Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mauro.pdf: 13463751 bytes, checksum: 5ad80cf6b6137dffd0e78809d5a79a70 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalismo fiscal-tributário brasileiro, no período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o encerramento do exercício financeiro de 2000. O referencial teórico está fundamentado na teoria das finanças públicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados apontam para uma reversão parcial do padrão de descentralização observado no triênio posterior a promulgação da Constituição de 1988. As disponibilidades da União foram parcialmente reconstituídas, com ênfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No âmbito subnacional os estados perderam participação relativa na distribuição das disponibilidades tributárias e os municípios afirmaram a posição obtida no ordenamento constitucional de 1988.

Submitted by Guilherme Augusto Glasser (guilherme.glasser@cshg-gauss.com) on 2016-01-13T20:06:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-13T20:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T10:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This study sought to determine which features that can affect the decision of a municipality to become a tax haven. It seeks to go beyond just claim that much financial resource coming into the coffers of the municipalities from federal transfers would guide its to do that choice and there is other analyzes that could be influencing the decision of the mayors in setting up their tax policies. They are used some municipality geographic variables, political variables, social and demographic variables and even personal managers variables, and financial variables specific to management. The data are drawn from bases provided by the federal government of Brasil as IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS and in a IPEADATA from 2002 to 2013 time window. After analyzing the data, it observed that there are common features between the municipalities and the work previously carried out with countries. In these works, the tax haven nations are mostly small, near financial centers, well managed and with high per capita income (Dharmapala 2006). With municipalities, it appears to be small, metropolitan area, being close to the state capital, have a good Governance and good per capita income the positive influence to have fiscal policy with low rates. The incentives that best fit these characteristics relate to the ISS charges. / Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-24T14:14:04Z No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-24T14:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T14:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000085177.pdf: 3614749 bytes, checksum: b0c742d03e0aa422b8ea1e58f7f47f57 (MD5) Previous issue date: 1996-06 / Este trabalho tem por objetivo estudar relações de longo prazo entre renda per capita, distribuição de renda e política fiscal . Pretende-se verificar, em uma análise cross-section para estados brasileiros, se diferenças nas distribuições de renda e na política fiscal seriam fatores relevantes para explicar as diferentes taxas de crescimento da renda per capita observadas nos estados brasileiros ao longo das décadas de 70 e 80.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-04-05T12:31:08Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 954962 bytes, checksum: dc4db66aeb0af7960729f2bbdb1b02d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T12:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 954962 bytes, checksum: dc4db66aeb0af7960729f2bbdb1b02d2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre interação das políticas fiscais e monetárias, por muito tempo, estiveram a em segundo lugar no debate sobre a política macroeconômica. Era prática comum na literatura ignorar a política fiscal. Implicitamente, os modelos assumiam que o orçamento fiscal era equilibrado em todos os momentos, por meio de taxas do tipo “lump sum”. Supunha-se a existência de um regime Ricardiano, em que o orçamento do governo sempre estaria equilibrado. Nos últimos anos têm surgido uma maneira diferente de pensar sobre ́ e essas questões. Consequentemente, uma nova visão da interação da política monetária e a fiscal ́ importante. Agora, as interações das políticas fiscal e monetária são importantes para explicar os movimentos das variáveis macroeconômicas. Os desenvolvimentos recentes, tanto na prática como na teoria, têm mostrado crescente relação entre a política fiscal e monetária. Deste modo, o tema bastante relevante, sobretudo, questões como a sustentabilidade da dívida pública, altas taxas de juros e o controle da inflação, as quais estão no centro das discussões sobre a política macroeconômica, especialmente no Brasil. Neste contexto, este estudo examina a interação entre as políticas monetárias e fiscais em a um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE), no âmbito de modelos de ciclos reais de negócios (RBC), com uma restrição de “cash in advance” (CIA) para o caso da economia brasileira entre os anos de 2000 e 2013. Tradicionalmente, a literatura RBC coloca os choques tecnológicos como a principal causa das flutuações econômicas. No entanto, a relevância e o papel de diferentes choques como tecnológico, fiscal e monetário