Nos últimos anos, houve um avanço considerável na oferta educacional no país e, com isso, a discussão da qualidade e da equidade se coloca cada vez mais com intensidade. Nesse contexto, esta pesquisa visou analisar se as condições de oferta do ensino público nas escolas de Ribeirão Preto atendem os princípios da equidade. Mais especificamente buscou-se analisar se há uma atenção para os aspectos relativos à equidade por meio da comparação dos dados da condição de oferta das escolas, do nível socioeconômico da população residente nas áreas de ponderação onde elas se localizam e do nível socioeconômico de seus alunos. Quando possível também foram analisados os indicadores da rede privada de ensino. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa quantitativa e as fontes de dados utilizadas são os dados secundários (microdados) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Censo Escolar 2010 e Questionário dos alunos da Prova Brasil 2009 e dados referentes a bairros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuda de ferramentas estatísticas. Diferentemente do senso comum, em Ribeirão Preto não foi observado um diferencial significativo nas condições de oferta entre as redes públicas e privadas. Contudo as escolas privadas tendem a apresentar maior presença de laboratório de ciências e menor razão de alunos por turma. Os dados evidenciaram a desigualdade de acesso às condições de oferta de qualidade entre escolas da mesma rede de ensino, indicando, embora de forma não conclusiva, a existência de mecanismos reprodutores na oferta educacional, de tal forma que predominam nas regiões mais pobres do município escolas com piores condições. Considerando a situação constatada, em especial a grande disparidade, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que atuem na diminuição das desigualdades e na perspectiva da equidade na oferta do ensino, garantindo-se um patamar básico de qualidade para todos. / In recent years there has been considerable advancement of educational provision in the country and therefore the discussion of the quality and fairness arises with increasing intensity. In this context, this study aimed to examine whether the conditions for the provision of public education in the schools of Ribeirão Preto meet the principles of equity. More specifically seeks to analyze whether there is an attention to the aspects of fairness by comparing the data of the condition of schools offer, the socioeconomic status of the population residing in census tracts where they are located and the socioeconomic status of their students. When possible, private school´s indicator was also analyzed. The study was developed in the perspective of quantitative research and sources of data used are secondary data (microdata) provided by the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP) - Census 2010 School Questionnaire and students\' Proof of Brazil in 2009 and data regarding neighborhoods Institutes of Geography and Statistics (IBGE), using statistical tools. Unlike the common sense, in Ribeirão Preto was not observed a significant difference in the conditions of supply between the public and private schools. However private schools tend to have more science laboratory and fewer students per class. The results indicate the existence of reproductive mechanism in same schools system, indicating although not conclusive such that schools with worse conditions dominate in the poorest regions of the city. Considering the observed situation, especially the wide disparity, it is necessary to implement public policies that work in reducing inequality and the perspective of equity in education offer, guaranteeing a basic level of quality for all.

Objetivo: Este estudo teve por objetivo descrever e analisar as políticas e estratégias de controle da poluição do ar no meio urbano, com vistas a melhorar a qualidade do ar e apto a servir como referência para outras cidades em face de problemas críticos de poluição do ar. Usando os casos de Nova Iorque, São Paulo e Paris, este estudo destaca as diferentes políticas e tendências de gestão previstas nas três cidades, fornecendo uma caracterização destes três centros, descrevendo o período global e legal de desenvolvimento das principais políticas e destacando as principais estratégias implementadas ao longo dos últimos vinte anos. Metodologia: Tendo como abordagem um estudo múltiplo de caso, um primeiro componente fundamental da pesquisa consistiu na caracterização das três cidades, fornecendo dados sobre tendências das médias anuais da poluição do ar no que se refere a níveis de NO2, PM10, PM2.5, Ozônio e SO2 ao longo dos últimos quinze anos, apresentando uma visão geral dos meios de transporte e das frotas de veículos, e descrevendo as principais políticas desenvolvidas nas três cidades. Em seguida, a pesquisa propõe uma categorização das principais estratégias aplicadas, usando as abordagens de gestão da poluição do ar (regulatório, incentivos econômicos e outros) da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para visualizar as escolhas estratégicas empregadas. Então, os resultados são condensados na matriz de análise SWOT e complementada a análise com sugestões de uma abordagem da qualidade do ar com maior inclinação para os direitos humanos. Resultado: Se prazos e contexto local variaram de uma cidade para outra, as três cidades têm um percurso histórico geral semelhante no desenvolvimento de certas políticas em oposição a outras. Níveis totais de poluição atmosférica têm diminuído ao longo dos últimos quinze anos, mas os níveis de poluição do ar continuam acima do que é recomendado nas diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde). As cidades diferem no desenvolvimento de estratégias. De acordo com os critérios da OECD, se as abordagens reguladoras são uma tendência comum