A Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Silvana está localizada na parte noroeste do município de Caratinga/MG. Desde sua criação pela Prefeitura Municipal de Caratinga, em 1996, os instrumentos de gestão, previstos em lei, que lhe permitiriam cumprir suas finalidades não foram elaborados, tornando-a em vão. Com intuito de colaborar com a consolidação da APA, este trabalho objetivou identificar, caracterizar e compreender as percepções dos atores sociais ligados a esta Unidade de Conservação (UC) quanto à sua efetivação. Para alcançar esses objetivos, realizou-se pesquisa de natureza descritivo-exploratória junto a esses agentes sociais envolvidos com a UC. A abrangência do estudo alcançou as comunidades residentes no interior da APA e instituições privadas, além de três órgãos públicos: a Prefeitura Municipal de Caratinga (PMC); o Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e a Policia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os dados foram coletados por meio da pesquisa documental; método survey, com questionário aplicado junto à população residente na APA; diagnóstico rápido participativo com as lideranças locais e entrevista semi-estruturada junto ao público sócio-institucional. A única localidade de moradores identificada na APA denomina-se Vila de Cordeiro de Minas e esta se revelou carente em termos de infra-estrutura básica e muito dependente de uma economia associada à silvicultura de eucalipto e aos repasses de recursos da união. Foram identificadas na área seis empresas: Cenibra S.A.; Usiminas S.A.; Clube Náutico Alvorada; Campus Piau; José A. Filho e Cia. LTDA. e o Clube Lagoa Nova. De modo geral, os atores sociais entrevistados demonstraram limitado conhecimento sobre a criação e situação da UC; porém, colocaram-se a disposição de contribuírem para sua consolidação. Na percepção do público envolvido com a APA, as principais limitações para efetivação da UC referem-se ao desconhecimento sobre existência e finalidades da APA, à inércia do poder público, à carência de serviços públicos, ao despreparo técnico e fragilidade dos órgãos de governo responsáveis pela gestão das UC’s municipais, à apatia e à falta de mobilização e conscientização da comunidade residente na APA, à pesca e caça predatória, ao desmate, incêndio e roubo de madeira, às nascentes desprotegidas, à falta de recursos ao produtor rural e à deficitária prestação de serviço médico-odontológico e de saneamento básico. Por outro lado, as principais vantagens e potencialidades estão associadas às presenças de uma instituição de ensino superior e de empresas de grande porte dentro dos limites da UC, às proximidades com o PERD e com a cidade de Ipatinga, à beleza cênica da área, ao convívio entre os moradores locais, às possibilidades de investimentos e geração de empregos e à oportunidade de participação direta nas tomadas de decisões referentes à APA. A partir deste contexto, algumas diretrizes foram propostas ao poder público, a saber: divulgar a existência e importância da APA; revisar seu decreto de criação; realizar os estudos socioambientais pertinentes; contratar equipe técnica para a elaboração dos Instrumentos de Gestão; estabelecer parcerias visando o efetivo funcionamento da UC; elaborar projeto de saneamento básico para Vila de Cordeiro de Minas; criar programas de recuperação e proteção ambiental; incentivar a agricultura familiar e; encomendar estudo sobre a viabilidade do ecoturismo na região.

O presente estudo, realizado através de uma pesquisa bibliográfica, com método hipotético dedutivo, tem por tema central a cidadania dos catadores de materiais recicláveis, focando o olhar mais profundamente nos catadores da cidade de Ijuí-RS, com o objetivo de se analisar as condições de vida e trabalho excludentes desses trabalhadores, para identificar caminhos que permitam buscar o resgate de sua cidadania. A justificativa para a realização do estudo deve-se ao fato que existe uma necessidade urgente e ampla de se conhecer e compreender a realidade dos catadores de materiais recicláveis, de forma que possam ser vistos como cidadãos que são. O estudo apresenta considerações sobre as políticas públicas desenvolvidas em Ijuí, bem como algumas propostas ainda em andamento e outras que podem ser aplicadas para a melhoria das condições de trabalho dos catadores. O estudo revela que esses grupos, formados por trabalhadores de baixo nível de renda e escolaridade, não estão sendo alcançados pelos direitos previstos na legislação trabalhista, sendo submetidos a condições inumanas de trabalho e vida, que os coloca à margem da sociedade, impossibilitando-os de acessar seus direitos fundamentais. O estudo mostra ainda que são vários os caminhos que devem ser buscados de forma a se construir condição adequadas de trabalho para esses cidadãos que desenvolvem uma atividade de grande importância para a sobrevivência do planeta e que, entretanto, não vêm sua contribuição, enquanto trabalhadores e seres humanos, ser reconhecida minimamente, com a concessão de seus direitos. / 108 f.

