Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423446-Texto+Parcial-0.pdf: 65138 bytes, checksum: 54a5d1b8e42fc418d434733ac8801056 (MD5) Previous issue date: 2010 / The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others, advancing the effects of an eventual conviction and making the penal process become a mechanism which conjugates, in a simultaneous way, the checking of the offensive fact imposed, with the punishment of the supposed convict of the offense in prision. In spite of bringing great effectiveness to achieve the ends of the process, it is through the preventive custody that the most evident violations of personal freedom and other fundamental rights recognized in the most diverse legal plannings are commited. Therefore, some countries have been adopting less serious measures to care the penal process, as a way to avoid the use of the custody against defaulters that have not even had their penal responsibility stated, which occurs according to the Brazilian Constitution, only afterwards the conviction sentence transits in judgment. However, the preventive custody keeps being used in the most diverse plannings, even though it is an unnecessary and excessive measure, in some cases, or ineffective to its proposal, in others, including against innocents who are recognized by the so wanted, but late, absolutory penal sentence, for the fact that not only the blamed ones are exposed to the process and to the punishment, even being procedural. Brazil, uses excessively the preventive custody, a fact which is, in part, offered by the legal prevision of fundaments which represent open clauses that do not fit demonstration neither refutation, transits, even in a late manner, a project of partial reformulation of the penal process code as well as a project of a new penal process code, both bringing new alternatives care the penal process. However, the expectations of effective implantations of such measures, especially the ones which demand new expenses, do not seem to be enthusiastic, because, besides facing a certain resistance in the destination of final supply to reduce the pain of convicted and processed defaulters in Brazil, what is possible to extract from the current imprisonment conditions, also depends on a change in the national judicial culture, but as we can see in practice, it will not happen with a simple law alteration. / A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abusiva ou excessiva em outros, antecipando os efeitos de eventual condenação e transformando o processo penal em um mecanismo que conjuga, de forma simultânea, a averiguação do fato delituoso imputado com a punição do suposto autor do delito no cárcere. Apesar da prisão preventiva trazer maior efetividade ao cumprimento dos fins do processo, também é através dela que se cometem as mais evidentes violações da liberdade pessoal e de outros direitos fundamentais reconhecidos nos mais diversos ordenamentos jurídicos. Em razão disso, alguns países já vem adotando medidas menos gravosas para tutelar o processo penal, como forma de evitar a utilização da prisão em face de cidadãos que sequer tiveram afirmada a responsabilidade penal, que ocorre, nos termos da Constituição Brasileira, somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Sem embargo disso, a prisão preventiva segue sendo utilizada nas mais diversas legislações, mesmo sendo uma medida desnecessária e excessiva, em alguns casos, ou ineficaz para o fim visado, em outros, inclusive, em face de inocentes reconhecidos pela tão almejada, mas tardia, sentença penal absolutória, uma vez que não somente os culpados são submetidos ao processo e à pena, ainda que processual. No Brasil, que é pródigo na utilização da prisão preventiva, fato proporcionado, em parte, pela presença de fundamentos que representam cláusulas abertas que não comportam demonstração e refutação, tramitam, ainda que de forma tardia, projetos de reforma parcial e geral do Código de Processo Penal, trazendo novas alternativas para tutela do processo. Não obstante, as expectativas de efetiva implantação dessas novas medidas não se mostram animadoras, pois, além de contarmos com uma certa resistência na destinação de recursos financeiros para diminuir a aflição dos processados, o que se depreende das condições carcerárias brasileiras, depende, também, de uma mudança na cultura judiciária nacional, que, como demonstra a experiência, não ocorre com a mera alteração da lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448461-Texto+Parcial-0.pdf: 105376 bytes, checksum: 935b9a3e70007a7b035e90553dddb008 (MD5) Previous issue date: 2013 / El presente trabajo, vinculado a la línea de investigación Criminología y Control Social, del programa de Pos-Graduación en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul y al proyecto Descarcerización y Sistema Penal – La Construcción de Políticas Públicas de Racionalización del Poder Punitivo, financiado por la CAPES-CNJ Académico, aborda el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo, enfoque que se justifica en virtud de las alteraciones en el Código de Proceso Penal por la Ley 12. 