A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de benefícios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de finalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil. / Joint urban operation is an urban policy instrument introduced in the Brazilian legal system by the City Act. It is defined by urban intervention and land property market regulation and results in the execution of a flexible urban plan, in which there are benefits provided and returned, through public-private partnerships, and the participation of all interested citizens throughout the process. Its legal nature is that of a procedure, characterized as an urban enterprise due to its content. Foreign operations and other types of Brazilian operations have inspired the creation of this instrument. There are flaws which may hinder joint urban operations, especially their misuse of purpose and the uncurbed overvalue of the locations. But there are measures to impede the occurrence of these flaws, such as a proper delimitation of the operation area, small interventions and social interest works, and the encouragement of democratic management and control by the civil society.

A tão conhecida segmentação dos direitos em público e privado, marcante nos sistemas jurídicos romanísticos, têm sido alvo de questionamentos em razão de sua insuficiência para explicar fenômenos que não mais se reconduzem a uma ou outra rubrica. Tem-se, dessa forma, que os setores público e privado estão cada vez mais imbricados, o que demanda do jurista e dos legisladores a criação de novas categorias e instrumentos, ou mesmo um câmbio de interpretação no tocante a categorias antigas. O Urbanismo, a sua vez, é fértil em oferecer exemplos de imbricação entre público e privado, uma vez que o ambiente da urbe é prenhe de manifestação dos mais diversos interesses que, mais e mais, têm sido objeto de acolhimento pelo ordenamento jurídico. Nesse quadro, a dissertação propõe-se a demonstrar como o ambiente urbano constantemente desafia a divisão rígida entre público e privado, para, na sequência, se dedicar à análise: (i) dos mecanismos de participação na concertação público-privada, com foco, sobretudo, na definição das políticas públicas de cunho urbanístico; (ii) e dos instrumentos contratuais entendidos de forma ampla cada vez mais utilizados na formatação das operações urbanísticas / The well known division between public and private law, classical in romanistic legal systems, has suffered considerable challenges due to its insufficiency to explain issues that may not be included in one or another side. As a consequence, private and public are more and more integrated which demands from jurists and legislators the creation of new categories and instruments or even the change of interpretation of old conceptions. Urbanism, on its turn, is a fertile soil in offering examples of the integration between private and public, since the environment of the city is rich in manifestations of the most diverse interests, which, more and more, are being accepted and considered by the legal orders. In this scenario, this essay aims at demonstrating how the urban environment frequently challenges the rigid division between public and private and thus will be dedicated to analyze (i) the mechanisms of joint participation of public and private players in the definition of public policies of urban issues; and (ii) the contractual instruments understood broadly widely used to the implementation of urban projects.

A busca pela realização dos Jogos Olímpicos parece ter conduzido e orientado as principais determinações da política urbana do município do Rio de Janeiro nos últimos anos. Ao finalmente conquistar a oportunidade de sediar o megaevento esportivo, esse tem sido utilizado como instrumento para se colocar em prática e legitimar um processo de (re)ordenação do território, através de grandes intervenções urbanas, com aporte de recursos públicos de todos os níveis governamentais. O trabalho tem como objetivo analisar e discutir as propostas territoriais do Plano Olímpico \"Rio 2016\", em primeiro lugar, através da investigação sobre sua relação com os instrumentos de planejamento e política urbana do município - Plano Diretor e Plano Estratégico -, considerando que o mesmo não advém de um processo democrático, não se sabendo nem mesmo onde, quando e por quem foi formulado. Segundo, pela reconstituição do processo que lhe deu origem, por meio de uma análise detida dos documentos oficiais e entrevistas realizadas com atores envolvidos, à luz da conjuntura político-administrativa carioca, na tentativa de identificar os sujeitos e interesses relacionados, principalmente à escolha locacional da Barra da Tijuca como região que concentrará a maior parte das instalações olímpicas e consequentemente dos investimentos. E por fim, abordando as intervenções que estão em andamento, os impactos e conflitos delas decorrentes, bem como as principais alterações já realizadas no Plano Olímpico original, procurando sempre