Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-07-16T12:26:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 8473373 bytes, checksum: 6027f769400a5ac1af8dc1cb056a77ac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T12:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 8473373 bytes, checksum: 6027f769400a5ac1af8dc1cb056a77ac (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação discorre acerca das vulnerabilidades decorrentes da ocupação de encostas frágeis na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais. O aspecto abordado de maior relevância refere-se às situações de risco geológico as quais a população que habita tais encostas está submetida. Este risco resulta da combinação de condições geomorfológicas críticas com ações antrópicas inadequadas, sendo a atividade mineradora realizada nos séculos XVII e XVIII a mais significativa. Para o entendimento da situação atual, faz-se necessária a abordagem dos processos de ocupação e expansão urbana da cidade, e suas respectivas consequências. São objetos de estudo dessa pesquisa dois assentamentos precários localizados em antigas áreas de mineração na cidade, os bairros São Cristóvão e Piedade, localizados na Serra de Ouro Preto. Analisamos tais áreas à luz da legislação urbanística e ambiental, de programas habitacionais, planos e mapas elaborados, com vistas a entender e debater como as diferentes esferas do poder público têm se posicionado frente a esta situação. Tais análises apontaram para informações divergentes no tocante à regularização fundiária em áreas de risco, às questões relacionadas ao zoneamento de tais áreas, bem como ao déficit habitacional identificado pelo poder público. Identificamos a necessidade de melhoria da gestão urbana com vistas ao desenvolvimento de intervenções e ações de interesse social, para que haja avanços nessa direção / This dissertation runs along the vulnerabilities arising from the occupation of fragile slopes in the city of Ouro Preto, Minas Gerais. The most relevant aspect, refers to situations of geological risk that the local population faces. This risk results from the combination of critical geomorphological conditions and inadequate anthropic activities, being the mining activity carried out in the 17th and 18th centuries the most relevant. Aiming to understand the current situation, it is necessary to go into the processes of occupation and urban sprawl of the municipality, and their consequences. A couple of precarious settlement, São Cristóvão and Piedade, located at old mining areas at the city are the objects of study of this research. Later on, it itended to dentify in which aspects the data and proposals present in urban legislation, in existing housing programs, and some plans and maps are complementary or contradictory. Aiming understand the position taken by the public authorities in relation of this situation. Such analyses have pointed to conflicting information regarding the land regularization in risk áreas, as the zoning issues of such areas, as well as the housing deficit identified by the public power. We identified the need to improve urban management with a view to build up interventions and actions of social interest, to providing advances in this direction

A discussão acerca da judicialização de políticas públicas ganhou um espaço cada vez maior no cenário jurídico nacional. À medida que as demandas judiciais se multiplicam, vai se firmando um entendimento que se identifica como doutrina brasileira do controle judicial de políticas públicas. Os autores que formam esse posicionamento majoritário concordam com a legitimidade do Judiciário para exercer a referida função de controle e apresentam os fundamentos que devem embasar a decisão judicial nos casos concretos. Para esses casos difíceis, a doutrina brasileira propõe uma decisão com base no princípio da proporcionalidade na forma pela qual foi idealizado por Robert Alexy, tendo em vista que as controvérsias devem ser resolvidas pela ponderação de princípios. Incentiva-se, com apoio na teoria neoconstitucionalista, o protagonismo do juiz na tarefa de controle. As políticas públicas ambientais, quando judicializadas, encontram decisões bastante diversificadas, muitas delas antagônicas, resultantes da aplicação do princípio da proporcionalidade ou de raciocínios silogísticos como a subsunção. A análise das decisões permite verificar uma inconsistência na sua fundamentação. Por sua vez, o estudo mais acurado das propostas da doutrina brasileira do controle judicial de políticas públicas demonstra a maneira pela qual a teoria é dependente da discricionariedade judicial, a mais marcante característica do positivismo jurídico. O mesmo problema está presente na teoria de Robert Alexy. Pretende-se comprovar que os vícios de justificação encontrados nos precedentes jurisprudenciais são resultados de problemas paradigmáticos, tal qual o poder discricionário do juiz para o positivismo normativista, bem como o método e a filosofia da consciência para a metafísica moderna. A teoria da decisão judicial necessita de uma ruptura paradigmática tanto no campo do Direito como no da filosofia, de modo que possa absorver a invasão da filosofia pela linguagem operada pelo giro ontológico-linguístico e a busca pela legitimidade que é marca do paradigma pós-positivista, diante das inegáveis vinculações existentes