Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia. / The present work intends to study the institute of direct voting in Brazilian constitutional political law. The dimension of non-Brazil's political rights is not always related to growing political participation in the electoral process. This important is a process of distributing historical documents, an extension of rights and the way in which this movement occurred. The power conferred on the authority to act on behalf of someone in a representative democracy is through elections, that is, the electoral mechanism is understood as a means of ratifying an action. In this tuning fork, such a means of renewal in case of non-compliance. Thus, through elections the one chosen through popular vote, acting on behalf of the voters and their representation will be legitimized. Hence the imperiousness of an extension of the history of voting in Brazil, its historical and social context, through which we will seek to understand the improvement of political representation and the amplification of the acceptance of democracy.

A presente tese examina a disputa no interior da teoria democrática contemporânea entre as concepções agregativas de inspiração economicista e os modelos deliberativos. Argumenta-se que as concepções economicistas são incapazes de apreender adequadamente a dimensão coletiva da comunidade política, cuja natureza, na modernidade, é constitutivamente representativa. Nesse sentido, após a exposição crítica dos modelos agregativos, duas tarefas são levadas a cabo: (i) o escrutínio dos sentidos da representação e (ii) o exame das teorias deliberativas. O ponto de encontro dessas duas dimensões pretende revelar em que medida somente a partir duma concepção deliberativa é possível captarmos o processo de constituição da comunidade política a ser permanentemente recriada e representada através dos processos políticos. Nesse itinerário, distinguimos dois pares conceituais em torno dos quais se organizam os eixos centrais da pesquisa. Em primeiro lugar, para opor teorias economicistas e deliberativas, investigamos as definições de barganha e argumentação pública como princípios que organizam instituições, processos de formação de interesses, vontades e preferências cujo objetivo, no limite, é a promoção de decisões coletiva encerradas, em geral, pelo voto como mecanismo de fechamento dos procedimentos decisórios. Em segundo, examinamos o estatuto da representação a partir do par figuração simbólica e mandato. Por fim, demonstra-se como somente uma arquitetônica deliberativa é capaz de engendrar um processo de figuração da comunidade política que perpassa os mecanismos do governo representativo e as estruturas de participação política na esfera pública. / This dissertation aims to examine the controversy in the contemporary democratic theory between the aggregative conceptions of economic theory of democracy and the deliberative models. It argues that the economic conceptions are incapable of adequately apprehend the collective dimension of political community, whose nature, in modernity, is constitutively representative. In this sense, after the critical exposition of the aggregative models, two tasks are carried out: (i) the scrutiny of the senses of representation and (ii) the examination of deliberative theories. The concurrence t of these dimensions intend to reveal to what extent we depend only on a deliberative conception to be able to capture the constitutional process of a political community as being constantly recreated and represented through political processes. In this itinerary, we distinguish two conceptual pairs that will serve as a center around which the research revolves.. First, in order to oppose economicists and deliberative theories, we investigate the definitions of bargaining and public deliberation understood as principles organizing institutions, and process of formation of interests, will and preferences whose objective is, at minimum, the promotion of collective decisions constrained, in general, by voting as a mechanism of closing the decision-making procedures. Second, we examine the statute of representation from the perspective of the pair symbolic figuration and mandate. Finally, we demonstrate how only a deliberative frameworks able to generate a process of figuration of a political community that supasses the mechanisms of government political participation in the public sphere.

