A perícia é uma ferramenta utilizada pelo sistema judiciário para que informações técnicas adicionais ou de melhor acurácia sejam apuradas e possam assim auxiliar na tomada de decisão sentencial. O presente estudo tem a proposta de analisar laudos de jurisprudências da justiça do trabalho visando determinar quão importante a perícia médica/odontológica tem sido para tomada de decisão pelo juiz. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo e analítico no qual foi realizado levantamento dos dados por meio de análise documental. Setenta e dois processos de ações trabalhistas foram avaliados e a seleção foi realizada eliminando-se as ementas repetidas e ações por dissídios coletivos resultando em 38 processos no período entre 1996 a 2014. As variáveis DORT como consequência do dano (p=0,1723), Perícia do tipo médica/odontológica (p=0,1504) e Perícia do tipo Técnica (p=0,1975) foram habilitadas para elaboração de modelo ajustado com emprego de regressão logística múltipla, método backward, com intervalo de confiança de 95%. As variáveis Perícia do tipo Médica (OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 a 90,7780) e DORT como consequência do dano (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 a 48,9151) permaneceram no modelo ajustado final, revelando que a chance do juiz necessitar de perícia é 14 vezes maior quando esta é do tipo médica/odontológica e quando o dano sofrido envolve DORT, há 7,89 vezes mais chances de o juiz acatar a perícia. A análise do modelo ajustado com emprego da Curva ROC revelou ser muito boa sua capacidade preditiva (AUC=0,8661; SE=0,06194; IC 95%= 0,7163 a 0,9545). A perícia médica/odontológica possui alta relevância em ações trabalhistas, caracterizando-se como uma prova fundamental para a tomada de decisão pelos magistrados. / Expertise is a tool used by the judiciary for additional technical information or better accuracy can be cleared and can be assist in making decision sentence. This study is the proposal to examine case law reports of the labor courts in order to determine how important the medical/dental expertise has been for decision making by the judge. This is an observational, cross-sectional, descriptive and analytical study that was conducted through the data of document analysis. Seventy-two cases of labor claims have been assessed and the selection was carried out eliminating the repeated menus and actions for collective bargaining resulting in 38 cases from 1996 to 2014. The variables \"WRMD as a result of damage\" (p=0,1723), \"Medical/dental Expertise\" (p=0.1504) and \"Technical Expertise\" (p=0.1975) were able to elaborate adjusted model with the use of multiple logistic regression, backward method, with 95% confidence interval. The variable Medical Expertise\"(OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 to 90,7780) and \"WRMD as a result of damage\" (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 to 48,9151) remained in the final model adjusted, revealing that the chance of the judge require expertise is 14 times more than when it is the medical /dental type and when the damage suffered involves WRMD there is 7,89 times more chance to the judge accept expertise. The analysis of the adjusted model with use of ROC curve was found to be very good its predictive capacity (AUC= 0,8661; SE= 0,06194; IC 95%= 0,7163 to 0,9545). The medical/dental expertise is of high relevance to labor actions, characterized as a essential proof for decision making by judges.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T12:42:47Z No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) Previous issue date: 2008 / A carta Magna trouxe novos matrizes pelos quais o tratamento filiatório passou a se sujeitar basicamente aos princípios constitucionais, entre eles, à dignidade de pessoa humana, exigindo-se nova postura e interpretação do sistema do de presunções antes vigente. Com o advento do DNA, impõe-se uma nova concepção das ações desta espécie, já que a possibilidade de verificação da ascendência com precisão e grau de acerto, permitiu o entrelaçamento do processo com novos conhecimentos sobre a vida. Deste modo, o objetivo de estudo deste trabalho é a prova pericial de DNA nas ações filiatórias, como forma de concretização do direito de perfilhação, e seus reflexos na ponderação de interesses, no sistema de presunções legal e judicial e frente ao instituto das coisas julgada. A temática pertinente ao presente trabalho foi escolhida por despertar calorosas discussões, provocar reformulações e contribuir em função da sua relevância, para o aparecimento de novas ponderações e teorias atreladas à perfilhação. Essas discussões conduzem a uma reflexão acerca da autoridade da coisa julgada, nas ações de paternidade, quando a sentença proferida transitou em julgado, destituída do critério científico da verdade biológica dos fatos, tendo a produção da prova genética (Era DNA) restado impossibilitada. Pretende-se assim verificar os meios de assegurar a aplicação coexistente dos princípios em conflito, sopesando o bem que deve prevalecer, tendo como norte a busca da verdade real. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 74-83 / Baseado nos estudos da formação da língua portuguesa brasileira, é constatada a riqueza em atributos estilom´etricos discrimatórios, e que se, cientificamente forem contextualizados e bem aplicados, podem auxiliar expressivamente na correta solução de cas

