Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:31:26Z No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / An evolution of procedural law was necessary to adapt to the new needs of the contemporary world in order to ensure the effective protection of interests that go beyond the limits of interindividual relations. In the Brazilian scenario, showing concern about the increasing mass conflicts, the importance of collective tutelage was verified and a collective process microsystem was created, contributing in a significant way to the consecration of Brazilian collective procedural law. There are three essential characteristics of collective actions: the defense of collective rights (lato sensu); A system of differentiated legitimacy; And a special scheme of res judicata. The New Code of Civil Procedure (NCPC) has chosen to increase the techniques of multi-individual tutelage over collective guardianship. The legislator's option was to develop techniques for collective resolution of repetitive demands, through judgments made in the so-called sample judgments, perfecting the discipline of the already existing special and extraordinary repetitive resources and creating the incident of resolution of repetitive demands. These mechanisms for judging repetitive demands are criticized for showing greater concern about reducing the number of cases, regardless of the quality of judicial decisions and ensuring access to justice, which can pose serious risks to the civil procedural system Brazilian / Foi necessária uma evolução do direito processual para adaptar-se às novas necessidades do mundo contemporâneo, a fim de assegurar a tutela efetiva de interesses que extrapolam os limites das relações interindividuais. No cenário brasileiro, demonstrando preocupação com os crescentes conflitos de massa, verificou-se a importância da tutela coletiva e criou-se um microssistema processual coletivo, contribuindo de forma significativa para a consagração do direito processual coletivo brasileiro. São três as características essências das ações coletivas: a defesa de direito coletivo (lato sensu); um sistema de legitimidade diferenciado; e um regime especial da coisa julgada. O Novo Código de Processo Civil (NCPC) optou pelo incremento das técnicas de tutela pluri-individual em detrimento das de tutela coletiva. A opção do legislador foi de desenvolver técnicas de resolução coletiva de demandas repetitivas, por meio de decisões proferidas nos denominados julgamentos por amostragem, aperfeiçoando a disciplina dos já existentes recursos especial e extraordinário repetitivos e criando o incidente de resolução de demandas repetitivas. Esses mecanismos de julgamento de demandas repetitivas, são alvo de críticas por demonstrarem maior preocupação com a redução do número de processos, independentemente da qualidade das decisões judiciais e da efetivação da garantia de acesso à justiça, o que pode trazer graves riscos ao sistema processual civil brasileiro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-24T11:46:06Z No. of bitstreams: 1 Hugo Filardi Pereira.pdf: 1167805 bytes, checksum: e6adb1d729b34427c0818c0465a45146 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:46:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Filardi Pereira.pdf: 1167805 bytes, checksum: e6adb1d729b34427c0818c0465a45146 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / DECISÕES COERENTES: VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO TÉCNICA DE PREVISIBILIDADE DECISÓRIA / DECISÕES COERENTES: VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO TÉCNICA DE PREVISIBILIDADE DECISÓRIA

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:04:01Z No. of bitstreams: 1 Tae Young Cho.pdf: 1625813 bytes, checksum: cffa93a069e4054128c1b606d0b8d229 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tae Young Cho.pdf: 1625813 bytes, checksum: cffa93a069e4054128c1b606d0b8d229 (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / This thesis is prepared in the scope of law & economics in a microeconomic perspective to maintain the sources of economic activities, fomenting the national development in its all coverage aiming to analyze the Brazilian corporate governance policy and the jus economic model in practice for the recovery of the company in crisis, in the sense to suggest instruments to minimize and solve the conflicts arisen between stakeholders due to the adversarial system. The institute of the judicial recovery as a legal instrument to recover the company under crisis is a necessary condition, but not a sufficient one for having an appropriate environment in order to fulfill the LRE Law endeavor. The practice had shown that the sole negotiation of debts with creditors and its different classes do not have the divining to assure the success of the legal purposes of judicial recovery. The recovery plan is not equivalent to a sole installment payment or stretching the payment of the company’s