A indústria da construção civil tem significativo impacto ambiental, social e econômico no mundo. A mesma importância proporcional se observa no âmbito local, inclusive em cidades de médio porte, tomando-se como exemplo a cidade de São José do Rio Preto SP. Nesta cidade, foi observado que construtoras já desenvolvem ações isoladas de valorização de boas práticas nos âmbitos ambiental e social, mas demonstram pouca dinâmica de mobilização no sentido de sistematizar, aprofundar e disseminar tais práticas de excelência no mercado local. Em resposta a essa constatação, foi elaborada uma proposta de criação de um prêmio municipal de boas práticas ambientais e sociais na área da construção civil, a partir da hipótese de que esta iniciativa poderia catalisar os esforços de boas práticas neste setor. Sua idealização foi baseada na referência de sistemas de avaliação reconhecidos, tais como o LEED, o SELO CASA AZUL e o sistema AQUA. Sua avaliação foi fundamentada na realização de uma experiência piloto que culminou com a premiação de um empreendimento imobiliário na cidade. Esta pesquisa descreve, registra e avalia tal iniciativa, com o intuito de comprovar a tese de que a criação de uma premiação municipal para incentivo à disseminação e crescimento continuados de boas práticas ambientais e sociais na construção civil, é tecnicamente viável e estrategicamente significativa, como subsídio para a elaboração de políticas públicas. Sua contribuição inclui tanto um roteiro quanto os resultados das lições aprendidas com essa ação concreta. / The construction industry has significant environmental, social and economic impact in the world. The same proportional importance is observed locally, even in medium-sized cities, taking as example the city of São José do Rio Preto - SP. In this city, it was observed that construction companies have already developed isolated actions in environmental and social good pratices, but show little mobilization in order to systematize, deepen and disseminate these good practices in the local market. In response to this finding, a proposal to create a municipal award for good environmental and social practices in the construction area was drawn from the hypothesis that this initiative could catalyze the efforts of good practice in this sector. Its planning was based on recognized rating systems such as LEED, the SELO CASA AZUL and the AQUA system. It\'s review was based on the realization of a pilot project which culminated in the award of a real estate development in the city. This research describes, records and evaluates this initiative, in order to prove the thesis that the creation of a municipal award for encouraging the continued spread and growth of good environmental and social practices in construction, is technically feasible and strategically significant, as a subsidy for the development of public policies. Its contribution includes both a road map as the results of the lessons learned from this concrete action.

Esta tese analisa as ações conjuntas do Estado e das empresas de consultoria voltadas à elaboração de planos no processo de produção de políticas públicas de turismo para o Nordeste do Brasil, considerando as possíveis consequências desta conjunção no processo de produção do espaço daquela região. Para tanto, elegeu-se como estudo de caso o PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, que se desenvolveu ao longo de duas décadas e abrangeu a quase totalidade dos municípios litorâneos da Região Nordeste. Orçado em um bilhão de dólares e tendo o BID como principal financiador, o PRODETUR/NE se desenvolveu em duas fases (PRODETUR/NE I - 1992-2002 e PRODETUR/NE II - 2002 a 2012) e tinha como objetivo reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística. Por meio desse Programa, os estados nordestinos investiram em grandes obras de infraestrutura urbana, como construção de estradas, reforma de aeroportos e implantação de saneamento básico, dotando o território do suporte necessário para o estabelecimento da atividade do turismo. O Programa tinha no planejamento um de seus pilares essenciais e, como parte desse processo, cada estado deveria elaborar planos que norteassem as ações a serem implantadas nos polos de turismo estabelecidos. Contudo, diante dessa exigência, revelou-se a fragilidade dos quadros técnicos das instituições públicas ligadas ao turismo e, nesse contexto, a solução adotada pelos estados, no âmbito do Programa, foi a delegação de uma função tipicamente estatal o planejamento de uma política pública de turismo a empresas de consultoria, supostamente especializadas no assunto. Assim, os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), principal instrumento de execução do planejamento turístico dos estados no PRODETUR/NE, tiveram sua elaboração completamente delegada a empresas de consultoria, traduzindo a forte institucionalização da terceirização no processo de produção da política pública de turismo, sobretudo, na segunda fase daquele Programa. Nesse sentido, importa destacar a atuação das consultorias como atores importantes, considerando que tais empresas atuam como agentes detentores de conhecimento sobre o território e, dessa maneira, possuem potencial para interferir, por meio de seu arcabouço ideológico e conceitual, no processo de planejamento e elaboração de políticas públicas. Partindo, pois, de um referencial teórico-metodológico calcado nas dimensões institucional, processual, material, e territorial das políticas públicas, buscou-se apreender os possíveis elos que ligam a terceirização presente na política pública de turismo ao processo de produção do espaço na Região Nordeste do Brasil. / This dissertation analyzes the partnership between the State and the consultancy firms aimed at drawing up plans in relation to the development of tourism policies to the Northeast of Brazil. It considers the eventual consequences of such conjunction to the production of space in that area. A case study was selected to perform such analysis: PRODETUR/NE Program of Tourism Development in the Northeast, which was carried out along two decades and incorporated almost all the coastal cities of the Northeast. With a budget of one billion dollars, PRODETUR/NE, whose main financial supporter was IDB, was developed in two stages (PRODETUR/NE I - 1992-2002 and PRODETUR/NE II 2002-2012). Its main objective was to reinforce the capacity of the Northeast in terms of sustainability and expansion of its tourism industry. This Program made it possible for the states of the Northeast to invest in large urban infrastructure projects, such as building roads, renovating airports, and implementing sanitation facilities, which provided the territory with the support necessary to the establishment of the tourism activity. Planning was one of the axes of the Program, hence, each state was supposed to draw up their own plans to guide the actions to be implemented in the designated tourism zones. Such requirement eventually revealed the deficiency of the technical staff in public institutions of tourism. In this context, the solution adopted by the states, for the effect of the Program, was to delegate a function which is typically performed by the state the planning of public policies for tourism to consultancy firms, which supposedly have expert knowledge on the topic. As a result, the Plans of Integrated Development for Sustainable Tourism (PDITS), main instrument of tourism planning implementation in the states under PRODETUR/NE, were completely commissioned to consulting companies. Therefore, there was a strong institutionalization of outsourcing in the development of public policies for tourism, especially in the second stage of that Program. In that matter, it is important to highlight the important role played by consulting companies, for they have acted as agents that detain knowledge about territory. Thence, they have the potential to interfere in the process of planning and drawing up public policies, by means of their ideological and conceptual framework. Having a methodological and theoretical basis anchored in the institutional, processual, material, and territorial dimensions of the public policies as a starting point, we searched to grasp the eventual links that connect the outsourcing in the tourism policy and the production of space in the Northeast of Brazil.

