Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-09T13:15:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6586344 bytes, checksum: 1eb3b9c5e302c1791e476d60b767b6f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6586344 bytes, checksum: 1eb3b9c5e302c1791e476d60b767b6f4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Essa dissertação é fruto da investigação realizada junto aos sujeitos urbanos e agentes implementadores do Projeto HABITAT (DAU-UFV) de assistência técnica habitacional no bairro Nova Viçosa, Viçosa (MG). O objetivo foi estudar os efeitos decorrentes da assistência técnica na paisagem autoconstruída e na produção do espaço no bairro mencionado. Para isso, partimos para o estudo de três aspectos norteadores principais: i) a relação entre a prática da autoconstrução de moradias populares e a conformação das paisagens do bairro Nova Viçosa; ii) a influência do histórico das políticas de habitação de interesse social do Brasil na trajetória das políticas de assistência técnica habitacional, sobretudo da Lei Federal no 11.888/08 que visa garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda, bem como qual é o andamento da implementação dessa política na Zona da Mata Mineira; e iii) a atuação do Projeto HABITAT, a avaliação das ações de assistência técnica no entendimento dos agentes implementadores e dos moradores atendidos, e seus efeitos nas paisagens do bairro, tanto do ponto de vista externo, como interno das casas. Cada um desses aspectos norteadores deu forma aos três capítulos aqui escritos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo-reflexivo, com proposta de investigação empírica e de composição mista: revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários e de arquivos, análise documental, estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e observação direta. A sistematização dos dados, através de planilhas eletrônicas e produção cartográfica, e a reflexão acerca das informações obtidas revelaram que as paisagens dos assentamentos urbanos populares são massivamente conformadas pela prática da autoconstrução aliada à informalidade e precariedade, como é o caso do bairro Nova Viçosa. Os dilemas dessas paisagens autoconstruídas são agravados pela histórica ineficiência das políticas de habitação e pela gestão conservadora de nossas cidades, embora tenham ganhado espaço e importância recentemente iniciativas governamentais na área da assistência técnica habitacional, como é o caso da Lei no 11.888/08. Verificou-se ainda que, embora sejam ações limitadas e pontuais no território nacional, as iniciativas em assistência técnica, como é o caso do Projeto HABITAT que possibilitou modificações mais evidentes na paisagem vertical (parte interna) das casas do bairro Nova Viçosa, acarretam efeitos benéficos no que tange à qualidade de vida da população carente e se provam caminho para a conquista da moradia digna. / This dissertation is the result of an investigation carried out with the urban subjects and implementing agents of HABITAT Project (DAU-UFV) of technical housing assistance in the neighborhood of Nova Viçosa, Viçosa, MG. The objective was to study the effects arising from technical assistance on the self - built landscape and in the production of space in the aforementioned neighborhood. For this, three main guiding aspects were studied: i) the relationship between the practice of popular housing self-construction and the landscape conformation in the neighborhood of Nova Viçosa; ii) how the history of housing policies of social interest in Brazil influenced the trajectory of housing technical assistance policies, especially the Federal Law 11,888 / 08, which aims to guarantee free public technical assistance to low-income families, as well as the progress of the implementation of this policy in the Zona da Mata Mineira, and (iii) how the HABITAT Project acted, what is the evaluation of technical assistance actions in the understanding of the implementing agents and the residents served, and what are their effects on the neighborhood's landscapes, both from an external and internal point of view of the houses. Each one of these guiding aspects structured the three chapters written here, respectively. This is a qualitative-reflexive research, with empirical proposal and based on a mixed composition: bibliographic review, collection of secondary and archival data, documentary analysis, case study, semi-structured interviews and direct observation. The systematization of the data through spreadsheets and cartographic production and the reflection on the information obtained revealed that the landscapes of popular urban settlements are massively conformed by the practice of self-construction together with informality and precariousness, such as the case of the Nova Viçosa neighborhood. The dilemmas of these self-constructed landscapes are aggravated by the historical inefficiency of housing policies and the conservative management of our cities, although government initiatives in the area of housing technical assistance have recently gained momentum and importance, as can be seen in the case with Law 11888/08. It was also verified that, although these actions are limited and punctual in the national territory, the initiatives in technical assistance, such as the case of the HABITAT Project that allowed for more evident modifications in the vertical landscape (internal part) of the houses of the neighborhood Nova Viçosa, have beneficial effects with regard to the quality of life of thexii needy population and are proven way to the conquest of decent housing.