Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12448_Gustavo Lyrio Julião.pdf: 1703378 bytes, checksum: 3056028cd492f46da0816e370432b805 (MD5) Previous issue date: 2018-05-26 / O estudo, inserido na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, analisa os limites da reclamação proposta especificamente para garantir a autoridade das decisões judiciais, expressão prevista na Constituição e que tem adquirido novos contornos e funções, em especial após a regulamentação do Código de Processo Civil de 2015. A medida foi idealizada originalmente para que as partes pudessem obrigar o cumprimento do dispositivo da decisão proferida pelos Tribunais Superiores nos processos que participaram, ou para garantir o respeito à declaração proferida no controle abstrato de constitucionalidade de determinada norma. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, desacatar a autoridade da decisão não se resume a desrespeitar os comandos judiciais dos processos subjetivos e objetivos, mas também as razões de decidir, os fundamentos determinantes das decisões elencadas no art. 988 do CPC/2015. A partir da análise da evolução histórico- normativa do instituto, de sua natureza jurídica, de seus fundamentos e finalidades, será demonstrado que é impossível utilizá-lo de forma uniforme, considerando que aos poucos tem se distanciado de suas funções tradicionais, passando a ser instrumento para a resolução de problemas distintos que também exigem soluções distintas: o desrespeito ao que foi decidido ao caso concreto, o desrespeito às decisões em controle de constitucionalidade e a falta de isonomia no julgamento de casos idênticos. Instigado em trazer soluções práticas e utilidade à reclamação, pretende-se especialmente responder como ela poderá se adequar para garantir a observância dos precedentes. Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015 - Direito Processual Precedentes Judiciais Reclamação Constitucional Controle de constitucionalidade.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12448_Gustavo Lyrio Julião.pdf: 1703378 bytes, checksum: 3056028cd492f46da0816e370432b805 (MD5) Previous issue date: 2018-05-26 / O estudo, inserido na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, analisa os limites da reclamação proposta especificamente para garantir a autoridade das decisões judiciais, expressão prevista na Constituição e que tem adquirido novos contornos e funções, em especial após a regulamentação do Código de Processo Civil de 2015. A medida foi idealizada originalmente para que as partes pudessem obrigar o cumprimento do dispositivo da decisão proferida pelos Tribunais Superiores nos processos que participaram, ou para garantir o respeito à declaração proferida no controle abstrato de constitucionalidade de determinada norma. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, desacatar a autoridade da decisão não se resume a desrespeitar os comandos judiciais dos processos subjetivos e objetivos, mas também as razões de decidir, os fundamentos determinantes das decisões elencadas no art. 988 do CPC/2015. A partir da análise da evolução histórico- normativa do instituto, de sua natureza jurídica, de seus fundamentos e finalidades, será demonstrado que é impossível utilizá-lo de forma uniforme, considerando que aos poucos tem se distanciado de suas funções tradicionais, passando a ser instrumento para a resolução de problemas distintos que também exigem soluções distintas: o desrespeito ao que foi decidido ao caso concreto, o desrespeito às decisões em controle de constitucionalidade e a falta de isonomia no julgamento de casos idênticos. Instigado em trazer soluções práticas e utilidade à reclamação, pretende-se especialmente responder como ela poderá se adequar para garantir a observância dos precedentes. Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015 - Direito Processual Precedentes Judiciais Reclamação Constitucional Controle de constitucionalidade.