A relação paciente profissional na Odontologia é influenciada pela cultura e pelas relações comerciais, após a criação do código de defesa do consumidor, as pessoas passaram a observar mais os seus direitos e a ficarem mais exigentes quanto a compra de produtos ou prestação de serviços. Essa condição fez com que o número de demandas cíveis contra Cirurgiões-Dentistas aumentasse em grande escala, isso por sua vez mostrou a necessidade do profissional estar atento para essa nova condição e a conhecer melhor as leis a quais estão submetidos, Código de Ética Odontológico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal e Constituição Federal. Nos processos contra Dentistas, é imprescindível que haja a perícia técnica, para que seja comprovada a culpa do profissional, para tal há a necessidade do Odontolegista, profissional que deve estar capacitado a atuar na interface da relação entre Direito e Odontologia, utilizando conhecimentos técnicos específicos na busca da verdade. Este estudo buscou na literatura científica trabalhos que versam sobre a responsabilidade civil do Cirurgião-Dentista, bem como analisou sentenças das primeiras varas cíveis do estado de São Paulo em ações movidas contra este profissional no tangente a danos morais e danos materiais, as sentenças foram catalogadas em planilha do Excel e submetidas a análises bivariadas por meios dos testes de Fisher e Qui-quadrado. As variáveis independentes que apresentaram níveis de significância p 0,1 foram habilitadas para análise de associação multivariada com emprego de regressão logística, método backward, com intervalo de confiança de 95%, permanecendo no modelo final as variáveis com nível de significância p 0,05. Encontrou-se 411 sentenças que foram emitidas em processos contra Cirurgiões-Dentistas, entretanto somente em 87 foram solicitadas ou executadas as perícias odontológicas, representando 21,17% do número de demandas cíveis. Das 87 sentenças analisadas, 32 correspondem a indivíduos do gênero masculino e 55 do gênero feminino e em 49 processos os autores tiveram auxilio da justiça gratuita, dos pedidos formulados nas iniciais, 21 figuraram como improcedentes, 32 como parcialmente procedentes e 34 procedentes. Quando o nexo causal é relatado na sentença, há cerca de 50 vezes mais chance de a perícia ter sido realizada e ela tem 25 vezes mais chance de ser acatada pelo Juíz. Em decisões desfavoráveis ao Cirurgião-Dentista, há cerca de 90% menos chance de ter havido perícia, quando a perícia aparece relatada pelo Juiz na sentença, a chance da decisão ser desfavorável ao Cirurgião-Dentista diminui em 85%. Pode-se concluir que a perícia é um procedimento indispensável para a defesa do Profissional Odontólogo, evidenciando os aspectos técnicos necessários para o correto julgamento e aumentando a possibilidade de defesa do Cirurgião-Dentista. / Culture and commercial relations influence the relationship between patient and dentistry professionals. After the Code of Costumer Protection created in Brazil, people begun to observe more their rights and become more demanding about the purchase of products or services. This condition made the civil suits against Dental Surgeons raised on a large scale, which highlights the necessity of a more aware and prepared professional for this new scenario. Dentistry Ethics Code, the Code of Costumer Protection, Civil Rights, Criminal Code and Federal Constitution are some of the new necessities of a modern dental surgeon. In litigation against dentists, it is essential that a technical expertise perform a throughout exam of the patient so that the professionals fault or reason is proven. This technical expertise is called Forensic Odontologist, a professional who must be able to act in the interface between the Law and Dentistry, using specific technical knowledge in search of truth. The aim of this study was to sought the scientific literature papers regarding dentistry civil responsibility, as well as analyzed sentences of the first civil courts of Sao Paulo state in actions brought against dentists related to moral and material damages. The sentences were listed on Excel spreadsheets and submitted to bivariate analyzes by means of the Fishers exact and Chi-square tests. The independent variables that presented levels of significance p 0.1 were enabled for analysis of multivariate association with logistic regression, backward method, with 95% confidence interval, remaining in the final model the variables with significance level p0,05. A total of 411 judgments against dental surgeons were found, but only in 87 sentences a Forensic Odontologist was requested or performed an appraisal representing 21.17% of the number of civil suits. Of the 87 judgments analyzed, 32 corresponded to males and 55 females, and in 49 cases the authors received free legal aid, from the petitions formulated in the initials, 21 were considered as irrelevant, 32 as partially proceeds and 34 proceeds. Sentences based on Forensic Odontologist appraisal leads to 50 times more causal nexus reported, and sentences with causal nexus leads to 25 times more acceptance by the judge. Also, in 90% of sentences without appraisals leads to unfavorable sentences to dentists, while when judges uses the appraisals in sentences the unfavorable results to dentists lowers in 85%. It can be concluded that the Forensic Odontolgist appraisal is an indispensable procedure for the Dental Surgeon defense, evidencing the necessary technical aspects for the correct judgment and increasing the possibility of defense for Dentists.

A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo à reflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedade intelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro de idéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberes produzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre o que efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de um pesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito da Odontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem o domínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica (2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões, e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental para a construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seus destinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela Constituição Federal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertas científicas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçam trancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte que compõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro do profissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação e produção intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seu criador. / Intellectual property has been featured in the current discussions, bringing to reflection about what considerations effectively can be considered scientific and intellectual property, by the highlighted value that gives the text as a record of ideas and organization of thought as well as a means of disseminating the knowledge produced. What is proposed here is to reflect, on the basis of the Brazilian legislation, about what actually can be considered as a result of intellectual effort of a researcher or producer, in the area of science, more precisely in the context of dentistry and what constitutes patient data. However, by expressing the professional knowledge, their conclusions and evidence in any litigation, this record is fundamental to the construction of a dialogue between the various producers of knowledge and their recipients. To have a social function, as advocated by the Federal Constitution of Brazil, the society has access to scientific discoveries and the production of dentists, without which his ideas remain locked in archives. If required, at the present time, which highlighted the part that composes the personal data of the patient record, and that record of professional and intellectual construction of this to avoid that the creation and production of intellective property of others are professional and not its creator.

Submitted by girlei veloso marinho marinho (gvmarinho1000@hotmail.com) on 2012-01-12T21:59:24Z No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-01-13T17:13:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T12:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T12:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO COMPLETO DEFESA.pdf: 764614 bytes, checksum: 129de5bb31aa8be6865e936cec363340 (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / The aim of this exploratory and applied study is justify the necessity of a program implantation known as chain of custody in the Criminal Laboratory Institute of Scientific and Technique Police of Rondônia’s State, in order to follow the changes that happened due to technological progress. Those changes cause the necessity of improve the quality of evidence in judicial process. The result obtained with the interviews show the lack of observation of professionals from organizations responsible to guarantee the authenticity and fitness of evidence in judicial. And what process due to the lack of a culture to a faithful compliance of chain of custody. Thereby, in this program can not miss a culture development related with chain of custody compliance because that is the element that has the power to transform and form consciences to the importance of a chain of custody to create an evidence with quality as well as show how to act in face of technological changes. / O objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia no Instituto Laboratorial Criminal da Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia a fim de se adequar às mudanças ocorridas no mundo contemporâneo estimuladas pelo avanço tecnológico. O resultado obtido com as entrevistas mostra a não percepção, por parte dos profissionais das organizações responsáveis pela autenticidade e idoneidade da prova pericial, das mudanças provocarem a necessidade de uma busca pela qualidade da prova pericial. E que ocorre em razão da falta de uma cultura para o fiel cumprimento da cadeia de custódia. Destarte, neste programa não pode faltar o desenvolvimento de uma cultura voltada para o cumprimento da cadeia de custódia, por esse ser o elemento que tem o poder de transformar e de formar consciências para a percepção da importância da cadeia de custódia na elaboração da prova pericial com qualidade, bem como mostrar como podemos agir diante desta inovação estimulada pelas mudanças do mundo contemporâneo.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2016-04-12T22:21:56Z No. of bitstreams: 2 Pedro_Borborema_de_Araujo.pdf: 1384030 bytes, checksum: fb4ef32f4e8484d647bc2ba97fe6fd3b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T22:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Pedro_Borborema_de_Araujo.pdf: 1384030 bytes, checksum: fb4ef32f4e8484d647bc2ba97fe6fd3b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Mergers and acquisitions have their origins between the end of the XVIII century and the beginning of XIX century, passing through cyclical period. They are markedly recognized as strategic ways used for the growth of companies. This paper was developed under the Resource-Based View theory and, from it, we analyzed how the phenomenon of mergers and acquisitions is used by the companies for improvement of process or increase of its resource base and generation of competitive advantages. The objective of this paper was to analyze, under the Resource-Based View, how a process of acquisition makes the creation of competitive advantages possible through the access to great amount of resources for the studied company. As specific objectives, this paper seeks to identify the company resource base gains to the acquired company from the acquisition process; it also describes if it occurs an increment of the competitive advantage from the acquisition and broadens the theory of mergers and acquisitions enlightening a successful case study and allowing other companies to be based on at least parts of it. In order to reach these objectives, a qualitative research was carried, as an exploratory experiment, having Liquig??s Distribuidora S.A case study, company which was acquired by the Petrobras Distribuidora S. A., to confirm the generation of competitive advantage based on theories of mergers and acquisitions and the resource-based view. The study was based on primary and secondary data. The primary data was obtained from interviews realized with managers of the company, specially oriented to those who experienced the acquisition and post-acquisition period. These interviews were developed over a semi-structured script. The secondary data was got from many different publications like company???s web site, news from specialized media and public data as accounting balance e any other data that can be published by the force of the law 6.404/1976 or Lei das Sociedades por A????es. As results, this paper identified that the acquisition of Liquig??s Distribuidora S.A. by Petrobras Distribuidora S.A. brought an increase of its resource base and, as consequence, the generation of sustained competitive advantages. / Fus??es e aquisi????es t??m sua origem identificada entre o final do s??culo XVIII e o in??cio do s??culo XIX, passando por per??odos c??clicos ou ondas. S??o notoriamente reconhecidos meios estrat??gicos utilizados como forma de crescimento para as empresas. Este trabalho foi desenvolvido sob a ??tica da Vis??o Baseada em Recursos (RBV) e, partindo desta teoria, foi analisado como o fen??meno de Fus??es e Aquisi????es (F&A), como um meio pelo qual uma empresa faz uso deste processo para a melhora ou amplia????o da sua base de recursos e gera????o de vantagem competitiva. O objetivo deste estudo foi analisar, sob a ??tica da Vis??o Baseada em Recursos, como um processo de aquisi????o possibilitou a cria????o de vantagens competitivas, atrav??s do acesso a uma maior quantidade de recursos para a empresa estudada. Como objetivos espec??ficos, o estudo busca identifcar quais os ganhos na base de recursos de uma empresa a partir de um processo de aquisi????o, para a empresa adquirida; descrever se ocorre um incremento da vantagem competitiva a partir de um processo de aquisi????o; e ampliar a teoria sobre Fus??es e Aquisi????es, ilustrando um caso considerado bem-sucedido, permitindo assim que outras firmas possam basear-se ao menos em parte. Para atingir esses objetivos foi realizada uma pesquisa qualitativa, de car??ter explorat??rio, com a realiza????o de um estudo de caso sobre o processo de aquisi????o da Liquig??s Distribuidora S.A pela Petrobras Distribuidora S.A., buscando constatar a gera????o de vantagem competitiva sob a ??tica de teorias sobre Fus??es e Aquisi????es e da Vis??o Baseada em Recursos. O estudo utilizou-se de dados prim??rios e secund??rios. Os dados prim??rios foram obtidos a partir de entrevistas realizadas com os gestores da companhia, direcionadas ??queles que vivenciaram o per??odo de aquisi????o e p??s-aquisi????o. Estas entrevistas foram desenvolvidas sobre um roteiro semiestruturado. Os dados secund??rios foram obtidos atrav??s de publica????es diversas, como a p??gina de internet da companhia, not??cias de m??dia especializada e dados p??blicos, como o balan??o cont??bil da companhia e demais que possam ser publicados por for??a da lei 6.404/1976 ou Lei das Sociedades por A????es. Como resultado, este trabalho identificou que a aquisi????o da Liquig??s Distribuidora S. A pela Petrobras Distribuidora trouxe uma amplia????o em sua base de recursos e, como consequ??ncia, a gera????o de vantagens competitivas sustent??veis.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

A atribuição de autoria a falas provenientes de gravações ambientais e interceptações telefônicas de falas que provêm de crimes como tráfico de drogas, estelionato, sequestro, abuso sexual, pedofilia, e corrupção pode apresentar à perícia vários dificultadores para a obtenção de medidas acústicas. Um desses dificultadores pode ser o disfarce de voz. Com a possibilidade de ter suas vozes gravadas, o disfarce tem se tornado comum entre os perpetradores de crimes. Quando a voz é gravada, poderá servir como prova a partir do exame de comparação de locutor (ECL), que reúne metodologias para determinar se duas amostras de fala provêm do mesmo falante. O ECL é realizado por meio de análise perceptivo-auditiva, acústico-instrumental e de reconhecimento automático. Embora já tenham sido desenvolvidas tecnologias de verificação automática, as análises sem interferência humana não apresentam respaldo suficiente, seja pela má qualidade do sinal ou pela escassez de amostras de fala em banco de dados e, por isso, as pesquisas que ancorem as outras modalidades de análise são essenciais. A análise acústico-instrumental emprega ferramentas computacionais para avaliação quantitativa e qualitativa da fala e a engenharia biomédica possibilita o desenvolvimento de tecnologias para instrumentação da análise do sinal de fala. Em busca de um parâmetro acústico que seja robusto em análises de disfarce de voz, este trabalho utilizou medidas de duração de fases de segmentos, que têm sido pouco exploradas em ECL. As consoantes oclusivas não vozeadas do português brasileiro [p, t, k] são produzidas em três fases distintas: fase de oclusão, fase de soltura e transição formântica. As duas primeiras fases apresentam correlatos acústicos que se destacam na visualização do oscilograma: silêncio relativo e produção de ondas aperiódicas. Nesta pesquisa, foram analisadas instrumentalmente as falas de 20 sujeitos, 10 do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 25 e 55 anos, durante a leitura, com e sem o uso de disfarce, de um texto que simulava uma situação criminosa. Foram obtidas medidas dos tempos de oclusão e soltura das consoantes não vozeadas e constatou-se que o contexto fonológico posterior influencia o tempo de produção. Verificaram-se medidas diferentes entre a primeira e a segunda leitura com uso do disfarce, indicando que o falante apresentou dificuldade na manutenção do ajuste fonatório e que, embora tenham sido encontradas diferenças entre as medidas obtidas em fala com e sem disfarce, a correlação é forte entre as mesmas. O tempo de oclusão aparentou comportamento menos influenciável pelo uso do disfarce para as sílabas [pi, pu, te, tɛ], enquanto o tempo de soltura demonstrou maior suscetibilidade, exceto em [pi, te]. Os resultados permitem que alguns dos segmentos analisados sejam considerados vestígios de autoria dentro de um conjunto probatório. / Authorship attribution of speech, from environmental recordings and telephone interceptions, which can be evidence of crimes related to drug dealing, racketeering, kidnapping, sexual abuse, pedophilia, and corruption, may present difficulties to experts in obtaining acoustic measures. One of these difficulties may be the use of disguise. With the possibility of being recorded, voice disguise has become common among crime perpetrators. When a voice is recorded, it can be an evidence after speaker comparison examination (SCE), which adopts methodologies to determine whether two speech samples have been produced by the same speaker. SCE can be perceptual, acoustic-instrumental and through automatic recognition. Although automatic recognition technologies have already been developed, analyses without human interference do not have enough support, both for poor signal quality or for lack of speech samples. Therefore, research that is anchored in other analysis methods are essential. Acoustic-instrumental analyses use computational tools for quantitative and qualitative evaluation of speech, and biomedical engineering enables the development of technologies and instrumentation for speech signal analyses. In search of an acoustic parameter that is robust in disguise analyses, this research used segment phase measurements, which have been little explored in SCE. Brazilian Portuguese voiceless stops [p, t, k] are produced in three distinct phases: occlusion phase, release phase and formant transition. The first two phases have acoustic correlates that are visually distinct in the oscillogram: relative silence and aperiodic wave production. In this research, the speech of 20 subjects were instrumentally analyzed, 10 males and 10 females, aged between 25 and 55 years, while reading, with and without the use of disguise, a text that simulated a criminal situation. Occlusion and release duration of the voiceless stop consonants were measured and it was found that the phonological context influences the production time. Different measures were found between the first and the second reading with disguised voice, indicating that the speaker had difficulty in maintaining the phonation setting, and that, although there were differences between the measures in speech with and without disguise, the correlation between them was strong. Occlusion time appeared to be less influenced by the use of disguise for the syllables [pi, pu, te, tɛ], while the release time showed greater susceptibility, except for [pi, te]. The results allow that some of the segments analyzed be considered vestiges of authorship within a body of evidence.

