Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-08-16T10:58:53Z No. of bitstreams: 1 hernitacarmemmagalhaessousa.pdf: 1122010 bytes, checksum: e3a10f6920bb77c13997cac65de09107 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-16T11:23:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hernitacarmemmagalhaessousa.pdf: 1122010 bytes, checksum: e3a10f6920bb77c13997cac65de09107 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-16T11:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hernitacarmemmagalhaessousa.pdf: 1122010 bytes, checksum: e3a10f6920bb77c13997cac65de09107 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discutiu as ações de formação de gestores desenvolvidas pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará no âmbito da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR 01). O objetivo definido para este estudo é analisar as contribuições do curso de formação para o exercício da função dos gestores escolares no âmbito da SEFOR 01. Assumiu-se como suposição inicial da pesquisa, partindo-se das experiências profissionais vivenciadas na SEFOR 01, que é necessário aperfeiçoar as etapas de planejamento, implementação e avaliação do referido programa. De orientação qualitativa, a investigação contou, como instrumentos de coleta de dados no campo, com pesquisa documental, com a realização de entrevista semiestruturada e aplicação de questionários. Conclui-se que as atividades de formação não são planejadas a partir de um levantamento das necessidades e propõe-se uma formação pautada no desenvolvimento de competências, a partir do mapeamento das principais dificuldades apresentadas pelos gestores. / This work was developed in the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Center for Public Policy and Federal University of Education Evaluation of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The case management study discussed the training activities of managers developed by the Secretariat of the State of Ceará Education under the Superintendence of the State Schools of Fortaleza (SEFOR 01). The goal set for this study is to analyze the training course contributions to the exercising of the school management function within the SEFOR 01. It was assumed as initial guess of the survey, starting of professional experiences in the SEFOR 01, which is necessary to improve the stages of planning, implementation and evaluation of the program. Qualitative guidance, research counted as data collection instruments in the field, with desk research, with the completion of semi-structured interviews and questionnaires. We conclude that the training activities are not planned from a survey of needs and propose a training guided the development of skills, from the mapping of the main difficulties presented by managers.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-09-20T10:57:46Z No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-05T12:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T12:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) Previous issue date: 2018-07-17 / - / Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Nela é abordada a implementação da hora-atividade no âmbito da Lei Federal nº 11.738/08, que, em consonância com a LDB (9394/96), reorganiza a jornada docente. O objetivo foi contribuir com a reflexão acerca da implementação das políticas públicas para a formação de professores em serviço a partir da institucionalização da horaatividade com a Lei 11.738/08, analisando limites e possibilidades e propondo um plano de ação que minimizasse as dificuldades identificadas. A pesquisa se propôs a responder quais possibilidades e limites cerceiam a utilização da hora-atividade como espaço formativo, tendo como campo quatro escolas estaduais sediadas na Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste no estado de Rondônia. Caracterizou-se como estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como instrumentos a análise documental, grupos focais e pesquisa bibliográfica. O aporte teórico veio para sustentar o paradigma de formação adotado quando se refere a formação continuada na escola, centrando especialmente em três frentes, sendo a primeira voltada para a implementação de políticas públicas e seus desafios (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); a segunda apresentando reflexões sobre a formação continuada para além das concepções tradicionais, concebendo a escola como lócus formativo, pautando a valorização da aprendizagem em contexto através da reflexão sobre a prática e valorizando a troca entre pares (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015; GATTI, 2008, 2009, 2011; NÓVOA, 1992; IMBERNÓN, 2010); a terceira, buscando tecer uma análise sobre a atuação dos gestores escolares no atual contexto educacional (ABRUCIO, 2010; BURGOS e CANEGAL, 2011). Os resultados revelam que a implementação da hora-atividade e sua utilização como espaço formativo apresentam dificuldades, que são depreendidas de questões macro e micro estruturais, dentre outros, fatores atribuídos à ausência de formação para gestores escolares, falhas no processo de monitoramento e avaliação, tempo dos professores e gestores como terreno