A regionalização do turismo, adotada pelo Ministério do Turismo como política nacional de desenvolvimento da atividade, apresenta diretrizes operacionais para orientar sua implementação. O presente trabalho tem como objetivo central analisar aspectos da sustentabilidade de territórios turísticos, nesse conjunto de passos operacionais do Programa de Regionalização do Turismo, sob a perspectiva do conceito de agenciamento. Em um primeiro momento é realizado um alinhamento entre o tema da sustentabilidade e o conceito de agenciamento, elaborado por Gilles Deleuze e Félix Guattari. Esta etapa inicial, de alinhamento, permite a identificação dos aspectos processual, problematização e técnica como critérios passíveis de análise nos documentos do Programa de Regionalização. Os referidos documentos são constituídos por nove módulos operacionais e um material conceitual sobre a sustentabilidade. Neste sentido, em termos metodológicos, a pesquisa pode ser classificada como aplicada quanto a sua finalidade e exploratória quanto aos seus objetivos. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As técnicas de análise dos dados são predominantemente qualitativas, com foco na análise de conteúdo e nas suas técnicas de análise temática e de enunciação. O resultado da pesquisa mostra, por um lado, que a regionalização do turismo é uma proposta promissora quando sugere o agrupamento de territórios similares, como meio de favorecer aos municípios maior êxito na atividade turística. Por outro lado, porém, infere-se que a aplicação desse processo nos moldes sugeridos pelo MTur, por meio dos módulos operacionais do Programa de Regionalização, carece de amadurecimento no que tange, principalmente, à adoção de técnicas inovativas e criativas de planejamento e gestão que, considerando as diferentes realidades dos territórios nacionais, possam estimular a potência de ação dos territórios. / The regionalization of tourism, adopted by the Ministry of Tourism as the activity’s development national policy, presents operational guidelines to direct its implementation. The present work has as its main goal to analyze aspects of the sustainability of touristic territories, inside those Tourism Regionalization Program operational steps, from the perspective of the concept of arrangement. First, it is presented an alignment of the sustainability subject and the concept of arrangement, developed by Gilles Deleuze and Félix Guattari. This lining up initial step allows the identification of procedural, problematizational and technical aspects as potential criteria for analysis in the Regionalization Program’s documents. Those documents consist of nine operational modules and one conceptual material about sustainability. In that sense, methodologically speaking, the research can be classified as applied regarding its purpose and exploratory regarding its objectives. The data used are secondary and were collected through literature and document search. The data analysis techniques are predominantly qualitative, focusing on content analysis and its thematic and enunciation techniques. The results of this reasearch show, on one hand, that the regionalization of tourism is a promising proposal when it suggests grouping similar territories as a way of encouraging municipalities to achieve greater success in tourism. On the other hand, however, it implies that the application of this process in the manner suggested by the Ministry of Tourism, through the operational modules of Regionalization Program, lacks maturity with regard mainly to the adoption of innovative and creative planning and management techniques which, considering the different realities of the national territory, can stimulate the power of action of the territories.

