A veinte años de la reforma constitucional argentina de 1994 poco ha quedado de la literalidad del tercer párrafo del nuevo artículo 43 constitucional federal. Sus contenidos se han enriquecido notoriamente partir de una profusa reglamentación primaria y secundaria y de una prolífica labor de la doctrina y de la jurisprudencia, a punto tal que hoy resulta imposible aprehender la figura sin recurrir a esas otras fuentes.

Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho dissertativo compreende um exame crÃtico sobre as parcerias pÃblico-privadas na educaÃÃo e sua vinculaÃÃo ao Programa mundial EducaÃÃo para Todos (EPT) e ao movimento do empresariado brasileiro Todos pela EducaÃÃo. Partiu-se, inicialmente, do pressuposto de que o complexo educacional torna-se um dos principais mecanismos utilizados pelo capital para associaÃÃo e estreitamento entre o Estado e o empresariamento. Argumenta-se, nessa investigaÃÃo, que a educaÃÃo nacional vincula-se cada vez mais ao setor privado atravÃs das parcerias onde os empresÃrios ganham apoio polÃtico e econÃmico do Estado capitalista para gerir a polÃtica educacional vigente, apresentando-se, dessa forma, como uma das principais alternativas necessÃrias e eficientes para alcanÃar a proclamada qualidade na educaÃÃo. Nesses termos, tudo indica que a proposta empresarial de educaÃÃo reafirma a sua condiÃÃo de mercadoria, subjugando de forma cada vez mais intensa a educaÃÃo da classe trabalhadora aos ditames do grande capital. Tomou-se por objetivo compreender o processo de inserÃÃo e condicionalidade das parcerias pÃblico-privadas na educaÃÃo brasileira. Para tanto, assumiu-se como referencial teÃrico-metodolÃgico a crÃtica marxista em uma perspectiva ontolÃgica, recorrendo ao marxismo que possibilita a apreensÃo do movimento do ser social em suas complexas contradiÃÃes e ricas mediaÃÃes. Essa investigaÃÃo compreende, portanto, uma pesquisa bibliogrÃfica e documental, a partir da contextualizaÃÃo e avaliaÃÃo crÃtica das parcerias pÃblico-privadas, na qual se articulam as determinaÃÃes dos organismos internacionais e as consequentes reformas institucionais procedidas pelo Estado brasileiro, rastreando, ademais, suas consequÃncias nas polÃticas educacionais. Seguindo esse movimento inicial, tornou-se possÃvel compreender que as parcerias pÃblico-privadas sÃo utilizadas na educaÃÃo brasileira para atender ao receituÃrio internacional, atrelando-se cada vez mais ao setor privado pela intermediaÃÃo das referidas parcerias como fonte de financiamento e uma das portas de entrada do comando empresarial no setor educacional. / This essay involves an in-depth exam of the public-private partnerships in Education and their connection to the Global Program Education for All (EPT) and to the Brazilian corporate movement All for Education. We initially start with the assumption that the educational complex is one of the main mechanisms used by capital for the association and approximation between the State and the Corporate Sector. We argue, in our investigation, that the national Education is more and more connected to the private sector through partnerships in which businessmen attain political and economic support from the capitalist State to manage the current Educational policy, presented, in this way, as the necessary and efficient alternative for reaching the proclaimed quality in Education. Accordingly, everything indicated that the corporate proposal of Education reaffirms its condition as a merchandise, submitting in a more intense way the Education of the working class to the orders of big capital. Our purpose is to understand the process of insertion and conditioning of the public-private partnerships in the Brazilian Education. To do that, we take as a theoretical-methodological standard the Marxist criticism in an ontological perspective, resorting to the Marxism that allows us to understand the movement of the social being in its complex contraditions and rich mediations. This investigation involves, therefore, a documental and bibliographic research, from the contextualization and critical evaluation of the public-private partnerships, in which are articulated the determinations of the international organizations and the consequent institutional reforms carried out by the Brazilian State, tracking, also, their consequences in the Educational policies. Following this initial movement, it has become possible to understand that the public-private partnerships are used in the Brazilian Education to abide by the international standard, entrenching themselves even more to the private sector for the intermediation of the referred partnerships as a source of financing and gateway of the corporate command in the Educational sector.

