O presente trabalho pretende analisar o movimento crescente de promoção da regularização fundiária de interesse social em curso nas favelas cariocas. O objetivo é estudar as causas, o conteúdo e os objetivos do instituto a fim de compreender seus resultados antinômicos de promoção e negação de direitos fundamentais para a população residente nestas áreas. Além da análise sobre a implementação da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, pretende-se demonstrar o papel das políticas públicas na superação da antinomia inerente ao instituto, garantindo os direitos fundamentais dos moradores destas áreas. Algumas políticas específicas foram destacadas para análise mais detida, como as de incremento da participação popular, subsídios para os custos decorrentes da regularização dos imóveis e educação para a devida compreensão do novo enquadramento e valor da propriedade já regularizada. Com esta análise, pretende o presente trabalho contribuir para o aperfeiçoamento da prática da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, a fim de que se possa minimizar seu aspecto prático de negação de direitos, maximizando a garantia dos direitos fundamentais aos moradores destas localidades. / This paper intends to analyze the growing land regularization promotion trends currently in course in the carioca favelas. The aim is to study the causes, the content and the objectives of the mechanism, in order to understand its paradoxical results encompassing the promotion and denial of fundamental rights to dwellers of these areas. In addition to the analysis of the implementation of social interest land regularization in the carioca favelas, this paper seeks to explain the role of public policies towards overcoming the antinomies inherent to the mechanism, ensuring the fundamental rights to said inhabitants. Some specific public policies were emphasized and deeply analyzed, such as the increase of public participation, subsidies to regularization costs and education for the proper comprehension of the new framing and value of the regularized land. Therefore, this paper expects to contribute for the improvement of social interest land regularization within the carioca favelas, minimizing its practical effects involving denial of rights and maximizing the assurance of fundamental rights to dwellers of these locations.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342316.pdf: 46356066 bytes, checksum: f1760a691632732d0e73eea4dd410c5f (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa estuda as relações entre os rios e as cidades implantadas em seu percurso, com enfoque na necessidade de haver articulação entre as diversas cidades e de haver integração entre o processo de ocupação urbana e os requisitos socioambientais que incidem sobre o território das bacias hidrográficas. Estuda os fatores que contribuem para a degradação da relação entre rios e cidades, e as políticas públicas que interagem com essa relação, identificando o papel da gestão local nesse contexto e as possibilidades de ações preventivas e de integração entre as cidades. Analisa o caso do Vale do Rio Tijucas, o qual, situado na vertente atlântica do estado de Santa Catarina, é uma bacia hidrográfica formada por oito municípios de pequeno porte, nos quais medidas preventivas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano ganham grande relevância diante da possibilidade de mitigar e prevenir a degradação ambiental dos rios e os riscos de inundações urbanas. São identificadas características, impasses e potencialidades da relação entre os rios urbanos e as cidades do vale. Frente às situações observadas e às atribuições que são conferidas aos municípios, é analisada a atuação dos poderes públicos locais, bem como a atuação integrada entre as cidades. A pesquisa contribuiu para o entendimento da situação atual da relação entre os rios urbanos e as cidades de uma mesma bacia hidrográfica, por meio de uma visão integradora, que considere a necessidade de promover equilíbrio social e ambiental. Permitiu, ainda, identificar restrições, lacunas e possibilidades para a promoção de políticas públicas mais eficazes para a mitigação e prevenção da degradação ambiental dos rios e dos riscos de inundação em áreas urbanas.