Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:04:34Z No. of bitstreams: 1 Marcio De Sessa.pdf: 810108 bytes, checksum: 2e281d89d8c1f56a0ad7355d6ca0d13f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio De Sessa.pdf: 810108 bytes, checksum: 2e281d89d8c1f56a0ad7355d6ca0d13f (MD5) Previous issue date: 2014-06-03 / This research aims to investigate the epistemological arrays that organized the concept of constitutionalism and power in Brazil during the process of Independence that took place in 1822 as well as try to identify consequences of these matrices in contemporary jurisdictional service. However, it was necessary to understand a historical foray into the place of Latin America in the Constitution of Modernity, from the age of discovery, to understand the elements of Eurocentrism (Dussel) and modern thought Abyssal (Bonaventure) moving to the Brazilian colony with the Royal Family in 1808, phenomenon which was crucial to the breakup of the colonial pact with Porto Revolution and Independence of Brazil. For these philosophies and historical assumptions, it analyzes the characteristics of the organized constitutionalism and liberalism in Brazil, which had in Coimbra the intellectual matrix for the creation of a political elite for the nascent Empire. The legal basis was analyzed in two parts, the first one is the supported administrative jurisdiction in the State Council, which is auxiliary of the moderator power, responsible for legal cultural production and also the Supreme Court, empowered to review decisions to revoke and isolated from the "political" conflict between the powers. In addition it holds the analysis of the reorganization of power with the Republican Constitution of 1891, when the new institutional model empowered the review of decisions, the arbiter of conflicts between the powers and opened the jurisdictional control of constitutionality through the diffuse means and the Supreme Court assumed the power of last interpret of the Constitution. Finally, we identify the reflections of contemporary adjudication constitutional basis, organized state power and justice and which can propose hypotheses about the phenomena of the / Esta pesquisa pretende investigar as matrizes epistemológicas que organizaram o conceito de constitucionalismo e o poder no Estado brasileiro com o processo de Independência de 1822 para, ao final, identificar reflexos destas matrizes na prestação jurisdicional contemporânea. Contudo, fez-se necessária uma incursão histórica para compreender o lugar da América Latina na constituição da Modernidade, a partir da era dos descobrimentos, para compreender os elementos do eurocentrismo (Dussel) e do pensamento moderno abissal (Boaventura) que se instalam na colônia brasileira com a transferência da Família Real Portuguesa, em 1808, cujo fenômeno foi determinante para o rompimento do pacto colonial com a Revolução do Porto e a Independência do Brasil. Por estas premissas filosóficas e históricas, analisam-se as características do constitucionalismo e do liberalismo organizados no Brasil e que tiveram em Coimbra a matriz intelectual para a formação de uma elite política e ilustrada para o Império nascente. A matriz judiciária foi analisada em duas vertentes, a jurisdição administrativa amparada no Conselho de Estado, auxiliar do Poder Moderador, então responsável pela produção cultural jurídica e o Supremo Tribunal de Justiça, com poderes de revista para cassar decisões e isolado das “questões políticas” de conflito entre os poderes. Em seguida, detém-se a análise sobre a reorganização do poder com a Constituição republicana de 1891, quando o novo desenho institucional atribuiu poderes de revisão das decisões, de árbitro dos conflitos entre os poderes, bem como inaugurou o controle jurisdicional de constitucionalidade através do meio difuso e atribuiu o poder de interprete último da Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, identificam-se na prestação jurisdicional contemporânea reflexos desta matriz constitucional que organizou o poder do Estado e da justiça e que pode lançar hipóteses sobre os fenômenos da judicialização da política, politização do judiciário e ativismo judicial.

