Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-12T21:48:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-17T20:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T20:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / CAPES / Ideologia importa? A presente tese analisa a influência da ideologia partidária sobre quatro variáveis, a saber: crescimento econômico, inflação, desemprego e desigualdade de renda. Tal opção possibilita testar a teoria a partir das variáveis dependentes tradicionais dos modelos dos ciclos políticos partidários. Ademais, busca-se além da testabilidade da teoria, acrescentar ao debate uma variável dependente não contemplada pela literatura selecionada, a saber: desigualdade de renda. Desta forma, buscou-se responder a questão: O modelo dos ciclos políticos partidários encontra lastro empírico na América Latina? Por seu turno, as hipóteses foram construídas com o intuito de testar a capacidade explicativa da teoria mobilizada para o comportamento das variáveis tradicionais nos modelos partidários. Por outro lado, uma segunda questão da pesquisa em tela busca responder se: O aporte teórico-metodológico do modelo dos ciclos políticos partidários fornece explicação para a trajetória temporal da desigualdade de renda? Esta última abordagem fez com que a visão corrente de que a desigualdade afeta a variável política fosse invertida, e buscou-se fornecer, através da variável política, uma explicação para o comportamento da desigualdade de renda. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma perspectiva comparativa de treze países da América Latina no período de 1994 a 2013 com o objetivo de verificar a validade das teorias mobilizadas, podendo ser classificada como uma theory testing. Quanto ao corte temporal, a pesquisa visa preencher a lacuna de trabalhos que contemplam a inter-relação entre ideologia política e macroeconomia, bem como ideologia política e desigualdade de renda na América Latina em período recente. Os resultados obtidos permitiram inferir para as variáveis tradicionais, a capacidade explicativa do modelo de ciclos políticos partidários, apenas para o comportamento do crescimento econômico. Quanto à capacidade explicativa do modelo partidário sobre o comportamento da desigualdade de renda, a hipótese construída foi corroborada através das estimações realizadas, indicando que partidos de esquerda reduzem a desigualdade de renda. / Ideology matter? This thesis analyzes the influence of political ideology on four variables, namely: economic growth, inflation, unemployment and income inequality. This option enables the theory test from the traditional dependent variables in the models of political party cycles. In addition, it seeks beyond the testability of the theory, add to the discussion a dependent variable not covered by the selected literature, namely: income inequality. Thus, we sought to answer the question: What model of political party cycles is empirical ballast in Latin America? In turn, the hypotheses were built in order to test the explanatory power of the theory mobilized to the behavior of the traditional variables in party models. On the other hand, a second research question in search screen answer is: The theoretical and methodological support of the partisan political cycle model provides explanation for the time path of income inequality? The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. Methodologically, the research design adopts a comparative perspective of thirteen Latin American countries in the period 1994-2013 in order to check the validity of theories mobilized and can be classified as a theory testing. For the time cut, the research aims to fill the gap jobs that include political ideology interrelationship between and macroeconomics, as well as political ideology and income inequality in Latin America in recent years. The results allowed to infer for the traditional variables, the explanatory power of the political party cycles model, only for the economic growth behavior. As for the explanatory power of the party model of the behavior of income inequality, built hypothesis was corroborated by the estimates made, indicating that leftist parties reduce income inequality.