A fluoretação da água de abastecimento público é uma tecnologia de saúde pública, definida pelo ajuste da concentração do fluoreto para prevenção da cárie dentária em nível populacional. Por ser uma medida integrante da Política Nacional de Saúde Bucal e envolver diferentes setores de ação, é uma política pública intersetorial abrangente que beneficia os grupos populacionais independentemente das diferenças econômicas ou sociais desde que a rede de água alcance tanto as áreas mais ricas quanto as mais pobres. O Brasil atravessa um período de intensas transformações e as políticas públicas são instituídas através do sistema político, formado por um governo presidencialista, multipartidário e bicameralista, num processo dinâmico, havendo a possibilidade de formulações contrárias às políticas já instituídas. Em 2003, foi apresentado um projeto de lei propondo a revogação da fluoretação da água. O objetivo deste estudo foi identificar princípios e regras invocados numa política intersetorial de saúde, analisando a tramitação do Projeto de Lei No. 510/2003 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo por meio de pesquisa documental na qual foram selecionados registros de áudio, atas, pronunciamentos e pareceres publicados no Diário Oficial da Câmara, gerados na tramitação do Projeto de Lei em questão. Na interpretação do material, utilizou-se o neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico considerando as influências recíprocas entre as normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da sociedade e os atores em suas estratégias nos rumos, trajetórias e conteúdo das políticas públicas em um dado contexto histórico. O PL tramitou durante cerca de 13 meses, havendo a apresentação à mesa diretora do plenário da Câmara, em seguida a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para verificar se há alguma inconstitucionalidade no projeto, a Comissão de Seguridade Social e da Família, onde o relator designado emitiu parecer pela rejeição da proposição e após tramitação na Comissão de Minas e Energia, foi arquivado. Destaca-se, além do Deputado Carlos Souza, o Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que explanou a respeito de sua posição quanto à rejeição ao Projeto de Lei, e o relator do parecer, Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG). Da interpretação do material, emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde como elementos centrais no debate das políticas públicas intersetoriais. Dentre as entidades envolvidas ressaltam-se os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, a Associação Brasileira de Odontologia, a Organização Mundial da Saúde, os Ministérios da Saúde e das Cidades, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, dentre outras. São apresentadas e discutidas as características do jogo de interesses e do contexto conflitivo. A principal contribuição do trabalho foi a produção de conhecimento científico relacionado aos princípios e regras invocados numa política intersetorial num contexto de intensas mudanças nos planos político, econômico e cultural de transição da sociedade moderna rumo a pós-modernidade / The fluoridation of public water supplies is a public health technology, defined be the fluorine concentration adjustment aiming the prevention of dental caries into the population. Being part of Brazilians National Policy of Oral Health that involves different public sectors of action, it is a wide-ranging intersectorial public policy that benefits populational groups independently of their economic or social differences as long as the water system reach evenly the rich and the poor city areas. Brazil is passing through an intense transformation period and the public policies are established by the political system, constituted by a government that is presidential, multiparty, bicameral, into a dynamic process, enabling proposals against public policies that were previously constituted. By the year 2003, a law project was presented proposing annulment of water fluoridation. This study aimed to identify the principles and rules invoked at an intersectoral health policy, analyzing procedural protocols of Law Project 510/2003 at the Deputy Chamber from Brazilian parliament. This research is a descriptive study using documental research, where documents such as meetings audios, minutes, statements and political opinions published at the Official Chambers Diary were elected, resulting from the procedural protocols of the discussed Law Project. To interpret the findings, historical neoinstitutionalism was used as a theoretical reference considering the reciprocal influences between official and officious standards and conventions related to the societal organizational structure and the actors into their strategies at the course, path and public policy substance into a given historical context. The Law Project was carried on through 13 months, beginning its way by the presentation to the Board of Directors at the Chamber of Deputies plenary, followed by the Constitution and Justice and Citizens Commission, to see if there is any unconstitutionality at the Law Project, Social Security and Family Commission, where the rapporteur Deputy gave an