Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:32:21Z No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-01T18:32:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T18:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / A partir da Constituição Federal em 1988, da LDB (Lei nº 9.394/96) e do PNE (Lei nº 11.172/2001), a Política Nacional de Educação no Brasil assume nova configuração, com ênfase na descentralização da política de ensino fundamental, sendo os municípios a esfera de governo responsável pela implementação e as unidades escolares o locus executor da política. Com este ordenamento jurídico e político, as escolas passam a ter maior autonomia financeira, administrativa e pedagógica, com incentivo a participação dos docentes e da comunidade escolar na gestão desta política. Parte-se do pressuposto de que a gestão autônoma e democrática das escolas não depende apenas da existência de regras formais e de expedientes jurídicos normativos. É também condicionada por um conjunto de fatores decorrentes do ambiente interno e externo às escolas, os quais se inter-relacionam e se potencializam gerando constrangimentos à autonomia e a ampla participação nas decisões no âmbito escolar, não sendo possível isolar um fator específico. Contudo, defende-se o argumento de que está no modus de conduzir, o fator síntese que condiciona o exercício da autonomia e da participação no âmbito escolar e o que afere à gestão os atributos de autônoma e democrática. Esta pesquisa buscou analisar os fatores que constrangem e/ou facilitam na construção da gestão autônoma e democrática das escolas municipais de ensino fundamental no Estado de Santa Catarina, a partir de um delineamento exploratório-descritivo, por meio da técnica de estudo de caso e de uma abordagem predominantemente qualitativa. O universo da pesquisa contemplou os seis municípios sedes das mesorregiões do Estado de Santa Catarina. Em cada um deles foram investigadas três escolas selecionadas segundo o porte: uma pequena; uma média; e uma grande. Para a análise do conjunto dos dados levantados utilizou-se do método da triangulação. Os resultados evidenciaram que existe uma forte dependência de recursos financeiros da fonte federal na maioria das escolas e, por terem destinação previamente definida, inibem a autonomia escolar com pouco espaço para tomada de decisão neste âmbito. Nos assuntos atinentes aos recursos humanos, esses estão centralizados nas Secretarias Municipais de Educação, que estabelecem regras e são os responsáveis pelos concursos e contratações. Em relação à participação de diferentes atores no processo decisório, constatouse a existência de diferentes estruturas colegiadas de decisão implementadas nas escolas, mas há restrições aos atores aptos a dela participarem. Foi relatada, pelos docentes e diretores, uma baixa participação dos pais nos assuntos da escola, o que, nas suas visões, decorrem em grande parte, das condições socioeconômicas. Conclui-se que a gestão autônoma e democrática das escolas públicas municipais é um fenômeno multideterminado e, no Estado de Santa Catarina, este processo encontra-se ainda em construção. Além disso, defende-se que as estratégias e mecanismos utilizados pelos gestores e docentes, ou seja, o modus operandi da política, tendem a favorecer os avanços na direção de se ampliar ou não a autonomia e a participação no processo de implementação da política de educação no âmbito escolar. Departing from the Federal Constitution, 1988, the LDB (Law 9,394/96), and the PNE (Law 11,172/2001), the national policy of the Education in Brazil assumes a new configuration, with emphasis on the decentralization of the policy for the elementary teaching. The cities are the responsible for the policy implementation and the school units are in charge of the policy local execution. Under this new juridical and political arrangement, schools start to have greater financial, administrative and pedagogical autonomy, and teachers and school community are encouraged to participate in the management of this policy. This study departs from the principle that the autonomous and democratic management to be carried out by the schools do not depend exclusively on the existence of formal rules and of normative juridical expedients. This management is also conditioned by a set of factors resulting from internal and external school environments, which are interrelated and are made potent. This interrelation and potency (1) cause constraints to the autonomy and to the wide participation in the decisions in the school range, and (2) make it difficult to name and isolate an only factor that prevents this management from being successful. Nevertheless, this study claims that it is the modus of conduction which is the main factor that (1) conditions the exercise of autonomy and of participation in the school range, and (2) brings to management the attributes of being autonomous and democratic. This study sets out to analyze the factors that constrains and/or facilitate the construction of this democratic and autonomous management in public elementary schools in Santa Catarina. It has an exploratory-descriptive