Tendo em vista a emergência do turismo como atividade de significativo impacto econômico e, conseqüentemente, de potencial impacto negativo ao meio ambiente, o presente trabalho avalia as perspectivas de aplicação da avaliação ambiental estratégica como instrumento de consideração e ponderação das questões ambientais na tomada de decisão e planejamento do turismo no Brasil. Por meio de revisão bibliográfica e de análise da prática internacional, discute a relação turismo e meio ambiente, os instrumentos utilizados para a gestão ambiental da atividade e as experiências de aplicação da avaliação ambiental estratégica em turismo. Além disso, o trabalho traz um estudo de caso no município brasileiro de Bueno Brandão, no estado de Minas Gerais, com o intuito de apresentar o cenário político e institucional local e avaliar as condições e os desafios para uma possível inserção da avaliação ambiental estratégica no plano municipal de desenvolvimento turístico. Conclui-se que, apesar de já existir certo consenso no que diz respeito a princípios e boas práticas de AAE, as experiências internacionais em políticas, planos e programas de turismo ainda apresentam uma série de imprecisões em termos de metodologia, formas de participação e abordagens. Entende-se que, no Brasil, ainda existe uma série de desafios, metodológicos e políticos, para garantir a inserção do meio ambiente na tomada de decisão de forma participativa. Esse fato ficou claro com as questões identificadas no estudo de caso, especialmente aquelas relacionadas aos mecanismos de participação da sociedade, capacitação do corpo técnico, ações de planejamento integradas e articuladas, e produção, sistematização, democratização e monitoramento de informações ambientais, de forma a orientar o planejamento e a tomada de decisão. / Considering the raising of the tourism sector as an activity of significant economic impact and, consequently, potential negative environmental impacts, the present work evaluates the perspectives for application of strategic environmental assessment as a tool which can integrate environmental issues into tourism planning in Brazil. Using bibliographical research and analysis of the international practice, this work discusses the relationship between tourism and environment, the environmental management tools used and the practical experiences of strategic environmental assessment in the tourism sector. Beyond that, the work presents a case study in Bueno Brandão, a brazilian town located in the state of Minas Gerais, in which it discusses the political and institutional setting and evaluates the conditions and challenges for a possible insertion of the strategic environmental assessment in the local tourism development plan. Although it already exists certain consensus in strategic environmental assessment principles and good practices, the international experiences in SEA for tourism planning still presents some imprecisions in methodology, public participation and approaches. It is clear that in Brazil there are still challenges in methodological and political approaches to guarantee the insertion of environmental concerns in the decision making and public participation contexts. This fact was confirmed by the issues identified in the case study, mainly, failures related to the mechanisms of public participation, the qualification of the technical staff, integration of planning actions, and the production, systematization, democratization and monitoring of environmental information, in a way to guide the decision making and local planning.

A floresta e a água guardam uma forte relação multifuncional, evidenciada especialmente no ciclo hidrológico. A presença da floresta atenua os picos de vazão e influencia na qualidade da água, na ciclagem dos nutrientes e na proteção dos corpos hídricos. Por sua vez, a água propicia a exuberância da floresta, contribuindo para que a mesma conserve a sua biodiversidade e gere diferentes serviços ambientais. Água e floresta podem e devem ser usadas como recurso econômico, desde que se assegurem as condições de renovabilidade, de respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas e em determinados casos, assegurem também os processos evolutivos naturais. Isto leva à necessidade de estratégias de conservação integrada floresta-água, na perspectiva do desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica. Porém, verifica-se destruição das florestas naturais e simultânea redução da disponibilidade per capita de água, em conseqüência do desmatamento em áreas de proteção de mananciais, da poluição e do aumento da demanda para consumo humano, agrícola e industrial. Atualmente algumas bacias já apresentam balanço hídrico negativo, precisando importar água para atender às necessidades humanas. A despeito disso, tanto no Brasil, quanto em São Paulo em particular, existe uma legislação avançada e órgãos governamentais que deveriam evitar tal situação. Isto conduz à hipótese de que os atuais instrumentos de políticas públicas são