A presente proposta parte do debate teórico-conceitual sobre os campos da habitação e da saúde, onde a relação sócio-espacial é vista como um dos determinantes da qualificação da moradia e da promoção da saúde. Neste debate, os padrões habitacionais, apresentados sob a perspectiva da pobreza e da flexibilização, e observados a partir das políticas públicas, assumem a centralidade. O objeto do estudo é uma reflexão sobre a problemática da flexibilização dos padrões na configuração da habitação das populações de baixa renda, questionando os limites das soluções que vêm sendo adotadas, especialmente nas situações urbanas altamente complexas, por identificar na realidade sócio-espacial o objeto da gestão e do planejamento urbano e o local onde as ações devem ser socialmente eficientes e eficazes. O objetivo geral é analisar a legislação urbana e de habitação que orienta as políticas públicas de flexibilização de padrões, investigando suas manifestações e possíveis efeitos, tendo como referência o caso de Porto Alegre. A metodologia utilizada - uma reflexão no plano histórico e teórico-conceitual sobre os padrões, sobre as propostas do campo da saúde para a habitação saudável, sobre os custos, o planejamento e as práticas das políticas públicas que flexibilizam os padrões - aproxima os campos de habitação e da saúde, através da intermediação dos padrões habitacionais e urbanísticos, como referência para a saúde (enquanto critério médico) e para a habitação (enquanto dispositivo legal, urbanístico ou habitacional), referidos ao espaço. E, finalmente, conclui sobre as políticas públicas de flexibilização de padrões e sobre suas possibilidades ante o planejamento urbano, na promoção da saúde e da qualidade de vida, como intervenções de políticas públicas que considerem os efeitos de suas ações sobre os espaços criados. / This thesis proposal is a theoretical and conceptual debate in the fields of housing and health, taking the sociospatial relation as one the most influential determinant in the housing qualification and in promoting health to its inhabitants. From this perspective housing patterns are presented viewed through the poverty and flexibilization point of view, and the realm where public policies are the protagonists. The study is aimed to be a housing patterns flexibilization reflexive development in questioning the adopted current solutions to housing the poor in developing countries. It is understood that in complexes urban situations the sociospatial dimension should be the locus to efficient and effective actions to both urban management and planning. The general objective is to investigate the housing and urban legislation through the public policies generated - verifying its possible effects - refered to case-studies in Porto Alegre. The methodology tries to put together the fields of housing and health employing the housing and urban patterns as references to health (as a medical criterion) and to housing (as a legal rule) in the urban space. This is achieved by a reflection on the historical and theoretical-conceptual levels about the “patterns” in an attempt to understand the flexibilization rationale which guides public policies works in urban space, housing and health relations, costs, and the urban planning itself. And, finally, it concludes considering the flexibilization policies that care for the results of their actions over the urban space as health and quality of life effects for the poor people and the city as a whole.

O objetivo deste trabalho é mostrar, por meio de análise, os avanços e limites do processo de construção da Política Pública de Educação Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1999 a 2002. É um resultado do processo de construção/reconstrução e fortalecimento do papel da Escola Pública, via Constituinte Escolar, na direção de uma Escola Democrática e Popular. Esse processo traz a memória da Educação Ambiental e sua constituição enquanto política pública nas escolas, no dia-a-dia de educadores e educandos, em seu fazer político-pedagógico e nas comunidades, articulando as questões sociais e ambientais locais, contextualizando-as. Para tanto, apresentam-se a autobiografia formadora do autor desta dissertação e outras biografias e narrativas, com o processo em que os educadores/as se formam e se transformam em educadores/as ambientais. Na práxis, o educador/a ambiental está construindo a sua identidade, refletindo o cotidiano e percebendo entraves e limites à prática de uma educação ambiental dialógica, crítica, política e de intervenção. A educação ambiental, em sintonia com a educação freireana na perspectiva da geração de ambiências, pode ser considerada uma "educação menor" se possibilitar uma ampliação dos trânsitos pela multiplicidade dos saberes. Assim, os educadores foram construindo e se constituindo em uma teia de representações, que produziu um movimento permanente de procura, questionamentos, reflexão-ação, críticas, para a construção de um "saber ambiental" e de uma educação ambiental dialógica. O processo de formação apresentou contribuições, mesmo considerando a continuidade e descontinuidade das políticas públicas. Com a formação continuada - formação de