entre a filosofia e o Direito. A fim de construir uma teoria da decisão adequada a esses propósitos, busca-se no Direito como conceito interpretativo de Ronald Dworkin, à luz das contribuições proporcionadas pela hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do Direito, a possibilidade de edificar uma decisão antidiscricionária. O controle judicial de políticas públicas ambientais deve ser pautado pela existência de um argumento de princípio, além de uma justificação decisória que consagre a integridade e coerência na aplicação do Direito. / The discussion about public policies judicialization won an increasingly larger space in the national legal setting. As the lawsuits multiply, there is an agreement that is identified as Brazilian doctrine of judicial review of public policies. Authors who make up this majority position agree with the legitimacy of the judiciary to exercise this control function and feature the arguments that must base the court decision in a particular case. For those hard cases, the Brazilian doctrine proposes a decision based on the principle of proportionality in the way it was designed by Robert Alexy, given that disputes should be resolved by weighting principles. Is encouraged, supported in new constitutionalism theory, the role of the judge in the control task. Environmental policies, when judicialized, are quite diverse decisions, many of them antagonistic, resulting from the application of the principle of proportionality or syllogistic reasoning as subsumption. The analysis of decisions allows you to check an inconsistency in its reasoning. In turn, the closer study of the proposals of the Brazilian doctrine of the judicial review of public policies demonstrates the way in which the theory is dependent on judicial discretion, the most striking feature of normative positivism. The same problem is present in the theory of Robert Alexy. It is intended to prove the vices of justification found in the precedents are the result of paradigmatic problems, like the discretionary power of the judge to the normative positivism, as well as the method and philosophy of consciousness for modern metaphysics. The theory of judicial decision requires a paradigmatic rupture both in the field of law and in philosophy, so that it can absorb the invasion of philosophy by language operated by the ontological-linguistic turn and the search for legitimacy that marks the post-positivist paradigm in the face of undeniable existing links between philosophy and law. In order to construct a theory of proper decision for these purposes, looking at the Law as an interpretative concept like Ronald Dworkin, in the light of the contributions provided by the philosophical hermeneutics and the hermeneutical criticism of the law, the possibility of building a non-discretionary decision. The judicial review of environmental policies must be guided by the existence of an argument of principle, as well as a decision-making justification to devote integrity and consistency in the application of law.

Submitted by MARCIA ROVADOSCHI (marciar@unifra.br) on 2018-08-20T17:26:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeivaLilianFerreiraOrtiz.pdf: 2741014 bytes, checksum: c2bd2d203eb1f963f2e188ec79da2fa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeivaLilianFerreiraOrtiz.pdf: 2741014 bytes, checksum: c2bd2d203eb1f963f2e188ec79da2fa4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / This study used a qualitative research approach based on bibliographical and documentary techniques. Data included official documents, which were made available by the Ministry of Education and Culture, as well as the notebooks and teaching materials of three students from three public schools located in a Midwestern municipality of the state of Rio Grande do Sul (RS). The objective of the study was to analyse how the Natural Sciences were approached in these schools based on the proposals of the National Pact for Literacy at Proper Age during the period 2013 – 2015. In addition to the official guidelines on the National Pact for Literacy at Proper Age and the Teaching of Sciences, the analysis aimed to highlight the presence of the Natural Sciences in the school curriculum, the contents and structuring axes considered as well as the methodological aspects and resources used. It also aimed to develop a product to be used as a teaching resource, which could mediate the teaching-learning process of the Natural Sciences in the early years. Initially, the materials related to the National Pact for Literacy at Proper Age were searched and compiled to be studied afterwards. Then, a previous analysis was developed on the materials provided by the three students who were attending the 2013 – 2015 literacy cycles at the three schools investigated. Finally, categories of analysis were chosen according to Bardin (2016) in order to verify whether the Natural Sciences were taught in the early years as well as the contents and structuring axes considered and, finally, the methodological aspects and resources used. Data analysis revealed that the Teaching of Sciences has been developed without the frequency, liveliness and quality necessary to promote scientific literacy among the students. In addition, the study of both languages and mathematics was prioritized during the literacy cycle