La Trata de Personas es considerada la esclavitud del siglo XXI y para afrontarla, desde el año 2000, 167 estados miembros de la Organización de Naciones Unidas han suscrito el “Protocolo para prevenir, reprimir y sancionar la Trata de Personas, especialmente en mujeres y niños”, o también conocido como “Protocolo de Palermo”. Este documento establece diversas obligaciones a sus estados parte para combatir la Trata de Personas. / Tesis

La presente tesis desarrolla las características de la participación de las Regidoras en la gestión de políticas públicas municipales. El objetivo general es conocer las características de la gestión de Políticas Públicas Municipales, desarrollada por las Regidoras de los municipios rurales de Piura en el período de gobierno (2007-2010), a fin de formular una propuesta de desarrollo de capacidades, que facilite a la Red de Municipalidades Rurales de Piura (REMURPE) el fortalecimiento del desarrollo municipal y las capacidades de otras mujeres políticas. La investigación realizada es cualitativa de tipo diagnóstica y tiene como unidad de análisis a las Regidoras que forman parte de la Red de Regidoras Rurales de Piura. Nos interesa conocer de las Regidoras mencionadas, si su noción de gestión, sus habilidades conceptuales, humanas y técnicas fueron suficientes para la gestión de políticas públicas; cuáles son las características de sus propuestas; el nivel de formulación e implementación de dichas propuestas, y cómo las relaciones interinstitucionales y el establecimiento de redes favorecieron dicha gestión. / Tesis

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robinson de Miranda.pdf: 550702 bytes, checksum: c2bfc4cb36635dd34f82e21431559196 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / O reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental a ser protegido para as presentes e futuras gerações, implica em sua configuração coletiva e, por essa razão, importa reconhecer mecanismos que auxiliem o Poder Público na tomada de decisões que afetem diretamente as pessoas. Com isso, o que se procurou desenvolver nesta dissertação vai ao encontro a apresentação de dois instrumentos de política nacional do meio ambiente como propulsores para a construção de modelos jurídicos para o futuro das cidades, pois é nelas em que acontecem os conflitos ambientais. Deste modo, a apreciação dos estudos de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança como instrumental apto à transformação da realidade local, implica em nota-los não só como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, mas também, e principalmente, como estudos protagonistas para a elaboração direta de planos, vale dizer, mais especificamente, o plano diretor que terá como fim último o modo de organização dos espaços habitáveis.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-04-27T12:06:31Z No. of bitstreams: 1 Nadja Ferreira da Silva.pdf: 2743878 bytes, checksum: 800c0ede062e2a38700ce7a34d4853f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T12:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nadja Ferreira da Silva.pdf: 2743878 bytes, checksum: 800c0ede062e2a38700ce7a34d4853f0 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Environmental issues in the contemporary world have been discussed since the Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment, in Stockholm, Switzerland, 16th June 1972. During this Conference, topics that would guide for Environmental Education were discussed. Such topics were ratified in 1977, during the Intergovernmental Conference on Environmental Education in Tbilisi, Georgia. In Brazil, topics related to environmental education entwine those discussed in world conferences, but ¿ more notoriously ¿ as from 1998, with the National Curriculum Parameters ¿ Transversal Themes, upon which six main themes are approached and among these, environmental education. The parameters propose to integrate and compose interdisciplinary along with the topics of curriculum components, in such a way it can strengthen the conditions for social and environmental awareness. The Coordination Office for Environmental Education (CEE), established in 1996 in the town of Praia Grande, São Paulo, started its activities in the school year of 1997 as a Pioneer in the Atlantic Forest coast to have Environmental Education in its foundation. Therefore, this research paper investigates and analyzes the relations between the educational projects developed by the CEE, with the municipal public policies demands. The research was made by the means of document research, carried out on the Closed Files at the City Hall in Praia Grande, where it was possible to find excerpts from newspapers that promoted such projects, along with images and registry of all previous activities, as well as how these projects related to social demand. Among other authors, in order to analyze social environmental issues, this research counts with the theoretical support from: Coimbra (1985), (2002) e (2014); Leff (2009) and Sachs (2007). In order to discuss interdisciplinary and the concept of environmental education at schools, the following authors were studied: Carvalho (2008a) e (2008b); Morin (2000) e Pelicioni (2014). Philippi Jr. and Bruna (2014) and Ueno and Natal (2014) also provided information on the matter of environmental public policies as well as the concept of Environmental Management. The analysis was carried out through interviews with teachers and coordinators at the CEE, in order to collect substantial data concerning the operational issues of the CEE, and how its projects relate to the town¿s public policies. / As questões ambientais do mundo contemporâneo passam a serem debatidas a partir da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada na cidade de Estocolmo, Suécia em 1972. Durante a Conferência foram discutidas ações que orientassem para uma educação ambiental. Tais questões foram ratificadas em 1977, durante a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental realizada na cidade de Tbilisi, Geórgia. No Brasil os temas relacionados a educação ambiental perpassam pelos assuntos discutidos nas conferências mundiais, porém com maior visibilidade a partir de 1998, com os Parâmetros Curriculares Nacionais - Temas Transversais, nos quais se abordam seis eixos temáticos, entre eles o meio ambiente. A proposta está em integrar e compor a interdisciplinaridade junto a temática dos componentes curriculares, de forma que fortaleça as condições para uma conscientização socioambiental. Fundada em 1996 a Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) em Praia Grande, São Paulo, desenvolve suas atividades a partir do ano letivo de 1997, sendo pioneira na região da Costa da Mata Atlântica, tendo por base projetos que priorizam a educação ambiental. Sendo assim, a presente pesquisa pretende investigar e analisar a relação dos projetos educativos desenvolvidos pela CEA com as demandas da política pública municipal. O estudo utiliza pesquisa documental realizada nos processos arquivados junto a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, onde foi possível encontrar recortes de jornais com divulgação dos projetos, fotografias das atividades desenvolvidas e as relações dos projetos com a demanda social. Entre outros, a pesquisa tem suporte teórico para analisar as questões socioambientais nos seguintes autores: Coimbra (1985), (2002) e (2014); Leff (2009) e Sachs (2007). Para discutir a questão da interdisciplinaridade e o conceito de educação ambiental nas escolas foram utilizados os seguintes autores: Carvalho (2008); Morin (2000) e Pelicioni (2014). Apoia-se também nos trabalhos de Philippi Jr. e Bruna (2014) e Ueno e Natal (2014) que discorrem sobre a questão das políticas públicas de meio ambiente e o conceito de gestão ambiental. A análise foi realizada com entrevistas entre professores e coordenadores da CEA, a fim de coletar dados pertinentes às questões da atuação da Coordenadoria de Educação Ambiental e a relação de seus projetos com as políticas públicas do município.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-26T19:41:00Z No. of bitstreams: 1 Marcia de Barros Lima.pdf: 974757 bytes, checksum: 78e1754ace17eafa9434b2fe10c314ed (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T19:41:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia de Barros Lima.pdf: 974757 bytes, checksum: 78e1754ace17eafa9434b2fe10c314ed (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / This dissertation discusses the middle level social workers' training for the social welfare policy before they begin their careers. The issue arose as a proposal for the study from the implementation of the National Policy for Social Assistance - PNAS (2004), which redefines Social Assistance from new dictates, affects all Brazilian municipalities, and brings significant changes to the area. The first challenge to consolidating the policy goes through gaining an understanding of its fundamentals. To do so, the discussion centers on the importance of qualifying service provision by qualifying the social worker, who is the agent of such work. The study specifies the middle level social worker who enters the area lacking the training needed for professional performance, given the almost nil offering of technical vocational professional training courses available on how to perform under the social welfare policy. There is a mismatch between the supply of social protection that has been being provided by means of social assistance services and the professional qualification demanded by the Basic Operational Rule in Human Resources - NOB / RH (2006), which defines teams. Under the rule, teams should comprise higher level, middle level and elementary level professionals, and assignments are defined for each level. The gap insofar as middle level professionals are concerned is characterized by the fact that the rule suggests that such professionals should have "specific skills" to do the work, but does not suggest a given vocational training. This leads to a lack of professional training and issues concerning performing of this role under the policy. The professional experience acquired at the Department of Social Welfare and Development of the Municipality of Guarujá - SEDEAS shows that there are too many deviations in the roles of the social worker performing a middle level function connected to the provision of care. The dissertation aims to analyze the training provided to middle level social workers prior to their entering the career and to suggest a path for qualification in middle level technical education. To achieve this, it presents the social welfare policy and its legal frameworks, rescuing the history of the social worker in relation to the concept of habitus. The study is based on the concept of Pierre Bourdieu (1974, 2011) and of authors who analyze him, as it is understood that the changes introduced by the National Policy for Social Welfare - PNAS (2004) should ensure a break away from the paradigm there is between a conservative social assistance (philanthropic, charitable) and one that ensures access to social assistance rights (emancipatory). It summarizes the educational policy focused on the secondary school, on vocational education, and on the curriculum. The study is based on concepts drawn from Antonio Gramsci (1995) and authors who analyze him, such has Manacorda (2008), Kuenzer (1997, 2001, 2006), Oliveira (2002), and Zibas (2005), who address the work as an educational and polytechnic principle that highlights the expanded role education plays in people's life projects. We also spoke about the public policies in question, analyzing Arretche, Ball, and Mèszaros. The qualitative approach was used to conduct the research with the social workers (workers and service coordinators) in order to get to know the conceptions these research subjects have about the social assistance policy and to understand the social workers' behavior from their perspectives regarding the work done in its natural context (Bodgan, 1994). The findings suggest the career in social assistance, the need for a continuous education process, and service qualification from the professional profile required to perform middle level duties. / O trabalho discute a formação do trabalhador social de nível médio para a política de assistência social, antes do ingresso do mesmo na carreira. O tema surge como proposta para a dissertação dada a Política Nacional de Assistência Social ¿ PNAS (2004), que redefine a Assistência Social, a partir de novos ditames e isso repercute em todos os municípios do país trazendo mudanças significativas para a área.O desafio para a consolidação da política perpassa pela compreensão de seus fundamentos. Para tanto, discute-se a importância de qualificar a prestação dos serviços, qualificando o trabalhador social, seu agente. O estudo especifica o trabalhador social de nível médio que ingressa na área sem a formação necessária para o desempenho profissional, dada a quase nula oferta de cursos de formação profissional de educação profissional técnica para a política de assistência social. Ocorre um descompasso entre a oferta de proteção social que vem sendo gradativamente efetivada por meio dos serviços socioassistenciais e a qualificação profissional determinada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos ¿ NOB/RH (2006), que define equipes.Surge o problema em relação à falta de formação profissional e o desempenho da função no bojo da política. Com base na experiência profissional adquirida na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Guarujá¿ SEDEAS constata-se número excessivo de desvios de função desse trabalhador social que desempenha função de nível médio, ligada ao cuidado. Essa pesquisa tem por objetivos analisar a formação profissional do trabalhador social de nível médio antes de seu ingresso na carreira e discutir a possibilidade de formação profissional em educação técnica de nível médio para esse trabalhador social, com pauta na Política Nacional de Assistência Social (2004) e nos ditames da atual Política Nacional de Educação Integrada (2008). Para tanto, expõe a política de assistência social e seus marcos legais, resgatando a história do trabalhador social em relação ao conceito de habitus, de Pierre Bourdieu (1974, 2011) e autores que o analisam. Resume a política educacional com foco no ensino médio, na educação profissional e no currículo. Fundamenta-se o estudo a partir de conceitos extraídos de Antonio Gramsci (1995) e autores que o analisam como Manacorda (2008), Kuenzer (1997, 2001, 2006), Oliveira (2002) e Zibas (2005) que tratam do trabalho como princípio educativo e da politecnia que destaca o papel ampliado da educação em relação ao projeto de vida das pessoas. Falamos ainda sobre políticas públicas, analisando Arretche, Ball e Mèszaros. Para realizar a pesquisa com os trabalhadores sociais, a abordagem qualitativa foi adotada no sentido de conhecer concepções dos sujeitos pesquisados e a compreensão dos trabalhadores sociais a partir de suas perspectivas e seu contexto natural (Bodgan; Biklen, 1994). Resultados da pesquisa sugerem a necessidade da carreira em assistência social e processos de educação inicial e permanente,com vistas a qualificação dos serviços a partir do perfil profissional necessário para as funções de nível médio.