Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.

O Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio da China, assinado em dezembro de 2001, permitiu a outros países membros considerarem a China como uma economia \"não de mercado\" até o final de 2016. O objetivo deste trabalho é responder a seguinte pergunta: Pode o Reconhecimento de Economia de Mercado (REM) ser medido em seu compliance? O proxy utilizado parra o compliance foi o número de investigações antidumping iniciadas por país. A expectativa é que os países que reconhecem o status de economia de mercado da China iniciem menos investigações antidumping do que aqueles que ainda tratam a China como uma economia \"não de mercado\". Isso explicaria por que o governo chinês tem feito campanha desde 2001 para ganhar REM entre seus parceiros econômicos. A utilização de modelos de contagem demonstra que o REM teve um impacto positivo na redução do número de investigações antidumping contra produtos chineses. O atual desenvolvimento econômico da China depende muito de seu acesso a recursos energéticos, o que cada vez mais influencía mudanças nos Investimento Direto Estrangeiro (IDE) chinês com a finalidade de possibilitar o acesso a recursos que estão localizados no exterior. O objetivo deste trabalho é responder às seguintes perguntas: Em que medida a procura por recursos energéticos afetou os IDE entre 2005 e 2012? Essa procura foi sensível à locação geográfica dos recursos? Os dados sobre IDE chineses foram obtidos do China Global Investment Tracker, e utilizaram-se determinantes domésticos de IDE, testados empiricamente na literatura existente, para medir o impacto da produção de energia do país anfitrião na alocação de investimentos. Ao aplicar MCO e um modelo com lag espacial em uma amostra de 92 países demostrou-se que os recursos energéticos do país anfitrião foram o principal motor da IDE chinesa, e que não houve sensibilidade geográfica aos recursos. / China´s Protocol of Accession to the World Trade Organization, signed on December 2001, allowed other country members to consider China as a Non Market Economy (NME) until the end of 2016. The aim of this paper is to answer the following question: Can the Market Economy Status (MES) Recognition be measured in its compliance? The proxy used for that compliance was the number of antidumping investigations initiated per country. The expectation is that countries recognizing Chinese MES would initiate fewer antidumping investigations than countries still treating China as a Non Market Economy. This would explain why the Chinese Government has been campaigning vigorously since 2001 to gain MES among its economic partners. Using count-models we demonstrate that MES had a positive impact in reducing the number of antidumping investigations against Chinese products. China´s current economic development depends heavily on its access to energetic resources, and it is increasingly shaping Chinese Outward Foreign Direct Investment (OFDI) in a quest for gaining access to resources that are located abroad. The aim of this paper is to answer the two following questions: How much did the Chinese global quest for energy drive its OFDI between 2005 and 2012? Has the quest for energy been sensitive to the geographical location of the resources? Data on Chinese OFDI was retrieved from the China Global Investment Tracker, and we used diverse Host-Countries determinants of OFDI tested before in the literature and measured the impact of Host-Country energy production in the allocation of investments. Using OLS and a Spatial Lagged Model we demonstrate that energetic resources were the main driver of Chinese OFDI in 92 host countries during the studied period, and that there was no sensitivity to the geographical location of the resources.