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-04-28T15:36:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 991197 bytes, checksum: 6311f96d2d79c15d42b149c10168e497 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T15:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 991197 bytes, checksum: 6311f96d2d79c15d42b149c10168e497 (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O meio rural brasileiro é marcado pela desigualdade socioeconômica resultante da concentração de terra e da má distribuição da renda. Em virtude disso, as áreas rurais são predominantemente caracterizadas pela situação de pobreza onde as condições de moradia, saneamento e acesso à saúde e educação são precárias. Diante desse contexto e em busca do desenvolvimento rural, o Governo Federal criou, em 2009, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHR é uma modalidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) que tem por objetivo produzir novas unidades habitacionais nas propriedades rurais ou reformar as existentes tendo em vista a redução do déficit habitacional. O presente trabalho tem como proposta analisar a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural nos municípios da microrregião de Viçosa na Zona da Mata de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se da Análise Descritiva dos Dados para descrever e caracterizar quantitativamente, a partir de dados secundários, a questão habitacional rural no Brasil, em Minas Gerais e na microrregião de Viçosa. Essa técnica também foi empregada para descrever e caracterizar os beneficiários do PNHR no local do estudo a partir de dados primários. Sendo assim, para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados 70 questionários com os beneficiários do Programa na região. Além disso, foram entrevistados oito membro das entidades organizadoras - responsáveis por implementar o Programa - e seis gestores públicos que atuam diretamente com a habitação rural. Para a análise das entrevistas foi utilizada a Análise de Conteúdo. Em complemento, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta Programa. O período de análise concentra-se entre 2009 e 2014 correspondente ao tempo de existência do Programa.A partir da análise,foi possível observar que as atividades de operacionalização do PNHR não são plenamente realizadas conforme seu desenho lógico. O número de adaptações que não favorecem a obtenção dos objetivos do PNHR é maior do que as que auxiliam, entretanto, o impacto dessas é mais expressivo no processo de implementação. Em outras palavras, o principal objetivo do Programa não é comprometido pela dinâmica adotada na região.Acredita-se que o estudo contribuiu para ampliação do conhecimento no que diz respeito à etapa de implementação de políticas públicas. Além disso, a análise realizada fornece uma base para a compreensão e reflexão sobre a dinâmica desempenhada nesta etapa do PNHR que poderá subsidiar o aperfeiçoamento das ações do Programa. / The Brazilian country side is marked by socioeconomic inequality resulting from land concentration and unequal distribution of wealth. For this reason, countryside are predominantly characterized by poverty where living conditions, sanitation and access to health and education are precarious. In view of this and in search of rural development, the National Government created in 2009 the “Programa Nacional de Habitação Rural” (PNHR). This program is a form of "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV) which aims to produce new housing in rural properties or alter existing with a view to reducing the housing shortage. The present study aims to analyze the implementation of the “Programa Nacional de Habitação Rural” in the microregion of Viçosa, in the “Zona da Mata” of Minas Gerais. For that purpose, was used for the Descriptive Data Analysis to describe and characterize quantitatively, based on secondary data, rural housing issue in Brazil, Minas Gerais and in the Viçosa. This statistical technique was also used to describe and characterize the beneficiaries of PNHR at the study site from primary data. In doing so, for the development of there search were applied 70 questionnaires with the beneficiaries of the program in the site. In addition, we interviewed eight member of the entidades organizadoras - responsible for implementing the program - and six public managers who work directly with rural housing. For the analys is of the interviews Content Analysis was used. Furthermore, were consulted documents, reports and the legislation governing program. The period of analysisis concentrated between 2009 and 2014 corresponding to the Program of their age. From the analysis, it was observed that the activities of operation of PNHR are not fully realized as its logical public policy design. The number of adaptations which not benefit the achievement of the objectives PNHR is greater than that aid, though, the impact of these is most significant in the implementation process. In other words, the main objective of the program is not compromised by the dynamics adopted in the region. It is believed that the study contributed to the growth of knowledge with regard to the implementation of public policies. Moreover, the analysis provides a basis for understanding and reflection on the dynamics performed in this PNHR step that can support theim provement of program activities.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T18:27:10Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 7275186 bytes, checksum: c5a59b3327ceecefb7d2e6bb90276e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T18:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 7275186 bytes, checksum: c5a59b3327ceecefb7d2e6bb90276e95 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua, que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Desse modo, questiona-se: até que ponto estes agentes possuem influência na implementação de uma política habitacional? Nessa conjuntura, destaca-se a Política Habitacional de Interesse Social do estado de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui o segundo maior contingente de déficit habitacional do Brasil, além de apresentar um variado e diverso conjunto de municípios. Apresentados os aspectos contextuais em relação ao problema evidenciado, tem-se como objetivo deste estudo compreender o modo como os burocratas de nível de rua se inserem, atuam e influenciam o processo de implementação da Política Habitacional do estado de Minas Gerais. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da PEHIS, o Lares Habitação Popular (PLHP) a partir do ano de 2012, quando passou a ser implementado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. O PLHP/PMCMV se destina a ação de provisão habitacional. Além dos burocratas de nível de rua, os demais sujeitos deste estudo foram os agentes estaduais que participam do processo de implementação do Programa em 20 (vinte) municípios selecionados e uma amostra de beneficiários do Programa. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento, aplicação de questionários estruturados e entrevistas com roteiros semiestruturados. Foram realizados contatos e, posteriormente, concretizadas as entrevistas (gestores estaduais e municipais) e a aplicação dos questionários (beneficiários). O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. A expectativa para a realização deste estudo foi contribuir para fomentar o debate sobre a análise de políticas públicas, particularmente no que se refere aos atores de nível de rua, sob a abordagem da implementação, apresentando uma estrutura conceitual que possa ampliar a compreensão de todo o processo político. Em termos gerais, destaca-se que, mesmo tendo havido importantes avanços frente ao papel dos burocratas municipais na Política Habitacional do estado de Minas Gerais, a sua participação ainda é incipiente, principalmente no que se refere ao poder de intervenção para propor modificações aos formuladores. Somente assim, os agentes municipais poderão assumir um papel de protagonismo frente ao setor habitacional no estado. / The housing-related problems in Brazil is evidenced throughout the nineteenth century, intensifying in the first half of the twentieth century. Since then, the state, mainly through federal, began to develop actions to confront this problem. After the promulgation of the 1988 Constitution, there was a gradual process of decentralization of government actions, whereas the states and municipalities greater rights and duties. The transfer of responsibilities also occurred at the federal level, however the administrative and personal weaknesses that characterize most municipalities tend to undermine their development. In this scenario, we highlight the Bureaucrats in street level, which are municipal agents who have direct relationship with the beneficiaries, particularly in the implementation stage of policy or public programs. Thus, the question is: to what extent these agents have influence on the implementation of a housing policy? At this juncture, there is the Housing Policy of Social State of Minas Gerais Interest, considering that this state has the second largest contingent of housing deficit in Brazil, in addition to a varied and diverse set of municipalities. Presented the contextual aspects in relation to the evident problem, there is the objective of this study was to understand how the street-level bureaucrats fall, act and influence the process of implementation of the housing policy of the state of Minas Gerais. This is a descriptive and explanatory character study, with the object of study street-level bureaucrats who worked in the implementation of the main program of PEHIS, the Lares Popular Housing (PLHP) from the year 2012, when it began to be implemented in partnership with the Program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) the federal government. The PLHP / PMCMV intended to housing provision for action. In addition to the street-level bureaucrats, the other subjects of this study were the state agencies involved in the program implementation process within twenty (20) selected municipalities and a sample of program beneficiaries. The research methods used were the literature and documents, the survey, structured questionnaires and interviews with semi-structured scripts. Contacts were made and subsequently realized interviews (state and municipal) and the questionnaires (beneficiaries). The treatment of the information obtained was done by content analysis. The expectation for this study was to deepen the debate on the analysis of public policies, particularly with regard to street-level actors in the approach to implementation, presenting a conceptual framework that can enlarge understanding of all political process. Overall, it is emphasized that, even though there was significant progress against the role of municipal bureaucrats in the Housing Policy of Minas Gerais, their participation is still in its infancy, especially with regard to the intervention power to propose modifications to formulators. Only then, municipal agents may play a role opposite role to the housing sector in the state.

Según lo expuesto en el planteamiento del problema el proyecto busca dar una respuesta a estos requerimientos, que parten desde la integración del adulto mayor a las redes sociales y a los espacios públicos, en donde el adulto mayor se sienta acogido y que cumplan las necesidades de libre desplazamiento, con seguridad y ritmos propios. Por otro lado el proyecto debe responder a las necesidades de independencia y privacidad, a nivel de viviendas y a nivel de servicios, con programas que fomenten su desarrollo como personas, que cubran sus necesidades de cuidados y que generen un aporte a la sociedad, intentando así, recuperar su rol productivo y como elemento fundamental en la transmisión de experiencia y tradición.