às cidades na redução dos níveis de poluição do ar, elas diferem na forma e até na extensão de seu investimento em mobilidade e transportes públicos e na matriz energética escolhida. Outra descoberta incluiu o desenvolvimento de incentivos econômicos, dados disponíveis e inclusão da indústria automobilística em questões ambientais. Elas têm em comum a capacidade tecnológica para desenvolver combustíveis de energia mais limpa e fomentar meios de transporte não-motorizados. No entanto, as disparidades em opções de transporte, infraestrutura e na distância entre trabalho e residência pareceu ter impacto sobre o uso de veículos privados, em parte devido à dificuldade de acesso da residência a transportes públicos disponíveis, além de opções políticas dos governos locais. Isto é particularmente verdadeiro no que tange a população de renda média, que constitui a grande parcela que faz uso de automóveis próprios, e população de baixa renda. Conclusão: abordagens regulatórias são estratégias historicamente preferidas no controle da poluição do ar, especificamente no caso de episódios de poluição do ar a níveis críticos, mesmo quando a cidade já fomenta sua rede de transporte público. Há melhorias a serem feitas em prol da qualidade dos índices relativos à poluição do ar em cada cidade e também pela melhor compreensão da contribuição e dos impactos das emissões veiculares na qualidade do ar. O foco na tecnologia veicular é uma escolha que só pode ser complementada se mais estratégias de transporte limpo atingirem um número maior de habitantes. Além disso, se é importante o compartilhamento de tecnologia e know-how entre as cidades, isso só pode ser feito se estudos prévios forem realizados localmente e se os moradores estiverem envolvidos no processo de tomada de decisão. Caso contrário, conforme as políticas de poluição do ar forem sendo desenvolvidas, elas correm o risco de fracassar. Para este fim, a abordagem da poluição do ar baseada nos direitos humanos poderia ser uma opção para o progresso das estratégias mais inclusivas no tratamento da qualidade do ar e de seu compartilhamento. / Objective: The objective of this study was to describe and analyze urban air pollution control policies and strategies, with the goal of improving air quality and serving as a reference for other cities facing critical air pollution issues. Using the cases of New York City, São Paulo and Paris, this study highlights the different policies and management tendencies practiced in the three cities, by providing a characterization of the three centers, describing the global and legal timeframe of the development of main policies and highlighting major strategies implemented over the last twenty years. Methodology: Using a multi-case study approach, the first component of the research consisted of characterizing the three cities, providing data on air pollution yearly average level trends of NO2, PM10, PM2.5, Ozone and SO2 over the last fifteen years, giving an overview of modes of travel and the local vehicle fleet, and describing the main policies undertaken in the three cities. Then, the study proposed a categorization of the main strategies applied using OECD air pollution management approaches (regulatory, economic incentives and others) to foresee strategic choices employed. Finally, the results were synthesized with a SWOT analysis matrix and complemented with suggestions based on a human-rights approach to air quality. Results: While the timeframe and local context differed from one city to another, in general the three cities followed a similar historical pathway to developing certain policies as opposed to others. Overall levels of atmospheric pollution have decreased over the last fifteen years but air pollution levels continue above WHO recommended guidelines. The cities differ in the development of strategies used. According to OECD criteria, if regulatory approaches to air pollution are commonly used to lower air pollution levels, cities differ in the way and extent to which they have invested in mobility and public transportation and the chosen energy matrix. Another finding included the development of economic incentives, available data and inclusion of the automobile industry into environmental issues. While the three cities do have technological capacity to develop cleaner energy fuels and foster non-motorized modes of transports in common, disparities in transportation options, infrastructure and distance to and from work appeared to have an impact on the use of privately owned vehicles. This is partly due to the lack of available public transportation in residential neighborhoods and local governments political choices. In particular, this impacted low- and middle-income populations the most as they constitute the majority of car owners. Conclusion: Regulatory approaches have historically been the primary tool used to control air pollution. This is especially true when pollution has reached critical levels even when there is widely-used, reliable public transportation. There are some improvements to be made to advance the quality of the data related to air pollution in each city and to better comprehend the effects and long-lasting impacts of vehicular emissions on air quality. Focusing on vehicle technology is a choice that can only be complemented if more integrated clean transportation strategies reach a greater number of city inhabitants. Furthermore, technology and know-how are important factors which must be transferred from one city to another and must take into account past local studies as well as input from local communities. If not, as air pollution policies are being developed, they run the risk of failing. To this end, human-rights based approach to air pollution must be an option to progress towards more inclusive strategies and their replication.

