Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, abandona o simples invólucro de participação processual. Assim, tem-se a definição, a natureza, o regime jurídico e as formas de atuação do órgão ministerial, sempre respeitado o espaço constitucional. A sociedade de risco, descrita e presente hoje, passa a integrar a órbita de atuação ministerial, pela sua relevância diante da necessidade de defesa do ambiente. Complementa-se com o enfrentamento das questões ambientais, analisando-se os instrumentos e sua eficácia. Abordando-se o atuar pró-ativo, e observando-se os princípios ambientais e da democracia participativa, tem o Ministério Público a tarefa de ultrapassar a manutenção e preservação, para, efetivamente, propor políticas públicas visando ao futuro: direito fundamental ao ambiente. / This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender of Democratic State of Right, abandoning the mere position of procedural participant. So, we will have the definition, the nature, the legal regime and ways of action by the Public Prosecutor, always respecting the Constitution. The risk society present today, for its relevance, starts to integrate the field of action of Public Prosecutor, in the presence of need of the environment defense. It will be complete with facing up to the environment issues, analyzing its instruments and efficacy. The Public Prosecutor, addressing the act proactively and noting the environmental principles and participatory democracy, has the assignment to overtake the maintenance and preservation to propose public policies aimed at the future: the fundamental right to the environment.

O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação política ativa enquanto aspecto operacionalizador do controle social na delimitação das políticas públicas de conservação da biodiversidade. Para melhor sistematização foram estabelecidas três premissas orientadoras: 1) O controle social sobre as ações do Estado somente é possível com participação política ativa; 2) A efetivação do controle social sobre as ações do Estado encontram entraves na sua operacionalização; 3) O controle social sobre o Estado na questão ambiental, em nível nacional, pode ser identificado via as deliberações efetuadas pelo CONAMA, através dos denominados atos administrativos, que ensejam legalmente, participação ativa de diferentes sujeitos coletivos, representantes do Estado e da sociedade civil. Utilizando-se o método dialético, optou-se por uma abordagem quanti-qualitativa ou mista, empregando a análise de conteúdo via combinação particular entre pesquisas, bibliográfica e documental. Os resultados obtidos tornaram possível inferir que a simples criação de Conselhos de Direitos e Políticas Públicas não garantem a participação ativa uma vez que não possuem o condão de eliminar a herança, os problemas e os desafios gravados na cultura política brasileira. Igualmente, representam outro entrave as reformas estruturais do Estado implementadas a partir dos anos 1990, pois, mesmo com as definições estabelecidas na legislação, essas não são suficientes para reduzir a considerável distância entre o país legal e o país real. As conclusões alcançadas não são definitivas, mas permitem afirmar, a partir da base teórica que norteou este trabalho, que a participação política ativa é realmente imprescindível, ou seja, ela acontece ou não há chance alguma do controle social estabelecido no aparato legal ocorrer de fato. Com o estudo realizado ainda não foi possível indicar qual o caminho a ser trilhado para a consolidação do almejado controle social do Estado uma vez que há a necessidade de maiores aprofundamentos, entretanto, acredita-se que a política é sempre uma forma de compartilhar destinos, não apenas de dominar ou dirigir, e, requer o pleno emprego do recurso democrático ao diálogo, à negociação, à articulação, entre todos os envolvidos, isto é, exige participação política ativa. / The research theme of the present work is a political participation in the strategic decisions of preservation of biodiversity – analysis of the National Council of the Environment. This study has as the theoretical object the active political participation as an operative aspect of social control in the delimitation of public policies for the conservation of biodiversity. For better systematization, three guiding premises were established: 1) The social control over State actions is only possible with active political participation; 2) The effectiveness of social control over State actions find obstacles to its operationalization; 3) The social control over the state in the environmental issue, at the national level, can be identified through the deliberations made by CONAMA, through the called administrative acts, which legally entitle, active participation of different collective subjects, representatives of the State and civil society. Using the dialectic