VIEIRA, Lara Capelo Cavalcante. Vidas nômades: direito, moradia e ocupações urbanas na cidade de Fortaleza. 2012. 291f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-22T12:29:44Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LCCVIEIRA.pdf: 7998232 bytes, checksum: 84d685f6d4c93daf21543360e9ac1703 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-22T13:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LCCVIEIRA.pdf: 7998232 bytes, checksum: 84d685f6d4c93daf21543360e9ac1703 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T13:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LCCVIEIRA.pdf: 7998232 bytes, checksum: 84d685f6d4c93daf21543360e9ac1703 (MD5) Previous issue date: 2012 / Os interesses e forças que regem os processos de ocupações urbanas das cidades contemporâneas são muito complexos e diversificados. Nesse variado campo de possibilidades (VELHO, 2008b), o presente trabalho tem por objetivo ampliar o conhecimento que dispomos sobre o processo de ocupação da terra urbana em Fortaleza, realizado por uma parcela da população a qual eu denominei de nômades urbanos. São pessoas que residem em lugares classificados como favelas, assentamentos irregulares, áreas de risco e conjuntos habitacionais e encontram-se, geralmente, envolvidas em constantes movimentos de territorialização e desterritorialização (DELEUZE e GUATTARI, 1997) dos seus espaços de moradia. As ocupações urbanas realizadas pela população nômade são ações coletivas (BECKER, 1977), formadas por uma rede complexa e diversificada de atores e poderes sociais, que se apropriam de discursos originários de múltiplos domínios (jurídicos, religiosos, provenientes de associações de moradores), tecendo um jogo cotidiano na defesa de seus interesses. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo fazer um estudo sobre as regras jurídicas que disciplinam a questão fundiária urbana, não se limitando a analisá-las do ponto de vista do direito positivo, mas procurando fazer uma investigação etnográfica sobre como os agentes envolvidos nesse processo se apropriam dessas regras jurídicas e negociam o significado de suas ações (GEERTZ, 2008) ao estabelecerem hierarquias de credibilidade (BECKER, 1977) e categorias de classificação (DURKHEIM e MAUSS, 1969) que fazem parte de universos de discursos múltiplos, mais ou menos discrepantes, revelando mundos diferentes, parciais e simultâneos, nos quais se movimentam. Com isso, quero dizer que a “cultura jurídica”, referente à realidade na qual está inserida a população nômade, não surge de uma única fonte e não é monolítica, ao contrário está expressa no multiculturalismo das sociedades complexas (BARTH, 2000). Através do estudo de diferentes territórios da cidade de Fortaleza e de sua Região Metropolitana, procurei fazer uma espécie de mapeamento simbólico do movimento da vida dos nômades urbanos, refletindo sobre a complexidade sociológica das estruturas espaço-temporais sob as quais se assentam os fenômenos da alteridade e da experiência humana no mundo contemporâneo (ROCHA e ECKERT, 2005).

LINS, D. M. O. Integrated Project Delivery: diretrizes para empresas de projeto que atuam em habitação de interesse social. 2013. 188 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil ) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2015-04-01T13:59:21Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_dmolins.pdf: 4639314 bytes, checksum: c490418ef34b05f81cea5557226f4b54 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2015-04-06T16:30:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_dmolins.pdf: 4639314 bytes, checksum: c490418ef34b05f81cea5557226f4b54 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T16:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_dmolins.pdf: 4639314 bytes, checksum: c490418ef34b05f81cea5557226f4b54 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / The “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), which aims to reduce the housing deficit, launched its second phase, with a bold goal to hire two million housing units by the year 2014. While this economic environment encouraged companies in the Construction Industry, they were not adequately prepared to absorb the new demands. To reach them, we need to implement innovations in traditional processes of design and construction of this type of housing, increasing productivity, but without loss of quality of the products generated. The projects related to housing construction have become increasingly complex, and has increased the number of projects needed to better execution of the work, causing serious problems of compatibility and rework. In view of the peculiar characteristics of the enterprises of Social Housing (HIS), the profit margins offered by these are greatly reduced, forcing companies to pursue lower production costs and execution time of compression, in order to minimize the incidence of fixed costs. It is worth noting that the initial stages of development, such as program and project are those that present the greatest opportunities for intervention and value. In some