Este trabalho compreende a análise e avaliação dos critérios de adjudicação de portos e terminais introduzidos pelo novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo principal consiste em avaliar se a aplicação na prática desses critérios deverá levar ao alcance dos objetivos da alteração do marco regulatório, a partir da MP 595/2012, depois convertida na Lei 12.815/2013: o aumento da oferta de capacidade e a redução dos custos portuários. A metodologia empregada consiste principalmente na revisão bibliográfica e na análise documental dos instrumentos legais e infralegais que regem o tema, bem como das minutas de editais e contratos dos primeiros arrendamentos de instalações que se prevê licitar sob os novos critérios de adjudicação. Dada a previsão de adoção de regulação econômica em parte significativa dos novos arrendamentos, discutem-se também aspectos da competição portuária e formas de regulação. Aborda-se ainda, resumidamente, outros aspectos que foram alterados a partir da MP 595/2012, especialmente a flexibilização dos requisitos para a outorga de autorização a terminais de uso privado e a centralização dos processos de arrendamentos nos órgãos setoriais (SEP e ANTAQ), em detrimento das autoridades portuárias. Conclui-se que os critérios de seleção a serem utilizados na prática em novos arrendamentos, a maior capacidade efetiva de movimentação e a menor tarifa, embora alinhados com os objetivos iniciais do novo marco regulatório, apresentam riscos à efetiva consecução desses objetivos. Enxerga-se um risco maior no caso das licitações com base na menor tarifa, em que a ausência de pisos para as tarifas nos leilões torna operadores verticalizados os vencedores naturais do processo nesse caso, a menor tarifa ofertada não deverá, na prática, resultar em menores custos aos usuários, já que a redução do valor no leilão pode ser repassada a outro elo da cadeia. / This study comprises the analysis of the criteria to be used in the concession of seaports and seaport terminals under the new Brazilian ports law. The studys main objective is to analyze if the application of these criteria will lead to the objectives that governed the change in the ports law, introduced by the Provisional Measure 595/2012, after converted in Law 12.815/2013: the increase of port capacity and the reduction of port costs. The methodology applied was mainly the research of the bibliography of the subject and the documental analysis of legal and infralegal instruments that govern the issue in Brazil, as well as the drafts of the bid documents of the first seaport terminals to be conceded under the new criteria. Aspects of port competition and regulation are also discussed, given the forecasted adoption of tariff regulation in a relevant part of the new port terminals concessions. The study also approaches other aspects that the Provisional Measure 595/2012 has changed, especially the reduction of the requirements for private terminals to be authorized and the centralization of seaport terminals concession procedures, which were former responsibilities from the Port Authorities, in federal bodies (SEP and ANTAQ). The conclusion of the study is that, despite being aligned with government initial objectives, the criteria to be applied highest throughput commitment or lowest tariff offer risks to the effective achievement of these objectives. The risk is higher in the bids based on the lower tariff, in which the absence of floors for the tariffs make vertically integrated players the natural winners of the bidding process in this case, the lower tariff offered will probably not result in lower costs for port users, once the reduction in the port tariff can be passed on to other links of the chain.

