Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T11:30:45Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613120 bytes, checksum: d588a3f6186922e93941be2655a167ce (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-08-29T12:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613120 bytes, checksum: d588a3f6186922e93941be2655a167ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613120 bytes, checksum: d588a3f6186922e93941be2655a167ce (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Professional education in Brazil registers, in the current historical juncture, a new scenario, based on a policy of expansion and reordering of this mode of teaching. The reordering policy of the federal network of professional education was given by the Organization of Federal Institutes of education, science and technology or, simply, Federal Institutes (IF). The Federal Institutes are several Campi institutions of higher education, professional, basic, intended to offer professional and technical education in the different methods of teaching. Were organized from the integration of two or more federal institutions professional education of a State, and the transformation of Federal Centers of technological education, Agro-technical schools and Federal technical schools linked to Federal universities. Federal Institutes fit the responsibility to promote the vertical integration of basic education to graduate; to promote the expansion of the number of campuses and the offer of courses considering the needs of the regions served. Highlights the completion of expansion management, staff and faculty, as well as the adequacy of facilities, in order to ensure the quality of education offered, all of this without losing sight of your own identity. The present study aimed to analyze the process of organization of the identity of this "new" institutionalism. We analyze the effects of institutional changes, which occurred between the period 2003 to 2010, the IFPB, whereas the vision and discourse of institutional actors. The scarcity of studies on the subject and the importance given to education by the Brazilian education policies for the current importance of this study. The research process was structured into three levels, namely: theoretical review, document analysis and field research. Field research, held at the Federal Institute of education, science and technology of Paraíba, semi-structured interviews with six institutional actors who have lived the process of transformation. The study indicates that the policy of the Organization of the Federal Institutes in Brazil, in addition to the proposal to extend the tender offer of the middle-level vocational education, represented the consolidation of a network of education intended, specifically, to the professional education and required an effort of adaptation by the same. / A educação profissional no Brasil registra, na atual conjuntura histórica, um novo cenário, fundamentado em uma política de expansão e de reordenamento dessa modalidade de ensino. A política de reordenamento da rede federal de educação profissional se deu mediante a organização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou, simplesmente, Institutos Federais (IF). Os Institutos Federais são instituições multicampi de educação superior, básica e profissional, destinados a ofertar educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Foram organizados a partir da integração de duas ou mais instituições federais de educação profissional de um mesmo estado, e da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica, de Escolas Agrotécnicas e de Escolas Técnicas Federais vinculadas a Universidades Federais. Aos Institutos Federais coube a responsabilidade de promoverem a verticalização da educação básica à pós-graduação; de promoverem a expansão do número de campi e a oferta de cursos considerando a necessidade das regiões atendidas. Destaca-se ainda a realização da gestão da expansão, do corpo técnico e docente, como também a adequação das instalações físicas, para poderem garantir a qualidade da educação ofertada, isso tudo sem perderem de vista sua própria identidade. O presente estudo objetivou analisar o processo de organização da identidade dessa “nova” institucionalidade. Propusemo-nos analisar as repercussões das mudanças institucionais, ocorridas entre o período 2003 a 2010, no IFPB, considerando a visão e o discurso dos atores institucionais. A escassez de estudos sobre o tema e a relevância dada à educação profissional pelas atuais políticas educativas brasileiras justificam a importância deste estudo. O processo de pesquisa foi estruturado em três níveis, a saber: revisão teórica, análise documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo, realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, contou com a realização de entrevistas semiestruturadas com seis atores institucionais que viveram todo o processo da transformação. O estudo indica que a política de organização dos Institutos Federais no Brasil, para além da proposta de ampliar a oferta pública do ensino profissional de nível médio, representou a consolidação de uma rede de ensino destinada, especificamente, à educação profissional e requereu um esforço de adequação por parte dos mesmos.