Este estudo propõe uma análise sobre Le Monde Diplomatique Brasil. Nascido na França em 1954, Le Monde Diplomatique conta atualmente com mais de 60 edições internacionais, publicadas em 25 idiomas. Em agosto de 2007, o periódico passou a ter uma edição impressa no Brasil, com a proposta de se posicionar como uma alternativa editorial politizada, declaradamente antiimperialista, antineoliberal e altermundialista. A partir da análise de suas doze primeiras edições publicadas no Brasil (entre agosto de 2007 e julho de 2008), esta dissertação busca evidenciar as ideias presentes na revista a respeito da realidade sóciopolítica contemporânea, com ênfase especial sobre a América Latina. Duas vertentes se cruzam nesta análise: a linha editorial e a linha política de Le Monde Diplomatique Brasil, sublinhando seus papéis na imprensa e na política. Pretende-se destacar que tais duas questões cruzadas são elos da mesma corrente. E que essa corrente aponta para a busca de uma nova narrativa para uma história possível. / This study proposes an analysis of Le Monde Diplomatique Brasil. Created in 1954 in France, Le Monde Diplomatique currently has more than 60 international editions published in 25 languages. Since august 2007, the magazine has a Brazilian printed edition, which intends to position itself as an alternative media, publically anti-imperialist, anti-neoliberal and alterglobalization (also known as alter-mundialization from the French altermondialisme). From the editorial review of its twelve first editions published in Brazil (between August 2007 and July 2008), this study wants to highlight the ideas printed in the magazine about the social and political contemporary reality, with special attention to Latin America. Two lines are crossed in this analysis: the editorial line and the political line of Le Monde Diplomatique Brasil, underscoring its role in the fields of media and international politics. Therefore, this study wants to highlight that these two issues are cross-links of the same chain. And that points to the search for a new narrative for a possible history.

A recente crise financeira global trouxe para o centro do debate internacional o tema da regulação dos mercados de capitais e, com ela, suas diversas qualificações como um fator responsável pela crise. O trabalho tem como foco entender o papel da cooperação internacional em matéria regulatória e, particularmente, a existência de incentivos, preferências, ideias e instituições inerentes à cooperação entre estados. Para tanto, realiza uma análise sistêmica de iniciativas regulatórias tomadas por quatro países entre 2007 e 2011, com o fim de verificar a existência de padrões, modalidades específicas e os caminhos da cooperação na regulação do mercado de capitais. Tendo como gatilho a eclosão da crise financeira global, os principais resultados apontam para um efetivo escrutínio doméstico das recomendações internacionais editadas e, em consequência, uma ampliação do conceito de cooperação regulatória. O que se verifica é que, além das atividades de supervisão e enforcement, emergem iniciativas regulatórias com diversos elementos e formatos comuns, que levam em conta a interação dos determinantes políticos e consequências econômicas advindos desse momentum. / The recent global financial crisis brought to the center of international discussion the debate concerning the regulation of capital markets, including its many variances, as a factor responsible for the crisis. The focus of this work is on the role of international cooperation in regard to regulation, with specific attention given to particular aspects such as the existence of incentives, preferences, ideas, and institutions inherent to cooperation between states. As such, this dissertation will provide a systematic analysis of regulatory initiatives taken by four countries between the years 2007 and 2011. The goal was to verify the existence of patterns, specific models, as well as pathways to cooperation in the regulation of capital markets. The principle results suggest an effective domestic scrutiny of international recommendations driven mostly by the outbreak of the global financial crisis, and as a result a broader concept of what is understood as regulatory cooperation. Besides new measures of supervision and enforcement, the work verified the emergence of regulatory initiatives, with both common elements and formats that take into consideration the interaction of political determinants and economic consequences arising from this momentum.