This thesis seeks to contribute to the literature by studying the impact of a legislators gender on health and public security policies passed in the Brazilian Congress and whether such policies are aligned with voters preferences. Evidences have shown that women face stronger barriers to being elected as compared to their male counterparts (Lawless 2015; Speck and Mancuso 2014) and they face a complex and demanding electoral playing field when running for re-election (Palmer and Simon, 2010). My hypothesis is that female politicians need to establish their credibility by proposing public policies in masculine areas, such as public security. Once a congresswoman has political experience, as a mayor, state deputy or another office, she risks making policy more aligned with female voter preferences. Using data from a national survey and a low-income voter survey, I analyze whether male and female Brazilian voters differ in the priority they assign to health and security policies. This enables me to predict what effects gender representation should have on health and public security policy choices. Then, I examine the differences in the types of health and public security budget amendments sponsored by male and female legislators. Finally, I analyze the impact of a politicians gender conditional on experience in politics. With these results, I compare the preferences and priorities of male and female voters with the representatives priorities and see if they correspond. Employing logistic regressions, the voter surveys analyses show that female voters do not present different policy preferences than male voters. Moreover, the results of the budget amendments analysis using linear regressions suggest that (i) female deputies do not focus more on health policy than their male counterparts, and (ii) female deputies that are professional politicians allocate less resource for security policy than male professional deputies. / Esta dissertação busca contribuir com a literatura estudando o impacto do sexo do deputado nas políticas públicas de saúde e segurança aprovadas no Congresso brasileiro, e se tais políticas estão alinhadas com as preferências dos eleitores. A literatura tem mostrado que mulheres enfrentam fortes barreiras para serem eleitas se comparado aos homens (Lawless 2015; Speck e Mancuso 2014) e elas também enfrentam um complexo e exigente jogo eleitoral quando concorrem à reeleição (Palmer e Simon 2010). Minha hipótese é de que deputadas precisam estabelecer sua credibilidade propondo políticas públicas em áreas masculinas, tal como segurança pública. Uma vez que a deputada tenha experiência política, como prefeita, deputada federal ou um outro cargo político, ela se arriscará fazendo política mais alinhada com as preferências das eleitoras. Utilizando dados de um survey nacional e de um survey com eleitores de baixa renda, eu analiso se as eleitoras e os eleitores brasileiros apresentam diferentes prioridades com relação a políticas de saúde e de segurança. Com esses resultados, eu posso predizer quais os efeitos a representação de homens e mulheres deveria ter sobre a escolha de políticas públicas de saúde e segurança. Então, eu analiso as diferenças nos tipos de emendas orçamentárias de saúde e de segurança que são propostas pelos deputados e deputadas. Finalmente, eu analiso o impacto do sexo do parlamentar condicional à experiência na política. Com estes resultados, eu comparo as preferências e prioridades de eleitores e eleitoras com as prioridades dos parlamentares e vejo se elas correspondem. Empregando regressão logística, a análise dos surveys mostra que eleitoras não apresentam diferentes preferências políticas que os eleitores. Além disso, os resultados da análise das emendas orçamentárias utilizando regressão linear sugere que (i) deputadas não priorizam política de saúde mais que seus colegas o fazem; e (ii) deputadas que são políticas profissionais alocam menos recursos para política de segurança do que fazem os deputados profissionais.