opinion against the proposition and after proceeding to Energy and Mines Commission, the Project Law was archived. Additionally to Deputy Carlos Souza, it is important to mention Deputies Roberto Gouveia, from Laboral Party of Sao Paulo state, which explained his position against the Law Project, and the opinion rapporteur, Deputy Dr. Francisco Gonçalves, Brazilian Laboral Party of Minas Gerais state. From the findings interpretation, the principles of the interventions security, the economic costs and healthiness right emerged as key elements of the intersectoral public policies debate. Among the entities that were involved at the procedure protocols, Federal and Regional Dentistry Councils, Brazilian Dentistry Association, World Health Organization, Brazilian Government Health Department and Cities Department, Brazilian Sanitary and Ambiental Engineering Association and others took place into discussion. The interest play characteristics are shown and discussed as well as the characteristics of the conflictive context. This studys main contribution was a scientific knowledge related to the principles and rules invoked at an intersectoral policy into an intense change of political, economic and social plans context of transition of the modern society towards post modernity.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) baseado na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estimula estados e municípios a desenvolverem suas políticas de Educação Ambiental (EA) com a formação de Comissões de Educação Ambiental. O intuito desta estratégia é promover nos territórios o diálogo entre os diversos setores da sociedade para efetivar a implantação das políticas públicas de EA, considerando a EA como atividade fundamental de formação de pessoas para o exercício da cidadania responsável e consciente, capazes de construírem e prosperarem sociedades sustentáveis. Imbuído deste desafio o município de Suzano, SP, criou em 2011 sua Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA-Suzano), responsável pela Política e pelo Sistema de Educação Ambiental do município. A CIMEA-Suzano é considerada referência de política de EA no Brasil, inspirando a criação de outras comissões em diversos municípios brasileiros. Seu processo de desenvolvimento está alicerçado no ProNEA e seu modelo de atuação configura um arranjo colaborativo ao integrar atores públicos, privados e pessoas no provimento de políticas públicas de EA. O presente trabalho buscou interpretar a CIMEA-Suzano sob a perspectiva da governança colaborativa com o objetivo de reconhecer nos seus processos de implementação e atuação, os mecanismos de colaboração que a permitiram alcançar as diretrizes e os princípios postulados pelo ProNEA. O desenvolvimento desta pesquisa se baseia no aprofundamento dos temas da Governança e da Educação Ambiental enquanto política pública, para identificar e contextualizar o regime de governança colaborativa nos processos de implementação e atuação da CIMEA-Suzano. A metodologia de trabalho baseia-se numa análise de conteúdo do período 2009 2012 e inclui entrevistas abertas com pessoas chaves integrantes da CIMEA-Suzano / The Environmental Education National Program (ProNEA) based on National Policy of Environmental Education (PNEA) stimulates estates and municipalities to develop environmental education policies through formation of Environmental Educations Commission. The aim of this strategy is to promote on the territories the dialogue among different social sectors to effect the environment education public policies, considering the environmental education (EE) as the fundamental activity to form people to the citizenship responsibly and conscious, able to build and thrive sustainable society. With this challenge the municipality of Suzano creates in 2011 its Inter-institutional Municipal of Environmental Education Commission (CIMEA), responsibly for the Municipal Policy and System of Environmental Education of the city. The CIMEA is considered reference of EE policy in Brazil, inspiring the creation of others commissions in many Brazilian cities. Its development process is sustained on ProNEA and its action model comprehends a collaborative design that integrates people, public and private actors on the EE public policy development. This work sought to interpret the CIMEA as a collaborative governance regime and the goal was recognize in its actions and implementation process the collaborative mechanisms that allowed reach the ProNEA principles and guidelines. This research development is based on deepen study of Collaborative Governance theme and Environmental Education Policy to identify and contextualize the Collaborative Governance Regime on the actions and implementation process of CIMEA. The methodology is based on a content analysis of the period 2009 - 2012 and includes open interviews with key personnel members of CIMEA