apontar processos através dos quais decisões urbanísticas estruturadoras passam ao largo dos mecanismos formais-institucionais e os efeitos decorrentes deste modelo de ação sobre o território carioca. / The bid for Olympic Games have oriented then urban policies the city of Rio de Janeiro in the last 20 years. When finally Rio got the opportunity to host the megaevent, it has been used as an instrument to put in practice and legitimize a process of (re)ordering of the territory through major urban interventions, mobilizing investments of public resources of all levels of government. This work aims to analyze and discuss the \"Rio 2016\" Olympic Plan\'s territorial proposals, focusing its relationship with local instruments of planning and urban policy - Master Plan and Strategic Plan - considering that the proposals did not emerged from a democratic process, being even unknown, when and by whom it was defined. Second, the work also reconstiturs the decision making process, through a careful analysis of official documents and interviews with key actors, in an attempt to identify the subjects and interests related to the locational choice of Barra da Tijuca - the region which will concentrate most of the Olympic facilities and hence investment. Finally, we address the process of implementation of the Olympic plans, its impacts and then conflicts arising from them, as well as major changes already made in the original Olympic Plan, identifying processes by which urban decisions pass by the formal-institutional mechanisms and the effects of this intervention model on the territory of Rio.

Na década de 1950 o Brasil urbanizou-se. As pessoas passaram a se concentrar mais na cidade do que no campo. Essa dinâmica continua até o tempos atuais. Essa concentração de pessoas na cidade é resultado da busca de oportunidades de trabalho, estudo, cultura. No entanto, a concentração traz grandes desafios urbanos: como prover água potável para a população sempre crescente? Como conduzir os esgotos para o tratamento e retorno aos recursos hídricos? Como dotar a cidade de transporte público adequado e eficiente para todos? Como promover o casamento entre o crescimento urbano e o meio ambiente, de modo a garantir a sustentabilidade? Como dotar a cidade de equipamentos comunitários e urbanos de forma a promover a inclusão urbana e social? Como financiar os investimentos públicos de forma a fazer mais com a mesma arrecadação? Cada vez mais é preciso planejar, para curto, médio e longo prazos. O planejamento urbano é um poderoso instrumento para a gestão da cidade. E se ele for participativo, promoverá o ajuste fino necessário para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população. O objetivo deste trabalho é demonstrar em que medida o discurso do planejamento urbano é aplicado na prática, e quais fatores interveem para que isso aconteça. O planejamento urbano é um processo, através do qual surge o plano diretor e outros instrumentos, cujo resultado são as obras e serviços resultantes desse processo. O instrumento de desenvolvimento tratado nesta pesquisa é o plano diretor, mas avança também na análise de outros instrumentos, como o código de obras ou edificações, as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, organização administrativa, financiamento, participação e gestão urbana. Municípios com problemas urbanos e rurais, quando submetidos ao processo de planejamento urbano, apresentam melhores resultados. Este trabalho analisa o processo de planejamento urbano do Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, vizinho a São Paulo, município-capital do Estado de São Paulo. O processo de planejamento urbano inicia em 1967 e prossegue em sua trajetória até os tempos atuais. Para tentar compreender o caso de Guarulhos, este trabalho retroage no tempo e no espaço e traça a evolução da cidade e município, através de elementos componentes da estrutura urbana, ligados aos aspectos sociais, econômicos, políticos, administrativos e ambientais, abrangendo o período de 1560 a 1966. O processo de planejamento urbano do Município de Guarulhos foi estudado através do método histórico, compreendendo o período de 1967 a 2016. Ou seja, quase meio século utilizando em maior ou menor grau os instrumentos de desenvolvimento urbano, com o objetivo de encontrar caminhos para enfrentar os desafios emergentes de uma cidade que no início do Século XXI ultrapassou a marca de um milhão de habitantes, tornando-se o município não-capital mais populoso do Estado de São Paulo. Este trabalho procura analisar os dois aspectos do planejamento urbano: o discurso e a prática. Procura responder à questão: o que deu certo no plano diretor? Os resultados desta investigação reforçam a relevância do papel do planejamento urbano na melhoria da qualidade de vida da população e sua participação na gestão dos municípios. / In the 1950s Brazil became urbanized. People started to focus more on City than in the countryside. This dynamic continues to this day. This concentration of People in the city is the result of the search for job opportunities, study, culture. At the However, concentration brings with it great urban challenges: how to provide Growing population? How to conduct the sewage treatment and return to water resources? How to provide the city with adequate and efficient public transport all? How to promote the marriage between urban growth and the environment, Ensure sustainability? How to equip the city with community and To promote urban and social inclusion? How to finance investments In order to do more with the same collection? More and more it is necessary to plan, For the short, medium and long term. Urban planning is a powerful tool for The management of the city. And if it is participatory, it will promote the fine-tuning necessary to Improve the quality of life of the population. The objective of this work is to Demonstrate to what extent the discourse of urban planning is applied in practice, and What factors intervene to make this happen. Urban planning is a process, Through which emerges the master plan and other instruments, whose result are the works and Resulting from this process. The development instrument Research is the master plan, but also advances in the analysis of other instruments, such as the Code of works or buildings, the norms of installment, use and occupation of the soil, Administrative organization, financing, participation and urban management. Municipalities with Urban and rural problems, when submitted to the process of urban planning, Best results. This paper analyzes the urban planning process Municipality of Guarulhos, located in the Metropolitan Region of São Paulo, Paulo, capital city of the State of São Paulo. The urban planning process begins In 1967 and continues in its trajectory until the present times. To try to understand the Case of Guarulhos, this work retroacts in time and space and traces the evolution of City and municipality, through component elements of the urban structure, linked to the Social, economic, political, administrative and environmental aspects, covering the period From 1560 to 1966. The urban planning process of the Municipality of Guarulhos was Studied through the historical method, comprising the period from 1967 to 2016. That is, Almost half a century using to a greater or lesser degree the instruments of development With the objective of finding ways to face the emerging challenges of A city that at the beginning of the 21st Century surpassed the mark of one million inhabitants, Making it the most populous non-capital city in the State of São Paulo. This job Seeks to analyze the two aspects of urban planning: discourse and practice. Demand Answer the question: what went right in the master plan? The results of this research Reinforce the relevance of the role of urban planning in improving the quality of life Of the population and their participation in the management of municipalities.

O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpretação do resultado de processo social que, formalmente, se abriga na forma de lei - Lei Complementar n. 434/99, o PDDUA. Buscou-se ultrapassar o modelo do plano diretor regulador para compor as bases em que a função social da propriedade está contemplada no instrumento urbanístico – projeto especial - que outorga maior liberdade na articulação de uma intervenção projetada por meio da flexibilização de valores e parâmetros das normas de regulação para intervenção urbana. Os casos analisados estão permeados pelas estratégias e princípios do PDDUA e do desenvolvimento urbano sustentado pela regras federais e constitucionais. São variações que compõem o conteúdo da propriedade urbana no seu efeito externo, em um tempo em que o interesse público e os fins sociais vinculam à ordem sócio-política. / This work analyzes how the social function of property is made effective in the urban environment by the decisions that rule on the activity, use and occupation of land. Following a review of related conceptual issues, administrative and technical decisions are examined as case studies in the city of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, Brazil. These decisions are herein considered as interpretations of social-related proceedings which are formally ruled by Supplementary Law number 434/99, the so-called PDDUA. The objective was to go beyond the regulatory master plan model and thus describe the grounds on which the social function of property is based according to the ‘special project’ urban development instrument. Such instrument grants more freedom to design a projected intervention by flexibilizing values and parameters of the urban space regulations. The cases analyzed in this work comprise the strategies and principles of PDDUA and sustained urban development as well as the federal and constitutional rules. These are variations that form the contents of urban property in its external effect, at a time when the public interest and social purposes bind the political order.