O presente estudo tem por escopo demonstrar a utilização de tributos extrafiscais como ferramenta de gestão ambiental de recursos hídricos, tendo como objetivo sua aplicação no caso concreto das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia. A fim de apreender esse instrumento tributário como mecanismo de proteção ambiental, impõe-se a aplicação de políticas públicas, no sentido de preservação do meio ambiente, porque a ausência de um substrato teórico aplicado à prática pode inferir negativamente na abordagem deste assunto. Nesse arcabouço apresenta os princípios norteadores da constituição do Estado, para compreender o papel deste na formulação de políticas públicas e de desenvolvimento. Como ainda, trata de discutir os modelos de Estado, Direito, Economia e a ordem econômica brasileira para o uso de recursos hídricos, na Amazônia Ocidental, em particular no Estado de Rondônia, município de Porto Velho. A partir da interpretação e aplicação de princípios constitucionais, como guia do intérprete para formulação jurídica ideal ao caso concreto, propõe demonstrar que o sistema constitucional tributário brasileiro, notadamente por intermédio dos tributos extrafiscais, é uma efetiva ferramenta na gestão de recursos hídricos e de proteção ao meio ambiente, novamente, dita sua aplicação no caso concreto dos dois complexos hidrelétricos em questão. Busca-se ainda apresentar a utilização de instrumentos econômicos como a cobrança pelo uso de recursos hídricos,- por intermédio das taxas extrafiscais, como ferramentas disponíveis para a proteção do meio ambiente que, como se sabe trata de um direito fundamental. Assim, os tributos ambientais, na sua função extrafiscal, não contrariam as limitações constitucionais ao poder de tributar, porque são os princípios de vedação ao confisco, capacidade contributiva, bem como do direito fundamental ao mínimo existencial. Nesse sentido propõe os estudos sobre o caráter não sancionatório da tributação ambiental ante as variadas motivações que impulsionam a tributação ambiental e as multas decorrentes de atividades prejudiciais ao meio ambiente. Por fim, empreendeu as análises qualitativas das pessoas jurídicas dos Complexos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau RO, a fim de proceder com a avaliação de tais investimentos no Estado de Rondônia. Visa nessa perspectiva conferir se houve ou não divergências no que trata os documentos EIA/RIMA, após a construção das duas usinas no que se refere aos projetos, em particular, ao tratamento destinado ao meio ambiente. Para fins de estudos optou, dadas as proporções aos conflitos ambientais causados, pelo caso concreto da Usina Santo Antônio.

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências. / Work being developed aims to understand the complex relationship of public policy for higher education between 1995 and 2010, using the theoretical framework of neo-institutionalism. Through dimensional analysis of the policy (polity, politics and policy), the research will seek to build the multifaceted environment of the management process of public policy, which began in the constitution of the public agenda and runs through the formulation and implementation of educational policy in the governments of presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). The common thread is the dynamic of Arena Operative Higher Education, in which public policy fomented by the Ministry of Education (MEC) has influenced and been influenced by all the governmental and social actors. Public policy has been understood as a set of interdependent systemic Seven Pillars, namely autonomy, centralization of decision-making, assessment, teacher training, curricular flexibility, expansion and financing, which contributed to the intervention of the government towards the expansion of education above. Taking into account the specificities of each historical moment, the work aims to build a socio-economic environment and fiscal constraints in order to establish a comparative analysis between the two presidencies.

A temática da formação de professores tem sido rica em discussões sendo farta a literatura sobre o assunto. Historicamente este tema tem gerado preocupação tanto dos órgãos fomentadores quanto das universidades e escolas onde se formam e/ou exercem o trabalho profissional. A formação de professores é complexa e a partir desses elementos de complexidade precisa rever seus paradigmas de formação inicial e continuada. Apesar dos esforços das últimas décadas ainda é preocupante a falta de professores para algumas áreas do conhecimento o que pode agravar-se para o futuro caso não sejam tomadas decisões para mudanças e definição de novos rumos. Neste sentido, é de fundamental importância à relação universidade-escola, como elo e articulação entre a formação teórica e a prática escolar, contextualizando os conhecimentos, renovando e adequando os currículos aos novos tempos e espaços a fim de conseguir melhorar e resgatar o valor social e profissional dos docentes. Nesta perspectiva as políticas públicas de educação devem voltar-se para o incentivo e resgate dos valores e princípios da formação docente de qualidade. Neste bojo surge o Programa Institucional de Bolsas à Iniciação à Docência - PIBID, como um Programa inovador de formação docente atuando e agregando à relação universidade-escola fatores essenciais para reafirmar boas práticas pedagógicas retomando o papel de co-formação das escolas. Esta pesquisa está