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-15T22:52:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Em que medida a meta 14 proposta pelo Plano Nacional de Educação foi alcançada? Esta pesquisa compara o quantitativo de formação de mestres e doutores no período 1998-2014 com o estipulado pela meta 14 do PNE (2011-2020). A partir da Teoria do Programa o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva, séries temporais e análise documental. O banco de dados original foi elaborado a partir de informações secundárias da GEOCAPES, CNPq e INEP. Os principais resultados sugerem que: 1) a concessão de bolsas no Brasil teve um crescimento mais acentuado a partir de 2007, correspondendo ao segundo mandato do governo Lula e o primeiro mandato do governo Dilma; 2) o mestrado profissional tem contribuído significativamente para o aumento dos programas de mestrado; 3) a elevação do número de matrículas pode ser atribuída ao aumento da participação das instituições particulares, mediante a possibilidade de financiamento dos cursos com recursos públicos; 4) caso se mantenha o ritmo de crescimento, a meta de mestres titulados será atingida em 2018, a de doutores se aproximará da meta em 2020. Esse trabalho contribui com a formulação de instrumentos de melhoria da gestão, bem como para a accountabillity da política de educação no país, além de facilitar o acesso a informações que possam ser utilizadas pela comunidade acadêmica e gestores públicos. / To what extent has Goal 14 proposed by the “Plano Nacional de Educação” (National Plan for Education) been reached? This research examines the quantitative graduation of masters and doctors, comparing numbers with those of Goal 14 of the National Plan (PNE) for the years 2011-2020, to the period 1998-2014. Stemming from the Theory of the Program, the research design uses descriptive statistics, time series and documental analysis. The original dataset was structured based on secondary information from GEOCAPES, CNPq and INEP. The main results suggest that: 1) concession of scholarships in Brazil increased significantly as of 2007, corresponding to the second term of President Lula and first mandate of President Dilma; 2) the professional master degree has contributed significantly to the increase of master degree programs; 3) the large number of enrollments can be attributed to increased participation of private institutions, which now are included in the possibility to offer financing of courses using public resources; 4) in the case this growth rate is maintained, the goal for master degrees shall be reached in 2018, and that of doctors shall be near the goal in 2020. This dissertation contributes to the formulation of instruments to improve administration as well as accountability of the educational policy in the country, besides facilitating access to information that can be used by the academic community and public officials.

GARCIA, Giulianna Soares, também é conhecida em citações bibliográficas por: SILVA, Giulianna Soares Garcia / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-21T20:12:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Giulianna Soares Garcia.pdf: 1621294 bytes, checksum: a6d4d4d961be33eff9ea3682df471c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-29T17:56:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Giulianna Soares Garcia.pdf: 1621294 bytes, checksum: a6d4d4d961be33eff9ea3682df471c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Giulianna Soares Garcia.pdf: 1621294 bytes, checksum: a6d4d4d961be33eff9ea3682df471c95 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Como se dá a participação do enfermeiro na formulação de políticas públicas em saúde? Considerando a gestão participativa do Sistema Único de Saúde, a efetivação da descentralização e o exercício das macrofunções do SUS no município, este estudo analisa a contribuição dos enfermeiros que compõem o colegiado dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana do Recife na formulação de políticas/planejamento. Trata-se de um estudo exploratório qualitativo, que utilizou o estudo de caso como estratégia de pesquisa. Após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, foram entrevistados seis enfermeiros, com aplicação de um questionário semiestruturado. Após a transcrição das entrevistas, os dados foram analisados através do método de Análise de Conteúdo de Bardin. Desse processo, emergiram as seguintes categorias e subcategorias: 1. Histórico de inserção dos enfermeiros nos CMS; 2. Educação Permanente para o controle social; 3. Formulação/Planejamento de políticas públicas em saúde: 3.1 Formulação dos instrumentos do PlanejaSUS, 3.2 Pautas prioritárias dos CMS, 3.3 Ações, metas e recursos orçamentários da PAS, 3.4 Implementação e reformulação de políticas públicas e 3.5 O enfermeiro e a sua importância na formulação. Os resultados revelam um possível enfraquecimento de dois CMS enquanto espaço democrático deliberativo, porém apontam a contribuição dos enfermeiros na discussão de problemas e participação no processo de construção de soluções para estes nas plenárias; na elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS, bem como das ações, metas e recursos orçamentários que operacionalizam estes instrumentos; na elaboração de programas de saúde; e na reformulação