conflituoso, gestão pedagógica limitante, frágeis concepções acerca da formação continuada na escola, conflitos latentes e evidentes no campo relacional. O estudo também proporcionou a verificação de possibilidades para se efetivar a formação contínua na escola, como: garantias legais, reconhecimento da formação continuada de professores como ação relevante para a educação, reconhecimento dos professores como portadores de direitos que aspiram por formação ao longo da carreira. Possibilitou também o avanço da reflexão teórica sobre as implicações de políticas públicas voltadas para a formação docente e o seu complexo processo de implementação. Para o enfrentamento dos problemas identificados e tendo em vista as prerrogativas da Lei, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) compreendido como de possível exequibilidade por demandar pequenas custas à Coordenadoria. Junto ao PAE se apresentam alinhadas algumas recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO) consideradas de impacto positivo frente aos problemas identificados pelo estudo. / This research was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). It addresses the implementation of houractivity in the scope of Federal Law 11,738 / 08, which, in line with LDB (9394/96), reorganizes the teaching day. The objective was to contribute to the reflection about the implementation of policies for the training of teachers in public service for the training of teachers in service from the institutionalization of the hour-activity with Law 11.738 / 08, analyzing limits and possibilities and proposing a plan that would minimize the identified difficulties. The research proposed to answer what possibilities and limits limit the use of hour-activity as a formative space, having as field four state schools located in the Regional Coordination of Education of Ouro Preto do Oeste in the state of Rondônia. It was characterized as a case study with a qualitative approach, having as instruments the documentary analysis, focus groups and bibliographic research. The theoretical contribution came to support the training paradigm adopted when referring to continuing education in the school, focusing especially on three fronts, the first one focused on the implementation of public policies and their challenges (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); the second presenting reflections on continuing education beyond traditional conceptions, conceiving the school as a formative locus, guiding the valuation of learning in context through reflection on practice and valuing the exchange between peers (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015, GATTI , 2008, 2009, 2011, NÓVOA, 1992, IMBERNÓN, 2010); the third, seeking to analyze the performance of school managers in the current educational context (ABRUCIO, 2010; BURGOS and CANEGAL, 2011). The results show that the implementation of time-activity and its use as a training space present difficulties, which are apparent from macro and micro structural issues, among others, factors attributed to the absence of training for school managers, failures in the monitoring and evaluation process, time of teachers and managers as conflictive terrain, limiting pedagogical management, fragile conceptions about continuing education in the school, latent and evident conflicts in the relational field. The study also provided the verification of possibilities for continuing education in the school, such as: legal guarantees, recognition of continuing teacher education as a relevant action for education, recognition of teachers as holders of rights that aspire for training throughout the career. It also allowed for the advancement of theoretical reflection on the implications of public policies aimed at teacher education and its complex implementation process. In order to confront the problems identified and in view of the prerogatives of the Law, an Educational Action Plan (PAE) was proposed as a possible feasibility because it demands small costs for the Coordination. Along with the PAE, some recommendations to the State Secretariat of Education (SEDUC / RO) are presented, which are considered to have a positive impact on the problems identified by the study.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-09-27T18:20:45Z No. of bitstreams: 1 daniellecastordalessi.pdf: 1108015 bytes, checksum: dd2f7e1e01588dc00d4f580f59c9f63c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T12:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daniellecastordalessi.pdf: 1108015 bytes, checksum: dd2f7e1e01588dc00d4f580f59c9f63c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T12:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daniellecastordalessi.pdf: 1108015 bytes, checksum: dd2f7e1e01588dc00d4f580f59c9f63c (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão discorre sobre as possibilidades de atuação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de forma a favorecer a ampliação das condições de permanência no ensino superior, coadunando com a incorporação dos interesses da comunidade acadêmica, de maneira mais abrangente. O objetivo geral definido para este estudo foi o de compreender o novo perfil