Orientador: Luciano Felix Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T17:23:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaUrbanaLegislacao.pdf: 1056605 bytes, checksum: 7dee96e3a779fd890f9d4278948110b2 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2017-02-01T17:24:58Z (GMT) / Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T17:25:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaUrbanaLegislacao.pdf: 1052118 bytes, checksum: b654acabbf70e2eac199f3835c125c57 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaUrbanaLegislacao.pdf: 1052118 bytes, checksum: b654acabbf70e2eac199f3835c125c57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaUrbanaLegislacao.pdf: 1052118 bytes, checksum: b654acabbf70e2eac199f3835c125c57 (MD5) Previous issue date: 2015-04-02 / O presente trabalho realiza uma análise sobre a compatibilidade das diretrizes gerais da política urbana brasileira, expressas na lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, com a teoria de justiça social territorial de David Harvey, o que faz dele um trabalho essencialmente teórico. Os motivos que levaram a buscar verificar a compatibilidade da lei com a teoria de Harvey decorrem do fato de que o Estatuto dispõe em vários artigos que, entre seus objetivos, está à promoção da justiça social nas cidades. Para realizar seu mister, o trabalho se estrutura da seguinte maneira. Na seção 1 é feita a introdução. Nela são apresentados os objetivos da pesquisa, a metodologia utilizada e os principais autores discutidos, bem como a estrutura do texto. Na seção 2 é feita uma discussão sobre o espaço urbano, sua forma de produção e uso de seu solo. Na seção 3 é feita uma discussão sobre justiça social territorial e a política urbana nacional, especialmente, com foco nos princípios da função social da cidade e da função social da propriedade, além da análise de alguns instrumentos legais estabelecidos na lei 10.257/01 e que auxiliam na verificação da compatibilidade. Por fim, na seção 4 são feitas as considerações finais do trabalho. / This paper makes an analysis on the compatibility of the general guidelines of the Brazilian urban policy, expressed in the Law 10.257 / 01 - Statute of the City, with the territorial social justice theory of David Harvey, making it an essentially theoretical work. The reasons to seek verify the compatibility of the law with Harvey's theory stem from the fact that the Statute has in several articles, among its objectives is to promote social justice in the cities. To carry out his profession, the work is structured as follows. In Section 1 the introduction is made. In it the research objectives are presented, the methodology used and the main authors discussed, as well as the structure of the text. In section 2 is made a discussion on the urban space, their way of production and use of its soil. Section 3 is made a discussion of territorial social justice and national urban policy, especially focusing on the principles of social function of the city and the social function of property, as well as analysis of some legal instruments established by law 10.257/01 e that help check the compatibility. Finally, in section 4 are made the final considerations.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T15:29:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_BancoInteramericanoDesenvolvimento.pdf: 1940260 bytes, checksum: 7423df5fb91cfcddb98d967a8ab95bb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T15:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_BancoInteramericanoDesenvolvimento.pdf: 1940260 bytes, checksum: 7423df5fb91cfcddb98d967a8ab95bb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T15:30:05Z (GMT). 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A pesquisa identificou que o BID tem atuado não só como financiador de políticas, mas, e fundamentalmente, como inteligência geral dos interesses das frações de classe dominante, através da prescrição de modelos de gestão que se voltam: a) aos governos federais, mediante os Documentos de País e Documentos de Estratégia (cujo conteúdo central diz respeito à temática da reforma do Estado, interligada à recomendação neoliberal dos ajustes estruturais que facilitem, dentre outros, o pagamento da dívida externa pelos governos centrais); b) aos governos municipais, por intermédio da difusão de um modelo de gestão de cidades que conclama esses governos a assumirem a condução das políticas sociais, devendo ser eficientes/econômicos nos gastos sociais públicos e implementar políticas setorizadas e focalizadas (para os “pobres urbanos”), ao tempo em que devem preparar a infra-estrutura da cidade, atraindo, assim, investimentos empresariais, devendo, ainda, formar “parcerias” com a sociedade (estímulo à participação social) e com a iniciativa privada. Por outro lado, a presente tese se deteve em analisar as discussões concernentes ao modelo de gestão de cidades balizado na perspectiva democrática que, tendo por base os ideais de Reforma Urbana (particularmente, o princípio de gestão democrática da cidade), se contrapunha àquele modelo de vertente neoliberal difundido pelo BID, posicionando-se em favor das frações de classe trabalhadora, validando processos democráticos (democracia direta) na defesa da cidadania, sendo referenciado por ideais socialistas. Esse modelo democrático veio a