Asma é uma doença de elevada prevalência e morbidade, constituindo-se um importante problema de saúde pública em todo o mundo. Muitos diagnósticos médicos por imagem dependem da utilização de raio X; entretanto, no caso da asma, o diagnóstico é clínico, particularmente na criança. Os pacientes são frequentemente submetidos a procedimentos radiológicos, preferencialmente o raio X de tórax. A escassez de dados na literatura referentes aos riscos da exposição à radiação ionizante em pacientes com asma e os possíveis benefícios relacionados à oportunidade de coleta de informações justificaram a investigação no programa municipal infantil de controle da asma de Ipatinga, Minas Gerais (Programa Respirar). Foi realizado estudo retrospectivo referente ao ano de 2014, com caso controle, do qual participaram 363 pacientes do Programa Respirar e número semelhante de controle, sem diferença sociodemográfica significativa entre os grupos. Encontramos que uma criança do grupo respirar tem 1,59 vez mais chance de realizar um raio X, e para o raio X de tórax essa chance aumenta para 6,56 vezes. A maioria dos raios X de tórax foi solicitada nas visitas aos serviços de urgência, mas 90% dos raios X realizados e laudados no grupo respirar e 84,2% do grupo controle revelaram resultado normal ou com alterações típicas, possibilitando o questionamento a respeito da indicação do exame. / Asthma is a disease of high prevalence and morbidity, constituting an important public health problem throughout the world. Patients are often submitted to radiological procedures, preferably the chest X ray. Many medical imaging diagnoses depend on the use of X ray, however, in the case of asthma, the diagnosis is clinical, particularly in the child. The scarcity of data in the literature regarding the risks of exposure to ionizing radiation in patients with asthma and the possible benefits related to the opportunity to collect information justified the investigation in the municipal infant asthma control program in Ipatinga, Minas Gerais (Programa Respirar). A retrospective study was carried out for the year 2014, with a control case involving 363 patients from the Programa Respirar and a similar number of controls, with no significant sociodemographic difference between the groups. We found that a child in the group respirar is 1.59 time more likely to have an X ray and for the chest X ray this chance increases to 6.56 times. The majority of chest X rays were requested at emergency department visits, but 90% of the X rays performed and lauded in the Programa Respirar and 84.2% of the control group revealed normal results or with typical alterations, making it possible to question the indication of the examination.

O ligante de merozoítos de Plasmodium vivax em DARC nos eritrócitos é PvDBPII. Aqui, nós testamos se anticorpos naturalmente adquiridos contra PvDBPII conferem proteção para malária vivax clínica em indivíduos da Amazônia. Para tanto, foram realizados ensaios multiplex com 466 indivíduos revelando uma alta proporção de respondedores. Porém, nenhuma associação entre níveis de anticorpos anti-PvDBPII e atraso para o próximo episódio de malária vivax foi encontrad a. Dessas amostras, 27,8% mostraram alta atividade inibitória e a presença desses anticorpos foi associada com atraso no próximo episódio de malária vivax. Para produzir um painel de anticorpos monoclonais (mAbs) anti-PvDBPII de indivíduos do Amazonas foi realizado um sorting de células B especificas de indivíduos com respostas inibitórias. Um desses mAbs competiu pelo mesmo sitio de ligação ou similar com anticorpos inibitórios naturalmente adquiridos. Em culturas P. vivax esse mAb foi capaz de reduzir a invasão de merozoítos em eritrócitos. / Merozoites of Plasmodium vivax has a critical parasite ligand (PvDBPII) that binds to DARC on erythrocytes. Here, we tested whether naturally acquired antibodies to PvDBPII conferred protection against clinical vivax malaria among rural Amazonians. We measured IgG antibodies from 466 individuals using a multiplex assay. A high proportion of samples tested had IgG antibodies to PvDBPII. However, found no association between high-level antibody response to PvDBPII and time to the next malaria episode. Of these samples, 27.8% displayed high blocking activity against PvDBP and these subjects had a statistically significant longer time to the next clinical P. vivax episode. To produce a panel of monoclonal antibodies (MoAbs) against PvDBPII from Amazon individuals, we sorted single PvDBPII-specific B-cell from subjects with BIAb responses. One of these MoAb generated recognizes PvDBPII and compete with naturally acquired antibodies from plasma samples to the same epitope recognized by MoAb. In short-term culture of Plasmodium vivax this Moab can reduced invasion.

