Submitted by Carla Cravo (carla.cravo@outlook.com) on 2017-11-22T00:21:18Z No. of bitstreams: 2 ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP NA PERSPECTIVA DO BENEFICIÁRIO.pdf: 1930321 bytes, checksum: 57c4f2e8e0ab6aa86553c09c4b9e2960 (MD5) carta comprovante_Carla.pdf: 113917 bytes, checksum: c53f0290e923160a13f82656eb649368 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-22T13:54:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP NA PERSPECTIVA DO BENEFICIÁRIO.pdf: 1930321 bytes, checksum: 57c4f2e8e0ab6aa86553c09c4b9e2960 (MD5) carta comprovante_Carla.pdf: 113917 bytes, checksum: c53f0290e923160a13f82656eb649368 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-22T13:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP NA PERSPECTIVA DO BENEFICIÁRIO.pdf: 1930321 bytes, checksum: 57c4f2e8e0ab6aa86553c09c4b9e2960 (MD5) carta comprovante_Carla.pdf: 113917 bytes, checksum: c53f0290e923160a13f82656eb649368 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T13:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP NA PERSPECTIVA DO BENEFICIÁRIO.pdf: 1930321 bytes, checksum: 57c4f2e8e0ab6aa86553c09c4b9e2960 (MD5) carta comprovante_Carla.pdf: 113917 bytes, checksum: c53f0290e923160a13f82656eb649368 (MD5) Previous issue date: 2017-10-09 / Não recebi financiamento / The present study aims to analyze the impacts of the Bolsa Família Program - PBF, in Capão Bonito-SP, studying the conditions of implementation, maintenance of cadastral data, monitoring of beneficiaries and co-responsibilities. The municipality that is the object of this research has 46,178 inhabitants and the Human Development Index of the City (IBGE, 2010) of 0.721, however, it presented a total annual of 4,814 beneficiary families in 2016, with monthly variations, numbers that demand public policies capable of meeting vulnerabilities stemming from low employability due to economic stagnation and one of the generators of the significant local crime rate. To verify the impacts of the program, we searched the housing, food, health and education conditions through a questionnaire to ascertain the beneficiaries' perceptions regarding the possible improvements brought about by the increase in income and its efficiency in the fight against poverty. The first chapter discusses a history of the origin of social policies in Europe, North and Central America and Africa focusing on their motivations and conceptions according to the needs of the market and society. In the sequence, the Brazilian assistance policies antecedent to the program are contextualized. Chapter 3 deals with the program, its regulations, conditionalities and appropriateness from its implementation in 2004 to the present. The survey questioned how conditionalities affect beneficiaries and whether they favor access to health and education services as described in the PBF configuration. To better understand the study object, the local socioeconomic scenario was characterized, explaining the mechanisms of conditional income transfer programs as public policies to combat poverty. The method of deductive approach was used, characterizing the study as exploratory. The data were collected in a field survey carried out with the PBF cardholders, associating quantitative and qualitative data obtained in the individual questionnaire, semi-structured, directed to the data collection to analyze the effects of this strategic tool of social policy and its approach in the fight poverty and poor income distribution. For the analysis of the data collected, we also used the statistical method that allows better understanding of the considerations of the study. / O presente estudo tem por escopo analisar os impactos do Programa Bolsa Família - PBF, em Capão Bonito-SP, estudando as condições de implantação, manutenção de dados cadastrais, acompanhamento dos beneficiários e corresponsabilidades. O município objeto desta pesquisa possui 46.178 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (IBGE, 2010) de 0,721, no entanto, apresentou um total anual de 4.814 famílias beneficiárias em 2016, com variações mensais, números que demandam políticas públicas capazes de atender as vulnerabilidades oriundas da baixa empregabilidade em virtude da estagnação econômica e um dos geradores do significativo índice de criminalidade local. Para verificar os impactos do programa buscou-se averiguar as condições de moradia, alimentação, saúde e educação por meio de questionário no intuito de apurar a percepção dos beneficiários em relação as possíveis melhorias provocadas pelo acréscimo de renda e sua eficiência no combate à pobreza. O primeiro capítulo aborda um histórico sobre a origem das políticas sociais na Europa, Américas do Norte e Central e África enfocando suas motivações e concepções de acordo com a necessidade do mercado e sociedade. Na sequência, contextualizam-se as políticas assistenciais brasileiras antecedentes ao programa abordado. O capítulo 3 versa sobre o programa, suas regulamentações, condicionalidades e adequações desde a implantação em 2004 até a atualidade. A pesquisa questionou como as condicionalidades afetam os beneficiários e se estas realmente favorecem o acesso aos serviços de saúde e educação como descrito na configuração do PBF. Para melhor entendimento do objeto de estudo procedeu-se a caracterização do cenário socioeconômico local, explicitando os mecanismos dos programas de transferência de renda condicionada como políticas públicas de combate à pobreza. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, caracterizando o estudo como exploratório. Os dados foram coletados em pesquisa de campo realizada com os titulares do cartão do PBF, associando dados quantitativos e qualitativos, obtidos no questionário individual, semiestruturado, direcionado ao levantamento de dados para analisar os efeitos desta ferramenta estratégica da política social e sua abordagem no combate à pobreza e a má distribuição de renda. Para análise dos dados coletados utilizou-se ainda o método estatístico que viabiliza melhor compreensão nas considerações do estudo realizado.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5286.pdf: 3256641 bytes, checksum: 88d4ee063c3cee0b690793c6d732f554 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / The recent social development policies are marked by great challenges and have strained the state structure to respond according to new arrangements, requiring, among many institutional experimentations, new forms of coordination between government sectors. In this context, the social development policies come from the crossing of economic development strategies with the strategies of social policies. This is the same movement that has led to the emergence of intersectoriality as a principle key of the recent social programs, especially the efforts aimed at combating poverty. Intersectoriality has been disseminated as a task to be shared federally. We study the Bolsa Família Program PBF as case, demonstrating the main features of the construction of it intersectoriality. As a object, it was decided that the center of the analysis would be the Federal Government, understanding that this assumes a fundamental role in the structure and forms of intersectoriality that characterize the PBF, and noted that his performance in this subject has been poorly studied by Brazilian literature (which, in general, to analyze from the local implementation of PBF). The research findings point to the presence of a favorable environment for intersectoral work at the federal level, leading to complex arrangements of articulation and coordination. Intersectoriality is here analyzed from the roles: 1) the unified registry, 2) the supplementary programs to PBF, 3) the management activities of the conditionalities of the program, 4) the collegiate agencies and multilateral coordination environments, 5) of the politicization of public administration and central delegation; 6) of bureaucracies and their networks; 7) the creation of intermediary agency intragovernmental coordination; 8) and the profile presidential and the coalitional presidentialism consequences on government activities. / As recentes políticas de desenvolvimento social são marcadas por grandes desafios e têm tensionado a estrutura estatal a responder segundo novos arranjos, exigindo, entre tantas experimentações institucionais, novas formas de coordenação entre os setores governamentais. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento social advêm do encontro das estratégias de desenvolvimento econômico com as estratégias de políticas sociais. Este movimento é o mesmo que tem levado à emergência da intersetorialidade como princípio chave dos recentes programas sociais, principalmente os esforços voltados para o combate à pobreza. A intersetorialidade tem sido, pois, disseminada como uma tarefa a ser compartilhada federativamente. Tomamos como estudo de caso o Programa Bolsa Família - PBF, demonstrando as principais características da construção de intersetorialidade em seu interior. Como recorte, definiu-se que o centro da análise seria o governo federal, por entender que este assume papel fundamental na estruturação e nas formas de intersetorialidade que caracterizarão o PBF, além de constatar-se que sua atuação nesta temática ainda é pouco estudada pelos trabalhos da área (que, em geral, a analisam desde a implementação local do PBF). Os resultados de pesquisa apontam para a presença de um ambiente favorável ao trabalho intersetorial em nível federal, levando a arranjos complexos de articulação e coordenação. A intersetorialidade é, aqui, analisada a partir dos papéis: 1) do cadastro unificado; 2) dos programas complementares ao PBF; 3) das atividades de gestão das condicionalidades do programa; 4) dos órgãos colegiados e dos ambientes de coordenação multilateral; 5) dos processos de politização da administração pública e da delegação central; 6) das burocracias e suas redes; 7) da criação de órgãos intermediários de coordenação intragovernamental; 8) e do perfil presidencial e das consequências do presidencialismo de coalizão sobre as atividades governamentais.