investigated. Consequently, the study of science occupied an auxiliary place in the school curriculum, being normally presented in a strict and fragmented way. With regard to the structuring axes and the contents approached, it was found that both continue to be selected and propagated by the schools through a teaching culture that is based on themes that usually repeat from school to school regardless of the school reality. The highlighted structuring axes were “Life in the Environments” and “Human Being and Health” instead of the axes “Materials and Transformations” and “The Sun and Earth System”. Concerning the methodological aspects and the teaching resources used by the teachers during the classes, traditional pedagogy as well as recurrent resources such as board, chalk, photocopied sheets and textbooks have prevailed. However, if the frequency and quality of the Natural Science classes continue to be strict and based on theories and teaching resources that are not very innovative or contextualized, the students' scientific training will remain adrift. These are very unfortunate results given the social, scientific and technological importance of this area of knowledge to the students' personal and social quality of life. Therefore, having in mind the conclusions of this research and considering the importance of this school stage to the students’ learning, a product has been developed to be used as a resource in the teaching of sciences in the initial years of the literacy cycle. In a nutshell, this product is a children's story entitled "The hairy caterpillar" and may be used to teach the life cycle of insects that undergo complete metamorphosis. / A presente pesquisa utilizou-se de uma metodologia de abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental. Teve, como documentos de análise, além das orientações oficiais disponibilizados pelo Ministério de Educação e Cultura, os cadernos e materiais didáticos de três estudantes, de três escolas da rede municipal de ensino, de um município da região Centro-Oeste do estado do RS. Objetivou-se analisar como foi contemplada a área das Ciências da Natureza, na rede pública de ensino de um município da região Centro-Oeste do RS, a partir das propostas do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, no bloco sequencial de 2013 a 2015. Especificamente, além das orientações oficiais acerca do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa e do Ensino de Ciências, procurou-se evidenciar a presença da área das Ciências da Natureza no currículo escolar, os conteúdos e eixos estruturantes contemplados, os aspectos metodológicos e recursos utilizados, bem como construir um produto a ser utilizado como recurso didático para mediar o processo de ensino e aprendizagem das Ciências da Natureza nos anos iniciais. Inicialmente, foi realizado o levantamento dos materiais relacionados ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, compilando os mesmos para estudo. Em relação aos materiais dos três estudantes do ciclo de alfabetização de 2013 a 2015, das três escolas pesquisadas, houve uma análise prévia e, posteriormente, elegeram-se categorias, conforme propõe Bardin (2016), em que procurou-se detectar: a presença das Ciências da Natureza nos anos iniciais, os conteúdos e eixos estruturantes abordados e os aspectos metodológicos e recursos utilizados.Com base nos dados compilados, percebeu-se que o Ensino de Ciências se desenvolveu sem a frequência, vivacidade e qualidade necessárias para que essa área do conhecimento habilitasse os estudantes para a alfabetização científica. Constatou-se que, durante o ciclo de alfabetização pesquisado, foram priorizadas as áreas das linguagens e a matemática. A área de ciências ocupou um lugar de coadjuvante no currículo escolar, apresentando-se de modo pontual e fragmentada. Quanto aos eixos estruturantes e conteúdos contemplados, evidenciou-se que esses continuam sendo selecionados e propagados pela escola utilizando-se como critério uma cultura escolar sedimentada em temáticas que geralmente se repetem de escola para escola, independentemente da realidade escolar. Os eixos estruturantes priorizados foram “Vida nos Ambientes” e “Ser Humano e Saúde” em detrimento dos eixos “Materiais e Transformações” e “Sistema Sol e Terra”. Em relação aos aspectos metodológicos e recursos didáticos empregados pelos docentes no transcorrer das aulas, percebeu-se o predomínio da pedagogia tradicional e de recursos recorrentes, tais como quadro, giz, folhas fotocopiadas e livros didáticos. Contudo, se a frequência e a qualidade das aulas das Ciências da Natureza continuarem de modo pontual e, além disso, alicerçadas em teorias e recursos didáticos pouco inovadores e contextualizados, a formação científica dos estudantes permanecerá à deriva. Essas evidências são lastimáveis, dada a importância social, científica e tecnológica dessa área do conhecimento para a qualidade de vida pessoal e social dos estudantes. Assim, diante do que foi constatado na pesquisa e, como forma de colaborar para essa relevante etapa escolar, elaborou-se um produto que poderá contribuir como recurso didático para o ensino de ciências nos anos iniciais no ciclo de alfabetização. Trata-se de uma história infantil, intitulada “A lagartinha cabeluda”, com potencialidade para abordar o ciclo de vida dos insetos que realizam metamorfose completa.