A neurocisticercose é a forma mais severa relacionada ao complexo teníase-cisticercose, causada pela Taenia solium. Diversas medidas de controle já foram propostas, ressaltando a profilaxia via hospedeiro intermediário com o desenvolvimento de vacinas contra a cisticercose suína, que podem ser previamente avaliadas em um modelo experimental intraperitoneal com cisticercos de Taenia crassiceps, em camundongos Balb/c, constituindo a cisticercose murina. No presente trabalho foram avaliados: a resposta imune humoral pela pesquisa de anticorpos IgG anti-T. crassiceps por teste ELISA e Imunoblot, relação IgG1/IgG2a e, análise dos índices de avidez; a resposta imune celular, de acordo com os resultados de proliferação celular, dosagem de citocinas e teste de hipersensibilidade tardia (HTT) e; o índice de proteção (IP) induzido por antígeno bruto (LV-total) e purificado (18/14) de T. crassiceps, com ou sem o auxílio de adjuvantes, sob protocolos de imunização ativa por via subcutânea e oral. Paralelamente à análise de imunização ativa, houve avaliação do protocolo de imunização passiva com anticorpos monoclonais (AcMo) anti-T. crassiceps. Foram analisados 19 grupos experimentais divididos em três protocolos de imunização ativa por via subcutânea. No protocolo I foram avaliados três grupos experimentais imunizados com 10&#181;g de 18/14, uma dose, e auxílio dos adjuvantes PSS/DDA, Al(OH)3 ou sem o auxílio destes. Os grupos apresentaram IP entre 24,9% e 51,8%. No protocolo II foram analisados nove grupos imunizados com 5, 10 ou 20&#181;g de 18/14 e diferentes esquemas de adjuvantes: DODAB (IP entre 90,3% e 100,0%), PSS/DDA (IP entre 63,6% e 70,1%) ou Al(OH)3 (IP entre 60,7% e 100,0%). Comparando as concentrações antigênicas, os grupos apresentaram maiores IP quando imunizados com 5 ou 10&#181;g de 18/14. No protocolo III foram analisados sete grupos imunizados com 20, 40 e/ou 60&#181;g de 18/14, com duas ou três doses, em diferentes esquemas de adjuvantes: PSS/DDA e Al(OH)3 ou sem adjuvantes, com IP entre 63,5% e 100,0%. A avaliação da resposta imune humoral dos grupos imunizados por via subcutânea demonstraram a presença de anticorpos IgG por teste ELISA em todos os grupos imunizados, sem correlação dos índices de reatividade (IR) com os IP. Por imunoblot, foram reconhecidas, pelo menos, as proteínas de 14 e 18 kDa após 15 (T15), 30 (T30) e/ou 60 (T60) dias contados a partir da 1ª dose de imunização. Os grupos imunizados por via subcutânea que apresentaram IP> 90,0% tiveram relação IgG1/IgG2a >1,0 no T30 e <1,0 no T60. Quanto à avaliação da resposta imune celular, 10 dos 12 grupos avaliados por ensaios de proliferação de células obtidas de linfonodos induzidas por 18/14 apresentaram índices de estimulação (IE) positivos, enquanto que o antígeno L-Vtotal demonstrou-se imunossupressor nestes experimentos. A análise de dois grupos imunizados de forma ativa, por via subcutânea, com IP=100%, mostrou o predomínio de citocinas com polarização Th1 (IFN-&#947;) no T60 e Th2 (IL-4) no T120. Não houve correlação dos IP com os resultados obtidos com HTT, porém, os resultados foram variáveis de acordo com o perfil antigênico e o adjuvante utilizado pela via subcutânea. Sequencialmente foram analisados seis grupos imunizados de forma ativa, por via oral, com 10, 20 ou 30&#181;g de LV-total, uma ou duas doses, com o auxílio de Al(OH)3 que apresentaram IP entre 48,3% e 100,0%, sem diferença significativa entre os grupos, exceto com o grupo imunizado com duas doses de 30&#181;g, o qual apresentou 100,0% de IP. No T15 e T30 os IR obtidos em teste ELISA para pesquisa de anticorpos IgG anti-T. crassiceps foram entre 0,9 e 2,4, enquanto que no T60 entre 2,6 e 5,1. Por Imunoblot, foram reconhecidas as proteínas de 14, 18, 30 e >40kDa no T60. A relação IgG1/IgG2a foi <1,0 no T30 e no T60, enquanto que HTT foi apresentado <40,0% no T30 e T60. Adicionalmente aos ensaios de imunização ativa, seis grupos de camundongos Balb/c imunizados de forma passiva com anticorpos monoclonais anti-T. crassiceps apresentaram IP até 93,0%. De acordo com os resultados obtidos, antígenos bruto e purificado de T. crassiceps foram considerados promissores para imunização murina, principalmente o 18/14 quando utilizado com DODAB ou hidróxido de alumínio pela via subcutânea. Os mecanismos protetores não foram totalmente elucidados, porém, demonstram polarização para resposta Th1 e proteção parcial dependente de IgG, demonstrada pelos