method, we opted for a quantitative-qualitative or mixed approach, employing the analysis of content through a particular combination of bibliographical and documentary research. The results obtained made it possible to infer that the simple creation of Rights and Public Policy Councils don’t guarantee active participation once they don’t have the power to eliminate the inheritance, the problems and the challenges recorded in the Brazilian political culture. In the same way, they also represent another obstacle to the structural reforms of the State implemented since the 1990s, because, even with the definitions established in the legislation, these aren’t sufficient to reduce the considerable distance between the legal country and the real country. The conclusions achieved aren’t definitive, but allow to affirm, from the theoretical base that guided this work, that the active political participation is really essential, that is, it happens or there isn’t any chance of the social control established in the legal apparatus actually occur. With the study accomplished it hasn’t yet been possible to indicate the path to be followed in order to consolidate the desired social control of the State, once there is a need for further investigation, however, it’s believed that politic is always a way of sharing destinations, not just dominating or direct, and, it requires full use of the democratic resource to dialogue, negotiation, articulation among all involved, that is, it requires active political participation.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 izaias_torquato_silva.pdf: 2462101 bytes, checksum: 9da185140c975a37899f35828af84a1f (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / This study aims to analyze the socio-political and religious discourses presented by youth groups involved with the Ecumenical Network of Youth Reju [Rede Ecumênica de Juventude] -and Youth Monitoring of Public Policies MJPOP [Monitoramento Jovem de Políticas Públicas], in Santo Aleixo, Jaboatãodos Guararapes Pernambuco State; these young people s groups, interconnected in a network, seem to present a religious militancy engaged with social causes, from a socio-political reflection of incidence in their realities. In their speeches, they seem to have as a priority the improvement of the city s collectivity presented through the eyes of those who live on the outskirts. Also, in dialogue with other religious movements, of more conservative nature and focused on young people from protestant and charismatic lines, we will analyze these religious and political positions from Pecheux s method of discourse analysis. Especially dealing with issues related to the guarantees of public policies for the Brazilian youth and ensuring human rights. Initially, we will present the analysis of two videos, produced and made available on social networks - Facebook.com and Youtube.com produced in an amateur way, where a socio-political and ecological reflection is done linking the principles of ecumenism, interreligious and ecological dialogues. At the same time, the study aims to present how this socio-political discussion, experienced in a virtual space and linked to religious spaces is presented and influence on political and religious positions of these young people from their respective spaces of faith. / Este trabalho busca analisar o discurso sociopolítico e religioso apresentado por grupos de jovens envolvidos com a Rede Ecumênica de Juventude REJU , e o Monitoramento Jovem de Políticas Públicas MJPOP, a partir do bairro de Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes PE; essas juventudes, interligadas em Rede, aparentam apresentar uma militância religiosa engajada com as causas sociais, a partir de um a reflexão sociopolítica de incidência de suas realidades. Em seus discursos, parecem apresentar, como prioridade , a melhoria do coletivo da cidade apresentada a partir do olhar de quem vive na periferia. Também, em diálogo com outros movimentos religiosos, de cunho mais conservador e voltados para jovens de linha protestante e carismática, analisaremos essas posições religiosas e políticas a partir do método pecheutiana de análise do discurso. Sobretudo, no trato de temas ligados as garantias de políticas públicas voltadas para as juventudes brasileiras e na garantia dos Direitos Humanos. Inicialmente, apresentaremos para análise dois vídeos, produzidos e disponibilizados nas redes sociais Facebook.com e Youtube.com feitos de maneira amadora onde se faz uma reflexão sociopolítica e ecológica ligando aos princípios do ecumenismo, do diálogo inter-religioso e ecológico. Ao mesmo tempo, o trabalho busca apresentar como essa discussão sociopolítica, vivenciada no espaço virtual e interligada aos espaços religiosos, é apresentada e influencia nos posicionamentos políticos e religiosos dessas juventudes a partir dos seus respectivos espaços de fé.