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ReginaSviech.pdf: 387238 bytes, checksum: d3100777b976d7f89ab707461a2445fd (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / The increase of population aging has been noticed all over the world and it is a reflex of the technological improvements in the social and health sectors. Such transformation challenges society in general to qualify this delay of human aging, adapting the socio-cultural, economical, educational and political actions to this new demand. Thus, the present research aimed at checking the educational public policies for the elderly and their implementation by SEED –Pr in the city of Prudentópolis, as well as identifying the elderly interest and difficulties regarding their participation in educational projects. In order to do so, a qualitative methodology with an investigatory approach has been chosen, making use of a questionnaire and documental analysis as instruments for the research. The data collected have been analyzed in an interpretative way. This analysis allowed a better understanding of the state reality of the elderly in relation to the offer of permanent education programs and the value of the elderly in society. The general conclusions that have been reached are the following: in the public sphere, education is the sector which least contemplates the elderly with projects guided to their interests; the population in general is not aware of the “Statute of the Elderly” yet, a fact that reinforces the stigma of aging as a phase of personal and unproductive decay; there are no educational programs specific for the elderly. The research points out the need for a greater awareness on behalf of all the population regarding the growing population of the Elderly, its importance and active participation in society; apart from that, there must be preparation of the new generations for a good intergenerational companionship, as well as preparation for their own aging; after all, prejudice against the elderly and their inclusion in educational projects of their interest must be ceased, a fact that will make them active citizens in all sectors of society, such as social, political, economical, juridical, sanitary, cultural ones, etc. / O aumento do envelhecimento populacional tem sido percebido em todo mundo e é reflexo dos avanços tecnológicos na área social e da saúde. Tal transformação desafia a sociedade em geral a qualificar esse prolongamento da vida humana, adequando as ações socioculturais, econômicas, educacionais e políticas a essa nova demanda. Assim, a presente pesquisa objetivou verificar as políticas públicas educacionais para o idoso e sua implementação pela SEED – PR na cidade de Prudentópolis e identificar o interesse e as dificuldades dos idosos com relação à participação em projetos educacionais. Para tanto, optou-se por utilizar uma metodologia qualitativa de cunho investigativo, fazendo uso de questionário e análise documental como instrumentos de pesquisa. A partir da coleta de dados, estes foram analisados de forma interpretativa. Esta análise permitiu que se conhecesse melhor a realidade estadual dos idosos com relação à promoção de programas de educação permanente e à valorização do idoso em relação à sociedade. As conclusões gerais a que chegamos foram as seguintes: na esfera pública, a educação é o setor que menos contempla os idosos com projetos voltados aos seus interesses; a população em geral ainda desconhece o Estatuto do Idoso, o que reforça o estigma da velhice como uma fase de declínio pessoal e improdutivo; não há um programa educacional específico para os idosos. A pesquisa reforça a necessidade de haja uma maior conscientização por parte de toda a população no que diz respeito ao crescimento demográfico da Terceira Idade, sua importância e participação ativa na sociedade; deve haver também um preparo das novas gerações para uma boa convivência intergeracional, bem como uma preparação para sua própria velhice; enfim, devem-se quebrar preconceitos relativos aos idosos e à inserção do idoso em projetos educacionais de seu interesse, o que o tornará um cidadão ativo em todos os setores da sociedade, tais como o social, político, econômico, jurídico, sanitário, cultural etc.