretrizes e documentos legais que anunciam e induzem que a classe comum seja o seu espaço de matrícula. O documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de educação inclusiva, publicado em 2008, preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, e foi reiterado em legislação posterior, regulamentadora do financiamento do atendimento educacional especializado. Diante do exposto, essa pesquisa investigou como o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ajustou sua política local no período de 2009 a 2011 às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, bem como aos demais documentos orientadores emanados do governo federal. Em 2009, o município passou a ser administrado por um prefeito pertencente ao mesmo partido do governo federal; além disso, destaca-se o fato de o município possuir, desde a década de 1950, uma trajetória no atendimento ao público-alvo da educação especial. Com o intuito de alcançar os propósitos deste estudo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, por meio da análise de legislação, de documentos produzidos pela Secretaria de Educação e Seção de Educação Especial e de entrevistas com a equipe de orientação técnica e gestora municipal da Seção de Educação Especial. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legais do governo federal e o referencial teórico concernente a políticas públicas, educação especial e educação inclusiva. A partir de 2009, o município definiu que a política de atendimento ao público-alvo da educação especial seria implementada de acordo com as diretrizes e normas oriundas do governo federal. Identificou-se uma reversão significativa dos serviços que operavam em uma perspectiva substitutiva, embora ajustes não preconizados no âmbito federal tenham sido operacionalizados no plano local. O ponto de tensão entre a política federal e a local ocorreu em relação à educação de surdos, pois, além de ser ofertado o atendimento educacional especializado em uma perspectiva complementar da educação infantil à educação de jovens e adultos, manteve-se a escola especial que atua em uma perspectiva substitutiva. Concluímos que a implementação dessa decisão, ajustar a política local às diretrizes federais, demonstrou ser tarefa bastante complexa, sobretudo em um município com trajetória e histórico de investimento público em serviços educacionais especializados; até o término desta pesquisa, ainda não havia sido possível implantar totalmente o modelo preconizado pelo governo federal no plano local. / The perspective of building an inclusive education in the Brazilian reality has emphasized from the 90s, in a context triggered by significant reforms involving basic education and, more specifically, the elementary education, in order to answer to the challenge of promoting education for all. With the democratization of the access, in midst of this diversity of students that needs to be included in education systems, we can find the target people of special education. If since the end of the 80s, the priority locus of public service, has been preferentially, the common class, from 2008 were identified a series of guidelines and legal documents that announce and induce that the common class is the enrollment space. The National Policy on Special Education document from the inclusive education perspective, published in 2008, recommend the access, participation and learning of students with disabilities, pervasive developmental disorders and high abilities/giftedness in regular schools, and reiterated in subsequent legislation, regulatory of the financing for educational specialized services. Given the above, this study investigated how the town of São Bernardo do Campo, Sao Paulo, has adapted the local policy from 2009 to 2011 to the guidelines recommended by the National Policy of Special Education from the inclusive education perspective and other documents originated from the federal govern. From 2009, the town was administrated by a mayor belonging to the same party as the federal government, and stands still, the fact that the town has since the 50s, a career of assistance to the target people of the special education. In order to achieve the purposes of this study, we chose a qualitative research, through the legislation analysis and documents produced by the Education Department and Special Education Section, as well as interviews with the technical orientation team and the municipal manager of the Special Education Section. The data analysis considered the legal and policy documents of the federal government and the theoretical references related to the public policy, special education and inclusive education. From 2009, the town defined that the policy of assistance to the target people of special education will be implemented in accordance with the guidelines and regulations originated from the federal government. A significant reversal of the services that operated in a replacement perspective was identified, although, adjustments not recommended by the federal government has been implemented at the local level. The tension point between the local and federal policy is related to deaf education, because, besides being implemented the specialized educational services in a complementary perspective of the infant education in comparison with young and adults education, has remained a special school that works in a replacement perspective. We conclude that the implementation of this decision, to adjust the local policy to the federal guidelines, demonstrated to be a very complex task, especially in a town with a career and a history of public investment in specialized educational services and until the end of this study, the model recommended by the federal government has not been possible to be fully implemented at the local level yet.

