A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) garantiu direitos aos povos indígenas, dentre eles os fundiários. Partindo desse contexto, o estado criou mecanismos para o reconhecimento e delimitação dos territórios indígenas. Todavia, as Terras Indígenas (TI) demarcadas pelo estado possuem, hoje, um status de preservação e conservação do meio ambiente, com reconhecimento nacional e internacional nas agendas ambientais, sendo alvo de diversos programas e projetos, voltados à preservação ambiental. É deste panorama que surgem as primeiras iniciativas do Projeto de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (GATI). Contudo, diante da necessidade de manutenção e conservação das TIs, o estado, criou a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) que está organizada em diretrizes e objetivos para a gestão territorial das TIs. A política encontra-se vigente, tendo como um de seus principais instrumentos de implantação, o projeto GATI. O projeto foi desenvolvido, como piloto, a nível nacional, em 32 TIs que se tornaram Área de Referência (AR). No estado do Tocantins o projeto desenvolve-se em duas TIs, sendo elas: a TI Xerente e a TI Xambioá. A presente dissertação buscou conhecer como se deu o desenvolvimento do Projeto GATI e consequentemente da PNGATI na TI Xambioá, na perspectiva do próprio povo Karajá-Xambioá. / The Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988) guarantees rights to indigenous people, among them the right to own lands. From this context, the state has created mechanisms for the recognition and demarcation of indigenous territories. However, the indigenous lands (IL) demarcated by the state, have today a status of conservation and preservation of the environment, with national and international recognition in environmental agendas, the target of various programs and projects aimed at environmental preservation. It is in this scenario that arise the first initiatives of the Project for the Environmental and Territorial Management of the Indigenous Lands (ETMIL). However, given the need for maintenance and conservation of indigenous lands, the state has created the National Policy for Environmental and Territorial Management of Indigenous Lands (NPETMIL) that is organized in guidelines and objectives for territorial management of the ILs. The policy is in force, having as one of its main implementation instruments, the ETMIL project. The project was developed as a pilot at the national level in 32 ILs that have become Reference Area (RA). In Tocantins state the project is developed in two ILs, which were, IL Xerente and IL Xambioá. This dissertation aimed to know how was the development of the ETML project and consequently the NPETMIL in IL Xambioá, in perspective of Karajá Xambioá people.

Submitted by Sophia Cardoso Rocha (sophiacrocha@gmail.com) on 2018-12-16T12:53:35Z No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-12-17T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo principal dessa pesquisa é analisar o processo de construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no período de 2002 a 2016. A expectativa é compreender os motivos pelos quais a política foi desenvolvida pelo Ministério da Cultura (MinC) de maneira descontínua. O objetivo secundário é compreender como o SNC incorporou e desenvolveu dimensões e elementos típicos do federalismo. A premissa principal da tese é que as atuações dos atores vinculados ao Ministério da Cultura contribuíram para que a construção do SNC tenha se configurado de maneira intermitente. A pesquisa utilizou como estratégia-metodológica a observação sobre a atuação e dinâmica de interação dos atores públicos e privados, no marco de uma análise sócio-histórica da política cultural. A pesquisa de campo consistiu na realização de entrevistas com políticos, gestores, técnicos e especialistas que participaram do desenvolvimento do SNC. Também foram utilizadas fontes documentais, como relatórios e documentos formulados pelo MinC. As conclusões principais da pesquisa são: o desenvolvimento do SNC sofreu avanços e retrocessos a depender do processo de interação entre os atores vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à alta cúpula do Ministério da Cultura; o SNC não gozou de estabilidade nem mesmo em governos de continuidade; alguns atores externos ao MinC se consolidaram como interlocutores privilegiados no SNC; grande parte das dificuldades para implantação do SNC decorreram de resistências político-institucionais. / The main objective of this research is to analyze the process of construction of the National Culture System (NSC) from 2002 to 2016. The expectation is to understand the reasons why the policy was developed by the Ministry of Culture (MinC) in a discontinuous way. The secondary objective is to understand how the NCS has incorporated and developed dimensions and elements typical of federalism. The main premise of the thesis is that the actions of the actors linked to the Ministry of Culture have contributed to the fact that the construction of the NCS has been configured intermittently. The research used as a methodological strategy the observation about the performance and interaction dynamics of public and private actors, within the framework of a socio-historical analysis of cultural policy. Field research consisted of interviews with politicians, managers, technicians and specialists who participated in the development of the NCS. Documentary sources, such as reports and documents formulated by MinC, were also used. The main conclusions of the research are: the development of the NCS underwent advances and setbacks depending on the process of interaction between the actors linked to the Workers Party (PT) and the high level of the Ministry of Culture; the NCS didn’t enjoy stability even in governments of continuity; some actors external to the MinC have consolidated themselves as privileged interlocutors in the NCS; most of the difficulties for implantation of the NCS stemmed from political-institutional resistance.