formadores - foi oferecida aos sujeitos desse processo uma oportunidade em diferentes momentos de discussão e aprofundamento teórico, considerando as diferentes realidades e assegurando a participação da comunidade escolar. A Educação Ambiental esteve voltada à construção de uma Teia de Formação Continuada, na perspectiva da constituição do eco-cidadão planetário, capaz de construir novas éticas, nas quais a Terra possa ser percebida como única comunidade. / The objective of this work is to show through analysis; progress limits of the construction of Public Policy for Environmental Education in the state of Rio Grande do Sul, in the period 1999 to 2002. It is a result of the construction/reconstruction and strengthening the role of the Public School, through Constituent School, in the direction of a People's School Democratic. This process brings the memory of Environmental Education and its constitution, while public policy in schools, day-byday, educators and students in his make political-teaching and, in the communities, articulating the social and environmental issues local contextualizing them. Present themselves to forming autobiography of the author of this thesis and other biographies and narratives with the process in which educators / as are formed and transformed into educators/the environmental. In practice, the educator environmental is building its identity, reflecting the daily life, realizing barriers and limits the practice of an environmental education dialogic, critical, policy and intervention. Environmental education in line with education freireana in view of the generation of environment qualifies as a "education minor", if will allow an expansion of transits by the multiplicity of knowledge. So, the educators were building and transforming themselves in a web of representations, which produced a movement to demand permanent, questions, critical thinking-action, in building a "know environmental" and an environmental education dialogic. The process of training presents contributions, even with the continuity and discontinuity of public policies. With the continuous training - training of trainers - was offered to subject this process a chance at different times of theoretical discussion and analysis, considering the different reality and ensuring the participation of the school community. The Environmental Education has focused on building a Web of Continuing Education, in view of the formation of planetary eco-citizen, capable of building new ethical, where the Earth can be viewed as one community.

A retificação do Riacho, conhecido como Arroio Dilúvio, foi uma das principais obras implantadas na cidade de Porto Alegre (Brasil). Esta intervenção deu origem à atual Avenida Ipiranga, que rasga a cidade de leste a oeste com cerca de doze quilômetros canalizados. A implantação do novo canal demorou mais de 30 anos para ser finalizada e pode ser considerada uma grande cirurgia urbana. Através de um olhar mais apurado sobre área que abrange os primeiros quatro quilômetros de sua implantação a partir da foz junto ao Lago Guaíba, o objetivo da pesquisa vem ao encontro do entendimento do processo de canalização do Riacho para além da questão sanitarista, que sempre foi a principal força a mover o poder público rumo à realização desta obra. Nesse sentido, a pesquisa remonta um caminho que parte do território original, e traz, em seqüência, um panorama onde são apresentados todos os projetos urbanos para a canalização do Riacho. Após o início das obras, em meados dos anos 40, vem à baila a análise das ações governamentais que incidiram na ocupação dos territórios da Praia de Belas e da antiga Cidade Baixa, escolhidos como estudos de caso. Nessas duas áreas, onde novos projetos urbanos ressurgem após a canalização, parte-se das ações do poder público a fim de analisar convergências e dissonâncias entre ambiente projetado e ambiente construído na cidade atual. / The Riacho's straightening, also known as Arroio Dilúvio, was one of the main public projects implemented in the city of Porto Alegre (Brazil). This intervention originated Ipiranga Avenue, which crosses the city from East to West with approximately twelve kilometres canalized. The implementation of the new channel took more than 30 years to be finished, and can be considered a great "urban surgery". Through careful observation of the area that covers the first four kilometres of its construction, from the mouth of Lake Guaíba, the objective of this research meets the understanding of the canalization process of the Riacho beyond sanitary matters, which was the main force to move the public sector to complete this project. From this perspective, the research reconstructs a path that starts at the original territory and presents, in sequence, a panorama where all urbanization projects for the Riacho canalization are presented. After the beginning of the project, during the mid 40's, comes to life the analysis of the governmental actions which resulted in the occupation of the Praia de Belas and the old Cidade Baixa areas, which were chosen as case studies. In these two areas, where new urbanization projects resurrected after the canalization, the public sector actions are the starting point to analyze convergent and dissonant aspects between projected and developed areas in the city of today.