mal utilizados ou insuficientes para possibilitar uma melhoria na qualidade ambiental. Para testá-la foram identificados e caracterizados 13 instrumentos, agrupados em 3 tipologias. De ordenamento territorial: plano diretor, zoneamento ambiental e áreas legalmente protegidas; de comando e controle; licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, outorga de uso da água e compensação ambiental; e de tomada de decisão: enquadramento dos corpos de água, monitoramento ambiental, sistemas de informação, educação ambiental e instâncias de decisão colegiada. A avaliação dos instrumentos se deu na bacia do rio Corumbataí, afluente do rio Piracicaba e inserido na região centro-oeste de São Paulo. Os resultados identificaram as limitações de cada instrumento e de seus meios de operacionalização, evidenciando ineficácia no papel de promover a recuperação e conservação dos recursos hídricos e florestais. Como condições para promover a eficácia dos instrumentos considera-se indispensável a construção compartilhada do futuro cenário ambiental da bacia, políticas públicas que se orientem por este cenário, legislação e arcabouço institucional que dê suporte às políticas, procedimentos claros e desburocratizadas, além de participação e controle social. Neste contexto é fundamental, entre outros, formar lideranças locais, resgatar o papel dos municípios e incorporar mecanismos econômicos na gestão ambiental. Por fim, é proposto um novo arcabouço institucional na bacia do Corumbataí, que contemple o sub-comitê de bacia e o consórcio intermunicipal, a rede de articulação regional, o plano diretor de desenvolvimento sustentável, o sistema de áreas protegidas, o programa permanente de comunicação e educação ambiental e o programa de desenvolvimento tecnológico e de suporte à decisão. / Forest and water keep a strong relationship in several hydrological functions. Catchments with forests have lower flow peaks, have better water quality and the forests also contribute for nutrients cycling and river protection. In addiction water provides forest vitality and contributes for its biodiversity and several environmental tasks. Water and forests can be used as economic resources, provided there are conditions of renewability, attention to ecosystem support capacity and assurance of natural development process. This requires comprehensive strategy for water and forest conservation for a catchment sustainability. Deforestation induces reduction of water availability for agriculture, industry and human consumption. Nowadays several river basins present lack of water and need import water from neighboring basins to attend man necessities, despite Brazil and São Paulo state legislation and institutions that should avoid that situation. This fact leads to the hypothesis that the public policy is insufficient or wrongly used to improve environmental quality. To test the hypothesis, 13 instruments have been identified and grouped in 3 categories. For land regulation: master plan, environmental zoning and legally protected areas; for environmental control: environmental licensing, environmental surveillance, water use grant and environmental compensation; for decision making: river water quality classification, environmental monitoring, information system, environmental education and instances of colegiate decision. The above instruments have been evaluated at Corumbatai river basin (tributary to Piracicaba river) in middle west of São Paulo state. Results have shown limitations of each instrument and its implementation means with consequent non effectiveness for water and forest conservation and recuperation. For instruments effectiveness it is necessary a joint elaboration of catchment future environmental scenario, including public policy towards this scenario, legislation, institutional configuration, clear and simplified procedures beyond social participation and control. To achieve this aim it is necessary to train local leaders, rescue municipality role and incorporate economical mechanisms for environmental management. Last, a new institutional configuration is proposed for Corumbatai river basin including a basin subcommittee, a multi municipality partnership, a regional articulation net, a water plan for sustainable development, a protected area system, a steady communication program, environmental education and support decision and technological development system.