de políticas da esfera federal para a esfera municipal. Esse trabalho contribui com a literatura sobre o assunto ao fornecer evidências originais sobre o papel do enfermeiro na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil. / How does the participation of nurses take part in the formulation of public health policies? Considering the participatory management of the Unified Health System, the implementation of decentralization and the exercise of the macrofunctions of SUS in the city, this study analyzes the contribution of the nurses who compose the collegiate of the Municipal Councils of Health of the Metropolitan Region of Recife in the formulation of policies/planning. It is a qualitative exploratory study that used the case study as a research strategy. After the approval of the Research Ethics Committee, six nurses were interviewed, with the application of a semi-structured questionnaire. After transcribing the interviews, the data were analyzed using the Bardin Content Analysis method. From this process, the following categories and subcategories emerged: 1. History of nurses' insertion in CMS; 2. Permanent Education for social control; 3. Formulation/Planning of public health policies: 3.1 Formulation of the instruments of PlanejaSUS, 3.2 CMS priority guidelines, 3.3 PAS actions, goals and budgetary resources, 3.4 Implementation and reformulation of public policies and 3.5 Nurses and their importance in formulation. The results reveal a possible weakening of two CMS as a deliberative democratic space, but point out the contribution of nurses in the discussion of problems and participation in the process of building solutions for these in the plenary sessions; In the elaboration of the instruments of PlanejaSUS, as well as the actions, goals and budgetary resources that operationalize these instruments; In the elaboration of health programs; And the reformulation of policies from the federal sphere to the municipal sphere. This work contributes to the literature on the subject by providing original evidence on the role of nurses in the elaboration of public health policies in Brazil.

Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor. Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações, será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do Amazonas. / In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources, renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that meets the needs of present generations without compromising the ability of future generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy of the scholarship forest implemented through payment for environmental services, will develop their actions in the State of Amazonas.

Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais. / All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, coupled with the fundamental rights of FC/88, specifically on what is related to the principles of citizenship and the human dignity, consequently going to the socio environmental rights that are operationalized by SARS. At first, it was performed a panoramic about the brazilian capitalist system, verifying that this way, triggered the excessive consumerism on population, and also caused an ecological and social imbalance. Identifying the activities performed by the CSW and the substances that they deal with and their daily lives, it was noticed that they can be included in the context of the socio environmental imbalances, once they perform services to the environmental cleanup and on the other hand, despite the relevant work they perform, they are excluded from society. By this concern it was delimited to this study to IN: appropriate health care and a safe workplace, aiming to infer at the end of the work if the CSW have the BHN satisfied, associated with the fundamental constitutional rights. Within the analyzed documents, it was identified some devices that has appropriate legislation to provide to the CSW a life as a citizen and with dignity. There is a disparity regarding to the applicability of laws and political instability referring to the inclusion of these professional in society, in general. There are many strategies to change this scenario, being necessary a more effective work by the public power, to guarantee to the CSW the BHN and the socio environmental rights.