orientada a analisar os fatores que o PIBID insere na relação universidadeescola no âmbito do IFPR Campus Palmas. O percurso teórico foi marcado pelos autores Edgar Morin (2003, 2010a, 2010b, 2012), Enrique Leff (2002a, 2002b, 2003, 2010), Boaventura Sousa Santos (1988, 2010a, 2010b, 2013), Menga Lüdke (2005, 2013), Demerval Saviani (2000, 2013), Paulo Freire (2011), entre outros, além dos documentos oficiais sobre o PIBID. O percurso metodológico com abordagem exploratória, explicativa-descritiva foi de fundamental importância, sendo realizado por meio dos dados coletados pelas análises documentais (BRASIL, 2007, 2009, 2013) e nas atividades de Grupos Focais (GATTI, 2012). Os interlocutores dos grupos focais constituíram-se de três grupos: Coordenadores de área, Supervisores e Bolsistas de Iniciação à Docência. As categorias a priori foram definidas a partir dos objetivos do Programa e as categorias emergentes identificadas a partir do processo de análise. Após a análise tanto documental quanto a partir dos interlocutores identificou-se que o PIBID insere os seguintes fatores na relação universidade-escola: Valorização do Magistério; Programa Inovador e Diálogo de Saberes. No que se refere a Valorização do Magistério é um Programa de formação inicial e continuada; promove aproximação entre teoria e prática; valoriza o papel do professor na escola e motiva à inovação metodológica. O Programa Inovador promove o papel de co-formação da escola e formação em processo bem como, permite aproximação do conhecimento da realidade escolar. A terceira categoria emergente diálogo de saberes insere o diálogo entre conhecimentos; aproximação entre teoria e prática; permite a troca de informações e abre novas perspectivas para a formação docente. Enfim, observa-se que o PIBID é um Programa recente, mas que já faz sentir as mudanças por meio das ações realizadas pelos subprojetos em parcerias entre universidades-escolas revalorizando, resgatando e re-significando as práticas pedagógicas. / The theme of teacher education has always been rich in discussion and presents an abundant literature on the subject. Historically this topic has generated concerns in both development bodies and universities / schools where these people learn or are engaged in professional work. Training teachers is complex and these elements of complexity make necessary a review of paradigms of initial and continuing education. Despite the efforts of the past decades, the lack of teachers in some areas of knowledge is still a big concern, and it can become even worse in the future, what reinforces the importance of new decisions and new directions in order to change this situation. Therefore, the university-school relationship is of fundamental importance, linking and articulating theory and school practice, contextualizing knowledge, renewing and adapting curricula to current times and spaces in order to be able to improve and recover the social and professional value of teachers. From this perspective the education public policies should turn to the encouragement and the rescue of values and principles in quality teacher training. In the course comes the Institutional Teaching Initiation Scholarships Program - PIBID as an innovative program of teacher education working and adding essential factors to the university-school to reinforce good teaching practices taking up the role of co-developer schools. This research is aimed at analyzing the factors that PIBID inserts in the university-school relationship within IFPR Campus Palmas. The theoretical route was marked by authors as Edgar Morin (2003, 2010a, 2010b, 2012), Enrique Leff (2002a, 2002b, 2003, 2010), Boaventura Sousa Santos (1988, 2010a, 2010b, 2013) Menga Lüdke (2005, 2013), Demerval Saviani (2000, 2013), Paulo Freire (2011), among others, among them official documents of PIBID were used in this research too. The methodological approach with exploratory approach, descriptive explanatory was of fundamental importance through data collected by the documentary analysis (BRAZIL, 2007, 2009, 2013) and in the focus groups activities (GATTI, 2012). The focus groups interlocutors constituted of three groups: Area Coordinators, supervisors and teaching initiation scholarships. The categories were defined a priori from the Programme's objectives and emerging categories identified from the analysis process. After both documentary and interlocutors analysis, it was possible to identify that PIBID inserts the following factors in the university-school relationship: the Recognition of the Profession; Innovative Program and Dialogues of Knowledge. For the recognition of the profession mainly because it is an initial and continuing education program; it approximates theory and practice; upgrades the role of the teacher at school and motivates methodological innovations. This Innovative Program promotes the role of co-educational school and it also approximates knowledge of the school reality and promotes the continuous training. The third emerging category university-school relationship promotes dialogs of knowledge; bringing together theory and practice; it allows information exchange and opens new perspectives for teacher training. Finally, it is possible to realize that besides being a new program, PIBID has promoted visible changes through the actions carried out by all subprojects in partnerships between universities and schools, restoring and giving new meanings to the pedagogical practices.