debts. Therefore, it becomes necessary to pursue a corporate and administrative restructuring of the company under crisis as well as the use of instruments obtaining the collaboration between the stakeholders. By the same token, it is fundamental the involvement of the management bodies of the judicial recovery, the gatekeepers, with all the stakeholders, in order to align a governance policy in the judicial recovery to minimize or avoid potential conflicts among them / A presente tese é elaborada no âmbito do direito econômico dentro de uma perspectiva microeconômica para manutenção das fontes de atividade econômica, fomentadoras do desenvolvimento nacional em toda a sua abrangência, buscando analisar a política de governança corporativa brasileira e o modelo jus econômico praticado para a recuperação da empresa em crise, visando sugerir instrumentos para minimizar e solucionar os conflitos que surgem entre os stakeholders, em razão do sistema adversarial. O instituto da Recuperação Judicial como instrumento jurídico de recuperação da empresa em crise é condição necessária, mas não suficiente para que se tenha um ambiente propício para atingir as finalidades da LRE. A prática tem demonstrado que a mera negociação das dívidas com os credores e suas diferentes classes não tem o condão de assegurar o êxito dos propósitos legais da recuperação. O plano de recuperação não é equivalente a um mero parcelamento ou alongamento do perfil de endividamento da empresa. Portanto, torna-se necessária a reestruturação corporativa e administrativa da empresa em crise, bem como o uso de instrumentos que obtenham a colaboração entre os stakeholders. Ao lado disso, torna-se imprescindível o envolvimento dos órgãos de administração da Recuperação Judicial, os gatekeepers, com todos os stakeholders, de modo a alinhar uma política de governança na Recuperação Judicial para minimizar ou anular eventuais conflitos entre eles

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:48:31Z No. of bitstreams: 1 Marcos Noboru Hashimoto.pdf: 1085836 bytes, checksum: ab77e83a10588038c3bae1414521b59f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T12:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Noboru Hashimoto.pdf: 1085836 bytes, checksum: ab77e83a10588038c3bae1414521b59f (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / With the advent of the new Code of Civil Procedure (Law 13.105, March 16, 2015), the theme / Book of "Provisional Tutorship" proved to be worthy of the most in-depth debate by scholars of civil procedural law, (CPC / 73, articles 796-889) and the "Anticipation of Tutorship" (CPC / 73, article 273), of the revoked Code of Civil Procedure (Law No. 5,869, dated January 11, 1973), bringing a new panorama to the matter. At the same time, the legislator of the new Statute of Procedure was concerned with expressly providing for the provision of provisional custody measures in the area of family actions (CPC / 2015, art. 695), which were placed in the context of special Jurisdiction; Without prejudice to the specific legal procedures applicable to the matter of Family Law, and their emergency measures. In view of this, we envisioned the debate about the applicability of the mechanism of provisional guardianships, in their species, assumptions and objectives, to family demands; In particular, considering the inherent peculiarities of the latter, in order to verify if the new norms will bring greater effectiveness to the solution of emergency situations. Whether it is possible to systematize the question or whether the solution will be subsumed by the judge's appropriateness of the courts, and under what criteria, given the highly subjective aspect of choice, the polycentric and multifaceted nature of family conflicts / Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o tema/Livro da “Tutela Provisória” se mostrou como merecedor dos mais aprofundados debates pelos estudiosos do direito processual civil, notadamente porque substituiu as disposições que previam a existência do denominado “Processo Cautelar” (CPC/73, arts. 796-889) e do instituto da “Antecipação de Tutela” (CPC/73, art. 273), do revogado Código de Processo Civil (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973), trazendo novo panorama à matéria. Ao mesmo tempo, preocupou-se o legislador do novel Estatuto Processual, em prever expressamente o cabimento das medidas de Tutela Provisória na seara das ações de família (CPC/2015, art. 695), estas últimas, posicionadas no contexto dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; sem prejuízo, ainda, dos procedimentos legais específicos aplicáveis à matéria do Direito de Família, e respectivas medidas de urgência. Diante disto, imaginou-se o debate acerca da aplicabilidade do mecanismo das tutelas provisórias, em suas espécies, pressupostos e objetivos, às demandas familiares; em especial, em se considerando as peculiaridades inerentes a estas últimas, a fim de que se verifique se as novas normas trarão maior efetividade à solução de situações emergenciais. A indagar, ainda, se é possível uma sistematização a respeito, ou se a solução se subsumirá a uma adequação das tutelas pelo juiz e sob quais critérios - diante do aspecto altamente subjetivo da escolha, haja vista o caráter policêntrico e multifacetado dos conflitos familiares

Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, completamente inadequado ao Estado Social Contemporâneo. Buzaid baseou-se em teorias vinculadas a uma visão do direito anterior a Kelsen e completamente incapazes de instrumentar políticas públicas e de lidar com um direito no qual as normas-regra convivem com as normas-princípio. Estudam-se as caraterísticas fundamentais da jurisdição constitucional de molde norte-americano e os problemas gerados pelo transplante institucional inadequado e a consequente violação dos níveis do ordenamento. Demonstra-se a essencialidade do stare decisis na jurisdição constitucional e a vinculação do controle e da interpretação constitucionais brasileiras, sob o CPC/73, a uma ultrapassada visão interpretativa das cortes superiores e do pretenso caráter declaratório das decisões judiciais. Demonstra-se a adequação do CPC/15 ao Estado Social Contemporâneo e à CRFB/88. Analisa-se a viabilidade e a necessidade de correção institucional no tratamento tanto do recurso extraordinário cível como da interpretação constitucional com o novo CPC. Demonstra-se a evolução interpretativa e processual inerente ao novo Código e o seu vínculo com o modelo de cortes supremas, que separa os níveis do ordenamento, corrigindo ao menos parte do arranjo institucional brasileiro e alterando profundamente a jurisdição constitucional do país. / This work seeks to demonstrate the irrationality of the Brazilian judicial review and constitutional interpretation without stare decisis and the necessity and feasibility of the correction of this mistake with the new Civilian Procedural Code of 2015. It analyzes the anachronism of the Civilian Procedural Code of 1973 (CPC/73), which was completely inadequate to the Welfare Stare. Buzaid was based in theories linked to conceptions of law previous to Kelsen, that were unable to establish public policies, as well as to deal with a law system where rules coexist with principles. The fundamental characteristics of the American judicial review of legislation and constitutional interpretation are studied, as well as the problems generated by the inadequate institutional transplant, causing the violation of the levels of the law system. This work demonstrates the essentiality of stare decisis in the constitutional jurisdiction and the link between the Brazilian judicial review and constitutional interpretation, under the CPC/73, to an outdated interpretative view of the function of the high courts and the pretended declaratory character of the judicial rulings. It proves the inadequacy of the CPC/73 to the Welfare State and to the Brazilian Constitution of 1988 (CRFB/88). It analysis the feasibility and the necessity of the institutional rectification of both the appeal to the Brazilian Supreme Court and the constitutional interpretation with the new Procedural Code. It demonstrates the interpretative and procedural evolution inherent to new Code and its link with the standard of Supreme Courts, that detach the different levels of the law system, rectifying at least part of the Brazilian institutional arrangement, changing considerably the country´s constitutional jurisdiction.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 1410436 bytes, checksum: 95aa99fb61557c7593475a4d9d751694 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This dissertation studies the participative civil procedure and has as its aim the analysis of Brazilian current procedural framework - dated of 1973 - according to the bedrock premises of the Legal Democratic State and in compliance with the Brazilian Federal Constitution of 1988. In order to achieve this major objective, the research in the methodological level is supported by the deductive method and the case law research technique. Concerning the structure, this paper is divided in three chapters: the first one explains the Legal Democratic State and the Procedure . The second one analyses the participative behaviour of the judges in lawsuits governed by the Brazilian Procedure Law system. Finally, the last chapter compares factors that contribute to the construction of a participative procedure model. The conclusion reached is that the modern civil procedure law cannot survive anymore without its due compliance with substantive law. In this sense, it is necessary to revisit the instrumental premises of procedure law, in a way that it may contribute more and more to the rendering of quick, fair and adequate judicial pronouncements. In order to develop a new procedural framework in compliance with actual necessities of the Brazilian