A dengue é atualmente uma das doenças tropicais com maior rapidez de propagação e de grande alcance mundial (OMS, 2013). No Brasil, o governo federal, bem como os estados e os municípios gastam montantes significativos em sua prevenção e controle. O presente trabalho analisa aspectos econômicos e sociais da implementação de uma nova técnica de combate ao mosquito Aedes aegypti, a TIE, vis-à-vis os métodos convencionais. Essa técnica é avaliada com base no estudo de caso da Biofábrica Moscamed, responsável pelo desenvolvimento da mesma no Brasil. A TIE consiste na esterilização dos insetos e posterior soltura no ambiente, com a finalidade de diminuir a população de insetos selvagens, estes vetores do vírus da dengue. Dois cenários são analisados: cenário atual de medidas de prevenção e controle adotadas pelas prefeituras e o cenário de adoção da TIE, em substituição aos métodos atuais. São tomados como estudos de caso a aplicação da TIE em Jacobina e Juazeiro, na Bahia, cujos dados foram extrapolados para uma simulação também para o município de Piracicaba, em São Paulo. Calcula-se o VPL para o cenário da TIE, considerando um horizonte temporal de quatro anos e a discussão é conduzida no escopo simplificado de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram analisados ainda os gastos das prefeituras para o controle da dengue e de seu vetor, com base no ano de 2013. Realizou-se uma análise dos aspectos sociais e econômicos concernentes à dengue, que apontou como impactos relevantes as mortes, o afastamento dos doentes de suas atividades e o alto número de notificações mesmo após aplicação dos métodos de controle vigentes. Por se tratar de uma questão de saúde pública a análise tem foco majoritariamente social, uma vez que para se implementar projetos com benefícios sociais a intervenção e os investimentos públicos são de fundamental importância, suplantando a visão econômica de viabilidade do projeto. A mensuração dos benefícios da TIE foi limitada pelo curto período em que os experimentos de campo estão sendo aplicados, não havendo ainda resultados publicados sobre sua eficácia. Do mesmo modo, não se tem dados que permitam calcular os benefícios dos atuais métodos de controle do vetor e da doença. Assim, não foi possível conduzir uma comparação de eficácia e uma estimativa da possibilidade de associação entre os métodos tradicionais e a TIE. Em suma, mediante análise fundamentada em um roteiro de referência proposto para análise de impacto regulatório conclui-se que projetos com avaliação positiva do ponto de vista social, mesmo com indicadores econômicos negativos, são geralmente financiados pela esfera pública e, no caso aqui analisado da dengue, devem buscar melhorar os resultados dos atuais programas que não têm sido capazes de evitar os prejuízos sociais e econômicos dessa doença no Brasil. / Dengue has been one of the most important tropical diseases that has showed a fast and worldwide propagation according to the WHO (2013). In Brazil, the federal government as well as states and municipalities are spending significant amounts of resources of all kinds on its prevention and control. Yet it seems worthless. This paper examines the economic feasibility of implementing a new technique to fight the mosquito Aedes aegypti, the TIE (Técnica do Inseto Estéril-Sterile Insect Technique), vis-à-vis the conventional methods employed. The TIE is evaluated through the case study of the Moscamed, a biofirm which is responsible for its development and propagation in Brazil. The TIE consists on the sterilization of insects and their release into the environment, aiming to reducing the population of susceptible wild insects, which can transmit the virus of dengue among population. Two scenarios are analyzed: 1) the current scenario of prevention and control adopted by municipalities, and 2) the scenario that describes the adoption of the TIE, replacing the current methods. The cities of Jacobina and Juazeiro in Bahia are used as case\'s study, and whose data were extrapolated for a simulation also for the city of Piracicaba, located in the state of São Paulo. The Net Present Value (NPV) is calculated for the scenario of TIE, considering a four years\' timeline, and additionally a discussion is conducted in the scope of a simplified Regulatory Impact Analysis (RIA). It was also analyzed the spending of municipalities for the control of dengue and its vector, based on the year of 2013. It was conducted an analysis of the social and economic aspects related to dengue, which identified as relevant impacts: deaths, absence of patients of their labor activities and the high number of notifications even after implementation of the existing control methods. Because it is a public health problem, this analysis had mostly a social focus. It is well known that to implement projects with social benefits, the government intervention and public investment are of fundamental importance, despite the economic view of the project feasibility. The measurement of the benefits from the TIE was limited by the short period in where the field experiments were taken place. In fact, there are no enough published results about its effectiveness. Similarly, there is no data allowing calculation of the benefits of the current vector control and disease. Thus, it was not possible to conduct a comparison of efficiency and an estimation of a possible association between traditional methods and TIE. In summary, this analysis, based on a proposed reference roadmap for Regulatory Impact Analysis, concludes that projects with positive assessment from a social point of view, even if they have negative economic indicators, are usually funded by the public sphere. In the specific dengue case, the government should seek to improve the results of current programs that have not been able to avoid the social and economic losses of this disease in Brazil.