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila Fabiana de Quadros.pdf: 1001941 bytes, checksum: 2fe38c025dd70dbb667c3ed0dd3662e8 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / Human aging manifests itself as a worldwide henomenon with wide repercussions, which demonstrates a new design population, and with this, directly affects the social, political and economic conditions in Brazil. Justified by the growing number of older people in contemporary society there is a need for further investigation, which encompass not only in the natural sciences, but also encompassing the social sciences and humanities. This research proposal aims to identify the challenges and progress in the implementation process of the policy senior care, based on the theoretical knowledge about the establishment of these policies, the period after the adoption of the Statute of the Elderly as reassuring those rights. From this historical landmark, is an analysis based on authors researching this topic, in order to ascertain the ways in which this service has occurred. The challenges and advances in care for the elderly, will be identified from a search of the activities developed by the Senior Center in the city of Prudentópolis-Pr. Still, it is noteworthy that for the realization of this work we conducted a field study with a qualitative approach, which occurred primarily through three stages: the first was that dedicated on the review of literature on this subject, description, analysis and interpretation of the structures of health care to the elderly, the second step made references to his own field research, from a questionnaire to elderly patrons of the Senior Center, which listed thirty-eight (38) and elderly subjects in this study. It should be noted that the Municipal Center for the Elderly is a specific space in the old city of Prudentópolis This was followed by the third step, which refers to the analysis of data obtained from the questionnaires and the observations made in the said Center, noting that the observations were started in 2012, when the space was being structured. In short, it is concluded that there are policies that ensure access of the elderly in educational spaces, however, there are few actions that ensure the realization of these rights. / O envelhecimento humano se manifesta como um fenômeno mundial de grande repercussão, o que demonstra um novo desenho demográfico, o qual interfere diretamente na estrutura social, política e econômica no Brasil. Justificada pelo crescente número de idosos na sociedade contemporânea surge a necessidade de novas investigações, as quais abarquem não apenas nas áreas das ciências naturais, mas também englobam as ciências sociais e ciências humanas. Esta proposta de investigação busca identificar os desafios e os avanços no processo de implementação da Política de atendimento ao idoso, partindo do conhecimento teórico a respeito do estabelecimento destas políticas, no período posterior à aprovação do Estatuto do Idoso como assegurador desses direitos. Partindo deste marco histórico, foi realizada uma análise com base em autores que pesquisam esta temática, no intuito de averiguar as modalidades em que este atendimento vem ocorrendo. Os desafios e avanços do atendimento à pessoa idosa, foram identificados a partir de uma pesquisa das atividades desenvolvidas junto ao Centro do Idoso no município de Prudentópolis-Pr. Ainda, cabe ressaltar que para a efetivação deste trabalho foi realizada uma pesquisa de campo com abordagem qualitativa, a qual ocorreu basicamente a partir de três etapas: a primeira foi a que se dedicou à revisão de literatura sobre esta temática, descrição, análise e interpretação das estruturas da política de atendimento ao idoso; a segunda etapa fez referencias à própria pesquisa de campo, a partir de aplicação de questionário aos idosos freqüentadores do Centro do Idoso, sendo elencados trinta e oito (38) idosos como sujeitos desta pesquisa. Cabe salientar que o Centro Municipal do Idoso constitui um espaço específico do idoso no município de Prudentópolis, Posteriormente, foi realizada a terceira etapa, a qual se refere à análise dos dados obtidos a partir dos questionários bem como das observações realizadas no referido Centro, ressaltando que as observações foram iniciadas ainda em 2012, quando o espaço estava se estruturando. Em suma, conclui-se que existem políticas que garantem o acesso do idoso em espaços educativos, porém, ainda são poucas as ações que garantem a efetivação destes direitos.