Submitted by Luciana Zaffalon Leme Cardoso (luzaffalon@gmail.com) on 2017-03-24T17:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-27T11:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T11:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Considering the concept of democracy proposed by Boaventura de Sousa Santos, understood as a "system that transforms unequal power into shared authority" (2016), and starting from the hypothesis that the Justice System can both favor and hamper the democratic deepening, the study proposes to unveil the politicization processes of São Paulo State Justice System, in order to understand how it affects the regional democratic process. The research covers the last two administrations of the São Paulo State Court of Justice´s, Public Ministry´s and Public Defender's Offices, from the beginning of 2012 to June 2016, and analyzes the social impacts of Justice administration in the fields of Public Security and the Penitentiary System, which are brought to the debate to put the analyzed issues in context. As the disputes for the control of Justice administration are structured according to political parties, embedded in the remuneration and corporate guidelines of legal careers, we propose to shift the focus from the judicialization of politics as the key element to explain the separation of powers, to enlighten the effects of the Executive Power agenda into the institutions of justice. In this context, the influence of political decision-making on judicial independence is explored considering practices that are not usually seen in the discussion about the formal and normative dynamics of separation of powers. / Considerando o conceito de Democracia proposto por Boaventura de Sousa Santos, compreendida como “sistema de transformação do poder desigual em autoridade partilhada” (2016), e partindo da hipótese de que o Sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático quanto, ao contrário, pode o obstaculizar, o estudo se propõe a desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo para compreender de que maneira afetam o aprofundamento democrático local. A pesquisa leva em conta o período abarcado nas duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ou seja, do início de 2012 até junho de 2016, e analisa os impactos sociais da administração da justiça nos campos da segurança pública e penitenciário, que são trazidos a debate para por em contexto os temas analisados. É diante da verificação de que as disputas envolvidas no controle da administração da justiça têm um componente político partidário estruturante, que se imbrica às pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas, que propomos o deslocamento do foco das análises que consideram apenas a judicialização da política no equacionamento democrático da separação ideal entre os poderes, para trazer à luz também a agenda do Poder Executivo dentro das instituições de justiça. Trazemos à baila, neste debate, a influência dos processos de decisão política sobre a independência judicial, considerando práticas que não se localizam necessariamente nos espaços mais visíveis da dinâmica formal e normativa da separação de poderes.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Fabiani Capano.pdf: 849796 bytes, checksum: 890e5b2afe86af98005c7ef8394adc71 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work intends to study, in the context of the constitutionalism, which was and which is the paper of the Judicial Power in the historical consolidation of the basic rights of the human being. It still intends to investigate great part of the most important doctrinal production concerning the doctrine of the separation of powers, giving ballast to the quarrel concerning the birth, growth and consolidation of the paper of Constitutional Justice as warranting force of the values sculptured in the Constitutions of the countries with democratic experience. In this line of reasoning, this work adopts as starting point the phenomenon of the legalization of the politics or the politicalization of the law, understood here as a social phenomenon, which demonstrate the new role assumed by the Judiciary Power in the current days. In the next chapter, this work reconstructs the historical line of the formation of the State, starting with the Liberal State and the rights of freedom, going trough the Social State and the consolidation of the social rights, finishing with the formation of the Constitutional State and the sprouting supply-individual right, also involving the sphere of solidarity and fraternity rights. In the third chapter, the concern is the doctrine of the separation of powers, passing for its conception and evolution, in the attempt to point out the work of the jurisdictional function as counterpoint of the other instituted powers. During the fourth chapter, this work demonstrates the movement of the constitutionalism, considering the center role that the Constitution acquired modernly, and the concepcion of Justice Constitutional in diverse countries. The third chapter also brings the problem of the neoconstitutionalism as new Law theory, demonstrating the methods of interpretation of the Constitutional Law, intending to give handle of the mission that constitutional principles have, in the modern Constitutions, by becoming effective, using the direct application of values, as well as the problem of the judicial ativism that, in many times, exceeds the tenuous line between the legitimacy of the proper judicial function and the usurpation of the political decisions conceived in legitimate process in other democratic spheres. Finally, study perceives the necessity of the balance between the diverse state functions, to maintenance a healthy democratic system. / O presente trabalho pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais do ser humano. Pretende, ainda, investigar grande parte da mais importante produção doutrinária acerca da separação de poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. Nessa linha de raciocínio, esta dissertação adota como ponto de partida o fenômeno da jurisdicionalização da política ou a politização do direito, entendido aqui como fenômeno social apto a demonstrar o novo papel assumido pelo Poder Judiciário nos dias atuais. Em seguida, o trabalho reconstrói a linha histórica da formação do ente estatal, passa pelo Estado Liberal e pelos direitos fundamentais de liberdade, caminha pelo Estado Social e pela consolidação dos direitos de prestação e termina na formação do Estado Constitucional de Direito e no surgimento dos direitos supraindividuais, envolvendo a esfera da solidariedade e fraternidade dos povos como destinatária de tais direitos. No terceiro capítulo, a preocupação se dá com a doutrina da separação de poderes, passando por sua concepção e posterior evolução, na tentativa de situar o trabalho da função jurisdicional como contraponto dos demais poderes instituídos. Durante o quarto capítulo, demonstra-se conceitualmente o movimento do constitucionalismo e o surgimento e a operacionalização histórica, ante a centralidade que a Constituição adquiriu modernamente, das Justiças Constitucionais em diversos países. Outrossim, o terceiro capítulo traz a problematização do neoconstitucionalismo como nova teoria do Direito, a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem dar cabo da missão de tornar efetiva, pela aplicação direta de valores, dos princípios havidos nas Constituições modernas, bem como o problema do chamado ativismo judicial que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante própria e a usurpação das decisões políticas concebidas em processo legítimo em outras esferas democráticas. Finalmente, à guisa de conclusão, percebe-se a necessidade do equilíbrio entre as diversas funções estatais, salutar para a manutenção coesa do sistema democrático.