Esta pesquisa partiu da atual situação da biblioteca escolar brasileira; instituição que, ainda quando existente, é marcada sobretudo por concepções centradas em apenas uma de suas características: uma coleção organizada de recursos informacionais. A questão ganha destaque no presente momento, com a emergência da Lei Federal no 12.244/10, que determina a obrigatoriedade da criação de bibliotecas nas instituições de ensino nacionais e as define exclusivamente como um acervo, bastando, portanto, ações centradas na garantia do acesso à coleção disponibilizada pelas bibliotecas para o cumprimento da determinação oficial. A partir deste contexto, o estudo indica a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas ocupadas não somente com a criação de bibliotecas escolares, mas principalmente com sua ressignificação na educação, garantindo que se ocupem com o direito de informar-se que crianças e jovens têm, apropriando-se de informação e cultura. Com o objetivo de conhecer e sistematizar categorias implicadas na implantação de políticas públicas para bibliotecas escolares, a pesquisa - de natureza qualitativa - contemplou uma abordagem de referencial teórico e de estudo exploratório - por meio de entrevistas semiestruturadas - sobre a implantação da política pública municipal levada a efeito na cidade de São Bernardo do Campo (SP), que teve como fruto a Rede Escolar de Bibliotecas Interativas (REBI), concebida a partir do paradigma da apropriação cultural. Como resultado, foram sistematizadas categorias a serem consideradas numa política pública voltada à criação, ressignificação e consolidação da biblioteca escolar em nosso país. / This research was based on the situation of Brazilian school libraries; still scarce in the educational environment and when they exist are usually only a collection of book; an organized collection of information. The issue takes on more relevance with the creation of Brazilian federal law no 12.244/10 which mandates the creation of libraries in all national educational institutions and defines them solely as a collection of material. Therefore, efforts focused only on providing access to library materials are sufficient to fulfill the schools obligation under the law. In this context, the study recommends the development of public policy focused not only on the creation of school libraries but also, and crucially, on redefining them, ensuring that they will be focused not only on the right to access information, but also the right to know how to access and use it. Aiming to understand and define criteria for the implementation of public policy for school libraries, this qualitative research included a theoretical approach and also an exploratory study - through semi-structured interviews on the implementation of the municipal public policy carried out in São Bernardo do Campo (SP), which led to the creation of Rede Escolar de Bibliotecas Interativas, a network of libraries based on the concept of apropriação cultural (Portuguese term that means the construction of meaning for the use of the informational/cultural Center). As a result, the criteria to be considered in public policy aimed at the creation, redefinition and consolidation of school libraries in Brazil have been defined.

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

INTRODUÇÃO: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública de caráter suplementar com maior longevidade e abrangência do Brasil na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2009, a publicação da Lei n° 11.947, trouxe importantes avanços ao PNAE, e determinou que 30 por cento do repasse da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam investidos na aquisição de produtos diretos da Agricultura Familiar. No município de São Paulo, a execução do Programa de Alimentação Escolar é feita pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, que tem encontrado grandes dificuldades em atingir a meta estabelecida pelo FNDE. O processo de implantação da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar mostra-se complexo e, em muitos casos, lento. OBJETIVOS: descrever e analisar os fatores que interferiram no processo de compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar pelo PAE/SP entre 2009 e 2016. METODOLOGIA: para desenvolver este trabalho foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva. Os documentos da Secretaria Municipal de Educação foram utilizados para o levantamento das informações. Além disto, foram entrevistados alguns gestores municipais. Para realização da entrevista foi utilizado um roteiro semiestruturado. As ferramentas da investigação qualitativa foram utilizadas para mapear, descrever e analisar o contexto, as relações e as percepções a respeito da compra de alimentos direto da Agricultura Familiar. RESULTADOS: dentre as principais dificuldades encontradas para implementação da política pública estão: a suspensão do edital pelo TCM; o entendimento de como o processo ocorreria; a burocracia institucional e a pesquisa de preço. Entre 2012 e 2016 o valor percentual contratado foi de 1 por cento , 7 por cento , 17 por cento , 27 por cento e 22 por cento , respectivamente. O valor investido foi cerca de R$ 62 milhões, e beneficiou 3,7 mil famílias agricultoras. CONCLUSÃO: As compras da agricultura familiar evoluíram, no entanto ainda são muitos os desafios a serem superados, tanto para os gestores desburocratização do processo de compra, quanto para os agricultores questões de abastecimento e logística, principalmente em uma metrópole com escolas distribuídas em áreas distantes da produção agrícola / INTRODUCTION: The National School Feeding Program (PNAE) is the supplementary public policy with greater longevity and