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-03-29T13:13:41Z No. of bitstreams: 1 Luzana M. Bernardes.pdf: 4813424 bytes, checksum: 66574d0c73ce58d81e0a46f64120d0d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T13:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luzana M. Bernardes.pdf: 4813424 bytes, checksum: 66574d0c73ce58d81e0a46f64120d0d6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Universidade Católica de Santos - Católica de Santos / The Telessaúde (Tele-health) emerges as one of the possibilities of Information Technology and Communication (ICT) applied to human health. Thus, tele-education is implemented as one of the actions for tele-health and it is the focus of this study. It starts from the assumption that this tool has permeated the whole building process of the Programa Telessaúde Brasil Redes (Brazil Tele-health Program ¿ Networks), mainly because it is a program with the goal of contributing to the continuing education of healthcare professionals. Whereas the teleeducation actions promote the integration between Higher Education Institutions (IES) and the healthcare services, and that this process may result in changes of practices in daily professional routine, Santos Catholic University (Unisantos) sees its potential with the development of a distance learning course. This educational modality is made available to the municipality of Praia Grande, in the State of São Paulo, Brazil. Therefore, this study aims to know the process to implement the interactive tele-education on tuberculosis as a tele-health tool in the municipality of Praia Grande. Other goals are added to this research with the purpose of: a) explaining the use of interactive tele-education by the healthcare providers; b) identifying the strengths and difficulties experienced by the healthcare providers in the use of this tool; c) reviewing the impact of interactive tele-education in healthcare providers daily work; and d) analyzing the implementation of tele-health as a public policy. In the course of meeting these goals, the methodological approach to this study is the exploratory descriptive research with qualitative approaches. The descriptive analysis of the study variables was also done. The research universe is comprised of eleven professionals from the primary healthcare sector who participated in the distance learning course on tuberculosis, and four administrators from the basic healthcare sector. Data collection is performed using a semistructured questionnaire with questions that can provide with the necessary components to the research. The interviews are processed in light of the content analysis of the theory. The study reveals the need for constant updating of knowledge. In addition to reporting the convenience of access to information, the individuals emphasize the tool as a mean to avoid relocating and, therefore, it facilitates their daily work. The individuals also refer to the acquisition of new knowledge and the updating of the content already learned in college. They mention the development of critical thinking about the information acquired in order to apply it later in their daily work. Most of the research subjects report changes in work performance after the course through actual examples. Changes in the patient approach and exchange of experiences among professionals, and further reflection of their role in tuberculosis control are some of the examples mentioned. The study also shows that structural, organizational, and political aspects are also factors that hinder the implementation and expansion of tele-health in Brazil. With regard to the structural aspect, they mention the difficulty of access to the internet and the limited number of computers in healthcare facilities. The organizational aspect refers to a new process of work, and the paradigm shift related to technology acceptance. Politically, it highlights the role of both the local healthcare services administrator as well as of the basic healthcare services administrators as key parts in this process. It is further observed the lack of scientific production, especially in reference to the economic impact generated for the healthcare networks, as well as the analysis of the tele-health implementation as a public policy and its relationship with other professional training programs that link the need to expand the studies in these thematic areas. / A Telessaúde (TS) desponta como uma das possibilidades das tecnologias de informação e comunicação (TIC) aplicada à saúde humana. Assim, a tele-educação, foco deste estudo, insere-se como uma das ações da telessaúde. Parte-se do pressuposto que essa ferramenta tem permeado todo o processo de construção do Programa Telessaúde Brasil - Redes, principalmente por se tratar de um programa que tem como premissa contribuir para a educação permanente dos profissionais de saúde. Considerando que as ações da tele-educação promovem a integração entre as instituições de ensino superior (IES) e os serviços de saúde e que esse processo pode resultar em transformações nas práticas do cotidiano profissional, a Universidade Católica de Santos (Unisantos) vislumbrou a possibilidade da elaboração de um curso em educação a distância (EaD), disponibilizando-o ao município de Praia Grande, no Estado de São Paulo. Por conseguinte, o presente estudo busca conhecer o processo da implantação da tele-educação interativa sobre tuberculose, como ferramenta da telessaúde no referido Município. Outros objetivos somam-se a esse objetivo