<br> / Abstract : This research studies the relationships between the rivers and existing cities in their path, focusing on the need for articulation between the different cities and on the integration between the process of urban settlement and the environmental requirements imposed on the territory of the river basins. Studies the factors that contribute to the deterioration of the relationship between rivers and cities, and public policies that interact with this relationship, identifying the role of local management in this context and the possibility of preventive actions and integration between the cities. Analyzes the case of Vale do Rio Tijucas, which, located on the Atlantic side of the state of Santa Catarina, is a hydrographic basin formed by eight small towns, in which preventive measures of land use and of urban land occupation gain great relevance faced possibility to mitigate and prevent the rivers' environmental degradation and the risk of urban flooding. Characteristics, impasses and potential of the relationship between urban rivers and valley cities are identified. Faced with the observed situations and assignments that are granted to municipalities, the actions of local authorities are analyzed, as well as the integrated operations between the cities. The research contributed to the understanding of the current situation of the relationship between urban rivers and the cities of the same hydrographic basin through an integrated vision that takes into account the need to promote social and environmental balance. Allowed also to identify constraints, gaps and possibilities for promoting more effective public policies, to mitigate and prevent environmental degradation of rivers and flood risk in urban areas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEMV.pdf: 691330 bytes, checksum: 0fd0a715aa6331c2199a077fd01500cb (MD5) Previous issue date: 2001-03-02 / Universidade Federal de Sao Carlos / Geographic Information Systems are becoming indispensable tools for the Municipal Public Administration manages its activities more eficiently. As all new technology, the Urban GIS also lacks of an efficient methodology for its implantation, since each object of study (City Halls) possess distinct realities and proper particularitities. This paper makes initially a bibliographic revision walk throught the concept of Geographic Information Systems, and on some methodologies of implantation of Urban GIS already developed, focusing in the process of evaluation and acquisition of the GIS software, inside the methodology of implementation. One reveals here, the importance of the software´s question in the Urban GIS implantation. This work tries to analise the functions that a specific GIS software must have to attend the necessities of a Municipal Management, suggesting some important caracteristics to the success of the implantation of this tecnology in Municipal applications, that are not always considered. These caracteristics refer not just to technical aspects of GIS software, but to its operational items, like: software support, operational system, training, software documentation, registration sites, among others. Finally, its is shown that the process of the GIS choose to urban applications must consider, besides the technical aspects, the operational aspects, guarantying this way that the software be more efficiently implanted and used by technical group for generation, maintenance and distribution of geographic information in the city where the GIS project will be implanted. / Sistemas de Informações Geográficas estão se tornando ferramentas indispensáveis para a Administração Pública Municipal gerenciar suas atividades mais eficientemente. Como toda nova tecnologia, os SIG´s Urbanos também carecem de uma metodologia eficaz para sua implantação, visto que cada objeto de estudo (Prefeituras) possui realidades distintas e particularidades próprias. Este trabalho faz inicialmente uma revisão bibliográfica sobre o conceito de Sistemas de Informações Geográficas, e sobre algumas metodologias de implantação de um SIG Urbano já desenvolvidas, enfocando-se no processo de avaliação e aquisição do software SIG, dentro de uma metodologia de implantação. Mostra-se aqui, a importância da questão do software na implantação de um SIG Urbano. Busca-se analisar as funções que determinado software SIG deve contemplar para atender às necessidades de uma Gestão Municipal, sugerindo algumas características importantes para o sucesso da implantação desta tecnologia em aplicações municipais que nem sempre são levadas em consideração. Tais características referem-se não aos aspectos técnicos do software SIG, mas sim às suas características operacionais, tais como: suporte oferecido pela empresa revendedora, sistema operacional, treinamento, bibliografia disponível, base instalada, entre outros. Por fim, mostra-se que o processo de escolha de um software SIG para aplicações urbanas deve passar, além dos aspectos técnicos, pelos aspectos operacionais, garantindo assim que o software seja mais eficientemente implantado e utilizado por toda a equipe responsável pela geração, manutenção e distribuição da informação geográfica no município a ser implantado o projeto SIG.