comprehensiveness of Brazil in the area of Food and Nutrition Security. In 2009, the publication of Law no. 11.947 brought important advances to the PNAE and determined that 30 per cent of the funds from the National Education Development Fund (FNDE) must be invested in the acquisition of direct products of Family Agriculture. In the city of São Paulo, the School Feeding Program (PAE) is implemented by the School Feeding Coordination, which has encountered great difficulties in achieving the goal established by the FNDE. The implantation process of food acquisition from Family Agriculture appears complex and, in many cases, slow. OBJECTIVES: Here, we aim to describe and analyze factors interfering in the process of purchasing food from Family Agriculture by PAE in SP between 2009 and 2016. METHODOLOGY: This work was developed using descriptive qualitative research methodology. Municipal Department of Education documents were used to collect the information. In addition, some municipal managers were interviewed. A semi-structured script was applied for the interview. Qualitative research tools were used to map, describe and analyze the context, relationships and perceptions regarding the purchase of food direct from Family Agriculture. RESULTS: Among the main difficulties encountered for the implementation of public policy are: the suspension of the bidding by TCM; the understanding of how the process would take place; Institutional bureaucracy and price research. Between 2012 and 2016 the percentage contracted was 1 per cent , 7 per cent , 17 per cent , 27 per cent and 22 per cent , respectively. The amount invested was approximately R$ 62 million and benefited 3,7 thousand of family farmers. CONCLUSION: The purchases of family agriculture have evolved, but there are still many challenges to be overcome, both for managers - reducing bureaucracy in the purchasing process and for farmers - supply and logistics issues, especially in a metropolis with schools distributed in areas far from agricultural production

As mudanças climáticas impõem um conjunto de desafios à sociedade contemporânea. Nesse sentido, esta dissertação trata das mudanças climáticas a partir da abordagem dos governos locais e, mais especificamente, da experiência da cidade de São Paulo. A política climática permitiu que o município paulistano exercesse um protagonismo no cenário nacional e regional, além de uma inserção internacional. A cidade promulgou em junho de 2009, antes do estado de São Paulo e da União, a lei que criou e institucionalizou sua política de mudança do clima. O recorte cronológico considerou os mandatos dos prefeitos Marta Suplicy (PT), de 2001 a 2004; José Serra (PSDB), de 2005 a 2006; Gilberto Kassab (PFL/DEM/PSD), de 2006 a 2012; e Fernando Haddad (PT), de 2013 a 2016. Esse período foi analisado a partir do referencial teórico da sociologia política, considerando especificamente a figura do mediador de políticas públicas e os instrumentos da ação pública. Em termos metodológicos foi realizada uma revisão bibliográfica não sistemática, pesquisas em legislações e periódicos da época e a aplicação de questionário semiestruturado em entrevistas com atores-chave. O questionamento central foi: o que permitiu que a cidade de São Paulo exercesse um protagonismo no campo das políticas públicas em mudanças climáticas no Brasil? A busca pela resposta a essa pergunta indicou que um conjunto de instrumentos da ação pública local começou a ser implementado pelo menos desde 2003 e, a partir do momento em que os valores das mudanças climáticas passaram a representar a principal referência das ações da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), uma série de ações intersetoriais ganharam força. Eduardo Jorge exerceu uma liderança importante nesse processo, sendo o Secretário de Meio Ambiente mais longevo. Entretanto, quando um novo governo assumiu o poder em São Paulo a partir de 2013, a política climática perdeu força e sofreu retrocessos. / The climate change imposes a set of challenges to the contemporary society. This dissertation considers the climate change from the local governments approach and, more specifically, the São Paulos city experience. The climate policy allowed the city to play a leading role at the national regional scenario, besides an international insertion. The city has promulgated in June 2009 the law that created and institutionalized its climate change policy, before the State of São Paulo and the Union. The period analyzed considered the mandates of mayors Marta Suplicy (PT) from 2001 to 2004, José Serra (PSDB) in 2005 and Gilberto Kassab (PFL/DEM/PSD) from 2006 to 2012, and Fernando Haddad (PT) from 2013 to 2016. This period was analyzed from the theoretical reference of the political sociology perspective, considering specifically the figure of the public policies mediator and public action instruments. The methodology adopted was based on non-systematic bibliographic review, researches in legislation and journals, and the application of semi structured questionnaire on interviews with key actors. What allowed the city of São Paulo to play a leading role in the field of public policies on climate change in Brazil? The quest for the answer to this question indicated that a set of local public action instruments have been in place since at least 2003 and, as climate change values have come to represent the main reference of SVMA actions, a series of intersetorial actions gained strength. Eduardo Jorge has an important leadership in this process, being the environmental secretary during the longer analyzed period. However, when the new São Paulos government takes place from 2013, climate change policy loses strength and has setbacks.

