Vinculado à administração gerencial da administração pública e um momento de crise fiscal sofrido pelo Estado brasileiro, os investimentos em infraestrutura ficaram prejudicados. Como solução, concessões foram incentivadas buscando investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação do serviço público. Para normatizar contabilmente esse novo modelo de negócio, normas como o ICPC 01/IFRIC 12 foram aplicadas para melhor expressar o resultado econômico desses contratos. A justificativa da relevância desse trabalho é o fato de o Estado brasileiro se mostrar, ainda, sem condições de conduzir, sozinho, investimentos em infraestrutura; adicionalmente, ainda que houvessem tais condições, surge a possibilidade de fazê-lo em parceria com o setor privado, gerando eventualmente novas oportunidades de alocação de capital e de desenvolvimento econômico. A crise fiscal vivida pelo poder público incentiva a cada ano o aumento de contratos de PPPs e a possibilidade de variadas formas de obtenção de crédito fará com que as concessionárias busquem recursos em mercados outrora não explorados. Dado esse momento, a aplicação correta das normas contábeis se faz necessária. Desse modo, essa pesquisa busca responder quais os determinantes para o reconhecimento contábil de receitas em concessões administrativas. A metodologia contou com uma abordagem qualitativa e contou com entrevistas semiestruturadas de dez participantes, sendo dois gestores de concessionárias de serviço público, três professores universitários e cinco bancários que trabalham na estruturação de projetos de PPPs e na análise de crédito de concessionárias. Foi possível observar que o mercado diverge na interpretação e na aplicação do ICPC 01/IFRIC 12 apesar de, de forma geral, a verem como positiva. A análise dos dados qualitativos foi codificada com base na técnica template analysis em 18 categorias, que permitiram analisar as percepções e opiniões dos dez entrevistados. Os achados da análise apontam para uma arbitrariedade na aplicação das receitas das concessões, bem como uma divergência no mercado nas técnicas para o reconhecimento de receitas. Além disso, observou-se que os entrevistados buscam por uma norma contábil que seja mais prática, apesar da proposta do IFRS para a contabilidade baseada em princípios. / Linked to the management administration and to a moment of fiscal crisis suffered by the Brazilian State, the investments in infrastructure were impaired. As a solution, concessions have been encouraged by seeking investments in infrastructure and improvement in the provision of the public service. In order to standardize this new business model, international standards, such as IFRIC 12, were applied to better express the economic results of these contracts. The justification for the relevance of this work is the fact that the Brazilian State is still unable to conduct investments in infrastructure alone; additionally, even if there were such conditions, the possibility arises of doing so in partnership with the private sector, eventually generating new opportunities for capital allocation and economic development. The fiscal crisis experienced by public authorities encourages each year the increase in PPP contracts and the possibility of various forms of obtaining credit which would cause concessionaires to seek resources in previously untapped markets. Given this moment, proper application of accounting standards is necessary. Thus, this research seeks to answer the determinants for the accounting recognition of revenues in administrative concessions. The methodology had a qualitative approach and had semi-structured interviews of ten participants, two managers of public service concessionaires, three university professors and five bankers who work in the structuring of PPP projects and in the credit analysis of concessionaires. It was possible to observe that the market differs in the interpretation and application of IFRIC 12 although, in general, they see it as positive. The analysis of the qualitative data was coded based on the template analysis technique in 18 categories, which allowed to analyze the perceptions and opinions of the ten interviewees. The findings of the analysis point to arbitrary application of concession revenues as well as a divergence in the market in revenue recognition techniques. In addition, it was observed with the interviewees looking for an accounting standard that is more practical, although the IFRS proposal of accounting is based on principles.