Com a crescente demanda do transporte multimodal conteinerizado verificado no Brasil, o gerenciamento dos processos logísticos associados ao transporte e às operações portuárias tornou-se uma atividade complexa, envolvendo uma vasta quantidade de variáveis que interferem no desempenho das operações. Na atual conjuntura, a busca pela eficiência nos processos logísticos constitui um fator primordial nesta área. A utilização da simulação como ferramenta permite a visualização minuciosa no desempenho dos recursos utilizados demonstrando ser uma ferramenta poderosa e muito eficiente nas tomadas de decisões e solução de problemas. O modelo computacional desenvolvido permite avaliar as configurações criadas e os arranjos dos equipamentos utilizados, bem como uma variação do número de equipamentos, isto é, uma completa simulação do sistema portuário. Essa simulação, baseada numa movimentação estimada, permitirá o cálculo dos tempos de espera em fila, tempo de atendimento, taxa de ocupação dos equipamentos. Pode-se também variar os arranjos internos do terminal, alterando os tempos das operações envolvidas, podendo assim melhorar o terminal reduzindo tempos de espera e os custos por contêiner movimentado. Em resumo, o trabalho propõe uma metodologia que permite criar arranjos de um terminal de contêineres e veículos, melhorá-los através do modelo de simulação e calcular qual os custos desse terminal, baseando-se na previsão de movimentação de cargas. As melhorias propostas nos arranjos têm como objetivo melhorar a eficiência do terminal, de forma que os custos por unidade de carga movimentada sejam reduzidos, melhorando assim a taxa interna de retorno do investimento. / With the growing demand of the containerized multi-modal transport verified in Brazil, the logistics management processes in associating with the transport and the port operations became a complex activity, involving a great number of variables that interfere in the operation performance. In the current conjuncture, the search for the efficiency in the logistical processes constitutes a primordial factor in this area. The use of the simulation allows to model complex systems, being a very powerful and efficient tool as a decision-making in working out problems. In this context a simulation model associated with a spreadsheet cost was elaborated to allow the design of the port system in which will operate containers and vehicles, permitting to test a set of resources levels, for example: the number of reach stackers, trucks and ship-to-shore cranes. The model allows to choose the demand of containers (TEU per year) and vehicles (units per year), number of berths, ship-to-shore cranes, reach stackers, also the other parameters like as the operational average times for each equipment. After the simulation of the port system for a defined period of time, we are able to analyse the design of the port equipments and the operational cost and investments. It may realize with a sensibility analyses on the system parameters and verify those influences in the final cost.

Este trabalho analisa o novo modelo de concessão de portos organizados regulamentado pelo Decreto 6.620 de Outubro de 2008. Busca avaliar as possibilidades de sucesso em três dimensões: 1) oferta de serviços portuários satisfatórios quanto a preços, desempenho operacional e qualidade para os usuários; 2) atratividade para o investidor privado; e 3) instrumento de desenvolvimento regional. Estas dimensões refletem interesses dos usuários, investidores e governo, respectivamente. A metodologia é baseada na análise da legislação vigente do setor portuário, além de pesquisa na literatura e consultas a profissionais da área, identificados ao longo do trabalho. O escopo do trabalho compreende também um estudo dos fundamentos da regulação e de sua aplicação como complementar ou substituto à competição, quando esta não pode ser desenvolvida à sua plenitude no mercado. Compreende também um estudo das instituições reguladoras no Brasil e suas atribuições, bem como das alternativas de desenvolvimento dos portos brasileiros: descentralização, desenvolvimento dos portos organizados por meio dos arrendamentos, autorizações para terminais de uso privativo, e o modelo de concessão de portos organizados, que não havia sido até 2008 regulamentado. Estas partes subsidiam a análise do novo modelo brasileiro e suas conclusões. Conclui-se que o modelo é conveniente, e, se conferisse mais segurança ao investidor privado, poderia se tornar um instrumento importante para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Uma série de fatores como a ausência da competição intra-portos e a interferência dos CAPs sobre a gestão do porto organizado, por exemplo, dificultam uma implementação bem sucedida do modelo. As análises apontam necessidades de mudanças na legislação pertinente. / This study analyses the organized ports concession model, which was regulated by Decree 6.620, dated October, 2008. The analysis aimed to evaluate the chances of success in three different aspects: 1) the satisfactory supply of port services as to prices, operational performance and quality for the customers; 2) the attractiveness to private investors; and 3) as a regional development tool. These aspects reflect port costumers, investors and the governments interests, respectively. Methodology was based upon the analysis of the current legislation on maritime ports, in addition to research of existing literature and consultation with specialized professionals identified throughout the study. The range of this work also included a comprehensive analysis of port regulation and its importance as a complimentary force to competition, in those situations where the latter cannot be fully developed. It also included an evaluation of Brazilian regulatory institutions and its assignments, as well as available policies to develop Brazilian ports: decentralization, port development through the leasing of areas and facilities, private terminals authorizations, and the port master concession model. The conclusion is that the new model is convenient and, if perceived as more reliable from the point of view of private investors, would become an important tool for the development of Brazilian ports. Several issues e.g. the lack of intraport competition, the interference of Port Authority Councils on port management, and so on, hinder the successful implementation of the model. The analysis points toward the necessity of changes in the legislation.