nature and has made use of the study case technique, with a predominantly qualitative approach. Six cities in the State of Santa Catarina were considered. In each of them, three schools were investigated. The schools were selected according to its size: a small, a medium, and a large school. In order to analyze the data set the method of triangulation was used. The results show evidence of the existence of a strong dependence of financial resources from federal sources in most of the schools, and, because the resources have a predefined destiny, these resources inhibit the school autonomy allowing little space for decision making. Regarding human resources, they are concentrated in the city education bureaus, which establish the rules and are responsible for the selections and recruitments. With regard to the participation of different actors in the decision-making process, the existence of manifold decision-making collegiate structures implemented in the schools was found. Nonetheless, there are restrictions on who may participate on these implemented structures. The teachers and principals reported a low participation of parents in school-related issues, which, according to them, are due to the parents’ social and economical conditions. The conclusion drawn is that the democratic and autonomous management of the city public schools is a multifarious phenomenon. Additionally, the results of the present study show that this process is still under construction in the State of Santa Catarina. Yet, this study claims that the mechanisms and strategies used by the managers and teachers, that is, the modus operandi of the policy, tend to favor the advances towards magnifying or not the autonomy and the participation in the process of the implementation of education policy in the school range.

Submitted by Maria Ferraz (mariadferraz@ibest.com.br) on 2015-10-26T15:37:04Z No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-10-26T16:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5) / OBEDUC / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa a respeito do fenômeno da evasão e da reprovação escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/IFBA, - Campus de Barreiras, no período de 2010 a 2014. O estudo justificou-se por acreditar que a eficácia precisa ser considerada como um dos indicadores de uma Educação de Qualidade e que possa promover a equidade. O problema de pesquisa buscou responder às seguintes indagações: como os professores, discentes, pais de estudantes e profissionais que atuam no setor pedagógico do Instituto percebem e explicam os fenômenos da reprovação e da evasão escolar nos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional? Qual o perfil dos estudantes reprovados e evadidos com relação ao gênero no contexto das políticas de ações afirmativas? O estudo compreendeu uma pesquisa com caráter de método misto, na medida em que utilizou uma abordagem que possibilita uma aproximação aos fenômenos sob as diferentes perspectivas. Por fim, uma pesquisa empírica foi realizada por meio da adoção de entrevista semiestruturada. O lócus da pesquisa foi o IFBA - Campus de Barreiras e as residências de alguns estudantes. Os resultados demonstraram: que os índices de reprovação são elevados na primeira série; que o índice de reprovação dos estudantes cotistas é superior comparado aos demais estudantes; que o percentual dos estudantes que concluem o curso, em quatro anos, é baixo na perspectiva de uma escola promotora de eficácia da equidade. No que se refere à percepção dos atores, apontou para um conjunto de fatores ou dimensões envolvidas no processo de aprendizagem, com destaque para os aspectos subjetivos, institucionais e externos ligados às políticas públicas da educação no país, como responsáveis pelo fenômeno da exclusão dos estudantes na Instituição. / ABSTRACT This thesis points out the results of a survey about the phenomenon of evasion as well as the school failure at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia / IFBA - Campus of Barreiras, along the period from 2010 to 2014. The study was justified by believing the effectiveness must be considered as one of indicators of a high quality standard of education aiming to promote fairness. The research problem questioned: how teachers, students and their parents and professionals who work in the pedagogical sector of the Institute perceive and explain the phenomena of failure and so the students’ truancy in high school courses integrated to professional education in the context of affirmative political actions? The study involved a search method with mixed character, in which was used an approach that allows a forthcoming view to the phenomena from different perspectives. Finally, an empirical research was carried out by adopting a semi-structured interview. The locus of the research was the Federal Institute of Education - IFBA - Campus from Barreiras and the residences of some students. The results pointed out that: the failure rates are higher in the initial series; the failure rate of quota students is higher compared to other students; the percentage of students who complete the course in four years, is low in the perspective of promoting a standard school effectiveness of equity. Regarding to the perception of the actors, pointed to a set of factors or dimensions involved in the learning process, highlighting subjective, institutional and external aspects, connected to public educational policies in the country, which has been responsible for the exclusion phenomenon of students in the institution.