O patrimônio ecológico, assim como outros bens de titularidade coletiva correspondentes a direitos humanos, tornou-se passível de mercantilização no contexto neoliberal. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais elementares relacionadas à vida e à dignidade. Nessa perspectiva, a temática dos créditos de carbono remete à temática geopolítica de fundo, que é o conflito entre a via da privatização dos recursos naturais e a via da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum. Dessa forma, mediante o direcionamento teórico analítico baseado no método dialético e na metodologia denominada análise de conteúdo procurou-se responder às questões de pesquisa: os mecanismos de desenvolvimento limpo e o comércio de créditos de carbono se constituem como um arranjo estrutural do Estado? E, ainda, tais mecanismos ofereceram, desde a sua criação, uma contribuição importante ou imprescindível para o controle das mudanças climáticas, a ponto de serem tomados como medida suficiente de preservação ambiental nessa vertente? Em poucas palavras, quais as vantagens e as limitações destes mecanismos desde o ponto de vista jurídico, considerando sua potencial eficácia? Através da análise dos documentos provenientes das reuniões de Cúpula das Américas, aliada à apropriação do aparato teórico e conceitual de David Harvey, pretende-se realizar a leitura e interpretação da conjuntura em que foram criados os mecanismos de desenvolvimento limpo e os créditos de carbono, a fim de oferecer elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político das mudanças climáticas. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental rights and duties provided by the Constitution of 1988, is a common use of everyone, directed to the satisfaction of the most elementary needs related to life and dignity. In this perspective, the theme of carbon credits refers to the geopolitis theme of funds, which is the conflict between the via of privatization of natural resources and the via of protection of the environment as a common heritage. This way, upon the analytical theoretical directing based on the dialectical method and on the methodology denominated analysis of content, it was searched to answer the research questions: Do the mechanisms of clean development and the carbon credit commerce constitute a structural arrangement of the State? And, still, such mechanisms offer, since their creation, an important or indispensable contribution for the control of climate changes, about to be taken as a sufficient measure of environmental preservation on this slope? In a few words, what are the advantages and limitations of these mechanisms since the juridical point of view, considering its efficacy potential? Through the analysis of documents provenient from the meeting of the Cupola of Americas, allied to the appropriation of the theoretical and conceitual display of David Harvey, is intended to do the reading and interpretation of the conjuncture in which were created the mechanisms of clean development and the carbon credits, in order to offer elements to a critical academic analysis of the political-juridic problem of climate changes.

As pesquisas em Turismo na sua relação com a cultura popular no Brasil possuem basicamente dois enfoques: um em que o turismo é tido como o responsável pela descaracterização das artes populares, e outro em que a atividade turística é vista como instrumento de potencial de valorização, resgate e dinamização da cultura popular de uma comunidade. Esta dissertação visa ponderar criticamente esses dois enfoques a partir do contexto particular da formação das políticas públicas de cultura e turismo, assim como avaliar os desdobramentos dessas políticas junto a cultura popular. No intuito de avançar nas discussões sobre as repercussões do turismo junto a cultura popular, toma-se como objeto de análise os ´Festivais de Ciranda` (de 1970 a 1986), realizados em Pernambuco pelos órgãos de fomento do Turismo do Estado, em especial a Empetur e a Emetur. Como técnica de pesquisa foi utilizada a Historia Oral: uma interlocução com os funcionários dos órgãos de fomento ao turismo. Prezamos igualmente a trajetória de vida dos mestres cirandeiros e, como técnica complementar recorremos à pesquisa documental junto aos acervos dos dois maiores jornais de Pernambuco, o ´Diário de Pernambuco` e o ´Jornal do Commércio` bem como do Diário Oficial de Pernambuco da década de 60. As entrevistas foram feitas com dez sujeitos, divididos em três administradores dos órgãos públicos e sete mestres cirandeiros. / Research on Tourism with focus on Folk Culture in Brazil have basically two approaches: one in which tourism is seemed as responsible for adulteration of folk arts, and another one in which tourism is conceived as a force that could enhance and revigorate the folk culture of a community. This dissertation aims to understand the formation of public policies on Culture and Tourism, as well as their influence on folk culture. In order to advance discussions on the impact of tourism in Folk Culture we take as an object the festivals of ´ciranda` in Pernambuco from 1970 to 1986 organized by local agencies of Tourism of the state - Empetur and Emetur.

