Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-22T12:17:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelson Gularte Ramos Neto.pdf: 1875450 bytes, checksum: aefa85140e6c8f1d72866563bad627c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T12:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nelson Gularte Ramos Neto.pdf: 1875450 bytes, checksum: aefa85140e6c8f1d72866563bad627c2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22

O patrimônio ecológico, assim como outros bens de titularidade coletiva correspondentes a direitos humanos, tornou-se passível de mercantilização no contexto neoliberal. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais elementares relacionadas à vida e à dignidade. Nessa perspectiva, a temática dos créditos de carbono remete à temática geopolítica de fundo, que é o conflito entre a via da privatização dos recursos naturais e a via da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum. Dessa forma, mediante o direcionamento teórico analítico baseado no método dialético e na metodologia denominada análise de conteúdo procurou-se responder às questões de pesquisa: os mecanismos de desenvolvimento limpo e o comércio de créditos de carbono se constituem como um arranjo estrutural do Estado? E, ainda, tais mecanismos ofereceram, desde a sua criação, uma contribuição importante ou imprescindível para o controle das mudanças climáticas, a ponto de serem tomados como medida suficiente de preservação ambiental nessa vertente? Em poucas palavras, quais as vantagens e as limitações destes mecanismos desde o ponto de vista jurídico, considerando sua potencial eficácia? Através da análise dos documentos provenientes das reuniões de Cúpula das Américas, aliada à apropriação do aparato teórico e conceitual de David Harvey, pretende-se realizar a leitura e interpretação da conjuntura em que foram criados os mecanismos de desenvolvimento limpo e os créditos de carbono, a fim de oferecer elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político das mudanças climáticas. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:43:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Arieli Mello dos Santos.pdf: 1325531 bytes, checksum: e3671488870dda35003dd5c17aa1aa2c (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental rights and duties provided by the Constitution of 1988, is a common use of everyone, directed to the satisfaction of the most elementary needs related to life and dignity. In this perspective, the theme of carbon credits refers to the geopolitis theme of funds, which is the conflict between the via of privatization of natural resources and the via of protection of the environment as a common heritage. This way, upon the analytical theoretical directing based on the dialectical method and on the methodology denominated analysis of content, it was searched to answer the research questions: Do the mechanisms of clean development and the carbon credit commerce constitute a structural arrangement of the State? And, still, such mechanisms offer, since their creation, an important or indispensable contribution for the control of climate changes, about to be taken as a sufficient measure of environmental preservation on this slope? In a few words, what are the advantages and limitations of these mechanisms since the juridical point of view, considering its efficacy potential? Through the analysis of documents provenient from the meeting of the Cupola of Americas, allied to the appropriation of the theoretical and conceitual display of David Harvey, is intended to do the reading and interpretation of the conjuncture in which were created the mechanisms of clean development and the carbon credits, in order to offer elements to a critical academic analysis of the political-juridic problem of climate changes.