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Made available in DSpace on 2016-04-04T18:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELLE ASTIER DE VILLATTE WHEATLEY OKRETIC.pdf: 7764782 bytes, checksum: d856de19719f12d7535fab29dd9de63b (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / The Brazilian urbanization - marked by the process of social and economic exclusion - have inflicted on large sections of the population to dwelling in substandard ways in risk areas for natural disasters. The environmental injustice increases inside the urban area, where the housing settlements are also characterized by inadequacy of morphology, functionality and public and private infrastructure of collective use.The lack of access to the legal city imposes families to live in precarious housing susceptible to problems related to climate change, as rain, flooding and landslides. Considering the enormous housing deficit, the Brazilian Federal Government, by its Ministry of Cities, has established a public policy to provide social housing based mainly on building housing complexes. The urban insertion and form of these planned housing settlements, however, do not respond to the cities challenge related to the environmental issue, to the risks arisen from and do not propose ways of mitigation or adaptation. The housing projects do not contribute to the impact reduction in the building, maintenance and the necessary retrofit to more suitable and comfortable future for the housing. However, the Program Minha Casa, Minha Vida , in spite of providing minimum dignity conditions to the poor population, is less than satisfactory concerned to quality of life. This work intends to expose the reality of resettlement of populations that have been occurred in the Ribeir?o Pi?arr?o waterbasin, located in the south-west of the city of Campinas-SP, and presenting preliminary proposals to more respectful and proper processes of removal and resettlement. It has been conducted interviews with local leadership and public agents and applied questionnaires to the population directly involved in the process, intending to get closer to the reality of the situation. / A urbaniza??o brasileira caracterizada por um processo de exclus?o social e econ?mica t?m imposto a grande parte da popula??o habitar de modo prec?rio em ?reas de risco de desastres naturais. A injusti?a ambiental se agudiza no meio urbano, onde os assentamentos com moradias apresentam tamb?m inadequa??o da morfologia, funcionalidade e da infraestrutura dos espa?os p?blicos e privados de uso coletivo. A falta de acesso ? cidade legal faz com que fam?lias vivam em habita??es prec?rias suscet?veis a problemas relacionados a mudan?as do clima, como chuvas, enchentes e desabamento. Dado um enorme d?ficit de moradias, o Governo Federal, atrav?s do Minist?rio das Cidades, instituiu uma pol?tica p?blica de provis?o de habita??o de interesse social baseado principalmente na constru??o de conjuntos habitacionais. A inser??o e forma urbana destes assentamentos planejados, por?m, n?o responde aos problemas e desafios das cidades face ? problem?tica ambiental, os riscos decorrentes e as respostas para mitiga??o e adapta??o. Os projetos n?o contribuem para a redu??o dos impactos na constru??o, manuten??o e reformas necess?rias para o futuro mais adequado e confort?vel para a moradia. No entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de proporcionar condi??es m?nimas de dignidade a essa popula??o est? muito aqu?m de proporcionar qualidade de vida satisfat?ria. O presente trabalho busca expor a realidade de reassentamentos de popula??es ocorridos na Bacia Hidrogr?fica do Ribeir?o Pi?arr?o, localizada na regi?o sudoeste de Campinas-SP, apresentando propostas preliminares para processos de remo??o e reassentamento mais respeitosos e dignos. Foram realizadas entrevistas com lideran?as locais e agentes p?blicos e aplica??o de question?rios com popula??o diretamente envolvida no processo, com o objetivo de aproxima??o da realidade local vivida na determinada situa??o.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2017-05-17T16:07:29Z No. of bitstreams: 1 2012 - Elis?ngela Ferreira Floro.pdf: 2087642 bytes, checksum: 14c821e04b2e55f80590274779d82b2f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012 - Elis?ngela Ferreira Floro.pdf: 2087642 bytes, checksum: 14c821e04b2e55f80590274779d82b2f (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The crisis within the accumulation of capital which has been happening to almost four decades in the capitalist countries brought some deeper changes to the manners of production and in the work environment. Technological developments related to the new forms of production organization turned to require a new profile of worker, different from that one who was imposed by rigidity and fragmentation of the Taylor and Ford?s system. Taking into consideration that thechanges in thework areheterogeneous and comprehending that they need to be analyzed in relation to the