A investigação da Linha de Pesquisa: Universidade: Teoria e Prática, Ênfase em Formação de Professores, "Do professor licenciado ao docente crítico intelectual e reflexivo: uma análise a partir de cursos de licenciatura em matemática e história de universidade privada no RS", estudou as implicações da reforma educacional pós LDBEN, Resolução CNE/CP 1/2002, verificando a manifestação dessas concepções na prática pedagógica dos professores de duas licenciaturas de uma universidade privada no litoral do RS. Buscou igualmente evidenciar a lógica que permeia os documentos legais normativos para formação de professores e a concepção de professor reflexivo que aparece a partir da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, esta antecedida pelo Parecer CNE/CP 09/2001. Neste estudo de caso que pautou-se num modo de análise ancorado na teoria crítica e, na análise de conteúdo dos dados coletados, encontrou-se como resultado que tais políticas são balizadas por estratégias econômicas, entendidas neste texto como reflexo de políticas neoliberais. Esta resolução sinaliza uma inovação na perspectiva de formação docente, que embora inovadora, é permeada pela racionalidade técnica, tratando-se então, de novas roupagens para velhos discursos. A intencionalidade da reflexão sofre interferências deste contexto, resultando num esvaziamento de seu real significado. Em contraponto a esta perspectiva, esta dissertação apresenta a concepção de professor como intelectual crítico e reflexivo (Pimenta, 2002). Concluo a investigação, constatando nos cursos analisados que estes se pautam no que apresentam as normativas legais; que os professores, principais agentes de efetivação destas propostas, muitas vezes desconhecem ou não participaram da reforma curricular dos cursos, resultando num alienamento das intenções e na superficialidade de entendimento dos conceitos abarcados. / The investigation of the Research Line: University: Theory and Practice, with emphasis on Teacher Education, "From a licentiate teacher to a critical and reflexive educator: an analysis on mathematics and history licentiate courses at a private university in RS", studied the post-LDBEN educational reform implications, CNE/CP 1/2002 Act , verifying the manifestation of such conceptions on the pedagogical practice of two licentiate courses at a private university in RS's coastal region. Also it sought to make clear the logic permeating the normative legal documents for teacher education and the conception of a reflexive teacher that comes out from the CNE/CP 1/2002 Act, which instituted the National Curriculum Guide for the Formation of Basic Education Teachers, at higher level licentiate course, full degree programs, being the latter preceded by the CNE/CP 09/2001 Act. Drawing on the critical theory analysis as well as on the collected data content analysis, this case study has shown that such policies are oriented by economic strategies, herein understood as a consequence of neoliberal policies. They point toward some innovation on teacher education; such innovative perspective, however, is permeated by technical rationality, what means, in the end, that we have new garments for old speeches. Such context interferes greatly on the initial intent for reflection, emptying its real meaning. In contrast with that perspective, this dissertation presents the conception of a teacher as a critical and reflexive intellectual (Pimenta,2002). The investigation findings show that the analysed courses draw from the legal norms while the teachers, who are the main agents for such proposals to enter into force, are either unaware of the curricular reform or have not taken part in it. Thus, the result is alienation of purposes and superficial understanding of the concepts involved.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Banca: Edinilson Donisete Machado / Resumo: A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido, perseguindo-se os motivos determinantes para que as criações do intelecto viessem a tornar-se objeto de propriedade. Finalmente, apresentou-se uma discussão sobre alguns pontos controvertidos que envolvem o significado da propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Por último, deve-se salientar que o referencial teórico utilizado na pesquisa em uma abordagem histórica e sociológica do tema, recorrendo-se a um conjunto diversificado de categorias da Sociologia, e em certos momentos de outras áreas do conhecimento, nos esforços empreendidos. / Abstract: The intellectual property is a singular kind of relation of property recognized universally from the advent of the western modernity. His origin and development are located in the bulge of the long historical process of submission of the multiple sorts of property, existent and coexistent in the antiquity and in the middle age, to the empire of the private capitalist modern property. It has been that this social-historical context of affirmation and expansion of the private property if it spread out to the intellectual creations, when there is born of this combination a strategic element of power and wealth called intellectual property in the contemporary world. In this way, the principal externalizations of the property were investigated from the period capitalist-daily pay up to the private modern property. For the observation of the hegemony of the private property, in the general context of this social and historical relation that is the property, there tried to check the principal speeches that in the plan of the political-philosophy justified or denied legitimacy to a new model in force. One passed, then, to the study of several historical senses of the relation of the man with the produced knowledge, when there are pursued the motives determinative so that the creations of the intellect came to become an object of property. Finally, a discussion showed up on some controverted points that wrap the meaning of the intellectual property in the contemporary world. For last, it is necessary to point out that the theoretical referential system used in the inquiry in a historical and sociological approach of the subject, resorting to a diversified set of categories of the Sociology, and at certain moments of other areas of the knowledge, in the undertaken efforts. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011Bitstream added on 2014-06-13T18:32:20Z : No. of bitstreams: 1 paoliello_to_me_mar.pdf: 427260 bytes, checksum: 8192f058d3716664b52425847d1d9b5e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Nos dias de hoje, um dos fenômenos que chama atenção e suscita o debate no âmbito da disciplina de relações internacionais é a ascensão das chamadas empresas de segurança privada. A atual dissertação se dedica ao estudo da inserção de tais empresas no contexto angolano durante os anos 1990. Essa inserção é marcada por dois momentos, um primeiro, paradigmático para a literatura sobre o tema, trata da ação particular da empresa Executive Outcomes. Num segundo momento, abordamos o desenvolvimento de um mercado local para a segurança privada, construído por uma série de dispositivos que fazem do panorama angolano um modelo único e ainda pouco estudado. Angola foi um campo de teste para a atuação das empresas de segurança privada, mas acabou se transformando num caso excepcional, com uma série de empresas locais provendo a segurança para o país durante o conflito interno, e tornando-se fundamentais para o desenho de poder em Angola. Essa situação é derivada de uma série de especificidades da história angolana, notadamente a permanente violência, e a perpetuação da fragilidade do Estado. Desenvolvemos a discussão sobre o papel das empresas de segurança privada como novos atores no sistema internacional, e observamos o alcance das descobertas sobre tais empresas quando confrontadas com o caso de Angola / Nowadays, one of the phenomena that draws attention and raises the debate within the discipline of international relations is the rise of the so-called private security companies. The present dissertation studies the inclusion of such companies in the Angolan context during the 1990s. This inclusion is marked by two moments, the first one paradigmatic for the literature on the subject, the particular action of the company Executive Outcomes. Secondly, we discuss the development of a local market for private security, built by a series of devices that make the Angolan landscape a unique and poorly studied model. Angola was a testing ground for the actions of the private security companies, but turned out to be an exceptional case with a number of local companies providing security for the country during its own internal conflict, and making them fundamental for the design of Power in Angola. This situation is derived from a number of specific features of the Angolan history, especially the continued violence and the perpetuation of state fragility. We further explore the discussion on the role of private security companies as new actors in the international system, and observe the range of findings about these companies when confronted with the case of Angola

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2632.pdf: 926086 bytes, checksum: 8ced1661a2cca2013302db224fd99a6e (MD5) Previous issue date: 2009-08-20 / The present research tried to investigate the difference between inserted six years children's education and learning process in the basic education of nine years duration in public and private institutions of education. For thus, both two municipal educational net's schools and two private schools were observed, both in Araraquara. Through the research, we tried to find how the six years children's integration process were occurred in Basic Education and which education was offered for these childrens, in public and private Basic Education. We use as theorical basis of this study the new law of Education's Basis and Directives, 9394/96 and of the Laws the 11,114/05 and 11,274/06 and orientation implementation materials of the program of magnification of Basic, raising the duration of education from eight to nine years, with insertion of the six years children, divulged for the Ministry of the Education, in which the magnification of Basic Education to nine years is contemplated, and the school registration of the six years children in Basic Education passes to be obligatory. Moreover, we analyze the Araraquara's Municipal Plan of Education, the municipal public and private school's Political Pedagogical Proposals, well with private schools' advertisement folders, with the purpose of contextualize the city in which the observed schools are inserted and to inquire as municipal public school's net was carried through the process of Basic Education's magnification and in the private net of education. Later, an analysis of this research selected schools was become fulfilled, having searched to verify the existing relation between the observed procedures in classroom, and pedagogical projects and the official documents of the Ministry of the Education. Was found, through the observations, that the changes had been effusives in the municipal public schools than in the private ones, since the municipal public schools had passed for referring alterations to the physical space, and in the education and learning conceptions, and organization of time, already in the private schools the same that did not happen, since the