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-08T11:56:19Z No. of bitstreams: 1 Luciane Pinheiro Jardim_.pdf: 2133534 bytes, checksum: 9286f4084a31d1adf582bc660cc4c53b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T11:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciane Pinheiro Jardim_.pdf: 2133534 bytes, checksum: 9286f4084a31d1adf582bc660cc4c53b (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente proposta de tese de doutorado visa, por meio de um estudo comparativo, compreender como os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Pernambuco;os governos municipais de Porto Alegre e de Recife (representados pelos gestores dos programas estaduais e municipais de DST/HIV/AIDS e profissionais de saúde);e da mesma forma, os representantes do Movimento Social de Luta contra AIDS–Fórum ONG/AIDS/RS e Articulação AIDS/PE; percebem as condições de efetividade daproposta de mudança, no modelo de atenção especializada ao HIV/AIDS, para o Serviço de Atenção Básica.Para esse estudo foi realizada uma pesquisa qualitativa no campo das Ciências Sociais, através de um estudo comparativo, no qual os procedimentos metodológicos utilizados foram: a entrevista semiestruturada, a análise documental, o diário de campo e a observação participante, e como técnica de análise de dados,foi realizada uma análise comparativa qualitativa. A partir dos dados coletados, verificou-se que a proposta do Ministério da Saúde em descentralização do HIV para Atenção Básica, está em andamento no estado do Rio Grande do Sul e Porto Alegre, embora apresentem limitações, enquanto que, em Pernambuco e Recife, o processo não foi implantado, devido à fragilidade dos serviços de Atenção Básica. Contudo, considera-se que para a implementação ou manutenção, desta estratégia de compartilhamento do cuidado, deve haver, além da vontade política e gerencial, o financiamento para fomentar as ações necessárias, bem como, a concessão de direito de acesso universal aos serviços de saúde. / The present proposal of doctoral thesis aims by means of a comparative study to understand how the state governments of Rio Grande do Sul and Pernambuco; the municipal governments of Porto Alegre and Recife (representedby managers ofstateand municipal STD / HIV / AIDS programsandhealthprofessionals); and in thesameway, therepresentativesofthe Social MovementofFightagainst AIDS - NGO / AIDS Forum / RS andArticulationAIDS/PE; perceive the conditions of effectiveness of the proposal of change, in the model of specialized attention to HIV/AIDS, for the Basic Attention Service. For this study, a qualitative research was conducted in the field of Social Sciences, through a comparative study, in which the methodological procedures used were: semi-structured interview, documentary analysis, field diary and participant observation, and as analysis technique A qualitative comparative analysis was performed. From the data collected, it was verified that the Ministry of Health's proposal for decentralization of HIV for Basic Care is in progress in the state of Rio Grande do Sul and Porto Alegre, although there are limitations, while in Pernambuco and Recife the process was not implemented due to the fragility of Primary Care services. However, it is considered that for the implementation or maintenance of this strategy of sharing care, there should be, beyond the political and managerial will, the funding to foster the necessary actions, as well as the granting of universal access rights to health services.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:46:08Z No. of bitstreams: 1 rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 rafael.pdf.txt: 7717 bytes, checksum: 953367e7e958b66619c0ac1e8e78694a (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A Política de Desenvolvimento Rural que tem sido adotada no Brasil no início do século XXI, que põe em evidência um modelo produtivo baseado na Agricultura Familiar, de pequena-escala, segmento historicamente relegado no País, delineia um caráter inovador na abordagem do Estado brasileiro para com o meio rural nacional. Essa nova abordagem tem propiciado um início de alinhamento do processo de evolução do campo nacional aos objetivos fundamentais da República previstos pela Constituição Federal de 1988, fortalecendo ainda a segurança alimentar da Nação. Por sua vez, o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio, na condição de instrumento normativo internacional, no presente contexto de globalização das relações econômicas, apresenta, ao momento de sua renegociação no âmbito da Rodada Doha de negociações multilaterais, um potencial significativo de restringir a capacidade futura do Estado brasileiro de continuar implementando e de aprofundar aquela importante política interna de desenvolvimento, a depender de como os seus termos sejam consolidados. Com isso, configura-se um risco latente de se inviabilizar a própria capacidade nacional de perseguir um modelo de desenvolvimento segundo os ditames da justiça social, solidariedade, e redução da pobreza, da marginalização e das desigualdades, conforme previsto formalmente no texto constitucional. Assim, o presente trabalho buscará mostrar a importância de se preservar, na negociação em curso do novo tratado agrícola multilateral, os importantes espaços de política pública (policy space) necessários para viabilizar a continuidade e o aprofundamento da Política de Desenvolvimento Rural nacional. Para tanto, o presente trabalho buscará: (i) compreender a evolução e situação atual do campo nacional, relacionando-as com a concepção de desenvolvimento prevista pela Constituição Federal brasileira de 1988; (ii) conhecer a Política de