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada como compromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque a coordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial. / This qualitative research aims at analyzing principles, objectives and guidelines of educational policies of the Secretary of Municipal Education of Campinas, as well as its points, counterpoints and adjustments regarding the federal policies for inclusion. In order to meet this goal, we have compiled data regarding enrollments, legislation and documents produced by this Secretary, from 2005 to 2012. The data analysis considered guiding documents and federal legislation, the theoretical reference regarding the regulation and analysis of public policies, federalism and special education. The research suggests that, in municipal politics, the quantitative dimension of the right to education of people with disabilities, pervasive developmental disorders and high ability/intellectual giftedness (which relates to the access to regular classes) derives from the proposal of school integration and universal education established by the Federal Constitution of 1988. The qualitative approach of educational rights (which relates to the forms and functions education must assume) was hesitantly introduced in 1991, with the establishment of specialized support from the special education teacher in the regular classroom; it was broadened in 2010, after the proposed school restructuration to receive students with different educational needs under the influence of the new (in 2003) federal government administrations guidelines for inclusive education. The research also shows that the municipal policies for special education was happening by the offer of a range of services: specialized educational support inside the regular classroom, complementary and supplementary specialized educational services, educational hospital care, educational home care, and the bilingual schools for the deaf project. Thus, the city of Campinas is not a federate entity that only performs coordinated policy options from the federal government, by prioritizing specialized educational service in multifunctional rooms; the city has exercised its autonomic possibilities in order to formulate and implement its own educational policies, due to good finances, politics and techniques, whilst offering a set of services aimed at the diverse needs of special education subjects and audiences. Nevertheless, the city politics regulations are still silent about the definition of action standards for special education regarding how and what these services should do for the students. Moreover, the city educational policy maintained the legal possibility of accomplishing special education inside philanthropic institutions; the municipality kept agreements with 23 of these, when data collection for this research was made. Coordination, balance and transformation of political propositions on special education in the city are determined by many different interests, strategies and logics: from disabled people and their parents, from some specialized institutions, from education professionals, from each governments management and federative coordination. This results in hybridism, which is the overlapping or combination of different logics in public policies of special education.

Esta tese estuda a criação de um sistema experimental de educação Sistema de Ensino Vocacional no contexto da reforma do ensino industrial paulista das décadas de 60 e 70 do século XX. Juntamente com o exame da instalação, organização e funcionamento do Vocacional foram pesquisados os embates e contradições que assinalaram sua trajetória. Situando a renovação educacional como resposta às aspirações socioeconômicas da sociedade paulista e ao processo de desenvolvimento urbano industrial, foram analisadas as relações entre as propostas do Sistema de ensino e o contexto político, sobretudo, as implicações sobre o final da experiência sob a repressão da ditadura. A pesquisa contou com o suporte de significativa documentação, produzida pela própria experiência e por aportes da memória da pesquisadora que atuou, como professora, no ensino Vocacional, estabelecendo-se um diálogo entre o escrito e o vivido. / This thesis studies the creation of an experimental education system Vocational Teaching System in the context of the reform of the industrial teaching in São Paulo in the sixty and seventy decades of the 20th century. Together with the examen of the installation, organization and functioning of the Vocational system, the conflicts and contradictions that marked its course were also researched. By setting the educational renovation as an answer to the socioeconomic aspirations of the São Paulo society and to the industrial urban development process, the study analyzed the relations between the teaching System proposals and the political context, above all the implications related to the experience ending, under the repression of the dictatorship. The survey was supported by extensive documentation produced by the experience itself and by memory subsidies of the researcher, who acted as a teacher in the Vocational system, thus allowing a dialog between the written and the lived.