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 estabelece como princípio básico a Educação Inclusiva, recomendando aos Estados e aos Municípios que o atendimento de aluno com deficiência seja realizado em classe regular de ensino. Os desafios para a implantação de ações que efetivem, com sucesso, a política pública educacional inclusiva fazem parte do cotidiano escolar. No Amazonas, essa realidade é desafiadora, pois práticas educacionais tradicionais de segregação predominam no contexto do estudo. O sistema público ainda mantém classes especiais no ensino regular, enfatizando o enfoque educacional da integração e o enfoque inclusivo encontra muitas barreiras para se consolidar como política pública. O objetivo desta pesquisa foi conhecer a percepção dos professores da rede pública da Cidade de Manaus, sobre o processo de inclusão educacional de alunos com deficiência, do Ensino Básico ao Ensino Superior. Buscamos também identificar quais adaptações foram necessárias para receber estes alunos; identificar as práticas docentes realizadas pelos professores, visando à inclusão dos alunos com deficiência; conhecer se houve ou não modificações no Projeto Político-Pedagógico e investigar junto aos Secretários Estadual e Municipal a existência de políticas públicas inclusivas no Município de Manaus. Optamos por realizar entrevista semiestruturada com 15 professores do Ensino Básico e 15 docentes do Ensino Superior, além dos Secretários de Educação Estadual e Municipal. Os dados foram analisados qualitativamente, utilizando-se análise temática de conteúdo. Os resultados mostram que em relação às adaptações arquitetônicas, as escolas da Educação Básica, segundo os professores, não estão preparadas para receber os alunos com deficiência, ao contrário da IES, onde os docentes informaram que adaptações como rampas e banheiros foram realizadas. Em relação a adaptações de material pedagógico, constatamos que as escolas da Educação Básica possuem material adaptado, o que não acontece no Ensino Superior. Com relação aos projetos pedagógicos, verificamos que os professores da Educação Básica desconhecem este documento, diferente dos docentes do Ensino Superior. No que se refere às adaptações atitudinais, constatamos a iniciativa dos professores da Educação Básica em realizar campanhas de sensibilização, visando favorecer a inclusão, distintamente dos docentes do Ensino Superior, que não as realizam, e esperam da instituição ação neste sentido. A ausência de projetos sobre inclusão e acessibilidade foi também relatada pelos Secretários Estadual e Municipal. Estes resultados permitem concluir que não há uma política educacional que contemple a inclusão de pessoas com deficiência no ensino, seja estadual ou municipal, em Manaus. E no Ensino Superior público, constatamos a realização das adaptações arquitetônicas, ficando evidente a necessidade de estabelecer programas e ações que garantam as condições necessárias ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. / The current Directives and Bases for National Education law nº 9394/96 establishes inclusive education as its basic principle, recommending states and cities to include disable students in regular teaching classes. Challenges to implement actions that successfully put into operation the public educational policy are part of the school routine. In Amazonas, Brazil, this is a challenging reality since traditional educational practices of segregation predominate in this context. The public system still maintains special classes in regular teaching stressing that educational integration and inclusive focus face many obstacles to be consolidated as a public policy. This study aimed to identify the perceptions of public school teachers in Manaus, AM, Brazil concerning the process of educational inclusion of students with disabilities from primary school to college. It also identifies what adaptations were necessary to receive these students and teaching practices developed by teachers aiming to include disabled students; determines whether there were modifications in the pedagogical political projects; and investigates with the state and city secretaries the existence of inclusive public policies in Manaus. A semi-structured interview was conducted with 15 primary school teachers and 15 college professors, and also with the State and City Education Secretaries. Data were qualitatively analyzed through thematic content analysis. According to the teachers, schools are not architecturally adapted to receive disabled students. Professors at the IES (Institute of Higher Education) on the other hand, reported that adaptations such as ramps and bathrooms were implemented. In relation to adaptations to the pedagogical material, primary schools have adapted pedagogical material while the higher education institution has not. On the contrary of higher education professors, primary schools teachers have no knowledge concerning the pedagogical project. In relation to attitudinal adaptations, basic schools teachers promoted sensitizing campaigns to favor inclusion while higher education professors expected the institution promote such actions. The state and city secretaries also reported a lack of projects addressing inclusion and accessibility. These findings indicate there is not an educational policy addressing the inclusion of disabled individuals in the state and city educational system in the city of Manaus, AM, Brazil. Architectural adaptations were implemented in higher education facilities but the need to establish programs and actions to meet the students\' special educational needs is apparent.