A tecnologia da informação vem mudando gradativamente a vida das pessoas nas últimas décadas, pois diminui limites de espaço e tempo na comunicação e nos processos de ensino e aprendizagem. No ambiente escolar em escolas públicas brasileiras, a inserção das tecnologias depende das políticas públicas e do nível de qualificação dos docentes para o seu uso didático. Com o uso de tecnologias em sala de aula, o desempenho escolar dos alunos pode evoluir tendo em vista a possibilidade de acessar as informações que estão disponíveis na Internet. O problema de pesquisa foram os possíveis efeitos da adoção de uma política pública de utilização de equipamentos tecnológicos desempenho escolar dos alunos. O objetivo deste estudo foi compreender os efeitos gerados pela política pública de utilização de tablets no ensino fundamental nos indicadores de desempenho escolar. Especificamente caracterizou-se o município Doutor Mauricio Cardoso, espaço da pesquisa, e descreveram-se os indicadores de desenvolvimento local. Na sequência foi descrita a realidade tecnológica da escola estudada, as competências profissionais dos docentes, analisada herança familiar e cultural das famílias dos alunos beneficiados pela política pública e, por fim, foi avaliado o desempenho escolar do aluno antes e depois da implementação da política pública. Os estudos sobre o uso de tecnologia na educação podem gerar diversos benefícios inicialmente a sociedade em geral e à comunidade acadêmica por tratar-se de um tema contemporâneo que pode auxiliar em outras pesquisas. Da mesma forma, desfazer a impressão de que em pequenos municípios não existe nada de importante e mostrar que não é apenas em grandes cidades de onde partem boas ideias. O referencial teórico utilizado tem como base temas como escola, educação e cultura, políticas públicas educacionais no Brasil e tecnologias na educação. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida no nível exploratório, cuja estratégia foi o estudo de caso único. No processo de coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação participante, que permitiu triangular as fontes de dados. Os resultados da pesquisa demonstram que a política pública de inserção de tablets no ensino fundamental em Doutor Maurício Cardoso gerou efeitos positivos no desempenho escolar nos anos analisados. A competência dos professores está abaixo da esperada para trabalhar em sala de aula e melhorar o desempenho escolar. A herança familiar e cultural das famílias dos alunos é fator influencia no desempenho escolar dos estudantes pois as famílias não estão preparadas para ajudar as crianças a estudar com o tablet. Conclui-se que a política pública de inserção de tablets no ensino fundamental gera efeitos positivos no desempenho escolar, apesar de reconhecer a existência de problemas de ordem política e técnica durante sua implementação. / 121 f.