ensaios de imunização passiva. / Neurocysticercosis is the most severe form of infection related to the complex taeniasis-cysticercosis, caused by Taenia solium. Several control measures have been proposed, emphasizing the prophylaxis via intermediate host through the development of vaccines against porcine cysticercosis, which may be previously evaluated in an intraperitoneal experimental model using cysticercus of Taenia crassiceps, in Balb/c mice, constituting the murine cysticercosis. In this study were evaluated: the humoral immune response by search of anti-T. crassiceps IgG antibody by ELISA and Immunoblot assays, IgG1/IgG2a ratio and, analysis of avidity indices; the cellular immune response by proliferation assay, cytokine maeasurements and delayed hypersensitivity assay (DHA) and; protection index (PI) induced by crude antigen (total-VF) and purified (18/14) of T. crassiceps, with or without adjuvants, through active immunization protocols by subcutaneous and oral administration. In parallel to the active immunization was performed the evaluation of passive immunization protocol with anti-T. crassiceps monoclonal antibodies (AcMo). Were analyzed 19 experimental groups, divided into three active immunization protocols by subcutaneous via. In I Protocol were evaluated three experimental groups which were immunized with 10&#181;g of 18/14 antigen, one dose, with or without PSS/DDA, Al(OH)3 adjuvants. These groups showed PI between 24,9% and 51,8%. In II Protocol were evaluated nine experimental groups which were immunized with 5, 10 or 20&#181;g of 18/14 antigen, using different schemes of adjuvants: DODAB (PI between 90,3% and 100,0%), PSS/DDA (PI between 63,6% and 70,1%) or Al(OH)3 (PI between 60,7% and 100,0%). Comparing the concentrations antigenic, groups had higher IP when immunized with 5 or 10&#181;g of 18/14 antigen. In III Protocol were evaluated seven groups immunized with 20, 40 and/or 60&#181;g of 18/14 antigen, with two or three doses, using also different schemes of adjuvants: PSS/DDA and Al(OH)3 adjuvants or without them, showing PI between 63,5% and 100,0%. The evaluation of humoral immune response of all subcutaneous immunizated groups demonstrated the presence of IgG antibodies by ELISA in all immunized groups, without correlation between reactivity indices (RI) and PI. By immunoblot, were recognized at least the 14 and 18 kDa proteins after 15 (T15), 30 (T30) and/or 60 (T60) days from the first dose immunization. The groups immunized subcutaneously that showed PI > 90,0% had IgG1/IgG2a ratio >1,0 in T30 and <1,0 at T60. About the cellular immune response evaluation, 10 among 12 groups evaluated by proliferation assays using lymphonodes stimulated with 18/14 antigen showed indices of stimulation (IS) positive, while the VF-total antigen was shown immunosuppressive in these experiments. The analysis of two groups actively immunized subcutaneously with PI equal to 100%, showed predominance of cytokines tending to Th1 (IFN-&#947;) in T60 time and Th2 (IL-4) in T120 time. There was no correlation between PI indices and the results obtained from the DHA, however, the results varied according to the antigenic profile and the adjuvant subcutaneously used. Sequentially were analyzed six groups actively immunized by oral via, with 10, 20 or 30&#181;g of LV-total, one or two doses, supported by Al(OH)3 adjuvant which showed PI between 48,3% and 100,0%, with no significant difference between the groups, except the group immunized with two doses of 30&#181;g, which had PI of 100,0%. In T15 and T30 times the reactivity indices obtained by ELISA test for the detection of IgG anti-T. crassiceps antibodies were between 0,9 and 2,4, while in T60 time they were between 2,6 and 5,1. By Immunoblot, were recognized the 14, 18, 30 and > 40kDa proteins in T60 time. The IgG1/IgG2a ratio was <1,0 in T30 and T60 time, while DHA was presented <40,0% in T30 and T60. In addition to the active immunization assays, groups of six Balb/c mice were passively immunized with anti-T. crassiceps monoclonal antibodies and they showed PI up to 93,0%. According to the obtained results, crude and purified antigens of T. crassiceps were considered promising for murine immunization, especially when 18/14 antigen was used together with DODAB or aluminum hydroxide subcutaneously. The protective mechanisms have not been fully elucidated, however, showed trend towards Th1 response and dependent partial protection of IgG, as demonstrated by passive immunization assays.