O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpretação do resultado de processo social que, formalmente, se abriga na forma de lei - Lei Complementar n. 434/99, o PDDUA. Buscou-se ultrapassar o modelo do plano diretor regulador para compor as bases em que a função social da propriedade está contemplada no instrumento urbanístico – projeto especial - que outorga maior liberdade na articulação de uma intervenção projetada por meio da flexibilização de valores e parâmetros das normas de regulação para intervenção urbana. Os casos analisados estão permeados pelas estratégias e princípios do PDDUA e do desenvolvimento urbano sustentado pela regras federais e constitucionais. São variações que compõem o conteúdo da propriedade urbana no seu efeito externo, em um tempo em que o interesse público e os fins sociais vinculam à ordem sócio-política. / This work analyzes how the social function of property is made effective in the urban environment by the decisions that rule on the activity, use and occupation of land. Following a review of related conceptual issues, administrative and technical decisions are examined as case studies in the city of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, Brazil. These decisions are herein considered as interpretations of social-related proceedings which are formally ruled by Supplementary Law number 434/99, the so-called PDDUA. The objective was to go beyond the regulatory master plan model and thus describe the grounds on which the social function of property is based according to the ‘special project’ urban development instrument. Such instrument grants more freedom to design a projected intervention by flexibilizing values and parameters of the urban space regulations. The cases analyzed in this work comprise the strategies and principles of PDDUA and sustained urban development as well as the federal and constitutional rules. These are variations that form the contents of urban property in its external effect, at a time when the public interest and social purposes bind the political order.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-07T14:53:10Z No. of bitstreams: 1 2017_LouyseGuideVeigaArboés.pdf: 5207232 bytes, checksum: 57318b97227e14f75206eb6b9983820e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T16:24:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LouyseGuideVeigaArboés.pdf: 5207232 bytes, checksum: 57318b97227e14f75206eb6b9983820e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LouyseGuideVeigaArboés.pdf: 5207232 bytes, checksum: 57318b97227e14f75206eb6b9983820e (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Esta dissertação aborda a eficiência da ventilação natural para diferentes parâmetros urbanísticos em geral contidos no Plano Diretor Local que definem a forma urbana e do edifício por meio de atributos morfológicos como afastamento entre as construções, verticalidade, porosidade, rugosidade, tomando como estudo de caso o Setor Park Sul, localizado na Região Administrativa do Guará, Distrito Federal. Foram coletados dados e valores relativos aos parâmetros urbanísticos tais como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, área do lote, altura máxima permitida, afastamentos obrigatórios, definida uma malha de análise e em seguida aplicado o método de avaliação na situação existente (cenário A – Edifícios verticalizados de até 11 pavimentos muito próximos uns aos outros com área central do lote livre). Logo após, foram criados novos cenários substituindo valores de coeficiente de aproveitamento (Cenário B – Edifícios na mesma disposição, porém mais baixos, totalizando 6 pavimentos) e taxa de ocupação (Cenário C – Edifícios de 4 pavimentos distribuídos uniformemente no lote) e então analisados e comparados. Os cenários B e C apresentaram os melhores resultados em relação à ventilação natural comparativamente ao Cenário A, pois assim o vento consegue recuperar a velocidade e permear em todas as partes do lote. Dessa forma, foi constatado que a substituição de um parâmetro do Plano Diretor Local pode modificar completamente a configuração espacial de determinada porção urbana podendo ser utilizada como estratégia de aproveitamento da ventilação natural. / This dissertation addresses the importance of efficient natural ventilation to establish different urban parameters taken into consideration by local master plans. They shape urban settings and buildings through morphological attributes such as building offsets, height limits, porosity, and rugosity. Setor Park Sul was chosen for the case study in question, located in Guará, an administrative region in Distrito Federal, where we collected data and values related to urban parameters, namely utilization coefficient, density, plot area, maximum allowable building height, and minimum offsets. An analysis grid was then defined to evaluate, analyze, and compare the three proposed conditions: Scenario A: high-rise buildings (up to 11 stories), all placed in close proximity to an open central area; Scenario B: mid-rise buildings (maximum 6 stories) distributed in an identical layout and density; Scenario C: low-rise (4 stories) buildings distributed evenly on the available plot; Scenarios B and C presented the best natural ventilation results with a wind speed capable of permeating all parts of the plot. Thus, it was found that the replacement of a single parameter can completely transform the spatial configuration of a given urban setting, which can be deployed as a strategy to maximize the benefits inherent to natural ventilation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-16T15:48:40Z No. of bitstreams: 1 2017_GenianaGazottoFerreira.pdf: 1304847 bytes, checksum: 42bf5186143ac85e49afc90f4f7364b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-24T15:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GenianaGazottoFerreira.pdf: 1304847 bytes, checksum: 42bf5186143ac85e49afc90f4f7364b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T15:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GenianaGazottoFerreira.pdf: 1304847 bytes, checksum: 42bf5186143ac85e49afc90f4f7364b4 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / A dissertação analisa os atores, as coalizões e as mudanças institucionais na política habitacional brasileira no período de 1992 a 2014. O modelo de análise adotado é o Advocacy