A escola de tempo integral tem feito parte de discursos políticos, documentos e metas educacionais do país como uma possível (e promissora) proposta para o alcance de uma educação de qualidade. Considerando isso, este trabalho teve por objetivo analisar o Projeto Escola de Tempo Integral, criado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em 2005. Este Projeto incentivou a participação de escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino que tivessem salas de aula em número suficiente para atendimento em período integral, além do interesse da comunidade escolar em aderir à iniciativa. Neste modelo, crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental teriam a possibilidade de realizar atividades em período integral dentro da própria escola, cuja Matriz Curricular era composta por aulas comuns às escolas de tempo parcial e por oficinas, de diversas áreas temáticas, na Parte Diversificada do currículo. Tendo este Projeto como norteador, essa pesquisa buscou aprofundar questões referentes ao ensino fundamental em tempo integral e ao direito à educação de qualidade por meio de pesquisas documental e bibliográfica, com consulta e análise de documentos oficiais, bem como com a realização de pesquisa de campo, para conhecimento da dinâmica deste Projeto numa escola da rede estadual de São Paulo. Foram realizadas entrevistas com crianças, pais/responsáveis, professores, gestores e responsáveis pelo Projeto em nível central. Verificou-se que a escola pesquisada não passou por nenhuma reestruturação para o atendimento de crianças em período integral, não recebeu recursos financeiros diferenciados e as orientações para implementação do Projeto foram insuficientes, influenciando, negativamente, o clima escolar e o trabalho pedagógico. A participação da comunidade foi, praticamente, inexistente e a única prioridade pedagógica explícita, os resultados a serem alcançados nas provas do SARESP, visando atingir a meta do indicador de avaliação estadual de desempenho escolar dos alunos o IDESP. / The term full-time school has been part of political speeches, documents and educational goals in Brazil as a possible (and promising) proposal to achieve quality education. Taking this into consideration, this thesis had the purpose of analyzing the Full-Time School Project, devised by the Sao Paulo State Education Department in 2005. Such Project encouraged the participation of part-time schools from the state system which had sufficient classrooms to operate in full-time scheme, in addition to the interest of the school community in taking on the initiative. According to this model, children and teenagers from 1st through 9th grade of elementary/middle school would have the possibility of performing activities full time within the school, whose curriculum matrix consisted of the same classes taught in the part-time schools and workshops, from several subject areas, in the diversified portion of the curriculum. Taking this Project as a guiding element, my research sought to take an in-depth look into the issues concerning full-time elementary/middle school and the right to a quality education through documental and bibliographical review, consulting and analyzing official documents, as well as a field research, in order to get to know the dynamics of this Project in a school of the Sao Paulo state education system. Interviews were conducted with children, parents/guardians, teachers, managers and the officers in the charge of Project on the central level. I have found that the school being researched did not go through any restructuring process in order to serve the children in a full-time routine, did not get extra financial funds and guidance to implement the Project were insufficient. This adversely affected the school ambience and the pedagogical work. The involvement of the community was virtually non-existent and the only explicit pedagogical priority was the results that should be achieved in the SARESP (institutional assessment) tests, whose goal was to reach the score of state assessment of the students´ academic achievement IDESP.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacaooglin.pdf: 703917 bytes, checksum: e90aff02edc30f176495d53deb02cf2e (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / This paper focuses on national policy for expansion of public higher education at the Federal University of Pelotas, defined as a guide line for actions to be implemented by this institution considering the period between 2008 to 2012, through the Programme of Restructuring and Expansion of Federal Universities-REUNI. As a starting point, the work shows the history of the university in Brazil, the process of transformation and the main reforms that took place in higher education, as well as its challenges. Then, this work draws a parallel with the public policy of expanding access to public university in Brazil today. The research also addresses the issue of public policy evaluation, for considering the context and speech which constant lack of resources for the implementation of public policies, the evaluation is considered as an important tool for those who formulates and implements these policies. At the same time, it is emphasized that the evaluation has the ability to potentiate the correction of the direction of policy employed. This study also aims to present a proposal for economic and financial evaluation of the program on UFPEL. The procedures adopted for the proposed evaluation program included document analysis of