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-05-11T13:47:40Z No. of bitstreams: 1 GilbertoDacroce.pdf: 599720 bytes, checksum: e5de3bd380eab8d81bf8bc839ac02307 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-05-11T13:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GilbertoDacroce.pdf: 599720 bytes, checksum: e5de3bd380eab8d81bf8bc839ac02307 (MD5) / Este trabalho faz uma análise dos aspectos constitucionais da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil, através de um estudo da origem da questão ambiental, dos fatores de transformação do planeta, da relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito no campo ambiental e da eficácia da norma constitucional, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal. Assim, tomando como referência o artigo 225 da Constituição Brasileira, objetiva verificar se a norma constitucional tem sido observada e aplicada pelo Poder Judiciário, no sentido de garantir que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, especialmente como mecanismo de defesa e proteção do meio ambiente. Para esse intento dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro aborda a origem da questão ambiental, os fatores de transformação do planeta, a relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. O segundo capítulo versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Finalizando, o terceiro capítulo trata da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e faz uma análise jurisprudencial de casos concretos voltados à defesa e proteção do meio ambiente. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético-dedutivo; o de procedimento, histórico, comparativo e estudo de caso; e, a técnica de pesquisa é indireta e, eventualmente, direta, em virtude da análise jurisprudencial. A linha de pesquisa é a do constitucionalismo contemporâneo que busca, numa perspectiva constitucional, analisar os aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:39:38Z No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 debora.pdf.txt: 553416 bytes, checksum: 30186a81741ec5a530c90c108958fe53 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação versa sobre a efetividade formal dos direitos humanos sociais no âmbito dos Estados Membros do Mercosul e tem como objetivo principal verificar se os tratados de proteção desses direitos, em especial, o Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Declaração Americana de Direitos Humanos e a Carta Sociolaboral do Mercosul foram elaborados no sentido de dar plena efetividade aos preceitos neles contidos, relativamente aos direitos humanos sociais, bem como analisar a adequação entre o disposto nas referidas normas internacionais e a legislação constitucional de cada Estado Parte do Mercosul. Através do método dedutivo e com aporte na pesquisa dogmática (instrumental), a presente pesquisa também busca, por meio de um estudo apurado acerca dos instrumentos internos e internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, demonstrar que é preciso se conferir justiciabilidade aos direitos humanos sociais não só no plano interno, mas também no plano internacional, dentro dos limites conferidos pela Reserva do Possível e pelo Mínimo Existencial, ou seja, possibilitar o emprego das comunicações interestatais e das petições individuais perante a Conselho de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Comissão Interamericana de Direito Humanos em caso de violações desses direitos, bem como se tomar o Mercosul como um bloco destinado não só ao estreitamento das questões econômico-financeiras, mas como instrumento de maximização da efetividade dos direitos humanos sociais a partir da criação de todo um aparato jurídico-administrativo em seu âmbito. Nesse sentido, propõe-se uma série de alterações a serem implementadas nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, que, aliadas ao reconhecimento da justiciabilidade desses direitos, aperfeiçoarão o sistema internacional de proteção hoje existente para os países que compõem o Mercosul. Além do que, embora se verifique a adequação, em termos normativos, do disposto nas legislações constitucionais dos Estados Membros do Mercosul para com os preceitos internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, aponta-se para a necessidade de criação de um órgão especializado no âmbito do Mercosul voltado à proteção e promoção desses direitos e para a necessidade de uma harmonização na legislação laboral, a fim de se permitir a livre circulação de trabalho no âmbito do bloco.