O presente trabalho busca analisar a aplicação da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), no âmbito da Operação Urbana Centro, na área central de São Paulo. Através de uma perspectiva histórica, onde se estuda a formulação da política de preservação brasileira, observando seu caráter distanciado das questões econômicas, de um pensamento prospectivo no que se refere a gestão dos bens protegidos e, ainda, se utilizando da história para embasar a concepção do Solo Criado; procuramos analisar o funcionamento de dois instrumentos internacionais cujos modelos serviram de base para a formatação do nosso objeto de estudo. Em funcionamento há vinte anos, o referido mecanismo é o único instrumento urbanístico que visa promover a conservação do patrimônio cultural edificado por intermédio da concessão de contrapartida financeira, paga pela iniciativa privada, em troca da permissão para exceder o coeficiente de aproveitamento do solo imposto pela legislação de zoneamento. Após a análise dos documentos e dados referentes a operacionalização da TPC iremos verificar a efetividade desta por meio do estudo de dois casos de transferência de potencial, escolhidos num rol de seis processos finalizados durante o período compreendido entre 1997, ano de instituição da Lei nº12.349/97 e 2016, quando a Norma Regulamentadora que rege a operacionalização dos trabalhos na Operação Urbana Centro, foi revisada. / This master thesis aims to investigate the operationalization of the land use regulation tool called Transferência de Potencial Construtivo (TPC), which has been implemented as part of the Operação Urbana Centro in the main area of São Paulo. By studying the formation of Brazil\'s preservation policy through a historical perspective, observing its character distanced from economic issues; and through a prospective inspection of the management of historic buildings, still using history as the basis of the Solo Criado its conception; we seek to analyse the functioning of two international mechanisms whose models served as the basis for drawing out the instrumental object of our study. In operation since 1997, this mechanism is the only urban instrument that sought to promote the conservation of historic buildings by granting a financial contribution, financed by private initiative, in exchange for the permission to exceed the right to build controlled by zoning. After the analysis of the documents and data pertaining the operation of the TPC we intend to observe the mechanism\'s effectiveness trough two case studies, selected from a list of six completed processes during the period from 1997, year of establishment of Law No. 12.349/97, and 2016, when the document responsible for the regulation of norms of the Operação Urbana Centro was revised.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da avaliação do livro didático feita pelos programas de governo e o impacto desse processo na qualidade de ensino na escola pública. A partir de levantamento bibliográfico e análise documental, como editais de convocação para o programa, guias de livros didáticos aprovados e textos acadêmicos relacionados ao tema, conseguimos perceber avanços na qualidade editorial e no conteúdo dos livros didáticos distribuídos para escolas da rede pública do Brasil. Para verificar o impacto do PNLD na qualidade de ensino, fizemos uma breve análise dos resultados das avaliações nacionais: o SAEB e a Prova Brasil. / This research aims to analyze the importance of textbooks evaluation made by government programs and its impact on the quality of teaching in public schools. By means of literature review and documentary analysis, as the public call for the program, approved guidelines for textbooks and academic papers related to the subject, we see improvements not only in the textbooks editorial quality but also in its content, considering they are distributed to public schools in Brazil. In order to verify the PNLD impact in the quality of education, we made one brief analysis of the results of the national evaluations: SAEB and the Brazil Test.