alterations had been mere bureaucratic, that is, had been made only paper alterations, therefore in the practical the six years children's reality remained the same structure, conception and organization of the Infantile Education. Facts these, that they had reflected in the different gotten results in the process of the six years children's linguistic code acquisition in the municipal public and private schools. In this direction, it is considered the need to argue the effect of the educational politics in all children's education and learning process. / A presente pesquisa buscou investigar a diferença entre o processo de ensino e de aprendizagem das crianças de seis anos inseridas no ensino fundamental de nove anos de duração, nas instituições públicas e nas instituições privadas de ensino. Para tanto, observou-se duas escolas públicas da rede municipal de educação e também duas escolas privadas do município de Araraquara. Buscou-se através da pesquisa observar como ocorreu o processo de inserção das crianças de seis anos no Ensino Fundamental e qual educação é oferecida para as crianças de seis anos nas escolas públicas e privadas de educação básica. Utilizamos como base teórica deste estudo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a 9.394/ 96 e das Leis 11.114/05 e 11.274/06 e os materiais de orientação de implementação do programa de Ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos de duração com inserção das crianças de seis anos, divulgados pelo Ministério da Educação, nos quais a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos é contemplada e a matrícula das crianças de seis anos no Ensino Fundamental passa a ser obrigatória. Além disso, analisamos o Plano Municipal de Educação do município de Araraquara, as Propostas Político-Pedagógicas das escolas públicas municipais e das privadas, bem como os folders de divulgação das escolas privadas, com a finalidade de contextualizar o município no qual estão inseridas as instituições de ensino observadas e averiguar como foi realizado o processo de ampliação do Ensino Fundamental nas redes de ensino pública municipal e privada. Posteriormente, realizou-se uma análise das escolas selecionadas para esta pesquisa, buscando verificar a relação existente entre o observado em sala de aula, os projetos pedagógicos e os documentos oficiais do Ministério da Educação. Constatou-se através das observações que as mudanças foram mais efusivas nas escolas públicas municipais do que nas escolas privadas, visto que aquelas passaram por alterações referentes ao espaço físico, a concepções de ensino e de aprendizagem e de organização de tempo, e nestas o mesmo não ocorreu, com alterações meramente burocráticas, ou seja, somente no papel, pois na prática a realidade das crianças de seis anos permaneceu na mesma estrutura, concepção e organização da Educação Infantil. Fatos estes que refletiram nos diferentes resultados obtidos no processo de aquisição do código lingüístico das crianças de seis anos das escolas públicas municipais e das escolas privadas. Nesse sentido, considera-se a necessidade de discutir os efeitos das políticas educacionais no processo de ensino e de aprendizagem de todas as crianças.

Orientador: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Francisco Antonio de Castro Lacaz / Banca: Patrícia Soraya Mustafá / Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar a percepção dos trabalhadores em relação aos diferentes modelos de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus, no município de São Paulo, e as possíveis interferências da gestão no cotidiano de trabalho. A atual política de saúde pública tem vivenciado uma mudança no que concerne à gestão de serviços, com o aumento da atuação das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privadas (PPP). A transferência de bens públicos para o setor privado ocorre com a justificativa da necessidade de alcançar uma maior produtividade e/ou eficiência na prestação de serviços, porém o que acontece de fato é a privatização dos serviços de saúde e como consequência o desmantelamento das políticas sociais públicas e do direito dos trabalhadores. A compreensão do objeto de estudo foi realizada através do movimento dialético da realidade, com apreensão das mediações necessárias para uma análise de totalidade, para tanto, foi escolhida a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com 13 Sujeitos. Assim, o resultado do estudo aponta o crescimento da atuação das instituições parceiras nas UBS do município de São Paulo e precarização do trabalho de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação / Abstract: This work aims to identify and analyze the perception of employees for the different management models in the Basic Health Units (UBS), STS Pirituba / Perus, in São Paulo, and pOSible interference in daily work. The current public health policy has experienced a change regarding the management services, with increasing activity of Social Organizations (OS) and Public-Private Partnerships (PPP). The transfer of public assets to the private sector takes place on the grounds of the need to achieve greater productivity and / or efficiency in service delivery, but what happened is the privatization of health services and its impact on the lives of workers. Understanding the object of study was performed using the dialectical movement of reality with concern the necessary mediation for a full analysis and a qualitative approach was chosen, with bibliographic research and field, through semi -structured interviews with 13 subjects. So the result of the study shows the growth performance of the partner institutions at UBS in São Paulo and precarious employment of all workers, regardless of the form of contract / Mestre

