Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-26T15:10:44Z No. of bitstreams: 1 BARREIRAS AO USO DA INFORMAÇÃO NAS ESTRATÉGIAS DAS PREFEITURAS DA BAHIA.pdf: 863554 bytes, checksum: 0eda22683d44d4eb184721c9492b3ae5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-26T15:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BARREIRAS AO USO DA INFORMAÇÃO NAS ESTRATÉGIAS DAS PREFEITURAS DA BAHIA.pdf: 863554 bytes, checksum: 0eda22683d44d4eb184721c9492b3ae5 (MD5) / No contexto das prefeituras de pequenas cidades do interior baiano, procura-se aqui identificar condições que podem favorecer o uso da informação, em nível estratégico. Essas prefeituras têm encontrado grandes dificuldades em usar a informação com fins estratégicos, apesar dos incentivos financeiros e técnicos providos por outras esferas do poder público e por agentes financiadores internacionais. O uso de sistemas de informação em nível operacional, e até no nível tático, já é de certa forma corriqueiro em organizações de todo tipo, seja da iniciativa privada ou do Poder Público. Contrariamente, os sistemas estratégicos de informação, concebidos para subsidiarem a tomada de decisão, dependem muito mais da adoção de um modelo gerencial de administração pública, do grau de informatização, da atitude dos gestores e da cultura organizacional. Defende-se aqui, que a cultura organizacional é o fator que pode oferecer maior resistência ao uso estratégico da informação, embora ela seja moldável a partir de um reposicionamento dos administradores e da adequação do estilo de gerenciamento da informação. Dados colhidos nos municípios que compuseram o conjunto estudado de prefeituras demonstram que, as metodologias de planejamento estratégico e os preceitos da inteligência organizacional, mesmo aqueles concebidos originalmente para o ambiente da iniciativa privada, são aplicáveis nas administrações públicas municipais. A compreensão destes fatores permitirá à administração promover as desejadas mudanças de forma mais racional e objetiva e, quiçá, tornarem-se úteis no desenvolvimento de novas práticas gerenciais. / Salvador

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública. / The Municipal Debt is considered an important claim to the public entities and is originated mainly from the non-payment of taxes on behalf of taxpayers. The inscription in active debt means the consolidation of both tributary debt and non-tributary debts and represents the public entity rights to receive the debt. This study aims to contribute to the Active Debt control improvement , focusing on the participation of the Municipal Executive and the Judiciary in order to improve the recovery of these incomes. The methodology employed was qualitative research involving municipalities in the State of Rio de Janeiro through the combination of bibliographical, documental and field research. In order to evaluate the acceptance of procedures that can improve the control management over the active debt to maximize the collection of public revenues - both in the administrative and judiciary phases - surveys were passed along the people related to the object of this study such as municipal prosecutors, private collecting credit companies, judiciary servers who work directly with the recovery of active debt, taxpayers who are in debt to the Treasury and the Internal Public Revenues Control Coordination (TCE / RJ). The data analyzed prove that studies on the active debt are necessary due to a wide range of factors such as the absence of stricter laws on such credits recovery, the impunity on taxpayers that do not comply with their obligations, public managers who do not efficiently charge these credits, the judiciary failures occasioned by the adoption of a bureaucratic administration model which is responsible for delays in the collection of these active debts in the judicial phases, the lack of punishment to those public managers that cause economic losses to the public body and, especially, the political factors. Finally, it can be concluded that in the short term the Judiciary should use through its external control the Law of Administrative Misconduct (Lei da Improbidade Administrativa) which has even more importance with the rise of the Law of Clean Card (Lei da Ficha Limpa) to compel public officials in the achievement of better active debt management control. And, in the medium and long term, the establishment of laws that determine the creation of municipal bodies to work exclusively with the control of public revenues in particular with the recovery of the active debt which also contributes for a better management of municipal revenues and for a Brazilian Public Administration cultural change that much emphasis the public expenditure control and little returns to the public revenue management.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198900.pdf: 1122300 bytes, checksum: e48d0a14a8d40f0da28d8db3961c9176 (MD5) / O presente trabalho propõe verificar se o orçamento público é um instrumento de planejamento e gerenciamento que o governo utiliza para promover o crescimento econômico e social. Sob o modelo de orçamento-programa, definindo os gastos segundo programas de trabalho detalhados por órgão, função, até o nível de projeto ou atividade a ser executado, permite a avaliação, fiscalização e controle social da ação pública. Através de uma pesquisa feita junto a vinte e duas prefeituras municipais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, confirmou-se o orçamento-programa como um instrumento de planejamento e gerenciamento públicos a nível de governo municipal, que é a esfera administrativa escolhida como campo de pesquisa para a tese elaborada. Essa confirmação parte do pressuposto de que a experiência do orçamento-programa consiste num avanço em termos de elaboração e execução da lei de meios, colocando o administrador público como um gerente que, ao longo do processo, junto com o cidadão-cliente, garante que as necessidades maiores da cidade, em termos de investimentos e de prestação de bens e serviços, estejam realmente alocadas de maneira transparente na peça orçamentária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208363.pdf: 3522503 bytes, checksum: 51fa6426535cf7030e7bf78fdbd76dca (MD5) / O trabalho está centrado no diagnóstico de práticas de planejamento e de gestão de projetos em prefeituras de pequeno porte com população entre 5.000 e 50.000 habitantes no estado de Santa Catarina. O diagnóstico apresentado é fundamentado na pesquisa através de questionários semi-estruturados no ano de 2003/2004. Além de apresentar os dados sobre os índices absolutos, mostra também a inter-relação entre estes dados.