A construção de políticas de promoção da saúde constitui um tema desafiador. A principal dificuldade para os avanços necessários reside na compreensão da determinação social do processo saúde-adoecimento e no seu devido enfrentamento, mediante um conjunto de estratégias que transcendem o setor saúde. Nesse contexto, destaca-se o problema da insegurança alimentar e nutricional, identificado em países como o Brasil, pelo convívio do sobrepeso e da obesidade com a desnutrição e as doenças carenciais, retrato da desigualdade social, das condições precárias de vida e de um sistema agroalimentar que valoriza a agroindústria e que promove o abandono das práticas alimentares tradicionais e a mercadorização dos alimentos. Tal conjunto de questões demanda a efetivação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com caráter intersetorial, comprometidas com a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. Em função da sanção da Lei n. o 11.346 em 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, os estados da federação iniciam o processo de construção de suas respectivas políticas. O objetivo deste estudo de caso foi o de analisar o processo de construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, no período de 2003 a 2010, identificando os principais avanços, dificuldades e desafios existentes e a relação Estado-sociedade civil, na construção da intersetorialidade necessária à efetivação do processo. A pesquisa, que é qualitativa e de perspectiva construcionista-dialética, realizou-se mediante entrevistas com 22 informantes-chave do governo e da sociedade civil, integrantes em sua maioria de instâncias de controle social dessa política. A análise documental foi realizada para complementação de informações. A organização dos dados para a análise pautou-se nas etapas do Ciclo da Política Pública, sendo utilizado para a sua interpretação, o enfoque multicausal e, como principal referência para a compreensão do processo de construção da política em estudo, a abordagem cognitiva. Os resultados indicaram que, no período estudado, foram desenvolvidos no Paraná programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de iniciativa do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alguns deles inclusive com gestão intersetorial. Contudo, avanços decisivos na construção e aprovação dos marcos legais, para a estruturação do Sistema e da Política Estadual de SAN, que conferem uma perspectiva mais integradora e estruturante para o avanço da intersetorialidade, foram iniciativas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR), numa atuação conjunta com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com a Frente Parlamentar Estadual de SAN e com determinados setores progressistas do governo estadual. A conquista de tal avanço, resultante de todo um processo de mobilização e articulação do CONSEA-PR, que conta com a maioria de seus integrantes provenientes da sociedade civil, é uma demonstração das contribuições relevantes que podem ser impulsionadas pela sociedade civil para o interior do âmbito governamental, abrindo uma perspectiva mais transformadora da relação Estado-sociedade na direção da efetivação do direito humano à alimentação adequada e portanto, da promoção da saúde / The development of health promoting policies is a challenging theme for our times. The main difficulty to achieve the necessary advances in this area lies on the comprehension of social determinants of health-disease processes and how to face them, based on a set of strategies which transcend the health sector. In this context, this research highlights the problem of food and nutrition insecurity which, in developing countries such as Brazil, is revealed by the coexistence of overweight and obesity with malnutrition and nutrient-deficiency diseases a portrait of social inequality and poor living conditions within an agri-food system which is based on the commodification of food, the valuing of industrialized agriculture, and the neglect of traditional food practices. Such a set of issues requires the development of public policies for Food and Nutrition Security (FNS) which are intersectoral and committed to ensuring the human right to adequate and healthy food. Based on Federal Law N. o 11.346 enacted in 2006, which established the National System of Food and Nutrition Security in Brazil, the federal states began the process of developing their policies. The objective of the present study was to analyze the process of developing the Food and Nutrition Security Policy in the state of Paraná between 2003 and 2010 identifying major advances, existing difficulties and challenges, and the State-civil society relationship in building the intersectoral collaboration needed for an effective process. This qualitative research, which also used a social constructionist perspective, was done through 22 key informant interviews conducted with selected individuals from the government and civil society. Supplementary information was derived from document analysis conducted on materials produced by government and civil society. The organization of data for the process analysis was based on the steps of the public policy cycle, and its interpretation was based on the multi-causal approach, considering the cognitive approach as one of the main references used for unveiling the development of the referred policy. The results of this research indicated that during the period studied, in Parana, Food and Nutrition Security programs were developed by both the federal and the state governments. Some of those programs included intersectoral management. However, the more decisive advances in the construction and approval of legal frameworks for the establishment of the State System of Food and Nutrition Security with a more integrative and structural perspective needed for the advance of an intersectoral process, these were initiatives originated with the State Council for Food and Nutrition Security (CONSEA-PR), working together with some progressive sectors of the state government and the State Parliamentary Front for Food and Nutrition Security. The achievement of such a breakthrough due to all the mobilization and coordination process from CONSEA-PR, which has most of its members from civil society, is a demonstration of the outstanding contributions that can be driven by civil society into the government level, opening a more transformative perspective of the State-society relationship toward the achievement of the human right to adequate food and, hence, health promotion