403, de 4 de mayo de 2011. Para tanto, se parte de la (innegable) crisis por la cual atraviesa el sistema prisional brasileño y de los efectos decurrentes del cárcel, bajo un bies interdisciplinar. Comprendida la necesidad de alternativas a el encarcelamiento, sea provisorio o definitivo, se pasa al estudio del monitoreo electrónico propiamente dicho. A continuación, se delinea un panorama del proceso de implementación del monitoreo electrónico en Brasil, siendo entonces presentadas las principales dificultades enfrentadas por los Estados y las hipótesis de aplicación de medida. La disertación se cierra con el análisis de los discursos usados por los magistrados brasileños al (des)legitimar el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo. spa / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acadêmico, aborda o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva, enfoque justificado em virtude das alterações no Código de Processo Penal pela Lei 12. 403, de 4 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (inegável) crise que perpassa o sistema prisional brasileiro e dos efeitos decorrentes do cárcere, sob um viés interdisciplinar. Compreendida a necessidade de alternativas ao encarceramento, seja provisório ou definitivo, passa-se, em seguida, ao estudo do monitoramento eletrônico propriamente dito. Em continuidade, delineia-se um panorama do processo de implementação do monitoramento eletrônico no Brasil, sendo então apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos estados e as hipóteses de aplicação da medida. A dissertação encerra-se com a análise dos discursos empregados pelos magistrados brasileiros para (des)legitimar o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438652-Texto+Parcial-0.pdf: 214954 bytes, checksum: 18ce651fb10915f9b0b62e5f5e4ee407 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception. In addition, studies the possible contributions of jurisprudence and the Treaty assumption for the preparation of a proposal on what can be considered reasonable in regard to the duration of a preventive detention and the time to be set for the review of the need for its maintenance and precautionary measures various. The research method applied is the hypothetical deductive, with origin in the analysis of the doctrine of jurisprudence. This research seeks to analyze the situation of imprisonment precaution, reconciled with the need of the proposition of a reasonable time both in the process as well as in preventive detention, with emphasis on the latter, through a historical overview of the inclusion of reasonable duration of the process in planning internal and essential application of fundamental rights in the criminal process. The examination of data provided by the Ministry of Justice, relating to the quantity of prisoners exist in Brazil, in order to show the rate of imprisonment in provisional system and the relevance of fixing that reasonable time. As for the development of this work, starts by describing the tension that exists in the field of prison precaution, reasonable and effective application of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. On this path, it passes by the importance of questioning the perception of time in modern society, matrix of newton, with their reflections on the right, in the proceedings and in preventive detention. Before it finishes, it is a comparative analysis of reasonable duration of the process and the procedural prison in countries members of MERCOSUR, searching for possible contributions from these countries to the right parental rights. In the end, after the completion of the analysis, one tries to assess whether the preventive detention, as practiced today, and constitutional or passes to be unconstitutional by the excess of term in its application. Thus, it is proposed that the fixing of a time to be considered reasonable for both the duration of preventive detention as for the (re)examination of its necessity. / Este trabalho do Curso de Mestrado em Ciências Criminais, vinculado à Área de Concentração Sistema Penal e Violência e à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na prisão processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percepção do tempo. Além disso, estuda as possíveis contribuições da jurisprudência e do Tratado Assunção para a elaboração de uma proposta sobre o que possa ser considerado razoável em se tratando da duração de uma prisão preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manutenção e das medidas cautelares diversas. O método de pesquisa aplicado é o hipotético dedutivo, com origem na análise da doutrina da jurisprudência. Esta pesquisa busca analisar a situação da prisão cautelar, conciliada com a necessidade da proposição de um prazo razoável tanto no processo como na prisão preventiva, com ênfase nesta última, mediante um apanhado histórico da inclusão da razoável duração do processo no ordenamento interno e da