A presente dissertação tem como objetivo demonstrar como a ideologia da austeridade fiscal se converte em agenda institucional, em especial sua interface com a política habitacional. Para isto, foi utilizada como objeto de análise a PPPHabitacional do estado de São Paulo, a partir da qual tratou-se de compreender como a utilização desse instrumento jurídico implicou na transformação dos modos de provisão e estrutura administrativa do Estado, ao mesmo tempo em que demonstramos seus impactos na produção do espaço urbano. Entendida como parte de um projeto neoliberal, cujo objetivo é implantar uma racionalidade e um modelo de governança assentado em discursos, práticas e dispositivos que seguem o princípio universal da concorrência, a primeira PPP destinada à Habitação de Interesse Social do Brasil pretende inserir uma agenda para a política habitacional conforme orientações predicadas pelo Banco Mundial e por instituições market-oriented; isto é, combinar austeridade fiscal com a inserção da lógica dos mercados em áreas até então de responsabilidade exclusiva do Estado. Nesse processo, observamos o obscurecimento de questões sensíveis em relação às ações empreendidas anteriormente pelo Estado no âmbito da provisão habitacional. Fica clara também a naturalização de discursos de ineficiência ou incapacidade de atuação do Estado, e a consequente apresentação de uma solução \"inevitável\", por meio da inserção dos mercados na provisão de serviços públicos. A partir da análise dos empreendimentos construídos ou em construção, buscou-se compreender como a política se opera no território e como se desenham as novas relações sociais de produção do espaço, com vistas a identificar os limites e avanços da PPP Habitacional. / This work aims to present means in which the fiscal austerity ideology is converted into an institutional agenda, especially its interface with a housing policy. For this purpose, the Housing PPP of the State of São Paulo was analysed, and researched to realise how this legal instrument implied in the transformation of the modes of provision and administrative structure of the state, at the same time showing its impacts when producing urban space. Understood as part of a neoliberal project, in which the main goal is to establish a rationality and a model of governance based on discourses, practices and devices that fit the universal public of the competition, the 1st PPP destined to Social Interest Housing of Brazil aims to create an agenda towards better housing policies, according to orientation from the World Bank and market-oriented companies, i.e. join fiscal austerity with the law of the markets in areas of governance, that, until then, were the sole responsibility of the State. In this case, we were able to observe the omission of sensible matters related to previously implemented State actions when discussing housing provision, as well as the naturalization of inefficiency and inability discourses and the \"inevitable\" solution of inserting marketing cases in the public service provision. From the analysis of the built or under construction enterprises, it was sought to understand how politics operate in the territory, and how they design the new social technologies of space production with focus to an understanding the advancements and limits of PPP Housing.

Este trabajo hace uso de datos suministrados por el Programa Internacional de Evaluación de Alumnos (PISA) con el objetivo de proveer una cuantificación de los niveles y la evolución de la segregación escolar por nivel socioeconómico en el mundo y contribuir a la discusión de sus determinantes. Los resultados sugieren un ranking de países que muestra a América Latina como una región de alta segregación escolar en términos relativos y donde la segregación entre escuelas públicas y privadas es relevante. Se encuentra además que la segregación escolar por nivel socioeconómico es mayor en aquellos países y períodos de tiempo en los que la desigualdad y la participación del sector privado en la matrícula es mayor, en tanto ciertos patrones de localización geográfica pueden también jugar un rol importante. / Este trabajo de tesis recibió una Mención Especial en el Concurso Investigador Joven 2011 de la Asociación Argentina de Economía Política.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-30Bitstream added on 2014-06-13T19:29:53Z : No. of bitstreams: 1 salum_gc_me_mar.pdf: 592099 bytes, checksum: ad91e5ec42022c2f12b4ee765557107c (MD5) / A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido, perseguindo-se os motivos determinantes para que as criações do intelecto viessem a tornar-se objeto de propriedade. Finalmente, apresentou-se uma discussão sobre alguns pontos controvertidos que envolvem o significado da propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Por último, deve-se salientar que o referencial teórico utilizado na pesquisa em uma abordagem histórica e sociológica do tema, recorrendo-se a um conjunto diversificado de categorias da Sociologia, e em certos momentos de outras áreas do conhecimento, nos esforços empreendidos. / The intellectual property is a singular kind of relation of property recognized universally from the advent of the western modernity. His origin and development are located in the bulge of the long historical process of submission of the multiple sorts of property, existent and coexistent in the antiquity and in the middle age, to the empire of the private capitalist modern property. It has been that this social-historical context of affirmation and expansion of the private property if it spread out to the intellectual creations, when there is born of this combination a strategic element of power and wealth called intellectual property in the contemporary world. In this way, the principal externalizations of the property were investigated from the period capitalist-daily pay up to the private modern property. For the observation of the hegemony of the private property, in the general context of this social and historical relation that is the property, there tried to check the principal speeches that in the plan of the political-philosophy justified or denied legitimacy to a new model in force. One passed, then, to the study of several historical senses of the relation of the man with the produced knowledge, when there are pursued the motives determinative so that the creations of the intellect came to become an object of property. Finally, a discussion showed up on some controverted points that wrap the meaning of the intellectual property in the contemporary world. For last, it is necessary to point out that the theoretical referential system used in the inquiry in a historical and sociological approach of the subject, resorting to a diversified set of categories of the Sociology, and at certain moments of other areas of the knowledge, in the undertaken efforts.