O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.

A investigação da Linha de Pesquisa: Universidade: Teoria e Prática, Ênfase em Formação de Professores, "Do professor licenciado ao docente crítico intelectual e reflexivo: uma análise a partir de cursos de licenciatura em matemática e história de universidade privada no RS", estudou as implicações da reforma educacional pós LDBEN, Resolução CNE/CP 1/2002, verificando a manifestação dessas concepções na prática pedagógica dos professores de duas licenciaturas de uma universidade privada no litoral do RS. Buscou igualmente evidenciar a lógica que permeia os documentos legais normativos para formação de professores e a concepção de professor reflexivo que aparece a partir da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, esta antecedida pelo Parecer CNE/CP 09/2001. Neste estudo de caso que pautou-se num modo de análise ancorado na teoria crítica e, na análise de conteúdo dos dados coletados, encontrou-se como resultado que tais políticas são balizadas por estratégias econômicas, entendidas neste texto como reflexo de políticas neoliberais. Esta resolução sinaliza uma inovação na perspectiva de formação docente, que embora inovadora, é permeada pela racionalidade técnica, tratando-se então, de novas roupagens para velhos discursos. A intencionalidade da reflexão sofre interferências deste contexto, resultando num esvaziamento de seu real significado. Em contraponto a esta perspectiva, esta dissertação apresenta a concepção de professor como intelectual crítico e reflexivo (Pimenta, 2002). Concluo a investigação, constatando nos cursos analisados que estes se pautam no que apresentam as normativas legais; que os professores, principais agentes de efetivação destas propostas, muitas vezes desconhecem ou não participaram da reforma curricular dos cursos, resultando num alienamento das intenções e na superficialidade de entendimento dos conceitos abarcados. / The investigation of the Research Line: University: Theory and Practice, with emphasis on Teacher Education, "From a licentiate teacher to a critical and reflexive educator: an analysis on mathematics and history licentiate courses at a private university in RS", studied the post-LDBEN educational reform implications, CNE/CP 1/2002 Act , verifying the manifestation of such conceptions on the pedagogical practice of two licentiate courses at a private university in RS's coastal region. Also it sought to make clear the logic permeating the normative legal documents for teacher education and the conception of a reflexive teacher that comes out from the CNE/CP 1/2002 Act, which instituted the National Curriculum Guide for the Formation of Basic Education Teachers, at higher level licentiate course, full degree programs, being the latter preceded by the CNE/CP 09/2001 Act. Drawing on the critical theory analysis as well as on the collected data content analysis, this case study has shown that such policies are oriented by economic strategies, herein understood as a consequence of neoliberal policies. They point toward some innovation on teacher education; such innovative perspective, however, is permeated by technical rationality, what means, in the end, that we have new garments for old speeches. Such context interferes greatly on the initial intent for reflection, emptying its real meaning. In contrast with that perspective, this dissertation presents the conception of a teacher as a critical and reflexive intellectual (Pimenta,2002). The investigation findings show that the analysed courses draw from the legal norms while the teachers, who are the main agents for such proposals to enter into force, are either unaware of the curricular reform or have not taken part in it. Thus, the result is alienation of purposes and superficial understanding of the concepts involved.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11631_JULIANO PEREIRA DISSERT FINAL.pdf: 3136464 bytes, checksum: 9c47537033a4d35fb37a9a883faa2dbf (MD5) Previous issue date: 2017-12-22 / A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGGP/UFES). Consiste em um estudo cujo tema “Gestão de Polos Municipais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): alternativas de financiamento - uma abordagem no estado do Espírito Santo” está alinhado aos “aspectos legais no setor público”, trata de uma análise baseada na legislação que regulamenta o tema e propõe alterações. O objetivo foi a identificação de formas viáveis de parcerias entre os Polos Municipais da UAB e iniciativa privada, como alternativa para melhorara infraestrutura do polo. Para isso foi necessário conhecer e descrever a receptividade dos coordenadores de polo a essas parcerias e