institucional que vem se delineando na PROAE/UFJF. Os objetivos específicos estabelecidos foram: descrever a Política de Assistência Estudantil da UFJF; analisar quais são os anseios da comunidade acadêmica e os projetos da própria PROAE, em relação a essa política; propor ações e estratégias direcionadas a ampliar as condições de permanência na universidade, de forma a integrar as aspirações da comunidade acadêmica com os serviços prestados pela Pró-reitoria. Assumiuse, como hipótese, que a PROAE vem acompanhando as alterações que ocorreram no perfil dos estudantes das IFES, ao reorganizar, diversificar e expandir o seu processo de trabalho. Foram utilizadas, como metodologias, a pesquisa aplicada e o estudo de caso. Para tanto, os instrumentos empregados foram: a entrevista semiestruturada, análise contrastiva e pesquisa documental. Foi possível confirmar que, realmente, a PROAE modificou o seu processo de trabalho, sobretudo devido à alteração do perfil dos estudantes da universidade e às mobilizações do corpo discente, em torno dos seus interesses. No entanto, verificou-se a necessidade da Pró-reitoria expandir e diversificar os serviços prestados, a existência de insatisfação quanto ao Programa de Bolsas e Auxílios Estudantis, bem como falhas nos mecanismos de consulta à comunidade acadêmica. Portanto, visando alcançar a equidade educacional e integração dos serviços ofertados pela PROAE com as demandas da comunidade acadêmica, propuseram-se ações direcionadas a tornar a Política de Assistência Estudantil mais participativa. / The present dissertation was developed at the Professional Master’s Degree in Educational Management and Assessment (PPGP, in Portuguese) of the Center for Public Policies and Educational Assessment at the Federal University of Juiz de For a (CAEd/UFJF). The case study discusses the possibilities of action by the Department of Student Affairs (PROAE, in Portuguese) of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) that will improve the conditions of permanence in higher education, in conformity with the incorporation of a wider set of interests by the academic community. The main goal defined for this study was to understand the new institutional profile that has been constructed at PROAE/UFJF. The specific goals were: to describe the current student assistance policy at UFJF; to analyse which are the yearnings of the academic community and the projects at PROAE related to such policy; to propose actions and strategies towards improving the conditions of permanence at the university, so that they may be integrated to the aspirations of the academic community as well as the services rendered by the Department. We have taken as hypothesis that the PROAE has been following the alterations in the institutional profile of the students in higher education by reorganizing, diversifying and expanding its work system. We have utilized as research methodology applied research and case study and the instruments utilized were semi structured interviews, contrasting analysis and documental research. It was possible to confirm that PROAE has indeed modified its work process, mainly due to the chance in the institutional profile of university students as well as the mobilizing of the student body regarding its own interests. However, we have verified the need for the Department to expand and diversify the services that are being provided, the dissatisfaction regarding the program of student scholarships and grants, as well as flaws in the mechanisms of surveying the academic community. Therefore, aiming to reach educational equity and integration of serviced provided by the PROAE from demands by the academic community, we have proposed actions towards making the student assistance policy more participative.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6577_1.pdf: 6458698 bytes, checksum: e136600c0c1223368423dc449ee8258a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Projetos pilotos educacionais são feitos para serem replicados até se transformarem em políticas públicas. No entanto, esse objetivo muito dificilmente é alcançado. O propósito deste trabalho é investigar o que acontece nesse processo de replicação. Identificar quais são as oportunidades e os obstáculos para a universalização de um projeto piloto. Isso será feito a partir da investigação do caso do Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP) e do Programa de Desenvolvimento de Centros de Ensino Experimental (Procentro). O Brasil já universalizou a oferta do ensino fundamental, criou um sistema de financiamento para a educação básica e implantou a cultura da avaliação de desempenho, mas o desafio da qualidade da escola não foi solucionado. Equacionar esse problema é determinante para o desenvolvimento econômico e social do país. A relevância acadêmica do estudo, por sua vez, encontra-se na escassez da produção científica sobre o tema e na sua consonância com os objetivos deste curso. A primeira etapa do trabalho é apontar os impactos do investimento em educação. A segunda, fazer um diagnóstico da atual situação da educação pública no Brasil. A terceira, relatar a experiência do CEEGP e do Procentro e descrever suas características. A quarta e última etapa, objetivo central do trabalho, é examinar as possibilidades de transformar o projeto piloto e seu programa de replicação em política educacional. A metodologia da pesquisa é a do estudo de caso, com pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi-estruturadas. O referencial teórico segue todas as etapas do texto. As hipóteses a serem testadas são as seguintes: 1) Os resultados acadêmicos do CEEGP e do Procentro justificam tomar o modelo como referência para uma política educacional? 