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-13T14:38:02Z No. of bitstreams: 1 dinastia_solipsismo.pdf: 1241002 bytes, checksum: 4e91919775f9f37d4453e52f880c5f9d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T14:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dinastia_solipsismo.pdf: 1241002 bytes, checksum: 4e91919775f9f37d4453e52f880c5f9d (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A proposta de abordagem do presente estudo pretende analisar o solipsismo soberano na sociedade internacional através das premissas político-jurídicas de Thomas Hobbes no contexto contemporâneo relativo à manutenção da paz e da segurança internacionais, sobretudo na análise do mundo pós Segunda Guerra Mundial, da Carta das Nações Unidas de 1945 e, por consequência, do principal órgão da referida instituição, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A partir da análise temporal centrada na passagem do jusnaturalismo à instituição de um sistema internacional de dominação política, demonstrar-se-á a estabilização do sistema político-internacional por meio das Resoluções e a manutenção do status quo mundial pela regra de unanimidade das grandes potências (direito de veto), apresentando as dimensões de instrumentalização do poder nas relações internacionais, inseridos claramente na perspectiva hobbesiana. Em tal concepção, o Direito Internacional Público assume mínimas funções instrumentais de garantia de paz e de segurança, com vistas à salvaguarda da temporalidade estável do Leviatã mundial hobbesiano. Além disso, demarcando os Direitos Humanos como legitimação por eloquência, a retórica jurídico-minimalista apresentada pelos discursos contemporâneos na política global resta constatada, o que torna a pesquisa, muito além de uma observação e de uma descrição do sistema político-internacional a partir de categorias de Thomas Hobbes, uma articulação perceptiva e reflexiva do despotismo e das controvérsias arrojadas nos processos de manutenção da paz e da segurança internacionais. / The main approach of this study intends to analyze the sovereign solipsism in the international society through the political and legal premises of Thomas Hobbes, in the contemporary context related to the maintenance of international peace and security, particularly in the analysis of the post World War II scenario, as well as the Charter of the United Nations (1945) and, moreover, the main body of that institution: the United Nations Security Council (UNSC). From the temporal analysis focused on the passage of natural law to the establishment of an international system of political domination, it will be demonstrated that the stabilization of the international-political system occurs through Resolutions and the maintenance of the global status quo through the great owers’ unanimity rule (veto right), showing the dimensions of the instrumentalization of power in the international relations field, clearly inserted in a Hobbesian perspective. In this conception, Public International Law assumes minimal and instrumental functions of maintaining peace and security, in a stable temporal safeguarding view of the Hobbesian Leviathan. Moreover, marking Human Rights as a legitimation for eloquence, the rhetoric presented by legal and minimalist contemporary discourses on global politics remains questioned, making the research a perceptive and thoughtful articulation of despotism and the controversies found within the process of maintaining peace and international security, well beyond the observation and description of the political-international system through Thomas Hobbes categories.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-09-27T19:36:03Z No. of bitstreams: 1 Elze Camila Ferreira Rodrigue.pdf: 1208562 bytes, checksum: b180d45cf2a6c36efc292d8a761f0281 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T19:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elze Camila Ferreira Rodrigue.pdf: 1208562 bytes, checksum: b180d45cf2a6c36efc292d8a761f0281 (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia / During the fifteenth edition of the Conference of the Parties of the UNFCCC, the Brazilian diplomatic representation took a voluntary commitment to reduce national emissions of greenhouse gas effect. This was an outstanding event in the international climate change regime and in the trajectory of Brazilian environmental foreign policy because of the country's pioneering among the intermediaries economies that do not belong to Annex I. This attitude of Brazilian diplomacy is a part of the framework experienced by environmental multilateralism where the traditional division between North-South includes now the intermediate category of emerging economies. The performance of Brazil and other countries in that category was reflected in the discussions in the years after COP-15. The aim of this study is to analyze the performance of Brazilian diplomacy between the COP-15 and COP-21 concerning the challenges of climate change and multilateralism. Therefore, it is an analysis of the Brazilian environmental foreign policy during this period as well as a comparison with the performance of the BASIC countries in the same timeline / Durante a décima quinta edição da Conferência das Partes da UNFCCC, a representação diplomática brasileira assumiu para o país um compromisso voluntário de redução das emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa. Tal evento foi marcante no regime emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa. Tal evento foi marcante no regime por conta do pioneirismo do país entre os intermediários que não pertencem ao Anexo I. Essa atitude da diplomacia brasileira é parte da conjuntura vivida pelo multilateralismo ambiental em que a tradicional clivagem Norte-Sul ganhava também a categoria intermediária das economias emergentes. A atuação do Brasil e de outros países dessa categoria teve reflexos nos debates nos anos posteriores à COP-15. O objetivo desse trabalho é, assim, analisar a atuação da diplomacia brasileira entre a COP-15 e a COP-21 diante dos desafios das mudanças climáticas e do multilateralismo. Para tanto, faz-se uma análise da política externa ambiental do país neste período, bem como um paralelo com a atuação dos países do BASIC na mesma cronologia