essencial aplicação dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, relativos à quantidade de presos existentes no Brasil, de modo a demonstrar o índice de encarceramentos provisórios no sistema e a relevância da fixação desse prazo razoável. Quanto ao desenvolvimento do presente trabalho, inicia-se por descrever a tensão existente em matéria de prisão cautelar, prazo razoável e efetiva aplicação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal brasileira. Nessa trajetória, passa-se pela importância de questionar a percepção de tempo na sociedade moderna, de matriz newtoniana, com seus reflexos no direito, no processo e na prisão preventiva. Antes de finalizar, faz-se uma análise comparativa da razoável duração do processo e da prisão processual nos países integrantes do MERCOSUL, buscando-se possíveis contribuições desses países para o direito pátrio. Ao final, após a realização da análise, tenta-se avaliar se a prisão preventiva, como é praticada hoje, é constitucional ou passa a ser inconstitucional pelo excesso de prazo em sua aplicação. Assim, propõe-se a fixação de um tempo a ser considerado razoável tanto para a duração da prisão preventiva como para o (re)exame de sua necessidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421415-Texto+Parcial-0.pdf: 133648 bytes, checksum: e7f90032152bf9491afc316db3596f7f (MD5) Previous issue date: 2009 / La disertación se insiere en el área de concentración Sistema Penal y Violencia, vinculada a la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, traza un paralelo entre la medida de Internación Provisoria de adolescentes infractores y la medida procesal análoga destinada a los adultos, en el caso la prisión preventiva. El objetivo mayor es comprobar la conformidad de esa medida socioeducativa con preceptos de garantía previstos en la legislación penal adjetiva y en la Constitución, con enfoque en el precepto constitucional de la protección integral. Para tanto, la prisión preventiva sirve tanto de parámetro comparativo, como de auxilio en la búsqueda por posibles propuestas de mejorías en el sistema jurídico-infraccional contemporáneo, caso de extensión de garantías destinadas a los adultos. Como forma de complementar el trabajo, se hizo una investigación junto a la FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitiendo constatar que, efectivamente, la cuestión objeto de la disertación es um problema y la Protección Integral, como preconizada en la Constitución, una falacia. Ello en razón del gran número de adolescentes internados provisoriamente en condiciones de precariedad y de la ausencia de motivación basada en hechos concretos. / A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388575-Texto+Completo-0.pdf: 3297051 bytes, checksum: 695c55c098ec6c794057a2b5ee10b205 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies the demografhic and criminologic characteristics of the prisoners that commited suicide in the Prisional System of Rio Grande do Sul that were with the custody of the state, in the period of 1995 until 2005. In the period of eleven years, was registered a total of 1390 deaths with prisoners in the prisional system, 80 of them were done by suicide. The suicides corresponded the average of 5,79% of the total of deaths occurred in the Prisional system, in the period researched. The tax of suicides was 2,98% times the average tax of suicides in the state of R. G. S., being the third cause of death in the Prisional system, losing only for infectcontagious diseases and homicides. The results obtained were grouped in three axis to study better the characteristics of the suicide in the prisional system: a) material found about the suicide profile; b) aspects that characterize the suicide act and c) items that indicate risk factors of the suicide practice. As profile of the suicide we identify that 97,5% were masculine genus, 43,8% with the age among 20 to 29 years old; 74,7% white color; 53,2%, civil situation: single; 12,5% from the metropolitan region; 95,7% catholic religion; 82,5% with instruction level of Fundamental imcompleted; 18,8%, lower professional qualification. The suicide act was characterized for hanging (82,5%); during the day (72,7%); mainly in the months of December, January and February, occurring with priority in the closed regime (81,3%). The research shows also that complementary factors that are connected with the suicide profile that relate with risk factors to the suicide practice, as the condition of primary accused (77,3%); presence of mental disease (68,81%); served time of one to four years (43,8%), expectation of serve a sentence of five to ten years (31,1%) and type of transgression against the life, mainly the homicide (37,4%).This profile can contribute for a better planning of a prevention program of the suicide, in the prisons of Rio Grande do Sul. / Este trabalho identifica as características demográficas e criminológicas dos detentos que cometeram suicídio, no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, sob a custódia do Estado, no período de 1995 a 2005. Ao longo de onze anos, foi registrado um total de 1. 