simultâneos, uma questão que pode contribuir para a literatura existente sobre o assunto. Para isso, várias economias artificiais foram simuladas a fim de obter os segundos momentos (desvio padrão e coeficiente de correlação) e as funções de resposta para as principais variáveis. Apesar dos choques de política monetária e fiscal e a interação entre ambas as políticas serem o principal objetivo para este trabalho, foram utilizados os choques de produtividade para testar o modelo e comparar a simulação com os segundos momentos dos dados brasileiros configurando a economia artificial calibrada com dados da economia real. A partir daí, várias economias artificiais foram simuladas, e foram analisados como as variáveis respondem aos choques de produtividade, fiscal e monetário isoladamente, e por fim, simultaneamente. Comparando as estatísticas de dados brasileiros com as estatísticas de economia artificial, o modelo forneceu um ajuste muito bom para a variabilidade real, com a exceção das horas trabalhadas. A simulação com choques monetários e produtividade antecipados sugere uma maior volatilidade das variáveis nominais. Ao contrário da economia artificial, as variáveis nominais desempenham um papel importante no modelo com choques a monetários. Outra simulação foi com choques de produtividade e choques fiscais. Em comparação com a economia artificial, todas as variabbles mostraram maior volatilidade, com exceção da simulação da série do produto. As simulações mostraram um aumento de 50% da volatilidade da inflação em comparação com a economia artificial. A última simulação com os choques de produtividade, fiscal e monetário simultâneos no modelo de equilíbrio geral. O resultado da simulação foi capaz de captar em torno de 32% da variabilidade da inflação brasileira. Além disso, os resultados da simulação sugerem que a política monetária restringe a política fiscal, afetando as taxas de juros nominais, sugerindo que a política monetária é a política ativa, enquanto a política fiscal é a política passiva nas flutuações de curto prazo no Brasil. / The studies of the interaction about the fiscal and monetary policies, for a long time, were in second place in the debate on macroeconomic policy. It was standard practice in the literature to ignore fiscal policy. Implicitly, the models assumed that fiscal budget was balanced at all times by means of lump-sum taxations. It was assumed the existence of a Ricardian regime, in which the government budget was always balanced. The last years have emerged a different way of thinking about this issue. Consequently, a new view of the interaction of monetary and fiscal policy is important. Now, fiscal and monetary policies interactions are important to explain the movements of the macroeconomic variables. The recent developments, both in practice and in theory, have shown growing relationship between fiscal and monetary policy. Thus, the theme is very relevant, especially issues such as sustainability of public debt, high interest rates and inflation control at the center of discussions on macroeconomic policy, especially in Brazil. In this context, this study examine the interaction between monetary and fiscal policies in a dynamic model stochastic general equilibrium (DSGE), in the framework of models of real business cycles (RBC), with a cash in advance restriction (CIA) to the Brazilian case between 2000 and 2013. Traditionally, the RBC literature puts the technology shocks as the main cause of economic fluctuations. However, the relevance and the role of different simultaneous shocks such as technological, fiscal and monetary, is an issue that can contribute to existing literature on the subject. For this, various artificial economies were simulated in other to get the second moments (standard deviation and correlation coefficient) and the response functions for the main variables. Although monetary and fiscal policy shocks and the interaction between both policies are the main goal for this work, it was used the productivity shocks to test the model and compare the simulation with the Brazilian data second moments. From this, various artificial economies were simulated and was analyzed how the variables respond to productivity, fiscal and monetary shocks, isolated and then, simultaneously. Comparing Brazilian data statistics to the artificial economy statistics, we claim that the model provides a very good fit for the real variability, with exception the hours worked. The simulation with unanticipated monetary and productivity shocks suggest a higher volatility of nominal variables. Contrary to the artificial economy, nominal variables play an important role in the model with monetary shocks. The other simulation it was the productivity and fiscal shocks. In comparison with the artificial economy, all variables show higher volatility, with exception the output. This simulation shows an increase of 50% of the volatility on inflation in comparison with the artificial economy. The last simulation is about the productivity, fiscal and monetary shocks simultaneous in general equilibrium models. The result of simulation was able to capture approximately 32% of Brazilian inflation variability. Furthermore, the results of simulation suggest that the monetary policy constraints fiscal policy by affecting nominal interest rates, suggesting that monetary policy is the active policy, while fiscal policy is the passive policy in the short-run fluctuations in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-12T00:00:00Z / Analisa as assimetrias da tributação sobre investimentos nos países do MERCOSUL. Aborda tópicos gerais de harmonização tributária em processos de integração regional; estuda as questões de harmonização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros. Aponta as principais necessidades de harmonização dos tributos estudados