Esta tese aborda o sistema portuário brasileiro com foco em seu modelo de planejamento e governança. São características deste sistema e configuram a problemática da pesquisa: excesso de planos portuários; planos não integrados; baixo nível de execução; excesso de instituições que administram o setor. O primeiro objetivo específico da investigação é fazer um diagnóstico e uma análise crítica da estrutura atual de governança com foco nas funções institucionais. O segundo objetivo é investigar o processo de planejamento portuário. O terceiro objetivo é propor uma nova estrutura de planejamento e governança portuária nacional. O método utilizado é o Estudo de Caso e o Delphi. Os resultados da pesquisa apontam para uma sobreposição e duplicidade das funções de regulação, planejamento e fiscalização, entre as instituições e órgãos: EPL; DNIT; Secretaria Nacional de Portos; Autoridade Portuária; CAP; ANTAQ e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A consequência é a gestão fragmentada e ineficiente do sistema de transporte e logística portuária. O estudo de caso do Porto de Santos permitiu concluir sobre o processo de planejamento portuário: os planos portuários não possuem regularidade em sua atualização; existe uma descontinuidade dos planos portuários da CODESP; existe pouca efetividade na implantação; não existe integração real e efetiva entre os planos do Porto de Santos e os planos diretores dos municípios portuários; a autoridade portuária não possui recursos próprios, em especial recursos humanos, para o desenvolvimento dos planos; a centralização do planejamento portuário é prejudicial aos portos organizados e o planejamento está dissociado do processo de desenvolvimento regional. Sobre a governança, o estudo de caso permitiu concluir: a interferência política é a principal fragilidade; descontinuidade na gestão dificulta a implantação de projetos, programas e planos; não existe uma articulação efetiva entre CODESP, Governo Estadual e a Prefeitura de Santos e o CAP apenas consultivo é uma barreira à estruturação de uma governança efetiva. Os dois planos estratégicos nacionais mais importantes são o PNLT e o PNLP. Ambos apresentam características distintas. O PNLT representou a retomada do processo de planejamento estratégico nacional de longo prazo, possui método e resultados bem estruturados e justificados. Já o PNLP apresenta fragilidades metodológicas e de premissas. E apresenta duplicidade de objetivo já que parte do escopo de trabalho do plano também está presente no Plano Nacional de Logística Integrada. O terceiro objetivo foi a proposição da nova estrutura de planejamento e governança. Esta nova estrutura contempla os seguintes itens: aplicação do modelo de corporatização portuária; reformulação do CONSAD (Conselheiros profissionais, independentes e efetivos); retorno do caráter deliberativo do CAP; descentralização do planejamento portuário; todos os modais de transporte sendo administrados por um único ministério; extinção da EPL; reformulação do CONIT passando a ser o órgão desenvolvedor dos planos de transporte; manutenção das funções e características da ANTAQ; unificação do PDZ com o Plano Mestre e do PGO com o PNLP; e manutenção do modelo LandLord das autoridades portuárias. / This thesis approaches the port Brazilian system focusing on its plan and governance model. Features of this system are: excessive port plans; non-integrated plans; low execution level; excessive number of institutions which manage the sector. The investigation specific objective is to diagnosis and critically analyse the current governance focusing on the institutional functions. The second objective is to investigate the port planning process. The third objective is to propose a new national port plan and governance structure. The method is the Case Study and Delphi. The results show an overlapping and duplicity of regulation functions, plan and inspection among the organs: EPL; DNIT; Port National Secretary; Port Authority, CAP, ANTAQ and Transportation, Port and Civil Aviation Ministries. The consequence is the inefficient and fragmented management of the transportation system and port logistics. The case study of Port of Santos allowed the conclusion about the port plan process: The port plans are not regularly updated; there is no continuity for CODESP port plans; the implementation of these plans are not effective; There is no real integration between the Port of Santos plans and the master plans for the port cities; the port authority does not have own resources, specially human resources, for developing the plans; the centralisation of port plan is prejudicial to organized ports and the plan is dissociated from the regional development process. About the governance, the case study led to the conclusion: the political interference is the main fragility; the discontinuity on management makes it harder to implement the projects, programs and plans; it does not exist an effective articulation between CODESP, the Federal Government, State and the mayoralty of Santos and the only advisory CAP is a barrier for the structuration of an effective governance. The two most important strategic national plans are the PNLT and the PNLP. Both represent different features. The PNLT represented the resumption of strategic national plan; it has a good method and is well-structured and justified results. Regarding PNLP, it shows fragilities of premises and methodology. It also presents objective duplicity since part of the plan work scope is also present in the Integrated Logistic National Plan. The third objective was the proposition of the new governance and plan structure. This new structure contemplates the following items: port corporatization model application; CONSAD (professional, independent and effective workers Council) reformulation; reactivation of the deliberative feature of CAP; decentralization of the port plan; all the transportation models being managed by only one ministry; extinction of EPL; CONIT reformulation becoming a developing organ of the transportation plans; maintenance of functions and features of ANTAQ; PDZ and Master Plan unification as well as PGO and PNLP; maintenance of the Landlord model of the port authorities.