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4923945 bytes, checksum: 649fe3bc45a6fcf67069332cc5375c3f (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The processes in the creation of a technological infrastructure that benefits the migration of public services of small prefectures, provided in person to the citizen, to the electronic medium, as well as, actions in the capacitation of the public servants and the resident population may demonstrate the level of tecnological maturity in wich they are inserted. Even so, most initiatives in online public services show lack of methodologies for assessement and measurement of performance. In reality, this void creates difficulties in the directioning of structuring and resource distribuitive actions for small prefectures, and equally prevents information registration that might subsidize comparative analysis and that may qualify the evolution and improvement of this services in a structured manner. In this dissertation is proposed the estabilishment of a general index that could enable describing the technological maturity level, representing the development of electronic government of small prefectures in the Curimataú paraibano, inserted in the Programa Nacional de Banda Larga and in the Projeto Cidades Digitais. The research was structured from a theoretical discussion about the main concepts over the Electronical Government theme, specially of its adoption by the municipal governamental sphere, equally, its mechanisms of performance evaluation, followed by the methodological procedures chosen, the results and, finally, by the final comments. As instrument, a questionnaire was used to collect eighty-one characteristics corresponding to the twenty-six variables that are part of the eight indicators of our model: infrastructure, communicability, avaliability, ease of use, accessibility, padronization, reliability and transparency. The questionnaire was applied to agents responsible for the structuring actions of these programs in the prefectures. The collecting of data resulted in twenty-three answers from these managers. The Crombach alpha (α) was used for the instrumental analysis, which demonstrated consistency in the used scales. The KMO, MSA and Barlett s sphericity tests authenticated the application of the Main Component Analysis, used in the creation of the general index. The research results indicated that the prefectures still are in the initial stages of maturity, also ponting the best and worse performances between their indicators and enabling an analytical comparison between prefectures in the same maturity levels. / Os processos para a criação de uma infraestrutura tecnológica que favoreça a migração dos serviços públicos de pequenas prefeituras, prestados presencialmente ao cidadão, para meios eletrônicos, bem como, ações para a capacitação tanto dos servidores públicos destes municípios quanto da sua população residente podem assinalar o grau de maturidade tecnológica no qual estes estão inseridos. Todavia, na maioria das iniciativas de prestação de serviços públicos online, ainda se percebe a ausência de metodologias para avaliação ou mensuração de despenho. Na prática, essa ausência faz com que as pequenas prefeituras tenham dificuldades no direcionamento de suas ações estruturantes e na distribuição de recursos, igualmente impede o registro de informações que subsidiem análises comparativas e que qualifiquem de forma estruturada a evolução e melhoria desses serviços. Nesta dissertação se propôs estabelecer um índice geral que possibilitasse descrever o grau de maturidade tecnológica, representando o desenvolvimento do governo eletrônico das pequenas prefeituras do Curimataú paraibano, inseridas no Programa Nacional de Banda Larga e no Projeto Cidades Digitais. A pesquisa foi estruturada partindo de uma discussão teórica a respeito dos principais conceitos sobre o tema Governo Eletrônico, em especial, de sua adoção pela esfera governamental municipal, igualmente, seus mecanismos de avaliação de desempenho, seguida dos procedimentos metodológicos adotados, dos resultados encontrados e, por fim, das considerações finais. Como instrumento, foi utilizado um questionário para o levantamento de oitenta e uma características correspondentes às vinte e seis variáveis que compõem os oito indicadores de nosso modelo: infraestrutura, comunicabilidade, disponibilidade, facilidade de uso, acessibilidade, padronização, confiabilidade e transparência. O questionário foi aplicado aos agentes responsáveis pelo andamento e consecução de ações estruturantes desses programas nos municípios. A coleta de dados resultou em vinte e três respostas desses gestores. Para análise do instrumento utilizou-se o alfa de Cronbach (α) que demonstrou uma boa consistência das escalas utilizadas. Os testes KMO, MSA e de esfericidade de Bartlett referendaram a aplicação da Análise de Componentes Principais que foi utilizada para criar o índice geral. Os resultados da pesquisa indicaram que os municípios ainda se encontram nos estágios iniciais de maturidade, apontando também os piores e melhores desempenhos entre seus indicadores e proporcionou uma comparação mais analítica entre os municípios, nos mesmos níveis de maturidade.