Submitted by Mayara Simon Bezerra null (mayarasimonbe@yahoo.com.br) on 2018-02-05T17:52:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mayara OK.pdf: 1747594 bytes, checksum: 4b0922826f8afdd90ee85f7df739b5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-02-06T13:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bezerra_MS_me_fran.pdf: 1747594 bytes, checksum: 4b0922826f8afdd90ee85f7df739b5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T13:38:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bezerra_MS_me_fran.pdf: 1747594 bytes, checksum: 4b0922826f8afdd90ee85f7df739b5ab (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / A presente pesquisa teve por objetivo conhecer o trabalho interdisciplinar desenvolvido com crianças vítimas de violência sexual, através das políticas de atendimento existentes no município de Penápolis/SP. A criança vítima de abuso sexual necessita de atenção especial, visto que seu desenvolvimento físico, emocional, social, cognitivo e comportamental pode ser afetado por este tipo de violação de direitos. Ao ser constatada a violação, as crianças devem ser encaminhadas aos órgãos competentes para serem inseridas nas políticas de atendimento e receberem acompanhamento adequado. Este trabalho requer profissionais capacitados diante das transformações societárias configuradas na sociedade atual e que se refletem na vida de milhares de crianças e suas famílias, para que estas, ao chegarem aos locais de atendimento não sejam vitimizadas novamente, revivendo a violência pela qual foram submetidas. Destaca-se aqui o trabalho interdisciplinar, considerado fundamental no atendimento a criança vítima de abuso sexual, que devido sua complexidade demanda a contribuição de profissionais de diferentes áreas, comprometidos com um mesmo objetivo: o atendimento integral à criança vítima de violência sexual. O trabalho interdisciplinar, realizado numa perspectiva crítica, possibilita a compreensão da criança em sua totalidade, como sujeito de direitos, buscando a efetivação destes e sua proteção. Através desta pesquisa conhecemos as políticas de atendimento no município compreendidas entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça, bem como o trabalho do conselho tutelar. Na realidade pesquisada, a falta de recursos humanos e serviços específicos de atendimento se configuram como alguns dos principais desafios a efetivação destas políticas em Penápolis. Por outro lado, também identificamos o trabalho interdisciplinar desenvolvido pelos profissionais, bem como o trabalho do assistente social aliado a perspectiva interdisciplinar. A interdisciplinaridade foi identificada pelos profissionais aliada a visão de totalidade, com a integração de saberes e a troca de conhecimentos. Outro ponto evidenciado no estudo foi a aproximação da compreensão que os demais profissionais que compõem a equipe possuem sobre o trabalho desenvolvido pelo assistente social, ao que constatamos ser considerado de fundamental importância, sobretudo, considerando-se que é responsável pelos primeiros contatos com a criança e sua família após a ocorrência da violência sexual. / The present research developed to meet the interdisciplinary work developed with children victims of sexual violence through the existing attendance policies in the city of Penápolis/SP. The child victim of sexual abuse needs special attention, since its physical, emotional, social, cognitive and behavioral development can be affected by this type of violation of rights. Once the violation is noted children victims should be directed to competent organs to be inserted into policies and receive appropriate care and follow-up, which requires skilled professionals on a corporate transformations that configure the current society and is reflected in lives of thousands of children and their families. Protecting children from being victimized again, reliving the violence by which they were submitted. We highlight here the interdisciplinary work, considered crucial in meeting child victim of sexual abuse, because your complexity demand, contribution of professionals from different areas, committed to the same goal: the integral assistance to the child victim of sexual violence. The interdisciplinary work, carried out in a critical perspective, enables the understanding of child in your entirety as a subject of rights, seeking the execution of these and your protection. Through this research we know the policies of the municipality between health, social assistance, public safety and justice and child services, in which the lack of human resources and service-specific services are configured as some of the main challenges the effectiveness of these policies in Penápolis and identify the interdisciplinary work developed by professionals, as well as the social work combined with interdisciplinary professional's perspective. Another highlighted is the study of the comprehension of professionals about the work done by the social team, to be considered of fundamental importance, especially considering that is responsible for the first contacts with the child and your family after the occurrence of sexual violence.

Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor. Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações, será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do Amazonas. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:48:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vera Lucia Steiner.pdf: 5895518 bytes, checksum: d94ea4f0e1ffa151ef91f5423e63a4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vera Lucia Steiner.pdf: 5895518 bytes, checksum: d94ea4f0e1ffa151ef91f5423e63a4c1 (MD5) / In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources, renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that meets the needs of present generations without compromising the ability of future generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy of the scholarship forest implemented through payment for environmental services, will develop their actions in the State of Amazonas.

As pesquisas em Turismo na sua relação com a cultura popular no Brasil possuem basicamente dois enfoques: um em que o turismo é tido como o responsável pela descaracterização das artes populares, e outro em que a atividade turística é vista como instrumento de potencial de valorização, resgate e dinamização da cultura popular de uma comunidade. Esta dissertação visa ponderar criticamente esses dois enfoques a partir do contexto particular da formação das políticas públicas de cultura e turismo, assim como avaliar os desdobramentos dessas políticas junto a cultura popular. No intuito de avançar nas discussões sobre as repercussões do turismo junto a cultura popular, toma-se como objeto de análise os ´Festivais de Ciranda` (de 1970 a 1986), realizados em Pernambuco pelos órgãos de fomento do Turismo do Estado, em especial a Empetur e a Emetur. Como técnica de pesquisa foi utilizada a Historia Oral: uma interlocução com os funcionários dos órgãos de fomento ao turismo. Prezamos igualmente a trajetória de vida dos mestres cirandeiros e, como técnica complementar recorremos à pesquisa documental junto aos acervos dos dois maiores jornais de Pernambuco, o ´Diário de Pernambuco` e o ´Jornal do Commércio` bem como do Diário Oficial de Pernambuco da década de 60. As entrevistas foram feitas com dez sujeitos, divididos em três administradores dos órgãos públicos e sete mestres cirandeiros. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T20:36:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Tamisa Ramos Vicente.pdf: 6251729 bytes, checksum: 12d207148b983d297721036d395ef668 (MD5) Dissertacao Tamisa Ramos Vicente.pdf: 6251729 bytes, checksum: 12d207148b983d297721036d395ef668 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T20:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Tamisa Ramos Vicente.pdf: 6251729 bytes, checksum: 12d207148b983d297721036d395ef668 (MD5) Dissertacao Tamisa Ramos Vicente.pdf: 6251729 bytes, checksum: 12d207148b983d297721036d395ef668 (MD5) / Research on Tourism with focus on Folk Culture in Brazil have basically two approaches: one in which tourism is seemed as responsible for adulteration of folk arts, and another one in which tourism is conceived as a force that could enhance and revigorate the folk culture of a community. This dissertation aims to understand the formation of public policies on Culture and Tourism, as well as their influence on folk culture. In order to advance discussions on the impact of tourism in Folk Culture we take as an object the festivals of ´ciranda` in Pernambuco from 1970 to 1986 organized by local agencies of Tourism of the state - Empetur and Emetur.

Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, abandona o simples invólucro de participação processual. Assim, tem-se a definição, a natureza, o regime jurídico e as formas de atuação do órgão ministerial, sempre respeitado o espaço constitucional. A sociedade de risco, descrita e presente hoje, passa a integrar a órbita de atuação ministerial, pela sua relevância diante da necessidade de defesa do ambiente. Complementa-se com o enfrentamento das questões ambientais, analisando-se os instrumentos e sua eficácia. Abordando-se o atuar pró-ativo, e observando-se os princípios ambientais e da democracia participativa, tem o Ministério Público a tarefa de ultrapassar a manutenção e preservação, para, efetivamente, propor políticas públicas visando ao futuro: direito fundamental ao ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T17:06:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T17:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender of Democratic State of Right, abandoning the mere position of procedural participant. So, we will have the definition, the nature, the legal regime and ways of action by the Public Prosecutor, always respecting the Constitution. The risk society present today, for its relevance, starts to integrate the field of action of Public Prosecutor, in the presence of need of the environment defense. It will be complete with facing up to the environment issues, analyzing its instruments and efficacy. The Public Prosecutor, addressing the act proactively and noting the environmental principles and participatory democracy, has the assignment to overtake the maintenance and preservation to propose public policies aimed at the future: the fundamental right to the environment.

Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-11-27T16:27:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf: 1075978 bytes, checksum: 699dd2b1c2502d99464f710e78fa5dfa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T16:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf: 1075978 bytes, checksum: 699dd2b1c2502d99464f710e78fa5dfa (MD5) / All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, coupled with the fundamental rights of FC/88, specifically on what is related to the principles of citizenship and the human dignity, consequently going to the socio environmental rights that are operationalized by SARS. At first, it was performed a panoramic about the brazilian capitalist system, verifying that this way, triggered the excessive consumerism on population, and also caused an ecological and social imbalance. Identifying the activities performed by the CSW and the substances that they deal with and their daily lives, it was noticed that they can be included in the context of the socio environmental imbalances, once they perform services to the environmental cleanup and on the other hand, despite the relevant work they perform, they are excluded from society. By this concern it was delimited to this study to IN: appropriate health care and a safe workplace, aiming to infer at the end of the work if the CSW have the BHN satisfied, associated with the fundamental constitutional rights. Within the analyzed documents, it was identified some devices that has appropriate legislation to provide to the CSW a life as a citizen and with dignity. There is a disparity regarding to the applicability of laws and political instability referring to the inclusion of these professional in society, in general. There are many strategies to change this scenario, being necessary a more effective work by the public power, to guarantee to the CSW the BHN and the socio environmental rights.

Com o avanço da modernidade a sociedade passa a ser definida através de novas características e elementos. O consumismo é um dos atributos da modernidade tardia ou pós-modernidade. O consumo não mais satisfaz as necessidades individuais de subsistência, passando a ser um atributo social, que define a sociedade. Enquanto elemento essencial, o consumismo traz inúmeros riscos, de ordem social, econômica e especialmente ambiental. O consumo cada vez maior de produtos gera uma pressão sobre o planeta na extração de matérias-primas ao mesmo tempo que aumenta a geração de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos são um dos novos desafios ambientais que devem ser enfrentados. Para isso, o Brasil editou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, política pública que tem o intuito de enfrentar os riscos e desafios que envolvem os resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem diversos instrumentos, dentre os quais se destaca a logística reversa. A logística reversa é uma das maneiras encontradas para reduzir a geração de resíduos sólidos que são levados à destinação final, e também uma maneira de reinserir matérias-primas na cadeia produtiva. Portanto, não é a solução para os riscos ambientais e não combate diretamente o consumismo, mas atua nas consequências desta sociedade que consome cada vez mais, ao mesmo tempo em que descarta cedo seus bens e produtos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-05-06T18:38:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Matheus Milani.pdf: 2020269 bytes, checksum: fe03a99d85b75bb6379b8b91b9555f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T18:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Matheus Milani.pdf: 2020269 bytes, checksum: fe03a99d85b75bb6379b8b91b9555f4b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs of subsistence, becoming a social attribute, which defines the society. As an essential element, consumerism brings many risks social, economic and especially environmental issues. The growing consumer products creates a pressure on the planet in the extraction of raw materials at the same time increases the generation of solid waste. Solid waste is one of the new environmental challenges that must be faced. For this, the Brazil published the National Solid Waste Policy, public policy that aims to address the risks and challenges involving solid waste. The National Solid Waste Policy has several instruments, among which stands out the reverse logistics. Reverse logistics is one of the ways found to reduce the generation of solid waste that is taken to the final destination, and also a way to reinsert raw materials in the production chain. So it is not the solution to environmental risks and not directly combat consumerism, but acts in the aftermath of this society that consumes more and more, while they early discard their goods and products.