O uso indiscriminado dos recursos naturais e a forma de produção geram impactos na saúde dos indivíduos e no meio ambiente. Uma das formas de impacto ambiental causada pela vida em sociedade é a geração de resíduos, resultantes tanto nos processos produtivos quanto no pós consumo. O trabalho executado pelos catadores possibilita que esses materiais retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima em vez de serem descartados em aterro sanitário. Esses profissionais vivem um contraste: prestam um serviço econômica e ambientalmente fundamental, mas exercem suas atividades em condições de trabalho inadequadas. A complexidade da situação solicita uma abordagem interdisciplinar. Nesse sentido, a visão ampliada em saúde e a saúde ambiental são importantes elementos para a compreensão dos riscos relacionados a atividade laboral e às medidas preventivas de agravos à saúde para estes profissionais. Este trabalho tem como tema os resíduos potencialmente recicláveis e a saúde ambiental. A pergunta que orienta a realização deste estudo foi procurar que tipos de relações ocorrem entre o trabalho dos catadores de resíduos sólidos da cidade de Caxias do Sul com sua saúde e o ambiente? Para respondê-la foi desenvolvida uma pesquisa documental, a partir dos registros e relatórios da pesquisa “Atividade Laboral de Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos: Impactos na Vida e Qualidade Ambiental” e do projeto de extensão “Capacitação e apoio às atividades dos catadores informais do município de Caxias do Sul”. Os resultados, no geral permitem afirmar que este profissional merece, pela importância do seu trabalho para o tripé da sustentabilidade, uma atenção especial das políticas públicas e dos profissionais que a esta população atende, em especial os da saúde. Impactos à saúde e ao ambiente das atividades desses profissionais estão relacionados às suas condições de trabalho e as características dos resíduos manuseados por eles. Foram observados: resíduos contendo matéria orgânica; perfurantes e cortantes; materiais perigosos e/ou sujeitos a logística reversa; resíduos de serviços de saúde (perfurantes, infectantes e químicos); além de: presença de vetores; não uso ou uso de EPIs de “qualidade imprópria”; locais sem iluminação adequada; janelas quebradas; sem paredes ou apresentando rachaduras; telhados que permitem gotejamento ou com risco de queda e entulhos nos arredores. Os riscos a que estão expostos cotidianamente rementem a atenção básica, que pode contribuir para redução destes inclusive com a realização de oficinas com estratégias adequadas, especialmente aquelas que facilitem a comunicação entre os participantes e valorizem as experiências e conhecimentos prévios dos envolvidos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-11-30T10:29:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Amanda de Andrade.pdf: 89407412 bytes, checksum: 42465a6e8774b02e9e95d0a478ff083b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T10:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Amanda de Andrade.pdf: 89407412 bytes, checksum: 42465a6e8774b02e9e95d0a478ff083b (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / The indiscriminate use of natural resources and the way they are produced arguably impact the lives of individuals and the environment. One of the impacts caused by social life is the generation of solid waste, a result from both production processes and post consume. The work executed by collectors allows these materials to return to the productive cycle as raw materials, instead of being discarded in a landfill. These professionals live a life of contrasts: at the same time they carry out a service both economically and environmentally fundamental, they fulfill their duties among inadequate work conditions. The complexity of this situation claims for an interdisciplinary approach. An expanded view of health and environmental health are important elements to the full comprehension of the risks associated to labor activities and the possible preventive measures to be taken in order to assure healthy work conditions to these professionals. Therefore, the theme of this paper are the potentially recyclable solid wastes and environmental health, and it takes as a guideline the following question: which kinds of associations can be made between the tasks fulfilled by solid waste collectors in the city of Caxias do Sul, their health and the environment? In order to answer it, this research takes on a documentary character. The starting points are the reports produced to the research entitled “Labor Activity of Solid Waste Collectors and Recyclers: Impact on Life and Environmental Quality”, as well as the extension project entitled “Capacitation and support for the activities of the informal collectors of the city of Caxias do Sul”. Overall, the results allow the researcher to affirm that because of the relevance of these professionals’ work to the trinity of sustainability, they deserve a special attention from the public policies and from other health professionals that oversee this specific population. The main impacts of these workers activities in health and the environment are directly linked to their work conditions and the particulars of the waste that they handle. It was observed: waste containing organic substances; piercing and sharp materials; hazardous materials and/or that are subject to reverse logistics; and health care waste (piercing, infectious and chemicals). Furthermore: the presence of vectors; the lack of use and use of PPE of considered “poor quality”; places with inadequate lighting; broken windows; places lacking walls or which walls present fissures; roofs with leak issues or that offer risks of collapsing; and places surrounded by rubbish. The risks to which these workers are exposed in their daily lives stem from a lack of primary care attention. A focus on primary care attention can contribute to a reduction of these risks, especially with the implementation of workshops presenting well-organized strategies for these collectors to carry out their daily tasks. Particularly important, strategies aiming to develop these collectors communication to each other, and an exchange of experiences, should be priorities.

Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-06-20T16:53:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Querli Polo Suzin.pdf: 4311199 bytes, checksum: 3ff947cf008f0506f94e60c9a07e0611 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T16:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Querli Polo Suzin.pdf: 4311199 bytes, checksum: 3ff947cf008f0506f94e60c9a07e0611 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação política ativa enquanto aspecto operacionalizador do controle social na delimitação das políticas públicas de conservação da biodiversidade. Para melhor sistematização foram estabelecidas três premissas orientadoras: 1) O controle social sobre as ações do Estado somente é possível com participação política ativa; 2) A efetivação do controle social sobre as ações do Estado encontram entraves na sua operacionalização; 3) O controle social sobre o Estado na questão ambiental, em nível nacional, pode ser identificado via as deliberações efetuadas pelo CONAMA, através dos denominados atos administrativos, que ensejam legalmente, participação ativa de diferentes sujeitos coletivos, representantes do Estado e da sociedade civil. Utilizando-se o método dialético, optou-se por uma abordagem quanti-qualitativa ou mista, empregando a análise de conteúdo via combinação particular entre pesquisas, bibliográfica e documental. Os resultados obtidos tornaram possível inferir que a simples criação de Conselhos de Direitos e Políticas Públicas não garantem a participação ativa uma vez que não possuem o condão de eliminar a herança, os problemas e os desafios gravados na cultura política brasileira. Igualmente, representam outro entrave as reformas estruturais do Estado implementadas a partir dos anos 1990, pois, mesmo com as definições estabelecidas na legislação, essas não são suficientes para reduzir a considerável distância entre o país legal e o país real. As conclusões alcançadas não são definitivas, mas permitem afirmar, a partir da base teórica que norteou este trabalho, que a participação política ativa é realmente imprescindível, ou seja, ela acontece ou não há chance alguma do controle social estabelecido no aparato legal ocorrer de fato. Com o estudo realizado ainda não foi possível indicar qual o caminho a ser trilhado para a consolidação do almejado controle social do Estado uma vez que há a necessidade de maiores aprofundamentos, entretanto, acredita-se que a política é sempre uma forma de compartilhar destinos, não apenas de dominar ou dirigir, e, requer o pleno emprego do recurso democrático ao diálogo, à negociação, à articulação, entre todos os envolvidos, isto é, exige participação política ativa. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-06-28T14:14:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciano Marcos Paes.pdf: 3013901 bytes, checksum: 95a412f8cf50cb654caae0220632d3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T14:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciano Marcos Paes.pdf: 3013901 bytes, checksum: 95a412f8cf50cb654caae0220632d3ee (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / The research theme of the present work is a political participation in the strategic decisions of preservation of biodiversity – analysis of the National Council of the Environment. This study has as the theoretical object the active political participation as an operative aspect of social control in the delimitation of public policies for the conservation of biodiversity. For better systematization, three guiding premises were established: 1) The social control over State actions is only possible with active political participation; 2) The effectiveness of social control over State actions find obstacles to its operationalization; 3) The social control over the state in the environmental issue, at the national level, can be identified through the deliberations made by CONAMA, through the called administrative acts, which legally entitle, active participation of different collective subjects, representatives of the State and civil society. Using the dialectic method, we opted for a quantitative-qualitative or mixed approach, employing the analysis of content through a particular combination of bibliographical and documentary research. The results obtained made it possible to infer that the simple creation of Rights and Public Policy Councils don’t guarantee active participation once they don’t have the power to eliminate the inheritance, the problems and the challenges recorded in the Brazilian political culture. In the same way, they also represent another obstacle to the structural reforms of the State implemented since the 1990s, because, even with the definitions established in the legislation, these aren’t sufficient to reduce the considerable distance between the legal country and the real country. The conclusions achieved aren’t definitive, but allow to affirm, from the theoretical base that guided this work, that the active political participation is really essential, that is, it happens or there isn’t any chance of the social control established in the legal apparatus actually occur. With the study accomplished it hasn’t yet been possible to indicate the path to be followed in order to consolidate the desired social control of the State, once there is a need for further investigation, however, it’s believed that politic is always a way of sharing destinations, not just dominating or direct, and, it requires full use of the democratic resource to dialogue, negotiation, articulation among all involved, that is, it requires active political participation.