This paper had the objective of tracing a cartography of deinstitutionalization processes at CAPSad (Psychosocial Attention Centre) in Aracaju referring to the period I was part of the management of this service - in 2007. To reach this goal, we used field diary as field register and mnemonic register. This is a cartographic narrative, understood as a narrative which forces a detachment from what is said, to research the conditions for its production. Focused on CAPSad micropolitical sphere, we brought up concrete situations from the service‟s routine articulating it to social and historical conditions and also with the Integral Attention to Alcohol and Other Drugs Users Policy and Psychiatric Reform. This paper is not only a description of a personal management experience, it points to a collective field of management and work processes implicated with specific political policies and also the questioning and to wonder about what is already instituted. The deinstitutionalization paradigm intended by the Psychiatric Reform gather potency when linked to real and concrete problems that appear on daily practices, which solutions are built by the people who experience and legitimate these practices. / Essa dissertação buscou traçar uma cartografia de processos de desinstitucionalização no CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas), no município de Aracaju-SE, no período em que estive compondo a gestão local deste serviço - no ano de 2007. Para tanto, utilizamos de registros escritos (diários de campo) e registros mnemônicos. Trata-se de uma narrativa cartográfica, entendida aqui como uma narrativa que força um descolamento do dito para a busca das condições de sua produção. Com foco na esfera micropolítica do CAPSad, trazemos à tona situações concretas do cotidiano do serviço articulando-as com condições sociais, históricas e políticas de formulação, implantação e implementação da Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas e da Reforma Psiquiátrica. Mais que descrição da experiência de ocupação de um lugar de gestão, esta narrativa aponta para a construção de um espaço coletivo de gestão de processos de trabalho, comprometido com certas diretrizes políticas, mas também com o questionamento e estranhamento ao instituído. O princípio de desinstitucionalização, apregoado pela Reforma Psiquiátrica adquire potência quando articulado aos problemas reais e concretos que emergem do cotidiano das práticas, cujas soluções são construídas pelos próprios sujeitos que os vivenciam e os tornam legítimos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study analyzed the participation of representatives of the State and civil society in the "State Technical Committee for the Promotion of Equity and Popular Education in Health", in the process of implementation of the "Health Policy of the Black Population of the State of São Paulo" Sergipe, "through a review of their careers .The research utilized documentary records, minutes, interviews and observations during the meetings.The time cut was from 2013 to 2014, when the Committee was created. Constructed from the perspective of totality and that social, political and economic aspects interfere in the organization, formulation and implementation of a policy. The research concludes that the municipality is a space for the exercise of democracy, the experiences of the councilors should be taken in So that, together with militancy and professional practice, they build the knowledge that allows them to participate, they are knowledgeable actors of the social cause, by participating in decision-making spaces, they increase their knowledge and feel valued there. Networks of relationships and training space embedded in a process, in a context of social movements, are essential for engagement in the Commission. The scenario points to an empty policy, making it little active, with little political force. You have to take the streets and squares, so it's not just a matter of blacks. / A pesquisa analisou a participação dos representantes do Estado e da sociedade civil no “Comitê Técnico Estadual da Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde”, no processo de implantação da “Política Integral de Saúde da População Negra do Estado de Sergipe”, através de um exame de suas carreiras. A pesquisa utilizou os registros documentais, atas, entrevistas e observações durante as reuniões. O recorte temporal foi de 2013 a 2014, período de criação do Comitê. Os dados revelam que a história é construída numa perspectiva de totalidade e que os aspectos sociais, políticos e econômicos interferem na organização, na formulação e implantação de uma política. A pesquisa conclui que o conselho é um espaço de exercício da democracia, as vivências dos conselheiros devem ser levadas em consideração para que, junto à militância e à prática profissional, construam o saber que os habilita à participação. São atores conhecedores da causa social. Ao participar dos espaços de decisão ampliam seus conhecimentos e ali se sentem valorizados. As redes de relacionamentos e o espaço de formação inserido em um processo, num contexto dos movimentos sociais, são essenciais para o engajamento no Comitê. O cenário aponta para um esvaziamento da política, tornando-a pouco atuante, com pouca força política. É preciso tomar as ruas e praças para que não seja apenas uma questão de negros.