maior, a saber: a) caracterizar a utilização da tele-educação interativa pelos profissionais de saúde; b) identificar as facilidades e dificuldades vivenciadas pelos profissionais no uso dessa ferramenta; c) verificar o impacto da tele-educação interativa no cotidiano de trabalho dos profissionais de saúde; d) analisar a inserção da telessaúde como política pública. Na direção de alcançar a realização desses objetivos, o percurso metodológico deste estudo se constitui por pesquisa descritiva exploratória com abordagem predominantemente qualitativa. Foi também realizada a análise descritiva das variáveis do estudo. A amostra não probabilística da pesquisa está constituída por onze profissionais da atenção primária à saúde que participaram do curso sobre tuberculose na modalidade a distância e por quatro gestores da atenção básica. A coleta de dados se realiza por meio de um questionário semiestruturado com questões que podem fornecer os elementos necessários à pesquisa. As entrevistas estão processadas à luz da teoria da análise do conteúdo. O estudo revela a necessidade de constante atualização dos conhecimentos. Além de apontar a praticidade no acesso à informação, os sujeitos enfatizam a ferramenta como um artifício que evita o deslocamento e, portanto, facilita o seu cotidiano de trabalho. Referem, também, a aquisição de novos conhecimentos e a atualização do conteúdo já aprendido na graduação. Mencionam o desenvolvimento da reflexão crítica em relação às informações adquiridas, no intuito de aplicá-las, posteriormente, no seu cotidiano de trabalho. A maioria dos sujeitos da pesquisa relata modificações no desempenho profissional após o curso, verbalizando exemplos concretos. Mudanças na abordagem do paciente, bem como troca de experiências entre profissionais e maior reflexão do seu papel no controle da tuberculose são alguns dos itens referidos. O estudo demonstra, ainda, que aspectos estruturais, organizacionais e políticos são fatores que dificultam a implementação e a ampliação da telessaúde no Brasil. No que diz respeito ao aspecto estrutural, discute-se a dificuldade de acesso à internet e o número insuficiente de computadores nas unidades de saúde. O aspecto organizacional refere-se a um novo processo de trabalho e à mudança de paradigma relacionado à aceitação tecnológica. No plano político, evidencia-se o papel tanto do gestor local dos serviços de saúde como o dos gestores da atenção básica, atores-chave nesse processo. Observa-se a insuficiência da produção científica, principalmente no que se refere ao impacto econômico gerado para as redes de saúde. Evidencia-se, ainda, a fragilidade da inserção da telessaúde como política pública e sua relação com outros programas de qualificação profissional que apontam para a necessidade de ampliar os estudos nessas linhas temáticas.

Aprendizagem é uma política pública de inserção do jovem no mercado de trabalho por meio do veículo da formação profissional. Sistematizada durante o Estado Novo com a promoção do patronato, foi revigorada durante as iniciativas de reforma do Estado no início do século XXI mediante a ascensão dos discursos de investimento social privado e da emergência do terceiro setor. Observa-se que, a despeito de vozes multilaterais que demandam por mão de obra qualificada, a política pública no Brasil é caracteristicamente assistencial, relevando a qualificação para o trabalho como uma prioridade secundária. Este estudo aborda as relações de forças firmadas entre os atores ao longo da trajetória desta política pública com o objetivo de investigar suas transformações, bem como a manutenção de suas características originais, como a relação do Estado brasileiro com o jovem na condição de risco social. Tratando-se de um tema transdisciplinar, cuja investigação se presta à contribuição de ciências humanas como a educação, a sociologia e a ciência política, a Aprendizagem brasileira é analisada com o emprego de uma avaliação sistemático-comparativa da política pública em outros países em apoio ao institucionalismo histórico como estratégia de metodologia de pesquisa. / Apprenticeship is a public policy to insert youth in the labor market through vocational education. Structured during Estado Novo regime, with employers support, was invigorated in the initiatives of public reform administration in the beginning of the XXI century by the upraise of the private social investment speech and the third sector. As seen, despite multilateral voices which demand skilled workers, the Brazilian public policy is characteristically assistance, emphasizing the work qualification as a secondary priority. This study presents the strength relations among players through the path of the public policy with the aim of find its changes, as well the maintaining of its original characteristics, as the Brazilian State way of dealing with youth in social risk condition. As a transdisciplinary theme, which demands the support of other human sciences as education, sociology and political science, the Brazilian apprenticeship is investigated using a systematic-comparative analysis of the public policy in other countries to support the historical institutionalism as methodological research strategy.