ganhar força, no Brasil, quando algumas prefeituras municipais passaram, especialmente a partir de 2000, a ser administradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), momento em que se criaram expectativas quanto à possibilidade de se construírem propostas que incorporassem os avanços políticos vistos no país, sobretudo os vinculados à área social e previstos na Constituição de 1988. Na cidade de Belém-PA, uma frente de esquerda dirigida pelo PT venceu as eleições municipais de 1996, estendendo seu mandato até o ano de 2004. Em nível de planejamento governamental, a Prefeitura Municipal de Belém reclamava uma direção política interligada àquele modelo democrático de gestão de cidades, tendo por base os princípios de participação social e democratização do Estado. Através de um projeto financiado pelo BID (Programa Habitar Brasil-BID) - o Plano de Desenvolvimento Local Riacho Doce e Pantanal – essa Prefeitura precisou responder a uma série de exigências desse Programa, dentre as quais a assinatura de um Termo de Adesão por 80% dos usuários. Levando-se em consideração que a Prefeitura propugnava um tipo de planejamento alternativo que incentivasse a participação dos moradores em todas as fases do projeto, a pesquisa procurou verificar quais as tensões e as compatibilidades entre os modelos de gestão de cidades e a noção de participação social de cunho neoliberal (propagado pelo BID) e de base democrática. Os resultados indicam que as formulações discursivas do modelo democrático de gestão de cidades apresentam, em relação às proposições do BID, elementos de tensão (tendência contrária) - expressos, sobretudo nas propostas de universalização de direitos, intersetorialidade de políticas e alusão a ideais socialistas - e elementos de compatibilidades (adequação do Plano para garantia do financiamento), apontando, entretanto, mais pontos diferenciados que compatíveis entre as agendas neoliberal e democrática. / This thesis aims at learning the meaning of the Inter-American Development Bank (IDB) multilateral financial aid for Latin American countries, particularly Brazil, and tries to identify how the bank operates, through several mediations, in the defense of continuing capital accumulation. Our research identified that IDB operates not only as a policy financing agent, but mainly as the general intelligentsia of the interests of the elite by prescribing management models for: a) federal governments through the Country Documents and Strategy Documents (mainly about State reform themes connected to the neoliberal recommendation of structural adjustments to facilitate – among other things – the payment of the foreign debts by the central governments); b) municipal governments, through the dissemination of a city management model, urging local authorities to take over the execution of social policies with efficiency and economy in the public social expenditures, and implement sectoral and focused policies (for the “urban poor”), while preparing, at the same time, the city infrastructure in order to attract corporate investors besides forming “partnerships” with society (enhancing social participation) and private initiatives. On the other hand, this thesis also analyzes the city management model, based on the democratic perspective of the Urban Reform (specially the city democratic management principle), which is contrary to the neoliberal model recommended by IDB, thus favoring working classes factions, validating democratic processes (direct democracy) in the defense of citizenship, referenced by socialist ideologies. Such democratic model started to be widely used in Brazil, particularly when some municipalities started to be run by Workers Party mayors (as of 2000). At that moment, there was some expectation regarding the creation of proposals incorporating the political advances in the social sector as provided in the Federal Constitution of 1988. In the city of Belém, State of Pará, a left winged front run by the Workers Party won the elections in 1996, renewing its mandate until 2004. At the level of government planning, the Municipal Authority of Belém claimed for a political management connected to the city management democratic model, based on the principles of social participation and state democratization. Through a project financed by IDB (Habitar Brazil Program – IDB), the Local Development Plan “Riacho Doce” and “Pantanal”, the city had to comply with a series of demands, such as the signature of an Acceptance Contract by 80% of the users. Since the city authorities favored an alternate planning, which enhanced the participation of the local residents in all stages of the project, the research tried to identify points of conflict and of compatibility between the city management models and the social participation notion (a neoliberal proposal by IDB) of democratic base. The results indicate that the city management democratic model discourse presents some elements of conflict (contrary trends), mainly expressed by the proposals for the universalization of rights, inter-sectoral policies, and allusions to socialist ideals. Elements of compatibility were also found (adaptation of the Plan in order to guarantee the funds), but the overall result appointed to more points of difference than of compatibility between the neoliberal and the democratic agendas.