390 mortes em detentos no sistema prisional, 80 delas por suicídio. Os suicídios corresponderam à média de 5,79% do total de mortes ocorridas no Sistema Prisional, no período pesquisado. A taxa de suicídios foi de 2,98% vezes a taxa média de suicídios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo a terceira causa de morte no sistema prisional, perdendo apenas para doenças infectocontagiosas e homicídio. Os resultados obtidos foram agrupados sob três eixos, para melhor estudar as características do suicídio, no sistema prisional: a) achados relativos ao perfil do suicida; b) dados que caracterizam o ato suicida e c) os dados que apontam fatores de risco da prática suicida. Como perfil do suicida, identificamos 97,5% dos sujeitos do gênero masculino; 43,8% com idade de 20 a 29 anos; 74,7%, cor branca; 53,2%, estado civil solteiro; 12,5%, provenientes da região metropolitana; 95,7%, de religião católica; 82,5% com grau de instrução primeiro grau incompleto; 18,8%, baixa qualificação profissional. O ato suicida caracterizou-se por enforcamento (82,5%); durante o dia (72,7%); principalmente, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro; preferencialmente no regime fechado (81,3%). A pesquisa aponta ainda para fatores complementares, que se relacionam com o risco à prática suicida, como a condição de réu primário (77,3%); presença de doença mental (68,8%); tempo cumprido de pena de um a quatro anos (43,8%); expectativa de pena a cumprir, de 5 a 10 anos (31,1%); e tipo de delito contra a vida, principalmente o homicídio (37,4%). Este perfil pode contribuir para um melhor planejamento de um programa de prevenção do suicídio, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444370-Texto+Parcial-0.pdf: 179990 bytes, checksum: be6c6116aa12952408538398ffb73c39 (MD5) Previous issue date: 2012 / Brazil, the last twelve years, has been making the consolidation of data that illustrate a new logic within the context of the nation's prison reality. Such an avid statistics elucidate growth of women involved in crime and, consequently, with the jail. According to the National Penitentiary Department of the Ministry of Justice, Depen / MJ, the growth rate of the Brazilian women's prison in the first ten years of the past decade was 252%, whereas the increase in men's prison system was estimated at 115%. Thus, we can see that while the male population has doubled, the female more than tripled. Within this context, the scope of the search that follows results from field work conducted from April 2010 to August 2012, the female prison Madre Pelletier and the Foundation of the Egress of Prisons, the FAESP - both located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul this period, there were semi-structured interviews with six women, three of preys Madre Pelletier and three discharged inmates met by Faesp. The objective of the study is to know how the work experiences are integrated into life trajectories of trapped and discharged the prison system, according to the narratives of the interviewees themselves. Finally, we emphasize that the purpose of this research is also looking to expand, complement and enhance the knowledge of the female prison of cyclical framework established in Brazil, as well as provide new elements to help support future formulations of public policy on the issue. / O Brasil, nos últimos doze anos, vem fazendo a consolidação de dados que ilustram uma nova lógica dentro do contexto da realidade carcerária do país. Tais estatísticas elucidam um ávido crescimento de mulheres envolvidas com o crime e, por conseqüência, com o cárcere. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Depen/MJ, o índice de crescimento do cárcere feminino brasileiro nos primeiros dez anos da década passada, foi de 252%, ao passo que o aumento dos homens em regime de reclusão foi estimado em 115%. Dessa forma, podemos perceber que, enquanto a população masculina dobrou, a feminina mais que triplicou. Dentro deste contexto, o escopo da pesquisa que segue resulta de um trabalho de campo realizado no período de abril de 2010 a agosto de 2012, no presídio feminino Madre Pelletier e na Fundação de Amparo ao Egresso do Sistema Penitenciário, a FAESP – ambas localizadas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Neste período, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis mulheres, três apenadas do Madre Pelletier e três egressas atendidas pelas Faesp. O objetivo do estudo é saber de que forma as experiências de trabalho são integradas nas trajetórias de vida de presas e egressas do sistema prisional, de acordo com narrativas das próprias entrevistadas. Por fim, podemos ressaltar que o desígnio da presente pesquisa é também procurar ampliar, complementar e aperfeiçoar o conhecimento do quadro conjuntural do cárcere feminino estabelecido no Brasil, bem como fornecer novos elementos para ajudar a fundamentar futuras formulações de políticas públicas sobre o assunto.