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-21T00:00:00Z / Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_155061.pdf: 781590 bytes, checksum: 97a2e8706d2b5a78bcf3fb3ee80354de (MD5) Previous issue date: 2007-12-17T00:00:00Z / Esta tese tem por objetivo principal o estudo da política monetária aplicada ao caso brasileiro no tocante a três aspectos importantes: a coordenação das políticas monetária e fiscal, a variabilidade de preços relativos e a persistência inflacionária. A pergunta central que permeia os artigos componentes deste trabalho é se a condução da política monetária sob um regime de metas de inflação tem sido mais eficaz para promover uma melhor coordenação de políticas econômicas e um arrefecimento da dispersão de preços relativos e da persistência inflacionária. A análise inicia-se no ano seguinte à implementação do Plano Real, em 1995. Contudo, uma ênfase maior é dada ao período posterior à implementação das metas de inflação. Em linhas gerais, nossos resultados mostram que a persistência inflacionária da inflação tem diminuído consideravelmente. Entretanto, ainda continuam persistentes as expectativas de inflação e a taxa de juros. Isso pode indicar um trade-off entre persistências: da inflação para a taxa de juros. Por outro lado, a queda da inflação significou uma diminuição considerável da dispersão de preços relativos, principalmente após a implementação das metas inflacionárias. Os preços administrados ainda são muito influentes na determinação da inflação e dispersão de preços do IPCA e dos preços livres. Por fim, o exercício de coordenação de políticas mostra que cada autoridade cuida de seu papel principal, isto é, a autoridade monetária fica mais a cargo do controle da inflação enquanto a autoridade fiscal lida com o gasto inercial do governo sem se preocupar com o nível da dívida pública. Ou seja, a coordenação das duas políticas econômicas parece estar comprometida no período estudado. / This thesis aims to analyze the conduct of monetary policy in Brazil regarding three important issues: the coordination of monetary and fiscal policy, the variability of relative prices and inflation persistence. The question made is if the conduct of monetary policy, under an inflation targeting regime, has been efficient in promoting a good coordination of economic policies, a decrease in the dispersion of relative prices and also in the degree of inflation persistence. Our analysis begins one year after the implementation of the Real Plan, and an emphasis is given to the period after the implementation of the inflation targeting regime. The main results obtained show that inflation persistence has decreased considerably after 1999. Nonetheless, inflation expectations and interest rate are persistent. Regarding the variability of relative prices, it also decreased after the inflation targeting framework was implemented. Administered price play an important role in the determination of inflation and relative price variability of the consumer price index and of the basket of market prices. Last but not least, the exercise regarding the coordination of economic policies shows that the monetary authority is in charge of controlling inflation and the fiscal authority takes care of government spending without any concern about public debt. In other words, the coordination of monetary and fiscal policies does not seem to happen very efficiently in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.jpg: 19756 bytes, checksum: 612d981a7780180d09edb78f561e0885 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.txt: 212002 bytes, checksum: 87ea87c0aef6fb6605f35bcd9a3522c1 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf: 816508 bytes, checksum: b95a4557241c1014fdd544c006efc0bd (MD5) 1_63070100011.pdf: 754542 bytes, checksum: bd4e37589ae9888f59951037946618fc (MD5) Previous issue date: 2008-07-04T00:00:00Z / The purpose of this dissertation is to deepen the study on the macroeconomic effects of the fiscal adjustments by analyzing the trajectory of the Brazilian fiscal policy during the years of 1997 and 2007, period that includes the major fiscal adjustments in Brazil. We use a more precise indicator of the fiscal stance of the government, whose objective is to measure the discretional attitude of the government, called of 'fiscal impulse'. The analysis of the Brazilian case suggests some peculiar characteristics of the fiscal adjustment since 1998. The period between 1997 and 2007 was characterized by the rise of governmental revenues above of the growth of its expenditures. In the episodes of sound fiscal adjustment, an increase of revenues in superior magnitude to the reduction of the expenditures is verified. In such a way, the composition of the fiscal adjustment evidences that the reduction of