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-24T15:45:23Z No. of bitstreams: 1 Gilberto Branco.pdf: 1830107 bytes, checksum: 8a4012d6818c5bb2bd152a9377e3d315 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T15:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Branco.pdf: 1830107 bytes, checksum: 8a4012d6818c5bb2bd152a9377e3d315 (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / This study aims to analyze the program Territories of Citizenship Program at Southern Wasteland in Pernambuco from the mobilization process for transfer of funds, and the role of existing social capital in these recipients’ municipalities with a view to sustainable development. The study is based on the concept of social capital through the formation of " durable networks of relationships " , in the viewpoint of Pierre Bourdieu (2007 ) as well as in models of public policy analysis : institutional , interest groups and the model elite, and the historical origin of patronage and corruption as "Rent -seeking" behavior. Methodologically were used the research data held by the Secretary of Territorial Development - STD / MDA , through the creation of the Research Index of Social Capital Territory Wasteland South , which was then ranked by municipalities . From this result, the interviews with the actors involved were ordered. These were performed from November two thousand and thirteen through February two thousand and fourteen. Based on the survey results the following hypothesis was examined: - There is a growing relationship between social capital and the transfer of resources from the Territories of Citizenship Program. Additionally, it moved to answer the following research question of the thesis: - What are the mechanisms for transferring resources to meet the goals of the TCP and the role of social capital in this process? Among the key findings it can be highlighted: according to the model of institutional policy analysis, social capital in the territory is not yet capable of enhancing access to resources of the program because according to the same model, although it is consistently present in base (present in the municipalities association) there is a "gap" between the base and the higher courts, which depends on the transfer of funds from TCP needed to municipalities. Being responsible for finalizing the process by which resources are transformed into benefits for the target population of TCP. The cause of the "gap" has been found in the fact that the greater presence of social capital implies more efficient supervision, required greater legality of the transfer of funds process. Given the historic political vices in the country and continuing this trend, it was found that there is evidence of corruption and cronyism in the transfer process and explained that they have allowed greater access of some municipalities in relation to other participants in the Program. / O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Programa Territórios da Cidadania no Agreste Meridional em Pernambuco a partir do processo de mobilização para repasses de recursos e o papel do capital social existente nos municípios, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O estudo se apoia no conceito de capital social mediante a formação de ―redes duráveis de relações‖, na ótica de Pierre Bourdieu (2007), bem como nos modelos de análise de políticas públicas: institucional, de grupos de interesse e no modelo de elite e na origem histórica do patrimonialismo e de corrupção como comportamento de ―Rent-seeking‖. Metodologicamente foram usados dados da pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA, para, através da criação do Índice de Investigação de Capital Social do Território do Agreste Meridional, que foi, em seguida ranqueado por municípios. A partir desse resultado, foram ordenadas as entrevistas com os atores envolvidos. Essas foram realizadas no período de novembro de dois mil e treze a fevereiro de dois mil e quatorze. Com base nos resultados da pesquisa, a seguinte hipótese foi examinada: - Existe uma relação crescente entre o capital social e os repasses de recursos do Programa Territórios da Cidadania. Adicionalmente, passou-se a responder à seguinte questão de pesquisa da dissertação: - Quais são os mecanismos de repasses de recursos que atendem aos objetivos do PTC e qual o papel do capital social nesse processo? Entre os principais resultados destacam-se que: de acordo com o modelo de análise institucional de políticas públicas, o capital social no território ainda não é capaz de potencializar o acesso aos recursos do Programa porque, segundo o mesmo modelo, embora ele se apresente consistente na base (associativismo presente nos municípios), existe um ―gap” entre a base e as instâncias superiores, de quem depende a transferência de recursos do PTC necessários para os municípios. A causa do ―gap” foi encontrada no fato de que a maior presença de capital social implica gestão social, necessária diante dos vícios históricos de política no país e os indícios de corrupção e do clientelismo no processo de repasse que têm permitido e explicado o maior acesso de alguns municípios relativamente aos demais participantes do Programa.