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TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE MAGISTER EN POLÍTICAS PÚBLICAS / Este estudio tiene como objetivo evaluar el diseño, implementación y resultados de un programa pre-piloto de mejoramiento continuo de la enseñanza de la matemática en escuelas públicas, a partir de los objetivos que el mismo propone y la evidencia sobre programas de asesoría externa y desarrollo profesional docente efectivo. Para esto, en primer lugar, se exponen los desafíos en educación y enseñanza de la matemática, como también las actuales reformas en educación. En segundo lugar, se revisa la evidencia de programas de mejoramiento escolar, enseñanza de la matemática, prácticas efectivas docentes y desarrollo profesional docente basado en retroalimentación y trabajo colaborativo. Posteriormente, se analizan aspectos del diseño del programa, sus resultados y, facilitadores y obstaculizadores de su implementación a través de una metodología mixta. Finalmente, a partir de estos análisis, se realizan recomendaciones para políticas públicas en educación, tomando en consideración las actuales reformas que se están implementando para el mejoramiento de la educación pública.

Na história da institucionalização da Educação Superior, em especial no Brasil, as universidades ocupam centralidade na produção de conhecimento pela pesquisa e também na formação de pesquisadores e profissionais para atuar nos mais diferentes segmentos. Assim, esta dissertação buscou compreender a expansão da Educação Superior no contexto da Pós-Graduação (Stricto Sensu) na região Sudoeste do Paraná, a partir de análises das dinâmicas e movimentos vinculadas aos contextos das políticas públicas da Educação Superior. Para tanto, o percurso teórico teve inicialmente a busca pela compreensão do contexto da Educação Superior, racionalidades e hegemonias dominantes e emergentes, ancorados principalmente nos estudos de Edgar Morin, Ricardo Rossato, Boaventura de Sousa Santos, Hélgio Trindade, Enrique Leff e Antony Giddens. O estudo teve como subsídio metodológico a pesquisa documental e princípios da análise de conteúdo. As análises ocorreram a partir de documentos oficiais, como os Documentos de Áreas da CAPES (Base 2013) e das Propostas dos Programas (Base 2012) de Pós-Graduação (Stricto Sensu) junto às instituições públicas (estaduais e federais) de Educação Superior da região em estudo. De tal maneira, buscou-se compreender o conceitos dos documentos estabelecendo categorias analíticas a partir dos conteúdos mais evocados. Nesse processo, foram identificadas cinco categorias: Finalidade, Diálogos Disciplinares, Internacionalização, Formação de Recursos Humanos e Inserção Regional. A partir dos estudos realizados foi possível observar que a Pós-Graduação Stricto Sensu na região Sudoeste do Paraná ocorreu na última década nas universidades públicas. Nesse movimento, as universidades ressignificam políticas de âmbito internacional e nacional que impulsionam as ações da Educação Superior para a interiorização e expansão, contribuindo para a verticalização da Pós-Graduação. A região possui hoje 34 IES públicas e privadas que contribuem no processo de desenvolvimento tanto nos aspectos educacionais, como sociais, econômicos e tecnológicos. Destaca-se a partir da pesquisa documental, que os Programas de Pós-Graduação em Engenharias, Zootecnia, Agronomia e de Desenvolvimento Regional firmam parcerias e convênios com instituições internacionais visando desenvolver produtos e otimizar processos. Os intercâmbios ocorrem com objetivo de buscar a capacitação de recursos humanos, praticados a partir dos diálogos de saberes e ampliação das pesquisas como instrumento de desenvolvimento dessa região. Observou-se nos Programas de Pós-Graduação de Educação, de Matemática e de Geografia, verticalização do ensino com ampliação das pesquisas junto aos processos pedagógicos de forma interdisciplinar. A Proposta do Programa do Mestrado de Engenharia de Produção e Sistema defende uma formação com perfil moderno e espírito empreendedor para a prestação de serviços na resolução dos problemas locais. / In the history of institutionalization of higher education, the university, especially in Brazil, universities occupy centrality in the production of knowledge through research and also in the training of researchers and professionals to work in different segments. Thus, this dissertation sought to understand the expansion of higher education in the context of Postgraduate (Sensu Stricto) in the Southwestern region of Paraná, from analysis of the dynamics and movements related to public policy contexts of higher education. Thus, the theoretical course was mainly based on the understanding of the history of Superio Education, rationalities and dominant hegemonies and emergent anchored mainly in studies of Edgar Morin, Ricardo Rossato, Boaventura de Sousa Santos, Hélgio Trinity, Enrique Leff and Antony Giddens. The study was methodological allowance documentary research and principles of content analysis. The analyzes were based on official documents, such as documents Areas of CAPES (Base 2013) and Proposed Programs (Base 2012) Postgraduate (stricto sensu) with public institutions (state and federal) of higher education the study area. So, we tried to understand the concepts of the documents establishing analytical categories from