Esta pesquisa, que se localiza no terreno da Educação Ambiental, tem como perspectiva teórico-metodológica a Análise de Discurso de linha materialista, e visa à discussão das políticas públicas federais em Educação Ambiental. Procuramos compreender a historicidade de documentos referenciais dessa política pública de educação ambiental do Brasil, entre eles o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), o Programa de Formação de Educadoras(es) Ambientais: por um Brasil educado e educando ambientalmente para a sustentabilidade (ProFEA), e Coletivos Educadores. Procuramos, também, dar visibilidade aos pré-construídos e condições de produção que sustentam esse discurso. Realizamos também uma análise materialista do discurso de educadores ambientais que participaram do processo de formação de um Coletivo Educador (instrumento da política pública federal de EA), mais especificamente do COEDUCA (Coletivo Educador Ambiental de Campinas, SP). Tal análise buscou compreender se houve abertura de processos simbólicos de deslocamento no sentido de coletividade, em oposição aos sentidos da individualidade colocados por esta sociedade capitalista. Apresentamos os pressupostos do referencial teórico-metodológico, o contexto da política pública de educação ambiental brasileira, e a análise realizada. Terminamos o trabalho com algumas considerações de ordem teórico-analítica, abrindo as possibilidades de reflexão com novas perguntas. Pretendemos contribuir com um melhor entendimento sobre o discurso da política pública de educação ambiental do Brasil, dando visibilidade ao modo pelo qual o sentido de política pública se produz. / In this work, which is in the field of Environmental Education, we conducted a materialistic discourse analysis to understand the historical references of documents of public policy on environmental education in Brazil, including the Treaty on Environmental Education for Sustainable Societies and Global Responsibility, the National Program of Environmental Education (ProNEA), the Training Program for Environmental Educators: for an environmentally educated and educating country, aiming at sustaintability (ProFEA), and Collective Educators. We seek to give visibility to the pre-built and production conditions which support that speech. We also conducted a materialistic analysis of the discourse of environmental educators trained by a Collective Educator (instrument of public policy on environmental education in Brazil), specifically the COEDUCA (Collective Environmental Educator of Campinas-SP). The aim of these analyses was to understand whether the opening of the symbolic processes of displacement in the sense of community occurred, as opposed to the senses of individuality posed by this capitalist society. We present the assumptions of the materialistic discourse analysis, the context of public policy for environmental education in Brazil, and analysis performed. We finished the work with some theoretical-analytical considerations, opening the possibilities of reflection with new questions. We intend to contribute to a better understanding of the discourse of public policy on environmental education in Brazil, giving visibility to the way in which the direction of public policy is produced.

Esta dissertação está fundamentada no campo de análise de política pública, tributária da ciência política e da administração pública. Busca contribuir com a subdisciplina de implementação, que é a prática da política pública que versa sobre a maneira pela qual ela é transformada em ação. O estudo coloca em perspectiva um programa estadual, que tem status de política pública, e tem como objetivo avaliar em que medida a sua implementação influencia a construção ou o aperfeiçoamento das políticas municipais de meio ambiente do estado como um todo, e em particular no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A sustentabilidade terá maior alcance quando horizontalizada e disseminada em cada um dos entes federativos. Desta maneira, após organizar o aporte teórico que deu base para as pesquisas, caracterizamos o Programa Estadual Município VerdeAzul, por meio de análise quantitativa, ou seja, sua disseminação e alcance em todo o Estado de São Paulo por meio de seus indicadores. Essa primeira análise se fundamentou no modelo top-down, tradicional da política pública nos anos 1980. Na sequência são apresentados os resultados de um estudo de caso, que retrata a apropriação deste programa por parte das Administrações Municipais de quatro municípios do Litoral Norte. Essa análise seguiu a orientação do modelo bottom-up, que privilegia o ponto de vista daqueles que são objeto da política. Essas abordagens rivalizaram entre as décadas de 1980 a 1990, e isoladamente foram alvos de muitas críticas. A soma das duas abordagens permite, no entanto, uma reflexão sobre os papéis daqueles que conceberam a política e estabeleceram uma estratégia para que ela seja colocada em prática, e a receptividade daqueles que a devem implementar no governo local, seus limites e alcance, além de abrir horizontes para retomar os estudos nesta subdisciplina. Enfim percebe-se que as estatísticas ainda não são conclusivas com relação à apropriação do Programa nas várias regiões do Estado, mas que este tem ajudado a estruturar uma agenda ambiental no nível local. No Litoral Norte percebe-se um certo descolamento de parte das diretivas do Programa com a realidade local, que contava com políticas ambientais pré-existentes. Destaca-se que no futuro devem ser aprimorados alguns aspectos como: a) o maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os Municípios para a definição das diretivas; b) a possibilidade dos municípios optarem pelas diretivas que disserem respeito à suas realidades e problemas; c) a possibilidade dos ciclos do Programa serem mais longos; d) o aprimoramento do monitoramento das ações executadas como diretrizes do PMVA. / The following thesis is derived from the field of analysis of public policy, with contribution by political Science and government administration. It seeks to contribute to the Implementation subdiscipline, the practical application of public policy that states the manner in which it should put into action. The study analyzes a State government-run program whose status is that of a public policy. Its objective is to evaluate the influence of its implementation, whether in its inception or through the betterment of municipal environmental policies throughout the State, and more specifically on the North Coast of São Paulo State. The reach of sustainability will be increased increase when evened and spread out to each of the three levels of government. Following the organization of the theoretical contribution which provided the basis for