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-08-31T12:37:21Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Cruz Pereira.pdf: 2746086 bytes, checksum: 86ac10e6168311224ea308ce1759cc43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-31T12:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Cruz Pereira.pdf: 2746086 bytes, checksum: 86ac10e6168311224ea308ce1759cc43 (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this work was to analyze public policies for the local development of the community of Atapuz, a small village in Goiana – Pernambuco, also examining the way public policies targeted to fishing-related communities consider the coastal and fishing cultures when designing and implementing their projects. We seek to identify the public policies implemented in those communities and to verify to what extent those public policies for fishing or non-fishing activities are being associated with local development. As far as methodology is concerned, it is na exploratory research with a qualitative approach and a case study. The methodological procedures included: semi structured interviews and direct observations, using a fieldwork register. The findings showed that the majority of the existing public policies affect the community but, although Atapuz is a fishing community, none of those policies are intended specifically for the artisanal fishing activity. It was found that through some of these policies and the construction of the Access Road to the community, Atapuz has been presenting elements that indicate economical growth and there are signs that the inhabitants’ quality of life has been improving. At the same time, it has been observed that, probably, the Access to public policies, even if they are not directly addressed to their fishing character, they made those citizens more critical and ready to fight together for the improvement of the place. / O objetivo deste trabalho foi de analisar as políticas públicas para o desenvolvimento local da comunidade de Atapuz, vilarejo de Goiana – Pernambuco e verificar ainda, de que forma as Políticas Públicas direcionadas às comunidades de contextos pesqueiros consideram em suas formulações e execuções a cultura praieira e pesqueira. Buscamos identificar as políticas públicas que são implementadas nessa comunidade e como essas políticas públicas para a pesca ou não estão sendo associadas ao desenvolvimento local. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e um estudo de caso. Nos procedimentos metodológicos foram utilizados: entrevistas semiestruturadas e observação direta com a utilização de um de caderno de campo. Os resultados demosntraram que as políticas públicas existentes na região, em sua maioria, atingem a comunidade, porém, apesar de Atapuz ser uma comunidade pesqueira, nenhuma dessas políticas são específicas para a atividade da pesca artesanal. Foi possível constatar que através de algumas dessas políticas e da construção da estrada de acesso à comunidade, Atapuz vem apresentando elementos que sinalizam para o crescimento econômico e há indícios de que vem melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Ao mesmo tempo, observou-se que provavelmente o acesso às políticas públicas, mesmo não dirigidas à sua característica pesqueira tornou estes cidadãos mais críticos e dispostos a lutar em conjunto pela melhoria e da localidade.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-12-06T11:31:50Z No. of bitstreams: 1 Gilvanice Marques de Lima.pdf: 1041698 bytes, checksum: 6ee38bd5ef57acdf0e372e37c0f75adc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T11:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilvanice Marques de Lima.pdf: 1041698 bytes, checksum: 6ee38bd5ef57acdf0e372e37c0f75adc (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / This thesis aimed to analyse the impacts of the rural internet center of Lagoa do Itaenga as a new public space of digital communication, in a partnership with public institutions, private institutions and nongovernmental organizations that aim to accelerate the process of communication in search of human development. This digital space has been designed, developed and implemented at a moment in which civil society lives a broad process of globalization supported by new forms to administrate the state, including the changes in public policies focused on the democratization of communication. Studying the importance of public policies seeking to analyse the role of the state and civil society organizations allowed to define specific goals: to examine the relationship between social capital and the Internet, in order to identify how far these mechanisms promote communication in the process of local development and to identify the uses and appropriations that users of the rural internet centers of ASSIM are developing when using cyberspace. On the methodological track we signal this thesis as a case study, in which the following instruments were used for data collection: interviews, questionnaires, direct observations, field diary, documental