society, a proactive behaviour of all becomes mandatory. The most reasonable pathway to achieve this objective is to develop of a participative civil procedure system as a mechanism to enhance democratic state of law's strength. Through this constitutionally sustainable procedure law model, the judges would have a structural role in conducting the lawsuits towards a singular direction, with the purpose of enhancing judicial decisions rendering. A participative performance of the judges in lawsuits is one of the main aims of the society, as the latter clearly acknowledges that judges hold the power/duty of optimizing judicial decisions rendering, in a way that it may bring a better quality and more effectivity to the whole system. Notwithstanding, there are other problems to be faced, such as the lack of structure in the Judiciary and its current crisis (which is different from the procedure law crisis). However, as evidenced in any other company or organization, the Judiciary needs to be surrounded by active, proactive and creative professionals. Also, a profound change of values in the juridical environment is necessary for a satisfactory evolution / O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, com o apoio da abordagem de raciocínio dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, o trabalho se divide em três capítulos: o primeiro discorre sobre Estado Democrático de Direito e Processo ; o segundo trata de analisar o comportamento participativo dos magistrados na contenda do sistema processual brasileiro, por fim, o terceiro coteja os fatores que contribuem para a construção de um modelo de processo participativo. A conclusão a que se chega é que o processo civil moderno já não pode mais sobreviver sem o devido alinhamento ao plano do direito material e, neste sentido, é necessário revisitar as premissas instrumentais do processo, de forma que este sirva, cada vez mais, como aliado do Estado na outorga rápida, justa e adequada da prestação jurisdicional. Para o desenvolvimento de uma nova configuração processual, de acordo com as reais necessidades da sociedade brasileira, torna-se indispensável uma maior proatividade de todos no sistema. O desenvolvimento de processo civil participativo, como instrumento ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito é o caminho mais razoável a seguir. Nesse modelo de processo, constitucionalmente sustentável, os magistrados possuem a função estrutural de conduzir a demanda em uma só direção, ou seja, com o objetivo de viabilizar a outorga da prestação jurisdicional. Uma atuação participativa dos magistrados no processo é um dos principais anseios da sociedade, pois esta é sabedora de que os juízes possuem o poder-dever de otimizar a outorga da prestação jurisdicional, trazendo maior qualidade e efetividade ao sistema. Logicamente, há outros problemas a serem enfrentados, como a falta de estrutura e a crise do Poder Judiciário (que não se confunde com crise do processo), mas, como em qualquer empresa ou organização, o Poder Judiciário precisa estar cercado de profissionais mais atuantes, proativos e criativos, sendo necessária uma profunda mudança de valores no meio jurídico, para que se possa evoluir de forma satisfatória

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gledson_dissertacao.pdf: 1892983 bytes, checksum: 45406d39e84b89cd7d308dbc6fb5be53 (MD5) Previous issue date: 2005-10-06 / A presente dissertação constitui estudo sobre a execução para entrega de coisa prevista no Livro II do CPC (arts. 621 a 631)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariane Romagnollo Menezes da Silva.pdf: 918410 bytes, checksum: 79cd2d7da82bbd39f3e2d62dc41d79d5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / From the consideration about the perception of justice this paper identify a conception of justice suitable to the contemporary brazilian reality; demonstrating, then, the function of the Civil Process at the accomplishment of this justice; detaching the importance of the law s operators, more specifically of judges, in realize its. Therefore, this dissertation presents a philosophical and semiotic analysis, of the role of the judges in achieving justice through the decision-making process, presenting the phenomenon of Judicial Activism as a result of such activity. For this, we studied the theories of authors such as Chaim Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, among others / A partir do estudo da noção de justiça, o presente trabalho identifica uma concepção de justiça adequada à realidade brasileira contemporânea; demonstrando o papel do Processo Civil na realização dessa justiça e destacando a importância dos operadores do Direito, especificamente os juízes, para a realização da mesma. Diante disso, esta dissertação apresenta uma análise filosófica e semiótica, da atuação dos magistrados na consecução da justiça, por meio do processo decisório, apresentando o fenômeno do Ativismo Judicial como consequência de tal atividade. Para isso, estudamos as teorias de autores como Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, entre outros