Este trabalho analisa a política pública da Educação Profissional proporcionada com a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha na cidade de Panambi/RS. Para isso, é feito um histórico da consolidação da Educação Profissional como modalidade educacional no país, desde o seu início no começo do século XX até sua estruturação e expansão no ano de 2014. Sendo que este é o objeto desta pesquisa, tratar a atual conjuntura da Educação Profissional, tendo como análise de estudo o Campus Panambi do Instituto Federal Farroupilha. Assim, é feito nesta pesquisa um apanhado de todo o contexto de implantação e oferta de cursos, apresentando-se dados oficiais de alunos formados, cursos consolidados, bem como é contemplado o perfil profissional e acadêmico que é almejado para os discentes que estudam nesta instituição. Como parte da pesquisa empírica que se propôs, tomamos os trabalhos dos autores Gaudêncio Frigotto, Marise Ramos, Acacia Kuenzer e Maria Ciavatta como referência para reflexão sobre os principais conceitos relacionados com Trabalho e Educação. Ao final, o presente trabalho traz reflexões sobre as perspectivas advindas com a Política Pública da Educação Profissional e suas consequências na dinâmica da atual sociedade, no sentido de colocar em evidência a contribuição dos Institutos Federais na qualificação e preparação dos cidadãos para o mundo do trabalho. Como resultado da investigação, podemos afirmar que a interiorização da oferta de Educação Profissional e Tecnológica advinda com a Lei nº 11.892/08 está refletindo de forma significativa no desenvolvimento do contexto educacional e social de Panambi e região, no sentido de que agora existem mais vagas públicas e mais chances de formação profissional para as classes sociais, que eram desprovidas destas oportunidades. A pesquisa também revelou a necessidade de se ampliar os estudos acerca do modelo de escolarização proporcionado pelos Institutos Federais, como a formação integrada. / 68 f.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Campos de Oliveira Dias.pdf: 838341 bytes, checksum: ba653384f83bae52840b456b7971b21b (MD5) Previous issue date: 2005-09-14 / This work is a result of a research process with young students that belong to a popular class identified because of their economic conditions, customs and life style (Bourdieu, 1987). These students study at public schools and they are bound to the Agent Program localized in a Goiânia quarter Goiânia Viva -, whose goal is to develop educative activities that can be inserted in the actual organization logic of the society. It is extremely important to examine who are these students and what are their raised strategies when they lived youth time. The young Agent Program is sited at the public politics means, whose politics is turned to vulnerable youth and of risk. The research was achieved based on the follow: what are the youth and educative activities conceptions sustained by the young Agent Program? How the mentioned youths live their young time? What strategies they make in order to certify their survival on the urban social place? How they notice school, family, religion and the young Agent Program in which they are inserted? In the perspective of the purposed questions it is necessary to emphasize two movements of this research to display the study object. The first conceptions while an institutional space of public nature where the popular class youths transit. The second one focalizes its attention on the young way of being, on the several meanings that the youths have about their young time. This research aims to amplify the studies about youth and education in Brazil, and to supply subsidies for public politics turned to the youth. / O presente trabalho é resultado de um processo de pesquisa com jovens estudantes pertencentes a camadas populares, situados, pois, em uma condição de classe que os identifica, em termos de posições econômicas, habitus e estilo de vida (Bourdieu, 1987). Os jovens pesquisados são estudantes de escolas públicas e estão vinculados ao Programa Agente Jovem localizado em um bairro de Goiânia-GO Goiânia Viva, cujo objetivo manifesto consiste em desenvolver atividades educativas, visando inseri-los na lógica da organização vigente da sociedade. Interessa, em especial, examinar quem são estes jovens, quais são as estratégias criadas por eles ao vivenciarem a condição juvenil. O Programa Agente Jovem apresenta-se no cenário das políticas públicas como política voltada para jovens classificados de risco ou de vulnerabilidade. A pesquisa foi realizada tendo por base o seguinte equacionamento: quais concepções de juventude e de atividade educativa são sustentadas pelo Programa Agente Jovem? Como os referidos jovens vivenciam a condição juvenil? Quais estratégias eles criam para garantir sua sobrevivência no espaço social urbano? Como percebem a escola, a família, a religião e o Programa Agente jovem em que estão inseridos? Na perspectiva das questões propostas, é pertinente destacar dois movimentos que a pesquisa fez no sentido de dar conta do objeto de estudo. O primeiro refere-se ao formato do programa suas finalidades, propósitos, metodologia, concepções como um espaço institucional de natureza pública, no qual os jovens de camadas populares transitam. O segundo, foca sua atenção no modo de ser jovem, nos significados diversos que os jovens produzem acerca da condição juvenil. A pesquisa propõe-se a contribuir para que sejam ampliados os estudos sobre juventude e educação no Brasil e fornecidos subsídios para políticas públicas voltadas para juventude.