Esse trabalho investiga a questão da desindustrialização da economia brasileira, caracterizada por uma mudança na divisão social do trabalho, na perspectiva das recentes transformações do capitalismo mundial, como a financeirização, a terceirização, a relocalização e a digitalização das atividades econômicas. Essas transformações estruturais do capitalismo, desencadeadas pela crise de acumulação nos anos setenta, constituem a base do processo de globalização econômica. A pesquisa parte da hipótese de que a desindustrialização da economia brasileira não está centrada na sobrevalorização cambial que acompanha a política de estabilização monetária a partir da década de 1990, como tem enfatizado parte da literatura especializada, mas no processo de globalização econômica, que acompanha os deslocamentos dos fluxos de capitais produtivos e financeiros desde a década de 1980. Tendo em vista as dificuldades internas do país durante a “década perdida”, o curso dos investimentos estrangeiros desencadeia a primeira etapa do processo de mudança estrutural da base produtiva nacional. No momento em que o Brasil atravessava uma severa crise de endividamento externo, os investimentos estrangeiros expandiram-se consideravelmente, através da internacionalização produtiva e financeira, em direção aos países que apresentaram estabilidade institucional e macroeconômica, já comprometidos com a liberalização comercial e a desregulamentação dos mercados. A partir da década de 1990, com a liberalização financeira e a abertura comercial, o processo de desindustrialização da economia brasileira avança consideravelmente, através do aprofundamento da financeirização das atividades econômicas e da abrupta intensificação da concorrência interna e externa, causada pela integração econômica ao padrão de acumulação capitalista dos países avançados. Desde então, o país tem observado a consolidação do processo de desindustrialização, impulsionado pela financeirização da riqueza e redistribuição geográfica da indústria em escala global, de acordo com as oportunidades e prerrogativas da acumulação capitalista. Para fundamentar a proposta de pesquisa, o estudo busca identificar e dimensionar as conseqüências desse processo de globalização financeira, produtiva e comercial sobre a estrutura da produção e do emprego na economia brasileira, tendo em vista os interesses estratégicos das empresas transnacionais e geopolíticos dos estados nacionais. / This research investigates the issue of de-industrialization of the Brazilian economy, which is characterized by a change in the social division of labor, from the framework of the recent transformations of world capitalism, as financialization, outsourcing, relocation and the digitization of economic activity. These structural transformations of capitalism, triggered by the accumulation of crisis in the seventies, are the basis of the economic globalization process. This investigation stems from the hypothesis that deindustrialization in Brazil is not based on exchange overvaluation that followed stabilization monetary policy since the 1990s, as suggested by part of the literature on the subject, but rather on the process of economic globalization that followed the movements of both productive and financial capital flows since the 1980s. Given the internal problems of the country during the "lost decade", the direction of foreign investments triggered the first phase of structural change in the national productive structure. By the time that Brazil was going through a severe external debt crisis, foreign investment expanded considerably by the productive and financial internationalization towards those countries that have institutional and macroeconomic stability, already committed to trade liberalization and deregulation of markets. Since the 1990s, along with financial and trade liberalization, the process of deindustrialization in the Brazilian economy spread considerably, through both the financialization of economic activities and abrupt intensification of domestic and foreign competition, caused by the economic integration to the pattern of capitalist accumulation in advanced countries. Since then, the country has seen the consolidation of deindustrialization, prompted both by the financialization of wealth and geographic redistribution of industry on a global scale, according to the opportunities and prerogatives of capitalist accumulation. In support of the proposed research, this study seeks to identify and assess the consequences of financial, productive and commercial globalization on Brazilian economy’s production and employment structure, considering transnational corporations’ strategic interests and national states’ geopolitical interests.