analisar o sistema que monitora a qualidade da infraestrutura para identificar suas fragilidades. Na metodologia utilizou-se a pesquisa de campo, por meio de aplicação de questionário, pesquisa documental, no sistema de monitoramento dos polos UAB, além da revisão bibliográfica que embasou todo referencial teórico. Constatou-se que, manter a infraestrutura do polo em condições ideais é o maior desafio para os coordenadores. Um exemplo disso ocorreu entre os anos de 2011 e 2014, quando as visitas técnicas culminaram em processos de desligamento de alguns polos capixabas do Sistema UAB. Por depender exclusivamente do repasse de recursos públicos, os polos tornam-se vulneráveis e correm o risco de serem descredenciados, já que, a oferta de educação em nível superior não é obrigação do município, conforme prevê o artigo 211, §3º, da Constituição de 1988. A atual legislação da UAB é restritiva à oferta de cursos de instituições privadas nos polos, por isso o presente estudo tem como produto técnico uma proposta de alteração legislativa, que permita a celebração de parcerias público-privadas, contribuindo para a captação de recursos financeiros que podem ser investidos em melhorias na infraestrutura e no crescimento da modalidade EAD / This research was developed within the scope of the Postgraduate Program in Public Management of the Federal University of Espírito Santo (PPGGP / UFES). It consists of a study whose theme "Municipal Poles Management of the Open University System of Brazil (UAB): financing alternatives - an approach in the state of Espírito Santo" is aligned with "legal aspects in the public sector", is an analysis based on the legislation that regulates the subject and proposes changes. The objective was to identify viable forms of partnerships between the UAB Municipal Poles and private initiative, as an alternative to improve polo infrastructure. For this, it was necessary to know and describe the receptivity of the polo coordinators to these partnerships and to analyze the system that monitors the quality of the infrastructure to identify its weaknesses. In the methodology, the field research was applied through questionnaire, documentary research, in the monitoring system of the UAB poles, in addition to the bibliographic review that based all theoretical reference. It has been found that maintaining the pole infrastructure in ideal conditions is the greatest challenge for coordinators. An example of this occurred between the years 2011 and 2014, when the technical visits culminated in processes of disconnection of some of the Espírito Santo's poles. Because they depend exclusively on the transfer of public resources, the poles become vulnerable and risk being misidentified, since the offer of higher education is not an obligation of the municipality, as provided in article 211, paragraph 3, of the Constitution The current legislation of the UAB is restrictive to the provision of private institution courses at the poles, so the present study has as technical product a legislative amendment, which allows the celebration of publicprivate partnerships, contributing to the capture of resources that can be invested in improvements in infrastructure and in the growth of the EAD modality

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / En este trabajo se presenta un estudio de caso de la experiencia humana en la construcción, vivir y trabajar en los espacios domésticos cotidianos construidos, adecuados y se transforma a esta localidad urbana y rural de Macaúbas, región de la zona de influencia de Bahía Alto, entre 1800-1950. El trabajo se asocia con dos campos de conocimiento: la ciencia histórica que trabajan en la dimensión de la historia cultural a través de los conceptos de "cultura material" "todos los días" y la "vida privada" y su diálogo con el campo de la historia de la arquitectura brasileña. De búsqueda para entender la historia cultural y social de los altos sertón de Bahía de la utilización de edificios expectativas. Utilizando como método de investigación a las explotaciones de inventario, para el análisis y la interpretación de la arquitectura local, a partir de la memoria de los residentes y fondos documentales escritos, fotográficos, dibujos y muebles. / Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre as experiências humanas no construir, morar e trabalhar presentes no cotidiano dos espaços domésticos edificados, apropriados e transformados na zona urbana e rural da cidade de Macaúbas, região do Alto Sertão da Bahia, entre 1800-1950. O trabalho está associado a dois campos dos saberes: o da ciência histórica atuando na dimensão da História Cultural através de conceitos de “cultura material” “cotidiano” e “vida privada” e sua interlocução com o campo da história da arquitetura brasileira. Busca-se a compreensão da história cultural e social do Alto Sertão baiano a partir das expectativas de uso das edificações. Utilizando como método de investigação a inventariação de acervos, para a análise e interpretação da arquitetura local, apoiando-se em parte na memória dos moradores e acervos documentais escritos, fotográficos, desenhos e mobiliários.