Aproximadamente 95% do comércio exterior brasileiro são realizados por via marítima, principalmente por contêineres. O presente trabalho tem por objetivo medir a eficiência relativa das operações dos terminais de contêineres do Mercosul nos anos de 2002, 2003 e 2004, utilizando a técnica Data Envelopment Analysis (DEA) nos modelos CCR e BCC, com cinco inputs (número de guindastes, número de berços, número de funcionários, área do terminal, número de equipamentos de pátio) e dois outputs (quantidade de TEU (do inglês, twenty foot equivalent unit) movimentado e a média de movimentação de contêineres por hora por navio). A unidade de análise é composta por 15 terminais de contêineres brasileiros, 6 terminais argentinos e 2 uruguaios. Além da técnica de DEA, foi utilizada a Regressão Tobit para verificar as variáveis que mais influenciam a eficiência e, também, um estudo qualitativo focando quatro terminais. Devido os terminais operarem com retorno variável de escala, decidiu-se utilizar o modelo BCC. Pela análise pôde-se observar eficiência em 14 terminais nos três anos abrangidos, sendo 10 do Brasil, 3 da Argentina e 1 do Uruguai. Na análise de benchmarking, os terminais de Zarate, Rio Cubatão e Teconvi foram os que mais serviram de referência para os terminais ineficientes. Através da Regressão Tobit, seja utilizando o índice de eficiência do modelo CCR seja o do modelo BCC, a variável “número de equipamentos de pátio” não apresentou significância estatística. Tal resultado surpreende, pois os executivos dos terminais de contêineres ressaltaram que esta variável é importante para a eficiência das operações dos terminais.

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jonathan Alves de Oliveira.pdf: 2606551 bytes, checksum: 5df5702a570f66dcc853f38b07ba74ef (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / No período de 2004 a 2012, a economia pernambucana cresceu acima da média brasileira e nordestina, o PIB de Pernambuco cresceu 50%, enquanto o PIB brasileiro cresceu 27% e o do Nordeste ficou em torno de 36%. Devido a essas crescentes taxas de incremento econômico, diversos empreendimentos foram planejados e implementados para o estado, nesse período. Nesse contexto de grandes aplicações monetárias, o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) despontou como o grande receptor desses aportes financeiros. Todavia, tudo isso foi acompanhado de elevados índices de desigualdade social e prática de delitos socioambientais. O município de Ipojuca, onde está localizada grande parte do CIPS, embora, na época e atualmente, detenha a segunda maior renda per capita do estado, tem um IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) semelhante ao de países de extrema pobreza como a Mongólia. Nesse âmbito, emergem críticas quanto ao modelo de “desenvolvimento” adotado pelo estado. Questiona-se a quem os grandes recursos financeiros empregados no CIPS vêm beneficiar. Assim, faz-se necessário analisar mais do que o grande número de indústrias que o CIPS atraiu nesse período, é salutar investigar se todo esse “desenvolvimento” foi democratizado e se os recursos naturais foram preservados. É de extrema relevância saber se ocorreu participação popular na construção desse espaço, e se existiu, ainda é demasiado importante avaliar o seu grau de influência. No arcabouço legal que trata do meio ambiente, foram previstos diversos instrumentos jurídicos para proteger esse direito de participação popular, dentre esses mecanismos, destacam-se os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), os Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) e as Audiências Públicas. Essa pesquisa tem por escopo, justamente, analisar a eficácia da participação popular nesses instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais diante da implantação de empreendimentos na região de Suape. A metodologia adotada para análise de eficácia desses instrumentos deu- se na perspectiva substantiva. Tal mecanismo avalia o uso de mecanismos legais de proteção ambiental no que tange a possibilidade desses instrumentos propiciarem, de fato, que a participação popular dê suporte a uma decisão pública. Foram realizados estudos de casos a respeito dos EIAs/RIMAs e Audiências Públicas referentes à implantação de empreendimentos do período selecionado na região de Suape, tais como as Termelétricas Suape II e III, a Usina Incineradora do Cabo e construção do estaleiro PROMAR. Constatou-se uma escassez de diálogo por parte do governo com os movimentos sociais, precária divulgação dos atos das audiências públicas, Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) com falhas quanto ao aspecto de clareza e concisão. Concluiu-se que da forma como as audiências públicas e os Estudos de Impacto Ambiental foram realizados, tais instrumentos serviram apenas como mera rotina burocrática exigida por lei; foi perceptível que a consulta popular no uso desses mecanismos fez pouca diferença no processo decisório de implementação de empreendimentos na região de Suape. / In the period from 2004 to 2012, the economy of Pernambuco grew above the Brazilian and Northeastern average, the GDP of Pernambuco grew 50%, while the Brazilian GDP grew 27% and that of the Northeast was around 36%. Due to these increasing rates of economic growth, several enterprises were planned and implemented for the state in this period. In this context of large monetary