Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T18:35:31Z No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / A presente dissertação busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. / The present dissertation seeks to investigate the relationship between the judicial branch and the growing prison overcrowding in the State of Acre. The idea is to discuss the problems related to the congestion of the prison system due to issues that overcome the mathematical rhetoric of the lack of places in penitentiaries due to lack of public investment. The bibliographic survey and the documentary research carried out at the Acre Court of Justice and the Penitentiary Administration Institute of Acre contributed to the analysis of local judicial policies under the critical perspective of Boaventura de Sousa Santos and David Garland. For Boaventura de Sousa Santos, bureaucratic technical normativist culture removes the Judiciary Power from the protagonism in the resolution of the social problems, fomenting the institutional isolation. On the other hand, the culture of control, narrated by David Garland as a characteristic of postmodern society, encourages the use of prison as a mechanism of management and neutralization of social risks, requiring a more severe and less guarantor position of the criminal system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-14T13:18:59Z No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueCoimbraGuimarães.pdf: 1695352 bytes, checksum: 84a68f2c05784902a052493ab54aa786 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-21T17:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueCoimbraGuimarães.pdf: 1695352 bytes, checksum: 84a68f2c05784902a052493ab54aa786 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T17:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueCoimbraGuimarães.pdf: 1695352 bytes, checksum: 84a68f2c05784902a052493ab54aa786 (MD5) / No mundo todo, os níveis de infecção por HIV/Aids entre a população privada de liberdade tendem a ser bem mais altos do que entre a população fora dos ambientes prisionais, e esta situação agrava-se devido à superpopulação instalada, à precariedade da estrutura física e à lugubridade dos estabelecimentos penais, que, relacionadas a outros fatores, favorecem a disseminação da doença e de outros agravos, representando, assim, uma ameaça à saúde pública. Para que se possa viver melhor com HIV/Aids, é necessário almejar uma melhor qualidade de vida por meio da adoção de comportamentos de promoção da saúde e da busca de superar os impactos e limitações provenientes da doença, que atingem todas as dimensões humanas. Objetiva-se, nesta pesquisa, investigar comportamentos de promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade portadoras de HIV/Aids no Complexo Penitenciário do Distrito Federal – Papuda. Trata-se de uma pesquisa social em saúde, exploratória e descritiva, baseada na abordagem qualitativa, interpretada à luz da Teoria da Promoção da Saúde, de Nola Pender. Para a coleta de dados, foi utilizado um instrumento organizado em duas partes, sendo a primeira um questionário com perguntas relacionadas ao perfil sociodemográfico e de saúde dos participantes, e a segunda constituída por um roteiro de entrevista semiestruturado, sequenciado e elaborado de acordo com a teoria de Nola Pender. As entrevistas foram realizadas durante o mês de agosto de 2015. Os dados obtidos por meio das entrevistas foram transcritos e o corpus destas submetidos à análise de conteúdo com auxílio do software Alceste. Foram entrevistados 12 participantes, reclusos no Presídio do Distrito Federal II. Da análise de conteúdo das entrevistas emergiram dois eixos. O primeiro eixo denominado, “HIV/Aids no cárcere: vulnerabilidades, diagnóstico, tratamento e barreiras existentes”, faz menção ao HIV/Aids e foi composto por três categorias que dizem respeito aos comportamentos individuais anteriores à infecção, o diagnóstico, o tratamento e as barreiras existentes para a adoção de comportamentos de promoção da saúde na prisão. O segundo, “Percepção acerca da promoção da saúde”, foi composto por duas categorias e faz menção à promoção da saúde, qualidade de vida e hábitos saudáveis adotados pelos participantes. Os resultados apontam que, apesar das inúmeras barreiras existentes dentro do sistema penitenciário, essa população reconhece a importância da adoção de alguns hábitos saudáveis. Busca sempre que possível praticá-los, pois demonstram positividade e autoeficácia em relação aos mesmos, uma vez que percebem benefícios como melhora no bem-estar, ganho de peso, melhora no sono, e na qualidade e expectativa de vida. O estudo apontou também que a enfermagem dispõe de um modelo/teoria próprio, que provou ser objetivo, de fácil entendimento, prático e abrangente. Assim, destaca-se a necessidade dos enfermeiros reconhecerem a importância das bases teóricas para o fortalecimento científico da profissão e, dessa forma, prestar uma assistência integral e resolutiva, por meio da aplicação da teoria de Nola Pender para subsidiar o planejamento de ações de promoção da saúde. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Worldwide, the level of HIV/AIDS infection among prisoners tends to be much higher than in the wider population outside prisons. This situation is worsened by the conditions inside prisons, such as overpopulation, the limitations of the physical structure and the lurid nature of prisons. In addition to other factors, these facilitate the spread of HIV/AIDS and other diseases, therefore representing a threat to public health. In order to live better with HIV / AIDS, it is necessary to aim for a better quality of life. This can be achieved by adopting behaviors of health promotion and by seeking to overcome the impacts and limitations imposed by the disease, which affect the physical, social and personal aspects of life. The aim of this research is to investigate the behaviors of health promotion undertaken by people deprived of their liberty living with HIV/AIDS in the Penitentiary of the Federal District - Papuda. It is a social health study, both exploratory and descriptive, based on a qualitative approach, and interpreted using the Health Promotion Theory by Nola Pender. To collect data, we used an organized instrument into two parts, the first was consist of a questionnaire with questions related to sociodemographic and health, and the second part comprising the semi-structured interview guide, sequenced and prepared in accordance with the theory Nola Pender. The interviews were conducted during the month of August 2015 and data obtained from the interviews were transcribed and submitted for content analysis using the Alceste software. Twelve participants, inmates in the prison of the Federal District II. In the analysis of the content of the interviews, two axes emerged. The first axis is “HIV/AIDS in the prison: vulnerabilities, diagnosis, treatment and obstacles”. This is directly related to HIV/AIDS infection and was composed of three categories. These relate to individual behaviors prior to infection, the diagnosis and treatment of the disease and existing barriers to adopting behaviors of health promotion in prison. The second axis: “Perception about health promotion” was composed of two categories concerning promotion of health. These are quality of life, and healthy habits adopted by the participants. The results show that, despite the many barriers within the prison system, the population recognizes the importance of adopting some healthy habits, and tries to practice them whenever possible. After adopting these habits, participants experienced improved positivity and self-efficacy as a result of noticing benefits such as improved health, weight gain, improved sleep, as well as quality of life and life expectancy. In addition to this, it was demonstrated that nursing has its own model/theory that proved to be objective, easy to understand, practical and comprehensive. Thus, it highlighted the need for nurses to recognize the importance of the theoretical basis behind the scientific strengthening of the profession. In this way, through the application of Nola Pender's theory to the planning of health promotion actions, nurses can provide integral and resolutive assistance to patients. _________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / A nivel mundial, los niveles de VIH / SIDA entre los presos tienden a ser mucho más alto que en la población em libertad y esta situación se ve agravada por la sobrepoblación instalada, la precariedad de la estructura física y lugubridad de las prisiones, que se relacionan con otros factores que favorecen la propagación de la enfermedad y otras enfermedades, por lo que representa una amenaza para la salud pública. Con el fin de vivir mejor con el VIH / SIDA, es necesario apuntar a una mejor calidad de vida mediante la adopción de conductas de promoción de la salud y tratar de superar los impactos y las limitaciones de la enfermedad, que afectan al aspecto físico, social y el personal. El objetivo principal, en esta investigación, es detectar los comportamientos que promueven la salud de las personas privadas de libertad con VIH / SIDA en la Penitenciaría del Distrito Federal - Papuda. Se trata de um estudio social de la salud, exploratorio y descriptivo, basado en el enfoque cualitativo, interpretado a la luz de la teoría de Promoción de la Salud, Nola Pender. Para la recopilación de datos, fué utilizado un instrumiento organizado en dos partes, siendo la primera una encuesta com preguntas relacionadas al perfil sociodemográfico y de salud e la segunda parte constituída por un rotero de entrevista semiestructurada secuenciada y preparada de acuerdo con la teoría de Nola Pender, siendo las entrevistas realizadas en el mes de agosto de 2015. Los datos obtenidos de las entrevistas fueron transcritas y el corpus de éstos sometidos a análisis de contenido utilizando el software Alceste. Se entrevistaron 12 participantes, presos en la prisión del Distrito Federal II. En las entrevistas, en el análisis del contenido surgieron dos ejes: El primer eje, el “VIH / SIDA en la