O trabalho investiga as implicações do mal-estar nas políticas de bem-estar social a partir de uma articulação entre a psicanálise de orientação freudiano-lacaniana e as políticas públicas. Traz o prenúncio das incursões da psicanálise como política de saúde, ressaltando a alegoria freudiana do ouro e do cobre no cerne das discussões sobre uma psicanálise fora do setting tradicional e trabalha essa alegoria por meio da primeira e segunda tópicas freudianas. Em seguida, traz um percurso teórico e histórico sobre as políticas públicas, que culmina na hipótese de uma verdade recalcada, a saber, de uma insistência liberal-conservadora na política. A hipótese é trabalhada por meio de uma decifração sobre as tendências pulsionais inconscientes, o que permite apreender o fenômeno da reprodução daquilo que se pretende combater. Ao problematizar o lugar da psicanálise nas políticas públicas, considera uma confluência de impossíveis, na medida em que ambas encontram-se às voltas com o impossível da plena satisfação pública e privada. A teoria dos discursos e o reconhecimento dos engodos contidos em políticas que visam o bem-estar permitem diferenciar como cada uma dessas áreas trata seus impossíveis. A partir de uma torção discursiva, aponta para o risco do fenômeno da reprodução de condições estruturais na manutenção de um pernicioso status quo entrópico. Circunscreve a orientação ética, clínica e política da psicanálise e seu lugar nas políticas públicas, o que a permite funcionar como um contradispositivo no interior dos dispositivos de poder do Estado. Considera o lugar do não-todo na política e traz como exemplo uma política de saúde mental finlandesa, a fim de que a psicanálise não represente uma espécie de imparidade na civilização. Ressalta que, em diferentes políticas, serviços e programas, é possível localizar uma orientação contrária aos dispositivos de poder estatal que, paradoxalmente, pode ser mais eficaz, eficiente e satisfatória. Investiga se haveria uma forma de fazer política que seja condizente com a política da psicanálise e, por fim, aborda o tema da pesquisa pela perspectiva da revolução e da subversão como processos que orientam um psicanalista / This paper investigates the implications of malaise in social welfare policies, based on a link between Freudian-Lacanian psychoanalysis and public policies. It brings forward the forays of psychoanalysis in health policy, highlighting the Freudian allegory of gold and copper at the heart of the discussions about psychoanalysis outside the traditional setting, studying this allegory through the first and second Freudian topics. Then, it brings a theoretical and historical course on public policies, culminating in the hypothesis of a repressed truth, namely, a liberal-conservative insistence on politics. The hypothesis is worked through a comprehension of the unconscious drives tendencies, which allows apprehending the phenomenon of the reproduction of what one intends to fight. While problematizing the place of psychoanalysis in public policies, it considers a confluence of different types of impossible, in a way that both psychoanalysis and public policies find themselves dealing with the impossibility of full public and private satisfaction. The theory of discourses and the recognition of the decoy contained in welfare policies allow us to differentiate how each of these areas deals with its impossible. From a discursive twist, it points to the risk of the reproduction of structural conditions in the maintenance of a pernicious status quo entropy. This thesis circumscribes the ethical, clinical and political orientations of psychoanalysis and its place in public policies, with regard to conceive it as a contradictory device within the State\'s power mechanisms. It is considered the place of the non-whole in politics and gives as an example the Finnish mental health policy, in order that psychoanalysis does not represent a kind of impairment in civilization. This work emphasizes that in different policies, services and programs, it is possible to find an orientation that is contrary to State power mechanisms, which, paradoxically, can be more effective, efficient and satisfactory than these mechanisms. Lastly, it investigates whether there is a way of making policy that is compatible with the psychoanalysis politics and, finally, approaches the subject of research from the perspective of revolution and subversion as processes that guide an analyst