applications, the Suape Port Industrial Complex (CIPS) emerged as the main receiver of these financial contributions. However, all this was followed by high levels of social imbalance and the practice of social and environmental crimes. The municipality of Ipojuca, where a large part of the CIPS is located, although it currently owns the second highest per capita income in the state, has a HDI-M (Municipal Human Development Index) like that of extreme poverty To Mongolia. In this context, critics emerge about the "development" model adopted by the state. It is questioned to whom the great financial resources employed in CIPS benefit. Thus, it is necessary to analyze more than the large number of industries that CIPS attracted during this period, it is beneficial to investigate whether all this "development" has been democratized and if natural resources have been preserved. It is extremely relevant to know if there was a popular participation in the construction of this space, and if it existed, it is still too important to try to assess its degree of influence. In the legal framework that deals with the environment, several legal instruments were foreseen to protect this right of popular participation, such as the Environmental Impact Studies (EIAs), the Environmental Impact Reports (RIMAs) and the Public Hearings. This research aims to analyze the effectiveness of popular participation in these legal instruments for the protection of socio-environmental rights before the implementation of enterprises in the Suape region. The methodology used to analyze the effectiveness of these instruments was with a substantive perspective. It evaluates the use of legal mechanisms of environmental protection in relation to the possibility of these instruments, in fact, to favor that the public participation supports a public decision. Case studies were carried out regarding EIAs / RIMAs and Public Hearings regarding the implementation of projects of the selected period in the Suape region, such as Suape II and III Thermoelectric Power Plants, the Incinerator Plant Cable and construction of the dockyard PROMAR. In general terms, there was weak dialogue between the government and social movements, a lack of public divulgation of public hearings, Environmental Impact Reports (RIMA) with flaws in terms of clarity and conciseness. It was concluded that in the manner in which public hearings and Environmental Impact Studies were carried out, such instruments served only as a mere bureaucratic routine required by law; It was noticeable that the popular consultation on the use of these mechanisms made little difference in the decision-making process for the implementation of enterprises in the Suape region.

A requalificação de áreas urbanas degradadas e subutilizadas, como waterfronts e áreas portuárias, representa uma oportunidade singular de desenvolvimento sustentável para as cidades. A Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, conhecida com Porto Maravilha, visa requalificar o antigo distrito portuário carioca como uma zona de uso misto e apresenta a sustentabilidade como uma de suas principais diretrizes. O presente trabalho analisa as principais intervenções propostas para a nova configuração da morfologia urbana e nova estrutura de mobilidade do Porto Maravilha. A abordagem, de caráter qualitativo, foca na dimensão ambiental da sustentabilidade, visando prover novas perspectivas e interpretações, sob a ótica da Engenharia Urbana. Os resultados indicam que a operação urbana se relaciona com o contexto mundial, ao demonstrar alinhamento com as principais tendências de sustentabilidade em urbanismo. O adensamento urbano e a prioridade dada à mobilidade otimizam o uso do espaço e infraestrutura, trazendo benefícios concretos para o ambiente urbanizado. No entanto, a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização ou itens mandatórios na legislação converte as políticas públicas de sustentabilidade apenas em cartas de intenções. Em médio prazo as dinâmicas externas político-econômicas terão um papel determinante no sucesso ou fracasso da empreitada. / The rehabilitation of degraded and underused urban areas such as waterfronts represents an unique opportunity for sustainable urban development. The Urban Operation for the Port Region of Rio de Janeiro, known as Porto Maravilha, aims to rehabilitate the former port district as a mixed-use zone and promotes sustainability as one of its main guidelines. This work is a case- study that analyzes the main interventions regarding the new configuration of the urban morphology and the new structure of mobility of Porto Maravilha. The approach focuses on the environmental dimension of sustainability, with the intention to provide new perspectives and interpretations on this project, according to Urban Engineering. The results indicate that it relates to the global context, by alignment with the main trends of sustainability in urbanism. The densification and priority given to mobility optimize the use of urban space and infrastructure, leading to consistent benefits for current and future populations. However, the absence of effective enforcement mechanisms or mandatory elements translates public policies on sustainability into merely letters of intent. In the medium term, the political-economic external dynamics will perform a decisive role in the success or failure of this endeavor.