Muitos dos problemas auditivos não são notados por pais e professores. Este fato prejudica a aprendizagem da criança principalmente no ambiente escolar. Por isso, programas de triagem auditiva podem ser utilizados com o intuito de detectar e, posteriormente, diagnosticar escolares a fim de que se possa prevenir ou minimizar o impacto a que possíveis sequelas auditivas venham prejudicar o rendimento escolar da criança. Hoje em dia podemos contar com programas que permitem o melhor acompanhamento de populações que necessitam de cuidados preventivos e curativos, e a audição é um aspecto muito importante que pode ser avaliado quando estes programas são colocados em prática. O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), que visou reorientar a formação profissional, teve como objetivo integrar ensino-serviço e promover atenção básica por meio da abordagem integral do processo saúde-doença. Ambientes externos podem ser utilizados por alunos e professores universitários para que possam colocadas em prática ações que possibilitem a humanização das práticas de atenção a saúde e a integralidade das mesmas, por meio da articulação de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos. A escola é considerada um dos ambientes que este trabalho pode ser realizado. O Programa Saúde na Escola (PSE) abre o ambiente escolar com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Sendo um estudo do tipo retrospectivo transversal, como objetivo principal caracterizar o perfil audiológico de escolares de escola pública do município de Bauru SP, contando com a integração de profissionais da área da saúde e educação no ambiente escolar, o que teve como base os programas citados acima. A triagem auditiva foi realizada com a aplicação dos seguintes procedimentos: imitanciometria, inspeção visual do meato acústico externo, emissões otoacústicas por produto de distorção e audiometria tonal liminar. Observou-se que do total de 652 estudantes, a grande maioria (97,1%) dos participantes com faixa etária entre 10 e 18 anos, apresentaram audição normal. Em 2,9% desta população foi encontrada alguma alteração auditiva temporária. Com a exceção de um único participante, portador de perda auditiva sensorioneural. Apesar de encontrarmos muitas crianças e adolescentes com audição normal, o que mais ressalta a importância deste trabalho é a necessidade da triagem auditiva em ambientes escolares e, essencialmente, o acompanhamento das mesmas nesta faixa etária, já que são escassos os estudos referentes a ela. Apesar das poucas alterações auditivas encontradas serem passageiras, são exatamente estas que interferem no bom rendimento escolar e outros fatores. / Parents and teachers do not observe many auditory problems. This fact impairs the child learning, especially in the school environment. Therefore, auditory screening programs can be used intending to detect and, later, diagnose the schoolage students in order to prevent or minimize the impact about possible auditory sequels come harm the school performance of children. Nowadays we can use programs that allow a better accompaniment of populations who need preventive and curative care, and the auditory is a very important aspect that can be evaluated when these programs are implemented into practice. The National Program for Reorientation of Professional Qualification in Health (Pro-health), that intended to reorient the professional qualification, aimed to integrate education-service and promote primary care through the integral approach of the health-disease process. External environments can be used by students and university professors which can be put into practical actions that enable the humanization of health attention practices and the completeness of those same, through the articulation of actions and health services, preventive and curative, individual and collective. School is considered one of the environments that this work can be accomplished. The School Health Program (SHP) opens the school environment with the purpose of contributing to the full education of the students in the public basic education through prevention, promotion and health care actions. As it is a study of transversal retrospective type, with the main objective to characterize of the audiological profile of school-age students from public school of Bauru / SP, with the professionals integration in the health area and education in the school environment, which was based on the programs mentioned above. The auditory screening was performed with the enforcement of the following: imitanciometry, visual inspection of the external acoustic meatus, distortion product otoacoustic emission and pure tone audiometry. It was observed that the total of 652 students, the majority (97.1%) of the participants with age between 10 and 18 years, showed normal hearing. In (2.9%) of this population was found some temporary auditory alteration. With the exception of an only patient who presented the sensorineural hearing loss. Although we find many children and teenagers with normal hearing, which further highlights the importance of this work is the need of the auditory screening in school environments and, essentially, the accompaniment of the same in this age group, since there are few studies referring to it. Although the few found auditory alterations being temporary, they are exactly those that interfere with good scholar performance and other factors.