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-04-12T18:45:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Patricia Carvalho Vieira.pdf: 1642878 bytes, checksum: 08dfffd73fedd9631215930e9792eec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-28T17:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Patricia Carvalho Vieira.pdf: 1642878 bytes, checksum: 08dfffd73fedd9631215930e9792eec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T17:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Patricia Carvalho Vieira.pdf: 1642878 bytes, checksum: 08dfffd73fedd9631215930e9792eec7 (MD5) / Politíca de compras do PNAE, regulamentada pela Lei 11.947/2009, que estabelece o teto mínimo de 30% para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou de seus empreendimentos associativos para estados, municípios e escolas federais é o objeto de estudo deste trabalho. Como abordagem metodológica escolheu-se o estudo de caso de dois empreendimentos, realizando-se, ainda, entrevistas, análise de dados secundários e a observação participante. Esta Política, embora voltada para o benefício da agricultura familiar, termina por estender o direito de acesso ao privilegiado mercado institucional aos empreendimentos econômicos solidários que, no meio rural, são formados pelos agricultores familiares em atividades não agrícolas. Estes empreendimentos no Nordeste, e na Bahia particularmente, são a grande maioria. O problema de pesquisa deste estudo foi construído com a finalidade de compreender em que medida a ação do Estado, através de políticas e programas sociais, pode contribuir para a viabilidade e sustentabilidade destes empreendimentos da economia popular solidária. A hipótese formulada indicou que a viabilidade destes empreendimentos está relacionada a uma intervenção planejada do Estado, com apoios públicos organizados, regulados pelo reconhecimento de direitos sociais. A concepção de Estado, então, fundamentou-se na ideia de autonomia relativa do Estado, o que implica compreendê-lo como atravessado pela luta de classes, sob a pressão de uma correlação de forças que participa da definição das suas ações públicas. Assim sendo, o Estado é visto como permeado brechas e não como um ente pleno, dominado por um único pensamento ou uma única classe. As políticas públicas, dessa forma, expressam essas contradições. Com este estudo, então, pretendeu-se buscar alcançar os seguintes objetivos: analisar em que medida as intervenções do Estado se constituem em elementos potencializadores do desenvolvimento dos empreendimentos populares solidários; compreender o nível de relevância da política de compras do PNAE para a organização e o aperfeiçoamento produtivo destes empreendimentos; e analisar a relação que se estabelece entre empreendimentos populares solidários de agricultores familiares no Município de Irará, e o acesso ao mercado institucional através do PNAE. Os resultados obtidos apontaram para uma relevância significativa desta Política para o desenvolvimento dos empreendimentos, haja vista ser a comercialização uma das suas principais dificuldades. Apesar disto, o estudo também apontou para a necessidade de aprimoramento da Lei e da Política, a fim de torná-la mais eficiente em relação às possibilidades de potencialização do processo de produção e comercialização. A pesquisa, por fim, encontrou indicativos de que a implementação desta política está sujeita aos impactos da gestão política local, o que pode reduzir as suas possibilidades de promover transformações na realidade. Purchasing policy of the PNAE, regulated by Law 11.947 / 2009, which establishes the minimum 30% ceiling for the purchase of products originated from the family farm and / or its associative enterprises to states, municipalities and federal schools is the object of study this work. As methodological approach we chose the case study of two projects in the city of Irará, making-up, yet, interviews, secondary data analysis and participant observation. This policy, although geared to the benefit of family farming, ends by extending the right of access to privileged institutional market to solidarity economic enterprises that, in rural areas, are formed by family farmers in non-agricultural activities. These developments in the Northeast, and particularly in Bahia, are the vast majority according to the two mappings done by the National Secretary for Solidarity Economy (SENAES). The research problem of this study was built in order to understand to what extent the action of the State, through social policies and programs, can contribute to the viability and sustainability of these projects of popular solidarity economy. The initial hypothesis stated that the feasibility of these projects is related to a planned