A presente tese Os portos do sul do Brasil: da formação ao século XXI tem como objetivo geral analisar a formação dos portos de maior movimentação no sul do Brasil e a sua influência na economia microrregional e nacional. A partir desta proposta, procurou-se: caracterizar o processo de evolução dos portos do sul do Brasil nos diversos momentos da economia nacional; relacionar o processo de industrialização à movimentação portuária nas cidades de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), nos portos catarinenses de Imbituba, São Francisco do Sul e Itajaí e nos portos históricos de Antonina, Laguna, Pelotas e Porto Alegre; analisar a hinterlândia próxima dos portos do sul do Brasil e a sua expansão industrial nos últimos vinte anos. Para isso, os portos do sul do Brasil foram distribuídos em três grupos. No primeiro grupo, estão os portos de maior movimentação do Rio Grande (RS) e Paranaguá (PR), bem como sua história de organização portuária. Procurou-se discutir, também, os investimentos realizados nos últimos anos nestes que são os principais portos brasileiros, bem como a relação do porto com as cidades portuárias numa abordagem da formação socioespacial e das condições ambientais. No segundo grupo, apresentaram-se os portos catarinenses com capacidade de expansão e as suas cidades, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, além de alguns terminais que começam a ser construídos em pontos estratégicos do Estado. No último grupo, analisaram-se os portos históricos e suas cidades, as quais apresentaram grande movimentação no passado, mas, hoje, em função do limite espacial dos sítios portuários, não conseguem se expandir. A importância econômica dos portos se respalda teoricamente em Marx e Rangel, dentre outros autores que discutem a circulação de mercadorias sob a acumulação capitalista. Nesse sentido, ter portos eficientes no Brasil é ter uma economia capitalista competitiva no mercado internacional, a fim de garantir a integração no mercado mundial. Diversos esforços são realizados para intensificar a circulação de mercadorias, principalmente na fase de produção flexível do toyotismo, que exige dos portos mais rapidez e menor custo, para que o círculo produtivo (da produção ao consumo) se efetive e para que o capital se reproduza. Para implantar este esforço do capitalismo, o governo implanta a Lei nº 8.630 de 1993, chamada de Lei da Modernização Portuária, que retira do Estado a responsabilidade de melhoria do sistema portuário e permite, legalmente, a privatização de terminais, facilitando a criação de novos portos e quebrando a hegemonia dos sindicatos no ambiente portuário. Esta mudança poderá beneficiar as cidades portuárias se houver planejamento integrado e incorporação de outras etapas da produção no sítio urbano. / The present thesis: Southern Brazils ports, from their formation to the XXI century has as its general purpose to analyze the formation of the busiest ports in southern Brazil and their influence on the micro-regional and national economy. With this in mind, this thesis tries to: characterize the evolution process from southern Brazilian ports within diverse moments in national economy; relate the industrialization process to the port movements in the cities of Parananguá (PR) and Rio Grande (RS), in ports from Santa Catarina (Imbituba, São Francisco do Sul and Itajaí) and in historical ports (Antonina, Laguna, Pelotas and Porto Alegre); and analyze the hinterland near the ports in southern Brazil and its industrial expansion within the last twenty years. For this purpose the ports in southern Brazil were distributed into three groups. In the first group, the busiest ports from Rio Grande (RS) and Parananguá (PR) as well as their portuary organization history were tackled. The last years´ investments in those ports, which are the main Brazilian ones, and the relationship between the port and the portuary city, within the socio-spatial formation approach and the environmental conditions were also discussed. In the second group, ports with expansion capacity from Santa Catarina and their cities, São Francisco do Sul, Itajaí and Imbituba, were introduced, as well as, some terminals which started to be built in strategic places in that state. In the last group, historical ports and their cities, whose schedules were busy in the past, but that nowadays due to the spatial limit from portuary sites cannot expand, were analyzed. The economical importance of ports is theoretically grounded on Marx, Rangel, among others, who discuss the circulation of commodities under the capitalist accumulation. As a result, in order to have more efficient ports Brazil must have a competitive capitalist economy in the international market and guarantee its integration within the world market. Several efforts have been made to intensify the circulation of commodities, mainly during the toyotism flexible production stage, which requires faster service and lower cost from ports in order to have the productive circle (from production to consumption) established and the capital increased. In order to put forth this capitalist effort, the government presents Law 8.630 from 1993, namely Ports Modernization Law, which waives the State responsibility for the portuary system improvement and allows the terminals to be legally privatized, facilitating the creation of new ports and breaking down the Unions hegemony in the portuary field. Portuary cities may benefit from that change if an integrated planning and the inclusion of other production stages within the urban site occur.