Esta pesquisa investiga o relacionamento entre as políticas públicas de imigração e o debate midiático sobre o tema, a fim de reconhecer os possíveis elos entre o debate público e o debate político em democracias modernas. O objetivo é verificar como se dá o processo de formação de políticas públicas através dos discursos apresentados por países envolvidos em organizações de integração regional. A pesquisa buscar apontar atores, instituições e temas mais relevantes para a definição das políticas de imigração através da análise de políticas públicas de imigração criadas na Alemanha, Áustria, Suíça e na União Europeia após 1999 e da análise do debate midiático em jornais da Alemanha e da Áustria em 1999 e 2009. As discussões indicam que os debates públicos e político e o debate midiático se encontram interligados nos países estudados e o debate midiático pode ser compreendido como um espaço de discussão com possibilidades de alimentar as discussões políticas. A pesquisa também aponta que as políticas públicas de imigração abrigam tendências para a cooperação internacional e para ações unilaterais. Da mesma forma, evidencia-se que a questão da imigração se localiza no ponto de encontro entre questões de segurança nacional e direitos humanos nos debates políticos contemporâneos. / This research investigates the relationship between migration public policies and the media debate over the issue of migration, aiming on recognizing connections between the public and political debate in modern democracies. Its main objective is to examine the construction process of public policies through the discourses presented by countries immersed in regional integration organizations. The research searches for the most relevant actors, institutions and themes in the definition of public policies by means of analyzing migration public policies in Austria, Germany, Switzerland and at the European Union from 1999 on and examining the media debate in newspapers in Germany and Austria in 1999 and 2009. The discussion indicates that public and political debates are intertwined with media debate and that it can be further understood as a forum for discussion with great chances of providing arguments for political discussions. It further points out that migration public policy shelters both tendencies for international cooperation and unilateral actions by countries. Likewise, it evinces that migration is found at a focal point between concerns about national security and human rights in the contemporary political debate.

Esta pesquisa investigou as relações dos jovens estudantes e profissionais de escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com as manifestações artísticas a partir da experiência de visitação em instituições artísticas e culturais que atuam na promoção do direito à arte e à cultura. Entendendo tais experiências como processos situados historicamente, toma em consideração tanto os sentidos construídos pelos jovens, como também as enunciações advindas dos profissionais das escolas que agendam as visitas. Nesse contexto, o Brasil apresenta pela primeira vez o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Estatuto do Jovem. O entendimento do jovem não apenas como um ser que vivencia um período de transição entre a adolescência e a idade adulta, mas como um sujeito, e a compreensão da arte e do acesso aos diferentes territórios da cidade como direitos são construções discursivas recentes. A investigação foi realizada por meio de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, busca-se situar e problematizar as construções social e histórica da categoria juventude, os seus direitos e as políticas públicas na área da cultura. Na pesquisa de campo, a pesquisadora acompanhou a visita de 112 estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio de três escolas públicas às instituições artísticas e culturais. Foram realizadas conversas com jovens que participaram das visitas em grupos de cinco a oito participantes, totalizando 24 alunos. Também, foram realizadas entrevistas com dois jovens e com três profissionais de ensino. Os procedimentos foram gravados em áudio mediante autorização dos participantes e/ou responsáveis. A orientação metodológica ocorreu por meio de fundamentos da micro-história e da fenomenologia. Os conceitos de habitus, espaço físico e social de Pierre Bourdieu e as formulações sobre o campo estético de Arnold Berleant auxiliam a pensar os sentidos que emergiram. A visita parece constituir um gesto dos professores, que é impulsionado pela revisitação de suas próprias relações com a arte, com a escola e com os espaços culturais. Visitar tais espaços pode conter o sentido apontado por Bourdieu, que reproduz valores e hábitos, perpetuando estratificações sociais que fixam posições de classe, mas também provocam os estudantes a pensarem essas posições. O percurso fora da escola e a relação com as manifestações artísticas arremessam os jovens a construírem significações, recuperando as ações ou o gesto daqueles trabalhadores que participam do processo de produção social da arte nas instituições visitadas. Para os professores e jovens, a experiência desse trânsito parece conter um coeficiente de possibilidades na formulação de questionamentos e na ampliação de espaços e processos