more evoked content. In this process, five categories were identified: Purposes, Disciplinary Dialogue, Internationalisation, Human Resources Training and Regional Integration. From the studies it was observed that the Graduate Stricto Sensu in southwestern Paraná region occurred in the last decade in public universities. In this movement universities resignify international policies and national actions that drive the top to the internalization and expanding education, contributing to the verticalization of graduate school. In the year of completion of this study, the region now has 34 public and private institutions that contribute in the development process both in educational aspects, such as social, economic and technological. Stands out from the desk research, the Graduate in Engineering, Animal Science, Agronomy and Regional Development have signed partnerships and agreements with international institutions to develop products and optimize processes. Exchanges occur in order to seek the training of human resources, practiced from the dialogues of knowledge and expansion of research as a tool for development of this region. It was observed in the Programs of the Graduate Education in Mathematics and Geography, teaching with vertical expansion of research with the educational process in an interdisciplinary way. The Proposal Production and System Engineering Master's Program supports training with modern profile and entrepreneurial spirit to the provision of services in solving local problems.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Ilha Grande situa-se na chamada Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, tem a totalidade de seu território protegido legalmente e vem sendo alvo de especuladores e investidores cujos interesses são, principalmente, explorar o potencial natural do bioma de Mata Atlântica. Observa-se um processo de transformação local em diversos aspectos que englobam o meio ambiente e a sociedade, como a degradação ambiental e o deslocamento da comunidade tradicional. O Poder Público manteve-se distante ou mesmo ausente por décadas, o que possibilitou a instalação de problemas ambientais e a configuração de conflitos na esfera do planejamento e gestão. Considerando-se a relevância socioambiental deste território insular e, em especial, com a implantação do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na Enseada de Dois Rios, o presente estudo tem como objetivo identificar a dinâmica ambiental estabelecida na ilha. Os aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo e à fragilidade ambiental são fundamentais para a análise integrada, para a compreensão da configuração atual do território e para a formulação de diretrizes de desenvolvimento adequadas à complexa realidade da Ilha Grande, cuja atividade econômica está pautada no turismo. Identificou-se como as principais causas dos problemas ambientais e dos conflitos de gestão: o caótico ordenamento do território, a falta de infraestrutura de serviços, a dificuldade de mobilização social, a falta de integração entre as políticas públicas e competências administrativas, a precariedade da fiscalização, a impunidade aos que não cumpriram a normatização em vigor e, a não observância da fragilidade ambiental do geossistema Ilha Grande. / The Ilha Grande is situated on the so called Costa Verde of Rio de Janeiro State. The totality of its territory is legally protected, and it has recently become the target of speculators and investors whose interests are mainly the exploration of the rainforests biome natural potential. There is a process of local transformation in many aspects relating to the environment and the society, for instance, the environmental degradation and the displacement of traditional communities. The State has kept its distance, being absent for decades, a fact that has contributed to the advent of environmental problems and of conflicts on the planning and management spheres. Considering the socioenvironmental relevance of this island territory and specially considering the installation of the Center for Environmental Studies and Sustainable Development (CEADS) of Rio De Janeiro State University (UERJ) in the Dois Rios cove, this study has the goal of identifying the environmental dynamics of the Ilha Grande. The aspects relating to the use and occupation of the soil and to the environmental frailty are crucial for developing an integrated analysis, comprehending the current configuration of the territory and formulating development guidelines which are adequate to the complex reality of the Ilha Grande, whose economic activity is based on tourism. The study has identified the main causes behind the environmental problems and the management conflicts: the chaotic planning of the territory, the lack of a services infrastructure, the difficulty in social mobilizations, the lack of integration between public policies and administrative jurisdictions, the precarious supervision, the impunity to those who fail to comply with current laws and the disregard for the environmental frailty of the Ilha Grande geosystem.