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública. / The Municipal Debt is considered an important claim to the public entities and is originated mainly from the non-payment of taxes on behalf of taxpayers. The inscription in active debt means the consolidation of both tributary debt and non-tributary debts and represents the public entity rights to receive the debt. This study aims to contribute to the Active Debt control improvement , focusing on the participation of the Municipal Executive and the Judiciary in order to improve the recovery of these incomes. The methodology employed was qualitative research involving municipalities in the State of Rio de Janeiro through the combination of bibliographical, documental and field research. In order to evaluate the acceptance of procedures that can improve the control management over the active debt to maximize the collection of public revenues - both in the administrative and judiciary phases - surveys were passed along the people related to the object of this study such as municipal prosecutors, private collecting credit companies, judiciary servers who work directly with the recovery of active debt, taxpayers who are in debt to the Treasury and the Internal Public Revenues Control Coordination (TCE / RJ). The data analyzed prove that studies on the active debt are necessary due to a wide range of factors such as the absence of stricter laws on such credits recovery, the impunity on taxpayers that do not comply with their obligations, public managers who do not efficiently charge these credits, the judiciary failures occasioned by the adoption of a bureaucratic administration model which is responsible for delays in the collection of these active debts in the judicial phases, the lack of punishment to those public managers that cause economic losses to the public body and, especially, the political factors. Finally, it can be concluded that in the short term the Judiciary should use through its external control the Law of Administrative Misconduct (Lei da Improbidade Administrativa) which has even more importance with the rise of the Law of Clean Card (Lei da Ficha Limpa) to compel public officials in the achievement of better active debt management control. And, in the medium and long term, the establishment of laws that determine the creation of municipal bodies to work exclusively with the control of public revenues in particular with the recovery of the active debt which also contributes for a better management of municipal revenues and for a Brazilian Public Administration cultural change that much emphasis the public expenditure control and little returns to the public revenue management.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / This study aims to analyze to what extent the electronic portals of the Municipalities of the States of the North Region comply with the current legislation on public transparency. Recently, the Brazilian Federal Government has edited the Public Transparency Law and the Access to Information Law, which oblige all Federative Institutions to transmit clear and objective information on all the treasury transfers and expenditures of each public agency. This information for the general public needs to be viewed through electronic websites known as Transparency Portals and Access to Information through the use of the Internet. The publicity given by all these bodies in the disclosure of their acts is essential for compliance with all the provisions required by current legislation. The research was restricted to the Municipalities of the States of the North Brazilian Region, where qualitative and quantitative descriptive research was applied as a methodology, through bibliographical, documentary and data collection research with direct observation of the seven (7) electronic portals Of the prefectures surveyed, by means of tables and with the application of the Likert Scale, which allowed to tabulate the comparison and equivalence between the data surveyed, on a variant scale of 0 to 100% (zero to one hundred percentage points) and that can be classified in "Attendances: Excellent, Good, Regular and Insufficient". The result of this research showed that no city hall met all the mandatory items required by current legislation, since only one city council came close to complying with all the provisions of the laws, since most municipalities need to insert most of the legally required data to achieve the Compliance with public transparency and access to information, allowing citizens to exercise the right of Social Control and Accountability. / Este estudo objetiva analisar até que ponto os portais eletrônicos das Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte atendem às legislações vigentes sobre transparência pública. Recentemente, o Governo Federal Brasileiro editou a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam todos os Entes Federativos a transmitirem informações claras e objetivas de todos os repasses do tesouro e gastos de cada órgão público. Essas informações destinadas ao público em geral precisam ser visualizadas por meio de sites eletrônicos conhecidos como Portais de Transparências e Acesso à Informação mediante o uso da internet. A publicidade dada por todos esses órgãos na divulgação de seus atos é imprescindível para que se cumpram todos os dispositivos exigidos pela legislação vigente. A pesquisa foi restrita às Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte Brasileira onde aplicou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados com observação direta dos 7 (sete) portais eletrônicos das prefeituras pesquisadas, por meios de quadros e com a aplicação da Escala Likert, a qual permitiu tabular a comparação e equivalência entre os dados pesquisados, numa escala variante de 0 a 100 % ( zero a cem pontos percentuais) e que podem ser classificados em “Atendimentos: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. O resultado desta pesquisa demostrou que nenhuma prefeitura atendeu todos os itens obrigatórios exigidos pelas legislações vigentes, pois apenas uma prefeitura chegou próximo de cumprir todos os dispositivos das leis, uma vez que grande parte dos municípios precisa inserir a maioria dos dados legalmente obrigatórios para atingir o cumprimento de transparência pública e acesso às informações, permitindo que os cidadãos possam exercer o dir eito de Controle Social e Accountability.