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:20:00Z No. of bitstreams: 1 61000415.pdf: 1261712 bytes, checksum: 742c9eec8b2e2dbfc7138252419cd24b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000415.pdf: 1261712 bytes, checksum: 742c9eec8b2e2dbfc7138252419cd24b (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da participação privada como instrumento de viabilização do uso público de parques nacionais. Na abordagem histórica dos parques nacionais, revelou-se sua vocação para o turismo ecológico e se expôs a inconsistência legislativa e institucional para tratar das unidades de conservação. Constatou-se que a edição da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 representou um avanço na sistematicidade da matéria. Sua tramitação legislativa revelou divergências entre as correntes ambientalistas e elevou o desenvolvimento sustentável como princípio que se espraia por todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Verificou-se que a Lei n. 9.985/2000 não logrou afastar as dificuldades institucionais e as carências financeiras e técnicas que envolvem a gestão das unidades de conservação. Apreciou-se o panorama dos parques nacionais para constatar que tampouco essa categoria encontrou êxito na sua implementação. Reparou-se que a educação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico, como objetivos imediatos do parque nacional, também figuram como fonte geradora de receitas para a unidade e para o sistema. Para concretizar essas finalidades, verificou-se ser imprescindível a disponibilização de uma infraestrutura mínima e de serviços de apoio à visitação. Para viabilizá-los, percebeu-se ser possível a participação privada, através da outorga de uso privativo de parcela do parque nacional, vinculado à execução de atividades que fomentem a visitação. Abordaram-se os títulos jurídicos que legitimam a presença de particulares no desempenho desses serviços. Abordaram-se os desafios que permeiam o procedimento prévio de seleção e a relação entre a Administração Pública e o particular. Ao final, apresentaram-se propostas para que a execução, pela iniciativa privada, de atividades de apoio ao turismo logre alcançar os objetivos específicos dos parques nacionais, bem como sua finalidade última de conservação da biodiversidade.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T21:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_CleberdaSilva_M.pdf: 2526653 bytes, checksum: 008a185418187f4991c15c082e02c99e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A emergência da segurança privada e de organizações e agentes particulares que provêem policiamento de maneira informal colocaram novos problemas para a efetivação dos direitos civis na sociedade brasileira. O trabalho analisa o controle estatal sobre a segurança privada exercido pela Polícia Federal no período 1996-2006. Constata que nos últimos quatro anos ocorreram melhoras nos instrumentos legais que visam assegurar policiamento privado responsável publicamente, mas persistem regras deficientes e mecanismos frágeis para incentivar o controle interno e o controle externo da segurança privada. Verifica também melhoras na capacidade fiscalizadora da Polícia Federal sobre o universo legal da segurança privada, mas permanece baixa e limitada a sua capacidade para fiscalizar o universo informal dos provedores particulares de policiamento / Abstract: The private security emergency and of organizations and private agents that provide policing in an informal way they put new problems for the effectives of the civil rights in the Brazilian society. The work analyzes the state control on the private security exercised by the Federal Police in the period 1996-2006. The study verifies that in the last four years they happened improvements in the legal instruments that they seek to assure responsible policing openly, but they persist deficient rules and fragile mechanisms to motivate the internal control and the private security external control. It also verifies improvements in the capacity supervise of the Federal Police on the private security legal universe, but it stays low and limited his capacity to supervise the providers' peculiar of policing informal universe / Mestrado / Mestre em Ciência Política