The study sought to evaluate the efectiveness of Bolsa Família Program through the analysis of the reasons that are responsible for the termination of former beneficiary families in the city of Santo Ângelo (RS), among the years from 2009 to 2013, as well as correlate them with complementary programs, in order to identify whether the program has criated emancipation conditions, or whether the situation is linked to external order factors. For this, an exploratory research of cross-sectional cut has been realized with 237 former beneficiary families. The results revealed that the predominant reason for the termination from the program was the increasing in the household incomes per capita, and this result has been originated by the granting pensions, folloew by the insertion in the labor market, while the complementary programs have been shown pratically without effect for the former beneficiaries inclusion in the labor market, whereas the productivity inclusion has been linked in large part to the commitment of the families in the search for better life conditions. Moreover, the period of benefic reception, the reasons for the exclusion from the program and the perception of the interviewees confirm the idea of continuous dependence into the benefit. However, in the benefit receiving time, positive repercursions have shown up, mainly, related to the improvement in the food condition, the school attendance has increased and the household budget has reinforced. In this way, it is concluded that, the program is, nowadays, in compensatory and distribuction policy to the detriment of its developmental aspects, being subject to adjustment in the instituction design. / O trabalho buscou avaliar a efetividade do Programa Bolsa Família partindo da análise dos motivos que geraram o desligamento das famílias ex-beneficiárias do município de Santo Ângelo (RS), entre os anos de 2009 a 2013, bem como correlacioná-los com os programas complementares, a fim de identificar se o programa gerou condições de emancipação, ou se a situação está atrelada a fatores de ordem externa. Para isso, realizou-se uma pesquisa survey exploratória de corte-transversal com 237 famílias ex-beneficiárias. Os resultados revelam que o motivo preponderante para o desligamento do programa foi o aumento da renda domiciliar per capita, sendo esse resultado originado pela concessão de aposentadorias seguida da inserção no mercado de trabalho, enquanto que os programas complementares mostraram-se praticamente sem efeito para a inclusão dos ex-beneficiários no mercado de trabalho; ao passo que a inclusão produtiva esteve atrelada em grande medida ao empenho das famílias na busca de melhores condições de vida. Além disso, o período de recebimento, os motivos de exclusão do programa e a percepção dos entrevistados corroboram a ideia de dependência contínua em relação ao benefício. Contudo, à época do recebimento do benefício apareceram repercussões positivas, sobretudo, relacionadas à melhoria nas condições alimentares, aumento da frequência escolar e reforço do orçamento doméstico. Desse modo, conclui-se que o referido programa se constitui atualmente em política compensatória e distributiva em detrimento de seus aspectos desenvolvimentistas, sendo passível de adequações em seu desenho institucional.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-06-01T18:31:41Z No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-01T20:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-01T20:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T20:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseCS.pdf: 3286635 bytes, checksum: 9ad7674eb60e2085162160c99ca34e27 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The research in question was conducted in the Zona da Mata Canavieira of Alagoas, Brazil, a region that is characterized by the expressive presence of sugarcane agribusiness and poverty, which is manifested in critical indicators of human and social development. The study is an analysis of the living conditions of sugarcane workers in two cities located in this territory – Branquinha and União dos Palmares – as well as of the means accessed by these men and women and their relatives to ensure family survival. The study, which is eminently qualitative, was carried out based on the bibliographical research and the accomplishment of open and semi-structured interviews with men and women of the cities mentioned above that were at the intersection of the experience as workers in sugarcane sector and the experience as beneficiaries of Bolsa Família Program. The theoretical approach that guided the research is that which deals with the precariat, this fraction of class that according to the Brazilian sociologist Ruy Braga lives squeezed between the threat of socioeconomic exclusion and the increase of the exploitation of its workforce by economic sectors; and is also, according to the British economist Guy Standing, the social segment that most suffers from the insecurity about the rights. The study showed that sugarcane workers in Branquinha and União dos Palmares oscillated between formal work and informal work, but both of which were carried out in precarious conditions. The first is related to those activities that despite be registered are extremely painful and hurtful to the physical and mental health of the worker. Some examples are sugarcane cutting, herbicide application in cane fields, and cane scrolling on