The present work, The creation of the Federal Institutes of Education, Science and Technology and the context of the IFBA, intends to analyze and evaluate the new legal precepts created from the establishment of the Federal Network of Professional and Technological Education and the creation of the Federal Institutes (IFs) in Brazil, through the legal framework established by Law no 11892/2008, propagated as a policy reference and expansion of professional and technological education, along the Lula and Dilma Roussef governments. As a more specific view, it tries to verify and discuss the creating process of the IFs, under internal perspective of the Federal Institute of Bahia (IFBA). It discusses conceptual aspects of the Term of Agreement of Goals and Commitments (TAMC) signed between the IFBA and the Ministry of Education (MEC) in 2010. It argues that social policies such as the expansion of professional public education of the IFs in one hand represented an effort to promote greater social justice but also resulted in a linkage of this to a bureaucratic economic policy, based on a concept impregnated with a “market logic”. It evaluates that the TAMC fits into the managerialist canons as an expression of this “market logic”. This research is presented in a conception of critical-dialectical research and within an exploratory perspective. The information collection instruments focus on semi-structured thematic interviews, questionnaires and documentation sheets with the main managers: Rector, Pro-Rectors, General Directors of Campi, Directors of systemic areas. The main legal documents, such as Decree no. 6095/2007, which establishes the guidelines for the integration process of federal institutes of technological education, Law no 11892/2008, which established the Federal Network of Professional and Technological Education, creating the IFs, the Term of Agreement, Goals and Commitments between IFBA and MEC, the Pedagogical Project, the Institutional Development Plan and IFBA Management Reports, until the period of 2014. / O presente trabalho, A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o contexto do IFBA, tem o objetivo de analisar e avaliar os novos preceitos legais criados a partir do estabelecimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no Brasil, através do marco jurídico posto pela Lei n° 11.892/2008, propagados como referência na política e expansão da educação profissional e tecnológica, ao longo dos governos Lula e Dilma Roussef. Como recorte mais específico, intenta verificar e discutir o processo de criação dos IFs, sob perspectiva interna e meandros do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Analisa aspectos conceituais do Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAMC) assinado entre o IFBA e o Ministério da Educação (MEC), em 2010. Discute-se que as políticas de caráter social, como a expansão da educação pública profissional, a exemplo dos IFs, se por um lado representaram um esforço em promover maior justiça social, redundaram também em um atrelamento desta a uma política econômica, organização e gestão burocráticas assentadas em uma concepção de Estado impregnada de uma “lógica de mercado”. Avalia-se que o TAMC se enquadra nos cânones gerencialistas como expressão dessa “lógica de mercado”. Apresenta-se essa pesquisa numa concepção de investigação crítico-dialética e dentro de uma perspectiva exploratória. Os instrumentos de coleta de informações privilegiam entrevistas temáticas semiestruturadas, questionários e fichas de documentação com os principais gestores: Reitor/a, Pró-Reitores, Diretores-Gerais de Campi, Diretores de áreas sistêmicas. Distinguem-se na utilização, como fontes primárias, os principais documentos legais como o Decreto no 6.095/2007, o qual estabeleceu as diretrizes para o processo de integração de institutos federais de educação tecnológica, a Lei no 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criando os IFs, o Termo de Acordo e Metas e Compromissos IFBA-MEC, o Projeto Pedagógico, o Plano de Desenvolvimento Institucional e Relatórios de Gestão do IFBA, até o período de 2014. / São Cristóvão, SE

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:46:08Z No. of bitstreams: 1 rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 rafael.pdf.txt: 7717 bytes, checksum: 953367e7e958b66619c0ac1e8e78694a (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) rafael.pdf: 91492 bytes, checksum: b491efbcbf7837043ec36783f3d7f812 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A Política de Desenvolvimento Rural que tem sido adotada no Brasil no início do século XXI, que põe em evidência um modelo produtivo baseado na Agricultura Familiar, de pequena-escala, segmento historicamente relegado no País, delineia um caráter inovador na abordagem do Estado brasileiro para com o meio rural nacional. Essa nova abordagem tem propiciado um início de alinhamento do processo de evolução do campo nacional aos objetivos fundamentais da República previstos pela Constituição Federal de 1988, fortalecendo ainda a segurança alimentar da Nação. Por sua vez, o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio, na condição de instrumento normativo internacional, no presente contexto de globalização das relações econômicas, apresenta, ao momento de sua renegociação no âmbito da Rodada Doha de negociações multilaterais, um potencial significativo de restringir a capacidade futura do Estado brasileiro de continuar implementando e de aprofundar aquela importante política interna de desenvolvimento, a depender de como os seus termos sejam consolidados. Com isso, configura-se um risco latente de se inviabilizar a própria capacidade nacional de perseguir um modelo de desenvolvimento segundo os ditames da justiça social, solidariedade, e redução da