educativos, esboçando possíveis enfrentamentos às restrições e limites do contexto escolar e de outras situações de segregação e de desigualdades sociais descritas pelos jovens e seus professores / This study investigated the relations of public school young students and teachers with artistic events from the experience of visiting artistic and cultural institutions that promote the right to art and culture in the metropolitan region of Belo Horizonte (RMBH). Understanding such experiences as historical processes, the senses constructed by the youth and the enunciations from the school professionals that schedule the visits were taken into account. In this context, Brazil for the first time presents the National Culture Plan (PNC) and the Statute of the Youth. The understanding of the youth as a subject, not only as a being that experiences a period of transition between adolescence and adulthood, and the comprehension of art and access to different areas of the city as rights are recently discussed constructions. The study was conducted by bibliographical, documentary and field research. Bibliographical and documentary researches aim to locate and question the social and historical construction of the youth category, their rights and public policies in the field of culture. The researcher attended 112 Middle School and High School students from three public schools in the artistic and cultural institutions during the field trip. Talks were held with students that were in the visits in groups of five to eight participants; also two students and three teachers were interviewed. Procedures were recorded with the authorization of the participants and or keepers. Methodological orientation was based on micro-history and phenomenology. Concepts of habitus, physical space and social space of Pierre Bourdieu and formulations of the aesthetic field Arnold Berleant help to figure the meanings that emerged. The visit appears to be a gesture of teachers that is driven by reviewing their own relationships with art, with the school and with the \"cultural spaces\". Visiting the latters may carry the sense pointed out by Bourdieu of values and habits, perpetuating social stratification that fix class positions, but also cause the students to think in these positions. The course out of school and the relationship with the artistic manifestations launch the youth to build meanings, recovering the actions or the gesture of those workers who participate in the social process of production of art in the visited institutions. For the teachers and the young students, the experience in this transit seems to comprehend a coefficient of possibilities in formulating questions and magnification of educative spaces and processes, sketching possible confrontations to the restrictions and limitations of the school context and other situations of segregation and social inequalities described by the youth and their teachers

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar e compreender as políticas municipais de preservação e os processos sociais com os quais elas se relacionam a partir do estudo de caso do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo (COMPAHC-SBC). A escolha de um conselho municipal de preservação como tema de pesquisa se justifica por três razões: a primeira delas deriva da tendência à muncipalização das políticas de preservação no Brasil observável desde os anos 1980. A segunda razão é sustentada pela considerável experiência consolidada que muitos conselhos municipais apresentam desde então, e, por fim, o fato de que tais experiências ainda não tem merecido problematização suficiente por parte das pesquisas acadêmicas. Sendo assim, os objetivos específicos da pesquisa consistem em investigar as especificidades da experiência de São Bernardo do Campo no âmbito da preservação municipal, tanto no que diz respeito à noção de patrimônio cultural desenvolvida pelo COMPAHC-SBC, às atuação dos sujeitos responsáveis pelas escolhas do órgão e às particularidades de seus instrumentos e processos institucionais voltados para a legitimação das ações do Conselho. / This dissertation aims to investigate and undersand the municipal conservation policies and the social proccess they are related to through the case study of the Municipal Council for the Conservation of Cultural and Historical Heritage of São Bernardo do Campo (COMPAHC-SBC). Choosing a municipal council for preservation as a research subject is justified by three reasons. The first onde derives from the tendency to municipalization of public policies for conservation in Brazil, evident since the 1980\'s. The second reason is supported by the considerable established experience presented by many municipal councils since then, and ultimately the fact that such experiences still has not get enough questioning from academic researches. Therefore, the specific goals of this research consist on investigate the specificities of São Bernardo do Campo\'s experience within municipal conservation, much in what concerns the notion of cultural heritage developed by the Council, the role played by the agents responsible for the agency\'s choices and the particularities of its instruments and institucional processes focused on the probate of COMPAHC-SBC\'s actions.