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:01Z No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400124.pdf: 1480087 bytes, checksum: 93b8993d5e15eb87af7470e881c1c631 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do fornecedor, seja em decorrência do fato ou do vício do produto e do serviço, seja quando é tratada matéria afeta às práticas comerciais. Tais critérios, que reduzem as exigências de produção da prova pelo consumidor, não excluem a aplicação da regra estática, pois atuam em situações específicas. Sustenta-se que nenhum desses casos reporta-se à inversão do encargo probatório, porquanto o que há, na verdade, é a incidência de uma presunção legal relativa, a imposição de um fato constitutivo ao fornecedor e o reconhecimento, pelo juiz, de algum fato alegado pelo consumidor como verdadeiro. Ainda, o trabalho almeja demonstrar que o magistrado, ao valorar a prova, pode utilizar um juízo de verossimilhança diante da insuficiência do material probatório em determinadas hipóteses, para evitar que, ao final do processo, ainda que permaneça no estado da dúvida, tenha que utilizar a técnica de julgamento do ônus da prova. Este estudo justifica-se pela imprecisão que norteia o instituto do ônus da prova, bem como pelos problemas de ordem prática que são constatados no cotidiano forense. Tem por objetivo propor a utilização de métodos diferenciados, à luz da efetividade do processo, para solução de casos difíceis.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:29:32Z No. of bitstreams: 1 Carla Ribeiro do Lago Storch.pdf: 2009716 bytes, checksum: 42d3eed3ba5849ade175aa2028c247ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Ribeiro do Lago Storch.pdf: 2009716 bytes, checksum: 42d3eed3ba5849ade175aa2028c247ca (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Children have shown interest in the mysteries of existence, asking, "Why do we have so many fears? Witches, fairies, vampires, dragons, angels: do they exist? "Fear is one of the main motivating forces of human conduct; it is necessary to protect against dangers, but not always the same for all children. Talking about fear is a very complex thing, given the individual and cultural singularities of children and the myriad of psychological factors that can trigger it. The objective of this research was to study the perception and manifestation of fear factors and protection factors in children aged 6 to 10 years, as well as to verify if there are differences in gender and type of school (public or private) in the perception and manifestation These factors. For this research, a "Picture Pack" instrument was composed of 24 figures, 12 fear figures and 12 protection figures, consisting of 4 categories: 1) Fantastic fear figures: Ogre, Vampire, Dragon, Death, Devil and Witch. 2) Figures of concrete fear: Couple fighting, Thief, Plane crashing, Lightning, Boys fighting and Accident of transit. 3) Fantastic Protection Figures: Santa Claus, Fairy, Angel, Wizard, Spiderman and Bear. 4) Concrete protective figures: Grandparents, Father / Son, Mother / Daughter, Family, Churches and Friends. The sample consisted of 400 children between 6 and 10 years old, 50% male and 50% female, from two schools, one public and one private from the city of São Paulo. The research has a descriptive quantitative nature, the discussion of the results and the symbolic analysis of the figures of the deck are based on the theoretical framework of Analytical Psychology. In this research we sought the validation of the instrument created "Deck of Figures". In order to understand the perception and manifestation of fear factors and protection factors, two hypotheses were considered: 1) fear is more fantastic in early childhood and becomes more and more concrete; 2) Protection figures, on the other hand, are more concrete in the beginning of life and then become more fantastic. It was possible to observe that, with respect to the figures of fear, the fantastic figures were chosen more in relation to the concrete ones, by the boys as by the girls, in all the ages, which shows the prevalence of the fantasy world in childhood. As for the gender differences, it was observed that in the total sample boys choose more fantastic protective figures and girls choose more concrete ones, which may be related to