pobreza, da marginalização e das desigualdades, conforme previsto formalmente no texto constitucional. Assim, o presente trabalho buscará mostrar a importância de se preservar, na negociação em curso do novo tratado agrícola multilateral, os importantes espaços de política pública (policy space) necessários para viabilizar a continuidade e o aprofundamento da Política de Desenvolvimento Rural nacional. Para tanto, o presente trabalho buscará: (i) compreender a evolução e situação atual do campo nacional, relacionando-as com a concepção de desenvolvimento prevista pela Constituição Federal brasileira de 1988; (ii) conhecer a Política de Desenvolvimento Rural do País que começou a ser delineada em meados da década de 1990 e foi substancialmente reforçada no período pós-2003, e que tem promovido um redirecionamento do desenvolvimento rural nacional para uma situação mais alinhada à concepção vislumbrada pelos objetivos fundamentais constitucionais, fortalecendo ainda a segurança alimentar doméstica; (iii) em seguida será abordado o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio, destacando-se os seus desequilíbrios intrínsecos e as margens diferenciadas de política pública que foram estabelecidas às diferentes categorias de países Membros dentro da Organização, as quais favoreceram os Membros mais desenvolvidos, bem como também será apresentado o contexto da 4 renegociação do tratado agrícola multilateral que está em curso no âmbito da Rodada Doha de negociações; (iv) por fim, serão então analisados e apresentados os potenciais riscos de restrições, diretas e indiretas, que o Acordo sobre Agricultura pode oferecer à capacidade do Estado nacional de continuar e aprofundar a Política de Desenvolvimento Rural do País e a obtenção dos seus resultados esperados.

A pesquisa em apreço tem por finalidade verificar os aspectos jurídicos e sociais que desvelam o direito ao meio ambiente equilibrado no âmbito das cidades. Sua relevância e pertinência temática se desnuda a partir da explosão demográfica no meio urbano promovendo a ocupação territorial desordenada à revelia do ordenamento jurídico que ampara a questão. Nesse sentido, formula-se hipoteticamente a indagação acerca da possibilidade de utilização das guardas municipais para fiscalizar e proteger o ambiente urbano, bem como, prevenir a degradação ambiental ampla a partir do regular poder de polícia dos entes municipais, fiscalizando a implementação e o regular cumprimento das políticas setoriais urbanas conforme as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se responder à questão nuclear por meio do método analítico-dedutivo enfrentando os argumentos a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Ante o exposto, apresenta-se no desenvolvimento dos blocos da estrutura capitular, informações relevantes para compreensão acerca da constituição e surgimento das cidades a partir das afirmações de Fustel de Coulanges, Lewis Munford e Henri Lefebvre, apreciando os conceitos, princípios e diretrizes da política nacional do meio ambiente com lastro na Constituição Federal de 1988 e analisando com relevância o Estatuto das Cidades e as dimensões da sustentabilidade a partir do pensamento de Ignacy Sachs. Ao fim e ao cabo a pesquisa se debruça sobre as principais políticas setoriais no âmbito das cidades, especialmente, as ligadas a mobilidade urbana, a função socioambiental da propriedade, saúde e saneamento básico e zoneamento ambiental, verificando as ações estatais de implementação e fiscalização da executoriedade dessas políticas por parte dos municípios e o manejo das guardas municipais como instrumento de fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas nessas políticas setoriais, justificando assim, a preservação do meio ambiente urbano por meio das guardas municipais a partir das disposições da Lei n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). / The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the urban environment promoting the disordered territorial occupation in the absence of the legal system that supports the issue. In this sense, the hypothesis is made about the possibility of using municipal guards to monitor and protect the urban environment, as well as prevent widespread environmental degradation from the regular police power of municipal entities, supervising the implementation and the regular compliance with urban sectorial policies in accordance with the guidelines of the Brazilian legal system. In order to do so, we try to answer the nuclear question by means of the analytic-deductive method facing the arguments from the bibliographical and documentary research. In the development of the blocks of the structure of the Chapter, information relevant to understanding the constitution and emergence of cities is presented, based on the statements of Fustel de Coulanges and Lewis Munford, appreciating the concepts, principles and guidelines of the national environment policy environment with ballast in the Federal Constitution of 1988 and analyzing with relevance the Statute of the Cities and the dimensions of the sustainability from the thought of Ignacy Sachs. After all, the research focuses on the main sectorial policies in the cities, especially those related to urban mobility, the socio-environmental function of property, health and basic sanitation and environmental zoning, verifying the state actions of implementation and inspection of the city. the enforcement of these policies by the municipalities and the management of municipal guards as an instrument for monitoring compliance with the rules established in these sectoral policies, thus justifying the preservation of the urban environment through municipal guards, based on the provisions of Law no. 13.022 / 2014 (General Statute of Municipal Guards).