the proposed expansion of the Ministry of Education, the proposed expansion of UFPEL as well as other documents standardizations and institutional and legal frameworks related to the topic. As a result of this analysis, it was developed a proposal for evaluation with a topic called economic-financial, which to be better understood has been divided into a proposed annual program and a total program.This topic was divided into four dimensions: financial invested resources; transfer of funds to the program, budget execution, financial, and management and monitoring of the agreed targets. The dimensions were subdivided into variables, and these appropriate indicators. With this proposition, we expect improvements in program implementation, strengthening of monitoring and evaluation culture in the academic community and creation of parameters that can be used by other similar institutions / Este trabalho tem como foco a política nacional de expansão da educação superior pública na Universidade Federal de Pelotas, definida como balizadora das ações a serem implementadas pela instituição no período de 2008 a 2012, através do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Como marco inicial, o trabalho retrata a história da universidade no Brasil, o processo de transformação e as principais reformas ocorridas no ensino superior, bem como seus desafios. Logo após, traça um paralelo com as políticas públicas de expansão do acesso a universidade pública brasileira na atualidade. A pesquisa aborda também a temática de avaliação de políticas públicas, pois considerando o contexto, e o discurso, de constante escassez de recursos para a implementação de políticas públicas, a avaliação é considerada como importante instrumento para quem formula e implementa estas políticas. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de ressaltar que a avaliação tem a capacidade de potencializar a correção dos rumos da política empregada. Portanto, este estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de avaliação econômico-financeira do programa REUNI na UFPEL. Os procedimentos adotados para a proposta de avaliação do programa incluíram análise documental da proposta de expansão do Ministério da Educação, da proposta de expansão da UFPEL, bem como demais normatizações e documentos institucionais e marcos legais referentes à temática. Como resultado desta análise, foi desenvolvida uma proposta de avaliação com um eixo, denominado econômico-financeiro, que para sua melhor compreensão foi desmembrado em uma proposta anual do programa e outra total. O referido eixo foi dividido em quatro dimensões: recursos financeiros investidos; repasse de recursos ao programa; execução orçamentário-financeira; e gestão e acompanhamento das metas acordadas. As dimensões foram subdivididas em variáveis, e estas em indicadores adequados. Com esta proposição, espera-se melhorias na implementação do programa, fortalecimento da cultura de avaliação e monitoramento na comunidade acadêmica e criação de parâmetros que possam ser utilizadas por outras instituições similares

Objetivo: Este estudo teve por objetivo descrever e analisar as políticas e estratégias de controle da poluição do ar no meio urbano, com vistas a melhorar a qualidade do ar e apto a servir como referência para outras cidades em face de problemas críticos de poluição do ar. Usando os casos de Nova Iorque, São Paulo e Paris, este estudo destaca as diferentes políticas e tendências de gestão previstas nas três cidades, fornecendo uma caracterização destes três centros, descrevendo o período global e legal de desenvolvimento das principais políticas e destacando as principais estratégias implementadas ao longo dos últimos vinte anos. Metodologia: Tendo como abordagem um estudo múltiplo de caso, um primeiro componente fundamental da pesquisa consistiu na caracterização das três cidades, fornecendo dados sobre tendências das médias anuais da poluição do ar no que se refere a níveis de NO2, PM10, PM2.5, Ozônio e SO2 ao longo dos últimos quinze anos, apresentando uma visão geral dos meios de transporte e das frotas de veículos, e descrevendo as principais políticas desenvolvidas nas três cidades. Em seguida, a pesquisa propõe uma categorização das principais estratégias aplicadas, usando as abordagens de gestão da poluição do ar (regulatório, incentivos econômicos e outros) da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para visualizar as escolhas estratégicas empregadas. Então, os resultados são condensados na matriz de análise SWOT e complementada a análise com sugestões de uma abordagem da qualidade do ar com maior inclinação para os direitos humanos. Resultado: Se prazos e contexto local variaram de uma cidade para outra, as três cidades têm um percurso histórico geral semelhante no desenvolvimento de certas políticas em oposição a outras. Níveis totais de poluição atmosférica têm diminuído ao longo dos últimos quinze anos, mas os níveis de poluição do ar continuam acima do que é recomendado nas diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde). As cidades diferem no desenvolvimento de estratégias. De acordo com os critérios da OECD, se as abordagens reguladoras são uma tendência comum às cidades na redução dos níveis de poluição do ar, elas diferem na forma e até na extensão de seu investimento em mobilidade e transportes públicos e na matriz energética escolhida. Outra descoberta incluiu o desenvolvimento de incentivos econômicos, dados disponíveis e inclusão da indústria automobilística em