A descentralização da gestão pública é uma estratégia para o desenvolvimento regional em busca de melhorias à sociedade. No entanto é na Constituição de 1988 que no Brasil são previstas várias práticas de políticas públicas na relação das esferas governamentais juntamente com os seus cidadãos. Essa pesquisa teve como objetivo verificar as diferenças regionais das regiões dos COREDES e as politicas públicas aplicadas para minimizá-las. Foi realizado um levantamento de dados socioeconômicos dos COREDES apontando a situação atual dos mesmos. A pesquisa desenvolveu um modelo com o cruzamento da despesa per capita e do IDESE de cada região permitindo a classificação em terço: baixo, médio e alto. A pesquisa revelou que o estado apresenta uma situação de melhorias ao longo do tempo com tendência de minimizar as desigualdades que existe entre as regiões. Com o método desenvolvido se defende que a distribuição dos recursos públicos regionalizada seja de acordo com as necessidades de cada região, ou seja, quem possui um IDESE alto deveria ganhar menos recursos em prol das regiões que possuem um IDESE mais baixo tirando das mais ricas favorecendo as mais pobres. Isso demonstra que a política deve ser melhorada e adaptada as necessidades de cada região porque a função do estado é promover o desenvolvimento regional minimizando as diferenças. Além disso, os agentes de desenvolvimento são preponderantes para o sucesso ou não de planos e ações governamentais às regiões dos COREDES. / This job has as the mainly purpose to search about the decentralization of the public managements as a strategy for the regional development persuading improvements to the society. However, since the 1988’s Brazilian Constitution, that in Brazil, several public policies related to the government and with its citizens are planned.This research aimed to examine the regional differences in the COREDES’ regions and the public policies implemented to minimize them. A socioeconomic survey about the COREDES’ datas pointed their current situation. The research developed a model with cross spending individually in each region and the IDESE allowing the classification in three ones: low, medium and high. The research revealed that the state has an improvement situation, tending to minimize the inequalities that exist between regions. With the developed, it is possible to argue that the distribution of the public resources regionalized according to the needs of each regions that have high IDESE should receive fewer resources from the regions that have a lower IDESE taking off the richest favoring the poorest. This demonstrates that the policies should be improved and adapted to the needs of each region because the state function is to promote a regional development minimizing differences. Furthermore the development agents are crucial to the success or the failure of the plans and government actions for the COREDES’ regions.

Esta tese aborda as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural no âmbito das cidades pequenas, uma vez que, dos 5.570 municípios brasileiros, 68,67% possuem até 20 mil habitantes (IBGE, 2010). Nas cidades pequenas, existe uma intricada teia social denominada capital social formada por redes de comunicação informais, mais flexíveis e ágeis, desburocratizando os processos de decisão e os contatos entre os agentes culturais na formulação e implantação de políticas públicas (ABRAMOVAY, 1999). Considerando que o capital social estimula e promove, além dos recursos materiais, fatores mais subjetivos, como confiança, cooperação e participação comunitária, importantes para alavancar o desenvolvimento; que uma iniciativa governamental ou institucional pode estimular o sentimento de confiança e de participação cívica, gerando ou aumentando o capital social; que o IPHAN sempre desempenhou um papel de referência para os órgãos de preservação, bem como para os técnicos; que os municípios alcançaram maior autonomia para tratar das questões de preservação com a Constituição de 1988, formula-se a hipótese de que uma iniciativa governamental de preservação do patrimônio cultural cria e/ou estimula o capital social no âmbito local, gerando desenvolvimento. Assim, dos 44 conjuntos urbanos tombados pelo IPHAN depois da Constituição de 1988, nove cidades são