Esta tese tem como procedimento a montagem de uma maquinaria de pesquisa que envolve a coleta de cartas, o mergulho no universo prisional e o retorno, em busca de ar, à superfície da escrita. As missivas provêm intencionalmente de diferentes momentos históricos do cárcere: ditadura civil-militar e Estado de exceção atual. Colocando em atividade a engasgada máquina, a correspondência recolhida é tomada como dispositivo para produção de biografemas – biografias inventadas e fragmentárias – sem compromisso com dados e fatos comprováveis pelos grandes arquivos. Assim, os biografemas, de remetentes e destinatários das cartas, criam uma insólita realidade em que a escrita é performatizada como ato de testemunhar, dando luz a um passado que não está nos arquivos, mas no ato de retirar de sua poeira esquecida o que insiste. A pesquisa contenta-se em interrogar o próprio campo e assim criar uma ambiência noturna, sabidamente inabitável. Finda na proposição inútil de um cenário sem espetáculo. Efeito do método empregado, em que o texto é uma entidade viva, instala a barulhenta polifonia, própria da palavra. Para tanto, autores como Roland Barthes, Gilles Deleuze, Michel Foucault, Maurice Blanchot e Marcel Proust, em sua potência de ativar o pensamento, serão peças vitais da engrenagem. Tal maquinaria é montada visando a máxima proliferação imaginativa. Para que a sensibilidade alcance sua plenitude na montagem dos cenários construídos. Para que a língua não se resuma a um sistema de signos amorfos, esgote o possível e abra espaços ao impossível. Prolifere em um modelo ontológico de criação de seres, esquivando à representação inerte de um mundo terminado. / The process of this dissertation is the assemblage of a research machine which consists of the gathering of letters, an immersion into a carceral universe and the return to the surface of writing in search of air. The letters are drawn intentionally from various moments in the history of the prison-house: the civil-military dictatorship and the present Penal State. Firing up this faltering machine, the collected correspondence is subsumed as a dispositif towards the production of biographemes—fabricated and fragmentary biographies—unencumbered by facts or data corroborated in archives of high regard. Thus, the biographemes of senders and recipients of these letters create an unconventional reality where the writing is turned performance. This is as an act of testimony which brings to light a perduring past which arises not in the archives but in the removal of the dust overlying the forgotten bygone. The research is fulfilled by a questioning of the field itself thus creating a nocturnal ambiance, widely recognised as uninhabitable, and ends with the useless proposition of a stage without a spectacle. As an effect of the method used, a noisy polyphony proper to the word installs itself in which the text becomes a living entity. Hence, authors such as Roland Barthes, Gilles Deleuze, Michel Foucault, Maurice Blanchot and Marcel Proust, through their potential to activate thought, are vital elements of the assemblage. The machinery is set up aiming for maximal imaginative proliferation in order to exhaust the possible and to open spaces into the impossible; thus, sensibility can attain its plenitude in the montage of created scenarios; and language will not be reduced to a system of amorphous signs. Proliferating within an ontological model of creation of beings, we avoid the inert representation of a finished world.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-09T13:33:41Z No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Trata-se de um estudo de 460 decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, relativas à prisão preventiva para garantia da ordem pública. Estrutura-se em quatro partes principais, cada qual dedicada a um tópico. Na introdução são levantados os problemas, de que forma eles serão abordados e quais os objetivos se pretende atingir. No Capítulo 1, é feita uma abordagem histórica do desenvolvimento legislativo do tema da ordem pública para fundamentação da prisão provisória. No Capítulo 2, é apresentada a metodologia da Análise do Discurso. No Capítulo 3, a análise qualitativa das decisões judiciais. No Capítulo 4, a análise quantitativa dos dados estatísticos relativos ao estudo das decisões judiciais sob a perspectiva da Criminologia Crítica e da Análise do Discurso. Esta dissertação aplica, para análise de decisões recolhidas do Supremo Tribunal Federal, a teoria linguística conhecida como Análise do Discurso (AD) de linha francesa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of 460 judgments of the Supreme Court, on remand to guarantee public order. It is structured into four main parts, each dedicated to a topic. In the introduction the problems are raised, how they will be addressed and what goals you want to achieve. In Chapter 1, there is a historical approach to the legislative development of the theme of public policy reasons for the provisional arrest. In Chapter 2, we present the methodology of discourse analysis. In Chapter 3, a qualitative analysis of judicial decisions. In Chapter 4, the quantitative analysis of statistical data related to the study of judicial decisions from the perspective of Criminology and Critical Discourse Analysis. This thesis applies for review of decisions taken by the Supreme Court, linguistic theory known as Discourse Analysis (DA) of the French line.