Coalition Framework, que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Programa Minha Casa, Minha Vida. A pesquisa utiliza dados coletados de documentos oficiais, leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, registros dos comitês técnicos de habitação, notas de audiência pública e entrevistas com atores que participam do subsistema de política urbana. Para análise desses documentos, foi realizado um processo de codificação por meio da elaboração de um código de análise documental adaptado do estudo das agendas verde e marrom de Araújo (2013). Esse procedimento permitiu organizar informações sobre os atores que participam de cada etapa, seus sistemas de crenças e recursos, bem como sua influência na tramitação e aprovação das leis. A pesquisa identificou a predominância de três coalizões: sociourbanistas, desenvolvimentistas tradicionais e urbanocratas. A análise possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tendem a priorizar mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. A pesquisa verificou aspectos de mudanças institucionais que trouxeram aprendizado orientado à política habitacional e também aspectos de resistência a mudanças. Os campos promissores de estudos futuros estão relacionados à ampliação da discussão do direito à cidade, inserindo temas de cidades seguras, saudáveis e acessíveis, resilientes e sustentáveis, com prosperidade e qualidade de vida para todos. / The dissertation analyzes the actors, coalitions and institutional changes in Brazilian housing policy from 1992 to 2014. The model adopted is the Advocacy Coalition Framework which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Housing System of Social Interest and My House My Life Program. The research uses data collected from official documents, laws, regulations, meeting minutes of the City Councils and Cities’ National Conferences, technical committee records, public hearing notes and interviews with actors who work on the formulation and implementation of urban development public policies. To analyze these documents, a codification process was carried out through the creation of a documentary analysis code adapted from the study of the green and brown agendas of Araújo (2013). This procedure allowed organizing information about the actors that were involved in each step, their belief systems and resources, as well as their influence on the process and approved laws. The research identified the predominance of three coalitions: social urban planners, traditional developmental and urban bureaucrats. The study suggests a critical understanding of policymaking processes concluding that the institutional changes that were made tended to protect more market interests, with little regard to integrated urban planning. The research found aspects of institutional changes that promoted policy-oriented learning as well as aspects of resistance to change. The promising studies fields in the future are the discussions of the right to the city, inserting issues of safe, healthy, accessible, resilient and sustainable cities to foster prosperity and quality of life for all.

Esta dissertação estuda a experiência do Congresso da Cidade, promovida pela prefeitura de Belém-Pa durante o período de 2001-2004: um modelo de planejamento municipal caracterizado pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento para a cidade. O objetivo do estudo é verificar de que forma a experiência do Congresso da Cidade de Belém se apresenta como um novo processo de planejamento e representa uma ruptura com a cultura tradicional-tecnocrática do planejamento no Brasil. O estudo conclui positivamente que a experiência vem contribuindo para a formação de uma nova cultura de planejamento no país.

Made available in DSpace on 2015-08-18T17:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aldo Rezende_182487.PDF: 26695 bytes, checksum: d9a8e02da5087b99f57390740cafadb1 (MD5) Previous issue date: 2005-10-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na perspectiva de contextualizar as origens da atual crise habitacional brasileira, o presente trabalho, num primeiro momento, através do método de pesquisa descritiva, busca ressaltar pontuações de fragmentos históricos relacionados ao processo de definição da estrutura fundiária no Brasil, com a consolidação do latifúndio seguido da especulação da terra no espaço urbano a partir do processo de propulsão do capital industrial e suas contradições socioeconômicas, políticas, culturais e ambientais evidenciadas a partir do segundo quartel do século XX. No contexto de crescimento, urbanização e modernização das principais cidades brasileiras, a acumulação das demandas sociais, em especial em relação ao déficit habitacional quantitativo e qualitativo, resultou no agravamento da crise habitacional brasileira, oportunidade em que a intervenção do Estado através de políticas públicas para o setor da habitação popular, principalmente através da construção massiva e padronizada de conjuntos habitacionais mostrou-se incapaz de dar solução.O objetivo principal deste trabalho está centrado na perspectiva de evidenciar através do sistema de autoconstrução em regime de mutirão, a possibilidade de consolidação de uma nova ordem social comprometida com a construção da identidade coletiva, do espírito de vida em comunidade e do exercício da cidadania. Num segundo momento, pautado nos princípios da metodologia de pesquisa participante, e através da implementação de metodologias participativas utilizadas nas respectivas etapas de planejamento e gestão do projeto de trabalho técnico e social, o presente trabalho busca destacar a importância da atuação do profissional na condição de co-produtor social e instrumento facilitador de possíveis transformações da realidade a partir da mobilização social no eixo da construção da cidadania.Através das experiências vivenciadas durante 14 meses nas etapas de planejamento e gestão participativa dos trabalhos técnicos e sociais circunscritos ao Projeto Mutirão Habitacional de Aracruz -ES, os resultados obtidos confirmaram a viabilidade de alternativas de resposta a crise habitacional através da participação popular, desde que asseguradas condições necessárias de implementação da proposta, principalmente em relação a autonomia plena para o exercício da cidadania e garantia da autogestão democrática do processo.