A presente pesquisa emerge da aproximação e incursão acerca das discussões sobre as políticas públicas e em especial o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e sua operacionalização na Terra Indígena Xapecó (TIX), no Município de Ipuaçu/SC. A opção da pesquisa com foco no Programa PAA e a Ação de Distribuição de Alimentos na TIX, deveu-se a observação dos estudos voltados em sua maioria, às organizações, cooperativas, associações e sistemas de produções voltados à agricultura familiar em áreas que não envolvem diretamente o índio ou ao território indígena. Partindo da realidade da TIX e ao tomar esta Política Pública, como objeto deste estudo analisou-se a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e a ação de distribuição de alimentos, e sua representação no fortalecimento da autonomia do povo indígena na Terra Indígena Xapecó/SC, no período de 2009 a 2012. Neste contexto, buscou-se compreender e investigar a forma de operacionalização do PAA e a Ação de distribuição de alimentos, e se os mesmos implementam as estratégias de Autonomia e Protagonismo, previstas na Lei nº 10.696/2003, no Município de Ipuaçu/SC. Para fins de contextualização, o objeto de estudo, está sustentado na área das políticas públicas redistributivas, e sua relação com o desenvolvimento. Para tanto, o percurso teórico teve inicialmente a busca pela compreensão do contexto das políticas públicas e sociais e sua relação com o desenvolvimento, ancoradas principalmente nos estudos de Leff, Iamamoto, Sachs, Teixeira, Yasbek, Veiga. A metodologia deste trabalho envolve o procedimento de estudo de caso qualitativo de pesquisa, empregando-se técnicas de coleta de dados primários e secundários na investigação do problema em estudo, que utilizou os seguintes instrumentos de pesquisa para atingir os objetivos: Análise de conteúdo documental, revisão de literatura, relatos verbais por meio de entrevista semiestruturada e análise dos dados coletados. Analisando a criação de ações da política pública que fomentem a produção de alimentos para o abastecimento no país, buscou-se neste trabalho apresentar algumas reflexões acerca da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Ação de Distribuição de Alimentos na Terra Indígena Xapecó, no Município de Ipuaçu/SC. O estudo do desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar na TIX possibilitou compreender os impactos sobre o modo de vida das famílias indígenas, e o papel da Ação de distribuição de alimentos na garantia de uma alimentação saudável. Pode-se concluir que o PAA cumpriu seu papel no fortalecimento da agricultura familiar, e no seu desenvolvimento sustentável. Este que se coloca para os povos indígenas hoje como sendo um aliado através da superação dos desafios e possibilidades de estratégias que se colocam na atualidade para esta necessária mudança modo de produção e consumo. Contudo, constatou-se também os principais pontos negativos relativos à esta política e a efetiva ação de distribuição de alimentos, através dos dados qualitativos contidos nas entrevistas realizadas. Portanto, é importante considerar o protagonismo dos usuários e estimular a autonomia para que os serviços não sejam apenas para atender demandas emergentes, mas, sim, que sirvam para transformar a vidas dos sujeitos. É neste contexto que os indígenas se encontram hoje, procurando criar alternativas de desenvolvimento que garantam sua sobrevivência, sem abandonar seus valores tradicionais. / This research emerges from the approach and incursions of the discussions on public policy and in particular the Food Acquisition Program - PAA and its implementation in Indigenous Xapecó (TIX), in the city of Ipuaçu / SC. The search option focusing on PAA Program and the Food Distribution in Action TIX, was due to the observation of mostly focused studies, organizations, cooperatives, associations and production systems geared to family farming in areas that do not involve directly the Indian or the indigenous territory. Starting from the reality of TIX and take this public policy, as the object of this study analyzed the implementation of the Food Acquisition Program - PAA and the food distribution action, and their representation in strengthening the autonomy of the indigenous people in the Indigenous Land Xapecó / SC, from 2009 to 2012. In this context, we sought to understand and investigate how to operationalize the PAA and the food distribution action, and whether they implement the strategies of autonomy and protagonism, provided by Law No. 10,696 / 2003 in the city of Ipuaçu / SC. For context purposes, the object of study, is supported in the area of redistributive policies, and its relationship with development. Therefore, the theoretical route initially had the quest for understanding the context of public and social policies and their relationship to the development, anchored mainly in studies of Leff, Iamamoto, Sachs, Teixeira, Yasbek. The methodology of this work involves the qualitative case study research procedure, using techniques of collecting primary and secondary data on the problem of the research study, which used the following search tools for achieving the objectives: document content analysis, literature review, verbal