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-06-05T23:03:41Z No. of bitstreams: 1 IsabelleMartinsTeotonio_DISSERT.pdf: 1355608 bytes, checksum: 96433934a4b9c4df8cf2e52b2dde45f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-06-12T22:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsabelleMartinsTeotonio_DISSERT.pdf: 1355608 bytes, checksum: 96433934a4b9c4df8cf2e52b2dde45f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T22:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsabelleMartinsTeotonio_DISSERT.pdf: 1355608 bytes, checksum: 96433934a4b9c4df8cf2e52b2dde45f7 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Os programas da assistência estudantil na área da saúde têm como objetivo a promoção e a prevenção da saúde, na perspectiva de reduzir a evasão, sendo importante avaliá-los para gerar informações que auxiliem, nas tomadas de decisões, os gestores e os técnicos envolvidos no processo de implementação. Esta pesquisa avaliou o Programa de Atenção à Saúde do Estudante da Política de Assistência Estudantil do IFPB em dois campi implantados da segunda fase do Plano de Expansão da RFEPCT, segundo o modelo de avaliação proposto por Draibe (2001) e a partir das competências do referido programa. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e os procedimentos técnicos foram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa de campo a coleta de dados foi através de entrevistas, cujo instrumento foi um roteiro semiestruturado, realizadas com os implementadores do PASE e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis do IFPB. A técnica utilizada para análise dos dados foi a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Concluiu-se que a implementação do Programa de Atenção à Saúde do Estudante, de forma descentralizada, gera falta de uniformidade quanto à adoção de determinados procedimentos como o planejamento e o controle das ações executadas nos campi, que os implementadores não possuem domínio acerca do conhecimento PASE, e na percepção deles, os estudantes também não conhecem, o que está atrelado à falta de capacitação interna específica para os servidores atuarem no âmbito do Programa, e essas falhas no processo podem comprometer a finalidade do PASE. Concluiu-se também que o programa como de atendimento universal, desconsiderando a vulnerabilidade econômica como critério de participação, como beneficiários das ações, que as competências do PASE são cumpridas em sua maioria, mesmo com a insuficiência de recursos humanos e inexistência de recursos específicos para a sua implementação, porém por não haver um plano com descrições de metas e resultados esperados, nem um monitoramento e avaliações internas sistematizados, não foi possível verificar se os resultados dessas ações condizem com os aqueles esperados, nem com os objetivos do Programa. Como sugestão para aplicabilidade dos resultados do estudo, foi proposto um roteiro com medidas a serem tomadas na implementação do PASE nos futuros campi que forem implantados no IFPB, ou, se a gestão entender oportuno, mediante a reformulação da Política e implantação do módulo saúde do SUAP, aplicarem as medidas como projeto-piloto. / Student health assistance programs are aimed at health promotion and prevention with a view to reducing circumvention, and it is important to evaluate them in order to generate information that will help managers and technicians involved in decision making implementation process. This study evaluated the Program of Attention to Student Health of the IFPB Student Assistance Policy in two campuses implanted in the second phase of the Expansion Plan of the RFEPCT, according to the evaluation model proposed by Draibe (2001) and from the competences of the said program. For that, a qualitative approach and was used, the technical procedures were bibliographic research, documentary research and field research. In the field research the data collection was through interviews, whose instrument was a semistructured script, carried out with the implementers of the PASE and the Pró-Rectory of Student Affairs of the IFPB. The technique used to analyze the data was the content analysis proposed by Bardin (2011). It was concluded that the implementation of the Program of Attention to Student Health in a decentralized way, generates a lack of uniformity in the adoption of certain procedures such as the planning and control of the actions performed in the campuses, that the implementers do not have control over the knowledge PASE , and in their perception, the students do not know either, which is related to the lack of specific internal training for the employees to work within the Program, and these failures in the process can compromise the purpose of the PASE. It was also concluded that the program as universal service, disregarding economic vulnerability as a criterion of participation as beneficiaries of actions, that PASE competencies are mostly fulfilled, even with insufficient human resources and lack of specific resources for the its implementation, but because there is no plan with descriptions of goals and expected results, nor monitoring and systematized internal evaluations, it was not possible to verify if the results of these actions are in line with those expected or with the objectives of the Program. As a suggestion for the applicability of the study results, a roadmap was proposed with measures to be taken in the implementation of PASE in the future campuses that are implanted in the IFPB, or, if management deems it appropriate, through the reformulation of the Policy and implementation of the health module of the SUAP, to apply the measures as a project-pilot.