the research, it is possible to characterize the Programa Município VerdeAzul (GreenBlue Local Program) through qualitative research, in other words, the reach of its dissemination throughout the state of São Paulo via its indicators. This first analysis was founded on the top-down model, a traditional public policy in the 1980s. The results of a case study are then presented, which depict the application of the program by City Hall Administration in four cities on the North Coast. This latter analysis follows the bottom-up model, which gives focus to the point of view of the subjects of the policy. These approaches rivalled each other between the 80s and 90s. Separately, they were both targets of much criticism. However, the sum of both methods of approach allows for a reflection on the roles played by those who conceived the policy and established a strategy for its application, as well as the responsiveness of those who must implement said policy in the local government. It is also possible to view its limitations and reach, besides opening broader horizons to resume studies on this subdiscipline. Finally, it is understood that the statistics are not yet conclusive as far as the application of the program on the many regions of the state, but that it has helped structure an environmental agenda on a local level. It has been noticed that on the North Coast there is a certain disconnect regarding the Program directives and the local reality, which counted on preexisting environmental policies. It is paramount that some aspects should be improved in the future, such as: a) increasing discourse between the Secretariat for Environment of the State and the Municipalities to define directives; b) the possibility for Municipalities to choose the directives which concern their realities and problems; c) the possibility of longer Program cycles; d) the improvement of the monitoring of executed actions, such as PMVA directives.

La transparencia es un principio que implica que todas las acciones estatales puedan verse como a través de una ventana limpia. Sin embargo, ¿debe maximizarse este principio a toda costa, sin importar otros principios? ¿O es que la excesiva transparencia puede afectar otros bienes jurídicos que debieran ser protegidos? Es por eso que existen ciertas excepciones al derecho de acceso a la información pública, que es la concretización de la faceta pasiva del principio de transparencia. Uno de estos es el privilegio deliberativo, que se fundamenta en lograr un equilibrio entre el principio de transparencia y el principio de eficacia de la Administración Pública. Este se vincula a la toma de decisiones en materia de política pública. Así, el objetivo del presente trabajo académico es analizar en qué medida el privilegio deliberativo se puede aplicar en la definición del problema público. Ello se logrará teniendo en cuenta una buena práctica contenida en la Ley Modelo de Acceso a la Información Pública de la Organización de Estados Americanos. La principal conclusión es que será información de acceso público aquella que sea neutral, la cual podrá ser entregada aunque la decisión no se haya tomado. La información neutral es aquella que no da cuenta de algún curso de acción que piense ejecutar la administración pública, para que no se genere una oposición prematura a la medida, ni se inhiba a los funcionarios de un debate franco y abierto para la toma de la decisión definitiva.

La investigación se basa en tres conceptos importantes de las políticas públicas que son: implementación, capacidad estatal y actores en la política de infraestructura agraria y tecnificación de riego, orientado a la mejora de la producción y productividad agrícola con la dotación del servicio de agua para riego, en las regiones de: Ayacucho, Apurímac, Huancavelica y Cusco. El objetivo principal es analizar los problemas en el proceso de implementación de los proyectos de infraestructura agraria, en el Proyecto Especial Sierra Centro Sur entre los años 2015 y 2020, para ello se plantea tres objetivos específicos: Primero, describir las características principales de la política agraria en el Perú. Segundo, determinar los principales problemas en la implementación de los proyectos de infraestructura agraria. Tercero, determinar las consecuencias de los problemas identificados para la Entidad y población beneficiaria. La presente investigación se desarrolla a través de una metodología cualitativa, que consiste en la revisión de los documentos de gestión institucionales, literaturas vinculadas al proceso de implementación de la política agraria y recojo de información de campo a través de la aplicación de encuestas a los actores principales. El caso de estudio esta aplicado en la agricultura extensiva (de subsistencia) de la sierra central del país, en la cual se observa que, el PESCS presenta una débil capacidad estatal para llevar adelante los procesos de implementación de los proyectos de riego con eficiencia y eficacia, así como débil articulación interna y externa entre los actores inmersos en dicho proceso. Palabras clave: implementación de políticas públicas, capacidad estatal, actores en la política de infraestructura agraria y tecnificación de riego. / The research is based on three important concepts of public policies that are: implementation, state capacity and actors in the agricultural infrastructure policy and irrigation technification, aimed at improving agricultural production and productivity with the provision of water service for irrigation, in the regions of: Ayacucho, Apurímac, Huancavelica and Cusco. The main objective is to analyze the problems in the implementation process of the agrarian infrastructure projects in the Sierra Centro Sur Special Project between the years 2015 and 2020, for this it has three specific objectives: First, to describe the main characteristics of the policy agrarian in Peru. Second, determine the main problems in the implementation of agricultural infrastructure projects. Third, determine the consequences of the problems identified for the Entity and beneficiary population. This research is developed through a qualitative methodology, which consists of the review of institutional management documents, literature related to the implementation process of agricultural policy and the collection of field information through the application of stakeholder surveys main. The case study is applied in extensive agriculture (subsistence) in the central highlands of the country, in which it is observed that the PESCS has a weak state capacity to carry out the implementation processes of irrigation projects with efficiency and effectiveness, as well as weak internal and external articulation between the actors immersed in said process.