A ausência ou precariedade de saneamento básico como causa adequada de dano ambiental é determinante na fixação da responsabilidade estatal. Neste contexto, assume relevância a elaboração de políticas públicas adequadas, portanto aptas a permitir uma eficiente gestão do Estado. Por sua importância como garantidor de condições de saúde da população o saneamento básico tem sua fundamentalidade reafirmada, exigindo uma posição ativa do Estado desde a concepção até a garantia de eficácia das políticas sob sua responsabilidade. A falha do Estado brasileiro em cumprir adequadamente este papel se revela na fragilidade da situação do esgotamento e do tratamento sanitário no país, conforme demonstra diagnóstico apresentado. A fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio impõe deveres ao Estado e aos seus agentes, os quais se evidenciam a partir do novo ambiente constitucional. A relevância dos assim chamados direitos fundamentais impôs limites aos atos da Administração, que se viu limitada em seu poder discricionário. A compreensão da natureza difusa do bem ambiental exige uma nova leitura da dogmática processual a fim de adaptá-la ao novo ambiente constitucional, e assim permitir a efetivação da responsabilização pelo dano ambiental, especialmente para caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado. A insuficiência de proteção quanto ao mínimo existencial socioambiental por parte do Estado, portanto em desconformidade com os preceitos constitucionais, é causa direta da objetivação de sua responsabilidade. Quando o Estado se omite e esta omissão enseja a ocorrência de dano ambiental sua responsabilidade é objetiva, não sendo correto se falar em apuração de culpa. É adequada e possível a adoção de critérios objetivos para aferição da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência de sua omissão como causa do dano ambiental. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-06-12T16:56:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Vanoni de Godoy.pdf: 187083 bytes, checksum: 285485743bbac022353800235b022bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-12T16:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Vanoni de Godoy.pdf: 187083 bytes, checksum: 285485743bbac022353800235b022bd8 (MD5) / The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in this way leading to an efficient State management. For its importance as population’s health guarantor, basic sanitation has its fundamentality reaffirmed, demanding an active State stance from the conception to the assurance of the effectiveness of the policies it is responsible for. The failure of Brazilian State to fulfill adequately this role is disclosed by the fragility of the sanitary sewer system and sewage treatment in the country, as the assessment provided demonstrates. The fundamental right to a healthy environment imposes duties to the State and its agents, which are evident in the new constitutional atmosphere. The so-called fundamental rights relevance set limits to the acts of Administration, therefore limited in its discretionary power. The environmental diffuse nature comprehension demands a new reading of procedures rules in order to adapt it to the new constitutional atmosphere, thus allowing proper legal responsibilization, especially to define the State strict liability. The socio-environmental minimum insufficient protection on account of State omission, consequently in non-compliance with the constitutional precepts, is a direct cause of its strict liability. When the State neglects its appointed duty, and this leads to environmental damage, its liability is strict, so State negligence [culpability] does not have to be proved. It is appropriate and feasible to adopt objective criteria to assess the incidence of State strict liability due to its omission as cause of environmental damage.

No presente trabalho procede-se ao estudo acerca da Educação ambiental e do Saber Ambiental eventualmente desenvolvidos na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) -Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por principal norte a verificação quanto à existência de instrumentos (legislativos, operacionais e humanos), no NEEJANH da PICS, aptos e suficientes para produzir uma educação ambiental que possibilite, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente. Nessa senda, parte-se para a investigação e análise se os instrumentos (normativos, operacionais e humanos) existentes no NEEJANH da PICS, relacionados à educação ambiental e ao saber ambiental, são aptos e suficientes no sentido de propiciar a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental que possibilitem, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do meio ambiente, identificando, se for o caso, as efetivas contribuições dos referidos instrumentos de que dispõe a PICS. Para tanto, utiliza-se a tipologia da pesquisa descritiva (documental e bibliográfica), bem como os métodos científicos de abordagem: dedutivo e hipotético-dedutivo. A partir dessa pesquisa, constatou-se que esses instrumentos não são aptos e suficientes para possibilitar, aos presos, a aquisição de conhecimentos, valores sociais, habilidades, atitudes e competências, ou seja, a produção de uma educação ambiental e de um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, embora, em sua maioria, esses instrumentos estejam em conformidade com as exigências legais especificadas pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. Sendo assim, é possível depreender-se que tanto esses instrumentos devem ser aperfeiçoados quanto algumas disposições normativas dessas Políticas Públicas devem ser revistas e aprimoradas, a fim de que os objetivos legais da educação ambiental possam ser efetivamente concretizados, para que sejam efetivamente produzidos uma educação ambiental e um saber ambiental voltados para a conservação do meio ambiente, finalidade esta definida por essas Políticas Públicas, em consonância com a Constituição Federal de 1988. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-04-29T16:29:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreza de Souza Toledo.pdf: 9313603 bytes, checksum: 32694e8bd66e87bb0f5d7e59336493c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreza de Souza Toledo.pdf: 9313603 bytes, checksum: 32694e8bd66e87bb0f5d7e59336493c8 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – with the main goal to check the existence of instruments (legislative, operational and human) in the “NEEJANH” of CSIP, suitable and sufficient to produce an environmental education that makes it possible to prisoners achieve the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment. Int his path, goes for research and analysis if the instruments (regulatory, operational and human) existing in “NEEJANH” of CSIP, related to environmental education and environmental knowledge, are suitable and sufficient in order to provide the production of environmental education and an environmental knowledge to enable, prisoners, the acquisition of knowledge, social values, skills, attitudes and competencies, concerned with the conservations of the environment, identifying, if applicable, the effective contributions of these instruments available to the CSIP. Fot this it is used the type of descriptive research (documentary and bibliographic), and the scientific approach methods: deductive and hypothetical-deductive. From this research, it was found that these instruments are not suitable and sufficient to enable prisoners to acquire knowledge, social values, skills, attitudes and skills, ie the production of environmental education and an environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, although, in most cases, these instruments are in compliance with the legal requirements specified by the National Policy and State Environmental Education. Thus, it is possible to infer that both these instruments should be improved as some normative provisions of these public policies should be reviewed and improved, so that the legal objectives of environmental education can be effectively implemented so that an education are effectively produced environmental and environmental knowledge concerned with the conservation of the environment, purpose is defined by these public policies, in line with the Federal Constitution of 1988.

No atual sistema constitucional brasileiro é inquestionável a responsabilidade do Estado para com o meio ambiente. Neste sentido, em face deste inarredável dever constitucional, que a presente dissertação tem, por escopo, fomentar a discussão sobre a adoção de políticas públicas ambientais por parte dos entes federados, mais especificamente dos municípios brasileiros, através do incremento de instrumentos tributários utilizados pelo sistema da extrafiscalidade tributária. Esta forma de política pública já é uma realidade vivenciada pelos países do velho continente e que, atualmente, vem ganhando força no continente americano. Por conseguinte, o presente estudo visa conjecturar a sua aplicabilidade em âmbito local onde, de um modo geral, são vivenciados diuturnamente os problemas advindos do crescimento econômico desenfreado. Por tal razão, se faz mister direcionar as lentes do enfoque para os entes municipais que integram o Pacto Federativo brasileiro, no afã de investigar acerca da viabilidade de implementação de politicas ambientais por meio de tributos de competência municipal, para que ao fim e ao cabo, seja possível vislumbrar, neste cenário, a formação de novos mecanismos propagadores de uma potencialização da responsabilidade ambiental incrustada no artigo 225 da Epístola Constitucional. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-11T16:17:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcos Monteiro da Silva.pdf: 2013356 bytes, checksum: 26f1b8380c2593c0baeb132d25c9afe4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T16:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcos Monteiro da Silva.pdf: 2013356 bytes, checksum: 26f1b8380c2593c0baeb132d25c9afe4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / In the current constitutional system is beyond question the responsibility of the State towards the environment. In this sense, in the face of this constitutional duty this dissertation aims at fostering discussion on the adoption of environmental public policies on the part of the federated entities, more specifically, of the Brazilian municipalities through the increase of tax instruments used by the extrafiscalidade tax system. This form of public policy is a reality experienced by the countries of the old continent and that, currently, has been gaining strength in the American continent. Therefore, the present study aims to speculate their applicability in context where, in General, are experienced continuously the problems arising from unbridled economic growth. For this reason, we focus our lenses mister to the municipal entities that comprise the Federal Pact in eagerness to investigate about the feasibility of implementation of environmental policies through taxes municipal competence, so that at the end of the day, we can glimpse in this scenario the formation of new mechanisms propagators of a potentiation of environmental responsibility encrusted in article 225 of the epistle.