Submitted by Lucio Rangel Alves Ortiz (luciorangel.ortiz@gmail.com) on 2018-06-04T19:00:47Z No. of bitstreams: 1 O Programa Bolsa Família na cidade de Franca.pdf: 1247074 bytes, checksum: 6dee60ee253dba9bcd53d3e30f302326 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-05T17:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ortiz_LRA_me_fran.pdf: 1247074 bytes, checksum: 6dee60ee253dba9bcd53d3e30f302326 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T17:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ortiz_LRA_me_fran.pdf: 1247074 bytes, checksum: 6dee60ee253dba9bcd53d3e30f302326 (MD5) Previous issue date: 2018-04-09 / A presente dissertação é o resultado de uma pesquisa que toma por base referencial teórico sobre o Estado de Bem Estar Social, uma pesquisa de campo na forma de estudo de caso e o levantamento de dados oficiais sobre o cadastramento, execução, controle e avaliação do Programa Bolsa Família (PBF) na cidade de Franca, Estado de São Paulo no período de 2012 a 2016. A Lei n. 10.836, de 28 de dezembro de 2004 instituiu o referido Programa, de caráter nacional, num modelo de Estado desenvolvimentista inclusivo. O trabalho tem como principal objetivo analisar e debater o Programa Bolsa Família no município de Franca, no período de 2012 a 2016, a fim de verificar a implantação formal e os resultados de inclusão social desse Programa, nesse contexto sócio-histórico-político e econômico, com devido material bibliográfico como respaldo do esboço teórico. Além disso, caracterizar a cidade de Franca e analisar o processo seletivo do Programa na cidade como triagem, cadastramento, confirmação e checagem da veracidade das informações. Com os referidos dados, buscou-se realizar uma análise de resultados do Programa em relação à frequência escolar e diminuição de taxa de mortalidade infantil das crianças das famílias beneficiárias. Em termos metodológicos, o levantamento bibliográfico é referenciado por fontes nacionais, composto por livros, artigos, jornais, relatórios e leis. Na pesquisa de campo foram realizadas visitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade de Franca, que são divididos por regiões, com entrevistas com as assistentes sociais e visitas nas Secretarias Municipais da Ação Social, da Educação e da Saúde do município para coleta de dados e informações. Os resultados apontam para um número considerável de famílias beneficiárias do PBF, com um destacado contingente de pessoas em situações de risco, como moradores de rua e de famílias que têm algum membro encarcerado ou internado em medida socioeducativa, como no caso de adolescente infrator. A partir desta constatação, são levantadas questões a respeito da eficácia, eficiência e até efetividade do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários, como uma melhoria da renda, estímulo para que as crianças e os adolescentes frequentem as escolas da rede pública municipal ou estadual e prevenção e redução de mortalidade infantil no âmbito local. / The present dissertation is the result of a research based on the theoretical framework on the Welfare State, a field research in the form of a case study and the collection of official data on the registration, execution, control and evaluation of the Bolsa Família Program (BFP) in the municipality of Franca, State of São Paulo from 2012 to 2016. The Law no. 10,836, dated December 28, 2004, instituted the Program, of national character, in a model of State inclusive developmental. The main objective of this study is to analyze and discuss the Bolsa Família Program in the municipality of Franca, from 2012 to 2016, in order to verify the formal implementation and results of social inclusion of this Program, in this socio-historical-political and economic context, with due bibliographical material in support of the theoretical outline. In addition, to characterize the city of Franca and analyze the selection process of the Program in the city, including the screening, registration, confirmation and verification of the veracity of the information. With these data, the results of the Program were analyzed in relation to the school attendance and reduction of the infant mortality rate of the children of the beneficiary families. In methodological terms, the bibliographic survey is referenced by national sources, composed of books, articles, newspapers, reports and laws. In the field research, visits were made to the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) in the city of Franca, which are divided by regions, with interviews with social workers and visits to the Municipal Secretaries of Social Action, Education and Health of the municipality for the collection of data and information. The results point to a considerable number of PBF beneficiary families, with an outstanding contingent of people at risk, such as homeless people and families that have a member incarcerated or hospitalized for socio-educational measures, as in the case of adolescent offenders. Based on this finding, questions are raised about the effectiveness, efficiency and even effectiveness of the Bolsa Família Program in relation to the beneficiaries, such as an improvement in income, a stimulus for children and adolescents to attend schools in the municipal or state public network and prevention and reduction of child mortality at the local level.