vulnerabilidad de la prisión, el diagnóstico, el tratamiento y las barreras, hace mención de VIH / SIDA y está compuesto de tres categorías relacionadas con los comportamientos individuales antes de la infección, el diagnóstico, el tratamiento y las barreras existentes para la adopción de conductas de promoción de la salud en la cárcel. El segundo eje, la percepción acerca de la promoción de la salud, está compuesto de dos categorías y menciona la promoción de la salud, calidad de vida y hábitos saludables adoptada por los participantes. Los resultados muestran que, a pesar de los muchos obstáculos dentro del sistema penitenciario, la población reconoce la importancia de adoptar algunos hábitos saludables, e intentan siempre que sea posible practicarlos pues demuestran la positividad y la auto-eficacia en relación a ellos, una vez que perciben beneficios tales, como, la mejora en la salud, el aumento de peso, mejora del sueño, la calidad y esperanza de vida. Aún así, se ha descubierto que la enfermería tiene un modelo / teoria propio, que resulta ser objetivo, fácil de entender, práctico y completo. Por lo tanto, existe la necesidad de que los enfermeros reconozcan la importancia de la base teórica para el fortalecimiento de la profesión científica y por lo tanto proporcionen una asistencia integral y de resolución de problemas a través de la aplicación de la teoría de Nola Pender para la planificación de acciones de promoción de la salud.

Orientador : Agueda Bernardete Bittencourt / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T16:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Araujo_ElsonLuizde_D.pdf: 11091242 bytes, checksum: fd41ab7504d407f065889653a604b252 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo : Este estudo busca, por meio de uma pesquisa sócio-histórica, conhecer a história e compreender a configuração político-social da construção do presídio de Paranaíba, MS, de modo a relacionar os interesses dos distintos agentes sociais, as articulações e as mediações políticas que ocorreram entre as estruturas decisórias dos poderes Municipal, Estadual e Federal no processo de viabilização da obra. A opção pela contribuição teórica de Norbert Elias, busca compreender as relações sociais e políticas, a rede de apoio, de dependência e de interdependência entre os indivíduos e as instituições que se estabeleceram na comunidade em torno da construção de tal presídio. O estudo envolveu a administração do sistema penitenciário, a comunidade e políticos do Estado de MS. Destarte, pretende-se que esta investigação forneça dados e informações que permitam uma melhor compreensão dos aspectos envolvidos no processo de construção de obras públicas e que sirva de elementos para uma reflexão mais acurada sobre uma prática que envolve sociedade, comunidade e representantes do poder público. Os dados foram coletados a partir de legislação pertinente, de documentos, de entrevistas e de reportagens coletadas em jornais. A análise dos dados seguiu as orientações da técnica de análise de conteúdo e assumiu um enfoque predominantemente descritivo. Neste estudo, observa-se, ainda, como políticos e imprensa, associados para convencer populações pouco politizadas, e mesmo pouco esclarecidas, alcançam seus objetivos, bem como permite uma melhor compreensão dos bastidores das negociações, possibilitando, assim, ao cidadão, maior esclarecimento no sentido de eles passarem a lutar por mais direito à participação e ao acompanhamento do que for decidido para sua cidade / Abstract : This study searches, through a social-historical research, to know the history and to understand the political-social configuration of the construction of Paranaíba (MS) penitentiary, in the way of relating the interests of the distinctive social agents, the articulations and the political interventions that happened among the deciding structures of the Municipal, State and Federal Powers in the process that enabled its construction. The option for the theoretical contribution of Norbert Elias, trying to understand the political and social relations, the supporting net, the dependence and the interdependence between the individuals and the institutions that were set up in the community concerning the building of the penitentiary. The study involved the management of the prison system, the community itself and the politicians of the Mato Grosso do Sul State. This way, we intend that this investigation gives data and information that allow a better understanding of the involved features in the process of the construction of the public buildings and that it serves as elements for a more accurate reflection about the usage that involves the society, community and public power representatives. The data were selected from the pertinent laws, documents, interviews, and articles from newspapers. The analysis of the data followed the principles of the technique of the content analysis and had a preponderant descriptive approach. In this study, we still can see how the politicians and press, allied to convince the little politicized and