Submitted by BENEDITO ELY VALENTE DA CRUZ null (bvalente7@yahoo.com.br) on 2017-07-15T20:46:55Z No. of bitstreams: 1 TESE 15 - Fim.pdf: 19905198 bytes, checksum: a69ea9ef2e8be735284a330a434140f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-07-18T20:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cruz_bev_dr_prud.pdf: 19905198 bytes, checksum: a69ea9ef2e8be735284a330a434140f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T20:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cruz_bev_dr_prud.pdf: 19905198 bytes, checksum: a69ea9ef2e8be735284a330a434140f8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / Outra / A emergência das Indicações Geográficas (IGs) deve ser compreendida dentro das transformações que têm afetado o setor agroalimentar na aurora do século XXI. No centro destas mudanças está a transição entre uma economia de escala para uma de escopo e a (re)valorização da dimensão espaço-territorial-local na lógica de (re) produção do capital. Isto tem levado os governos e os setores privados, em especial os ligados à produção familiar, a verem nas IGs uma ferramenta importante em projetos de desenvolvimento territorial. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar o projeto de Indicação Geográfica para o Queijo do Marajó e seu uso como estratégia de desenvolvimento territorial para a microrregião geográfica do Arari-Marajó/PA. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo como recorte espacial os munícipios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, no Marajó. Buscamos no método dialético os elementos que fundamentaram os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa. Como resultado, a pesquisa identificou que a assimetria socioeconômica e de poder entre os produtores de queijo apresentam-se atualmente como limitadoras ao uso da IG enquanto um instrumento de desenvolvimento territorial. A atenuação destas assimetrias perpassa pela elaboração de uma política pública em que se reconheça e valorize o saber-fazer do Queijo do Marajó, como um patrimônio coletivo do povo marajoara, fator fundamental na construção de uma concertação territorial que subsidie processos de desenvolvimento territorial. / The emergence of Geographical Indications (GIs) must be understood within the transformations that have affected the agrifood sector at the dawn of the 21st century. At the center of change lies the transition from an economy of scale to a scope and a (re)appreciation of the spatial-territorial-local dimension in the logic of (re)production of capital. This has led governments and private sectors, especially those linked to family production, to see GIs as an important tool in territorial development projects. The objective of this research is to analyze the Geographical Indication project for the Marajó’s cheese and its use as a territorial development strategy for the Arari-Marajó (PA) geographic microregion. In order to do so, we perform bibliographical, documentary and field research, having as spatial clipping the municipalities of Soure, Salvaterra and Cachoeira do Arari, at Marajó. The elements that grounded our methodological procedures were sought in the dialectical method. As a result, the research identified that socioeconomic and power asymmetry among cheese producers are currently limiting the use of GI as a tool for territorial development. The attenuation of these asymmetries runs through the elaboration of a public policy in which Marajó's cheese is recognized and valued as a collective patrimony of the people from Marajó, a fundamental factor in the construction of a territorial solution that supports the processes of territorial development.