expenditures was concentrated mainly in high discretional and soft expenditures, and that they include expenditures with investment of the government. The composition of the fiscal adjustment does not have a permanent effect, conclusion strengthened by the trajectory of the expenditures in the period that follow the fiscal adjustments, returning to its previous levels on average two years after the adjustments. However, the maintenance of the primary surplus in the whole period allowed the permanent reduction in the debt/GDP ratio. Therefore, the characteristics of the Brazilian fiscal adjustment between 1999 and 2007 can be considered contradictory. In the perspective of the profile and the composition of the fiscal adjustment, the results clearly do not indicate 'an expectacional effect' in the behavior of the economic agents, because these had not incorporated such adjustments as a permanent reduction in the level of the governmental expenses, which could anticipate the future reduction in the level of the governmental taxation. / O objetivo desta dissertação é aprofundar o estudo sobre os efeitos macroeconômicos dos ajustes fiscais analisando a trajetória da política fiscal brasileira entre os anos de 1997 e 2007, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal. Utilizam-se indicadores mais precisos da postura fiscal do governo, cujo objetivo é mensurar a atitude discricionária da autoridade fiscal, denominado de 'impulso fiscal'. Com base neste indicador e nos conceitos desenvolvidos, a análise do caso brasileiro sugere algumas características do ajuste fiscal realizado a partir de 1998. O período entre 1997 e 2007 foi caracterizado pela elevação das receitas governamentais acima do crescimento de suas despesas. Nos episódios de forte ajuste fiscal, verifica-se um aumento das receitas em magnitude superior à redução das despesas. Desta forma, a composição do ajuste fiscal evidencia que o corte de despesas concentrou-se majoritariamente nas despesas menos rígidas e de elevado caráter discricionário, e que incluem despesas com investimento do governo. A composição do ajuste fiscal realizado não tem caráter permanente, conclusão reforçada pela trajetória das despesas do governo nos períodos que seguem à realização dos ajustes fiscais, pois estas retornam aos seus níveis prévios em média dois anos depois dos ajustes. No entanto, a manutenção da política de realização de superávits primários, em todo o período, permitiu a redução permanente na relação dívida/PIB. Portanto, as características do ajuste fiscal brasileiro entre 1999 e 2007 são contraditórias. No que se refere ao perfil e à composição do ajuste, os resultados não indicam um claro efeito 'expectacional' no comportamento dos agentes econômicos, pois estes não incorporaram os ajustes fiscais como uma redução permanente no nível dos gastos governamentais, de forma a antecipar uma futura redução no nível da tributação governamental.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 simeybrandaoturma2003.pdf.jpg: 15366 bytes, checksum: ee0c950faabca9bae8c5945384efc75f (MD5) simeybrandaoturma2003.pdf: 379067 bytes, checksum: 5168f0ffb960e7135d49e5a68ae20a63 (MD5) simeybrandaoturma2003.pdf.txt: 84956 bytes, checksum: cbbbf329e1f560c02ee30fc7fa1f437b (MD5) Previous issue date: 2006-02-03T00:00:00Z / Investments are unanimous considered the heart of the economy by the economists. Among the variables that affect private investment, the different ways of financing the public that affect the macro environment are the best studied. Less attention has been paid to the different ways of public expenditures that affect the micro environment for the firms: rises in civil servants wages may affect private sector wages with negative impact on profits and investment; at the other hand, public investments, mainly in infrastructure may have the opposite impact. This dissertation analyzed the impact of the different types of public expenditures for the Brazilian private investment in the last 50 years, using a error correction model. In the long run microeconomics predictions: while public investments has positive correlation with private investments, public wage has negative. In the short run, only public investments and the lag of private investments has significance, whose coefficients has the same signal of the long run equation. / Os investimentos são unanimemente considerados pelos economistas como o coração da economia. Entre as diversas variáveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas são as formas de financiamento do déficit público que afetam o ambiente macroeconômico: colocação de dívida ou emissão monetária. Menos atenção tem sido dada às formas de gasto público que afetam o ambiente microeconômico das empresas: aumentos dos salários no setor público podem afetar os salários do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertação estimou o impacto destas diferentes formas de gasto público para os investimentos privados Brasil nos últimos 50 anos, utilizando um modelo de correção de erros. No longo prazo se confirmam as previsões microeconômicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salários do setor público afetam negativamente esta variável. Já no curto prazo apenas o investimento público e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equação de longo prazo.