O Sistema Único de Saúde (SUS), desde o seu nascimento em 1988, passa por constantes mudanças e transformações que buscam a consolidação de um sistema de saúde universal, equânime e com integralidade do cuidado em saúde. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar a distribuição e as possíveis influências para habilitação e implantação da atenção domiciliar nos municípios brasileiros a partir da normativa 2527/2011 que redefine a atenção domiciliar no SUS até dezembro de 2013. Nesse período foram habilitados 277 municípios e destes, 166 foram implantados. As variáveis estudadas para os municípios foram o Porte Populacional (PP), Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), Produto Interno Bruto (PIB), Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cobertura de estratégia de saúde da família (COB-ESF) e a cobertura de saúde suplementar (COB- SS). Os dados coletados foram organizados em banco de dados do programa Statiscal Package Social Science (SPSS), versão 20 para Windows com os valores de significância p<0,05. Os resultados desta pesquisa mostraram que a distribuição da atenção domiciliar está concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste e que as variáveis PP, PIB, IDHM, COB- ESF e COB- SS podem influenciar na habilitação da atenção domiciliar e não possuem influência na implantação, que parece estar relacionado com aspectos de gestão. Conclui-se que os municípios sem nenhuma estrutura de média e alta complexidade não tiveram grande sucesso na habilitação e implantação da atenção domiciliar no SUS e que os mecanismos de indução exclusivamente por critérios populacionais podem ser eficazes num primeiro momento na direção da política pública, mas outras vertentes, como o IDSUS, IDHM, COB- ESF dentre outras, podem ser utilizadas a fim de promover a equidade na distribuição da atenção domiciliar e outras políticas públicas de saúde no SUS. / The Unified Health System (SUS) in Brazil, established in 1988, undergoes changes and transformations seeking to consolidate a universal health system, equitable and comprehensive care in health. The research aimed to evaluate the distribution and possible Influences for accreditation and operation of Homecare in Brazilian cities from the 2527/2011 rules that redefines the home care policy in SUS until December 2013. In this period 277 accredited municipalities and 166 were in operation. The variables studied were the Population Porte (PP), SUS Development Index (IDSUS), Gross Domestic Product (PIB), Municipal Human Development Index (IDHM), Health Strategy coverage Family (COB-ESF) and coverage Supplemental Health (COB- SS). Data were organized in Program Database Statiscal Package Social Science (SPSS) version 20 for Windows with significance values p <0.05. These results showed a Homecare distribution concentrated in the Southeast and Northeast of Brazil and what variables such as PP, PIB, IDHM can influence the accreditation of Homecare and not influence the operation, which appears to be related to aspects of management. We conclude that the municipalities without Media Structure and High Complexity, have difficulties for accreditation and operation of home care in the Brazilian health system and induction mechanisms exclusively by population criteria may have been effective at first in directing policy home care for the large municipalities, but other aspects, such as IDSUS, IDHM, COB- ESF among others, can be used to promote equity in the distribution of home care and other policies in the health system of Brazil.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância sanitária. As ações e serviços da área formulam-se e implementam-se por intermédio de políticas públicas adotadas pelo Poder Público. As referidas políticas são programas de ação governamental que se valem de normas jurídicas e têm estimulado a reflexão dos juristas, em vista, especialmente, de frequentes decisões judiciais sobre políticas públicas, mais notadamente, nas de caráter social. Em vigilância sanitária há o estabelecimento de políticas públicas, por parte da União, que tem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seu órgão executor, em nível federal. A Anvisa, para executar a política pública de vigilância sanitária, formula atos que regulam essa atividade. Tais atos, muitas vezes, são questionados judicialmente. Esta pesquisa analisou as decisões judiciais federais, entre os anos de 1999 e 2007, em que a Anvisa figurou no pólo passivo da relação processual, com o intuito de observar se o Poder Judiciário, ao decidir sobre essa importante matéria, leva em conta o código binário Direito Sanitário/Não Direito Sanitário da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann ou o ignora, formulando sentenças baseadas em outras fontes que não o Direito Sanitário e a política pública de vigilância sanitária. Concluiu-se que o Poder Judiciário federal, embora pouco versado em matéria de saúde pública, deixa-se influenciar pela compreensão de vigilância sanitária e de risco sanitário e tem julgado, em maioria, a favor da saúde / The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil has given health a fundamental social right status and also has created a centralized health system called SUS which is responsible, among other subjects, for health surveillance services. In Brazil, actions and health services are created and implemented as public policies. Those are government actions and programs supported by laws that have been stimulating lawyers to speculate about the subject, notably because of numerous court decisions in public policies, especially those with a social character. In Brazil, health surveillance is jurisdiction of federal government through the National Health Surveillance Agency (Anvisa). This agency in order to implement public policies in health surveillance enforces acts to regulate such activities. However, such acts are often challenged in court. In order to determine if Judiciary decisions takes into account Health Law / Not Health law Niklas Luhmann\'s binary system or simply ignores the subject resulting in sentences based on other sources but Health Law and health surveillance public policy. The conclusion was that Federal Judiciary has decided mostly in favor of health, although not much experienced in public health matters they are influenced by health surveillance and health hazard notions

Este estudo tem como objetivo identificar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME/SP), por meio do Núcleo de Diversidade e Educação Étnico Racial, entre os anos de 2005 e 2011 para cumprir o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e sobre educação para relações raciais. A partir do levantamento das ações, descrevemos e problematizamos o que foi efetuado estabelecendo diálogo com as determinações do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Verificamos o perfil das gestoras do Núcleo/SME, as parcerias estabelecidas e os atores envolvidos nessas iniciativas. O referencial teórico analítico da pesquisa baseia-se na análise sociológica de Norbert Elias sobre as relações de poder a partir das categorias estabelecidos e outsiders e na visão de justiça social, reconhecimento, distribuição e representação de Nancy Fraser no qual o reconhecimento é entendido como uma questão de igualdade de status de participação social entre os atores de diferentes pertenças coletivas. Apoia-se, também, nos conceitos de influência, produção de texto e prática de Stephen Ball e nas contribuições de Kabengele Munanga, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Luiz Alberto Oliveira Gonçalves e Válter Silvério que problematizam a questão racial no âmbito das políticas públicas em educação e nas relações raciais. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa lançou mão do levantamento das ações existentes por meio de análise documental do material disponibilizado pelo Núcleo Educação Étnico Racial da SME e a realização de entrevistas semiestruturadas com as gestoras do Núcleo da SME encarregadas de operar e responder pela aplicação da lei no âmbito municipal e influenciar a proposição de políticas educacionais. Nossa perspectiva foi verificar as possibilidades, entraves e recomendações sobre a execução das ações. / This study aims to identify the actions taken by the Municipal Education (SME) through the Center for Diversity and Racial Ethnic Education, between the years 2005 and 2011 to comply with Article 26A of the Law of Directives and Bases of National Education (LDB), which deals with the mandatory teaching of history and African-Brazilian culture and education on race relations. Is sought from the survey of the actions, describe and discuss. What was accomplished by establishing dialogue with the determinations of the National Implementation Plan of the Curriculum Guidelines for the Education of Racial and Ethnic Relations for the Education of Afro-Brazilian and African History and Culture. It was found from the profile of the management of the Center / SME, established partnerships and actors involved in these initiatives. The analytical theoretical research is based on sociological analysis Norbet Elias on power relations from the established and outsiders categories and vision of social justice, recognition, distribution and representation of Nancy Fraser in which recognition is understood as a question of equal status of social participation among actors of different collective belonging. Also relies on the concepts of influence, text production and practice of Stephen Ball and the contributions of Kabengele Munanga, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Luiz Alberto Oliveira Gonçalves and Válter Silverio that question the racial issue in public policies in education and race relations. To achieve the proposed objectives, the research made use of the survey of existing shares through documentary analysis of the material provided by Core Education Ethnic and Racial SME conducting semi-structured interviews with the managers of the SME Core entrusted to operate and respond by applying the law at the local level and influence educational policy proposition. Our perspective was to verify the possibilities, obstacles and recommendations on the implementation of actions.

Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para a efetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa. / This thesis aims to analyze policies to reduce homicide rates in cities within the Metropolitan Region of São Paulo, based on restricting bars business hours. The overall objective is to analyze the implementation of the Dry Law in the area, taking into consideration the need to coordinate the action of many players in order to make it effective. The main assumption is that Dry Law results depend on the joint effort from various players in public safety (state and civil), a well-defined institutional structure to ensure coordination of these agents and actions surveillance. The law implementation process was analyzed, as well as the consortium of institutions and civil players responsible for the preparation, enforcement and supervision of the law. The work was based on literature and documents review, crime statistics and qualitative interviews with stakeholders involved in the formulation and implementation of this public policy. This analysis is part of the debates about the articulation among institutions responsible for public safety, civil society participation, municipalization of public safety, the relation between alcohol consumption and homicide and others. Nevertheless, the contribution is intended to refer specifically to the debate on the production of collective goods. In conclusion, results from the interaction among players and cooperation to put this policy into effect depend on public players investment in order to establish initial conditions for implementation, based on dialogue and persuasion of other players, approaching what literature has defined as \"collaborative governance\"

O objetivo desta pesquisa foi desvelar o modo de articulação de rede constituído na Rede de Formaçãopara Inclusão Digital do programa Telecentros.BR e compreender sua relevância paraos processos de articulação de rede entre pessoas e instituições. Atuei neste programa como um dos profissionais responsáveis pela articulação desta rede e opercurso metodológico norteou-se pela resgate e construção de nexos entre osregistros e as memórias das experiênciasque tive neste trabalho.Por meio da costura de um relato, entremeiam-seaspectos da história, dos elementos e dos movimentos da Rede de Formaçãocommeus princípios e valores, evidenciandoaspectos do fenômeno ao mesmo tempo em queoprisma segundo o qual erainterrogado. Diversos diálogos em espaços públicos de pesquisa contribuíram para o consequente processo reflexivo descortinador dos fios de sentido desta experiência e que revelaram aqui três modos de ser rede da Rede de Formação:política pública, pro-ducção para corresponsabilização,e rede para formar-ação.No primeiro deles, política pública, a rede é influenciada prioritariamente pelo modo de governo burocrático da qual ela emerge e para o qual se destina. Já no segundo, o aumento da convivência tanto presencialquanto em encontros mediados pelas tecnologias da informação e comunicação trouxe as necessidades dos atores para a cena e redefiniuosobjetivos e processosda rede. Já no terceiro e último modo aqui desvelado, rede para formar-ação, a rede experimentou a assumpção de sua destinação histórica por meio de um fórum de debate aberto e horizontal, no qual todos os atores encontravam possibilidade de agir e os rumos do coletivo emergiam necessariamente do encontro entre os agentes.Considerando o âmbito de articulação de redes entre pessoas e instituições, estastransformações da Rede de Formaçãosão relevantes em três aspectos: político, ao evidenciar a possibilidade de uma estrutura reticular assumir os rumos de uma política pública, tornando os seus atores os principais responsáveis pelas decisões e caminhos tomados; formativo, pois a formação constituída nesta rede teve sua consistência alcançada no adensamento da trama entre as pessoas envolvidas,favoreceua compreensão e o projetar-se daqueles que a cursavam e criou condições, inclusive tecnológicas, para o compartilhamento e o aprendizado com os outros no processo; por fim, ético, ao possibilitar a experiência de uma alternativa à ética disciplinarna busca pelo consenso, reduzindo a necessidade de obediência tanto à disciplina impostas pelo Estado quanto às disciplinas científicas, favorecendo umaética deabertura ao inaudito e dedecisão ou encargo por si mesmo / The aim of this research has been to unveil how network articulations promoted through the Digital Network Process for Digital Inclusion from the Program Telecentro.BR flowed and to understand their relevance for the processes of network articulation involving peoples and institutions. By working in this program as one of the professionals responsible for the articulation of such network, it was taking into consideration the methodological strategy that has been organized around register notes and memories of experiences as a possibility of this study. A detailed account is woven bringing together aspects of the history, the shifting elements and shapes of the Network Process with the researchers own principles and values, bringing light to phenomenal aspects and to the viewers perspective at once. Many conversations in research environments contributed to the subsequent reflexive process shedding light to otherwise unnoticed aspects and traces of such experience, and thus three modes of being in a Network Process: public policy, pro-duction aiming co-responsabilisation and formative active network. In the first of these modes public policy -the network is influenced primarily by the bureaucratic government from which it emerges and to which it is destined. In the second mode production the increase in interaction, both by real presence and by technology-bound, brought to light the various actors needs and redefined the objectives and protocol processes, of the network. In the third mode unveiled formative active network the network experienced the assumption of its historical destination through an open and horizontal debate forum, in which all the actors could actively take part and in which the agents interaction designed the collectives course and destination. Taking into consideration the building of networks involving peoples and institutions, these transformations in the such Network Process shownrelevance in three main aspects: political (as it sheds light to the possibility of a recticular structure assuming strategically place in a public policy, thus making its everyday actors into decisive agents); formative (because education designed in this network assumed its consistency through tightening bonds throughout the network, whichfacilitated the comprehension and protagonism for those being trained, creating conditions, even technologically for learning in a collective and shared basis); and ethic (because it made possible other experience than that based on the disciplinary ethics, searching for a consensus, regarding the discipline to the ruling State and to the scientific disciplines. Such a shift made possible a state of openness and readiness to the unexpected and to self-empowerment