Com o avanço da modernidade a sociedade passa a ser definida através de novas características e elementos. O consumismo é um dos atributos da modernidade tardia ou pós-modernidade. O consumo não mais satisfaz as necessidades individuais de subsistência, passando a ser um atributo social, que define a sociedade. Enquanto elemento essencial, o consumismo traz inúmeros riscos, de ordem social, econômica e especialmente ambiental. O consumo cada vez maior de produtos gera uma pressão sobre o planeta na extração de matérias-primas ao mesmo tempo que aumenta a geração de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos são um dos novos desafios ambientais que devem ser enfrentados. Para isso, o Brasil editou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, política pública que tem o intuito de enfrentar os riscos e desafios que envolvem os resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem diversos instrumentos, dentre os quais se destaca a logística reversa. A logística reversa é uma das maneiras encontradas para reduzir a geração de resíduos sólidos que são levados à destinação final, e também uma maneira de reinserir matérias-primas na cadeia produtiva. Portanto, não é a solução para os riscos ambientais e não combate diretamente o consumismo, mas atua nas consequências desta sociedade que consome cada vez mais, ao mesmo tempo em que descarta cedo seus bens e produtos. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs of subsistence, becoming a social attribute, which defines the society. As an essential element, consumerism brings many risks social, economic and especially environmental issues. The growing consumer products creates a pressure on the planet in the extraction of raw materials at the same time increases the generation of solid waste. Solid waste is one of the new environmental challenges that must be faced. For this, the Brazil published the National Solid Waste Policy, public policy that aims to address the risks and challenges involving solid waste. The National Solid Waste Policy has several instruments, among which stands out the reverse logistics. Reverse logistics is one of the ways found to reduce the generation of solid waste that is taken to the final destination, and also a way to reinsert raw materials in the production chain. So it is not the solution to environmental risks and not directly combat consumerism, but acts in the aftermath of this society that consumes more and more, while they early discard their goods and products.

O uso indiscriminado dos recursos naturais e a forma de produção geram impactos na saúde dos indivíduos e no meio ambiente. Uma das formas de impacto ambiental causada pela vida em sociedade é a geração de resíduos, resultantes tanto nos processos produtivos quanto no pós consumo. O trabalho executado pelos catadores possibilita que esses materiais retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima em vez de serem descartados em aterro sanitário. Esses profissionais vivem um contraste: prestam um serviço econômica e ambientalmente fundamental, mas exercem suas atividades em condições de trabalho inadequadas. A complexidade da situação solicita uma abordagem interdisciplinar. Nesse sentido, a visão ampliada em saúde e a saúde ambiental são importantes elementos para a compreensão dos riscos relacionados a atividade laboral e às medidas preventivas de agravos à saúde para estes profissionais. Este trabalho tem como tema os resíduos potencialmente recicláveis e a saúde ambiental. A pergunta que orienta a realização deste estudo foi procurar que tipos de relações ocorrem entre o trabalho dos catadores de resíduos sólidos da cidade de Caxias do Sul com sua saúde e o ambiente? Para respondê-la foi desenvolvida uma pesquisa documental, a partir dos registros e relatórios da pesquisa “Atividade Laboral de Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos: Impactos na Vida e Qualidade Ambiental” e do projeto de extensão “Capacitação e apoio às atividades dos catadores informais do município de Caxias do Sul”. Os resultados, no geral permitem afirmar que este profissional merece, pela importância do seu trabalho para o tripé da sustentabilidade, uma atenção especial das políticas públicas e dos profissionais que a esta população atende, em especial os da saúde. Impactos à saúde e ao ambiente das atividades desses profissionais estão relacionados às suas condições de trabalho e as características dos resíduos manuseados por eles. Foram observados: resíduos contendo matéria orgânica; perfurantes e cortantes; materiais perigosos e/ou sujeitos a logística reversa; resíduos de serviços de saúde (perfurantes, infectantes e químicos); além de: presença de vetores; não uso ou uso de EPIs de “qualidade imprópria”; locais sem iluminação adequada; janelas quebradas; sem paredes ou apresentando rachaduras; telhados que permitem gotejamento ou com risco de queda e entulhos nos arredores. Os riscos a que estão expostos cotidianamente rementem a atenção básica, que pode contribuir para redução destes inclusive com a realização de oficinas com estratégias adequadas, especialmente aquelas que facilitem a comunicação entre os participantes e valorizem as experiências e conhecimentos prévios dos envolvidos. / The indiscriminate use of natural resources and the way they are produced arguably impact the lives of individuals and the environment. One of the impacts caused by social