even little enlightened population, reach their goals, as well as it allows a better understanding of the backstage of the dealings, and so making possible for the citizens a better elucidation in the sense that they can start to fight for more rights to participate and to pursue what is decided for their city / Doutorado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-30Bitstream added on 2015-05-14T16:59:28Z : No. of bitstreams: 1 000822809.pdf: 474935 bytes, checksum: 6f7afb47727fa6d49ebf6bd472d7b61b (MD5) / O Brasil apresenta um sistema prisional falido. Diversos estudos de extrema relevância nos apresentam as situações vivenciadas pelos detentos que possuem quase todos os direitos negados enquanto parte do sistema prisional. Em nosso trabalho queremos abordamos esse aparelho sobre um ângulo diferente, mas não de menor importância. Procuramos entender como está inserido o carcereiro, policiais civis incumbidos de manter a ordem das cadeias nas quais são encontrados tanto presos que aguardam julgamento quanto os já condenados que esperam por transferências que tardam a ocorrer devido à super lotação dos presídios (situação ilegal, mas existente) tornando essas prisões ainda mais cheias. Outra dificuldade enfrentada é a inexistência de uma legislação específica, à hierarquia de poderes, a precariedade de funcionários faz do trabalho estressante e ainda mais tenso. Os objetivos de nossa pesquisa são que através de reuniões seja criado um ambiente de discussão e reflexão para os carcereiros, diante do seu papel, e a função do sistema prisional no modelo societário vigente e os rebatimentos do trabalho na carceragem nos mais diversos âmbitos da vida cotidiana, além de trazer o debate de tais aspectos para a academia. Com isso procuramos entender melhor a realidade vivenciada por esses profissionais, as dificuldades enfrentadas enquanto parte desse sistema abandonado e negligenciado pelo Estado e quais rebatimentos isso causa em suas relações sociais, contribuindo assim para uma atuação crítica, alargada, que se apropria da mediação e não culpabiliza os indivíduos desse lócus / Brazil has a failed prison system . Several studies show the importance of extreme situations experienced by inmates who have almost all the rights denied as part of the prison system . In our work we want to approach this product on an odd but not least . We seek to understand how the jailer is inserted , police officers tasked with maintaining order in which the chains are found both inmates awaiting trial as the condemned already waiting for transfers that are slow to occur due to overcrowding of prisons ( illegal , but existing ) making these arrests further flooding. Another difficulty faced is the lack of specific legislation , the hierarchy of powers , the precariousness of employees makes the stressful job and even more tense. The objectives of our research are that through meetings an environment of discussion and reflection to the jailers to be created , considering its role and function of the prison system in the current corporate model and the repercussions of labor in jail in various areas of everyday life , and bring the discussion of such issues to the gym . With that seek to better understand the reality faced by these professionals , the difficulties encountered while part of this abandoned and neglected by the state system and what repercussions it causes in their social relations , thus contributing to a critical role , enlarged , which appropriates the mediation and not blaming individuals that locus

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:51Z : No. of bitstreams: 1 000831458.pdf: 1375599 bytes, checksum: a46353f0b2e13f67801f815470a376bd (MD5) / O cárcere e seus múltiplos aspectos, majoritariamente negativos, atingem diretamente as pessoas que nele são alojadas - os encarcerados. Contudo, assim como na sociedade que está em situação de liberdade, a prisão manifesta as diversas desigualdades entre homens e mulheres, acometendo estas de forma mais intensa que aqueles, exacerbando a situação de precariedade em que as detentas cumprem suas penas. O cárcere feminino configura-se com algumas particularidades, dentre as quais, nos propomos a estudar as modificações ocorridas na organização da família monoparental feminina quando a principal responsável - a mulher - é detida. Situações inesperadas desta natureza requerem a mobilização de atores externos à família para garantirem o sustento e o amparo de crianças e adolescentes que são afastados do convívio materno, configurando-se, assim, a rede de proteção familiar. Contudo, frequentes são os casos em que a inexistência desta referida rede relega os filhos e as filhas das reclusas às ações judiciárias, sendo inseridos em autos processuais que podem resultar na institucionalização ou adoção dos mesmos. Frente a este grave quadro, propomo-nos, por meio das abordagens quantitativa e qualitativa de pesquisa, identificar as principais transformações ocorridas na família monoparental feminina em decorrência do aprisionamento da responsável familiar. Corroborando