intervention by the State, with public support organized, regulated by the recognition of social rights. The concept of the state, then deployed in this analysis was based on the idea of relative autonomy of the state, which means to understand it as crossed by the class struggle under the pressure of a balance of forces involved ultimately , the definition of their public actions. Therefore, the state is seen as permeated by cracks and gaps and not a full one, dominated by a single thought or a single class or class fraction. Public policies thus express these contradictions and different interests. This study, then, was intended to pursue the following objectives: to analyze the extent to which state interventions constitute enhancers elements of the development of popular solidarity enterprises; understand the relevance level of PNAE Shopping policy for the organization and the production of these improvement projects; and analyze the relationship established between income projects supportive of family farmers in the municipality of Irará, and access to the institutional market through the PNAE. The results indicated a significant relevance of this policy for the development of solidarity economic enterprises, given the marketing be one of their main difficulties. Despite this, the study also pointed to the need to improve the Law and Policy in order to make it more efficient in relation to the empowerment possibilities of the production and marketing process involving these developments. The search finally found indications that the implementation of this policy is subject to the impact of local policy management, which can reduce their chances of promoting changes in reality.

O objeto desta pesquisa é a comunicação no exercício profissional do assistente social, com vinculação direta à minha experiência profissional na coordenação do Núcleo de Mobilização Social, da Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte. Esta experiência de mobilização social ou, para alguns, de comunicação pública, iniciada em 1997, ainda que não seja hegemônica no modo petista de governar, tem se desenvolvido com resultados que demarcam a responsabilidade das políticas públicas com o direito da sociedade à informação. Nesta perspectiva, busco compreender o papel do assistente social neste processo, uma vez que a linguagem e o conhecimento são seus instrumentos de trabalho. Aprofundo a discussão conceitual das noções de Democracia, Cultura, Comunicações e Serviço Social, tendo por referência a teoria marxista e gramsciana. Discuto também a noção clássica de política pública social e de seu desenvolvimento no Brasil, com destaque para a política pública de Assistência Social, reconhecida como dever do Estado e direito do cidadão a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nas entrevistas realizadas, assistentes sociais, profissionais da mídia e usuários da Assistência Social apontaram suas percepções sobre a comunicação no exercício profissional do assistente social e ainda, dado a vinculação deste às políticas públicas, suas impressões a respeito. Ao final apresento a análise das questões apontadas pelos entrevistados, os limites e as possibilidades do campo e a necessidade de uma urgente inversão de paradigmas no setor das comunicações, em especial, da comunicação pública, que tenha por princípio a democracia como valor. / The research herein presented, which has as its main subject the communications in social workers professional practices, is strongly linked to my professional experience as a coordinator of the Social Mobilization Unit with the Municipal Secretary of Social Assistance of the City of Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. Even though social mobilization or, for some, public communications, is not hegemonic in the Workers Party style of government, this experience, which started in 1997, has produced results that clearly signal the importance of public policies with regard to societys right to be kept informed.With this in mind, I tried to understand the role of the social worker in this process, as language and knowledge are the tools of their trade. I discuss in depth concepts regarding the notions of Democracy, Culture, Communications and Social Services with Marxist and Gramscian theories as references. I also discuss the classical notion of public social policy and its development in Brazil, with focus being mainly given to public policies on Social Assistance, recognized as a States duty and citizens rights according to the 1988 Brazilian Federal Constitution.Interviews with social workers, media professionals and social service users show their perceptions of communication in social workers professional practices and also show, given the fact that social workers have strong links to public policies, their impressions thereof. In the end I present an analysis not only of those questions posed by the interviewees, the limits and possibilities in this field, but also of the urgency for an inversion of paradigms in the communications sector, most especially in public communications, which shall, as a matter of principle, hold democracy as a value.