reports through semi-structured interviews and analysis of the collected data. Analyzing the creation of public policy actions that promote the production of food for the supply in the country, aimed to present this work to reflect on the experience of the Food Acquisition Program (PAA) and the Food Distribution Action in Indigenous Land Xapecó in the city of Ipuaçu / SC. The performance study of the Food Acquisition Program for the strengthening of family farming in TIX possible to understand the impacts on the livelihoods of indigenous families, and the role of food distribution action in ensuring a healthy diet. It can be concluded that the PAA fulfill its role in strengthening family agriculture, and sustainable development. This posed for indigenous peoples today as an ally by overcoming challenges and possibilities strategies facing today for this necessary change mode of production and consumption. However, also found up the main negative points for this policy and the effective food distribution action, through qualitative data contained in the interviews. Therefore, it is important to consider the role of users and encouraging autonomy so that services are not only to meet emerging demands, but rather that serve to transform the lives of the subjects. It is in this context that the indigenous are now seeking to create development alternatives to ensure their survival, without abandoning their traditional values.

Os programas de políticas Públicas do Governo Federal -Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)- têm como objetivo comum incentivar a produção de alimentos na agricultura familiar e assegurar a alimentação dos escolares de forma adequada e saudável. O PAA garante a compra dos produtos oriundos de agricultores familiares, desde que estes estejam engajados a associações ou cooperativas. O Projeto Cozinha Comunitária conta com a parceria da IESOL, que trabalha com as mulheres a importância da economia solidária para a agricultura familiar. A Associação das Colônias fornece produtos in natura e processados para a Secretaria Municipal de Educação na cidade de Castro – PR, atendendo aos requisitos desse Programas. O presente estudo objetiva investigar o papel da Associação das Colônias na construção da autonomia financeira feminina através de ações da economia solidária, através do Projeto Cozinha Comunitária, onde são fabricados produtos processados–panificação. A coleta de dados deu-se por meio da análise das respostas a um questionário aplicado na totalidade das dezessete mulheres associadas. Como resultado verificou-se que, a partir do trabalho na Associação das Colônias as mulheres estabeleceram relações importantes entre elas, levando à sua visibilidade e identidade, por meio da profissionalização e consequentes melhoria da qualidade de vida por meio de conquistas materiais. Isso promoveu sua inserção no espaço público, extrapolando o espaço privado. Ressalta-se também a importância do incentivo e produção de produtos regionais, trazendo resultados não mensuráveis de imediato, como geração de riqueza e desenvolvimento tecnológico. As fragilidades destacadas estão associadas à falta de planejamento estratégico e do conhecimento de ferramentas básicas de gestão e economia, ainda sem autonomia para gerenciar o processo completo e desconhecimento da margem de lucro e ponto de equilíbrio. / The Public Policy programs of the Federal Government - Food Procurement Program (PAA) and National School Feeding Program (PNAE) has as common objective to encourage the production of food in family farming and the adequate and healthy diet of schoolchildren. The PAA guarantees the purchase Family farmers, provided that they are engaged to associations or cooperatives. The Community Kitchen Project counts on the partnership IESOL, which works with women on the importance of the solidarity economy for the family farming. The Association of Colonies provides in natura and processed for the Municipal Secretary of Education in the city of Castro - PR, meeting the requirements of such Programs. The present study aims to investigate the role of the Association of Colonies in the construction of women's financial autonomy through solidarity economy actions, through the Community Kitchen Project, where processed-baked products are manufactured. The collection of data was analysis of the responses to a questionnaire applied in all of the seventeen women. As a result, it was verified that, from work in the Association of Colonies women have established important relationships between them, leading to their visibility and identity, through professionalization and consequent improvement of the quality of life through material achievements. This promoted insertion in the public space, extrapolating the private space. It is also worth noting importance of the incentive and production of regional products, bringing results not immediately measurable, such as generation of wealth and technological development. The highlighted weaknesses are associated with the lack of strategic planning and the knowledge of basic management tools and economics, still without autonomy to manage the complete process and lack of knowledge of the profit margin and break-even point.