com este intuito, buscamos também assinalar a importância e a existência ou não de uma rede de parentesco ou de proteção social para o cuidado e a subsistência dos filhos e filhas destas reclusas que, com a prisão materna, acentuam seu grau de vulnerabilidade social / The prison and its many aspects, mostly negative, affect directly the people who are housed there - the prisoners. However, as well as in society that is in a state of freedom, prison expresses the various inequalities between men and women, affecting these more intensely than those, exacerbating the precarious situation in which they serve their sentence. The female prison sets up with some peculiarities, among which we propose to study the changes occurring in the mono parental female family organization when the main responsible - the woman - is held. Unexpected situations of this nature require the mobilization of players outside the family to ensure the sustenance and protection of children and adolescents who are living away from their mothers, setting up, so, the network of family protection. However, it is frequent cases where the absence of that this network relegates the children of these prisoners to judicial actions, being put into court process that may result in institutionalization or adoption of them. Faced with this serious condition, we propose, using quantitative and qualitative research approaches, to identify the main changes occurred in mono parental female family due to imprisonment of the family responsible. Corroborating this view, we also try to emphasize the importance and the existence or not of a network of relationship or social protection for the care and maintenance of these prisoners‟ children that, with the mother's arrest, accentuate their degree of social vulnerability

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Tatiana Machiavelli Carmo Souza / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Resumo: O cárcere e seus múltiplos aspectos, majoritariamente negativos, atingem diretamente as pessoas que nele são alojadas - os encarcerados. Contudo, assim como na sociedade que está em situação de liberdade, a prisão manifesta as diversas desigualdades entre homens e mulheres, acometendo estas de forma mais intensa que aqueles, exacerbando a situação de precariedade em que as detentas cumprem suas penas. O cárcere feminino configura-se com algumas particularidades, dentre as quais, nos propomos a estudar as modificações ocorridas na organização da família monoparental feminina quando a principal responsável - a mulher - é detida. Situações inesperadas desta natureza requerem a mobilização de atores externos à família para garantirem o sustento e o amparo de crianças e adolescentes que são afastados do convívio materno, configurando-se, assim, a rede de proteção familiar. Contudo, frequentes são os casos em que a inexistência desta referida rede relega os filhos e as filhas das reclusas às ações judiciárias, sendo inseridos em autos processuais que podem resultar na institucionalização ou adoção dos mesmos. Frente a este grave quadro, propomo-nos, por meio das abordagens quantitativa e qualitativa de pesquisa, identificar as principais transformações ocorridas na família monoparental feminina em decorrência do aprisionamento da responsável familiar. Corroborando com este intuito, buscamos também assinalar a importância e a existência ou não de uma rede de parentesco ou de proteção social para o cuidado e a subsistência dos filhos e filhas destas reclusas que, com a prisão materna, acentuam seu grau de vulnerabilidade social / Abstract: The prison and its many aspects, mostly negative, affect directly the people who are housed there - the prisoners. However, as well as in society that is in a state of freedom, prison expresses the various inequalities between men and women, affecting these more intensely than those, exacerbating the precarious situation in which they serve their sentence. The female prison sets up with some peculiarities, among which we propose to study the changes occurring in the mono parental female family organization when the main responsible - the woman - is held. Unexpected situations of this nature require the mobilization of players outside the family to ensure the sustenance and protection of children and adolescents who are living away from their mothers, setting up, so, the network of family protection. However, it is frequent cases where the absence of that this network relegates the children of these prisoners to judicial actions, being put into court process that may result in institutionalization or adoption of them. Faced with this serious condition, we propose, using quantitative and qualitative research approaches, to identify the main changes occurred in mono parental female family due to imprisonment of the family responsible. Corroborating this view, we also try to emphasize the importance and the existence or not of a network of relationship or social protection for the care and maintenance of these prisoners‟ children that, with the mother's arrest, accentuate their degree of social vulnerability / Mestre