slopes. The second refers to the activities done without any social protection and which are equally heavy and painful. The exploration of sand in rivers and the work in quarries are some cases. It was also seen that even the workers who were beneficiaries of a monetary transfer program such as Bolsa Família continued to accomplish precarious works and were paid well below their basic consumption needs. This leads one to believe that the program puts away the workers from the risks of complete socioeconomic exclusion, but does not give them the conditions to get rid of the need to accomplish dirty, heavy, seasonal and poorly paid jobs, such as those in the cane field. The meia sola of the title, therefore, refers to these workers, since in the region where the empirical immersion has taken place the expression has to do with precariousness, indefinition and incompleteness. The meia sola is the precarious worker of the socio-geographic space known as the Zona da Mata Canavieira of Alagoas, that is a region with huge sugar cane fields and big sugar cane mills. / A pesquisa em questão foi desenvolvida na Zona da Mata Canavieira do estado de Alagoas, uma região que é caracterizada pela marcante presença do agronegócio canavieiro e ainda pela pobreza, manifesta em recorrentes índices críticos de desenvolvimento humano e social. A obra consiste na análise das condições de vida de trabalhadores agrícolas do setor canavieiro em duas cidades situadas nesse território – Branquinha e União dos Palmares –, bem como dos meios acessados por esses sujeitos e seus parentes para garantir a sobrevivência familiar. O estudo, de caráter eminentemente qualitativo, foi feito com base na pesquisa em fontes bibliográficas e na realização de entrevistas abertas e semiestruturadas com homens e mulheres das cidades acima referidas que se encontravam na intersecção da experiência com o trabalho no setor canavieiro e a experiência como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A abordagem teórica que orientou a pesquisa é aquela que trata do precariado, essa fração de classe que segundo o sociólogo brasileiro Ruy Braga vive espremida entre a ameaça da exclusão socioeconômica e a incrementação da exploração de sua força de trabalho por setores econômicos, e que, na concepção do economista britânico Guy Standing, é o segmento social que mais sofre com a insegurança frente aos direitos. O estudo mostrou que os trabalhadores canavieiros dos municípios de Branquinha e União dos Palmares oscilavam entre o trabalho formal e o trabalho informal, porém, ambos realizados em condições precárias. O primeiro está relacionado àquelas atividades que, apesar de “fichar a carteira”, são extremamente penosas e nocivas à saúde física e mental do trabalhador. Alguns exemplos são o corte de cana, a aplicação de herbicida nos canaviais e o embolamento de cana em encostas. Já o segundo referese às atividades feitas sem nenhuma proteção social e que são igualmente pesadas e estropiantes. A retirada de areia em rios e o trabalho em pedreiras são alguns casos. Foi visto também que mesmo as trabalhadoras e os trabalhadores beneficiários de um programa de transferência monetária como o PBF seguiam realizando trabalhos precários e sendo remunerados bem abaixo das suas necessidades básicas de consumo. Isso leva a crer que o programa afasta os sujeitos dos riscos da completa exclusão socioeconômica, mas não lhes dá condições de se livrarem da necessidade de realizar trabalhos sujos, pesados, sazonais e que pagam mal, como aqueles do canavial. O meia sola do título, portanto, refere-se a esses sujeitos, já que na região onde foi realizada a imersão empírica a expressão tem a ver com precariedade, indefinição e incompletude. O meia sola é o trabalhador precário do espaço sociogeográfico conhecido como a Zona da Mata Canavieira de Alagoas.

The Bolsa Família Program unified income transfer programs and facilitated control, oversight and provided the possibility of integration with other programs as stated Sanson (2008). Weissheimer (2006) stresses that the improvements were not only to rationalize and expand existing programs, not limited to the greater transfer of income, but also to the repercussions of the school attendance requirement of the children of beneficiary families, compliance with the vaccination schedule and follow-up of gestation and prohibition of Child labor. Based on the understanding that a policy to combat poverty must act in areas other than income transfer, Amartya Sen's theory allows a better basis for analyzing these effects and needs. The capabilities approach developed by Sen (1999) considers that the expansion of personal skills should be the goal of the development process and not the expansion of wealth or income, wealth should be seen as a means and not as an end of the process. In this dissertation, the policy analyzed was the Bolsa Família Program, using the theoretical basis of the training approach, 18 variables were distributed among four dimensions: housing, work, education and health. At the end of the analysis of all dimensions, the best gross results were found, for the majority of the variables, in the southeast region, mainly São Paulo State, indicating that this region has more infrastructure compared to the other regions of the country; Among the worst results, the northern region had the worst gross results, especially in variables related to access to durable goods and local infrastructure (sewerage, general grid, energy). The comparative result that indicates the local deprivation of the beneficiaries in the north and northeast region was positive, since it presented smaller differences between beneficiaries and non beneficiaries. Another important result was that variables such as: bathroom, refrigerator, no portfolio, no education, Micropc, sewage and garbage, control of observable characteristics was not enough to explain the difference between groups, with positive results concentrated in non-beneficiaries; Already for the variables: busy, job search, working hours and general network had the difference explained in great part by the characteristics, with approximation of the results between groups after the pairing. For the variables that have conditionality directly linked to the PBF, the results were expressively higher among the beneficiaries, indicating that this counterpart method is efficient; The results indicated that the beneficiaries of the program have deficiencies in all dimensions, with difficulties of access to basic housing, work, education and health conditions that in some part could be explained by the observable characteristics, demonstrating that this deficiency is related to the geographic region And income, color, age and sex, in other variables, beneficiaries have less access even compared to individuals with similar characteristics. As the PBF is applied without distinction in all regions of the country, it has bottlenecks that can be improved by observing local needs and infrastructure and access difficulties in each region, allowing a broadening of benefits beyond conditionalities. / O Programa Bolsa Família unificou programas de transferência de renda e facilitou o controle, fiscalização e proporcionou a possibilidade de integração com outros programas como afirma Sanson (2008). Weissheimer (2006) destaca que as melhorias não foram apenas racionalizar e expandir os programas existentes, não se restringindo apenas à maior transferência de renda, mas às repercussões da exigência de frequência escolar das crianças de famílias beneficiadas, cumprimento do cronograma de vacinação e acompanhamento de gestação e proibição do trabalho infantil. A partir do entendimento de que uma política de combate à pobreza deve agir em outras áreas que não apenas a transferência de renda, a teoria de Amartya Sen permite maior embasamento para análise desses efeitos e necessidades. A abordagem das capacitações desenvolvida por Sen (1999) entende que a ampliação das capacitações pessoais deve ser o objetivo do processo de desenvolvimento e não a ampliação da riqueza ou renda, a riqueza deve ser vista como um meio e não como um fim do processo. Nesta dissertação, a política analisada foi o Programa Bolsa Família, utilizando a base teórica da abordagem das capacitações, foram distribuídas 18 variáveis entre quatro dimensões: condição de moradia, trabalho, educação e saúde. Ao fim da análise de todas as dimensões, os melhores resultados brutos foram encontrados, para a maioria das variáveis, na região sudeste, principalmente estado de São Paulo indicando que esta região possui maior infraestrutura comparada as demais regiões do país; entre os piores resultados, a região norte possuiu os piores resultados brutos, principalmente em variáveis relacionadas a acesso a bem duráveis e infraestrutura local (esgoto, rede geral, energia). O resultado comparativo que indica a privação local dos beneficiários a região norte e nordeste apresentaram destaque positivo, pois apresentou menores diferenças entre beneficiários e não beneficiários. Outro resultado importante foi que variáveis como: banheiro, geladeira, sem carteira, sem instrução, Micropc, esgoto e lixo, o controle das características observáveis não foi suficiente para explicar a diferença entre os grupos, permanecendo resultados positivos concentrados em não beneficiários; já para as variáveis: ocupado, procura emprego, horas de trabalho e rede geral tiveram a diferença explicada em grande parte pelas características, com aproximação dos resultados entre grupos após o pareamento. Para as variáveis que possuem condicionalidade diretamente ligada ao PBF, os resultados foram expressivamente superiores entre os beneficiários, indicando que este método de contrapartida é eficiente; os resultados indicaram que os beneficiários do programa possuem deficiências em todas as dimensões, com dificuldades de acesso a condições básicas de moradia, trabalho, educação e saúde que em alguma parcela puderam ser explicadas pelas características observáveis, demonstrando que essa deficiência está relacionada à região geográfica e a renda, cor, idade e sexo, em outras variáveis beneficiários possuem menos acesso mesmo comparados a indivíduos com características semelhantes. Como o PBF é aplicado sem distinção em todas as regiões do país, possui gargalos que podem ser melhorados observando carências locais e dificuldades de infraestrutura e acesso de cada região, permitindo uma ampliação dos benefícios para além das condicionalidades.