A regionalização do turismo, adotada pelo Ministério do Turismo como política nacional de desenvolvimento da atividade, apresenta diretrizes operacionais para orientar sua implementação. O presente trabalho tem como objetivo central analisar aspectos da sustentabilidade de territórios turísticos, nesse conjunto de passos operacionais do Programa de Regionalização do Turismo, sob a perspectiva do conceito de agenciamento. Em um primeiro momento é realizado um alinhamento entre o tema da sustentabilidade e o conceito de agenciamento, elaborado por Gilles Deleuze e Félix Guattari. Esta etapa inicial, de alinhamento, permite a identificação dos aspectos processual, problematização e técnica como critérios passíveis de análise nos documentos do Programa de Regionalização. Os referidos documentos são constituídos por nove módulos operacionais e um material conceitual sobre a sustentabilidade. Neste sentido, em termos metodológicos, a pesquisa pode ser classificada como aplicada quanto a sua finalidade e exploratória quanto aos seus objetivos. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As técnicas de análise dos dados são predominantemente qualitativas, com foco na análise de conteúdo e nas suas técnicas de análise temática e de enunciação. O resultado da pesquisa mostra, por um lado, que a regionalização do turismo é uma proposta promissora quando sugere o agrupamento de territórios similares, como meio de favorecer aos municípios maior êxito na atividade turística. Por outro lado, porém, infere-se que a aplicação desse processo nos moldes sugeridos pelo MTur, por meio dos módulos operacionais do Programa de Regionalização, carece de amadurecimento no que tange, principalmente, à adoção de técnicas inovativas e criativas de planejamento e gestão que, considerando as diferentes realidades dos territórios nacionais, possam estimular a potência de ação dos territórios. / The regionalization of tourism, adopted by the Ministry of Tourism as the activity’s development national policy, presents operational guidelines to direct its implementation. The present work has as its main goal to analyze aspects of the sustainability of touristic territories, inside those Tourism Regionalization Program operational steps, from the perspective of the concept of arrangement. First, it is presented an alignment of the sustainability subject and the concept of arrangement, developed by Gilles Deleuze and Félix Guattari. This lining up initial step allows the identification of procedural, problematizational and technical aspects as potential criteria for analysis in the Regionalization Program’s documents. Those documents consist of nine operational modules and one conceptual material about sustainability. In that sense, methodologically speaking, the research can be classified as applied regarding its purpose and exploratory regarding its objectives. The data used are secondary and were collected through literature and document search. The data analysis techniques are predominantly qualitative, focusing on content analysis and its thematic and enunciation techniques. The results of this reasearch show, on one hand, that the regionalization of tourism is a promising proposal when it suggests grouping similar territories as a way of encouraging municipalities to achieve greater success in tourism. On the other hand, however, it implies that the application of this process in the manner suggested by the Ministry of Tourism, through the operational modules of Regionalization Program, lacks maturity with regard mainly to the adoption of innovative and creative planning and management techniques which, considering the different realities of the national territory, can stimulate the power of action of the territories.