Orientador: Denise Aparecida Soares de Moura / Banca: Marcia Regina Capelari Naxara / Banca: Antonio Luigi Negro / Resumo: Um vasto campo historiográfico aponta, atualmente, o caráter complexo do processo de constituição da cidadania no Brasil. Desta forma, o presente trabalho procura investigar o processo de constituição da cidadania dos trabalhadores urbanos de Franca, cidade do interior paulista, que por meio do Poder Judiciário, lutaram pela preservação dos direitos de moradia na cidade, entre os anos de 1945 e 1960. Partindo dos avanços trazidos pela História Social do Trabalho e através da investigação em processos de despejo, usucapião e reintegração de posse de prédios urbanos, pretende-se analisar as práticas informais e concepções de direito de moradia dos trabalhadores. Assim sendo, será levado em consideração a existência de um contexto local de desenvolvimento industrial, ocasionado pela composição do atual parque industrial calçadista o que levou consequentemente, ao estímulo da urbanização na cidade. E, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da democracia política no país proporcionou a ampliação das possibilidades de luta e de participação para a classe trabalhadora no Brasil / Abstract: A vast historiographical field currently points the complex character of the process of formation of the citizenship in Brazil. In this way, the current work tries to investigate the process of the formation of citizenship of the urban workers from Franca, a small city in São Paulo- Brazil, that through the Judicial Power, fight for preservation of home rights between 1945 and 1960. Starting from the advances brought by Social History of Work and through the investigation into eviction, usucaption processes and repossession of urban buildings, it is intended to analyze the informal practices and the concept of home right of the workers. In this way, it will take into account, the existence of a local context: the industrial development, originated from the current industrial area for shoes industries that, consequently, stimulated the urbanization of the city. And at the same time, the development of the political democracy in the country provided the extension of possibilities of fight and participation for the working class in Brazil / Mestre

Pensamos que a seletividade do capital, conferida pela informação, somada a uma mudança de paradigma na produção do espaço urbano lançam um novo olhar sobre a cidade. Buscamos nesta dissertação identificar e analisar novos fatores condicionantes da produção do espaço na periferia metropolitana tendo como exemplo o caso de São Gonçalo (RJ, Brasil). Através da interseção entre a divisão do trabalho, a forma e função da cidade e a política urbana tendo como ferramenta o plano diretor criamos fundamentos para corroborar a premissa de que a competição entre as cidades passa a não ser apenas prerrogativa das metrópoles, mas também das cidades da periferia metropolitana, onde os governos e o poder local tem adotado o princípio do empreendedorismo urbano, como princípio norteador da modernização do território da cidade. Partindo do princípio de que o espaço é político, identificamos também a participação popular, o planejamento estratégico e as mudanças em curso no espaço urbano da cidade de São Gonçalo, a modernização seletiva e o lançamento de produtos imobiliários, como caminho para analisar em que medida a pobreza da periferia é um processo real. Podemos também pensar o contrário e questionar se a pobreza de São Gonçalo é um discurso utilizado para fins políticos, uma vez que quanto mais carente parecer a cidade, maior visibilidade terão as poucas ações dos poderes locais na promoção de melhorias coletivas na cidade. Como marco desta questão, elegemos a elaboração da última edição do seu plano diretor e o anúncio do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, devido a grande expectativa e mobilização criada em torno destes dois eventos. Esperamos identificar então, uma qualificação do espaço gonçalense, através da valorização do mesmo, embora acreditemos que o governo local continue a priorizar os investimentos na cidade direcionados pela dinâmica econômica regional, sem, no entanto, construir melhorias que atendam a todos os habitantes da cidade que, confinados à condição periférica, não são contemplados por estes investimentos.