La educación de especialidad médica es fundamental para ubicar la cobertura sanitaria total como pilar del desarrollo y bienestar de un país. Son necesarias estructuras que soporten la igualdad social y el aporte de los individuos para que ese desarrollo sea sostenible. La inequidad y la desigual atención a los determinantes de la salud afectan a la cobertura de las necesidades básicas del ser humano, educación, salud, vivienda adecuada. La desigual concentración de la riqueza con tendencia creciente, principalmente en el área andina sudamericana, sin dejar de lado que la concentración de la riqueza se presenta también en los países desarrollados. Esta investigación pretende analizar la cobertura sanitaria como determinante de la salud, y la graduación del talento humano especializado para la eficiencia en la atención sanitaria. Para ello, tomamos como caso de estudio al ISIP Instituto de posgrado de la Facultad de Medicina de la Universidad Central del Ecuador y su producción de especialistas en el periodo 2000-2016, lapso de tiempo que corresponde a gobiernos de elección popular. Cabe señalar que se enfatiza en este intervalo de tiempo se adopta un modelo social denominado Buen Vivir como base de la política pública, enfocado en la cobertura universal de la salud. En el proceso de investigación, el obstáculo mayor fue la baja disponibilidad de fuentes estatales. Abordamos la información respecto a la normativa vigente de la educación de posgrado en ciencias médicas en el ámbito de Ecuador, Colombia y Perú, y sus respectivas políticas de financiamiento público para becas. Efectuamos un levantamiento detallado de información de la historia de la Universidad Central del Ecuador en la producción de especialistas médicos para el cierre de la brecha. A partir del eje normativo, fue necesario construir categorías de análisis para la economía de la salud, a través de la concurrencia de información de parte de expertos en salud en los tres países mencionados, en contraste con España. La información obtenida de las entrevistas semiestructuradas, que se procesaron en el paquete informático Atlas ti de análisis cualitativo, destacó las categorías: sistema de salud, economía, atención primaria, especialidad médica, brecha de especialistas médicos en el sistema, atención pública, atención privada, prevención. Con estas categorías realizamos un análisis exploratorio sobre la acción sanitaria en el Ecuador con variables como cobertura de salud, universidades que producen especialistas médicos, unidades operativas del sistema de salud, atenciones por nivel, nivel de gasto sanitario. Es así que obtuvimos datos de la Organización Mundial de la Salud OMS, Ministerio de Salud del Ecuador MSP, Consejo de Educación Superior CES, Ministerio de Finanzas MF. Las estadísticas de entidades nacionales presentan poca desagregación; además, determinamos un subconjunto importante que presenta cambios significativos en normativa estructural, destaca la expedición del Modelo de Atención Integral en salud MAIS, que establece niveles de atención interrelacionados y determina el nivel primario como ingreso al sistema sanitario. Con este modelo estructurado, relacionamos la eficiencia de la gestión de producción de especialistas médicos por la UCE, para cubrir la brecha determinada para el adecuado funcionamiento del modelo implementado en el periodo 2012-2016. Es así que, tras considerar al universo finito constituido por los graduados en ese periodo, se procedió al análisis a través de un cuestionario subrayando las variables: especialidad, lugar de trabajo, conocimiento del MAIS y acciones de prevención que impulsa. Cabe destacar que este estudio fue posible gracias al flujo de información activo con el Instituto de Posgrado de la Universidad Central. La información obtenida en la investigación indica un incremento en el presupuesto de salud en el periodo 2000-2016, creciendo significativamente entre el año 2006 y 2016, con