Apresenta-se o resultado da pesquisa cujo objetivo era analisar a repercussão das políticas educativas nacionais no município de Armação dos Búzios, no período entre 1997 e 2003. Partindo-se da hipótese de que não há homogeneidade das políticas que visam a garantir o direito à educação, a análise da política pública de educação de um município deve considerar a orientação nacional, a história do local e das pessoas. Os dados coletados em Armação dos Búzios apontaram um outro aspecto relevante na análise da política educativa local: a existência de dois locais que influenciam na produção dessa política: o ente federativo município e a escola. É a partir da emancipação (1995), com a conseqüente implantação do primeiro governo municipal (1997), que se garante e amplia a oferta e a diversidade de educação. O município, em 2003, atende a toda a Educação Básica. A escola pública foi o espaço preponderante para a formação daqueles que são as lideranças locais da educação. É a história do local e a história das pessoas que contribuem para fazer a diferença na leitura da política pública nacional em Armação dos Búzios. / This thesis presents the outcomes of a research whose goal was to study the achievements of the federal education policies at the town of Armação dos Búzios between 1997 and 2003. On the hypothesis that there lacks homogeneousness in the policies which aim at guaranteeing the right to education, the analysis of the public education policies of a town shall take into consideration not only the federal overall direction, but also the history of the place and its people. The collected data regarding Armação dos Búzios pointed out still another relevant aspect: two are the mainentities which bear influence over the creation of such policies, namely the federal body and the school itself. Since its existence as an emancipated (1995) town (whereupon its first municipal government was set, in 1997), Armação dos Búzios had been witnessing an increase in the offer of education, until that town has finally been able to cope with the whole Basic Education, in 2003. The public school has mostly been the source of local education leaders at that place. It is the history of the place and its people that enables a better understanding of the federal public policies as practiced in Armação dos Búzios.

A temática da formação de professores tem sido rica em discussões sendo farta a literatura sobre o assunto. Historicamente este tema tem gerado preocupação tanto dos órgãos fomentadores quanto das universidades e escolas onde se formam e/ou exercem o trabalho profissional. A formação de professores é complexa e a partir desses elementos de complexidade precisa rever seus paradigmas de formação inicial e continuada. Apesar dos esforços das últimas décadas ainda é preocupante a falta de professores para algumas áreas do conhecimento o que pode agravar-se para o futuro caso não sejam tomadas decisões para mudanças e definição de novos rumos. Neste sentido, é de fundamental importância à relação universidade-escola, como elo e articulação entre a formação teórica e a prática escolar, contextualizando os conhecimentos, renovando e adequando os currículos aos novos tempos e espaços a fim de conseguir melhorar e resgatar o valor social e profissional dos docentes. Nesta perspectiva as políticas públicas de educação devem voltar-se para o incentivo e resgate dos valores e princípios da formação docente de qualidade. Neste bojo surge o Programa Institucional de Bolsas à Iniciação à Docência - PIBID, como um Programa inovador de formação docente atuando e agregando à relação universidade-escola fatores essenciais para reafirmar boas práticas pedagógicas retomando o papel de co-formação das escolas. Esta pesquisa está orientada a analisar os fatores que o PIBID insere na relação universidadeescola no âmbito do IFPR Campus Palmas. O percurso teórico foi marcado pelos autores Edgar Morin (2003, 2010a, 2010b, 2012), Enrique Leff (2002a, 2002b, 2003, 2010), Boaventura Sousa Santos (1988, 2010a, 2010b, 2013), Menga Lüdke (2005, 2013), Demerval Saviani (2000, 2013), Paulo Freire (2011), entre outros, além dos documentos oficiais sobre o PIBID. O percurso metodológico com abordagem exploratória, explicativa-descritiva foi de fundamental importância, sendo realizado por meio dos dados coletados pelas análises documentais (BRASIL, 2007, 2009, 2013) e nas atividades de Grupos Focais (GATTI, 2012). Os interlocutores dos grupos focais constituíram-se de três grupos: Coordenadores de área, Supervisores e Bolsistas de Iniciação à Docência. As categorias a priori foram definidas a