A intrínseca relação entre educação financeira e educação previdenciária, mais especificamente pela interação destes dois fatores como determinante no bem estar do indivíduo na fase pós-laboral, faz da educação financeira uma importante ferramenta de disseminação da cultura previdenciária. Em um âmbito nacional, diante de iniciativas de órgãos previdenciários como PREVIC, se estabeleceu a importância de ações e programas de educação financeira em Entidades de Previdência Complementar, surgindo a demanda em compreender, mensurar e acompanhar o nível de educação financeira dos públicos de Fundos de Pensão brasileiros. Assim, este trabalho objetivou propor e aplicar uma metodologia para coleta de dados primários, voltado à obtenção de indicadores e ao cálculo de um índice geral de educação financeira, o qual refletisse o nível de educação financeira do público analisado. A partir de estudos bibliográficos sobre o tema, assim como da experiência de órgãos internacionais como OCDE, constituiu-se um instrumento de aferição contendo 25 itens distribuídos em quatro indicadores pré-estabelecidos. A pesquisa de campo para aplicação e validação desse instrumento foi realizada através de método de levantamento de dados (survey) com aplicação de técnica de coleta via internet (online), resultando em uma amostra de 275 entrevistas válidas, selecionada de acordo com procedimentos amostrais probabilísticos. A validação do instrumento foi realizada com aplicação de técnicas de análise multivariada pelo método PAF. O resultado das análises efetuadas indicou a obtenção de cinco indicadores para o cálculo do índice geral de educação financeira, listados por ordem de importância: Poupança e Investimentos; Organização das finanças pessoais; Dívidas pessoais; Proteção; Noções de dinheiro e Matemática Financeira. / The intrinsic relation between financial literacy and social security education, more specifically by the interaction of these two as a determinant factor in the well-being of the individual in post-labor phase makes financial education a tool in major spread of social security culture. On a national level, before social security bodies initiatives as PREVIC, we established the importance of actions and financial education programs in the Complementary Pension Entities, surging demand to understand, measure and monitor the level of financial education of the public of Brazilian pension funds. This research aimed to propose and implement a methodology for primary data collection, aimed at obtaining indicators and calculating a general index of financial education, which reflect the financial literacy level of the analyzed public. From bibliographical references on the topic, as well as the experience of international bodies such as OECD, it constituted a benchmarking instrument containing 25 items divided into four pre-established indicators. The field research for application and validation of the instrument was conducted through data collection method (survey) with technical application collection via internet (online), resulting in a sample of 275 valid interviews, selected according to probability sampling procedures. The validation of the instrument was carried out with application of multivariate analysis by PAF method. The survey results of the analysis carried out indicated the achievement of five indicators to calculate the overall index of financial education, listed by importance: Savings and Investments; Organization of personal finance; Personal debt; Protection; Notions of cash and Financial Mathematics.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Within the scope of the Spanish legislation, in this article we will develop the regulation about private security on oil rigs. In this sense, it is necessary to give a possible legal responses to this fact, because of the current drawbacks for proper regulation in the European country. It is therefore necessary to provide answers from the different perspectives of law such as the Public, Private International Law, Administrative Law, Commercial Law and Labor Law, International Law which will lead us to determine what should be the role of State. / Dentro del ámbito de aplicación de la legislación española, en el presente artículo desarrollaremos la regulación que existe respecto a la seguridad privada en las plataformas petroleras. En este sentido, es necesario dar unas posibles respuestas jurídicas ante este hecho, debido a los actuales inconvenientes para su adecuada regulación en el país europeo. Por ello, es necesario proporcionar respuestas desde las distintas perspectivas del derecho como son el Derecho Internacional Público, Derecho Internacional Privado, Derecho Administrativo, Derecho Mercantil y Derecho Laboral, lo que nos guiará a determinar cuál debería ser el papel de Estado.