analysis and photography. The results of this research allow to say that the current public policies of digital inclusion are in part making possible for some rural communities to insert themselves in a new communication media, which is essential in this contemporary period, since the information and knowledge society has as main tool the use of Internet. The impacts after the use of the Internet have helped some groups to strengthen their social capital and reshape their political strategies regarding social participation. It is pertinent to punctuate that the diversity of partnerships in social programs is essential to obtain better results in public policies of digital inclusion and social development. / Esta dissertação teve como objetivo geral analisar os impactos do Telecentro Rural de Lagoa do Itaenga como novo espaço público de comunicação digital, numa parceria com instituições públicas, instituições privadas e organizações não-governamentais que visam agilizar o processo da comunicação em busca do desenvolvimento humano. Este espaço digital foi pensado, elaborado e executado num momento em que a sociedade civil vive um amplo processo da globalização apoiado pelas novas formas de administrar o Estado, entre elas às reformulações nas políticas públicas voltadas para a democratização da comunicação. Estudar a importância das políticas públicas procurando analisar o papel do Estado e da sociedade civil organizada permitiu definir objetivos específicos propostos: Analisar a relação entre o capital social e a Internet visando identificar em que medida esses mecanismos agilizam a comunicação no processo do desenvolvimento local e identificar quais os usos e apropriações que os usuários do telecentro rural da ASSIM estão desenvolvendo na utilização do ciberespaço. No caminho metodológico sinalizamos que se trata de um estudo de caso, no qual foram utilizados os seguintes instrumentos de coleta de dados: entrevistas,questionários, observações diretas, diário de campo, análise documental e registro fotográfico. Os resultados desta pesquisa mostraram ser possível afirmar que as atuais políticas públicas de inclusão digital vêm oportunizando parcialmente algumas comunidades rurais a se inserirem em um novo meio de comunicação, cuja importância é essencial nesse período contemporâneo, uma vez que a sociedade da informação e do conhecimento tem como ferramenta principal o uso da Internet. Os impactos decorridos do uso da Internet têm favorecido alguns grupos fortalecerem o seu capital social, bem como reformular suas estratégias políticas no tocante a participação social. É pertinente pontuar que a diversidade de parcerias nos programas sociais é essencial para a obtenção de melhores resultados nas políticas públicas de inclusão digital e desenvolvimento social.

Não informado. / O presente estudo tem como objetivo demonstrar os resultados das transformações que ocorreram nas micro e pequenas empresas atendidas pelo projeto Agente local de inovação no Estado de Sergipe, através da adoção de ações de inovação em seus processos, produtos ou serviços, proporcionando assim formas de ganhar competitividade no mercado local ou regional. A mensuração destes resultados foi obtida através do Grau de Inovação Global destas empresas. Será apresentada uma breve revisão literária sobre inovação, criatividade e competitividade. Por conseguinte definem-se procedimentos metodológicos, baseados em uma pesquisa teórico-argumentativa, utilizando o método quantitativo, apresentando e comparando os dados coletados em pesquisa de campo. Como resultado, percebeu-se que no estudo estas empresas, obtiveram um ganho de desempenho em todas as dimensões do radar de inovação na comparação do Radar de Inovação inicial (R0) com o Radar de inovação final (R1), após a implantação dos processos inovadores pelas empresas.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-08T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública. / Why should you ask for the receipt? This paper aimed verify how much the campaign from Ceará, Sua Nota Vale Dinheiro, aware its participants about the social relevance of ask for receipt. For that, we replicated a statistic model of factorial analysis used at the similar public political studies, Todos com a Nota, of the State of Pernambuco, to measure the proportion of cognized participants by the campaign. To identify participants’ behavior we performed a survey with 391 members of the campaign, in which we extracted data of corresponding political registration base. Through statistic interferences that considered the result from a factorial analysis with a 10 behavioral variables group, we estimated the campaign Sua Nota Vale Dinheiro aware citizens in matter of social relevance of ask for receipt in a proportion that varies from 2,02% to 5,99% of active participants living at Fortaleza – CE. In other words, there is evidence that this campaign influences on its participants’ tax compliance, however in a quite limited way. The paper results are relevant for posterior research in all extent of this campaign and enable optimizing the tax awareness provided by this public policy model.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirian Catia Vieira Basilio (2).pdf: 1191389 bytes, checksum: 9637ee30f3d74a8f65d3a47e43a472be (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / O objetivo deste estudo é analisar o processo legislativo de formulação das políticas públicas sobre drogas no Município de Vitória/ES. Os dados foram obtidos através de visita ao Departamento do Legislativo da Câmara Municipal para identificação dos projetos de lei e leis no período de 1999-2005. Foram coletadas também informações contidas nos processos e Atas taquigráficas juntamente com o registro de todas as informações observadas em um diário de campo. Foram identificados 22 projetos de lei no período de 1999-2005. Após realizarmos uma análise geral dos projetos foram selecionados para uma análise aprofundada, os projetos de lei 66/2000 e 315/2005 sendo que para tanto era necessário discutir também o projeto de lei 371/1999 e o 192/2002. As entrevistas foram realizadas com quatro legisladores municipais autores das leis elaboradas no ano de 2005 (PL 13, PL 512, PL 122 e PL 315) e com os dois ex-vereadores cujas legislações estão relacionadas com as documentações encontradas nas Atas taquigráficas apontadas nos projetos (PL 66 e PL 315). Dos 22 projetos de lei propostos, 15 foram aprovados, 3 vetados pelo Executivo Municipal, 2 arquivados (1 a pedido do autor, outro em virtude do término da legislatura), 1 parou na Ordem do Dia por pedido de adiamento e 1 teve determinação do relator para ser apensado a outro PL. A proposição destas leis, em sua maioria, foi feita por vereadores filiados a partidos políticos vinculados à coligações vitoriosas nas eleições de 1996 e 2000 (PMDB e PSDB), constituindo-se maioria no legislativo municipal, no período de 1999-2004. As legislações municipais apresentaram conteúdos focados em: campanhas e ações educativas; restrições a locais de venda (no caso do álcool); proibição de publicidade; restrições a compra e proibição do uso. Dez dos projetos de lei eram proposições de medidas restritivas. As políticas públicas de drogas formuladas pelo legislativo municipal inscrevem-se em um contexto permeado por um lado, pela veiculação de explicações e recomendações que garantam a adaptação dos cidadãos à ordem social, concebida como entidade a-histórica, inquestionável, imutável e ideal; por outro, provem intervenções repressoras e punitivas que excluem o sujeito diferente, percebido como uma ameaça às instituições e à sociedade como um todo. A análise do processo legislativo possibilitou refletir o longo e emaranhado processo que envolve interesses divergentes, confrontos e negociações entre várias instâncias e atores governamentais e não governamentais na configuração de políticas públicas que não se restringe à questão das drogas / The objective of this study is to analyze the legislative process in the formulation of public policies for drugs in the city of Vitória, ES. The data were obtained from visitsto the Legislative Department of the local City Hall in order to identify projects of laws, as well as laws, in the period of 1999 to 2005. Information in processes and shorthanded records, in addition to registers in a journal were also collected. It was possible to identify 22 projects of laws within the period of 1999-2005. After the documents were carefully read, the projects 66/2000 and 315/2005 were selected for further studies, which required the analysis of projects 371/1999 and 192/2002. Four representatives, authors of laws created in 2005 (PL 13, PL 512, PL 122, and PL 315) and two former representatives, whose laws were related to the documents found in the above mentioned journals (PL 66 and PL 315) were interviewed. Of the 22 projects that were proposed, 15 were approved, 3 were vetoed, 2 were filed (1 as requested by the author and another due to the end of a term), 1 had a request for delay, and 1 was annexed to another. Most of the propositions were made by representatives who were affiliated to political parties linked to the victorious one in the election of 1996 and 2000 (PMDB and PSDB) which formed the majority in the city government from 1999 to 2004. The laws focused on: educational campaigns and actions; restrictions on sales in certain sites (alcohol); prohibition of publicity; prohibition of purchase and use. Ten of the projects proposed restrictive measures. The public policies on drugs formulated by the city government are inscribed within a context which is, on the one hand, permeated by the display of explanation and recommendations that could guarantee the adjustment of citizens to the social order, seen as a non-historical, unquestionable, unchangeable, and ideal entity; on the other hand, they provide repressing and punishing interventions which exclude users as a threat to institutions and society as a whole. The analysis of the legislative process made possible a reflection about the long and intertwined process that involves different interests, the confrontation and negotiation between several instances, and also between governmental, and non governmental, actors in the configuration of public policies that are not restricted to drugs

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