geographic region and to the productive sector in which they occur, delimited as an object of study the conditions of employment and labor of agricultural technicians who work in the CRAJUBAR Triangle, (it is how is popularly called a specific territory in the region of Cariri in the Southern Cear?). Our aim was to analyze how the productive restructuring process imposed reforms to the educational systems and caused the crisis to agriculture, affecting the new graduates?s procedures and formation trajectories from the Cratocampus of the Instituto Federal do Cear? (IFCE/Crato). It is a basic research of qualitative analysis and descriptive approach in which was used as data collection instruments, the following primary sources: a) internal documents of IFCE Crato (Institutional Development Plan, Institutional Pedagogical Plan, Educational Project Course, school records of recently new graduates ones and subjects guidelines); b) questionnaires applied to teachers, businessmen and landowners; c) transcription of interviews applied to businessmen and rural producers; d) field diary (record of visits to farmers). For a characterization of the agricultural production in the Crajubar Triangle we used statistical data from IPECE and IBGE. The data which were analyzed reveled that the student?s process of technical-professional education of IFCE/Crato were influenced by the conceptions of the School-farm System and by the conventional agriculture, without taking account of studies about family agriculture (the major responsible for agricultural production in the CRAJUBAR Triangle). The chances of employment for the graduates of IFCE/Crato on medium and large range agricultural companies are very rare. The real job opportunities are in the companies of technical assistance and rural extension, which ones that aim to assist farming families to develop a model of agriculture that must be compatible to the semi arid Northeast region. However, the process of technical-professional education in IFCE/Crato is based on the effort to insert technological advances into the production processes of agribusiness. This option, on the detriment of the studies about family farming, distanced the qualification process of students of IFCE/Crato from reality of farming on the CRAJUBAR triangle, revealing the belief in the universality and neutrality of technology as if it could be simply transplanted business model to the family agricultural development model. Nevertheless, this apolitical character of the technical-professional education of IFCE/Crato adds itself to the fact of the main opportunity for integration of graduates to the labor market consist on the offering of temporary work, with flexible relations and poor working conditions offered, by a public company of the Cear? State. / A crise no ac?mulo do capital que vem ocorrendo h? quase quatro d?cadas nos pa?ses capitalistas trouxe profundas mudan?as nos modos de produ??o e no mundo do trabalho. Os avan?os tecnol?gicos relacionados ?s novas formas de organiza??o da produ??o passaram a exigir novo perfil de trabalhador, diferente daquele imposto pela rigidez e fragmenta??o do taylorismo-fordismo. Considerando que as mudan?as no mundo do trabalho s?o heterog?neas e compreendendo que as mesmas precisam ser analisadas em rela??o ? regi?o geogr?fica e ao ramo produtivo em que ocorrem, delimitamos como objeto de estudo as condi??es de emprego e de trabalho de t?cnicos em agropecu?ria que atuam no Tri?ngulo CRAJUBAR, Regi?o do Cariri, no Sul do Estado do Cear?. Nosso objetivo foi analisar como o processo de reestrutura??o produtiva imp?s reformas aos sistemas educacionais e ocasionou a crise na agropecu?ria, afetando as trajet?rias de forma??o e atua??o de egressos do Campus Crato do Instituto Federal do Cear? (IFCE/Crato). Trata-se de uma pesquisa b?sica, de an?lise qualitativa e de car?ter descritivo que utilizou como instrumentos de coleta de dados as seguintes fontes bibliogr?ficas prim?rias: a) documentos internos do IFCE/Crato (Plano de Desenvolvimento Institucional, Plano Pedag?gico Institucional, Projeto Pedag?gico de Curso, registros escolares de alunos egressos e ementas de disciplinas);b) question?rios aplicados aos docentes, empres?rios e propriet?rios rurais; c) transcri??o de entrevistasa empres?rios e produtores rurais; d) di?rio de campo (registro de visitas aos produtores agr?colas). Para uma caracteriza??o da produ??o agr?cola do Tri?ngulo CRAJUBAR, utilizamos dados