Resumo não disponível

A investigação da Linha de Pesquisa: Universidade: Teoria e Prática, Ênfase em Formação de Professores, "Do professor licenciado ao docente crítico intelectual e reflexivo: uma análise a partir de cursos de licenciatura em matemática e história de universidade privada no RS", estudou as implicações da reforma educacional pós LDBEN, Resolução CNE/CP 1/2002, verificando a manifestação dessas concepções na prática pedagógica dos professores de duas licenciaturas de uma universidade privada no litoral do RS. Buscou igualmente evidenciar a lógica que permeia os documentos legais normativos para formação de professores e a concepção de professor reflexivo que aparece a partir da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, esta antecedida pelo Parecer CNE/CP 09/2001. Neste estudo de caso que pautou-se num modo de análise ancorado na teoria crítica e, na análise de conteúdo dos dados coletados, encontrou-se como resultado que tais políticas são balizadas por estratégias econômicas, entendidas neste texto como reflexo de políticas neoliberais. Esta resolução sinaliza uma inovação na perspectiva de formação docente, que embora inovadora, é permeada pela racionalidade técnica, tratando-se então, de novas roupagens para velhos discursos. A intencionalidade da reflexão sofre interferências deste contexto, resultando num esvaziamento de seu real significado. Em contraponto a esta perspectiva, esta dissertação apresenta a concepção de professor como intelectual crítico e reflexivo (Pimenta, 2002). Concluo a investigação, constatando nos cursos analisados que estes se pautam no que apresentam as normativas legais; que os professores, principais agentes de efetivação destas propostas, muitas vezes desconhecem ou não participaram da reforma curricular dos cursos, resultando num alienamento das intenções e na superficialidade de entendimento dos conceitos abarcados. / The investigation of the Research Line: University: Theory and Practice, with emphasis on Teacher Education, "From a licentiate teacher to a critical and reflexive educator: an analysis on mathematics and history licentiate courses at a private university in RS", studied the post-LDBEN educational reform implications, CNE/CP 1/2002 Act , verifying the manifestation of such conceptions on the pedagogical practice of two licentiate courses at a private university in RS's coastal region. Also it sought to make clear the logic permeating the normative legal documents for teacher education and the conception of a reflexive teacher that comes out from the CNE/CP 1/2002 Act, which instituted the National Curriculum Guide for the Formation of Basic Education Teachers, at higher level licentiate course, full degree programs, being the latter preceded by the CNE/CP 09/2001 Act. Drawing on the critical theory analysis as well as on the collected data content analysis, this case study has shown that such policies are oriented by economic strategies, herein understood as a consequence of neoliberal policies. They point toward some innovation on teacher education; such innovative perspective, however, is permeated by technical rationality, what means, in the end, that we have new garments for old speeches. Such context interferes greatly on the initial intent for reflection, emptying its real meaning. In contrast with that perspective, this dissertation presents the conception of a teacher as a critical and reflexive intellectual (Pimenta,2002). The investigation findings show that the analysed courses draw from the legal norms while the teachers, who are the main agents for such proposals to enter into force, are either unaware of the curricular reform or have not taken part in it. Thus, the result is alienation of purposes and superficial understanding of the concepts involved.

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