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry (DF) no sistema público de saúde nacional. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, centrada em elementos qualitativos, realizada com os profissionais e os pacientes portadores da DF, no Ambulatório de Genética Clínica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. Utilizou-se como coleta de dados a entrevista aberta e semiestruturada. Seu objetivo maior é identificar os aspectos bioéticos envolvidos no acesso ao tratamento da DF no SUS, e para tal buscamos tornar manifestos os argumentos morais dos profissionais do ambulatório, acerca da existência de uma política pública para o tratamento das doenças raras no SUS. A Bioética Principialista de Beauchamp e Childress, em seus princípios prima-facie: o respeito pela autonomia; a não maleficência; a beneficência e a justiça, é tomada como fundamentação teórica deste estudo. O tratamento dos dados se deu por meio do método de análise de conteúdo, de Bardin. A pesquisa contempla o percurso histórico das principais política públicas de saúde, e seus movimentos em direção à criação do SUS, e a integração dos hospitais universitários ao sistema público de saúde, em seus marcos legais. Ela também enfoca a mobilização da sociedade política e organizada em busca da materialização política pública de atenção às Doenças Raras. O estudo constatou que os princípios de Justiça e da Beneficência emergiram espontaneamente, e por vezes implicitamente, na fala do sujeitos da pesquisa, em suas justificativas morais para a criação de uma política pública para Doenças Raras. Ademais, é delineado o curso da doença na família, haja vista tratar-se de doença hereditária. Assinala-se de que modo a DF chegou do acaso a estas pessoas, e como estas chegaram ao diagnóstico e tratamento. / The access to the treatment of Fabry Disease (FD) in the national health public system. Explanatory cross sectional research, centered on qualitative elements, performed with the professionals and patients that carry the FD, at the Clinic Genetics Ambulatory of the Gaffrée and Guinle University Hospital HUGG. An open and semi-structured interview was used as data collection. Its greatest objective is to identify the bioethics aspects involved in the access to the treatment of FB at Unified Health System, in order to do so, we intend to become the moral arguments of the ambulatory professionals manifest, regarding the existence of a public policy to the treatment of rare diseases at SUS. The Beauchamp and Childress Principialist Bioethics, in its prima-facia principles: the respect for the autonomy; the non-maleficence; the beneficence and justice, is taken as theoretical fundament for this study. The data was treated by means of Bardins Content Analysis Method. The research contemplates the historical background of the main health public policy and its movements towards SUS formation, and the integration of the university hospitals in the health public system, in its legal frameworks. It also emphasizes the mobilization of the political and organized society seeking the materialization of the public policy concerning the Attention to Rare Diseases. The study found that the Justice and Beneficence principles emerged spontaneously, and occasionally implicitly, in the investigation subjects speech, in their moral justifications to the creation of a public policy to Rare Diseases. Moreover, it is outlined the course of the disease within the family, due to it being a hereditary disease. It is noted how the FD reached by chance these people, and how they accessed the diagnosis and treatment.