This essay proposes to explore the visual expressions of political power during the crisis of independence, in the transition from the colonial monarchical system toward the constitution of the new South American republics. We shall take as our point of departure the depersonalization of power which accompanied the fall of the king and explore the different materializations of the modernnation-state and the uncertain place which heroes’ portrait occupied in the new republican symbolic cosmos. / Este ensayo explora las formas visuales del poder político en la crisis de la independencia, en el tránsito que marca el paso del sistema monárquico colonial a la constitución de las nuevas repúblicas sudamericanas. Tomando como punto de partida la despersonificación del poder que se impone a partir de la caída del rey, se exploran aquí las diversas materializaciones del moderno Estado-nación y el incierto lugar que el retrato de los héroes tendrá en el nuevo marco simbólico republicano.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Created in 1773 in order to accommodate vagrants and vagabonds who had nowhere to live and work, Sobral village developed an economy based on livestock, agriculture and trade. The interconnection of these activities enabled the development of a mixed economy, which created economic networks between ranchers, farmers and traders, thus forming heterogeneous elite. This was related to a mass of poor and free men who worked the cattle ranches, the farms and small businesses. We believe that these trade relations approached the elite and the poor men, which enabled the recent training in specialized activities, as well as the local business area. This enabled these men would create social strategies, enabling them to act freely in the economy, a profit with their work and generating prospects to be part of Sobral's elite. In our research, we analyzed the working relationships developed in Sobral Village to observe how they occur and how they influenced the personal trajectory of the residents. For this, we use the documents of the Board, which recorded economic activities, realizing the importance of each to the formation of Sobral's population. / Criada em 1773 com o objetivo de acomodar vadios e vagabundos que nÃo tinham onde morar e trabalhar, a Vila de Sobral desenvolveu uma economia baseada na pecuÃria, na agricultura e no comÃrcio, o que proporcionou o desenvolvimento de uma economia mista onde a interligaÃÃo dessas atividades criou redes econÃmicas que ligaram pecuaristas, agricultores e comerciantes, formando uma elite heterogÃnea que se relacionava com uma massa de homens pobres e livres que trabalhavam nas fazendas de gado, nas lavouras e no pequeno comÃrcio. Esse envolvimento nos levou a pensar a realidade dos homens livres e sem posses na Vila, onde as relaÃÃes criadas aproximaram elite e homens pobres, principalmente, nas relaÃÃes comerciais, permitindo aos Ãltimos a formaÃÃo em atividades especializadas e o domÃnio do comÃrcio local. Isso possibilitaria a esses homens criar estratÃgias sociais que lhes permitiam atuar livremente na economia, obtendo lucro com seu trabalho, gerando perspectivas de fazer parte da elite de Sobral. Tendo essas afirmativas como base, analisamos as relaÃÃes de trabalho desenvolvidas na Vila de Sobral para observar como elas ocorriam e como influenciaram na trajetÃria pessoal dos moradores. Para isso, utilizamos os documentos da cÃmara que registraram as atividades econÃmicas, percebendo a importÃncia de cada uma delas para a formaÃÃo da populaÃÃo de Sobral.

nÃo hà / Esta tese parte da apreensÃo da categoria aluno abjeto, identificada na escola pÃblica municipal de Fortaleza, que deflagra mecanismos objetivos na eliminaÃÃo escolar das condiÃÃes de aprendizagem de alunos diversos. Os alunos abjetos apresentam a produÃÃo de corporalidades e modos de expressÃo especÃficas, tanto na figura do Aluno com DeficiÃncia (ACD) como do Aluno ProblemÃtico (AP). Ele encerra formas de elaboraÃÃes sociais baseadas na radicalizaÃÃo da alteridade. Estes tipos se materializam na exclusÃo do sistema escolar, e a ela reagem, seja pela insujeiÃÃo pacÃfica à produÃÃo de sua abjeÃÃo, compondo formas de resistÃncia, ou sob processos de estigmatizaÃÃo de uma deficiÃncia. A constituiÃÃo desta categoria surgiu do esforÃo etnogrÃfico de compreender a inclusÃo escolar. Inicialmente, esse esforÃo compreendia a figura do ACD como sujeito de direito e principal agente da inclusÃo. O exercÃcio etnogrÃfico da escrita dos Cadernos de Campo, entretanto, fez enxergar o aluno que jà hà bastante tempo à eliminado do processo escolar, tanto socialmente, quanto no prÃprio mÃtier da escola: na aprendizagem. Constitui-se a categoria mediante a apresentaÃÃo de interlocutores de pesquisa. Neste contexto, questiona-se a possibilidade de representatividade polÃtica da categoria por meio de polÃticas pÃblicas assistenciais que visam tanto a recuperÃ-los, como a eliminÃ-los. O objetivo central da tese Ã, portanto, compreender a produÃÃo das abjeÃÃes sociais no corpo da escola, em procedÃncia na etnografia realizada de 2012 â 2013, e problematizar o alcance da representatividade polÃtica desta categoria. O conceito de abjeÃÃo parte das teorias feministas, Judith Butler (2002, 2003, 2007, 2009, 2012, 2013, 2015), Venna Das (1999, 2008) e Debora Polak (2008); o aparato analÃtico centra-se no conceito de genealogia de Foucault (1995, 2005, 2010, 2011, 2012) e a etnografia baseia-se no modelo de Favret-Saada (2005). A ideaÃÃo desse aluno se faz na interaÃÃo com os locus de aprendizagem, seus pares, a comunidade onde vivem e na relaÃÃo aluno e corpo docente. Procura-se, portanto, denotar essas categorias, menos focando na sua constituiÃÃo como problemas para a estrutura escolar, mas compreendendo-as como formas de produÃÃo das gestÃes de resistÃncia, elasticidade fronteirÃstica e de alteridades nÃo enquadradas nos padrÃes de normatizaÃÃo. A tese elabora mecanismos de compreensÃo para uma responsabilizaÃÃo, centrada no exercÃcio da cidadania, entendida como um procedimento dinÃmico e negociÃvel no corpo das interaÃÃes sociais. / This thesis, part of apprehension category abject student, identified in the public school of Fortaleza, which triggers mechanisms goals in the elimination of school learning conditions of several students. The abject students present the production of corporeality and specific modes of expression, both in the Disabilities Student (DS) as the Troubled Students (TS). It contains forms of social elaborations based on the radicalization of otherness, these types materialize in the exclusion from the school system, and relate to it, either by non-peaceful subjection the production of its abjection, composing forms of resistance, or under stigmatization processes disability . The constitution of this category came from ethnographic effort to understand the school inclusion. Initially this effort comprised the DS figure as a subject of law and the main inclusion agent. The ethnographic exercise of writing the Field Notebooks, however, were made to see the student who for quite some time is eliminated from the school process, both socially and in school mÃtier: learning. It constitutes the category by presenting research partners. In this context, it questions the possibility of political representation category through welfare policies aimed at both get them, how to eliminate them. The central goal of the thesis is to understand the production of social abjections the school, based of the ethnography origin in 2012 â 2013, and discuss the scope of political representation in this category. The concept of abjection of the feminist theories, Judith Butler (2002, 2003, 2007, 2009, 2012, 2013, 2015), Venna Das (1999, 2008) and Debora Polak (2008); the analytical apparatus focuses on the concept of genealogy of Foucault (1995, 2005, 2010, 2011, 2012) and ethnography is based on the model Favret-Saada (2005). The ideation that student is done in interaction with the locus of learning, their peers, the community where they live and the relationship student and faculty. Wanted therefore denote these categories, focusing less on their constitution as problems for the school structure, but understanding them as forms of production of resistance efforts, borderness elasticity and otherness not covered in the regulation standards. The thesis develops understanding of mechanisms for accountability, focused on exercise of citizenship, understood as a dynamic and negotiable process in the body of social interactions.