life is the generation of solid waste, a result from both production processes and post consume. The work executed by collectors allows these materials to return to the productive cycle as raw materials, instead of being discarded in a landfill. These professionals live a life of contrasts: at the same time they carry out a service both economically and environmentally fundamental, they fulfill their duties among inadequate work conditions. The complexity of this situation claims for an interdisciplinary approach. An expanded view of health and environmental health are important elements to the full comprehension of the risks associated to labor activities and the possible preventive measures to be taken in order to assure healthy work conditions to these professionals. Therefore, the theme of this paper are the potentially recyclable solid wastes and environmental health, and it takes as a guideline the following question: which kinds of associations can be made between the tasks fulfilled by solid waste collectors in the city of Caxias do Sul, their health and the environment? In order to answer it, this research takes on a documentary character. The starting points are the reports produced to the research entitled “Labor Activity of Solid Waste Collectors and Recyclers: Impact on Life and Environmental Quality”, as well as the extension project entitled “Capacitation and support for the activities of the informal collectors of the city of Caxias do Sul”. Overall, the results allow the researcher to affirm that because of the relevance of these professionals’ work to the trinity of sustainability, they deserve a special attention from the public policies and from other health professionals that oversee this specific population. The main impacts of these workers activities in health and the environment are directly linked to their work conditions and the particulars of the waste that they handle. It was observed: waste containing organic substances; piercing and sharp materials; hazardous materials and/or that are subject to reverse logistics; and health care waste (piercing, infectious and chemicals). Furthermore: the presence of vectors; the lack of use and use of PPE of considered “poor quality”; places with inadequate lighting; broken windows; places lacking walls or which walls present fissures; roofs with leak issues or that offer risks of collapsing; and places surrounded by rubbish. The risks to which these workers are exposed in their daily lives stem from a lack of primary care attention. A focus on primary care attention can contribute to a reduction of these risks, especially with the implementation of workshops presenting well-organized strategies for these collectors to carry out their daily tasks. Particularly important, strategies aiming to develop these collectors communication to each other, and an exchange of experiences, should be priorities.

No atual sistema constitucional brasileiro é inquestionável a responsabilidade do Estado para com o meio ambiente. Neste sentido, em face deste inarredável dever constitucional, que a presente dissertação tem, por escopo, fomentar a discussão sobre a adoção de políticas públicas ambientais por parte dos entes federados, mais especificamente dos municípios brasileiros, através do incremento de instrumentos tributários utilizados pelo sistema da extrafiscalidade tributária. Esta forma de política pública já é uma realidade vivenciada pelos países do velho continente e que, atualmente, vem ganhando força no continente americano. Por conseguinte, o presente estudo visa conjecturar a sua aplicabilidade em âmbito local onde, de um modo geral, são vivenciados diuturnamente os problemas advindos do crescimento econômico desenfreado. Por tal razão, se faz mister direcionar as lentes do enfoque para os entes municipais que integram o Pacto Federativo brasileiro, no afã de investigar acerca da viabilidade de implementação de politicas ambientais por meio de tributos de competência municipal, para que ao fim e ao cabo, seja possível vislumbrar, neste cenário, a formação de novos mecanismos propagadores de uma potencialização da responsabilidade ambiental incrustada no artigo 225 da Epístola Constitucional. / In the current constitutional system is beyond question the responsibility of the State towards the environment. In this sense, in the face of this constitutional duty this dissertation aims at fostering discussion on the adoption of environmental public policies on the part of the federated entities, more specifically, of the Brazilian municipalities through the increase of tax instruments used by the extrafiscalidade tax system. This form of public policy is a reality experienced by the countries of the old continent and that, currently, has been gaining strength in the American continent. Therefore, the present study aims to speculate their applicability in context where, in General, are experienced continuously the problems arising from unbridled economic growth. For this reason, we focus our lenses mister to the municipal entities that comprise the Federal Pact in eagerness to investigate about the feasibility of implementation of environmental policies through taxes municipal competence, so that at the end of the day, we can glimpse in this scenario the formation of new mechanisms propagators of a potentiation of environmental responsibility encrusted in article 225 of the epistle.