Orientador: Reginaldo Mattar Nasser / Banca: Mônica Herz / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Nos dias de hoje, um dos fenômenos que chama atenção e suscita o debate no âmbito da disciplina de relações internacionais é a ascensão das chamadas empresas de segurança privada. A atual dissertação se dedica ao estudo da inserção de tais empresas no contexto angolano durante os anos 1990. Essa inserção é marcada por dois momentos, um primeiro, paradigmático para a literatura sobre o tema, trata da ação particular da empresa Executive Outcomes. Num segundo momento, abordamos o desenvolvimento de um mercado local para a segurança privada, construído por uma série de dispositivos que fazem do panorama angolano um modelo único e ainda pouco estudado. Angola foi um campo de teste para a atuação das empresas de segurança privada, mas acabou se transformando num caso excepcional, com uma série de empresas locais provendo a segurança para o país durante o conflito interno, e tornando-se fundamentais para o desenho de poder em Angola. Essa situação é derivada de uma série de especificidades da história angolana, notadamente a permanente violência, e a perpetuação da fragilidade do Estado. Desenvolvemos a discussão sobre o papel das empresas de segurança privada como novos atores no sistema internacional, e observamos o alcance das descobertas sobre tais empresas quando confrontadas com o caso de Angola / Abstract: Nowadays, one of the phenomena that draws attention and raises the debate within the discipline of international relations is the rise of the so-called private security companies. The present dissertation studies the inclusion of such companies in the Angolan context during the 1990s. This inclusion is marked by two moments, the first one paradigmatic for the literature on the subject, the particular action of the company Executive Outcomes. Secondly, we discuss the development of a local market for private security, built by a series of devices that make the Angolan landscape a unique and poorly studied model. Angola was a testing ground for the actions of the private security companies, but turned out to be an exceptional case with a number of local companies providing security for the country during its own internal conflict, and making them fundamental for the design of Power in Angola. This situation is derived from a number of specific features of the Angolan history, especially the continued violence and the perpetuation of state fragility. We further explore the discussion on the role of private security companies as new actors in the international system, and observe the range of findings about these companies when confronted with the case of Angola / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-17T22:47:12Z No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-19T23:54:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T23:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NatanielDaVeraCruzGoncalvesAraujo_TESE.pdf: 3336078 bytes, checksum: 80bd469792dc469d4f73cfd1566587a0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq) / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este estudo tem como objetivo analisar a expans?o da educa??o superior na modalidade de Educa??o a Dist?ncia (EaD) no estado do Tocantins por meio da parceria entre a Educa??o Continuada Ltda (EDUCON) e a Funda??o Universidade do Tocantins (UNITINS) no per?odo compreendido entre 2000 e 2009. A premissa que orienta esse estudo fundamenta-se na compreens?o de que a rela??o estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expans?o do ensino superior na modalidade a dist?ncia se configurou como uma Parceria P?blico-Privada (PPP), de acordo com os princ?pios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discuss?o dessa tem?tica tem como pano de fundo as modifica??es estruturais que a sociedade capitalista vem experimentando nos ?ltimos anos, ocasionadas pela globaliza??o, pela reestrutura??o produtiva e pela ado??o dos ideais do neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condi??o para que os pa?ses se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior n?vel de qualifica??o das pessoas, principalmente no que se refere ? sua forma??o em n?vel superior. Esta perspectiva ? assumida pelas ag?ncias multilaterais como a Organiza??o das Na??es Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organiza??o das Na??es Unidas para a Educa??o, Ci?ncia e Cultura (UNESCO), a Comiss?o Econ?mica para a Am?rica Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a utiliza??o da EaD como estrat?gia de expans?o para a educa??o superior. Neste contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condi??o de universidade p?blica estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de gradua??es no Tocantins atrav?s da EaD no ?modelo? telepresencial. Como referencial te?rico optou-se pelo materialismo hist?rico dial?tico e como procedimentos metodol?gicos foram utilizadas a revis?o de bibliografia e a an?lise documental de fontes prim?rias e secund?rias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista num?rico, chega a ser uma das maiores pol?ticas de expans?o da educa??o superior do pa?s na modalidade EaD, alcan?ando em 2008 o percentual 33,1%do total de ingressos e de 28,2% do total de matr?culas. Entretanto, tem o seu encerramento abrupto por a??es do Minist?rio da Educa??o (MEC) e do Minist?rio P?blico Federal (MPF) do Tocantins, os quais constataram s?rias irregularidades no seu funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma n?o se constitui efetivamente uma Parceria P?blico-Privada, em raz?o de que desrespeita a legisla??o espec?fica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei n? 9.637/98, que trata das Organiza??es Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto n? 