partir dos objetivos do Programa e as categorias emergentes identificadas a partir do processo de análise. Após a análise tanto documental quanto a partir dos interlocutores identificou-se que o PIBID insere os seguintes fatores na relação universidade-escola: Valorização do Magistério; Programa Inovador e Diálogo de Saberes. No que se refere a Valorização do Magistério é um Programa de formação inicial e continuada; promove aproximação entre teoria e prática; valoriza o papel do professor na escola e motiva à inovação metodológica. O Programa Inovador promove o papel de co-formação da escola e formação em processo bem como, permite aproximação do conhecimento da realidade escolar. A terceira categoria emergente diálogo de saberes insere o diálogo entre conhecimentos; aproximação entre teoria e prática; permite a troca de informações e abre novas perspectivas para a formação docente. Enfim, observa-se que o PIBID é um Programa recente, mas que já faz sentir as mudanças por meio das ações realizadas pelos subprojetos em parcerias entre universidades-escolas revalorizando, resgatando e re-significando as práticas pedagógicas. / The theme of teacher education has always been rich in discussion and presents an abundant literature on the subject. Historically this topic has generated concerns in both development bodies and universities / schools where these people learn or are engaged in professional work. Training teachers is complex and these elements of complexity make necessary a review of paradigms of initial and continuing education. Despite the efforts of the past decades, the lack of teachers in some areas of knowledge is still a big concern, and it can become even worse in the future, what reinforces the importance of new decisions and new directions in order to change this situation. Therefore, the university-school relationship is of fundamental importance, linking and articulating theory and school practice, contextualizing knowledge, renewing and adapting curricula to current times and spaces in order to be able to improve and recover the social and professional value of teachers. From this perspective the education public policies should turn to the encouragement and the rescue of values and principles in quality teacher training. In the course comes the Institutional Teaching Initiation Scholarships Program - PIBID as an innovative program of teacher education working and adding essential factors to the university-school to reinforce good teaching practices taking up the role of co-developer schools. This research is aimed at analyzing the factors that PIBID inserts in the university-school relationship within IFPR Campus Palmas. The theoretical route was marked by authors as Edgar Morin (2003, 2010a, 2010b, 2012), Enrique Leff (2002a, 2002b, 2003, 2010), Boaventura Sousa Santos (1988, 2010a, 2010b, 2013) Menga Lüdke (2005, 2013), Demerval Saviani (2000, 2013), Paulo Freire (2011), among others, among them official documents of PIBID were used in this research too. The methodological approach with exploratory approach, descriptive explanatory was of fundamental importance through data collected by the documentary analysis (BRAZIL, 2007, 2009, 2013) and in the focus groups activities (GATTI, 2012). The focus groups interlocutors constituted of three groups: Area Coordinators, supervisors and teaching initiation scholarships. The categories were defined a priori from the Programme's objectives and emerging categories identified from the analysis process. After both documentary and interlocutors analysis, it was possible to identify that PIBID inserts the following factors in the university-school relationship: the Recognition of the Profession; Innovative Program and Dialogues of Knowledge. For the recognition of the profession mainly because it is an initial and continuing education program; it approximates theory and practice; upgrades the role of the teacher at school and motivates methodological innovations. This Innovative Program promotes the role of co-educational school and it also approximates knowledge of the school reality and promotes the continuous training. The third emerging category university-school relationship promotes dialogs of knowledge; bringing together theory and practice; it allows information exchange and opens new perspectives for teacher training. Finally, it is possible to realize that besides being a new program, PIBID has promoted visible changes through the actions carried out by all subprojects in partnerships between universities and schools, restoring and giving new meanings to the pedagogical practices.