A queda das barreiras comerciais artificiais entre os países trouxe destaque às barreiras representadas pelos custos de transporte do comércio internacional. Entre estes, o custo associados à atividade portuária tem sido alvo de atenção especial. Também no Brasil, a percepção de que a eficiência portuária é um fator crítico para a economia ganha força. No entanto, não existem estimativas da contribuição dos portos para a variação dos custos de transporte e da diferença de custos entre os portos. O presente trabalho visa preencher estas lacunas. Através de dados das importações brasileiras do ano de 2002, desenvolvemos um modelo econométrico [baseado em Blonigen & Wilson (2006)] que permite medir a variação do custo de importar uma mercadoria devido aos portos. O modelo permite-nos ainda ter uma idéia da eficiência relativa entre os portos da amostra, ou seja, em condições semelhantes qual porto oferece o menor custo. / The fall of artificial trade barriers between the countries highlighted the barriers represented by the transport costs of international trade. Among these, the cost associated with the port activity has received special attention. Also in Brazil, the perception that port efficiency is an important factor to the economy has gained strength. However, there are no estimates of the contribution of ports to the variation of the transport costs and of the difference of cost between the Brazilian ports. The present work aims to fill these gaps. Using data of the Brazilian imports for 2002, we develop an econometric model [based on Blonigen & Wilson (2006)] that allows us to measure the variation of the cost to import a good due to port. The model allows us to have an idea of the relative efficiency of the ports.

O Simulador Híbrido, unindo um modelo Numérico a um modelo analógico proporcionará resultados bastantes realísticos alcançados em avaliação de risco pertinente a desenvolvimentos de projetos de Engenharia onde as manobras de navios de todos os portes, com aumento de fluxos de embarcações futuras se torna cada vez mais necessária. A busca pela qualidade, a garantia e a sustentabilidade destes tipos de projetos, quase sempre de alto custo, faz deste Simulador a ferramenta mais importante neste desafio, pois poderá ser avaliado o somatório das vantagens e desvantagens que afetam ambas as ferramentas, chegando a um nível ideal de simulação, contendo critérios de amarração, com tipos de cabos dos navios adequados, sob quaisquer condições de maré e outras atipicidades dos terminais. Este trabalho tem por objetivo mostrar que o Simulador Híbrido levará à otimização da operação portuária, garantindo o alto nível da segurança por elas efetuado, diminuindo custos inerentes substanciais para a empresa contratante, através da demonstração de cases apresentados e embasamento teórico. / The Hybrid Simulator, joining a mathematical model to an analogical model will provide resulted sufficiently realistic reached in evaluation of pertinent risk the developments of projects of Engineering where the maneuvers of ships of all the transports, with increase of flows of future boats if become each more necessary time. The search for the quality, the guarantee and the support of these types of projects, almost always of high cost, makes of this Simulator the tool most important in this challenge, therefore the many of the advantages could be evaluated and disadvantages that affect both the tools, arriving in an ideal level of simulation, I contend knotting criteria, with types of handles of the adjusted ships, under any conditions of tide and other atipics of the terminals. This work has for objective to show that the Hybrid Simulator will lead to the otimization of the port operation, guaranteeing the high level of the security for effected them, diminishing substantial inherent costs for the contracting company, through the demonstration of you marry presented and theoretical basement.