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-14Bitstream added on 2014-06-13T19:37:51Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_maf_me_assis.pdf: 1065109 bytes, checksum: d84a5d2a5353eab1985fc9692aae2f16 (MD5) / Este estudo tem como objeto a análise do Programa Bolsa Família - PBF, pertencente ao atual Sistema de Proteção Social Brasileiro, com o objetivo de apreender os possíveis sentidos (significações) do Programa Bolsa Família (PBF) nas relações sociais dos seus beneficiários, a partir de suas falas, à luz do método dialético. O recorte deste trabalho apresenta um breve percurso histórico e teórico das políticas sociais frente à questão social, passando pelas políticas de renda mínima e o atual sistema de proteção social brasileiro, desembocando no objeto deste trabalho sobre o Programa Bolsa Família. Analisam-se os aspectos referentes à sua fundamentação e operacionalização, a partir de fatos e expressões vividas por beneficiários e profissionais que atuam com esta demanda social. O Serviço Social se une ao diálogo face ao seu envolvimento nos processos de gestão do PBF e no enfrentamento das expressões da questão social. O processo dialógico entre o empírico e o teórico pautado no método dialético de pesquisa se operacionalizou a partir de um estudo de campo que utilizou entrevistas semi-estruturadas individuais e grupais realizadas nos espaços de visitas domiciliares. Também foram realizadas observações no cotidiano profissional da pesquisadora, por meio da pesquisa participante. Interligaram-se ao processo de análise da pesquisa outras perspectivas estéticas, artísticas e literárias, tais como: charges, imagens, animações, filmes e a citação de trechos de poemas e músicas, na intenção de colocá-los em ressonância com o trabalho, ainda na possibilidade de observar os fenômenos sociais sobre... / This study focuses the analysis of the Bolsa Família Program - PBF, belonging to the current Brazilian Social Protection System, with the aim of understanding the possible senses (meanings) of the Bolsa Família Program (PBF) in social relations of its beneficiaries, from of his speech in light of the dialectical method. The cut this paper presents a brief history and theory of social policies to coping social issue, through the policy of minimum income and the current Brazilian system of social protection, the leading object of this work on the Bolsa Família Program. It examines aspects related to their reasons and operation, from facts and expressions experienced by beneficiaries and professionals who work with this social demand. The Social Service is a dialogue to address its involvement in the process of managing the PBF and the confrontation of the terms of the social question. The dialogue process between the empirical and theoretical based on the dialectical method is the search operation from a field study that used semi-structured individual and group carried out in areas of home visits. Also comments were made in the daily work of the researcher, through participatory research. Connecting to the process of analysis of other research perspectives aesthetic, artistic and literary, cartoons, images, animations, movies and quote the portions of the poems and songs, in order to place them in resonance with the work, even in opportunity to observe the social phenomena on other approaches and directions... (Complete abstract click electronic access below)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Mudanças marcantes no perfil geográfico eleitoral do Brasil, no que diz respeito às eleições para Presidente da República, aconteceram no ano de 2006. Candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) que antes eram bem votados em regiões mais desenvolvidas do país, passaram a ganhar as eleições, com grande margem de preferência, nas regiões mais pobres do país. Entenda por regiões mais pobres as regiões Norte e Nordeste. Esse trabalho pretende traçar um histórico da relação eleitoral da Região Nordeste do Brasil com os candidatos do Partido dos Trabalhadores ao cargo de Presidente da República desde a redemocratização. O objetivo é entender a relação entre a opção de voto em candidatos desse partido e o desenvolvimento socioeconômico ao longo do tempo da região, levando em consideração também o programa Bolsa Família para tentar comprovar a sua racionalidade. Além disso, este trabalho faz um estudo de caso da votação da cidade de Viçosa do Ceará para exemplificar o fato de que a indução do voto para candidatos de âmbito federal por representantes locais não é mais a regra da região e sim a exceção. A investigação usa análise bibliográfica, histórica e métodos de análise estatística, principalmente, técnicas de análise espacial. / Deeply changes on the electoral geographic perfil, on the subject president Brazil elections, happened in 2006. Candidates of the Partido dos trabalhadores (PT) - Workers Party - , that until this moment used to be voted on the more developed regions of the country, passed to win the elections with a great difference on the poorest regions of Brazil. Understand as poorest regions of Brazil as Noth and Northeast. This research, intend to do a historic of the relation between the Northeast Region and the workers party candidates to the post of president since the democratization period, on the 1990. The challenge is try to understand the relation between the options of vote on candidates of this party and the socioeconomic development, over time, on the region, considering the Bolsa Família program. Beyond this challenge, this dissertation also brings the case of Viçosa do Ceará that shows that the vote in federal ambit induction by representatives of local power is not the rule any more, but de exception. This investigation uses bibliography and historical analysis and statistical methods, mainly of spatial analysis.