A presente pesquisa emerge da aproximação e incursão acerca das discussões sobre as políticas públicas e em especial o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e sua operacionalização na Terra Indígena Xapecó (TIX), no Município de Ipuaçu/SC. A opção da pesquisa com foco no Programa PAA e a Ação de Distribuição de Alimentos na TIX, deveu-se a observação dos estudos voltados em sua maioria, às organizações, cooperativas, associações e sistemas de produções voltados à agricultura familiar em áreas que não envolvem diretamente o índio ou ao território indígena. Partindo da realidade da TIX e ao tomar esta Política Pública, como objeto deste estudo analisou-se a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e a ação de distribuição de alimentos, e sua representação no fortalecimento da autonomia do povo indígena na Terra Indígena Xapecó/SC, no período de 2009 a 2012. Neste contexto, buscou-se compreender e investigar a forma de operacionalização do PAA e a Ação de distribuição de alimentos, e se os mesmos implementam as estratégias de Autonomia e Protagonismo, previstas na Lei nº 10.696/2003, no Município de Ipuaçu/SC. Para fins de contextualização, o objeto de estudo, está sustentado na área das políticas públicas redistributivas, e sua relação com o desenvolvimento. Para tanto, o percurso teórico teve inicialmente a busca pela compreensão do contexto das políticas públicas e sociais e sua relação com o desenvolvimento, ancoradas principalmente nos estudos de Leff, Iamamoto, Sachs, Teixeira, Yasbek, Veiga. A metodologia deste trabalho envolve o procedimento de estudo de caso qualitativo de pesquisa, empregando-se técnicas de coleta de dados primários e secundários na investigação do problema em estudo, que utilizou os seguintes instrumentos de pesquisa para atingir os objetivos: Análise de conteúdo documental, revisão de literatura, relatos verbais por meio de entrevista semiestruturada e análise dos dados coletados. Analisando a criação de ações da política pública que fomentem a produção de alimentos para o abastecimento no país, buscou-se neste trabalho apresentar algumas reflexões acerca da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Ação de Distribuição de Alimentos na Terra Indígena Xapecó, no Município de Ipuaçu/SC. O estudo do desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar na TIX possibilitou compreender os impactos sobre o modo de vida das famílias indígenas, e o papel da Ação de distribuição de alimentos na garantia de uma alimentação saudável. Pode-se concluir que o PAA cumpriu seu papel no fortalecimento da agricultura familiar, e no seu desenvolvimento sustentável. Este que se coloca para os povos indígenas hoje como sendo um aliado através da superação dos desafios e possibilidades de estratégias que se colocam na atualidade para esta necessária mudança modo de produção e consumo. Contudo, constatou-se também os principais pontos negativos relativos à esta política e a efetiva ação de distribuição de alimentos, através dos dados qualitativos contidos nas entrevistas realizadas. Portanto, é importante considerar o protagonismo dos usuários e estimular a autonomia para que os serviços não sejam apenas para atender demandas emergentes, mas, sim, que sirvam para transformar a vidas dos sujeitos. É neste contexto que os indígenas se encontram hoje, procurando criar alternativas de desenvolvimento que garantam sua sobrevivência, sem abandonar seus valores tradicionais. / This research emerges from the approach and incursions of the discussions on public policy and in particular the Food Acquisition Program - PAA and its implementation in Indigenous Xapecó (TIX), in the city of Ipuaçu / SC. The search option focusing on PAA Program and the Food Distribution in Action TIX, was due to the observation of mostly focused studies, organizations, cooperatives, associations and production systems geared to family farming in areas that do not involve directly the Indian or the indigenous territory. Starting from the reality of TIX and take this public policy, as the object of this study analyzed the implementation of the Food Acquisition Program - PAA and the food distribution action, and their representation in strengthening the autonomy of the indigenous people in the Indigenous Land Xapecó / SC, from 2009 to 2012. In this context, we sought to understand and investigate how to operationalize the PAA and the food distribution action, and whether they implement the strategies of autonomy and protagonism, provided by Law No. 10,696 / 2003 in the city of Ipuaçu / SC. For context purposes, the object of study, is supported in the area of redistributive policies, and its relationship with development. Therefore, the theoretical route initially had the quest for understanding the context of public and social policies and their relationship to the development, anchored mainly in studies of Leff, Iamamoto, Sachs, Teixeira, Yasbek. The methodology of this work involves the qualitative case study research procedure, using techniques of collecting primary and secondary data on the problem of the research study, which used the following search tools for achieving the objectives: document content analysis, literature review, verbal reports through semi-structured interviews and analysis of the collected data. Analyzing the creation of public policy actions that promote the production of food for the supply in the country, aimed to present this work to reflect on the experience of the Food Acquisition Program (PAA) and the Food Distribution Action in Indigenous Land Xapecó in the city of Ipuaçu / SC. The performance study of the Food Acquisition Program for the strengthening of family farming in TIX possible to understand the impacts on the livelihoods of indigenous families, and the role of food distribution action in ensuring a healthy diet. It can be concluded that the PAA fulfill its role in strengthening family agriculture, and sustainable development. This posed for indigenous peoples today as an ally by overcoming challenges and possibilities strategies facing today for this necessary change mode of production and consumption. However, also found up the main negative points for this policy and the effective food distribution action, through qualitative data contained in the interviews. Therefore, it is important to consider the role of users and encouraging autonomy so that services are not only to meet emerging demands, but rather that serve to transform the lives of the subjects. It is in this context that the indigenous are now seeking to create development alternatives to ensure their survival, without abandoning their traditional values.