countries, especially the United States, these problems have been minimized through approaches such as Integrated Project Delivery (IPD) and the use of design tools such as the Building Information Modeling (BIM). In turn, the vast majority of projects in Brazil, especially the HIS, are not designed with this in mind integration. Within this context, the aim of this work is to propose guidelines for increasing the level of integrated management for design firms that operate in MCMV (range 0-3 minimum wages), based on the principles of IPD. This is a qualitative study with an exploratory-descriptive and research strategy used was the multiple case study, divided into four phases: literature review, exploratory stage, stage of conducting case studies and step analyzes and propositions . Therefore, we carried out a survey to contextualize the partial results of the program and analyze the role of each of the major players involved. There was a peculiarity in the state of Ceará: the Sinduscon-Ce provides companies affiliated three types of architectural design, installations and structures (reference projects). We investigated how was the design process of these types and the level of integration between professionals. The main tool for data collection were semi-structured interviews with the designers, with the representative of Box and Sinduscon. Based on these data, we carried out a cross-sectional analysis of business and design, as well as a diagnosis of these assumptions with respect to the IPD. We also propose an adaptation of the principles of IPD directed to designers Finally, the main contribution of this work is to propose guidelines for increasing the level of integrated management between designers working in MCMV, relating them to the principles of IPD . / O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem por finalidade reduzir o déficit habitacional brasileiro, lançou sua segunda fase, com uma meta ousada de contratar dois milhões de unidades habitacionais até o ano de 2014. Ao mesmo tempo em que este cenário econômico incentivava as empresas da Indústria da Construção Civil, estas não estavam adequadamente preparadas para absorver as novas demandas. Para alcançá-las, é preciso implementar inovações nos processos tradicionais de projeto e construção deste tipo de moradia, aumentando a produtividade, porém sem prejuízo de qualidade dos produtos gerados. Os projetos ligados à construção habitacional têm se tornado cada vez mais complexos, bem como tem aumentado a quantidade de projetos necessários a uma melhor execução da obra, provocando sérios problemas de compatibilização e retrabalho. Em face das características peculiares dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), as margens de lucro proporcionadas por estes são bastante reduzidas, forçando as empresas a perseguirem menores custos de produção e a compressão dos prazos de execução, como forma de minimizar a incidência de custos fixos. Cabe ressaltar ainda que as etapas iniciais do empreendimento, tais como o programa e o projeto, são as que apresentam as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor. Em alguns países, principalmente nos Estados Unidos, estes problemas têm sido minimizados através de abordagens como o Integrated Project Delivery (IPD) e do uso de ferramentas de projeto tais como o Building Information Modeling (BIM). Por sua vez, a grande maioria dos empreendimentos brasileiros, especialmente os de HIS, não são desenvolvidos dentro deste espírito de integração. Dentro deste contexto, o objetivo deste trabalho é propor diretrizes para aumentar o nível de gestão integrada em empresas de projeto que atuam no programa MCMV (faixa de 0-3 salários mínimos), com base nos princípios do IPD. Trata-se de um estudo qualitativo, com caráter exploratório-descritivo, e a estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso múltiplo, dividida em quatro fases: pesquisa bibliográfica, etapa exploratória, etapa de condução dos estudos de caso e etapa de análises e proposições. Para tanto, realizou-se um levantamento para contextualizar os resultados parciais do referido programa e analisar o papel de cada um dos principais agentes envolvidos. Verificou-se uma particularidade no estado do Ceará: o Sinduscon-Ce disponibiliza às empresas filiadas três tipologias de projeto de arquitetura, instalações e estruturas (projetos de referência). Investigou-se como se deu o processo de projeto destas tipologias e qual o nível de integração entre os profissionais. A principal ferramenta para a coleta de dados foram as entrevistas semiestruturadas com os projetistas, com representante da Caixa e do Sinduscon. Com base nesses dados, realizou-se uma análise cruzada das empresas e projeto, assim como um diagnóstico destas com relação aos postulados do IPD. Propõe-se ainda uma adaptação dos princípios do IPD direcionada para os projetistas Por fim, a principal contribuição deste trabalho é a proposição de diretrizes para aumentar o nível de gestão integrada entre os projetistas que atuam no programa MCMV, relacionando-as aos princípios do IPD.