O presente estudo tem por escopo demonstrar a utilização de tributos extrafiscais como ferramenta de gestão ambiental de recursos hídricos, tendo como objetivo sua aplicação no caso concreto das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia. A fim de apreender esse instrumento tributário como mecanismo de proteção ambiental, impõe-se a aplicação de políticas públicas, no sentido de preservação do meio ambiente, porque a ausência de um substrato teórico aplicado à prática pode inferir negativamente na abordagem deste assunto. Nesse arcabouço apresenta os princípios norteadores da constituição do Estado, para compreender o papel deste na formulação de políticas públicas e de desenvolvimento. Como ainda, trata de discutir os modelos de Estado, Direito, Economia e a ordem econômica brasileira para o uso de recursos hídricos, na Amazônia Ocidental, em particular no Estado de Rondônia, município de Porto Velho. A partir da interpretação e aplicação de princípios constitucionais, como guia do intérprete para formulação jurídica ideal ao caso concreto, propõe demonstrar que o sistema constitucional tributário brasileiro, notadamente por intermédio dos tributos extrafiscais, é uma efetiva ferramenta na gestão de recursos hídricos e de proteção ao meio ambiente, novamente, dita sua aplicação no caso concreto dos dois complexos hidrelétricos em questão. Busca-se ainda apresentar a utilização de instrumentos econômicos como a cobrança pelo uso de recursos hídricos,- por intermédio das taxas extrafiscais, como ferramentas disponíveis para a proteção do meio ambiente que, como se sabe trata de um direito fundamental. Assim, os tributos ambientais, na sua função extrafiscal, não contrariam as limitações constitucionais ao poder de tributar, porque são os princípios de vedação ao confisco, capacidade contributiva, bem como do direito fundamental ao mínimo existencial. Nesse sentido propõe os estudos sobre o caráter não sancionatório da tributação ambiental ante as variadas motivações que impulsionam a tributação ambiental e as multas decorrentes de atividades prejudiciais ao meio ambiente. Por fim, empreendeu as análises qualitativas das pessoas jurídicas dos Complexos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau RO, a fim de proceder com a avaliação de tais investimentos no Estado de Rondônia. Visa nessa perspectiva conferir se houve ou não divergências no que trata os documentos EIA/RIMA, após a construção das duas usinas no que se refere aos projetos, em particular, ao tratamento destinado ao meio ambiente. Para fins de estudos optou, dadas as proporções aos conflitos ambientais causados, pelo caso concreto da Usina Santo Antônio.

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências. / Work being developed aims to understand the complex relationship of public policy for higher education between 1995 and 2010, using the theoretical framework of neo-institutionalism. Through dimensional analysis of the policy (polity, politics and policy), the research will seek to build the multifaceted environment of the management process of public policy, which began in the constitution of the public agenda and runs through the formulation and implementation of educational policy in the governments of presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). The common thread is the dynamic of Arena Operative Higher Education, in which public policy fomented by the Ministry of Education (MEC) has influenced and been influenced by all the governmental and social actors. Public policy has been understood as a set of interdependent systemic Seven Pillars, namely autonomy, centralization of decision-making, assessment, teacher training, curricular flexibility, expansion and financing, which contributed to the intervention of the government towards the expansion of education above. Taking into account the specificities of each historical moment, the work aims to build a socio-economic environment and fiscal constraints in order to establish a comparative analysis between the two presidencies.