Submitted by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-05-20T12:44:08Z No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1153585 bytes, checksum: 30351e6c642f8aa1daf5a9e452b9d6c2 (MD5) license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T12:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1153585 bytes, checksum: 30351e6c642f8aa1daf5a9e452b9d6c2 (MD5) license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) Previous issue date: 2014-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work deals with the relationship between vocational training of social work guided the Curriculum Guidelines, intrinsic Ethical-Political Project of critical nature component to conservatism and the practice of these professionals on bases of this project. The objective was to analyze the direction given by the practice of social worker, understanding this direction as a challenge, since the socio-occupational spaces in which work social work are also structural part of the conservative rationality present in the current model of society. In this sense, we sought to investigate the existence, or not, of contradictions between the formation, a critical perspective and the professional practice of social workers inserted in these spaces. Thus, the Family Grant Program of João Pessoa city was chosen as a research field, since this program includes elements underlying what we treat as neoconservative, to be characterized as strategic, emergency and palliative, highlighting the tract the social question only in its superficiality and not at its core. The survey was conducted through semi-structured interview, recorded in digital media with ten social workers working in this program and who had professional training within the current curriculum ABEPSS. The purpose was to examine whether the training held in a Ethical and policy perspective, the critical nature conservatism and capitalist society, is ensuring a critical practice, or if the characteristics inherent to the rule of neoliberal nature, impose their rationality to practice of Social Work, leading her to play this conservative nature and also to reproduce as a conservative practice. The hypothesis that conducted the study was that, although the social worker has aligned its training with the Ethical-Political Project, a practice developed in areas of activity that work in the conservative logic, ends up reproducing some extent conservatism, a situation that would be inherent in determining institutional objectives, where such reproduction would be an obligation and not a choice of agents. This study has qualitative and adopts as methodological approach the critical analysis of the contents of the statements of the interviewed subjects. From the data, we find that under the Family Grant Program, are conditions of objective nature, inherent to the operating system and the local government relationship structure, which pose challenges that limit and intend to professional practice of social worker, which is constituted as factors that directs you partner and politically to take a feature that is closest to a practice of reproduction of conservatism. However, this feature appears, contrary to critical discourse exposed by the research subjects, so that the most critically adopts the conservative nature of their practice, since recognize the mechanisms and formal and regulatory procedures, forms of regulation of relations built in social conservative logic of bourgeois society. / Este trabalho trata da relação entre a formação profissional do Serviço Social pautada nas Diretrizes Curriculares, componente intrínseco do Projeto Ético-Político de natureza crítica ao conservadorismo e a prática desses profissionais formados nas bases desse projeto. O objetivo foi analisar o direcionamento dado pela prática do assistente social, entendendo esse direcionamento enquanto um desafio, uma vez que os espaços sócio-ocupacionais nos quais atuam o Serviço Social são também parte estrutural da racionalidade conservadora presente no modelo de sociedade vigente. Nesse sentido, buscamos investigar a existência, ou não, de contradições entre a formação, numa perspectiva crítica e o exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nesses espaços. Para tanto, o Programa Bolsa Família do município de João Pessoa foi escolhido enquanto campo de pesquisa, uma vez que este programa comporta elementos subjacentes ao que tratamos como neoconservador, ao caracterizar-se como sendo estratégico, emergencial e paliativo, colocando em evidência o trato da questão social apenas em sua superficialidade e não no seu cerne. A pesquisa foi realizada a partir de entrevista semi-estruturada, gravada em meio digital com dez assistentes sociais que atuam nesse programa e que tiveram formação profissional dentro do atual currículo da ABEPSS. O propósito foi examinar se a formação, realizada em uma perspectiva Ético-Política, de natureza crítica ao conservadorismo e a sociedade capitalista, está assegurando uma prática crítica, ou se as características conservadoras, inerentes ao Estado de natureza neoliberal, impõem sua racionalidade à prática do Serviço Social, levando-a a reproduzir essa natureza e também a se reproduzir como uma prática conservadora. A hipótese que dirigiu o estudo foi a de que, embora o assistente social tenha sua formação alinhada com o Projeto Ético-Político, sua prática, desenvolvida em espaços de atuação que funcionam na lógica conservadora, acaba reproduzindo em certa medida o conservadorismo, situação esta que seria inerente aos determinantes objetivos institucionais, onde essa reprodução seria uma imposição e não uma escolha dos agentes. Este estudo possui caráter qualitativo e adota como procedimento metodológico a análise crítica dos conteúdos dos depoimentos dos sujeitos entrevistados. A partir dos dados, percebemos que, no âmbito do Programa Bolsa Família, encontram-se condições de natureza objetiva, inerentes ao próprio sistema de funcionamento e da estrutura de relação de poder local, as quais impõem desafios que limitam e tencionam o exercício profissional do assistente social, o que se constitui como fatores que lhe direciona sócio e politicamente a assumir uma característica que mais se aproxima de uma prática de reprodução do conservadorismo. No entanto, essa característica apresentada, contraria o discurso crítico exposto pelos sujeitos da pesquisa, de modo que a maioria adota de forma crítica o caráter conservador de sua prática, uma vez que reconhecem nos mecanismos e procedimentos formais e normativos, formas de regulação das relações sociais construídas na lógica conservadora da sociedade burguesa.