O trabalho discorre sobre a arquitetura e a política da habitação social no Brasil e na Inglaterra, apresentando os conceitos que permeiam a implantação de conjuntos habitacionais, as habitações de interesse social e suas finalidades, a ideia de cidade moderna e sua implantação em ambos os países, a cronologia histórica das políticas habitacionais e uma análise comparativa de estudos de caso de cada nacionalidade. A função do trabalho é demonstrar o quanto e de que forma a política habitacional influenciou a arquitetura e a produção habitacional dos dois países, quais orientações nas políticas públicas favoreceram a produção habitacional e, através de estudos de caso, verificar como essas influências se manifestam nas arquiteturas dos conjuntos. Para alcançar o objetivo, foi elaborada uma periodização e selecionados conjuntos habitacionais como estudos de caso representativos de cada período. O esboço conceitual uniformizará as informações e diretrizes, que serão conduzidas ao longo do trabalho, destacando o que difere em cada país e o que se assemelha em suas macrodefinições, estratégias e nas interferências no tecido urbano da cidade, em suas implantações e na criação dos espaços habitacionais. Por último, a análise dos exemplos se dará baseada em conceitos, principalmente, envolvendo identidade e lugar, pela recorrência em todos de unidades de vizinhança, de diversos portes e conformações, mas com a função conceitual projetual de promover a integração e a lugaridade dos moradores com seus espaços de moradia, convivência e sociabilidade. / The study deals with the architecture and politics of social housing in Brazil and England, presenting the concepts that permeate the implantation of housing complexes, housing of social interest and its purposes, the modern city idea and its implantation in both countries , the historical chronology of housing policies and a comparative analysis of case studies of each nationality. The purpose of the paper is to demonstrate how and in what way the housing policy influenced the architecture and housing production of the both countries, what guidelines in public policies favored housing production and, through case studies, to verify how these influences are manifested in architecture. In order to reach the objective, a periodization was elaborated and selected housing complexes as representative case studies of each period. The conceptual outline will standardize information and guidelines, which will be conducted throughout the work, highlighting what differs in each country and what resembles its macro definitions, strategies and interferences in the urban fabric of the city, its implantations and the creation of housing spaces. Finally, the analysis of the examples will be based on concepts, mainly involving identity and place, by the recurrence in all neighborhood units, of various sizes and conformations, but with the conceptual design function of promoting the integration and the place of the inhabitants with their living spaces, coexistence and sociability.

A presente dissertação tem como tema a relação entre megaeventos esportivos e a formulação de políticas públicas. A questão central desse trabalho está no entendimento a respeito do modo com o contexto dos megaeventos esportivos altera o modo com as políticas públicas são habitualmente elaboradas. Com o intuito de responder essa indagação, foi realizado um estudo de caso sobre processo formulação da política habitacional destinada aos atingidos pela obra duplicação da Avenida Tronco em Porto Alegre/ RS, intervenção urbana de preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014. Durante a análise, a partir dos conceitos de rede temática, comunidades e paradigmas de política, enfatizou-se as dinâmicas relacionais, processuais e simbólicas do fenômeno investigado. Além disso, caracterizou-se a relação entre contexto de megaevento esportivo e formulação de políticas públicas a partir do conceito de evento focal. Foi possível identificar que grupos de atores interessados em influenciar manipulam os símbolos do megaevento visando ampliar sua capacidade de ingerência nas políticas formuladas nesse contexto. Dessa forma, um dos fatores que influencia como contexto de megaeventos afeta a formulação de políticas públicas é o modo atores engajados na rede temática constroem e disputam os significados dessa ocasião. No caso investigado, identificamos que nenhum grupo engajado no processo teve capacidade de influenciar plenamente a política habitacional em questão. Apesar da preponderância do grupo hegemônico pró-obras, houve momentos em que a balança de poder da rede temática formada para a elaboração dessa política pendeu a favor do grupo desafiante. A política foi elaborada a partir da conjugação de diferentes e, por vezes, conflitantes, perspectivas normativas sobre o tema. Por fim, concluímos que a influência desse tipo de acontecimento em um processo de formulação de política pública depende, principalmente, da dinâmica relacional e processual engendrada pelos atores interessados em manter ou modificar o curso da política e do processo de construção de significados e os usos estratégicos dos símbolos associados ao megaevento. / This dissertation has as its theme the relationship between sports mega-events and public policy formulation. The key issue of this work is on understanding how the sports mega-event context changes the way with public policies are usually established. In order to answer this inquiry, a case study was performed on the housing policy formulation process for those affected by the urban intervention on Tronco Avenue in Porto Alegre/RS, performed to prepare the city for the 2014 World Cup. During the analysis, based on