The central analytical concern was situated, more generally, on the relationship between political participation and socio-cultural resources triggered according to the underlying logic of the political game, and in a more specific level, it was interested to the research the reconstitution of symbolic elements present in what we are here calling symbolism of female political representation, constituted by the presence of women's participation in political activities in state legislative in Sergipe. To this end, it was analyzed more closely the political universe built around the activities of Goretti Reis (DEM) and the main concepts that rule this everyday actions. / A preocupação analítica central situou-se, em termos mais gerais, no estudo das relações entre participação política e recursos socioculturais acionados de acordo com as lógicas subjacentes ao jogo político; e, num nível mais específico, interessou à investigação a reconstituição dos elementos simbólicos presentes no que estamos chamando aqui de simbologia da representação política feminina, constituída pela presença da participação das mulheres em atividades político-partidárias no legislativo estadual em Sergipe. Para tanto, analisou-se mais detidamente o universo político construído em torno das atividades de Goretti Reis (DEM) e as principais concepções que regem esse cotidiano de ações.

O trabalho proposto tem por objetivo a reconstrução dos debates relativos ao Código Eleitoral de 1932. Analisamos como as medidas introduzidas pelo Código fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumentamos que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisaremos como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados. / The purpose of the proposed work is to reconstruct the debates related to the Electoral Code of 1932. We analyze how the measures introduced by the Code were part of the construction of a new conception of political representation, which is produced as truthful. The presence of the content of truth in the speeches of 1930 exposes the need for a replacement of the untrue for the genuineness, opposing the type of representation that was present in the First Republic, in which electoral fraud and abstention are presented as obstacles to democracy, to a new representation that should be based on electoral integrity and real participation. Because it was constituted without electoral confirmation, the regime introduced by the Provisional Government urgently needed legitimacy, which was sought in two ways: increased participation and election transparency. We understand that the measures introduced by the 1932 Electoral Code are moving towards political inclusion, based on the assumption that the larger the electorate, the more representative the government and, therefore, the more legitimate it is. However, we argue that electoral control, which occurred in the previous period through electoral fraud, and the difficulty of enlistment, are not extinguished but undergo transformations. In other words, power over elections is shifted from the hands of local oligarchies into the domain of state bureaucracy. Thus, we will analyze how the concept of true representation associates with the expansion of the electorate onto the control of the eligibles and the voters, while at the same time seeking to establish a legitimate link between the representatives and the represented.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a aÃÃo polÃtica dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municÃpios nos quais obtiveram votos e como se dava a relaÃÃo deles com o partido. Em ambos os casos, o polÃtico parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleiÃÃo seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo polÃtico. Para viabilizar a pesquisa foi necessÃrio, como perspectiva metodolÃgica, perceber a importÃncia do espaÃo geogrÃfico, ou seja, importÃncia analÃtica da geografia polÃtica para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes atravÃs das estratÃgias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representaÃÃo e a representatividade polÃtica sÃo exercidas na aÃÃo legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuiÃÃo de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formaÃÃo de circunscriÃÃes informais e a presenÃa de bases eleitorais territoriais que conduzem a aÃÃo polÃtica de grande parte dos deputados pesquisados. / The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Cearà were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.

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