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Henrique Pacheco Belucci.pdf: 1750402 bytes, checksum: d2c1ad1badd728c79ded0e672fc8a126 (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / The central theme to be developed lies in the formation of the conviction of the magistrate and the elements that make this convincing, given by the system (procedural factors), and the related sciences of law, such as philosophy, sociology, logic, mathematics, etc. (extra procedural factors), in prove that these factors combine. The working part of the effectiveness of the process, which will be studied in order to ensure conditions conducive to accurate and complete reconstruction of the relevant facts of the case and also the influence of the Constitution, to study how the court system has about the construction of the conviction of the magistrate, grounded in the general theory of proof and factors extra procedurals, philosophical and logical to then utters decision, which will produce not only the simple application of the law, but a complex theory which is the formation of the conviction of the judge. The factors are divided trainers conviction on procedural and extra procedurals, these being internal and external. By procedural factors may be indicated in the evidence related species by the system, and how extra procedurals, those internal factors (rules are studied by the integration of the right) and external training of conviction (culture and values). These extra procedurals external elements shall be studied based on a philosophical concept. It was decided, accordingly to the study, and the philosophy of law of Miguel Reale, Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, the doctrine of David Hume (eighteenth century), and John Stuart Mill (nineteenth century) in his work Treatise of Human Nature and On Liberty, respectively, for evidence the influence of the external environment and the society on people and consequently, the formation of the formation of the conviction of the Magistrate, relating brief case study at the end of chapters four and five. It will be presented, by the end of the chapters, the correspondence of the themes with the Project of New CPC (PL 8.046/2010). For these motives, the theme chosen is: The formation of the conviction of the magistrate - the effectiveness of judicial review of the evidence and the maxims of experience. The influence of philosophy and the sciences auxiliary of law in this operation / O tema central a ser desenvolvido situa-se na formação da convicção do magistrado e nos elementos que formam esse convencimento, dados pelo sistema (fatores processuais provas em espécie), e pelas ciências afins do direito, tais como a filosofia, sociologia, lógica, matemática, cultura, valores etc. (fatores extraprocessuais, internos e externos do sistema), na demonstração que estes se combinam. O trabalho parte da efetividade do processo, que será estudada no sentido de assegurar condições propícias à exata e completa reconstituição dos fatos relevantes do processo e também da influência da Constituição, para estudar como o sistema processual dispõe acerca da construção do convencimento do magistrado, embasado na teoria geral da prova e nos fatores extraprocessuais, filosóficos e lógicos para que então se profira decisão, que será produto não somente da simples aplicação da lei, mas de um complexo teórico que é a formação do convencimento do juiz. São divididos os fatores formadores da convicção em processuais e extraprocessuais, sendo estes últimos internos e externos. Pelos fatores processuais, podem-se indicar as provas em espécie relacionadas pelo sistema, e como extraprocessuais, aqueles fatores internos (que são estudados pelas regras de integração do direito) e externos da formação da convicção (representados pela cultura e pelos valores). Estes elementos extraprocessuais externos serão estudados tendo por base uma concepção filosófica. Optou-se, nesse sentido, por estudar, além da filosofia do Direito de Miguel Reale, Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, a doutrina de David Hume (século XVIII) e de John Stuart Mill (Século XIX) em suas obras Tratado da Natureza Humana e Sobre a Liberdade, respectivamente, pois evidenciam a influência do meio externo e da sociedade nas pessoas e por consequência, na formação da formação da convicção do Magistrado, relacionando um breve estudo de casos ao final dos capítulos quatro e cinco. Serão, do mesmo modo, apresentados ao final dos capítulos, a correspondência dos temas com o Projeto de Novo CPC (PL 8.046/2010). Por esses motivos, optou-se pelo tema: A formação da convicção do magistrado da efetividade à análise judicial da prova e as máximas de experiência. A influência da filosofia e das ciências auxiliares do direito nessa operação