2) Os custos do programa são compatíveis com o orçamento da educação pública no Brasil? 3) O modelo de gestão é adequado ao objetivo de universalização da experiência? 4) Existem, na rede pública, recursos humanos suficientes para o alcance desse objetivo? 5) O sistema de incentivos adotado é capaz de manter a motivação organizacional? 6) A linha pedagógica escolhida é apropriada à replicação do projeto piloto? 7) É possível assegurar a continuidade administrativa até que o programa tenha o tempo suficiente para sua universalização? Das informações obtidas na investigação dessas hipóteses, foram feitas as considerações sobre as possibilidades de formular uma nova política educacional baseada nessa experiência

The management and the generation of waste electrical and electronic equipment (WEEE) are rehearsing as one of the villains of this humanity and future generations. Were not enough the imminent wave of rampant consumerism towards new technologies, bumped in the absence and/or inefficiency of public policies that should regrar and regulate the disposal of such equipment after the ending of his life. Currently WEEE are framed second NBR 10.004:2004 - Solid Waste, waste as Class I - Hazardous, not having a specific legislation at national level for this. In this context, this work aims to describe the evaluation of the management of WEEE in Santa Maria - RS making a comparison with the national scenario, global trends and develop a proposal for Public Policy that will list the involved in the process and the role each. To this end, this study was based on research of WEEE at the municipal and national levels, with the technical branch companies in different locations and contexts visits, and analysis of a company in Santa Maria that is licensed for receiving, sorting and disposal end of WEEE and the results of a questionnaire for the same. The city of Santa Maria has not make the management of WEEE in accordance with the guidelines recommended by the Law nº12.305 and Decree 7.404 and furthermore, knowing that generates an average of 10.9 tons per month, only 34 % of WEEE generated in the municipality was allocated correctly. It is evident a considerable degree of ignorance about the subject, especially as to what to do with your junk and who would be responsible for providing a correct destination for the same. Large portion of this unconformity and / or misinformation is the responsibility of the municipality and other public agencies responsible for enforcing federal law. Thus, it is noted the need for developing a public policy proposal for the management of WEEE in Santa Maria. / A gestão e a geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) estão se ensaiando como um dos vilões da presente humanidade e das futuras gerações. Já não bastasse a eminente onda de consumismo desenfreado para com as novas tecnologias, esbarramos na inexistência e/ou ineficiência de políticas publicas que venham a regrar e regulamentar a destinação destes equipamentos após o findar da sua vida útil. Atualmente os REEE estão enquadrados segundo NBR 10.004:2004 Resíduos Sólidos, como resíduos classe I perigosos, não possuindo uma legislação a nível nacional específica para tal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral a avaliação da Gestão dos REEE no município de Santa Maria-RS efetuando um comparativo com o cenário nacional, as tendências mundiais e elaborar uma proposta de Política Pública que venha a elencar os envolvidos no processo e o papel de cada um. Para tal, este estudo fundamentou-se na investigação dos REEE nos âmbitos municipal e nacional, com visitas técnicas às empresas do ramo em localidades e contextos diferentes, além da análise de uma empresa de Santa Maria que está licenciada para o recebimento, triagem e destinação final dos REEE e dos resultados de um questionário aplicado pela mesma. O município de Santa Maria ainda não efetua o gerenciamento dos REEE de acordo com as diretrizes preconizadas pela Lei nº 12.305 e Decreto 7.404 e, além disso, sabendo-se que gera uma média de 10,9 toneladas por mês, apenas 34% dos REEE gerados no município foram destinados de forma correta. Evidencia-se um considerável grau de desconhecimento quanto ao assunto, principalmente quanto a o que fazer com o seu lixo eletrônico e de quem seria a responsabilidade de providenciar um correto destino para o mesmo. Grande parcela desta inconformidade e/ou desinformação é de responsabilidade do município e demais órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação federal. Assim sendo, é notada a necessidade de elaboração de uma proposta de política pública para a gestão dos REEE no município de Santa Maria.