un 519 %, de 571 millones de dólares a 3033 millones de dólares: la infraestructura sanitaria asciende un 114% en establecimientos públicos con 438 unidades, entre ellos 74 centros de salud de primer nivel y 19 hospitales de segundo y tercer nivel de atención; se incrementa un 18% el porcentaje de población que accede al uso de al menos un servicio básico de saneamiento; el número de atenciones en el servicio sanitario se incrementa un 344% en primer nivel y un 169% en segundo y tercer nivel; los indicadores de esperanza de vida al nacer cambian de 73,1 a 76,4 años; y la tasa de mortalidad materna pasa de 73 cada 100000nv en el 2006 a 49,2 en el 2016. Este incremento en el presupuesto sanitario es el fruto de la política de estado para atender a la salud como un derecho constitucional Ministerio de Salud Pública del Ecuador (MSP, 2017). Se implementa el modelo de atención integral en salud, lo cual estructura el servicio sanitario para el incremento de la cobertura sanitaria eficiente; además, se determina una brecha de especialistas médicos para el adecuado funcionamiento del modelo, por lo que se genera una política pública de financiamiento de estudios de posgrado en especialidad médica, a fin de cubrir la brecha. El periodo de vigencia inicia en el 2012 y termina en el 2016, durante el cual la Universidad Central del Ecuador colabora en la provisión de especialistas médicos para el sistema de salud nacional. Es así que se atiende las necesidades de talento humano médico con énfasis en el componente público, participando en el incremento de atención sanitaria en los diferentes niveles; del mismo modo, esta correlación se muestra entre los graduados del Instituto de posgrado de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Central del Ecuador UCE que guían acciones de prevención y trabajan en el sistema público, mas no se encontró correlación en cuanto al conocimiento del Modelo de Atención Integral en Salud MAIS. En torno a lo dicho, vemos que el sistema médico convencional que ha enfatizado el diagnóstico y tratamiento de enfermedades con grados de especialización cada vez mayores, ha marginado tanto la medicina preventiva como la visión holística fundamental para la medicina integrativa, por lo cual, las actividades de prevención de enfermedades en sus diferentes niveles son de gran importancia para el sistema de salud público. Desde el punto de vista de la inversión estatal constante sin detrimento, se puede ver que este resultado permite asegurar que la inversión en la formación de especialistas en distintas áreas aporta soluciones tangibles a problemas puntuales y colabora con el alcance de los objetivos de salud general, que se persiguen con los planes y políticas de salud planificados en Ecuador. Sin duda, el requerimiento es dinámico pues en la actualidad las necesidades son diferentes si bien las provenientes de la pirámide poblacional básica son previsibles, las enfermedades y epidemias globales, migraciones, guerras constituyen variables no controladas que influyen de una manera diferente. La experiencia de la pandemia reciente ha generado recomendaciones por parte de la Organización Mundial de la Salud OMS (Challenges, 2021) respecto a las necesidades de la salud pública, por lo que el Modelo de Atención Integral en Salud MAIS soportado en el sistema público es indispensable para el logro de la salud en el Ecuador. Es por esto que la asignación presupuestaria debe ser consonante con este modelo de Atención primaria, pues lo contrario devendría en un impacto sanitario negativo. Los médicos, como actores claves del Sistema Nacional de Salud, deberían manejar un sólido conocimiento de este plan de acción para que comprendan cuál es su papel en el mismo, y evitar debilidad en sus garantías sanitarias. El campo de la prevención en la salud pública comparte los objetivos de promover la salud general, prevenir enfermedades y aplicar técnicas epidemiológicas a estos objetivos.