Na década de 1950 o Brasil urbanizou-se. As pessoas passaram a se concentrar mais na cidade do que no campo. Essa dinâmica continua até o tempos atuais. Essa concentração de pessoas na cidade é resultado da busca de oportunidades de trabalho, estudo, cultura. No entanto, a concentração traz grandes desafios urbanos: como prover água potável para a população sempre crescente? Como conduzir os esgotos para o tratamento e retorno aos recursos hídricos? Como dotar a cidade de transporte público adequado e eficiente para todos? Como promover o casamento entre o crescimento urbano e o meio ambiente, de modo a garantir a sustentabilidade? Como dotar a cidade de equipamentos comunitários e urbanos de forma a promover a inclusão urbana e social? Como financiar os investimentos públicos de forma a fazer mais com a mesma arrecadação? Cada vez mais é preciso planejar, para curto, médio e longo prazos. O planejamento urbano é um poderoso instrumento para a gestão da cidade. E se ele for participativo, promoverá o ajuste fino necessário para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população. O objetivo deste trabalho é demonstrar em que medida o discurso do planejamento urbano é aplicado na prática, e quais fatores interveem para que isso aconteça. O planejamento urbano é um processo, através do qual surge o plano diretor e outros instrumentos, cujo resultado são as obras e serviços resultantes desse processo. O instrumento de desenvolvimento tratado nesta pesquisa é o plano diretor, mas avança também na análise de outros instrumentos, como o código de obras ou edificações, as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, organização administrativa, financiamento, participação e gestão urbana. Municípios com problemas urbanos e rurais, quando submetidos ao processo de planejamento urbano, apresentam melhores resultados. Este trabalho analisa o processo de planejamento urbano do Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, vizinho a São Paulo, município-capital do Estado de São Paulo. O processo de planejamento urbano inicia em 1967 e prossegue em sua trajetória até os tempos atuais. Para tentar compreender o caso de Guarulhos, este trabalho retroage no tempo e no espaço e traça a evolução da cidade e município, através de elementos componentes da estrutura urbana, ligados aos aspectos sociais, econômicos, políticos, administrativos e ambientais, abrangendo o período de 1560 a 1966. O processo de planejamento urbano do Município de Guarulhos foi estudado através do método histórico, compreendendo o período de 1967 a 2016. Ou seja, quase meio século utilizando em maior ou menor grau os instrumentos de desenvolvimento urbano, com o objetivo de encontrar caminhos para enfrentar os desafios emergentes de uma cidade que no início do Século XXI ultrapassou a marca de um milhão de habitantes, tornando-se o município não-capital mais populoso do Estado de São Paulo. Este trabalho procura analisar os dois aspectos do planejamento urbano: o discurso e a prática. Procura responder à questão: o que deu certo no plano diretor? Os resultados desta investigação reforçam a relevância do papel do planejamento urbano na melhoria da qualidade de vida da população e sua participação na gestão dos municípios. / In the 1950s Brazil became urbanized. People started to focus more on City than in the countryside. This dynamic continues to this day. This concentration of People in the city is the result of the search for job opportunities, study, culture. At the However, concentration brings with it great urban challenges: how to provide Growing population? How to conduct the sewage treatment and return to water resources? How to provide the city with adequate and efficient public transport all? How to promote the marriage between urban growth and the environment, Ensure sustainability? How to equip the city with community and To promote urban and social inclusion? How to finance investments In order to do more with the same collection? More and more it is necessary to plan, For the short, medium and long term. Urban planning is a powerful tool for The management of the city. And if it is participatory, it will promote the fine-tuning necessary to Improve the quality of life of the population. The objective of this work is to Demonstrate to what extent the discourse of urban planning is applied in practice, and What factors intervene to make this happen. Urban planning is a process, Through which emerges the master plan and other instruments, whose result are the works and Resulting from this process. The development instrument Research is the master plan, but also advances in the analysis