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-03T10:38:25Z No. of bitstreams: 1 jaquelineantunesfarias.pdf: 1439276 bytes, checksum: cd9780571e5d711f0ef34ebb0b59a961 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2017-01-31T10:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jaquelineantunesfarias.pdf: 1439276 bytes, checksum: cd9780571e5d711f0ef34ebb0b59a961 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T10:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jaquelineantunesfarias.pdf: 1439276 bytes, checksum: cd9780571e5d711f0ef34ebb0b59a961 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Esta dissertação analisou as possíveis contribuições do Reforço Escolar em duas escolas do município de São Gonçalo/RJ do estado do Rio de Janeiro verificando em que medida essa política pública contribui para a melhoria do desempenho dos alunos. O projeto criado pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) em parceria com a Fundação CECIERJ, foi implementado a partir de 2012 e objetiva a diminuição dos índices de reprovação em Matemática e Língua Portuguesa, além de auxiliar na elevação dos resultados de desempenho nas avaliações em larga escala como SAERJ, SAERJINHO, SAEB e Prova Brasil. O projeto tem como foco as necessidades de Letramento em Leitura e Escrita e Letramento Matemático para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental Regular e 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular. Nesse contexto, a pesquisa concentrouse em duas escolas da Diretoria Regional Metropolitana II, no município de São Gonçalo/RJ, que participam do Projeto. Como critério de seleção das escolas consideramos uma que apresentasse um aumento sucessivo do Indicador de Desempenho/ID na 3ª série do Ensino Médio no SAERJ e outra que apresentasse redução sucessiva do Indicador de Desempenho/ID na mesma etapa de escolaridade. O recorte temporal da pesquisa foi entre os anos de 2012, 2013 e 2014 considerando o Sistema de Avaliação da Educação Básica do estado Rio de Janeiro (SAERJ). Adotamos como referencial teórico para problematizar o objeto de pesquisa da presente dissertação o Ciclo de Políticas Públicas (Stephen Ball e Richard Bowe) a partir de autores como Mainardes (2006) e Condé (2011), entre outros, que abordam a temática, Telma Weisz (2011) que discute a questão do ensino e aprendizagem, importante para discutirmos o aprendizado proporcionado durante as aulas do Projeto Reforço Escolar; Luckesi (2000; 2012), Sant‟anna (2011) e Perrenoud (2002) que abordam a preocupação acerca da avaliação da aprendizagem; Celso Vasconcellos (1994) que reforça as questões referentes à prática pedagógica e a forma de aplicar a recuperação de estudos; e por fim Lück (2006; 2009) para a importância do papel do gestor e de outros autores que contribuíram para a presente pesquisa. Adotamos como instrumento da pesquisa entrevista semi-estruturada realizada com os gestores das escolas selecionadas e questionário aplicado aos alunos envolvidos no Projeto nas duas unidades escolares selecionadas e a análise dos resultados permitiu-nos traçar um diagnóstico para a elaboração de um Plano de Ação Educacional/PAE. O PAE propõe ações de adequações do Projeto Reforço Escolar para que o mesmo se torne efetivo em seu objetivo: a recuperação de lacunas de aprendizagem. Espera-se, assim, contribuir para a redução dos índices de reprovação em Língua Portuguesa e Matemática. / This thesis analyzed the contributions of the School Building in two schools in São Gonçalo Rio de Janeiro state checking on in nhich. The project created by the State Department of Education of Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) in partnership with CECIERJ Foundation, which was first implemented in 2012, aims at decreasin the failure rates in mathematics and Portuguese, as well as assist in raising the performance results in large-scale assessments as SAERJ, SAERJINHO, and SAEB Proof Brazil. The project focuses on the literacy needs in Reading and Writing Literacy and Math for students in the 9th grade of elementary Regular education and 1st, 2nd and 3rd series of the Middle Regular Education. In this context, the research focused on two schools in the Regional Metropolitan Division II in the municipality of São Gonçalo/RJ, who participate in the project. As schools consider a selection criterion to present a successive increase Performance Indicator/ID in the 3rd year of high school in SAERJ and another to present successive reduction Performance Indicator/ID in the same educational stage. The time frame of the study was between the years of 2012, 2013 and 2014 considering the Education System Evaluation state Basic Rio de Janeiro (SAERJ). We adopted as a theoretical framework to discuss the research object of this dissertation Cycle Public Policy (Stephen Ball and Richard Bowe) from authors like Mainardes (2006) and Condé (2011), among others, that address the theme, Telma Weisz (2011), which discusses the issue of teaching and learning, important to discuss the provided learning in class Project Strengthening school; Luckesi (2000; 2012), Sant'Anna (2011) and Perrenoud (2002), which addresses the concern about the assessment of learning; Celso Vasconcellos (1994) that reinforces the issues of pedagogical practice and how to implement the recovery studies; and finally Lück (2006; 2009) for the importance of the manager's role and other authors who contributed to this research. Adopted as interview survey instrument semi-structured held with the managers of the selected schools and questionnaire administered to students involved in the project in the two selected school units and the analysis of the results allowed us to draw a diagnosis for the elaboration of an Action Plan Educational/PAE. The PAE proposes adaptations of actions Design School reinforcement so that it becomes effective in its purpose: the recovery of learning gaps. It is hoped thus contribute to reduce failure rates in Portuguese and Mathematics.