the concepts of issue network, policy communities and policy paradigms, was emphasized relational, procedural and symbolic dynamics of the investigated phenomenon. In addition, it was characterized the relationship between the sports mega-event context and the public policy formulation based on the concept of focusing event. It was possible to identify that groups of stakeholders manipulate the symbols of sports mega-events to expand its capacity to intervene in policies formulated in this context. Therefore, one factor that influences how the mega-events context affects the public policies formulation process is the way actors engaged in an issue network build the meanings of the occasion. In the investigated case, we identified that no group engaged in the process was able to fully influence housing policy. Despite the preponderance of the hegemonic group, there were moments when the balance of power of the issue network formed for this policy development was tipped in favor of the challenging group. The policy was developed based on the combination of different, and sometimes conflicting, normative perspectives on the issue. Finally, we conclude that the influence of this type of event in a policy formulation process mainly depends on the relational and procedural dynamics created by stakeholders and on the strategic uses of symbols related to the mega-event.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-02-20T18:56:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Pedro Ronchi.pdf: 10207354 bytes, checksum: d5c1f3cef13302ad87dcd5f4a67a994f (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-24T16:16:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Pedro Ronchi.pdf: 10207354 bytes, checksum: d5c1f3cef13302ad87dcd5f4a67a994f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T16:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese Pedro Ronchi.pdf: 10207354 bytes, checksum: d5c1f3cef13302ad87dcd5f4a67a994f (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Discute as contribuições do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no processo de formação e expansão do espaço urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória (RGMV), analisando especificamente a produção das moradias destinadas às famílias de baixa renda até R$ 1.600,00. Busca compreender as características operacionais do Programa e suas implicações sobre o espaço socialmente construído e na vida cotidiana das pessoas. A metodologia analítica foi estruturada com base em dados quantitativos, obtidos em órgãos públicos, sobre a produção habitacional desde o lançamento do Programa (2009) até janeiro de 2014. Os dados foram distribuídos por território e faixa de rendimento das famílias. Como estudo de caso foram pesquisadas três áreas na RMGV, nos municípios de Cariacica, Vila Velha e Vitória por possuírem projetos relevantes do PMCMV em diferentes fases de execução. A pesquisa abrange projetos distribuídos em cinco fases de execução (previstos, em aprovação, aprovados, em construção e entregues). Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com moradores do conjunto habitacional do PMCMV em Vitória; moradores vizinhos aos empreendimentos do PMCMV em Vila Velha; comerciantes; presidente da associação de moradores de bairros; empregados das construtoras e servidores públicos. Foram feitas pesquisas de campo nas áreas selecionadas e nos territórios do entorno de onde estão sendo implantadas as moradias de interesse social. O Programa tem alcançado resultados expressivos: sendo 3.2 milhões de unidades foram contratadas e 1.5 milhão entregues em 5 anos no Brasil. No mesmo período foram 46.879 e 15.295 no Espírito Santo e na RMGV foram 25.919 e 6.958 unidades contratadas e entregues respectivamente. O PMCMV continua a reproduzir historicamente contradições inerentes às políticas habitacionais antecedentes como submissão às estratégias do mercado capitalista e à reprodução de um modelo de crescimento urbano caracterizado pela segregação socioespacial, além de promover a ocupação de novos espaços periféricos das cidades atuando como vetor de expansão urbana da RMGV. / The research discusses the contributions of the “Minha Casa Minha Vida” Program (PMCMV) in the creation and expansion process of urban space in the Metropolitan Area of Vitória (RMGV), specifically examining the production of public housing to families with a low monthly income of up to R$ 1.600,00. It aims to understand the operational characteristics of the program and its implication on the socially constructed space and people’s everyday lives. The analytical methodology was structured based on quantitative data obtained from public agencies on housing production since the program’s establishment in 2009 until January 2014. Data were distributed by space and families’ household incomes. As a case study, three areas in the Metropolitan Area of Vitória were surveyed. The chosen municipalities were Cariacica, Vila Velha and Vitória for having relevant projects of PMCMV in different stages of implementation. The survey covers projects in five different stages of implementation (expected, to be approved, approved, under construction and delivered). Semi-structured interviews were conducted with residents of the housing complex of the PMCMV set in Vitória; neighboring residents to the developments of the PMCMV in Vila Velha; local merchants and shopkeepers; President of the neighborhood's Residents Association; employees of contractors and civil servants. Field researches were made in selected areas and surrounding territories where the social housing is being implemented. The program has been achieving significant results: 3.2 million units were contracted and 1.5 million delivered in the last 5 years in Brazil. In the same period of time, 46.879 houses were contracted and 15.295 were delivered in Espírito Santo State and in the RMGV 25.919 houses were contracted and 6.958 delivered. The PMCMV continues to generate historical contradictions inherent to previous public housing policies such as submission to strategies of the capitalist market and the reproduction of an urban growth model characterized by socio-spatial segregation, besides promoting the occupation of new peripheral areas of the city, acting with catalytic effect in the urban expansion of the RMGV.