Orientador: Maria Rosa Rodrigues Martins de Camargo / Banca: Laura Noemi Chaluh / Banca: Katia Maria Kasper / Resumo: A presente pesquisa investiga as possibilidades e potências da prática da escrita realizada em um contexto de privação da liberdade. Entende-se essa escrita como um modo de produção de si mesmo por entre os poderes institucionais, portanto, na experiência do escrever, uma subjetividade em formação constante que produz sentidos enquanto narra a vida. O objetivo é acompanhar, fazer aparecer e apresentar movimentos de singularidades, resistência e formação de subjetividades pela experiência da escrita com reeducandos do Centro de Ressocialização Masculino de Rio Claro (CR). Para isso são utilizados os procedimentos metodológicos da cartografia. Tendo como horizonte teórico as contribuições de Baratta, Bauman, Foucault e Wacquant, é feita uma contextualização do sistema prisional como local de aprisionamento da pobreza, da disciplina ostensiva e reformativa sobre o indivíduo, em um cenário marcado pela globalização, assim como o lugar que o CR ocupa em tudo isso. Para uma perspectiva da escrita há contribuições teóricas na linha de autores como Deleuze e Foucault. Para produção e captação do material de pesquisa, foram realizadas oficinas com encontros semanais de duas horas de duração dentro do CR de modo a permitir um momento de troca de escritas, experiências e pensamentos em torno da vida encarcerada e da escrita. As oficinas se constituiram como momentos de conversa onde o mundo de fora e o de dentro estabeleceram interlocuções e momentos de criações. A escrita aparece como ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research investigates the possibilities and potencies of the writing practice in a context of liberty deprivation. This writing is understood as a way of self-production throughout the institutional powers, therefore, in the writing experience, a subjectivity in constant formation that produces meanings while narrating life. The objective is to perceive, accompany and make appear movements of singularities, resistance and subjectivity formation by the writing experience with prisioners of the Center of Masculine Resocialization of Rio Claro (CR). For this, the methodological procedures of cartography are used. Taking as a theoretical horizon the contributions of Baratta, Bauman, Foucault and Wacquant, a contextualisation of the prison system is made as a place of imprisonment of poverty and of ostensive and reformative discipline over the individual, in a scenario marked by globalization, as well as the place where the CR occupies in all of this. For a perspective of writing there are theoretical contributions in the line of authors as Deleuze and Foucault. For the production and capitation of the research material, workshops were held with weekly meetings of two hours duration within the CR to allow a moment of exchange of writings, experiences and thoughts around the imprisionment life and writing. The workshops constituted moments of conversation where the outside and the inside world established interlocutions and moments of creation. Writing appears as a practice that opens up life stifled by institutional power. In its doing, it creates moments of invention with itself through the barred time of the prison / Mestre

Larticle 5 inscrit dans la LXXVIII Constitution de la République Fédérative du Brésil garantit à tous, dans le domaine judiciaire et administratif, « le droit dêtre jugé dans un délai raisonnable. Il sagit dune garantie dont le contenu est vague et équivoque à plusieurs titres et dont lefficacité dépend dune discipline infraconstitutionnelle qui spécifie son contenu et son étendue. Selon le principe de réserve légale, et en conséquence du principe de séparation des pouvoirs, il appartient au Pouvoir Législatif la délimitation temporelle du pouvoir de punir de lEtat, en limitant la durée de la contrainte émanant du cheminement du procès. Cest seulement en labsence de délais légaux maximum de durée du procès que lon admet lactivité interprétative intégrative de la part du Pouvoir Judiciaire, de façon à garantir lapplicabilité immédiate de la règle concernant les droits fondamentaux. Pour aider à cette difficile tâche herméneutique, détablir une limite à partir de laquelle ne se justifie plus la poursuite du procès, parce que le délai raisonnable de sa durée a été dépassé, certains critères reconnus internationalement peuvent être utilisés, comme cest le cas pour la complexité de la cause, le comportement des parties et la conduite des autorités responsables de la direction du procès. Le principe de la proportionnalité fournit également de nombreux recours pour cette analyse, par lintermédiaire des critères de ladéquation, de la nécessité et de la proportionnalité, soulignant que lon doit toujours lutiliser dans le sens doctroyer une plus grande protection à lindividu face au pouvoir de létat. / O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo. Trata-se de garantia de conteúdo vago e plurívoco, cuja eficácia depende de disciplina infraconstitucional que especifique o seu conteúdo e alcance. Pelo princípio da reserva legal, e em decorrência do princípio da separação dos poderes, cabe ao Poder Legislativo a delimitação temporal do poder de punir do Estado, restringindo o tempo de duração da coação proveniente da tramitação do processo. Apenas na ausência de prazos legais máximos de duração do processo é que se admite a atividade interpretativa integrativa por parte do Poder Judiciário, de molde a garantir a aplicabilidade imediata da norma, que versa sobre direito fundamental. Em auxílio a esta difícil tarefa hermenêutica, de estabelecer um marco a partir do qual não se justifica mais a continuidade do processo, porque ultrapassado o prazo razoável de sua duração, alguns critérios consagrados internacionalmente podem ser utilizados, como é o caso da complexidade da causa, comportamento das partes e conduta das autoridades responsáveis pela condução do processo. O princípio da razoabilidade também fornece importantes subsídios para esta análise, por meio dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade, ressaltando-se que deve ser empregado sempre no sentido de conferir maior proteção ao indivíduo em face do pode estatal.