consideradas pequenas e, dessas nove, três cidades − São Félix (BA), Corumbá de Goiás (GO) e Antônio Prado (RS) − implantaram políticas municipais de preservação Para tanto, retomam-se os principais conceitos envolvendo política, política pública, desenvolvimento, e os principais processos político-administrativos que caracterizam a formulação, implementação e avaliação de programas e projetos, com ênfase nas políticas intersetoriais numa perspectiva neoinstitucionalista (campo no qual as instituições importam e impactam sobre o comportamento dos atores). Constatou-se que esses conjuntos urbanos são resultado de combinações únicas de aspectos políticos, geográficos, econômicos e culturais que moldaram historicamente cada uma dessas sociedades e refletem a complexidade da realidade das pequenas cidades com grande diversidade de dinâmicas urbanas, contradições e desigualdades produzidas pela sociedade capitalista. Abordam-se ainda o capital social, analisando-os em sua forma estrutural e cognitiva, e a ação coletiva como materialização do capital social. Conclui-se que a intervenção governamental pode gerar ou ampliar o capital social no âmbito local. Mas, além da existência de capital social estrutural e cognitivo, é necessário que se estabeleçam arranjos institucionais e uma nova governança alicerçada na perspectiva da intersetorialidade para que o desenvolvimento seja centrado nas pessoas e construído a partir do conceito de lugar. / This thesis approaches the public policies of preservation of the cultural heritage of small cities, since, 68,67% out of a total of 5.570 Brazilian cities have less than 20.000 inhabitants (CENSO 2010). In small cities there is a complex social web called social capital, formed by informal communication networks, which are faster and more flexible, reducing bureaucratic decision processes and the contact between cultural agents in formulation and implantation of public policies (ABRAMOVAY, 1999). Considering that the social capital stimulates and promotes beyond material resources, subjective factors like confidence, cooperation and participation of the community which are important for promoting the development; that a governmental or institutional initiative can stimulate the feeling of confidence and civic participation, generating or increasing the social capital; that IPHAN has always had a role of reference for preservation organizations as well as for the technicians; that cities reached more autonomy to deal with preservation issues with the Constitution of 1988, there is a hypothesis that a governmental initiative of preservation of the cultural heritage creates and/ or stimulates the social capital in the local sphere, generating development. Therefore, from the 44 urban properties declared historical landmarks by IPHAN after the Constitution of 1988, nine cities are considered small. Among them, São Félix (BA), Corumbá de Goiás (GO) and Antônio Prado (RS), implemented municipal policies of preservation For this purpose, it is resumed the main concepts concerning politics, public policies, development and the main political-administrative processes that characterize the formulation, implementation and evaluation of programs and projects with emphasis in intersectoral policies in a neoinstitutionalist perspective (field in which the institutions matter and impact the behavior of the actors). It was observed that these urban properties are the result of unique combinations of political, geographic, economic and cultural aspects that historically formed each one of these societies and reflect the complexity of the reality of small cities, with big diversity of urban dynamics, contradictions and inequalities produced by the capitalistic society. It is also approached the levels of social capital analyzing it in its structural and cognitive forms, and the collective action as materialization of the social capital. It is concluded that the government intervention can generate or expand the social capital in local sphere. But, beyond the existence of structural and cognitive social capital it is necessary to establish institutional arrangements and new governance, consolidated in the perspective of intersectoriality so that the development is centered in people and constructed from the concept of place.

Com o objetivo de analisar a distribuição espacial da indústria do Rio Grande do Sul e os fatores que interferem nessa distribuição o presente trabalho considera as reflexões dos teóricos da localização das atividades como Isard, Perroux e Marshall e também da teoria contemporânea de localização. Revisa o papel do governo do Estado para a determinação da localização da indústria com a análise dos incentivos para a organização dos distritos industriais e para a atração de empreendimentos industriais mediante o FUNDOPEM. E observa a estrutura e a dinâmica das cidades, bem como identifica as redes urbanas gaúchas conforme o trabalho do IPEA/IBGE (MOTTA, 2000). Para isso, analisa-se a relação das teorias de localização industrial com a atual distribuição espacial de diferentes setores da indústria gaúcha por meio de um indicador de concentração Hirschman-Herfindahl (HH). Posteriormente observa-se a presença dessas indústrias em municípios pertencentes às redes urbanas do Rio Grande do Sul e analisa-se o seu grau de centralidade conforme a criação de um critério de pontuação. E por fim, observam-se os efeitos das políticas públicas de incentivo à indústria aplicadas pelo governo do Estado, mediante dados secundários. Sendo assim, conclui-se que a localização da indústria corresponde aos preceitos dos teóricos, porém essa localização varia conforme o tipo de atividade e a etapa de produção. No que se refere à dinâmica das cidades e às redes urbanas, nota-se que a indústria gaúcha localiza-se principalmente nas redes urbanas, as quais possuem cidades polo exercendo influência sobre aquelas do seu entorno, especialmente Porto Alegre e Caxias do Sul. No entanto, o crescimento de algumas cidades próximas à cidade polo pode gerar uma relação de horizontalidade entre o município polo e a cidade imediatamente inferior. Finalmente, quanto aos incentivos públicos, nota-se que há uma iniciativa de descentralizar a indústria, salientando-se que as vantagens naturais do mercado muitas vezes ultrapassam às oferecidas pelo governo do Estado gerando um conflito entre os interesses do mercado e os sociais. / In order to analyze the industry spatial distribution of Rio Grande do Sul State and the factors that affects this distribution, this paper considers the location of the activities theoretical reflexions from authors as Isard, Perroux and Marshall and also the contemporary theory of location. Reviews the role of State government to determine the industry's location, analyses the incentives for the industrial districts organization and to attract industrial enterprises via FUNDOPEM. Observes the structure and the dynamics of the cities, as well as identifies the Rio Grande do Sul State urban networks according to IPEA/IBGE work (MOTTA, 2000). To achieve this, the paper analyzes the relationship of industrial location theories compared to the current spatial distribution of different sectors of Rio Grande do Sul through Hirschman-Herfindahl (HH) indicator of concentration. Subsequently, it is observed the presence of these industries in cities belonging to the Rio Grande do Sul urban networks and the centrality level is analyzed according to a scoring criteria. Lastly, the effects of public policies to encourage industry, implemented by the State government, are observed through secondary data. Therefore, the conclusion is that the industry location corresponds to the precepts of the theoretical, but this location varies by type of activity and the production stage. In regards to the cities dynamics and urban networks, it is noticed that the state's industry is located primarily in urban networks, which have main cities, especially Porto Alegre and Caxias do Sul, influencing on those in the surroundings. However, the growth of some towns near the main city may generate a horizontal relationship between the main city and the town immediately below. Finally, considering the public incentives, it is noticed that there is an initiative to decentralize the industry, highlighting that the market natural advantages often exceed those offered by the state government, creating a conflict between the market and the social interests.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El estudio de caso busca analizar los cambios en la institucionalidad cultural en Chile, desde la creación del Consejo Nacional de la Cultura y las Artes como primer organismo participativo encargado del diseño, ejecución y evaluación de las políticas culturales hacia la creación de un Ministerio de Cultura. El cambio de institucionalidad implica preguntarse por el fracaso de una experiencia inédita de institucionalidad participativa como el modelo que fue implementado en el Consejo Nacional de la Cultura y de las Artes. La relevancia del estudio se centra en describir por qué una entidad participativa no tuvo condiciones para responder a las necesidades del sector cultura, siendo necesaria la creación de una institución ministerial. El estudio analiza, desde la perspectiva del diseño de políticas públicas, el rol de los medios de comunicación y de los stakeholders en la discusión sobre la creación del Ministerio de Cultura. El análisis de este cambio se llevó a cabo a partir del rescate de la voz de los actores sociales y stakeholders del campo cultural. Se realizó un análisis de datos de medios de prensa utilizando la técnica de análisis de contenido cuantitativo, así como se efectuó un análisis documental de fuentes oficiales. Para el análisis de prensa se seleccionaron dos de los medios escritos más leídos: la Tercera (23%) y El Mercurio (17%) a nivel nacional. Además, se hizo un análisis de contenido cualitativo de actores, sobre la creación de este Ministerio, considerando especialmente la discusión parlamentaria sobre la creación del Ministerio de Cultura. Los resultados obtenidos de este análisis dan cuenta de la demanda del sector cultura de un Ministerio, se presenta en conjunto y en forma transversal a todos los actores. Como conclusión la creación de un Ministerio permite develar ante todo el fracaso del Consejo para responder a las necesidades del sector cultural, la existencia de una figura de tipo bottom up, no resistió el peso de la organización político administrativa tradicional. Además, fue posible observar resistencias a la creación del Ministerio, que se relacionan con los contenidos del proyecto, más que con la figura misma, que representa una institucionalidad top-down. Es decir, los actores cuestionan el proyecto en las áreas

A prostituição ainda é uma atividade inserida em um contexto de significativo desconhecimento e indiferença. As razões, necessidades, aspirações, crenças, motivações e histórias de mulheres que se dedicam a essa atividade ficam imersas em meio a preconceitos, invisíveis aos olhos da sociedade brasileira e ausentes na formulação de política criminal e pública. Por meio da análise da relação que o Estado, principalmente o direito penal, possui com a atividade de prostituição feminina e sua deficiência em garantir direitos a estas pessoas, esperamos elaborar um arsenal teórico capaz de fornecer informações elementares à criação e execução de políticas públicas e de legislação adequadas a esta parcela da população, a fim de reduzir a desigualdade social produzida pela interferência de um ordenamento jurídico cego e indiferente aos contextos em que se dá a atividade de prostituição feminina. Como forma de apresentar a complexidade em que está inserida a prática no Brasil, serão utilizados os resultados de pesquisas empíricas feitas no país por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. / Prostitution is still an activity inserted in a significant context of ignorance and indifference. The reasons, needs, aspirations, beliefs, motivations and stories of women who are engaged in this activity are immersed amid prejudices, invisible to the eyes of Brazilian society and absent in the criminal and public policy formulation. Considering the relationship the state has had with female prostitution activity and its incapacity to properly secure rights to this specific group, we hope to develop a theoretical knowledge capable of providing basic information to the creation and implementation of public policies and also define parameters as a guideline for lawmakers and policy makers when adopting legislation or policies targeting this population, with the porpuse of reductioning social inequality produced by the interference of a blind legal system, indifferent to the contexts in which are the activity of female prostitution. In order to present the complexity in this practice in Brazil, it will be used the results of empirical research conducted in the country by researchers from different areas of knowledge.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-10T13:00:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrick Souto Guimarães - 2018.pdf: 2257754 bytes, checksum: bce646f5d4ee7f405b385160a0926af7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-11T10:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrick Souto Guimarães - 2018.pdf: 2257754 bytes, checksum: bce646f5d4ee7f405b385160a0926af7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T10:41:38Z (GMT). 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In specific terms, this work evaluated the efficiency in the state using as methodology the DEA model, based on data from the SNIS 2016 (national information system on sanitation), in addition to the analysis of the efficiency measured by the index of water and sewage service. The results indicated that there is a possibility of increased efficiency in all the analyzed regions, with a better allocation of productive inputs capable of bringing water to a further 231 thousand people, and sewage treatment to a further 75 thousand, representing an increase in the service index of water of 3.71% and in the index of service of sewage in 1.21% in all the state of Goiás. When analyzing the investment history, it was observed that the regions with the best rates of water supply are also the regions that received most of the volume of financial resources, and the region of Centro Goiano was the largest beneficiary, which received 56.46% of the total investment in the period from 2000 to 2016, and where currently the highest index of basic sanitation in the state are found. In conclusion, the study proposes to intervene the need of the Goiás Regulatory Agency (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR) to increase the number of regulatory agreement contracts with municipalities, to assist municipalities and their sanitation providers to participate in information retrieval from the SNIS and, as a major objective of this work, it was proposed to use economic and financial mechanisms, through new tariff revisions and adjustments, using the Fator X methodology, to encourage sanitation service providers to use productive resources more efficiently and effectively, in accordance with the universalization. / A oferta de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, pois está intimamente relacionada à saúde pública, a qualidade de vida das pessoas e a renda de uma nação. No caso brasileiro, apesar da promulgação da Lei Federal 11.445/2007 (Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico) a universalização do acesso a esses serviços ainda é uma realidade distante, o que também se observa no estado de Goiás. Assim este trabalho teve como objetivo propor metodologias de revisões e reajustes tarifários nas diferentes regiões goianas de forma a melhorar a eficiência e eficácia do saneamento no estado. Em termos específicos avaliou a eficiência no estado utilizando como metodologia a modelagem DEA, a partir dos dados do SNIS 2016, além da análise da eficácia medida pelos índices de atendimento de água e esgoto. Os resultados apontaram que há possibilidade de aumento de eficiência em todas as regiões analisadas, sendo uma melhor alocação de insumos produtivos capaz de levar água a mais 231 mil pessoas e afastamento e tratamento de esgoto a mais 75 mil, representando um incremento no índice de atendimento de água de 3,71% e no índice de atendimento de esgoto em 1,21% em todo o estado de Goiás. Ao analisar o histórico de investimentos, observou-se que as regiões com melhores índices de atendimento de água também são as regiões que receberam a maior parte do volume de recursos financeiros, tendo sido a região do Centro Goiano a maior beneficiada, a qual recebeu 56,46% de todo o investimento no período de 2000 a 2016, e onde atualmente encontra-se os maiores índices de atendimento em saneamento básico do estado. Concluindo, o estudo trás como proposta de intervenção a necessidade da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público (AGR) aumentar a quantidade de contratos de convênio de regulação junto aos municípios, auxiliar os municípios e seus prestadores de saneamento a participarem do levantamento de informações do SNIS e, como objetivo maior deste trabalho, foi proposta a utilização de mecanismos econômico-financeiros, via novas sistemáticas de revisões e reajustes tarifárias, utilizando a metodologia do Fator X, para incentivar os prestadores de serviços de saneamento a utilizar os recursos produtivos de forma mais eficiente e eficaz atendendo a diretriz da universalização.

O trabalho de pesquisa tem por objetivo estudar e oferecer uma nova política de eletrificação rural para o Estado de São Paulo, tendo por base o seguinte questionamento: cabe ao Estado de São Paulo manter política própria de eletrificação rural após a lei da universalização, nº 10.438/2002, do programa Luz para Todos e, ainda, do conjunto de Resoluções da ANEEL sobre o assunto? A abordagem do assunto tem por base a experiência do autor sobre o tema eletrificação rural, em especial com os programas desenvolvidos no Estado a partir de 1996, sob gestão ou coordenação da CERESP, órgão da Secretaria de Saneamento e Energia (SSE). A regulação da época previa que o interessado deveria pagar pelo custo de conexão à rede elétrica das concessionárias, assim, os programas desenvolvidos até então, tratavam de complexos sistemas de financiamento dessas conexões. As inovações desses programas contribuíram para a implantação da lei da universalização 10.438/2002 e do programa Luz para Todos. O programa Luz para Todos trata a universalização de modo diferente daquele determinado pela Resolução 456/2000, em que os benefícios concedidos aos interessados atendidos pelo programa são mais abrangentes daqueles permitidos pela regulação atual. A pesquisa mostra que esse é o diferencial que permite a real universalização do acesso ao serviço público de eletricidade no meio rural, de forma adequada. O programa será encerrado em dezembro de 2010, cabendo às concessionárias atender os interessados apenas pelos critérios da universalização. O trabalho aponta grande possibilidade de exclusão do acesso à eletricidade a partir desse momento, e propõe oferecer ao Estado uma pesquisa que indique caminhos que possibilite a São Paulo antecipar-se às consequências que virão com fim do Programa Luz para Todos. Trata-se, assim, de pesquisa que envolve experiência profissional e conhecimento acadêmico. / The research work aims to study and provide a new policy of rural electrification in the State of Sao Paulo, based on the following question: \"the State of Sao Paulo must maintain its own policy of rural electrification after the universal law, nº 10.438/2002, the Light for All program and also the set of resolutions by ANEEL on the matter?\" The approach to the subject is based on the author\'s experience on the subject of rural electrification, especially through programs developed in the state since 1996, under the management or coordination of CERESP, organ of the SSE. The regulation of time provided that the person should pay for the cost of grid connection to the utilities power grids, therefore the programs developed so far, dealt with complex financial systems of these connections. The innovations of these programs contributed to the implementation of the law universal nº 10438/2002 and the Light for All program. The Light for All Program is universal and so different from that determined by ANEEL Resolution 456/2000, where the benefits granted to persons enrolled in the program are the most comprehensive of those allowed by current regulation. Research shows that this is the differential that allows the real universal access to public electricity in rural areas, as appropriate. The program will end in December 2010, leaving it to dealers only meet the criteria of universality. The work shows great possibility of exclusion from access to electricity from that time, and proposes giving the state a survey indicating that enable paths to Sao Paulo to anticipate the consequences that come with the end of the Light for All Program. Therefore, it is a research that involves work experience and academic knowledge.

Essa dissertação analisa as políticas de assistência estudantil na educação superior brasileira sob o prisma da equidade. Primeiramente, fez-se uma análise sobre a assistência estudantil no âmbito nacional e, posteriormente, investigou-se a temática no âmbito institucional, através de duas universidades, uma pública, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e uma privada Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O método utilizado para compreensão da assistência estudantil foi a análise de conteúdos de documentos, legislações e entrevistas com atores envolvidos com essas políticas nas universidades. O referencial teórico assentou-se no modelo das políticas públicas Multiple Streams, de J. Kingdon (2003); e a concepção de equidade desenvolvida por J. Rawls (2008). Os resultados apontam duas fases distintas das políticas de assistência estudantil. A primeira fase compreende desde a criação da Casa do Estudante do Brasil até o período de redemocratização, caracterizada por ações pontuais, descontínuas e com escassez de recursos. Já a segunda fase tem como marco inicial à promulgação da Constituição Federal de 1988 e estende até os dias atuais. Nesse momento, no setor público, ampliam-se os debates e há maior investimento de recursos do governo federal, culminando na criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), enquanto que no setor privado as universidades elaboram seus próprios programas, com o objetivo de apoiar os graduandos. No âmbito institucional percebe-se, que as duas universidades seguem a tendência nacional. Primeiramente, no período correspondente a primeira fase das políticas de assistência estudantil, no Brasil, haviam ações voltadas para as necessidades básicas dos alunos. Posteriormente, na segunda fase, verifica-se a implementação de programas institucionais, que visam atender de forma mais ampla as demandas para permanência dos estudantes de graduação, garantindo uma maior equidade na educação superior. / This dissertation studies the student assistance politics in higher education in Brazil, under the prism of equity. Firstly, an analysis on the student assistance at national was done and, subsequently, the issue within the institutional scope was investigated, through two universities, one public, Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS), and one private Pontíficia Universidade Rio Grande do Sul (PUCRS). The method used for understanding the student assistance was the analysis of the documents contents, laws and interviews with actors involved with these policies in universities. The theoretical reference was based on the public politics model called Multiple Streams, presented by J. Kingdon and the idea of equity developed by J. Rawls. The results showed two distinct phases of student assistance politics. The first stage involves since the creation of the Student’s House in Brazil until the redemocratization period, characterized by specific actions, staple fibers and scarcity of resources. The second stage has as an inicial milestone, the 1988 Federal Constitution enactment and extends to the present days. At that time, in the public sector, the debates are enlarged and there is greater investment of resources from the federal government, culminating in the creation of PNAES, while in the private sector programs are developed , in isolated institutions, with the objective of supporting the graduate students. Within the institutional scope, it’s possible to understand that the two universities follow the national tendency. Firstly, in the period corresponding to the first phase of student assistance politics in Brazil, there were actions turned to the students basic necessities. Subsequently, in the second phase, institutional programs were implemented, which aim to attend the demands for the graduate students permanence, guaranteeing a bigger equity in the superior education.