The dissertation "ProJovem Field - Earth Knowledge: a critical look at the program's contribution to the permanence of young people in the middle peasant" accompanied the ProJovem Field young graduates - Earth Knowledge to analyze the contribution that the program had for their stays in the field. In this perspective, with the objective: "To understand the role of educational public policies related to the field in promoting the quality of the contribution of life of their communities and youth to remain in rural areas", we used qualitative research study type case. Therefore, drew on desk research and questionnaires. To meet the goal, this paper is divided into three chapters. The first, entitled "Brazil: a continent of land and people without land", a historical review, divided into six moments of the agrarian question in Brazil, it concluded that the concentration of land ownership in our country was organized and historically privileged part of the population. The second chapter, "Rural Education and ProJovem field - Knowledge of the Earth: Fight, reflection and analysis - a proposal for education for communities" identifies the characteristics and the proposals of the program as an educational public policy for the permanence of young people in communities peasant, from the Integrated Primary Course Social and Professional Qualification in Family and Sustainable Agriculture. The third chapter deals with the search results themselves, entitled "The young peasant populating the Brazilian countryside - reality or utopia? An analysis of public education policy focused on the field ", in which we concluded that the program provided the young graduates a new look in relation to rural communities, interconnected youth to a social and professional skills and raised expectations to remain in the field, from the working and living conditions and well-being provided by the countryside. We also note that during the program were presented difficulties, as the high dropout rate and the difficult access. Reality for the next class of the Program should be analyzed and monitored. Furthermore, we conclude that the intent of the program, from its educational structure and offered pedagogical approach, is that more young people to stay on the field, establishing housing, contributing their work to generate income and well-being of your family and of their community. / A dissertação ProJovem Campo Saberes da Terra: um olhar crítico sobre a contribuição do Programa para a permanência dos jovens no meio campesino , acompanhou os jovens egressos do ProJovem Campo Saberes da Terra, da Escola Estadual Boa Sorte, no propósito de analisar sua contribuição, para a permanência dos jovens em comunidades rurais. Nesta perspectiva e tendo como objetivo: Compreender o papel das políticas públicas educacionais voltadas para o campo na contribuição da promoção da qualidade de vida de suas comunidades e na permanência do jovem no meio rural , utilizou-se de pesquisa qualitativa do tipo, estudo de caso, para o que valeu-se de pesquisa documental e questionários. Para cumprir com o objetivo, este trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro, intitulado Brasil: um continente de terra e de gente sem terra realiza uma revisão histórica, dividida em seis momentos da questão agrária no Brasil. Nele concluímos que, a concentração da propriedade da terra em nosso país, foi organizada historicamente e privilegiou parte da população brasileira. O segundo capítulo, Educação do Campo e o ProJovem Campo Saberes da Terra: Luta, reflexão e análise uma proposta de educação para as comunidades campesinas identifica as características e as propostas do Programa como política pública educacional para a permanência dos jovens nas comunidades campesinas, a partir do Curso de Nível Fundamental integrado à qualificação social e profissional em Agricultura Familiar e Sustentabilidade. O terceiro capítulo trata dos resultados da pesquisa em si, intitulado O jovem camponês povoando o campo brasileiro realidade ou utopia? Uma análise da política pública educacional voltada para o campo , no qual concluímos que, o Programa proporcionou aos jovens egressos um novo olhar em relação às comunidades campesinas, interligou os jovens a uma qualificação social e profissional e gerou expectativas para que permanecessem no campo, a partir do trabalho e das condições de vida e bem-estar proporcionadas pelo meio rural. Constatamos também que, no decorrer do Programa foram apresentadas dificuldades, como o alto índice de evasão e o difícil acesso, realidade que, para as próximas turmas do Programa, devem ser analisadas e acompanhadas. Além disto, concluímos que a intenção do Programa, a partir de sua estrutura educativa e do trato pedagógico ofertado, é que mais jovens permaneçam no campo, fixando moradia, contribuindo com seu trabalho para a geração de renda e bem-estar de sua família e de sua comunidade.