La presente investigación está referida al análisis de la aplicación de las Políticas Públicas en relación al Programa Nacional Contra la Violencia Familiar y Sexual del Ministerio de la Mujer y Desarrollo Social MIMDES (ahora MIMP, Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables) a través de tres Centros Emergencia Mujer. Lima, San Juan de Lurigancho y Comas. Consta de tres capítulos: El primero hace referencia al marco teórico, donde se ha detallado los instrumentos nacionales e internacionales en relación al tema de igualdad de género y en relación a la violencia principalmente contra las mujeres y violencia familiar y en relación a la gerencia social. En el segundo capítulo se trabaja el problema, los objetivos y la metodología utilizada en la investigación, las técnicas de recolección de datos y las unidades de análisis empleadas en la investigación. Finalmente se tiene el tercer capítulo donde se realiza todo el análisis y se plasma el resultado de la investigación. Al realizar esta investigación se encuentra que existe un gran avance en el estado peruano en relación a las políticas sociales que se han creado a favor de la igualdad de género y la disminución de la violencia familiar y sexual y dentro de estas políticas se cuenta con el programa en análisis (PNCVFS), lo que se va encontrando es que existen políticas adecuadas y se siguen creando más políticas, el problema es el déficit en la implementación de éstas dentro del Programa Nacional Contra la Violencia Familiar y Sexual. Los Centros Emergencia Mujer del presente estudio son servicios desde el Estado que inicialmente se crearon para reducir la ruta critica que tienen que hacer las usuarias que acuden a estos servicios, pero que no se han podido efectivizar para cumplir esta función, solamente se cuenta con un centro que brinda todos los servicios en los años 2008-2010.( Cem de Lima) Esta investigación contribuirá a contar con elementos de gestión que se deberían tomar en consideración para un manejo más efectivo en la gerencia y dirección de este Programa Nacional y en el rol que deben cumplir los Centros Emergencia Mujer. Este es un programa social que se debe potenciar, hacerlo eficiente para contribuir al cumplimiento de su objetivo nacional: La disminución de la violencia familiar y sexual, / Tesis

El presente trabajo tiene como tema principal investigar la implementación de los procedimientos policiales por parte de la División de Requisitorias de la Policía Nacional del Perú (DIVREQ PNP) para prevenir las detenciones arbitrarias por mandato de los órganos jurisdiccionales a nivel nacional, durante el periodo 2010 al 2014, en defensa de los derechos de la libertad personal y la identidad de todo los ciudadanos peruanos y extranjeros. / Tesis

En el 2013 cuando la política pública del servicio civil alcanzó su hito normativo más importante mediante la aprobación de la Ley del Servicio Civil. Esa ley crea un régimen laboral único para el sector público, hacia el cual deberán ir convergiendo progresivamente los diferentes regímenes laborales y modalidades contractuales que coexisten en el desordenado escenario actual de los recursos humanos del Estado peruano. Precisamente, esa transición les demanda a las entidades públicas la aplicación de una serie de herramientas definidas por SERVIR antes de proceder con la organización y realización de los concursos públicos para el inicio del paso de servidores al régimen del servicio civil. Es en torno a ese proceso que gira la presente investigación, concentrándose en la experiencia de más de dos años de los ministerios del Estado peruano. Los diecinueve ministerios se encuentran inmersos en el tránsito, pero cada uno ha venido avanzando a un ritmo distinto, posicionándose a la fecha en diferentes hitos del proceso. Dicha dispersión motivó el análisis de los factores que podrían estar afectando el grado de avance de los ministerios en su proceso de tránsito, identificando hasta doce variables explicativas, que posteriormente fueron agrupadas en tres dimensiones: características organizacionales de los ministerios, características de la normativa y de las herramientas del proceso de tránsito, y liderazgo en el proceso de tránsito de los ministerios. / Tesis

La situación actual en relación a la accidentalidad vial muestra un preocupante aumento de la mortalidad, morbilidad y discapacidad en países en vías de desarrollo como el nuestro. En el Perú, la falta de normas claras, sanciones ejemplares y modelos de seguridad vial conllevan a una falta de consciencia por parte de los conductores y transeúntes. Es de considerar, también, que el incremento de la tasa de mortalidad, morbilidad y discapacidad conlleva a un problema de salud pública y, por otro lado, económico ya que las pérdidas económicas derivadas de accidentes de tránsito se estiman en US$ 518 000 millones, o equivalentemente al 1% y 3% del PBI de los países (Chía y Huamaní, 2010). / Tesis

Tesis

El tema de tesis escogido: “Problemática en el Diseño de las Políticas Públicas sobre Ciencia y Tecnología en el Perú. Estudio de caso para analizar los factores políticos que dificultan la creación del Ministerio de Ciencia y Tecnología y el Servicio de Agregaduría Científica-Tecnológica”, se enmarca dentro de una problemática más amplia y general que el presente trabajo tiene en cuenta, a saber: “Los recientes avances de la economía peruana en el Perú no guardan relación con el actual desarrollo de su sistema de ciencia y tecnología (SINACYT), a pesar de los esfuerzos aislados del Estado, a través principalmente del enter rector del sistema como el Concytec, existiendo debilidad institucional, deficiente gestión, falta de sinergia y coordinación entre los actores principales, insuficiente respaldo e incentivos financieros, poca voluntad política y casi nula conciencia de su relevancia para la opinión pública peruana.” / Tesis