A crise financeira de 2007-2008 proporcionou perdas de legitimidade política e econômica aos EUA no sistema interestatal. Até então, o modelo de organização socioeconômica estadunidense era hegemônico na economia-mundo capitalista. Mas, mais do que um modelo de capitalismo, as desregulações financeiras e a defesa excessiva da austeridade orçamentária para os demais Estados foram adotadas pelos EUA com o objetivo de assegurar a emissão exclusiva da moeda internacional dos sistemas financeiro e monetário internacional. A possível substituição do dólar como fundamento do padrão monetário desses sistemas diminuiria a autonomia relativa dos EUA. Assim, eles mantiveram as vantagens políticas e econômicas propiciadas pelo poder monetário e pelo estadismo monetário e asseguraram a manutenção da configuração hierárquica favorável desse sistema interestatal. Por outro lado, essa crise estimulou a formação de novas alianças geopolíticas e novas relações de cooperação entre Estados localizados na semiperiferia e na periferia da economia-mundo. Esses Estados propõem, em maior ou menor grau, outros modelos de desenvolvimento e procuram mudar a configuração hierárquica interestatal, com uma aposta no multilateralismo. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) criado pelos BRICS é uma das alternativas que surgiram como possibilidades de reordenamento hierárquico nesse sistema, começando o elo conflito em torno da moeda e das finanças. Desse modo, o objetivo geral desta tese doutoral é avaliar qual a viabilidade de possíveis mudanças nas relações de poder monetário e de estadismo monetário no sistema interestatal capitalista a partir do NBD dos BRICS. Para tanto, analisa-se de que maneira, em geral, a relação entre moeda e poder influencia na hierarquia de Estados e moedas no sistema interestatal da economia-mundo capitalista. Da mesma forma, examina-se especificamente o processo de construção do poder monetário e do estadismo monetário dos Estados Unidos a partir da construção do regime Dólar-Wall Street e de que forma essa estratégia contribuiu, de forma não intencional, para enfraquecer a própria hegemonia estadunidense no pós-crise. E, por fim, avalia-se a capacidade da influência do NBD para a reforma monetária e financeira internacional no sentido de maior multilateralismo. Nesse processo, o NBD representa uma alternativa de acesso a financiamento para a acumulação autônoma de capital e de defesa contra a manipulação monetária e financeira por parte dos Estados do núcleo orgânico desse sistema, em particular os EUA. Da mesma forma, o NBD reforça as demandas para reformar o sistema financeiro e monetário internacional, o que pode alterar a capacidade de exercício do poder monetário estadunidense e suas consequentes vantagens políticas e econômicas. Assim, haveria uma mudança qualitativa na hierarquia desse núcleo orgânico. A possível substituição, ou perda de importância, do dólar diminuiria a autonomia relativa dos EUA e contribuiria para mudanças na configuração hegemônica da economia-mundo capitalista. / The financial crisis of 2007-2008 has resulted in loss of political and economic legitimacy to the United States in the inter-state system. Until then, the model of US socioeconomic organization was hegemonic in the capitalist world-economy. Yet, more than a model of capitalism, financial deregulation and excessive apologizing of budgetary austerity for other states were adopted by the United States to ensure the exclusive issuance of the international currency in the international financial and monetary systems. The possible substitution of the dollar as the basis for the monetary standard of these systems would diminish the relative autonomy of the United States. Thus, they keep the political and economic advantages granted by monetary power and monetary statecraft, and ensured the maintenance of the favorable hierarchical configuration of that interstate system. On the other hand, this crisis stimulated the formation of new geopolitical alliances and new relations of cooperation between states located in the semiperiphery and in the periphery of the world-economy. These states propose, to a greater or lesser extent, other models of development, and seek to change the inter-state hierarchical configuration, with a focus on multilateralism. The New Development Bank (NDB) created by the BRICS is one of the alternatives that emerged as a possibility of hierarchical rearrangement in this system, starting with the monetary and financial conflicts. Thus, the general objective of this Ph.D. dissertation is to evaluate the viability of possible changes in the relations of monetary power and monetary statecraft in the capitalist interstate system by the creation of the BRICS’ NDB. In order to do so, it is analyzed how, in general, the relation between money and power influences the hierarchy of states and currencies in the interstate system of the capitalist world-economy. Likewise, the process of constructing monetary power and monetary statescraft in the United States starting with the construction of the Dollar-Wall Street regime, and in which way this strategy has unintentionally contributed to weaken the hegemony itself in the post-crisis period, is equally dealt with. And last, but not least, the capacity of the NDB's influence on the international monetary and financial reform towards greater multilateralism is evaluated. In this process, the NDB represents an alternative to access financing for the autonomous accumulation of capital and defense against monetary and financial manipulation by the States of the organic core of this interstate system, in particular the US. Along the same lines, the NDB reinforces the demands to reform the international financial and monetary systems, which may alter the capacity of the US to exert monetary power and receive its consequent political and economic advantages. Thus, there would be a qualitative change in the hierarchy of this organic core. The possible substitution or loss of importance of the dollar would diminish the relative autonomy of the US and contribute to changes in the hegemonic configuration of the capitalist world-economy.