Orientador: Oswaldo Luiz Agostinho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-21T21:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brandi_LeticiaSouzaNetto_D.pdf: 8766858 bytes, checksum: 4baee0a29f618b45052e328862ac5be5 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O principal objetivo deste trabalho foi a construção de uma proposta de gestão orientada por processos de negócios, voltada para a administração pública municipal. Essa proposta apresenta alternativas para a gestão organizacional funcional, no ambiente da administração pública municipal, que visam proporcionar a esse tipo de organização mais eficiência nas suas atividades de atendimento ao cidadão. Durante a realização do estudo, confirmou-se que a abordagem por processos de negócios no setor público ainda é tratada de forma muito incipiente, em comparação ao setor privado, o qual é abordado em diversas pesquisas, artigos e estudos de caso sobre Business Process Management - BPM, ou Gestão por Processos de Negócios. Assim, a compreensão de que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se buscasse, neste trabalho, produzir uma proposta de estrutura baseada em processos de negócios focada em resultados e orientada para o cidadão. Para tanto, buscou-se, dentro dos objetivos específicos, identificar particularidades do modelo de gestão por processos e do modelo de gestão tradicional; diagnosticar o perfil das organizações orientadas por processos de negócios; levantar os procedimentos adotados por outras esferas de governo para a transformação da estrutura hierárquica funcional em estrutura de processos de negócios; elaborar uma proposta de convivência da gestão orientada por processos de negócios com a gestão funcional, e, finalmente, formular uma proposta de gestão orientada por processos de negócios para uma prefeitura. A metodologia utilizada foi a pesquisa aplicada, do tipo exploratório e descritivo, por meio da realização de estudos de caso múltiplos. O resultado final foi a construção de uma proposta teórica gerada a partir da revisão da literatura especializada e da utilização de conceitos originários da teoria genérica dos processos de negócios na organização privada, adaptados para o universo da administração pública municipal. A contribuição mais significativa da proposta de BPM para a gestão pública municipal foi permitir identificar que as prefeituras "A" e "B", aqui estudadas, percebem que a gestão por processos contribui para o cumprimento dos princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade, conforme preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal (1988). Além disso, foi possível perceber que a adoção da proposta pode conduzir a gestão pública municipal rumo à inovação e à competitividade / Abstract: The main objective of this work was the elaboration of a business process-oriented management proposal to meet the needs of municipal administration. This proposal presents alternatives to functional organizational management in the environment of municipal public administration aimed at improving its efficiency in the services for the citizen. The research confirmed that, in public administration, the BPM approach is still very timid if compared to the private sector, object of much research, articles and case studies on Business Process Managemente - BPM. The understanding that managing is one of the biggest challenges in Brazilian public administration led the author to propose a structure based in business process, focused on results for the citizens. With this objective, this work tried to identify the specificities of the process management model as well as the traditional management model, distinguish the profile of business process-oriented organizations, raise the procedures adopted by other spheres of government for the transformation of the functional hierarchical structure into business process structure, elaborate a proposal of coexistence for the business process-oriented management and the functional management, and finally offer a business process-oriented management proposal for a municipality. The methodology employed was exploratory and descriptive applied research in the form of multiple case studies. The end result was the elaboration of a theoretical proposal accomplished through the review of specialized literature and the use of the original concepts of the generical theory of business process in the private sector adapted to the framework of municipal public administration. The most significant contribuition of the BPM proposal for the municipal public administration was the conclusion that municipality "A" and "B" studied here realize that process management contributes to the fulfillment of the principles of efficiency, transparency and impartiality, as determined by article 37 of the Brazilian Federal Constitution (1988). Moreover, it was observed that the adoption of this proposal can lead the city administration towards innovation and competitiveness / Doutorado / Materiais e Processos de Fabricação / Doutora em Engenharia Mecânica

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6923_1.pdf: 4137443 bytes, checksum: 915ade843957ebfcf6140b8fc53f7701 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila, brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila, degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6974_1.pdf: 4137443 bytes, checksum: 915ade843957ebfcf6140b8fc53f7701 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila, brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila, degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada