Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós-Graduação Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-19T15:01:12Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianaLucenaBezerraAzevedo.pdf: 1121038 bytes, checksum: c75665cd33e4d3a14a25ccc22c95287e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-28T11:16:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianaLucenaBezerraAzevedo.pdf: 1121038 bytes, checksum: c75665cd33e4d3a14a25ccc22c95287e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-28T11:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianaLucenaBezerraAzevedo.pdf: 1121038 bytes, checksum: c75665cd33e4d3a14a25ccc22c95287e (MD5) / O objetivo geral desse estudo foi verificar se as provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN. Para que esse objetivo fosse atingido, fez-se necessário a propositura dos seguintes objetivos específicos: (i) identificar os fundamentos teóricos da prova pericial e sua aplicação no contexto administrativo; (ii) estabelecer, a partir dos fundamentos estudados, uma métrica de avaliação da efetividade das provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN; (iii) analisar, a partir dos dados obtidos, se as provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN. A pesquisa foi composta de uma amostra de 143 procedimentos administrativos do Ministério Público do RN que solicitaram a realização de perícias contábeis, nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2015. O ano de 2013 não houve solicitação de perícias. Esses procedimentos foram classificados de acordo com o status verificado junto as Promotorias (sigiloso, tramitando, concluso para promotoria, ajuizado ação civil pública e arquivado). Em seguida, foi verificado o lapso temporal de cada procedimento. Os resultados foram obtidos através da utilização da análise descritiva e de quatro testes estatísticos utilizados, a saber: qui-quadrado, ANACOR, binomial e análise de agrupamento. Foi detectado que dos 143 procedimentos da amostra, 97 dos laudos/pareceres periciais influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN, enquanto que 46 por terem excedido o tempo de duração estabelecido, não o foram. Verificou-se ainda que 2014 foi o único ano dentre os analisados que os procedimentos que excederam o prazo médio do CNJ foram maiores dos que não excederam. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this study was to determine whether the accounting expert evidence produced by UFRN teachers influence the effectiveness of the administrative decision in the proceedings from the public prosecutor RN. For this goal was reached, it became necessary to bringing the following specific objectives: (i) identify the theoretical foundations of expert evidence and its application in the administrative context; (Ii) establish, from the studied fundamentals, a metric for evaluating the effectiveness of the accounting expert evidence produced by the UFRN teachers; (Iii) analyze, from the data obtained, the accounting expert evidence produced by UFRN teachers influence the effectiveness of administratuva decision in the proceedings from the public prosecutor RN. The research consisted of a sample of 143 administrative procedures of the Public Prosecutor RN who requested the holding of financial expertise in the years 2011, 2012, 2014 and 2015. The year 2013 was no skill request. These procedures were classified according to the status checked with the Prosecutor (confidential, being processed, concluded for prosecution, filed public and filed civil action). Then, the lag time was observed for each procedure. The results were obtained through the use of descriptive analysis and four statistical tests used, namely: chi-square, ANACOR, binomial and cluster analysis. It was found that of the 143 procedures of the sample, 97 of the reports / expert opinions influence the effectiveness of the administrative decision in the proceedings from the public prosecutor RN, while 46 for exceeding the set duration of time, were not. It was also found that 2014 was the only year from the analysis that the procedures that exceeded the average term of the CNJ were higher in products not exceeded.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:41:49Z : No. of bitstreams: 1 177299.pdf: 47684512 bytes, checksum: 90c6c15c94d5f347d5570f3cf82ebb4b (MD5) / A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação é fundamentalmente jurídica. O objetivo do presente trabalho consistiu em verificar a influência do laudo pericial contábil na decisão dos juizes em processos na varas cíveis. Assim sendo, a população constituiu-se dos fóruns das cidades de Santa Maria e Santiago no Estado do Rio Grande do Sul. Por sua vez, a amostra compõe-se de 6 (seis) juízes que atuam nas varas cíveis destas comarcas. Os dados foram coletados através de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas. Desse modo, foram pesquisadas três bases distintas: o laudo (produto), o juiz (cliente) e o perito (fornecedor). A perícia contábil é executada por profissional denominado Perito Contador, a qual temos como usuário final o juiz, que toma a decisão emitindo a sentença e como produto o laudo pericial contábil. Os resultados obtidos na pesquisa revelam alguns atributos a serem considerados pelos peritos quando da realização do trabalho pericial: expectativa, competência, adequação, pontualidade e confiabilidade. Reafirmando, portanto, a necessidade de duas características básicas: capacidade técnica e comportamento ético do perito.

Orientadores : Nelson Massini, Eduardo Daruge Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-01T00:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caldas_JoseCarlosdeFreitasGarcia_M.pdf: 2132075 bytes, checksum: 0b2e6ed5583096bd70f989d9f1a7d5e4 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O presente trabalho teve como objetivo selecionar um método para identificação de animais, fornecendo subsídios indispensáveis para a caracterização ou descaracterização de crime, tanto na matança de animais silvestres como torturas de animais domésticos, ambos protegidos por lei, bem como verificar a cristalização da hemoglobina, mais precisamente da oxihemoglobina, em sangue "in natura", com anticoagulante e coagulado de capivaras. Esta é a mais delicada prova das diferenças de constituição química da hemoglobina, pois se acompanha da diferença de estrutura física. Aliado a isto, esta técnica possui baixo custo de implantação, rapidez na obtenção dos resultados, por ser de fácil preparação e manejo. No presente trabalho foram utilizadas preparações modificadas de COSTA (1933). Após a compilação e análise dos dados verificou-se que a quantidade, o tamanho, a cor, o local e o contorno do cristal não estão associados ao sexo do animal e que a quantidade de cristal depende da técnica empregada, sendo a técnica 2 (sangue fresco oxalatado é centrifugado, o sedimento é laqueado pela saponina; junta-se sulfato de sódio, agita-se energicamente e em seguida centrifuga-se durante 10 minutos na velocidade 4 ) a que produz mais cristais. Observou-se também que das técnicas empregadas, nenhuma influenciou o contorno do cristal obtido. Das técnicas utilizadas constatou-se que a técnica de n° 02 é a que produz cristais maiores, com coloração mais intensa (rosa intenso) e com distribuição regular na lâmina. Também .observou-se que a quantidade, o tamanho e a localização do cristal não estão associados à utilização ou não do luto, somente após 48 horas com luto, houve influência na coloração e no contorno dos cristais / Abstract: The present work had as objective to select a method for identification of animaIs, supplying indispensable subsidies the characterization or descaracterização of crime, as much in the slaughter of wild animais as tortures of domestic animaIs, both proteges for law, as wel/ as verifying the crystallization of the hemoglobina, more necessarily of the oxihemoglobina, in blood " in natura ", with anticoagulant and coagulado of capivaras. This verification of the crystallization, aimed at to supply to the professionals, invested in the skillful function, daily pay-establishing the probable limits of this important test-of-certainty, consisting in a great al/y of Justice, it wants Civilian, or Criminal. This is the most delicate test of the differences of chemical constitution of the hemoglobina, therefore it is accompanied by of the difference of physical structure. AI/y to this, this technique possesss low cost of implantation, rapidity in the attainment of the results, for being of easy red tape and handling. In the present work modified red tapes of Coast had been used. After the compilation and analysis of the data were verified that the amount, the size, the color, the place and the contour of the crystal are not assoei ates to the sex of the animal and that the amount of crystal depends on the used technique, being technique 2 (blood cool oxalatado are centrifugado, the sediment are laqueado by the saponina; sodium sulphate is joined, is agitated energicamente and after that centrifuga during 10 minutes in 4 speed) the one that produced more crystals. It was also observed that of the used techniques, none influenced the contour of the gotten crystal. Of the used techniques one evidenced that the technique of n° 02 is the one that obtia bigger crystals, with more intense coloration (pink intense) and with regular distribution in the blade. Also one observed that the amount, the size and the location of the crystal are not assoei ates to the use or of 1 do not fight it, after 48 hours with 1 only fight, had influence in the coloration and the contour of crystals / Mestrado / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia

Orientador: Monica da Costa Serra / Resumo: Nos processos criminais muitas vezes o magistrado precisa do aporte técnico de um expert no assunto relacionado ao crime sub judice para a aplicação da sanção penal. O proferimento da sentença, embasado em laudo de excelente qualidade, assegura ao processo o devido cumprimento da Justiça. A região de face, cabeça e pescoço costuma ser alvo daqueles que procuram lesionar ou mesmo matar suas vítimas. Não há estudos que analisem processos, laudos periciais e dados epidemiológicos de casos de mortes violentas, em que tenha havido acometimento da região de face, cabeça e pescoço. Assim, com tal objetivo, propomos a realização deste estudo. Para isto foram levantadas, primeiramente, decisões de segunda instância de processos criminais originários do Estado de São Paulo, no período de 2012 a setembro de 2017, de casos de morte violenta em que face, cabeça e pescoço tivessem sido acometidos. Foi utilizada a ferramenta de consulta de jurisprudência do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram incluídas nesta pesquisa as comarcas cuja competência para realização dos exames periciais é do Instituto Médico Legal de Araraquara-SP. Os acórdãos foram lidos e selecionados os que tratavam de homicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio consumados. Os laudos periciais correspondentes aos processos levantados foram buscados no IML de Araraquara. Essa busca resultou em 49 laudos, que foram analisados. Observou-se que a maioria das vítimas de homicídio e latrocínio era homem, bra... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In criminal lawsuits, the judge often needs the technical input of an expert on the subject related to the crime, for the application of the penal sanction. The delivery of the decision, based on a report of excellent quality, ensures to the lawsuit the due enforcement of justice. The face, head and neck region is often targeted by those who seek to injure or even to kill their victims. There are no studies that analyze lawsuits, expert reports and epidemiological data of cases of violent deaths, in which there has been involvement of the face, head and neck region. Thus, with this objective, we propose this study. For this purpose, we searched decisions of the second instance of criminal cases originated in State of São Paulo, from 2012 to September 2017, in cases of violent death in which the face, head and neck were affected. We used the consultation jurisprudence tool of the website of the Court of Justice of São Paulo. We included in this research the counties whose competence to perform the expert examinations is from the Institute of Legal Medicine (IML) of Araraquara-SP. The decisions were read and those related to consumated homicide, body injury followed by death and robbery followed by death were selected. The expert reports corresponding to the selected cases were searched in the IML of Araraquara. This search resulted in 49 reports, which were analyzed. We observed that the majority of homicide and robbery victims were male, white, under 40 years of age and of lo... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientadora : Profª. Drª. Ilse Maria Beuren / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2015 / Inclui referências / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Teoria Ator-Rede sugere uma configuração dinâmica à realidade, com características heterogêneas entre os atores. Parte-se do pressuposto de que é por meio de relações híbridas que se constrói o social, e com isso, a atuação dos atores não humanos torna-se tão essencial quanto dos demais atores humanos em um determinado contexto. Desse modo, especificamente no âmbito da perícia contábil, cabe a esta vertente teórica demonstrar como a heterogeneidade e a simetria existentes nas relações geram impactos no ordenamento da realidade, visto que relações construídas de forma estável ou instável podem impactar positiva ou negativamente a realização das atividades periciais. Neste sentido, o estudo objetiva identificar a configuração das redes de atores humanos e não humanos que se formam no processo da perícia contábil judicial sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede. Para isso, uma pesquisa de cunho descritivo, com abordagem quantitativa-qualitativa do problema, foi realizada por meio de um levantamento e de entrevistas semiestruturadas. A população inicial do estudo para a aplicação da pesquisa de levantamento compreende 593 profissionais peritos contadores das regiões Sul e Sudeste, especificamente dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que fazem parte e que estão registrados em Associações de Peritos dos respectivos Estados. Na coleta de dados, obteve-se 102 questionários válidos para a execução dos testes estatísticos, por meio da Modelagem de Equações Estruturais. No tocante aos entrevistados, optou-se por cinco magistrados e cinco peritos contadores atuantes na cidade de Curitiba, dada a conveniência do pesquisador, a fim de complementar a análise quantitativa da pesquisa. Os relatos transcritos no trabalho foram extraídos da análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Com a elaboração do modelo estrutural, baseado no processo de translação, verificou-se que, exceto para as relações entre os Atores Humanos Contábeis, Atores não Humanos e Problematização, todas as demais relações contidas no modelo apresentaram significância estatística. Os resultados do estudo demonstram que o perito contador, o perito assistente, o juiz (ator-focal das relações) e as varas são os principais actantes humanos das relações, dado o perfil e as características profissionais desses atores. Já os atores não humanos são representados, principalmente, pelo laudo pericial elaborado pelo perito do juiz, o parecer técnico do assistente técnico e os quesitos contidos no processo. Conclui-se que a construção das redes no campo da perícia contábil, entre os atores humanos contábeis e judiciais e não humanos, que surgem a partir da necessidade ou não de uma prova pericial, depende de inúmeras translações e interações entre os agentes envolvidos, que impactam significativamente no desempenho das atividades periciais e na estabilização das relações. Como indicadores de desempenho destacam-se a qualidade do laudo pericial e do parecer técnico e a competência técnica e teórica dos profissionais contadores. Como fatores propulsores das relações estáveis e duradouras entre os atores na perícia, verificou-se a experiência do perito e do perito assistente, assim como o tempo de atuação e de relacionamento com juízes. Palavras-chave: Teoria Ator-Rede; Perícia Contábil; Atores Humanos; Atores não Humanos; Translação. / Abstract: The Actor-Network Theory suggests a dynamic configuration to reality, with heterogeneous characteristics between the actors. It is assumed that it is through hybrid relations that the social is builded, and with that, the performance of non-human actors becomes as essential as the other human actors in a given context. Thus, specifically in the forensic accounting, it is up to this theoretical model to demonstrate how the heterogeneity and the symmetry existent in relations generate impacts on the ordering of reality, due to stable or unstable relationships can impact positively or negatively the performance of forensic activities. In this sense, the study aims to identify the configuration of networks of human and non-human actors created in the process of judicial forensic accounting from the perspective of Actor-Network Theory. For this, a descriptive research with quantitative and qualitative approach to the problem, was conducted through a survey and semi-structured interviews. The initial study population for survey research application comprises 593 professionals forensic accountants of the South and Southeast, specifically the states of Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais, which are part and are registered in Expert Associations of the respective States. In collecting data, it was obtained 102 valid questionnaires for the implementation of the statistical tests, through the Structural Equation Modeling. Related to the interviews participants, five judges and five forensic accountants that work in the city of Curitiba were chosen, due to the convenience of the researcher, to complement the quantitative analysis of research. The excerpts of interviews entered in the study were extracted from the content analysis of the interviews. With the development of the structural model, based on the translation process, it was found that, except for relations between the Accounting Human Actors, not Human Actors and Problematization, all the other relations in the model were statistically significant. The study results show that the forensic accountant, the expert assistant, the judge (actor-focal) and the local of judicial process are the main human actors in the relations, due to the profile and professional characteristics of these actors. The non-human actors are represented mainly by the expert report prepared by the forensic accountant, the technical opinion report of the technical assistant and the questions contained in the judicial process. It is concluded that the construction of networks in the field of forensic accounting, between accounting and judicial human actors and non-human actors, which arise from the need or not an expert evidence, depends on numerous translations and interactions between those involved, which significantly impact the performance of expert activities and the stabilization of relations. As performance indicators include the quality of the expert report and the technical opinion report and the technical and theoretical competence of professional accountants. As factors that contribute to stable and lasting relationships between forensic accounting actors, it was verified the professional experience, as well as the time of action and relationship with judges. Keywords: Actor-Network Theory; Forensic Accounting; Human Actors; Non Human Actors; Translation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Margareth Lopes Rosa.pdf: 625122 bytes, checksum: dddf5c3e2b8f63682e9a5785feae8196 (MD5) Previous issue date: 2006-02-15 / The present dissertation demonstrates the importance of the evidence of the Labor process, generality, origin, concept, principle, onus of evidence and licit ways of evidence. The evidence is very much important and gives the judge enough subsidies to make the decision about the dispute. In order to understand the importance of the evidence in a better way it will be discussed About the concept, principle, the evidende principles, as Well as the onus of evidence in the Processual Law of Brazilian Labor. The objective of dissertation is to analyze the specialit in evidence, as well as his honorary, however, it was not possible to talk about the specialist in evidence without mentioning the ways os evidence, such as: personal testimony, testimonial evidence and documental evidence. The specialist in evidence is necessary when the judge has to technical or specific experience to evaluate the fact. Some examples are: insalubrity and danger. As it is know, there are many books about this topic, however, there is no reasonoble solution when the question is the honoraray of the specialist of the Labor Justice. This is the subject presented in the dissertation. There was no intention to drain the subject, but we believe, to have given a small contribution to the topic. It is a sure thing there will be much discussion to be able to find a solution to make everybody satisfied, once it is such a controversial subject / A presente dissertação demonstra a importância da prova no Processo do Trabalho, generalidades, origem, conceito, princípios, ônus da prova e os meios lícitos de provas. A prova é de fundamental importância, dando ao Juiz subsídios para a decisão da lide. Para uma visão melhor da importância da prova, no Direito Processual do Trabalho Brasileiro, discorremos sobre o conceito, princípios do processo, bem como os princípios da prova, e a questão do ônus da prova. O objetivo principal da dissertação versa sobre prova pericial e honorários do perito, entretanto, não foi possível falar de prova pericial, sem mencionar os meios de prova, como depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental. A prova pericial é necessária quando, faltar ao juiz conhecimentos técnicos e específicos referente a determinado fato, como é o caso de insalubridade e periculosidade. Como se sabe, existem diversas obras referente ao tema, entretanto, não há ainda uma solução plausível no que se refere ao depósito dos honorários do Perito na Justiça do Trabalho, assunto enfrentado na presente dissertação. Sem a pretensão de esgotar o assunto, mas acreditando, ter dado uma pequena contribuição sobre o tema, que com certeza será motivo de muitas discussões para se chegar a uma solução que satisfaça a todos, face, a polêmica do tema

A relação paciente profissional na Odontologia é influenciada pela cultura e pelas relações comerciais, após a criação do código de defesa do consumidor, as pessoas passaram a observar mais os seus direitos e a ficarem mais exigentes quanto a compra de produtos ou prestação de serviços. Essa condição fez com que o número de demandas cíveis contra Cirurgiões-Dentistas aumentasse em grande escala, isso por sua vez mostrou a necessidade do profissional estar atento para essa nova condição e a conhecer melhor as leis a quais estão submetidos, Código de Ética Odontológico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal e Constituição Federal. Nos processos contra Dentistas, é imprescindível que haja a perícia técnica, para que seja comprovada a culpa do profissional, para tal há a necessidade do Odontolegista, profissional que deve estar capacitado a atuar na interface da relação entre Direito e Odontologia, utilizando conhecimentos técnicos específicos na busca da verdade. Este estudo buscou na literatura científica trabalhos que versam sobre a responsabilidade civil do Cirurgião-Dentista, bem como analisou sentenças das primeiras varas cíveis do estado de São Paulo em ações movidas contra este profissional no tangente a danos morais e danos materiais, as sentenças foram catalogadas em planilha do Excel e submetidas a análises bivariadas por meios dos testes de Fisher e Qui-quadrado. As variáveis independentes que apresentaram níveis de significância p 0,1 foram habilitadas para análise de associação multivariada com emprego de regressão logística, método backward, com intervalo de confiança de 95%, permanecendo no modelo final as variáveis com nível de significância p 0,05. Encontrou-se 411 sentenças que foram emitidas em processos contra Cirurgiões-Dentistas, entretanto somente em 87 foram solicitadas ou executadas as perícias odontológicas, representando 21,17% do número de demandas cíveis. Das 87 sentenças analisadas, 32 correspondem a indivíduos do gênero masculino e 55 do gênero feminino e em 49 processos os autores tiveram auxilio da justiça gratuita, dos pedidos formulados nas iniciais, 21 figuraram como improcedentes, 32 como parcialmente procedentes e 34 procedentes. Quando o nexo causal é relatado na sentença, há cerca de 50 vezes mais chance de a perícia ter sido realizada e ela tem 25 vezes mais chance de ser acatada pelo Juíz. Em decisões desfavoráveis ao Cirurgião-Dentista, há cerca de 90% menos chance de ter havido perícia, quando a perícia aparece relatada pelo Juiz na sentença, a chance da decisão ser desfavorável ao Cirurgião-Dentista diminui em 85%. Pode-se concluir que a perícia é um procedimento indispensável para a defesa do Profissional Odontólogo, evidenciando os aspectos técnicos necessários para o correto julgamento e aumentando a possibilidade de defesa do Cirurgião-Dentista. / Culture and commercial relations influence the relationship between patient and dentistry professionals. After the Code of Costumer Protection created in Brazil, people begun to observe more their rights and become more demanding about the purchase of products or services. This condition made the civil suits against Dental Surgeons raised on a large scale, which highlights the necessity of a more aware and prepared professional for this new scenario. Dentistry Ethics Code, the Code of Costumer Protection, Civil Rights, Criminal Code and Federal Constitution are some of the new necessities of a modern dental surgeon. In litigation against dentists, it is essential that a technical expertise perform a throughout exam of the patient so that the professionals fault or reason is proven. This technical expertise is called Forensic Odontologist, a professional who must be able to act in the interface between the Law and Dentistry, using specific technical knowledge in search of truth. The aim of this study was to sought the scientific literature papers regarding dentistry civil responsibility, as well as analyzed sentences of the first civil courts of Sao Paulo state in actions brought against dentists related to moral and material damages. The sentences were listed on Excel spreadsheets and submitted to bivariate analyzes by means of the Fishers exact and Chi-square tests. The independent variables that presented levels of significance p 0.1 were enabled for analysis of multivariate association with logistic regression, backward method, with 95% confidence interval, remaining in the final model the variables with significance level p0,05. A total of 411 judgments against dental surgeons were found, but only in 87 sentences a Forensic Odontologist was requested or performed an appraisal representing 21.17% of the number of civil suits. Of the 87 judgments analyzed, 32 corresponded to males and 55 females, and in 49 cases the authors received free legal aid, from the petitions formulated in the initials, 21 were considered as irrelevant, 32 as partially proceeds and 34 proceeds. Sentences based on Forensic Odontologist appraisal leads to 50 times more causal nexus reported, and sentences with causal nexus leads to 25 times more acceptance by the judge. Also, in 90% of sentences without appraisals leads to unfavorable sentences to dentists, while when judges uses the appraisals in sentences the unfavorable results to dentists lowers in 85%. It can be concluded that the Forensic Odontolgist appraisal is an indispensable procedure for the Dental Surgeon defense, evidencing the necessary technical aspects for the correct judgment and increasing the possibility of defense for Dentists.

A perícia é uma ferramenta utilizada pelo sistema judiciário para que informações técnicas adicionais ou de melhor acurácia sejam apuradas e possam assim auxiliar na tomada de decisão sentencial. O presente estudo tem a proposta de analisar laudos de jurisprudências da justiça do trabalho visando determinar quão importante a perícia médica/odontológica tem sido para tomada de decisão pelo juiz. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo e analítico no qual foi realizado levantamento dos dados por meio de análise documental. Setenta e dois processos de ações trabalhistas foram avaliados e a seleção foi realizada eliminando-se as ementas repetidas e ações por dissídios coletivos resultando em 38 processos no período entre 1996 a 2014. As variáveis DORT como consequência do dano (p=0,1723), Perícia do tipo médica/odontológica (p=0,1504) e Perícia do tipo Técnica (p=0,1975) foram habilitadas para elaboração de modelo ajustado com emprego de regressão logística múltipla, método backward, com intervalo de confiança de 95%. As variáveis Perícia do tipo Médica (OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 a 90,7780) e DORT como consequência do dano (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 a 48,9151) permaneceram no modelo ajustado final, revelando que a chance do juiz necessitar de perícia é 14 vezes maior quando esta é do tipo médica/odontológica e quando o dano sofrido envolve DORT, há 7,89 vezes mais chances de o juiz acatar a perícia. A análise do modelo ajustado com emprego da Curva ROC revelou ser muito boa sua capacidade preditiva (AUC=0,8661; SE=0,06194; IC 95%= 0,7163 a 0,9545). A perícia médica/odontológica possui alta relevância em ações trabalhistas, caracterizando-se como uma prova fundamental para a tomada de decisão pelos magistrados. / Expertise is a tool used by the judiciary for additional technical information or better accuracy can be cleared and can be assist in making decision sentence. This study is the proposal to examine case law reports of the labor courts in order to determine how important the medical/dental expertise has been for decision making by the judge. This is an observational, cross-sectional, descriptive and analytical study that was conducted through the data of document analysis. Seventy-two cases of labor claims have been assessed and the selection was carried out eliminating the repeated menus and actions for collective bargaining resulting in 38 cases from 1996 to 2014. The variables \"WRMD as a result of damage\" (p=0,1723), \"Medical/dental Expertise\" (p=0.1504) and \"Technical Expertise\" (p=0.1975) were able to elaborate adjusted model with the use of multiple logistic regression, backward method, with 95% confidence interval. The variable Medical Expertise\"(OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 to 90,7780) and \"WRMD as a result of damage\" (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 to 48,9151) remained in the final model adjusted, revealing that the chance of the judge require expertise is 14 times more than when it is the medical /dental type and when the damage suffered involves WRMD there is 7,89 times more chance to the judge accept expertise. The analysis of the adjusted model with use of ROC curve was found to be very good its predictive capacity (AUC= 0,8661; SE= 0,06194; IC 95%= 0,7163 to 0,9545). The medical/dental expertise is of high relevance to labor actions, characterized as a essential proof for decision making by judges.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA BONILHA DE TOLEDO PIZA.pdf: 970259 bytes, checksum: e296c4994d48ecfafd048f3cc57617e4 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / In Brazil sexual violence is a crime. Rape and vulnerable rape are heinous crimes. It is estimated that only 10% of rapes are recorded and the SENASP point 42.946 police incidents in 2010. Most victims are women aged below 14 years. The absence of expert evidence difficult the sentencing of the offender. In victim, exams corpus delicti of carnal knowledge and research of semen when positive do not identify the perpetrator and negativity is not a factor of no sexual assault. Genetic analysis by PCR-STR and Y identifies the presence of male DNA and the genetic profile of the perpetrator. This paper aims to analyze samples for traces of sex crimes to obtain molecular profiles of Y-STR. We selected 19 cases of sex crimes with no suspect, totaling 20 female victims aged 11 months to 81 years, which resulted in 48 samples questioned, of which 44 were subjected to differential extraction and 4 to organic extraction, totaling 92 products extraction (44 SF, 44 NSF and 4 Organic). The DNA quantitation by real-time PCR detected the presence of male DNA in 62% of the samples. Of these, 21 samples were selected and standardized to a concentration of Y-DNA 0.1 ng to 1.25 ng / PCR reaction for Y-STR. Amplification was performed for 17 joint multiplex Y-STR markers and electrophoresis capillary was preceded in genetic analyzer and the results were analyzed by programs. Of the 21 samples amplified, 12 had results for Y-STR and their haplotype been classified as full (Y-STR 17), minimum (11 Y-STR) and incomplete (absence of one or more of the Y-STR minimum haplotype) resulting 10 minimal haplotypes and complete and 02 incomplete. After comparing the minimum haplotypes and complete intra case and between their criminal cases, it was evident that the sexual assaults were committed in each case, by a single assailant, not featuring serial crimes. It is easy to recognize the importance that the Y-STR haplotype analysis assumes the sexual crimes as expert evidence, especially when it becomes the only genetic information of the offender being questioned samples obtained. The results presented in this study demonstrate the importance of being analyzed the largest number of polymorphic markers Y-STR haplotype to compose an informative, giving preference to multiplex sets that amplify multiple loci simultaneously, including polymorphic markers with products up to 200 base pairs. / No Brasil a violência sexual é crime. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos. Estima-se que apenas 10% dos estupros são registrados e dados da SENASP apontam 42.946 ocorrências policiais em 2010. A maioria das vítimas é do sexo feminino com idade abaixo de 14 anos. A ausência de prova pericial dificulta a condenação do agressor. Na vítima, os exames de corpo de delito de conjunção carnal e pesquisa de sêmen quando positivos não identificam o agressor e a negatividade não é fator de inexistência de agressão sexual. A análise genética, através da PCR e Y-STR permite identificar a presença de DNA masculino e o perfil genético do agressor. Este trabalho objetiva analisar amostras de vestígios de crimes sexuais para a obtenção de perfis moleculares de Y-STR. Foram selecionados 19 casos de crimes sexuais com ausência de suspeito, totalizando 20 vítimas do sexo feminino com idade entre 11 meses a 81 anos, que resultaram em 48 amostras questionadas, das quais 44 foram submetidas à extração diferencial e 4 à extração orgânica, totalizando 92 produtos de extração (44 FE, 44 FNE e 4 Orgânica). A quantificação de DNA pela PCR em tempo real detectou a presença de DNA masculino em 62% das amostras extraídas. Destas, 21 amostras foram selecionadas e normalizadas a uma concentração de Y-DNA entre 0,1 ng a 1,25 ng/reação de PCR para Y-STR. A amplificação foi realizada com conjunto multiplex para 17 marcadores Y-STR e a eletroforese capilar foi procedida em analisador genético; os resultados foram analisados por programas específicos. Das 21 amostras amplificadas, 12 apresentaram resultados para Y-STR e seus haplótipos foram classificados como completo (17 Y-STR), mínimo (11 Y-STR) e incompleto (ausência de 1 ou mais Y-STR do haplótipo mínimo), resultando em 10 haplótipos mínimos e completos e 02 incompletos. Após confrontar os haplótipos mínimos e completos intra caso e entre os respectivos casos criminais, ficou evidenciado que as agressões sexuais foram cometidas, em cada caso, por um único agressor, não caracterizando crimes em série. É de facil reconhecimento a importância que o haplótipo de Y-STR assume nas análises de crimes sexuais como prova pericial, principalmente quando este se torna a única informação genética do agressor a ser obtida de amostras questionadas. Os resultados apresentados neste estudo demonstraram a importância de serem analisados o maior número de marcadores polimórficos Y-STR para compor um haplótipo informativo, dando-se preferência a conjuntos multiplex que amplificam simultaneamente vários loci, incluindo marcadores polimórficos com produtos de até 200 pares de bases.

A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo à reflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedade intelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro de idéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberes produzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre o que efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de um pesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito da Odontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem o domínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica (2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões, e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental para a construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seus destinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela Constituição Federal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertas científicas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçam trancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte que compõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro do profissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação e produção intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seu criador. / Intellectual property has been featured in the current discussions, bringing to reflection about what considerations effectively can be considered scientific and intellectual property, by the highlighted value that gives the text as a record of ideas and organization of thought as well as a means of disseminating the knowledge produced. What is proposed here is to reflect, on the basis of the Brazilian legislation, about what actually can be considered as a result of intellectual effort of a researcher or producer, in the area of science, more precisely in the context of dentistry and what constitutes patient data. However, by expressing the professional knowledge, their conclusions and evidence in any litigation, this record is fundamental to the construction of a dialogue between the various producers of knowledge and their recipients. To have a social function, as advocated by the Federal Constitution of Brazil, the society has access to scientific discoveries and the production of dentists, without which his ideas remain locked in archives. If required, at the present time, which highlighted the part that composes the personal data of the patient record, and that record of professional and intellectual construction of this to avoid that the creation and production of intellective property of others are professional and not its creator.