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-13T21:46:39Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelMarcosCostaPimentel.pdf: 805727 bytes, checksum: 645faa72a681acd3859e6925165a1858 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-08T16:37:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RafaelMarcosCostaPimentel.pdf: 805727 bytes, checksum: 645faa72a681acd3859e6925165a1858 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T16:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RafaelMarcosCostaPimentel.pdf: 805727 bytes, checksum: 645faa72a681acd3859e6925165a1858 (MD5) Previous issue date: 2018-05-08 / Universidade de Brasília (UnB). / O tema deste trabalho é a integralidade de proteção social, ou seja, da efetividade dos direitos fundamentais de todo cidadão, traçando uma análise da relação entre políticas públicas habitacionais e segurança pública, a partir de estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo em Rio Branco – Acre. O objetivo principal foi verificar se a referida política pública de habitação denominada Cidade do Povo, na cidade de Rio Branco, conseguiu sua finalidade principal que era promover a dignidade de seus beneficiários, principalmente quanto à efetivação satisfatória dos direitos fundamentais sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia, segurança, educação, saúde, lazer, transporte, etc. O presente estudo partiu de duas hipóteses, sendo uma afirmativa e outra negativa. Enquanto a hipótese de forma afirmativa assevera que a Cidade do Povo conseguiu de forma satisfatória garantir o direito social de moradia, resultando na efetivação desse direito; a negativa delimita que, apesar de garantido o direito à moradia aos escolhidos, o empreendimento não garantiu os demais direitos fundamentais, em especial, a segurança pública, uma vez que a política pública acabou criando um gueto econômico e social de seus beneficiários, visto que os moradores acabaram alocados em local longínquo dos serviços públicos mínimos, reforçando os níveis de exclusão que se visava reduzir. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa concluindo que a Cidade do Povo foi um empreendimento pensado de forma singular em face à garantia da moradia a seus beneficiários, porém, não logrou êxito porque o distanciamento físico criado acabou potencializando a exclusão de seus moradores, visto que dificultou o acesso aos demais serviços públicos. Dessa forma, criou-se estigma negativo de sua população e um próprio confinamento espacial que demonstra dois resultados totalmente antagônicos, um da implantação de uma política de moradia e outra de exclusão social. Portanto, tentou-se solucionar o problema de moradias vulneráveis no âmbito urbano, porém acabou gerando um resultado mais nefasto do que o cotidiano existente, ou seja, uma prisão de desigualdades, um cárcere sem muros, que gera a total exclusão social de seus moradores já que estão à margem de seus direitos mais mínimos, os fundamentais. / The main theme of this Masters dissertation is the wholeness of social protection, meaning the effectiveness of the fundamental rights of all citizens, from the perspective of an analysis relating housing policy and public security based on a case study of Cidade do Povo in Rio Branco - Acre. Whether Cidade do Povo policies achieved or not its main purposes since its implementation is the research question that we intended to focus, considering these purposes as the promotion of its beneficiaries human dignity, especially as far as satisfactory fulfillment of fundamental social rights regarding housing, security, education, health, leisure and transportation are concerned. The starting point of this study stems from the double edged hypothesis that argues that even assuming that the urbanization of the low income neighbourhood of Cidade do Povo somehow represents the success of an effort aimed at realizing the right to housing for its beneficiaries, in the other hand that might have also represented a significant policy failure due to the lack of access by this population to basic public services such as a functional local police office. One could argue that the overall result of such a policy initiative ended up fostering the making of a sort of ghetto, where social exclusion takes the form of a distant, violent and poorly urbanized neighborhood built with the opposite purpose at least as far as policy rhetorics go. This dissertation research method include qualitative research techniques, basing its data collection on interviews made with Cidade do Povo current residents. The overall conclusion reaffirms that despite of its purposes, Cidade do Povo represents nowadays more a policy failure than a success due to the long distances imposed on its population and lack of access to basic public services, which have so far reinforced social exclusion. We can therefore say that the policy initiative aimed at solving the structural low income housing supply in Rio Branco ended up deepening the process of ghettoization of this population creating stigma, spatial confinement, social constraint and institutional exclusion