questões ambientais. Elas têm em comum a capacidade tecnológica para desenvolver combustíveis de energia mais limpa e fomentar meios de transporte não-motorizados. No entanto, as disparidades em opções de transporte, infraestrutura e na distância entre trabalho e residência pareceu ter impacto sobre o uso de veículos privados, em parte devido à dificuldade de acesso da residência a transportes públicos disponíveis, além de opções políticas dos governos locais. Isto é particularmente verdadeiro no que tange a população de renda média, que constitui a grande parcela que faz uso de automóveis próprios, e população de baixa renda. Conclusão: abordagens regulatórias são estratégias historicamente preferidas no controle da poluição do ar, especificamente no caso de episódios de poluição do ar a níveis críticos, mesmo quando a cidade já fomenta sua rede de transporte público. Há melhorias a serem feitas em prol da qualidade dos índices relativos à poluição do ar em cada cidade e também pela melhor compreensão da contribuição e dos impactos das emissões veiculares na qualidade do ar. O foco na tecnologia veicular é uma escolha que só pode ser complementada se mais estratégias de transporte limpo atingirem um número maior de habitantes. Além disso, se é importante o compartilhamento de tecnologia e know-how entre as cidades, isso só pode ser feito se estudos prévios forem realizados localmente e se os moradores estiverem envolvidos no processo de tomada de decisão. Caso contrário, conforme as políticas de poluição do ar forem sendo desenvolvidas, elas correm o risco de fracassar. Para este fim, a abordagem da poluição do ar baseada nos direitos humanos poderia ser uma opção para o progresso das estratégias mais inclusivas no tratamento da qualidade do ar e de seu compartilhamento. / Objective: The objective of this study was to describe and analyze urban air pollution control policies and strategies, with the goal of improving air quality and serving as a reference for other cities facing critical air pollution issues. Using the cases of New York City, São Paulo and Paris, this study highlights the different policies and management tendencies practiced in the three cities, by providing a characterization of the three centers, describing the global and legal timeframe of the development of main policies and highlighting major strategies implemented over the last twenty years. Methodology: Using a multi-case study approach, the first component of the research consisted of characterizing the three cities, providing data on air pollution yearly average level trends of NO2, PM10, PM2.5, Ozone and SO2 over the last fifteen years, giving an overview of modes of travel and the local vehicle fleet, and describing the main policies undertaken in the three cities. Then, the study proposed a categorization of the main strategies applied using OECD air pollution management approaches (regulatory, economic incentives and others) to foresee strategic choices employed. Finally, the results were synthesized with a SWOT analysis matrix and complemented with suggestions based on a human-rights approach to air quality. Results: While the timeframe and local context differed from one city to another, in general the three cities followed a similar historical pathway to developing certain policies as opposed to others. Overall levels of atmospheric pollution have decreased over the last fifteen years but air pollution levels continue above WHO recommended guidelines. The cities differ in the development of strategies used. According to OECD criteria, if regulatory approaches to air pollution are commonly used to lower air pollution levels, cities differ in the way and extent to which they have invested in mobility and public transportation and the chosen energy matrix. Another finding included the development of economic incentives, available data and inclusion of the automobile industry into environmental issues. While the three cities do have technological capacity to develop cleaner energy fuels and foster non-motorized modes of transports in common, disparities in transportation options, infrastructure and distance to and from work appeared to have an impact on the use of privately owned vehicles. This is partly due to the lack of available public transportation in residential neighborhoods and local governments political choices. In particular, this impacted low- and middle-income populations the most as they constitute the majority of car owners. Conclusion: Regulatory approaches have historically been the primary tool used to control air pollution. This is especially true when pollution has reached critical levels even when there is widely-used, reliable public transportation. There are some improvements to be made to advance the quality of the data related to air pollution in each city and to better comprehend the effects and long-lasting impacts of vehicular emissions on air quality. Focusing on vehicle technology is a choice that can only be complemented if more integrated clean transportation strategies reach a greater number of city inhabitants. Furthermore, technology and know-how are important factors which must be transferred from one city to another and must take into account past local studies as well as input from local communities. If not, as air pollution policies are being developed, they run the risk of failing. To this end, human-rights based approach to air pollution must be an option to progress towards more inclusive strategies and their replication.