the different forms of play. As far as age is concerned, fantastic fear figures decrease with age, while concrete figures of fear increase, which is in accordance with the first hypothesis. In relation to protection figures, children, even the older ones, remain closely linked to concrete family protection figures, and these data contradict the second hypothesis. However, the angel fantastic protection figure was the most chosen by all children, and that choice increased with age. As for differences in educational institutions, one can observe the choice of figures of concrete fear: thief and couple fighting were more chosen by the public school children, which may be related to the greater violence of the environment in which they live. The larger choice of the Fairy (fantastic protection figure) by the public school can be understood as compensation in the imaginary world for a reality that is not good for the child. It is concluded, therefore, that fear is a factor related to survival and that learning to manage situations that cause fear is a necessity for the psychological development of the child. By choosing the children in this sample, it can be seen that the security that the family can bring is a preponderant protection factor / As crianças têm demonstrado interesse nos mistérios da existência, perguntando: “Por que temos tantos medos? Bruxas, fadas, vampiros, dragões, anjos: eles existem?” O medo é uma das principais forças motivadoras da conduta humana, ele é necessário para proteger dos perigos, mas nem sempre são os mesmos para todas as crianças. Falar sobre o medo é algo muito complexo, tendo em vista as singularidades individuais e culturais das crianças e a infinidade de fatores psicológicos capazes de desencadeá-lo. Esta pesquisa teve como objetivo estudar a percepção e a manifestação dos fatores medo e dos fatores de proteção em crianças de 6 a 10 anos, bem como verificar se existem diferenças quanto ao gênero e o tipo de escola (pública ou particular) na percepção e manifestação desses fatores. Foi criado para esta pesquisa um instrumento “Baralho de Figuras” composto por 24 figuras, sendo 12 figuras de medo e 12 figuras de proteção, constituído por 4 categorias: 1) Figuras de medo fantásticas: Ogro, Vampiro, Dragão, Morte, Diabo e Bruxa. 2) Figuras de medo concretas: Casal brigando, Ladrão, Avião caindo, Raio, Meninos brigando e Acidente de trânsito. 3) Figuras de proteção fantásticas: Papai Noel, Fada, Anjo, Mago, Homem Aranha e Urso. 4) Figuras de proteção concretas: Avós, Pai/Filho, Mãe/Filha, Família, Igrejas e Amigos. A amostra foi constituída por 400 crianças entre 6 e 10 anos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino, de duas escolas, uma pública e uma particular da cidade de São Paulo. A pesquisa tem natureza quantitativa descritiva, a discussão dos resultados e a análise simbólica das figuras do baralho se encontram embasadas no referencial teórico da Psicologia Analítica. Nesta pesquisa buscou-se a validação do instrumento criado “Baralho de Figuras”. A fim de entender a percepção e a manifestação dos fatores de medo e dos fatores de proteção, foram consideradas duas hipóteses: 1) o medo é mais fantástico no início da infância e vai se tornando cada vez mais concreto; 2) as figuras de proteção, ao inverso, são mais concretas no início da vida e depois vão se tornando mais fantásticas. Foi possível constatar que no que se refere às figuras de medo, as figuras fantásticas foram mais escolhidas em relação às concretas, tanto pelos meninos como pelas meninas, em todas as idades, o que mostra a prevalência do mundo da fantasia na infância. Quanto às diferenças de gênero, observou-se que, na amostra total, os meninos escolhem mais as figuras de proteção fantásticas e as meninas escolhem mais as concretas, o que pode estar ligado às formas diferentes do brincar. No que diz respeito à idade, as figuras de medo fantásticas diminuem com a idade, enquanto que as figuras de medo concretas aumentam, o que está de acordo com a primeira hipótese. Em relação às figuras de proteção, as crianças, mesmo as mais velhas, permanecem muito ligadas às figuras de proteção concretas familiares, sendo que esses dados contrariam a segunda hipótese. Porém, a figura de proteção fantástica anjo foi a mais escolhida por todas as crianças, sendo que essa escolha aumentou com a idade. Quanto às diferenças de instituições de ensino, observa-se a escolha das figuras de medo