A presente dissertação para o Mestrado em Educação da UERJ/FFP intenciona apresentar a questão cultural enquanto formação humana, buscando, assim, compreender a intrínseca relação entre a conjuntura histórico-social universal e a formação cultural gonçalense, e sua implicação na formulação de Políticas Públicas de Cultura no município de São Gonçalo. Na construção da pesquisa foi necessário, primeiramente, investigar e conceituar os sentidos ideológicos das palavras cultura e política, que contribuísse para fundamentar o pressuposto dos interesses em disputa que atravessam a formulação das políticas públicas, tendo como referencial a perspectiva gramsciana. Delimitamos a pesquisa empírica no cenário da IV Conferência Municipal de Cultura em São Gonçalo, por se tratar de um dos mecanismos de controle social que congrega a participação do Estado (no sentido estrito) e da sociedade civil, situando essa relação na perspectiva gramsciana em contraposição a perspectiva neoliberal. Através das falas dos cinco entrevistados, dos documentos e dos bastidores do cenário conferencista, foi possível visualizar as possibilidades e limites inerentes a formação humana gonçalense. Sem ter a pretensão de esgotar uma temática tão complexa e abrangente, a produção dissertativa objetiva avançar no debate da questão cultural enquanto uma das ferramentas na disputa por um projeto societário contra-hegemônico. / This piece of work for the Masters Degree in Education of UERJ / FFP intends to present the importance of the cultural matter for the human formation, trying to understand the intrinsic relation between the social historical juncture and the cultural formation in São Gonçalo, and their implications for the development of Cultural Political Policies in São Gonçalo County. Firstly, it was necessary to investigate and conceptualize the ideological meaning of the words policy and culture, in order that they could contribute and support the interests in dispute that underlies the Public Policy creation without forgetting the gramscian perspective. The empirical research was defined having as a background the IV Cultural Conference of São Gonçalo because it is one of the mechanisms of social control, which brings the State participation (in the strict sense) and civil society together, placing that relationship in the gramscian perspective in opposition to the neoliberal perspective. Through the speech of five interviewed people, the documents and the conference scenario, it was possible to visualize the possibilities and limits that characterize the human formation in São Gonçalo. The present piece of work has not as an aim to extinguish this so complex and wide question, but to advance in the debate about the cultural matter since it represents a tool in the dispute for an anti- hegemonic social project.

Submitted by CIBELE RANDI BARBOSA null (cibelerandi@hotmail.com) on 2016-03-26T14:27:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO DEPÓSITO UNESP.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-28T17:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbosa_cr_me_fran.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T17:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbosa_cr_me_fran.pdf: 2680382 bytes, checksum: 43b61574106936f396009522de0c00f0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O presente trabalho teve por objetivo avaliar os fatores condicionantes de eficácia que interferem na fase de implementação do Programa Município Verdeazul nos municípios na Bacia do Rio Pardo. Especificamente, buscou verificar quais são os fatores que atuam como obstáculos à implementação, bem como demonstrar se os mesmos influenciam na performance dos municípios quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Ainda, pretendeu comparar os fatores levantados, demonstrando a existência das contingências comuns entre os municípios, ou particulares a cada um deles, e ao final, sugeriu propostas de aprimoramento ao programa para melhoria da implementação, justificando a realização deste trabalho. Partiu-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas está sujeita a fatores que condicionam o alcance dos seus objetivos e metas, e de que ela pode não ocorrer perfeitamente de acordo com o planejado por seus formuladores. Para cumprimento dos objetivos propostos neste estudo foram entrevistados dez interlocutores do Programa Município VerdeAzul de municípios integrantes da Bacia do Rio Pardo. Por meio da análise de conteúdo, e à luz dos documentos do programa e dos referenciais teóricos adotados, foram criadas categorias representativas dos fatores que constituem obstáculos à implementação do Programa Município VerdeAzul, relacionadas ao envolvimento e à atuação dos atores locais, à concepção e gestão do programa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, às condições institucionais. Os resultados permitiram concluir que a implementação do Programa Município VerdeAzul é complexa, e está sujeita à interferência de problemas de origem e tipos variados que comprometem a eficácia do programa no alcance do objetivo de incentivar o planejamento e a agenda ambiental nos municípios. / This study aimed at evaluating the efficacy conditioning factors that affect the implementation phase of the Program Município Verdeazul in the municipalities of the Pardo River Basin. Specifically, the study sought to verify what factors act as barriers to implementation and to demonstrate if they influence the performance of the municipalities in meeting the program’s objectives. It also intended to compare the surveyed factors, demonstrating the existence of common contingencies among the municipalities, or particular to each of them; at the end, the study suggested improvement proposals to the program to improve implementation, justifying this work. It started from the assumption that the implementation of public policies is subject to factors that affect the achievement of its objectives and goals, and that this implementation may happen not as perfectly as planned by its formulators. In order to meet the proposed objectives in this study we interviewed ten interlocutors of the Program Município VerdeAzul, from municipalities in the Pardo River Basin. Through content analysis, and in light of the program’s documents and of the adopted theoretical framework, we created representative categories of the factors that impede the implementation of the Program Município VerdeAzul. These categories are related to the involvement and actuation of local agents, the conception and management of the program by the Secretary of State for the Environment and institutional conditions. The results showed that the implementation of the Program Município VerdeAzul is complex, and it is subject to interference of problems of varied sources and types that may compromise the program’s effectiveness in achieving the goal of encouraging planning and the municipalities’ environmental agendas.