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre institui??es credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constitui??o Federal de 1988, ao cobrar mensalidade em institui??o p?blica. Com isto, fica constatado que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas que ofereciam um servi?o educacional privado com uso da estrutura p?blica e fornecendo uma forma??o em massa, controlada pelo mercado, flexibilizada, aligeirada e sem a qualidade necess?ria, segundo consta na Nota T?cnica n? 37/2008 da Secretaria de Educa??o a Dist?ncia (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has required a higher level of qualification of people, especially with regard to their education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view, becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins, which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 / 98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree 5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS / EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market, flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / A atividade empresarial requer dos agentes econômicos soluções práticas para a transposição dos riscos inerentes ao exercício da empresa. A engenhosidade dos homens de negócio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indústria do petróleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geológico, financeiro e político inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma análise das associações empresariais, especialmente aquelas consagradas na prática como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situação destas dentro do novo marco regulatório que se firma para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na região denominada de pré-sal e outras áreas estratégicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanças instituídas pela Lei n. 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produção, no qual se observou uma mudança do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuação empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor. / The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n. 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

As parcerias público-privadas (PPPs) consistem em um arranjo, formado pelo setor público e privado para a provisão de serviços de infraestrutura, os quais eram previamente providos pelo governo. No ambiente desses contratos realizam-se três estudos, sendo que o desenvolve-se um modelo teórico de PPPs para hospitais. Neste sentido, o regime de bundling, em que as empresas são agregadas em um consórcio, mostra-se se superior ao que as empresas são contratadas separadamente. Isto se dá, porque no primeiro modelo, as firmas conseguem internalizar as externalidades advindas do processo produtivo. Já no segundo ensaio faz-se um modelo computacional de risco moral com loterias aplicado a essa modalidade contratual. As simulações realizadas neste exercício indicam que projetos de valor econômico mais elevado atraem firmas mais capacitadas e esse maior valor monetário provavelmente está correlacionado com a complexidade do empreendimento o que pode ser o motivo das empresas empenharem mais esforço. O terceiro trabalho pretende identificar os determinantes do investimento e do número de projetos de PPPs em economias emergentes. Os resultados indicam que o ambientes de negócios, macroeconômico, político e o sistema legal são os principais preponderantes na formulação destes contratos. Por fim, as PPPs demandam esforços governamentais para o desenho de contratos que coíbam o comportamento oportunista e consigam monitorar de forma adequada as empresas responsáveis pelo empreendimento. O compartilhamento de riscos de certa forma é um mecanismo de proteção para o parceiro privado, mas são necessários o desenvolvimento de contratos bem estruturados, que possam lidar com as possíveis contingências e evitar abusos por parte de ambos agentes. / The Public-Private Partnerships (PPPs) consist of an arrangement formed by the public and private sectors for the supply of infrastructure services, which were previously provided by the government. In this contractual environment three studies have been performed. The first one develops a theoretical model for hospitals. In this sense, the bundling system, in which firms are aggregated into a consortium, is shown to be superior to when businesses are hired separately. This happens because in the first model, firms can internalize the externalities arising during the production process. The second essay makes a computational model of moral hazard, with lotteries applied to this type of contract. The simulations indicate that projects with a higher economic value attract more qualified firms and that greater monetary value is likely correlated with the project’s complexity, which may be why the companies pledge more effort. The third paper aims to identify the investment determinants and the number of PPP projects in emerging economies. The results indicate that the business, macroeconomic, political environments and legal system are the main preponderant in the formulation of these contracts. Finally, PPPs require government efforts to design contracts that restrain opportunistic behavior and are able to adequately monitor the companies responsible for the contracts. Risk sharing is a protection mechanism for the private partner, but there is a need to develop well-structured contracts which can deal with possible contingencies and prevent abuses by both agents.