Visando a compreender o debate sobre qualidade da educação no Brasil, a pesquisa dedica-se ao seguinte problema de investigação: o que está em jogo nas noções de qualidade da educação para alguns dos principais atores sociais do campo educacional? Como hipótese, considerou-se que estaria em jogo uma redução da noção de qualidade da educação a um viés estritamente instrumental, que identifica o desempenho de estudantes nas provas em larga escala como o resultado e o foco da educação escolar. Nessa hipótese, duas grandes orientações estariam presentes: a primeira, marcada por uma lógica advinda da economia, conceberia a qualidade da educação como a capacidade cognitiva de estudantes, expressa pelos resultados dos testes padronizados, com os demais aspectos educativos sendo analisados em termos de fatores associados a esses resultados. A segunda conceberia a qualidade da educação na perspectiva dos direitos; mais do que \"melhorar\" a qualidade da educação, a prioridade incidiria na construção de uma \"nova\" qualidade, subjacente aos desafios derivados da expansão da escolarização básica. A investigação se deu com base no exame das contribuições da literatura especializada sobre o tema da qualidade da educação e na delineação de uma arena, composta por atores sociais situados no Estado, na sociedade civil e em organismos multilaterais. Na sociedade civil, incluíram-se organizações correspondentes a grupos sociais distintos: dirigentes educacionais (municipais e estaduais), magistério, estudantes, especialistas/pesquisadores, as chamadas organizações não governamentais e o empresariado. Reconstituída a arena de atores, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seus representantes. A conclusão foi que a hipótese formulada confirmou-se parcialmente. Há uma tendência de alguns atores reduzirem a noção de qualidade da educação a um aspecto instrumental, que identifica o desempenho dos estudantes nas provas em larga escala como o resultado e o foco da educação escolar, assim como foi possível identificar o enunciado de duas grandes perspectivas nas noções de qualidade da educação. Entretanto, as distinções entre elas não são exatamente nos mesmos termos propostos pela hipótese. Para ambas, o que está em jogo nas noções de qualidade da educação é a redução das desigualdades educacionais, vista por dois prismas distintos: 1) a elevação do desempenho dos estudantes nas provas de larga escala e 2) a garantia de condições de ensino que conduzam a uma formação ampla dos estudantes, abrangendo não só os conteúdos curriculares convencionais como também a cidadania e capacidades éticas. Concluiu-se ainda que haveria três principais pontos de divergência entre os atores: a concepção de qualidade da educação, o lugar das provas em larga escala e as prioridades para as políticas quanto ao magistério. / This research project originated from the attempt to understand the debate about quality of education in Brazil. This work aims at understanding what is at stake in the notions of quality of education for some of the main social actors in the educational field. As a hypothesis, what was considered to be at stake was the concept of quality of education reduced to a strictly instrumental bias, which identifies students\' performance on large-scale as the outcome and focus of education. Two main perspectives were present, which can be broadly defined as: the first one, characterized by an economic logic, conceives quality of education as the cognitive ability of students, shown by the results of standardized tests. The other educational aspects were analyzed in terms of factors associated with these results. The second perspective conceives the quality of education within a rights framework; more than \"improving\" the quality of education, the priority would be to create a \"new\" quality, which underlies the challenges arising from the expansion of basic schooling. The investigation was conducted based on a review of specific literature on the topic of quality of education and the delineation of an arena, consisting of social actors within the State, civil society and multilateral organizations. In civil society, there was the intention to include organizations representing different social groups, such as educational leaders/administrators (city and state), teachers, students, experts and researchers, the so-called non-governmental organizations and also business representatives. Once the arena of actors was reconstituted, a strategy of semistructured interviews was adopted with its representatives. The findings led to the conclusion that the hypothesis is only partially correct. There is a tendency for some actors to reduce the notion of quality of education to a strictly instrumental bias, which identifies students\' performance in tests on a large scale as the outcome and focus of education. It was also possible to identify two main concepts of quality of education. However, the distinctions between them are not exactly on the same terms as proposed by the hypothesis. In both perspectives, what is at stake in the notions of quality of education seems to be the decrease of inequalities in education, seen from two different angles: 1) the increase of student performances on large-scale tests and 2) ensuring a variety of teaching conditions, that would provide students with a broad education, including not only the curriculum content as well as citizenship and ethical capacities. In conclusion, three main differences were found among the actors: the concept of quality of education, the role of large-scale examinations and priorities for policies on teaching.

Este trabalho expõe a situação da rede física escolar estadual paulista no tocante ao seu planejamento e expansão, compreendendo-se rede física escolar como o conjunto de prédios que abrigam os estabelecimentos de ensino escolar da rede pública. A dissertação aborda o papel da escola enquanto projeto social, descreve as políticas educacionais adotadas nas últimas décadas, em níveis federal e estadual, oferece um histórico da implantação e expansão da rede pública escolar, caracteriza a situação do atendimento à demanda escolar e da rede física existente, a maior entre as redes públicas existentes no Estado de São Paulo, demonstra os critérios utilizados para a expansão da rede física estadual e como se dá a viabilização dessa expansão, bem como aponta os empecilhos atualmente encontrados para a expansão da rede, em especial na Capital. Ao final, comentamos a conquista da universalização do ensino fundamental e a qualidade da educação pública, a situação atual do planejamento da expansão da rede física e as dificuldades encontradas pelo Estado. / The objective of this work is to examine the situation of the educational physical network in the State of São Paulo, as referring to its planning. By educational physical network we understand the set of buildings which contain the school establishments of the public educational system. The research focuses on the role of the school vis-a-vis its social project and the educational policies adopted over the last decades at the federal and state levels. This work also seeks to expound on the situation of the existing physical network and how it is, or is not, meeting the demand for schooling, while offering a historic view of the implantation and expansion of state educational physical network, the largest public structure of the São Paulo State. It also demonstrates the criteria used for the expansion of the States physical network, how the viability of this expansion is achieved, and, finally, points out the contemporary obstacles for expanding this structure, especially in the State Capital. Eventually, we examine the conquest of the universal access to fundamental education, as well as the quality of the public education, the physical networks expansion planning current situation and the dificulties found by the State to achieve its goals.

Conforme aponta a literatura, alta rotatividade de professores pode dificultar o desenvolvimento do trabalho da equipe escolar, com possíveis consequências prejudiciais para a aprendizagem dos alunos, e sinalizar outros problemas na escola, como condições de trabalho relativamente ruins. Esta dissertação tem o objetivo de investigar os determinantes da rotatividade docente na rede estadual de São Paulo, usando os dados dos Censos Escolares de 2007-2011 e considerando a estrutura institucional da rede. A descrição da rotatividade coletiva no nível das escolas evidenciou o alto nível da rotatividade paulista em âmbito nacional, bem como que a maior parcela da rotatividade é explicada pela migração de professores entre escolas. A análise da estrutura institucional da rede revelou que existem políticas com potencial de afetar à mobilidade docente, como o adicional por local de exercício (ALE) e a bonificação por resultados, e que a Secretaria da Educação do Estado (SEE) tem buscado elevar os custos de migração interna da rede. Revelou também que parcela da rotatividade docente até 2010 pode ser vista como estrutural, na medida em que quase metade dos professores não tinha vínculo com a escola e, por isso, não tinha garantia de continuidade na mesma de um ano para outro. Há evidências de que o professor que mais migra tem menor qualificação e de que o aluno mais afetado por equipes escolares mais instáveis é o de menor nível socioeconômico, principalmente nas séries iniciais do fundamental. Dentre as políticas da SEE, a Bonificação por Resultados está associada à menor rotatividade em todas as etapas escolares (ensino fundamental e médio), porém seu efeito é pequeno, e o ALE parece ajudar a fixar o professor do fundamental I nas escolas. / According to the literature, high teacher turnover can be detrimental to school work, with possible damaging consequences to student learning, and indicate underlying problems, as relatively poor work conditions. The goal of this dissertation is to investigate the determinants of teacher turnover at schools managed by São Paulo State government using data from Censo Escolar 2007 to 2011 and considering the institutional features of the school administration. São Paulo has high collective turnover rates by schools compared to other Brazilian States and migration between schools accounts for most of the total teacher turnover. Between the relevant institutional features of the school administration are the existence of policies related to turnover, as the teacher bonus and the adicional por local de exercício (ALE), and the fact that the Education Department has increased the migration costs between schools. Also we can view the teacher turnover of São Paulo State as partly structural, because half of the teachers did not have a stable link with schools until 2010. There is evidence that the migrant teacher is less qualified and that schools serving economically disadvantaged and black students appear more vulnerable to turnover, especially elementary schools (first grades of ensino fundamental). The teacher bonus is associated negatively to turnover, but its marginal effect is very small, and ALE seems to help to retain teachers in elementary schools.