A colonização de Brasil e África do Sul por países diferentes acabou por afetar na dimensão do Atlântico Sul para ambos. De fato, enquanto Portugal aproximou seus territórios africanos ao brasileiro via compra e venda de mão de obra escrava, transformando o Atlântico Sul como elo entre tais territórios; Holanda e, posteriormente, Inglaterra, enquadraram o território sul-africano a uma dinâmica afro-asiática, mantendo esta colônia voltada ao Oceano Índico. Posteriormente, já durante a Guerra Fria tal distanciamento se transformou em opção por tais países. Em defesa do regime apartheid, a África do Sul desejava enquadrar o Atlântico Sul no conflito Leste-Oeste via criação da Organização do Tratado do Atlântico Sul. Já o Brasil buscava manter a região desmilitarizada, defendendo a criação da chamada Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. Ainda que as transformações ocorridas nos anos 1990 indicassem a possibilidade de maior alinhamento acerca da importância do Atlântico Sul, o que predominou foram três momentos diferentes. O primeiro ocorreu durante as administrações Cardoso e Mandela, quando a desvalorização da bacia sul-atlântica foi preponderante para Brasil e África do Sul. Ao longo dos governos Lula e Mbeki houve a maior integração entre Brasília e Pretoria, e, consequentemente, maior similaridade com relação ao Atlântico Sul. Já nas administrações Rousseff e Zuma, o impasse envolvendo o Atlântico Sul passou a ser a tônica na interação entre Brasil e África do Sul Diante disso, o seguinte questionamento torna-se pertinente: por que, mesmo havendo a intensificação nas relações entre Brasil e África do Sul no Pós-Guerra Fria, o interesse pelo Atlântico Sul ainda se mantém descompassado quando comparado às visões brasileira e sul-africana? É pautado nos métodos analítico e indutivo de análise, em vasta revisão da literatura e na estruturação desta tese em duas partes contendo, respectivamente, dois e três capítulos, que se busca responder tal questionamento defendendo a hipótese de que o descompasso entre Brasil e África do Sul com relação ao Atlântico Sul ocorre, principalmente, no âmbito político-economico, visto que as distintas dinâmicas colonizadoras impostas aos países, bem como a adoção de determinadas políticas externas, levaram a interação Brasil, África do Sul e Atlântico Sul ser marcada pelo distanciamento. No entanto, diferentemente disso, as escolhas realizadas a partir das administrações Lula e Mbeki no âmbito securitário, demonstram certa continuidade no interesse de ambos em ser cada vez mais atuante no Atlântico Sul. / The colonization of Brazil and South Africa by different countries affected the dimension of the South Atlantic for both. Indeed, while Portugal brought its African territories closer to the Brazilian ones through the purchase and sale of slave labor, transforming the South Atlantic as a link between these territories, Holland and, later, England, framed the South African territory to an Afro-Asian dynamics, keeping this colony facing the Indian Ocean. Later, during the Cold War, such detachment became an option for such countries. In defense of the apartheid regime, South Africa wanted to frame the South Atlantic in the East-West conflict through the creation of the South Atlantic Treaty Organization. Brazil, meanwhile, sought to keep the region demilitarized, defending the creation of the so-called Zone of Peace and South Atlantic. Although the transformations which occurred in the 1990s indicated the possibility of greater alignment on the importance of the South Atlantic, what predominated were three different moments. The first moment occurred during Cardoso’s and Mandela’s administrations, when the devaluation of the South Atlantic was preponderant for Brazil and South Africa. Throughout Lula’s and Mbeki’s governments there was the greatest integration between Brasília and Pretoria, and, consequently, greater similarity with respect to the South Atlantic During Rousseff’s and Zuma’s administrations, the