Desenvolvimento Rural do País que começou a ser delineada em meados da década de 1990 e foi substancialmente reforçada no período pós-2003, e que tem promovido um redirecionamento do desenvolvimento rural nacional para uma situação mais alinhada à concepção vislumbrada pelos objetivos fundamentais constitucionais, fortalecendo ainda a segurança alimentar doméstica; (iii) em seguida será abordado o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio, destacando-se os seus desequilíbrios intrínsecos e as margens diferenciadas de política pública que foram estabelecidas às diferentes categorias de países Membros dentro da Organização, as quais favoreceram os Membros mais desenvolvidos, bem como também será apresentado o contexto da 4 renegociação do tratado agrícola multilateral que está em curso no âmbito da Rodada Doha de negociações; (iv) por fim, serão então analisados e apresentados os potenciais riscos de restrições, diretas e indiretas, que o Acordo sobre Agricultura pode oferecer à capacidade do Estado nacional de continuar e aprofundar a Política de Desenvolvimento Rural do País e a obtenção dos seus resultados esperados.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:31:52Z No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T19:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A democratização das políticas de segurança pública foi um dos grandes desafios pós Constituição de 1988 sendo objeto de estudo em várias pesquisas brasileiras desde então. Primeiramente, verificamos que o sistema constitucional brasileiro adotou o princípio democrático como um dos principais condutores da atuação estatal, inclusive prevendo a criação de conselhos comunitários de participação popular no âmbito de políticas públicas. Tais conselhos ganham destaque como instrumentos plurais de participação popular, em que o cidadão além de agir como sujeito de direitos, participaria coletivamente da construção da política pública. Formada uma rede de política pública, composta pelos diversos atores estatais e sociais que possuam envolvimento na área, caberá ao Estado, gerir este espaço nãohierarquizado e colaborativo, de forma que todos atuem na mesma direção. A essa gestão dáse o nome de governança, por meio da qual não verificados e corrigidos os vícios de redundância (mais de um ator desenvolvendo a mesma atividade), incoerência (políticas públicas aplicadas fora de contexto) e lacuna (ausência de políticas ou atores essenciais para a temática em questão). Nesse contexto, surgem os Conselhos de Segurança Pública, como rede de políticas públicas de na área de segurança, que no âmbito do Distrito Federal, ganha destaque, em 2015, como principal canal social do programa Viva Brasília – Pacto Pela Vida. Sendo esse o objeto desta dissertação, que, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com base na análise de dados estatísticos, documentais, e principalmente a partir das entrevistas proferidas por 06 (seis) presidentes dos CONSEGs, e das respostas dos 214 questionários aplicados à comunidade que esteve presente nas reuniões dos conselhos, buscou-se responder à seguintes questões: O PPV tem alcançado o seu objetivo de promover o reconhecimento da criminalidade como problema social e de responsabilidade não apenas dos órgãos de segurança pública, mas também dos demais órgãos públicos e da sociedade civil? A implantação dos CONSEGs tem se constituído em mecanismo de democracia participativa no campo de Segurança Pública no DF? Quais experiências democráticas concretas podem ser identificadas na área selecionada para a pesquisa? Verificou-se que dos membros efetivos dos conselhos, aqueles que exercem atividades eminentemente policial estão entre os que mais comparecem às reuniões. Enquanto os órgãos de atuação nas áreas de Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos estão entre os mais ausentes, o que ocasiona lacunas relevantes na atuação dos conselhos. Como reflexo, identificou-se que o maior número de demandas da população foi direcionado às autoridades policiais, demonstrando que os CONSEGs têm funcionado como instrumento de validação e incentivo das políticas públicas repressivas de controle da criminalidade. Quanto ao caráter democrático, verificou-se vícios relevantes no processo eleitoral, afastando o elemento da representividade dos atores do sistema, assim como a ausência de espaço reflexivo e argumentativo, descaracteriza os conselhos como instrumento de democracia deliberativa. Embora a participação popular seja o principal fundamento dos CONSEGs, a inexpressiva presença da comunidade local nas reuniões, exige dos seus gestores um olhar cuidadoso para enfrentamento de todas as fragilidades apontadas nesse estudo. Não se pode negar a relevância e o potencial político que os CONSEGs possuem, sobretudo como instrumento de desenvolvimento de políticas públicas de controle da criminalidade, no entanto a sua efetividade depende em muito do potencial de governança de seus gestores.