A atribuição de autoria a falas provenientes de gravações ambientais e interceptações telefônicas de falas que provêm de crimes como tráfico de drogas, estelionato, sequestro, abuso sexual, pedofilia, e corrupção pode apresentar à perícia vários dificultadores para a obtenção de medidas acústicas. Um desses dificultadores pode ser o disfarce de voz. Com a possibilidade de ter suas vozes gravadas, o disfarce tem se tornado comum entre os perpetradores de crimes. Quando a voz é gravada, poderá servir como prova a partir do exame de comparação de locutor (ECL), que reúne metodologias para determinar se duas amostras de fala provêm do mesmo falante. O ECL é realizado por meio de análise perceptivo-auditiva, acústico-instrumental e de reconhecimento automático. Embora já tenham sido desenvolvidas tecnologias de verificação automática, as análises sem interferência humana não apresentam respaldo suficiente, seja pela má qualidade do sinal ou pela escassez de amostras de fala em banco de dados e, por isso, as pesquisas que ancorem as outras modalidades de análise são essenciais. A análise acústico-instrumental emprega ferramentas computacionais para avaliação quantitativa e qualitativa da fala e a engenharia biomédica possibilita o desenvolvimento de tecnologias para instrumentação da análise do sinal de fala. Em busca de um parâmetro acústico que seja robusto em análises de disfarce de voz, este trabalho utilizou medidas de duração de fases de segmentos, que têm sido pouco exploradas em ECL. As consoantes oclusivas não vozeadas do português brasileiro [p, t, k] são produzidas em três fases distintas: fase de oclusão, fase de soltura e transição formântica. As duas primeiras fases apresentam correlatos acústicos que se destacam na visualização do oscilograma: silêncio relativo e produção de ondas aperiódicas. Nesta pesquisa, foram analisadas instrumentalmente as falas de 20 sujeitos, 10 do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 25 e 55 anos, durante a leitura, com e sem o uso de disfarce, de um texto que simulava uma situação criminosa. Foram obtidas medidas dos tempos de oclusão e soltura das consoantes não vozeadas e constatou-se que o contexto fonológico posterior influencia o tempo de produção. Verificaram-se medidas diferentes entre a primeira e a segunda leitura com uso do disfarce, indicando que o falante apresentou dificuldade na manutenção do ajuste fonatório e que, embora tenham sido encontradas diferenças entre as medidas obtidas em fala com e sem disfarce, a correlação é forte entre as mesmas. O tempo de oclusão aparentou comportamento menos influenciável pelo uso do disfarce para as sílabas [pi, pu, te, tɛ], enquanto o tempo de soltura demonstrou maior suscetibilidade, exceto em [pi, te]. Os resultados permitem que alguns dos segmentos analisados sejam considerados vestígios de autoria dentro de um conjunto probatório. / Authorship attribution of speech, from environmental recordings and telephone interceptions, which can be evidence of crimes related to drug dealing, racketeering, kidnapping, sexual abuse, pedophilia, and corruption, may present difficulties to experts in obtaining acoustic measures. One of these difficulties may be the use of disguise. With the possibility of being recorded, voice disguise has become common among crime perpetrators. When a voice is recorded, it can be an evidence after speaker comparison examination (SCE), which adopts methodologies to determine whether two speech samples have been produced by the same speaker. SCE can be perceptual, acoustic-instrumental and through automatic recognition. Although automatic recognition technologies have already been developed, analyses without human interference do not have enough support, both for poor signal quality or for lack of speech samples. Therefore, research that is anchored in other analysis methods are essential. Acoustic-instrumental analyses use computational tools for quantitative and qualitative evaluation of speech, and biomedical engineering enables the development of technologies and instrumentation for speech signal analyses. In search of an acoustic parameter that is robust in disguise analyses, this research used segment phase measurements, which have been little explored in SCE. Brazilian Portuguese voiceless stops [p, t, k] are produced in three distinct phases: occlusion phase, release phase and formant transition. The first two phases have acoustic correlates that are visually distinct in the oscillogram: relative silence and aperiodic wave production. In this research, the speech of 20 subjects were instrumentally analyzed, 10 males and 10 females, aged between 25 and 55 years, while reading, with and without the use of disguise, a text that simulated a criminal situation. Occlusion and release duration of the voiceless stop consonants were measured and it was found that the phonological context influences the production time. Different measures were found between the first and the second reading with disguised voice, indicating that the speaker had difficulty in maintaining the phonation setting, and that, although there were differences between the measures in speech with and without disguise, the correlation between them was strong. Occlusion time appeared to be less influenced by the use of disguise for the syllables [pi, pu, te, tɛ], while the release time showed greater susceptibility, except for [pi, te]. The results allow that some of the segments analyzed be considered vestiges of authorship within a body of evidence.