La violencia familiar constituye uno de los más graves problemas de vulneración de derechos humanos en nuestro país. Esta se dirige principalmente contra mujeres de todas las edades, condiciones económicas y grupos étnicos de nuestro país. De acuerdo con la ENDES 2012 el 39% de mujeres alguna vez unidas reportó haber sido víctima de violencia física y sexual por parte de la pareja o compañero y el 66% manifestó sufrir violencia psicológica en el mismo contexto de relación de pareja. La violencia familiar, es también considerada una de las manifestaciones de violencia de género y por lo tanto de discriminación. En los últimos años, ha recibido importante atención en el Sistema de Protección de Derechos Humanos tanto universal como Regional. En tal sentido, se han adoptado Tratados Internacionales como la Convención para la Eliminación de Toda Forma de Discriminación Contra la Mujer - CEDAW y la Convención Interamericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra la Mujer – Convención Belem Do Pará. A través de ambos tratados, los Estados parte – entre ellos el Perú- se han comprometido a respetar, garantizar y hacer efectivos los derechos en ellos reconocidos así como a actuar con la debida diligencia en el tratamiento de la violencia de género. El Perú ha recibido importantes recomendaciones para hacer efectivos los derechos a la una vida libre de violencia y a la igualdad y no discriminación. En particular, el Sistema de Justicia Peruano ha recibido alguna críticas en cuanto a la observancia del deber de debida diligencia, por ello, es imprescindible analizar e identificar aquellos obstáculos que aún se mantienen con el objeto de proponer las modificaciones necesarias y de ese modo contribuir a que las personas afectadas por la violencia familiar tengan acceso a la justicia. El presente trabajo de investigación se centra en el tratamiento que recibe la violencia familiar en la modalidad de violencia psicológica en el sistema de justicia peruano. En tal sentido se analizarán los avances, así como las limitaciones en el marco del Texto Único Ordenado de la Ley de Protección frente a la Violencia Familiar – Ley 262601 , así como en el marco de los Tratados Internacionales de protección de los Derechos Humanos. En ese sentido, el Enfoque de Derechos Humanos está ligado principalmente a la dignidad y respeto de la persona; ahora bien debemos entender que la violencia, es una forma de discriminación contra la mujer y, que existe responsabilidad del Estado por erradicar, sancionar y prevenir toda forma de violencia contra las mujeres.2 Se trata de una investigación descriptiva porque busca identificar y describir cuales son los obstáculos que presentan las víctimas de violencia familiar en la modalidad de maltrato psicológico para acceder a la justicia dentro del Este enfoque nos permitirá advertir si el tratamiento de la violencia familiar en nuestro país, responde o no a los estándares internacionales de protección frente a este tipo de violencia.

La presente investigación está referida al análisis de la aplicación de las Políticas Públicas en relación al Programa Nacional Contra la Violencia Familiar y Sexual del Ministerio de la Mujer y Desarrollo Social MIMDES (ahora MIMP, Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables) a través de tres Centros Emergencia Mujer. Lima, San Juan de Lurigancho y Comas. Consta de tres capítulos: El primero hace referencia al marco teórico, donde se ha detallado los instrumentos nacionales e internacionales en relación al tema de igualdad de género y en relación a la violencia principalmente contra las mujeres y violencia familiar y en relación a la gerencia social. En el segundo capítulo se trabaja el problema, los objetivos y la metodología utilizada en la investigación, las técnicas de recolección de datos y las unidades de análisis empleadas en la investigación. Finalmente se tiene el tercer capítulo donde se realiza todo el análisis y se plasma el resultado de la investigación. Al realizar esta investigación se encuentra que existe un gran avance en el estado peruano en relación a las políticas sociales que se han creado a favor de la igualdad de género y la disminución de la violencia familiar y sexual y dentro de estas políticas se cuenta con el programa en análisis (PNCVFS), lo que se va encontrando es que existen políticas adecuadas y se siguen creando más políticas, el problema es el déficit en la implementación de éstas dentro del Programa Nacional Contra la Violencia Familiar y Sexual. Los Centros Emergencia Mujer del presente estudio son servicios desde el Estado que inicialmente se crearon para reducir la ruta critica que tienen que hacer las usuarias que acuden a estos servicios, pero que no se han podido efectivizar para cumplir esta función, solamente se cuenta con un centro que brinda todos los servicios en los años 2008-2010.( Cem de Lima) Esta investigación contribuirá a contar con elementos de gestión que se deberían tomar en consideración para un manejo más efectivo en la gerencia y dirección de este Programa Nacional y en el rol que deben cumplir los Centros Emergencia Mujer. Este es un programa social que se debe potenciar, hacerlo eficiente para contribuir al cumplimiento de su objetivo nacional: La disminución de la violencia familiar y sexual, / Tesis