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Celeste Aparecida Pereira Barbosa / Resumo: O Brasil apresenta um sistema prisional falido. Diversos estudos de extrema relevância nos apresentam as situações vivenciadas pelos detentos que possuem quase todos os direitos negados enquanto parte do sistema prisional. Em nosso trabalho queremos abordamos esse aparelho sobre um ângulo diferente, mas não de menor importância. Procuramos entender como está inserido o carcereiro, policiais civis incumbidos de manter a ordem das cadeias nas quais são encontrados tanto presos que aguardam julgamento quanto os já condenados que esperam por transferências que tardam a ocorrer devido à super lotação dos presídios (situação ilegal, mas existente) tornando essas prisões ainda mais cheias. Outra dificuldade enfrentada é a inexistência de uma legislação específica, à hierarquia de poderes, a precariedade de funcionários faz do trabalho estressante e ainda mais tenso. Os objetivos de nossa pesquisa são que através de reuniões seja criado um ambiente de discussão e reflexão para os carcereiros, diante do seu papel, e a função do sistema prisional no modelo societário vigente e os rebatimentos do trabalho na carceragem nos mais diversos âmbitos da vida cotidiana, além de trazer o debate de tais aspectos para a academia. Com isso procuramos entender melhor a realidade vivenciada por esses profissionais, as dificuldades enfrentadas enquanto parte desse sistema abandonado e negligenciado pelo Estado e quais rebatimentos isso causa em suas relações sociais, contribuindo assim para uma atuação crítica, alargada, que se apropria da mediação e não culpabiliza os indivíduos desse lócus / Abstract: Brazil has a failed prison system . Several studies show the importance of extreme situations experienced by inmates who have almost all the rights denied as part of the prison system . In our work we want to approach this product on an odd but not least . We seek to understand how the jailer is inserted , police officers tasked with maintaining order in which the chains are found both inmates awaiting trial as the condemned already waiting for transfers that are slow to occur due to overcrowding of prisons ( illegal , but existing ) making these arrests further flooding. Another difficulty faced is the lack of specific legislation , the hierarchy of powers , the precariousness of employees makes the stressful job and even more tense. The objectives of our research are that through meetings an environment of discussion and reflection to the jailers to be created , considering its role and function of the prison system in the current corporate model and the repercussions of labor in jail in various areas of everyday life , and bring the discussion of such issues to the gym . With that seek to better understand the reality faced by these professionals , the difficulties encountered while part of this abandoned and neglected by the state system and what repercussions it causes in their social relations , thus contributing to a critical role , enlarged , which appropriates the mediation and not blaming individuals that locus / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-19T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) Previous issue date: 2006 / No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário, que recebe aportes financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Analisa-se ainda, aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário - sobretudo o problema da superlotação - decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all failures, is in the spotlight with all its problems, incurred mainly from socioeconomical, political and judicial factors. When we analyze the penitentiary system – clearly the overpopulation problem – beyond the walls and gratings of a prison, we certify the impossibility on obtaining satisfactory and effective results in resocialization, in reducing the reoccurrence and restricting the vacancy deficit in prisons. This happens because of the government policies of security adopted by Brazilian Government. Empirically, we certify that the Brazilian penitentiary system, particularly in Distrito Federal, needs more than resources applying on constructing only new penitentiaries, what is privileged by the ideology of the Penal State. The influence of this alien ideology in public policies of security affects the resources distribution of the State for the penitentiary system, which receives financial resources from the National Penitentiary Fund (FUNPEN). Analyse too, judicial aspects are, specifically, topics of debates about the penal aggravation or releasing. There is a great polemic about those who defend the Heinous Crime Laws, in their validated writing, and those who defend a new proposition of Alternative Penalties. At least, finish that the crisis in the penitentiary system – mainly the overpopulation problem – incurs on the introverted policy of the Brazilian government with the penitentiary situation.

Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T11:37:09Z No. of bitstreams: 1 Tese José de Jesus Filho.pdf: 8784497 bytes, checksum: 530c3b8f9842c7e1953cb1840ddf38a3 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia José, Conforme falamos por telefone, para que possamos dar andamento ao seu processo ( em atraso ) é necessário alguns ajustes. Encaminharei por e-mail a norma / modelo para que você possa ser e submeter novamente e corretamente. Lembrando que quando for submeter novamente, deverá ser em PDF. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-07-05T11:46:23Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8791272 bytes, checksum: 02edce11fe9cd185debb1067c3cef792 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José, Conforme a conversa que tivemos via contato telefônico, aguardo as modificações e a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T14:42:09Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T17:42:36Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8480042 bytes, checksum: 43e180ad8c603292b85e0f96258df808 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José. Verificar a letra Arial / Times e colocar em letra maiúscula - negrito e centralizado: AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT Após as alterações submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T17:50:47Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-07-05T19:41:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente tese dedica-se a uma análise crítica das instituições contemporâneas de controle sobre a população carcerária do estado de São Paulo, e, de maneira mais específica, a uma análise do conflito de coordenação que caracteriza o seu modus operandi. Ajustando o foco sobre os diretores das unidades prisionais, a pesquisa busca compreender como ocorre a atuação desses frente à interveniência crescente de outros atores e grupos sociais na gestão prisional, com destaque para o poder Judiciário e as lideranças internas entre presos, além das secretarias estaduais responsáveis pela gestão prisional às quais os diretores são subordinados. A pesquisa procura compreender a emergência desses novos atores no contexto da gestão penitenciária identificando o processo de fragmentação institucional do exercício de poder sobre a população carcerária por meio de sucessivas reformas realizadas ao longo do século XX, e o quanto esse fenômeno estimulou a emergência de novas forças que se colocaram em disputa pela primazia sobre essa população. Para isto é realizada uma caracterização dessas forças, entre as quais se tornaram mais proeminentes: administração penitenciária central, diretor, diretor de segurança, facções, juiz da execução, defensor público e mídia, e analisa as interações mantidas entre esses atores, com tensões e cooperações estabelecidas ao longo do tempo. A partir de uma análise crítica das premissas que orientam o comportamento de cada um desses atores, a tese apresenta as características da profunda crise de coordenação que define a gestão carcerária no estado de São Paulo nas últimas décadas. / This dissertation provides a critical analysis of contemporary control institutions responsible for the prison population within the state of São Paulo. More specifically, it analyzes the management conflict that characterizes its modus operandi. By focusing on the prison wardens, the research endeavors to understand how the behavior of these actors is influenced by a number of other powers, such as judges, inmates, and the bureaucracy in the state correctional department, to which wardens are subordinate. The research shows that the emergence of these other influences has led to institutional fragmentation in the exercise of power over the prison population. To this end, the research carries out a detailed characterization of these powers and subsequently analyzes the interactions between these actors including their tensions and cooperations over the years. The prominent actors included in analysis are the prison central administration, the warden deputy, the security warden, prison gangs, judges, public defenders and the media. By conducting a critical analysis of the principles that guide the behavior of these actors, the dissertation is able to identify the characteristics of the profound crisis that defines prison administration in São Paulo in the last decades.