Os programas de políticas Públicas do Governo Federal -Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)- têm como objetivo comum incentivar a produção de alimentos na agricultura familiar e assegurar a alimentação dos escolares de forma adequada e saudável. O PAA garante a compra dos produtos oriundos de agricultores familiares, desde que estes estejam engajados a associações ou cooperativas. O Projeto Cozinha Comunitária conta com a parceria da IESOL, que trabalha com as mulheres a importância da economia solidária para a agricultura familiar. A Associação das Colônias fornece produtos in natura e processados para a Secretaria Municipal de Educação na cidade de Castro – PR, atendendo aos requisitos desse Programas. O presente estudo objetiva investigar o papel da Associação das Colônias na construção da autonomia financeira feminina através de ações da economia solidária, através do Projeto Cozinha Comunitária, onde são fabricados produtos processados–panificação. A coleta de dados deu-se por meio da análise das respostas a um questionário aplicado na totalidade das dezessete mulheres associadas. Como resultado verificou-se que, a partir do trabalho na Associação das Colônias as mulheres estabeleceram relações importantes entre elas, levando à sua visibilidade e identidade, por meio da profissionalização e consequentes melhoria da qualidade de vida por meio de conquistas materiais. Isso promoveu sua inserção no espaço público, extrapolando o espaço privado. Ressalta-se também a importância do incentivo e produção de produtos regionais, trazendo resultados não mensuráveis de imediato, como geração de riqueza e desenvolvimento tecnológico. As fragilidades destacadas estão associadas à falta de planejamento estratégico e do conhecimento de ferramentas básicas de gestão e economia, ainda sem autonomia para gerenciar o processo completo e desconhecimento da margem de lucro e ponto de equilíbrio. / The Public Policy programs of the Federal Government - Food Procurement Program (PAA) and National School Feeding Program (PNAE) has as common objective to encourage the production of food in family farming and the adequate and healthy diet of schoolchildren. The PAA guarantees the purchase Family farmers, provided that they are engaged to associations or cooperatives. The Community Kitchen Project counts on the partnership IESOL, which works with women on the importance of the solidarity economy for the family farming. The Association of Colonies provides in natura and processed for the Municipal Secretary of Education in the city of Castro - PR, meeting the requirements of such Programs. The present study aims to investigate the role of the Association of Colonies in the construction of women's financial autonomy through solidarity economy actions, through the Community Kitchen Project, where processed-baked products are manufactured. The collection of data was analysis of the responses to a questionnaire applied in all of the seventeen women. As a result, it was verified that, from work in the Association of Colonies women have established important relationships between them, leading to their visibility and identity, through professionalization and consequent improvement of the quality of life through material achievements. This promoted insertion in the public space, extrapolating the private space. It is also worth noting importance of the incentive and production of regional products, bringing results not immediately measurable, such as generation of wealth and technological development. The highlighted weaknesses are associated with the lack of strategic planning and the knowledge of basic management tools and economics, still without autonomy to manage the complete process and lack of knowledge of the profit margin and break-even point.