A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado, no contexto do Welfare State, como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determine os elementos de análise essenciais das formas de interação entre os atores, a natureza das atividades envolvidas e a configuração das relações de poder no Modelo de Gestão do Atendimento Integrado (MGAI). Nesse sentido, objetivou-se estudar a dinâmica processual de institucionalização da gestão de políticas públicas em rede e as formas de cooperação existentes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias, entrevistas semiestruturadas, e também, por meio de fontes secundárias, com a consulta de decretos-lei, manuais, cadernos e publicações temáticas, releases de encontros e reuniões, relatórios gerenciais e artigos científicos. O embasamento teórico foi feito a partir da abordagem de quatro temas centrais: a formação do Estado democrático moderno, a reforma administrativa do Estado, as tendências contemporâneas de políticas públicas e as Centrais de Atendimento Integrado (CAI). Caracterizada como uma típica relação de governo coordenado, a noção de integração e parceria no ambiente das UAI é limitada aos acordos de cooperação e cláusulas contratuais. Tem-se, portanto uma excessiva centralização das decisões. Pode-se dizer, por isso, que as inovações desse modelo de redes se restringem apenas à democratização do acesso aos serviços públicos, que buscam superar o distanciamento entre as estruturas estatais, para beneficiar o cidadão, ou seja, contemplam visivelmente, a motivação econômica de contenção de gastos e representatividade política, ambas, típicas das reformas de 1ª e 2ª gerações. Por fim, conclui-se que, embora tenham a pretensão de caminhar sentido à gestão para cidadania, estas unidades não apresentam nenhum mecanismo de participação e inclusão social. Enfim, o avanço da administração pública para o fortalecimento da cidadania deve contemplar a criação de mecanismos de proteção social, não apenas a garantia de direitos e deveres. / The structuring of organizational networks to support public policies has been presented in the context of the welfare state, as a new paradigm of organization of state action against those found shortcomings of the bureaucratic model. Although one can relate the gains from that training, has yet to have a conceptual framework that allows the identification of a standard managerial or determine the essential elements of analysis of the forms of interaction between the actors, the nature of the activities involved and the configuration of relations power in Integrated Citizen Assistance Management Model (MGAI). In this sense, the aim was to study the dynamics of institutionalization of procedural public policy management and networked forms of cooperation existing Citizen Assistance Units (UAI). For this research a qualitative exploratory and descriptive nature was performed. Data were collected through primary sources, semi-structured interviews, and also through secondary sources, with the consultation of ordinances, manuals, notebooks and thematic publications, releases of meetings, management reports and scientific papers. The theoretical foundation was made from the four central themes approach: the formation of the modern democratic state, the administrative reform of the state, contemporary trends of public policies and Citizen Assistance Center (CAI). Characterized as a typical joined-up government, the notion of integration and partnership in the environment of UAI is limited to cooperation and contractual agreements. Therefore has an excessive centralization of decisions. It can be said therefore that the innovations of this network model are restricted only to the democratization of access to public services that seek to overcome the gap between the state structures, to benefit the citizen, ie, come visibly, the economic motivation cost containment and political representation, both typical of the reforms of 1st and 2nd generations. Finally, it is concluded that, although they claim to walk towards the management for citizenship, these units present no mechanism for participation and social inclusion. Anyway, the advancement of public administration for strengthening of citizenship should include mechanisms of social protection, not only the guarantee of rights and duties.