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Com o objetivo de analisar a distribuição espacial da indústria do Rio Grande do Sul e os fatores que interferem nessa distribuição o presente trabalho considera as reflexões dos teóricos da localização das atividades como Isard, Perroux e Marshall e também da teoria contemporânea de localização. Revisa o papel do governo do Estado para a determinação da localização da indústria com a análise dos incentivos para a organização dos distritos industriais e para a atração de empreendimentos industriais mediante o FUNDOPEM. E observa a estrutura e a dinâmica das cidades, bem como identifica as redes urbanas gaúchas conforme o trabalho do IPEA/IBGE (MOTTA, 2000). Para isso, analisa-se a relação das teorias de localização industrial com a atual distribuição espacial de diferentes setores da indústria gaúcha por meio de um indicador de concentração Hirschman-Herfindahl (HH). Posteriormente observa-se a presença dessas indústrias em municípios pertencentes às redes urbanas do Rio Grande do Sul e analisa-se o seu grau de centralidade conforme a criação de um critério de pontuação. E por fim, observam-se os efeitos das políticas públicas de incentivo à indústria aplicadas pelo governo do Estado, mediante dados secundários. Sendo assim, conclui-se que a localização da indústria corresponde aos preceitos dos teóricos, porém essa localização varia conforme o tipo de atividade e a etapa de produção. No que se refere à dinâmica das cidades e às redes urbanas, nota-se que a indústria gaúcha localiza-se principalmente nas redes urbanas, as quais possuem cidades polo exercendo influência sobre aquelas do seu entorno, especialmente Porto Alegre e Caxias do Sul. No entanto, o crescimento de algumas cidades próximas à cidade polo pode gerar uma relação de horizontalidade entre o município polo e a cidade imediatamente inferior. Finalmente, quanto aos incentivos públicos, nota-se que há uma iniciativa de descentralizar a indústria, salientando-se que as vantagens naturais do mercado muitas vezes ultrapassam às oferecidas pelo governo do Estado gerando um conflito entre os interesses do mercado e os sociais. / In order to analyze the industry spatial distribution of Rio Grande do Sul State and the factors that affects this distribution, this paper considers the location of the activities theoretical reflexions from authors as Isard, Perroux and Marshall and also the contemporary theory of location. Reviews the role of State government to determine the industry's location, analyses the incentives for the industrial districts organization and to attract industrial enterprises via FUNDOPEM. Observes the structure and the dynamics of the cities, as well as identifies the Rio Grande do Sul State urban networks according to IPEA/IBGE work (MOTTA, 2000). To achieve this, the paper analyzes the relationship of industrial location theories compared to the current spatial distribution of different sectors of Rio Grande do Sul through Hirschman-Herfindahl (HH) indicator of concentration. Subsequently, it is observed the presence of these industries in cities belonging to the Rio Grande do Sul urban networks and the centrality level is analyzed according to a scoring criteria. Lastly, the effects of public policies to encourage industry, implemented by the State government, are observed through secondary data. Therefore, the conclusion is that the industry location corresponds to the precepts of the theoretical, but this location varies by type of activity and the production stage. In regards to the cities dynamics and urban networks, it is noticed that the state's industry is located primarily in urban networks, which have main cities, especially Porto Alegre and Caxias do Sul, influencing on those in the surroundings. However, the growth of some towns near the main city may generate a horizontal relationship between the main city and the town immediately below. Finally, considering the public incentives, it is noticed that there is an initiative to decentralize the industry, highlighting that the market natural advantages often exceed those offered by the state government, creating a conflict between the market and the social interests.