O objeto desta pesquisa é a comunicação no exercício profissional do assistente social, com vinculação direta à minha experiência profissional na coordenação do Núcleo de Mobilização Social, da Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte. Esta experiência de mobilização social ou, para alguns, de comunicação pública, iniciada em 1997, ainda que não seja hegemônica no modo petista de governar, tem se desenvolvido com resultados que demarcam a responsabilidade das políticas públicas com o direito da sociedade à informação. Nesta perspectiva, busco compreender o papel do assistente social neste processo, uma vez que a linguagem e o conhecimento são seus instrumentos de trabalho. Aprofundo a discussão conceitual das noções de Democracia, Cultura, Comunicações e Serviço Social, tendo por referência a teoria marxista e gramsciana. Discuto também a noção clássica de política pública social e de seu desenvolvimento no Brasil, com destaque para a política pública de Assistência Social, reconhecida como dever do Estado e direito do cidadão a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nas entrevistas realizadas, assistentes sociais, profissionais da mídia e usuários da Assistência Social apontaram suas percepções sobre a comunicação no exercício profissional do assistente social e ainda, dado a vinculação deste às políticas públicas, suas impressões a respeito. Ao final apresento a análise das questões apontadas pelos entrevistados, os limites e as possibilidades do campo e a necessidade de uma urgente inversão de paradigmas no setor das comunicações, em especial, da comunicação pública, que tenha por princípio a democracia como valor. / The research herein presented, which has as its main subject the communications in social workers professional practices, is strongly linked to my professional experience as a coordinator of the Social Mobilization Unit with the Municipal Secretary of Social Assistance of the City of Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. Even though social mobilization or, for some, public communications, is not hegemonic in the Workers Party style of government, this experience, which started in 1997, has produced results that clearly signal the importance of public policies with regard to societys right to be kept informed.With this in mind, I tried to understand the role of the social worker in this process, as language and knowledge are the tools of their trade. I discuss in depth concepts regarding the notions of Democracy, Culture, Communications and Social Services with Marxist and Gramscian theories as references. I also discuss the classical notion of public social policy and its development in Brazil, with focus being mainly given to public policies on Social Assistance, recognized as a States duty and citizens rights according to the 1988 Brazilian Federal Constitution.Interviews with social workers, media professionals and social service users show their perceptions of communication in social workers professional practices and also show, given the fact that social workers have strong links to public policies, their impressions thereof. In the end I present an analysis not only of those questions posed by the interviewees, the limits and possibilities in this field, but also of the urgency for an inversion of paradigms in the communications sector, most especially in public communications, which shall, as a matter of principle, hold democracy as a value.

This investigative research had aim to identify and to analyze the politics public educational implemented in the municipal district of Uberlândia, understanding how these politics insert into the globalization and into the reform of the education, which marked the period of time investigated, between the years 1997 to 2004. This research to aim, too, to show what is changing, nowadays, in the municipal public education system, concerns the administration, financial and pedagogical, and to compare the "official discourse" with the political practices which were implemented in reality. For to realize these goals, we used the documental analyze method. The documents researched were: the Organic Law of the municipal district of Uberlândia, and the legal apparatus came from the promulgation, like the laws, the decree, regulations and normative instructions, linked with the municipal education; the law Lei de Diretrizes e Bases LDB 9394/96-; the Parecer 500 of the Minas Gerais State council; and, the journal O Município , which it is the official newspaper of the Uberlândia. In the beginning we did a review about the globalization and how it influence the political education rules. We put focus on the work of multilaterals organisms in this process. Later on we did an analyze the political educational in the municipal district of Uberlândia, based in the facts that emerged the documental research, it means: democratically administration, autonomy, decentralization and participation. After we keep focus on the theoretical reference, that help us to understand how is built one politic public, looking for the educational politics, and after this, we did a comparison between thetheoretical referential and the data updated