impasse involving the South Atlantic became the focus of the interaction between Brazil and South Africa. In view of this, the following questioning becomes pertinent: Even though there is intensification in relations between Brazil and South Africa in the post-Cold War period, why is the interest in the South Atlantic still remains out of step compared to the Brazilian and South African visions? Concerning this, based on the analytical and inductive methods of analysis, in an extensive review of the literature, this thesis, which is structered in two parts, two and three chapters, respectively, attempts to answer such questioning by defending the hypothesis that the gap between Brazil and South Africa in relation to the South Atlantic occurs mainly in the political-economic sphere, since the different colonizing dynamics imposed on the countries, as well as the adoption of certain external policies, led to the interaction between Brazil, South Africa and South Atlantic is marked by distance. However, unlike this, the choices made by the Lula and Mbeki administrations in the security sphere show certain continuity in the interest of both in being more active in the South Atlantic.

A dissertação analisa as reformas no setor de inteligência governamental promovidas após a chamada Primavera Árabe em três países árabes e norte-africanos – Egito, Argélia e Tunísia –, especialmente aquelas empreendidas no âmbito das agências de inteligência reconhecidas enquanto polícias políticas: aquelas responsáveis pela repressão interna, as quais atuam politicamente, contando com margens de autonomia e com capacidade de penetração entre os quadros da sociedade civil. O objetivo é contrariar o argumento levantado por diversos analistas, que afirmam que tais países conheceram, no pós-Primavera, a verdadeiras mudanças de regime. Nossa hipótese de pesquisa é justamente a manutenção dos principais elementos definidores dos regimes anteriores às manifestações populares de 2010 e 2011, notadamente do papel político a cargo das forças de segurança e da atuação política das agências de inteligência, os quais não permitem que argumentemos pela mudança dos regimes. Para tanto, promovemos uma análise das dinâmicas históricas destes países, atentando especialmente para os momentos de criação e de mutação/reforma destas agências. Metodologicamente, portanto, nos inscrevemos em uma abordagem histórico-comparativa. Finalmente, a maneira como as agências analisadas foram reformadas, sem o estabelecimento de medidas de transparência, ou de controles externos aos serviços de inteligência, parece confirmar nossa hipótese de pesquisa. / The monograph analyzes the reform in the intelligence sector promoted after the so-called Arab Spring in three Arab and North African countries – Egypt, Algeria and Tunisia – especially those undertaken within the framework of the intelligence agencies recognized as political polices: those responsible for internal repression, who acted politically, counting on marginal autonomy and with the capacity for penetration among the cadres of civil society. Our aim is to contradict the argument put forward by several analysts, who affirm that those countries experienced, in the post-Arab Spring, real processes of regime changes. Our hypothesis is precisely the maintenance of key elements which defined the regimes prior to the popular demonstrations of 2010 and 2011, notably the political role of the security forces and the politicization of the intelligence agencies, which do not allow us to argue for the regime‟s changes. To do so, we promote an analysis of the historical dynamics of these countries, paying special attention to the creation and mutation/reform of the intelligence agencies. Methodologically, therefore, we subscribe to a historical-comparative approach. Finally, the way in which the agencies analyzed have been reformed, without the establishment of transparency measures or external controls of the intelligence services, seems to confirm our hypothesis.