Tesis (magíster en derecho con mención en derecho público) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento

No presente trabalho procede-se ao estudo acerca da Educação ambiental e do Saber Ambiental eventualmente desenvolvidos na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) -Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por principal norte a verificação quanto à existência de instrumentos (legislativos, operacionais e humanos), no NEEJANH da PICS, aptos e suficientes para produzir uma educação ambiental que possibilite, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente. Nessa senda, parte-se para a investigação e análise se os instrumentos (normativos, operacionais e humanos) existentes no NEEJANH da PICS, relacionados à educação ambiental e ao saber ambiental, são aptos e suficientes no sentido de propiciar a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental que possibilitem, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente, identificando, se for o caso, as efetivas contribuições dos referidos instrumentos de que dispõe a PICS. Para tanto, utiliza-se a tipologia da pesquisa descritiva (documental e bibliográfica), bem como os métodos científicos de abordagem: dedutivo e hipotético-dedutivo. A partir dessa pesquisa, constatou-se que esses instrumentos não são aptos e suficientes para possibilitar, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, ou seja, a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, embora, em sua maioria, esses instrumentos estejam em conformidade com as exigências legais especificadas pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. Sendo assim, é possível depreender-se que tanto esses instrumentos devem ser aperfeiçoados quanto algumas disposições normativas dessas Políticas Públicas devem ser revistas e aprimoradas, a fim de que os objetivos legais da educação ambiental possam ser efetivamente concretizados, para que sejam efetivamente produzidos uma educação ambiental e um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, finalidade esta definida por essas Políticas Públicas, em consonância com a Constituição Federal de 1988. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – with the main goal to check the existence of instruments (legislative, operational and human) in the “NEEJANH” of CSIP, suitable and sufficient to produce an environmental education that makes it possible to prisoners achieve the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment. Int his path, goes for research and analysis if the instruments (regulatory, operational and human) existing in “NEEJANH” of CSIP, related to environmental education and environmental knowledge, are suitable and sufficient in order to provide the production of environmental education and an environmental knowledge to enable, prisoners, the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment, identifying, if applicable, the effective contributions of these instruments available to the CSIP. Fot this it is used the type of descriptive research (documentary and bibliographic), and the scientific approach methods: deductive and hypothetical-deductive. From this research, it was found that these instruments are not suitable and sufficient to enable prisoners to acquire knowledge, social values, skills, attitudes and skills, ie the production of environmental education and an environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, although, in most cases, these instruments are in compliance with the legal requirements specified by the National Policy and State Environmental Education. Thus, it is possible to infer that both these instruments should be improved as some normative provisions of these public policies should be reviewed and improved, so that the legal objectives of environmental education can be effectively implemented so that an education are effectively produced environmental and environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, purpose is defined by these public policies, in line with the Federal Constitution of 1988.

A ausência ou precariedade de saneamento básico como causa adequada de dano ambiental é determinante na fixação da responsabilidade estatal. Neste contexto, assume relevância a elaboração de políticas públicas adequadas, portanto aptas a permitir uma eficiente gestão do Estado. Por sua importância como garantidor de condições de saúde da população o saneamento básico tem sua fundamentalidade reafirmada, exigindo uma posição ativa do Estado desde a concepção até a garantia de eficácia das políticas sob sua responsabilidade. A falha do Estado brasileiro em cumprir adequadamente este papel se revela na fragilidade da situação do esgotamento e do tratamento sanitário no país, conforme demonstra diagnóstico apresentado. A fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio impõe deveres ao Estado e aos seus agentes, os quais se evidenciam a partir do novo ambiente constitucional. A relevância dos assim chamados direitos fundamentais impôs limites aos atos da Administração, que se viu limitada em seu poder discricionário. A compreensão da natureza difusa do bem ambiental exige uma nova leitura da dogmática processual a fim de adaptá-la ao novo ambiente constitucional, e assim permitir a efetivação da responsabilização pelo dano ambiental, especialmente para caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado. A insuficiência de proteção quanto ao mínimo existencial socioambiental por parte do Estado, portanto em desconformidade com os preceitos constitucionais, é causa direta da objetivação de sua responsabilidade. Quando o Estado se omite e esta omissão enseja a ocorrência de dano ambiental sua responsabilidade é objetiva, não sendo correto se falar em apuração de culpa. É adequada e possível a adoção de critérios objetivos para aferição da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência de sua omissão como causa do dano ambiental. / The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in this way leading to an efficient State management. For its importance as population’s health guarantor, basic sanitation has its fundamentality reaffirmed, demanding an active State stance from the conception to the assurance of the effectiveness of the policies it is responsible for. The failure of Brazilian State to fulfill adequately this role is disclosed by the fragility of the sanitary sewer system and sewage treatment in the country, as the assessment provided demonstrates. The fundamental right to a healthy environment imposes duties to the State and its agents, which are evident in the new constitutional atmosphere. The so-called fundamental rights relevance set limits to the acts of Administration, therefore limited in its discretionary power. The environmental diffuse nature comprehension demands a new reading of procedures rules in order to adapt it to the new constitutional atmosphere, thus allowing proper legal responsibilization, especially to define the State strict liability. The socio-environmental minimum insufficient protection on account of State omission, consequently in non-compliance with the constitutional precepts, is a direct cause of its strict liability. When the State neglects its appointed duty, and this leads to environmental damage, its liability is strict, so State negligence [culpability] does not have to be proved. It is appropriate and feasible to adopt objective criteria to assess the incidence of State strict liability due to its omission as cause of environmental damage.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.