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Recognizing their indispensability, we propose to study (through the documentary and bibliographic research) and has set the intersectoral between these policies from the analysis of the Bolsa Família Program (PBF) and the Family Health Program (PSF), which later assumed the naming of the Family Health Strategy (ESF). Focusing on studying the mechanisms for intersectoral coordination between them. Our goal is to identify these mechanisms present in the contribution of legislation such programs, seen in the legislation the intersections between the ESF and the PBF, critically analyze the differences and intersectoral approaches between them. With this study we realize that the laws and normative documents highlight the need for intersectoral joints, but that alone is not enough. We found that these intersectoral mechanisms flagged by the documents leave gaps and suggest that these are solved by professionals and planned locally. In addition, the planning of these initiatives is at the mercy of the political will of managers and little power to enforce the collective bodies. Even with this realization that at the municipal level intersectoral proposals can be implemented in the literature shows that very few successful experiences, since there are political disputes that hinder the support at the state and federal levels to municipalities as well as at the state level towards municipalities and the Union. We stress that the principle of decentralization got a better development, PBF and ESF not managed to consolidate seen recenter the power that imposed measures adjust- which undermined the power of decision of the municipal and state health departments and social assistance. Contradictions about intersectionality observed in official documents are a constant. In addition, there omission of key policy for health, such as housing and transportation. Such situations reflect the tract reductionist and minimizing the Brazilian social policy. We can conclude that management tools such as shared planning between different policies, shared information systems, shared goals, encouraging the approximation of officials from different policies for implementation of interconnected tasks, provision for intersectoral teams, common agenda, meetings, forums and conferences intersectoral tend not to appear in the documents establishing the ESF and the PBF or appear as initiatives to meet the PBF conditionalities. The adoption of such instruments requires political will and social pressure to achieve the fact that policies meet in full, the right to health and assistance to citizens who need it. / As políticas de Saúde e Assistência Social no Brasil foram ratificadas enquanto universal e seletiva, respectivamente, e para que seus esforços alcancem resultados efetivos, a cooperação simultânea das demais políticas é indispensável. Por reconhecer a sua indispensabilidade, propomo-nos a estudar (através das pesquisas documental e bibliográfica) como tem se configurado a intersetorialidade entre essas políticas a partir da análise do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Saúde da Família (PSF), que posteriormente assumiu a nomenclatura de Estratégia Saúde da Família (ESF). Concentrando-nos em estudar os mecanismos intersetoriais que permitam a articulação entre eles. O nosso objetivo é identificar esses mecanismos presentes na legislação de aporte desses programas, constatar na legislação as interseções entre a ESF e o PBF, analisar criticamente os distanciamentos e as aproximações intersetoriais entre eles. Com o estudo percebemos que as legislações e os documentos normativos apontam a necessidade de articulações intersetoriais, mas isso por si só não é suficiente. Identificamos que os mecanismos intersetoriais sinalizados pelos documentos deixam lacunas e sugerem que estas sejam sanadas pelos profissionais e planejadas em nível local. Ademais, o planejamento dessas iniciativas fica à mercê da vontade política dos gestores e do pouco poder de fazer valer dos órgãos colegiados. Mesmo com essa constatação de que em nível municipal propostas intersetoriais podem ser implementadas, a literatura nos mostra que são raras as experiências exitosas, visto que há disputas políticas que atrapalham o apoio em níveis estadual e federal aos municípios assim como, em nível estadual para com os municípios e a União. Salientamos que o princípio da descentralização obteve um melhor desenvolvimento, no PBF e no ESF não conseguiu se consolidar visto a recentralização do poder que impôs medidas ajustadoras as quais minaram o poder de decisão das secretarias municipais e estaduais de saúde e assistência social. Contradições acerca da intersetorialidade observadas nos documentos oficiais são uma constante. Ademais, há omissão de políticas determinantes para a saúde, como a habitação e transporte. Tais situações refletem o trato reducionista e minimizador das políticas sociais brasileiras. Podemos concluir que instrumentos de gestão tais como: planejamento compartilhado entre diferentes políticas, sistemas de informação compartilhada, metas compartilhadas, estímulo à aproximação de funcionários de diferentes políticas para execução de tarefas interligadas, previsão de equipes intersetoriais, agenda comum, reuniões, fóruns e conferências intersetoriais tendem a não aparecerem nos documentos que instituem a ESF e o PBF ou aparecem como iniciativas para atenderem as condicionalidades do PBF. A adoção de tais instrumentos pressupõe vontade política e pressão social para a consecução de políticas que de fato atendam em sua integralidade, o direito à saúde e a assistência ao cidadão que dela necessitar.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.