of other instruments, such as the Code of works or buildings, the norms of installment, use and occupation of the soil, Administrative organization, financing, participation and urban management. Municipalities with Urban and rural problems, when submitted to the process of urban planning, Best results. This paper analyzes the urban planning process Municipality of Guarulhos, located in the Metropolitan Region of São Paulo, Paulo, capital city of the State of São Paulo. The urban planning process begins In 1967 and continues in its trajectory until the present times. To try to understand the Case of Guarulhos, this work retroacts in time and space and traces the evolution of City and municipality, through component elements of the urban structure, linked to the Social, economic, political, administrative and environmental aspects, covering the period From 1560 to 1966. The urban planning process of the Municipality of Guarulhos was Studied through the historical method, comprising the period from 1967 to 2016. That is, Almost half a century using to a greater or lesser degree the instruments of development With the objective of finding ways to face the emerging challenges of A city that at the beginning of the 21st Century surpassed the mark of one million inhabitants, Making it the most populous non-capital city in the State of São Paulo. This job Seeks to analyze the two aspects of urban planning: discourse and practice. Demand Answer the question: what went right in the master plan? The results of this research Reinforce the relevance of the role of urban planning in improving the quality of life Of the population and their participation in the management of municipalities.

O instrumento das operações urbanas foi definido pela lei federal brasileira do Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana que permite à administração pública municipal, através de parcerias com o setor privado, realizar transformações estruturais em setores territoriais definidos, com recursos provenientes do setor privado. Em São Paulo, as operações urbanas foram propostas como instrumento de planejamento urbano em projeto de plano diretor elaborado em 1985, iniciando-se a partir daí uma trajetória que incluiu diferentes interpretações e formas de aplicação. O trabalho aqui apresentado reconstitui essa trajetória desde as primeiras concepções do instrumento até o ano de 2000, ou seja, o período que compreende suas primeiras formulações e que antecede a promulgação do Estatuto da Cidade. Foram comparadas e analisadas as cinco operações urbanas formuladas nesse período, colocando-as em relação a três processos articulados: urbanização, imobiliário e institucional. Com fundamento nas análises realizadas, argumenta-se que as operações urbanas tal como foram desenvolvidas em São Paulo nesse período, subordinaram-se à lógica do empreendedorismo imobiliário, contribuindo para processos de construção especulativa do lugar. Para que as operações urbanas desempenhem papel ativo como instrumento de políticas públicas voltado para uma cidade mais justa e menos desigual será preciso alterar as próprias bases constitutivas e os processos operativos das parcerias público-privado, em sua concepção e em sua origem. / The urban operations legal instrument was defined by the Brazilian federal urban development law (Statute of the City ? Estatuto da Cidade) as an instrument of urban policy that allows the local public administration, through partnerships with the private sector to accomplish structural changes on specific urban areas. The urban operations were proposed in São Paulo as an instrument of urban planning in a master plan project of 1985, starting then a course that includes different interpretations and ways of application. This work reconstitutes this trajectory from the first formulations of the instrument till the year 2000, the period that comprises its early designs and that was before the Statute of the City promulgation. Five urban operations proposed in this period were analyzed and compared in connection with three articulated processes: urbanization, property and institutional. Based on the accomplished analyses, it is argued that the urban operations as they were developed in São Paulo during this period followed the rules of the real state entrepreneurship logic and in doing so contributed to the speculative construction of place process. In order that the urban operations have an active role as a public policy instrument to a more just city it will be necessary to change its own constitutive basis and the operative processes of public-private partnership in its conception and origin.