on the documents researched. At the end we summarize the elements that help us to understand the public educational politics in the municipal district of Uberlândia, looking for the contradictions and putting in focus what was really implemented during the period of time researched. / O presente trabalho investigativo teve como objetivos identificar e analisar as políticas públicas educacionais implementadas no Município de Uberlândia, depreendendo como estas se articulam no contexto de globalização e de reforma educacional, que marcou o período investigado, o qual compreendeu os anos de 1997 a 2004. Além de explicitar as modificações que ocorrem no sistema público municipal de ensino, tanto no que diz respeito à gestão, no âmbito administrativo, financeiro e pedagógico, bem como problematizar as contradições que se efetivam entre o "discurso oficial" e as políticas implementadas. Para atingir tais objetivos utilizamos como metodologia a análise documental. Sendo que os documentos pesquisados foram: a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, e os aparatos legais advindos a partir de sua promulgação, tais como as leis, os decretos, as portaria e as instruções normativas, relacionados com a educação municipal; a Lei de diretrizes e Bases da Educação LBD 9394/96-; o Parecer 500 do Conselho Estadual de Minas Gerais; e, o Jornal O município, que é o órgão oficial de publicação do Município de Uberlândia. Inicialmente foi feito um levantamento bibliográfico sobre o processo de globalização e a influência deste na elaboração de políticas educacionais, onde enfocamos a atuação dos agentes multilaterais neste processo. Posteriormente procedemos a análise da política educacional do Município de Uberlândia, tendo como fundamento as categorias de análise que emergiram da pesquisa documental, as quais são: gestão democrática, autonomia, descentralização e participação. A seguir o estudo se detém, inicialmente, no referencial teórico que nos ajudou a compreender como se constitui uma política pública, enfocando a política educacional, e posteriormente, fizemos o confronto entre o referencial teórico e os dados encontrados nos documentos investigados. Ao final sintetizamos os elementos que corroboraram para nossa compreensão de como tem se constituído a política pública educacional no Município de Uberlândia, apontando contradições e ressaltando o que foi efetivado no período investigado. / Mestre em Educação

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por sua escala de intervenção e pelo volume de recursos empregados, tem sido apresentado pelo governo federal como o maior programa habitacional da história do Brasil. Contudo, poucos anos após seu lançamento, o PMCMV já suscita intenso debate sobre seus resultados urbanísticos, construtivos, políticos, sociais e econômicos. Para alguns pesquisadores, o Programa é muito frágil como solução para o complexo problema habitacional, apresentando-se como resposta pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras. Ainda, segundo críticos, o PMCMV demonstra preocupações mais compatíveis a um programa de dinamização econômica do que propriamente a um programa habitacional voltado à superação do déficit habitacional. Haveria, assim, a hegemonia do setor privado, tornando as administrações locais meros coadjuvantes nesse processo, atuando mais no sentido de relaxamento dos controles do que de uma regulação efetiva, evidenciando a descontinuidade imposta pelo Programa à política habitacional na forma como vinha sendo delineada através do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Habitação. A partir da análise de empreendimentos do PMCMV implementados em Porto Alegre e da percepção de agentes técnicos envolvidos no processo, este trabalho tem por objetivo conhecer, definir e caracterizar o real papel desempenhado pela municipalidade no planejamento e na gestão desse Programa. / My House My Life Program (MHMLP), on the scale of intervention and the volume of resources employed, has been presented by the federal government as the largest housing program in the history of Brazil. However, a few years after its launch, MHMLP already raised intense debate about its urban, constructive, political, social and economic outcomes. For some researchers, the program is very fragile as a solution to the complex housing problem, presenting as little integrated response to the challenges of cities. Still, critics say MHMLP demonstrates consistent concerns an economic stimulation program than actually to a housing program aimed at overcoming the housing deficit. There would thus be the hegemony of the private sector, making the mere local supporting administrations in this process, working more towards relaxation of controls than effective regulation, showing the discontinuity imposed by the Program on housing policy in the way it had been outlined by of the City Statute and the National Housing Policy. From MHMLP ventures analysis implemented in Porto Alegre and the perception of technical agents involved in the process, this work aims to understand, define and characterize the real role of the municipality in planning and management of this housing program in that city.