estat?sticos do IPECE e do IBGE. Os dados analisados revelaram que o processo de forma??o t?cnico-profissional dos alunos do IFCE/Crato foi influenciado pelas concep??es do Sistema Escola-Fazenda e da agricultura convencional, sem contemplar estudos sobre a agricultura familiar (principal respons?vel pela produ??o agr?cola no Tri?ngulo CRAJUBAR). As chances de emprego para egressos do IFCE/Crato em empresas rurais de m?dio e grande porte s?o rar?ssimas. As oportunidades efetivas de trabalho est?o nas empresas de assist?ncia t?cnica e extens?o rural que t?m como objetivo auxiliar as fam?lias rurais a desenvolver um modelo de agricultura compat?vel com o semi?rido nordestino. Por?m, o processo de forma??o t?cnico-profissional no IFCE/Crato est? baseado no esfor?o em inserir avan?os tecnol?gicos nos processos de produ??o do agroneg?cio. Esta op??o, em detrimento dos estudos sobre agricultura familiar, distanciou o processo de qualifica??o dos alunos do IFCE/Crato da realidade da agropecu?ria do Tri?ngulo CRAJUBAR, revelando a cren?a na universalidade e neutralidade da tecnologia como se esta pudesse ser simplesmente transplantada do modelo empresarial para o modelo de desenvolvimento agr?cola familiar. N?o obstante, este car?ter despolitizado da forma??o t?cnico-profissionaldo IFCE/Crato se soma ao fato de a principal oportunidade de inser??o de seus egressos no mercado de trabalho consistir na oferta de trabalho tempor?rio, com rela??es trabalhistasflexibilizadas e condi??es de trabalho precarizadas, por parte de uma empresa p?blica estadual do Cear?.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovanna Ortiz de Oliveira.pdf: 23204662 bytes, checksum: df2c75dda1118d191370933a8d15e75e (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / Throughout the brazilian urbanism history, we observe the absence of the State with more efficient measures to take care of to the habitation demand. This fact has been perpetuated during years and added the current social found problems in the large cities and contributed for the environmental degradation caused by irregular nestings. The Environmental Sensible Areas vary between environmental interests to risk areas. Beyond the predatory occupation of the urban spaces with intense urbanization without planning, the precarious nestings also contribute with the alteration of the vegetation, of the ground, hydro resources and even in the change of the microclimate, becoming also a risk to the health and the physical-mental integrity of the there resident population. These urban inadequacy must be prevented and avoided, reparable and compensatory measures with adjusted technologies must be adopted to solve the diverse problems of degradation. Ahead of such situation, it is necessary to know the public politics, especially the habitation ones, directed to equate the deriving problems of occupations and the programs and techniques of urban and environmental recovery. The city of Campinas, studied region, has similarities with other regions of Brazil, with innumerable nestings also in Environmental Sensible Areas, being, therefore, a representative case. / Ao longo da hist?ria do urbanismo brasileiro, observamos a aus?ncia do Estado com medidas mais eficazes para atender ? demanda por habita??o. Esse fato se perpetuou durante os anos e, somado com os atuais problemas sociais encontrados nas grandes , contribuiu para a degrada??o ambiental ocasionada por assentamentos irregulares. As ?reas Ambientalmente Sens?veis variam entre de interesse ambiental a ?reas de risco. Al?m da ocupa??o predat?ria dos espa?os urbanos com intensa urbaniza??o sem planejamento, os assentamentos prec?rios tamb?m contribuem com a altera??o da vegeta??o, do solo, recursos h?dricos e at? na mudan?a do microclima, tornando-se inclusive risco ? sa?de e ? integridade f?sica e mental da popula??o ali residente. Essas inadequa??es urbanas devem ser evitadas, e medidas mitigadoras, reparat?rias e compensat?rias com tecnologias adequadas devem ser adotadas para solucionar os diversos problemas de degrada??o. Diante de tal situa??o, ? necess?rio conhecer as pol?ticas p?blicas, especialmente as habitacionais, voltadas para equacionar os problemas oriundos das ocupa??es e os programas e t?cnicas de recupera??o urbana e ambiental. A cidade de Campinas, regi?o estudada, tem similaridades com outras regi?es do Brasil, com in?meros assentamentos inclusive em ?reas Ambientalmente Sens?veis, sendo, portanto, um caso representativo.