concreto: ladrão e casal brigando foram mais escolhidas pelas crianças de escola pública, o que pode estar relacionado à violência maior do ambiente em que vivem. A escolha maior da Fada (figura de proteção fantástica) pela escola pública pode ser compreendida como uma compensação no mundo do imaginário para uma realidade que não está boa para a criança. Conclui-se, portanto, que o medo é um fator relacionado à sobrevivência e que o aprender a administrar situações que ocasionam medo é uma necessidade ao desenvolvimento psicológico da criança. Pela escolha das crianças dessa amostra, pode ser visto que a segurança que o núcleo familiar pode trazer é um fator de proteção preponderante

A liga de alumínio AA2024-T3 é largamente empregada na indústria aeronáutica devido à suas propriedades mecânicas, porém essa liga apresenta baixa resistência à corrosão. Cromatos são usualmente empregados como tratamento anticorrosivo e apresentam bom desempenho quando aplicados sobre alumínio e suas ligas. No entanto, o uso de espécies que contenham Cr(VI) vem sendo restringido devido à alta toxicidade e carcinogenicidade. Silanos representam uma alternativa à cromatização e apresentam vantagens como ser uma tecnologia ambientalmente correta, ter bom desempenho anticorrosivo e promover adesão da tinta posteriormente aplicada. O presente trabalho investigou o desempenho de filmes de 3-glicidoxipropiltrimetoxisilano (GPTMS) combinado com 1,2-Bis(trietoxisilil)etano (BTSE) depositados sobre a liga de alumínio 2024-T3. O efeito do pré-tratamento da superfície metálica também foi estudado, sendo o desengraxe alcalino seguido de imersão em ácido nítrico o que apresentou melhor resultado. A adição dos ácidos fosfônicos 1,2-diaminoetanotetrametileno fosfônico (EDTPO) e ácido octadecilfosfônico (ODPA) ao banho silanizante foi avaliada. Verificou-se melhor desempenho anticorrosivo para o sistema composto por 50% etanol 46% água 1% GPTMS 3% BTSE com incorporação de EDTPO na concentração de 3,75x10-5 mol L-1. O comportamento corrosivo da liga e dos filmes foi estudado utilizando Espectroscopia de Impedância Eletroquímica (EIE) após diferentes tempos de imersão em NaCl 0,05 mol L-1. A caracterização dos diferentes sistemas investigados foi realizada através das técnicas de Microscopia de Força Atômica (AFM), Espectroscopia Fotoeletrônica de raios x (XPS), Ângulo de Contato em Água (WCA) e Espectroscopia de Infravermelho (IV). Os resultados obtidos indicam que o recobrimento da liga AA2024-T3 por filmes formados por GPTMS e BTSE, na proporção otimizada, modificados com o ácido fosfônico EDTPO permite retardar o desenvolvimento de processos corrosivos. / AA2024-T3aluminum alloy is widely used in the aerospace industry due to their mechanical properties, but this alloy has poor corrosion resistance. Chromate are usually employed as anticorrosive treatment and perform well when applied on aluminum and its alloys. The use of species containning Cr (VI) has been restricted due to their high toxicity and carcinogenicity. Silanes represent an alternative to chromate and show advantages such as: being an environmentally friendly technology, presenting good anti-corrosive performance and promoting adhesion of the subsequently applied paint. This study investigated the performance of 3-glycidoxypropyl trimethoxysilane films (GPTMS) combined with 1,2-Bis(triethoxysilyl)ethane (BTSE) deposited on the 2024-T3 aluminum alloy. The effect of pretreatment of the metal surface has also been studied, and the alkaline degreasing followed by immersion in nitric acid, showed the best results. The addition of phosphonic acids 1,2-diaminoethanetetrakismethylenephosphonic acid (EDTPO) and Octadecylphosphonic acid (ODPA) on the silane bath was evaluated. Best corrosion performance was verified for the system composed by 50% ethanol 46% water 1% GPTMS 3% BTSE by adding EDTPO (3,75x10-5molL-1). The alloy and films corrosion behavior was studied using Electrochemical Impedance Spectroscopy (EIS) after different immersion times in NaCl 0.05 mol L-1. The characterization of the investigated systems was carried out by Atomic Force Microscopy (AFM), X-ray Photoelectron Spectroscopy (XPS), Water Contact Angle (WCA) and Infrared Spectroscopy (IR). The results indicate that covering AA2024-T3 alloy with films formed by GPTMS and BTSE in the optimized ratio, modified with phosphonic acid EDTPO, allows slowing the development of corrosive processes.