The dissertation entitled "Mediation of Information Technologies and Communication in the Context of School", comes from the mediation of Information and Communication Technologies (ICTs) in the development of school management in order to verify ownership of the same by the school management so as to provide jobs and a participatory approach by the school community. The research problem can be identified by the question: How can ICT mediation contribute to the democratization of school management in the context of two state public high schools in Santa Maria, Rio Grande do Sul, considering public educational policies? This problem leads to this work's objective which is to identify whether the mediation of ICTs can contribute to the democratization of school management, considering the existence of resources in schools to make this happen. The two schools were researched within the context of public schools in Santa Maria, with the the focus of attention being on high school. This research, therefore, results from Public Policy Related Technologies in the sense that when inserted in the school, they provide new forms of communication between individuals belonging to the two surveyed schools, while also favoring exchange of management practices in the administrative aspects of pedadgogal teaching. The research is classified as a qualitative case study, in which the research instruments used were questionnaires and participant observation. The research is relevant because of the need and urgency of the subject Information Technology and Communication in school management, so that educators can understand and reflect the changes that are still occurring and still occur in the workfield and that are spread throughout education. From the survey we observed little knowledge of ICTs by teachers as a result of low utilization of the same in school management. / A dissertação intitulada A Mediação das Tecnologias de Informação e Comunicação no Contexto Escolar , trata da mediação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no desenvolvimento da gestão em âmbito escolar no sentido de verificar a apropriação das mesmas pela gestão das escolas de modo a propiciar trabalhos participativos e aproximação do coletivo escolar. O problema de pesquisa pode ser identificado pelo questionamento: como a mediação das TICs pode contribuir para o desenvolvimento da democratização da gestão escolar no contexto do ensino médio de duas escolas públicas estaduais do estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Maria, considerando as políticas públicas educacionais? Este problema leva ao objetivo deste trabalho que é identificar se a mediação das TICs pode contribuir para o desenvolvimento da democratização da gestão escolar, considerando a existência de recursos nas escolas para que tal aconteça. O contexto pesquisado foram duas escolas da rede pública estadual de Santa Maria, tendo no ensino médio o foco de atenção. Esta pesquisa, portanto, resulta das Políticas Públicas relacionadas às Tecnologias quando inseridas na escola no sentido de proporcionar novas formas de comunicação entre os sujeitos pertencentes às duas escolas pesquisadas, favorecendo, desta forma, um maior intercâmbio nas práticas de gestão em seus aspectos administrativo-pedagógicos. A pesquisa é classificada como um Estudo de Caso de caráter qualitativo, em que os instrumentos de pesquisa utilizados foram questionários e observação participante. A pesquisa é relevante devido a necessidade e urgência do tema Tecnologias de Informação e Comunicação no âmbito da gestão escolar, para que assim educadores possam compreender e refletir as transformações que ocorreram e ainda ocorrem no campo do trabalho e que perpassam a educação. Da pesquisa realizada observamos pouco conhecimento das TICs por parte dos professores como resultado da pouca utilização das mesmas na gestão escolar.