As constantes denúncias de superfaturamento nas compras do governo, o excesso de burocratização nos procedimentos licitatórios, entre outras motivações, fazem com que a qualidade do gasto público seja cada vez mais discutida e questionada. Pesquisas acadêmicas analisam os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade na gestão pública e mostram que o processo de compra pública é ineficiente. E é neste contexto, que esta dissertação teve como objetivo avaliar o cumprimento do princípio da economicidade nas licitações ocorridas em 2012 na Marinha do Brasil, para a realização de suas despesas de custeio. Para isto, foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva e com a utilização do método quanti-qualitativo. O universo da pesquisa é constituído de todas as 2.192 Ordens de Compras emitidas pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), no exercício de 2012 e de todas as empresas cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) que tenha participado de algum processo licitatório nos anos de 2011, 2012 ou 2013. Os resultados obtidos evidenciaram que a Marinha do Brasil conseguiu, nas suas aquisições de 2012, selecionar a proposta mais vantajosa, cumprindo assim o princípio constitucional da economicidade. Os resultados também sugerem que, mesmo a Marinha do Brasil tendo conseguido ser econômica nas suas aquisições, os fatores de custos apresentados na pesquisa, se melhor estudado e trabalhado, podem possibilitar uma redução ainda maior nos preços dos produtos adquiridos. / The constant complaints of overpricing in government purchases, the excessive bureaucracy in procurement procedures, among other reasons, make the quality of public costing increasingly discussed and questioned. Academic researches analyzing the principles of the efficiency, efficacy, effectiveness and economicity in public administration show that the process of public procurement is inefficient. It was in this scenario that this dissertation aimed to evaluate the compliance with the principle of economicity in procurements conducted in 2012 in Brazilian Navy to the achievement of its operating expenses. For this, a descriptive research and the use of quantitative and qualitative methods were performed. The research consists of all 2,192 orders issued by Obtention Center of Brazilian Navy in Rio de Janeiro (COMRJ) in 2012 and all companies registered in the Integrated System of the General Services Administration (SIASG) that has engaged in any procurement process in the years 2011, 2012 or 2013. The results showed that the Brazilian Navy succeeded in its 2012 acquisitions, selecting the highest bidder, thus fulfilling the constitutional principle of economicity. The results also suggest that even having been economic in its purchases, the cost factors presented in the survey, if best studied and worked, may allow a further reduction in the prices of acquired goods for the Brazilian Navy.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-05-08T13:19:38Z No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-09T18:35:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-09T18:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / Não recebi financiamento / One of the most important activities and that is increasingly gaining importance in recent years, among the various activities undertaken by the public authorities is on the shopping area. The bidding is an administrative procedure in which aims to select, according to predetermined objective criteria, the most advantageous hiring proposal to the government. In this process should be ensured broad participation of stakeholders, as well as equal treatment, always permeated with the legal requirements. Law n. 8.666 / 93, the General Law of Tenders and Administrative Contracts, establishes all the legal system for public procurement. The Differentiated Regime Hiring - DRC - is permeated by several goals, innovative in relation to the rules established by Law 8.666 / 93. UFSCar has adopted this regiment in their hiring process works and engineering services since 2013. The main objective of this work is to promote a comparative study between the Differentiated Regime Signings, DRC and Competition mode, governed by Law n. 8666/93 regarding the efficient procurement of works and engineering services within the UFSCar. For that was used in the methodological procedure descriptive and exploratory research through two approaches: quantitative and qualitative. The first approach corresponded to the comparative analysis, obtained by hiring historical data from the modality competition, the years 2011, 2012 and 2013, and DRC mode the years 2013, 2014 and 2015, coming from the reports of the Purchasing Department - Decom / UFSCar and Comprasgovernamental. They were established some indicators whose purpose was to measure the efficiency of the new procurement regime in relation to the mode set by competition. The qualitative approach was used to analyze the perceptions of representatives of the units that are closely linked to the bidding process under the UFSCar. The main results show that there are many perspectives introduced by the DRC, of which some have already been implemented in the bidding process for procurement of works and engineering services in this federal public education institution. Among the challenges are the various requirements, legal, technical, economic, financial and regularity with which the government by constitutional and legal provisions, is obliged to demand.. It was found that there are many drivers listed in DRC of which is an instrument capable of providing more agile, economical and efficient procurement ways, especially compared to the competition mode. On the other hand, being a relatively new law, the DRC still lacks depth studies that aim to remedy many of the doubts in its various devices and mechanisms. These factors can be mitigated through exchange of experiences with other organizations that also use the DRC in order to refine and improve its use at the university. / Uma das atividades de maior importância e que vem, cada vez mais, ganhando relevância nos últimos anos, dentre as várias atividades desenvolvidas pela Administração Pública, é relativa à área de compras. A licitação constitui um procedimento administrativo no qual visa selecionar, segundo critérios objetivos previamente determinados, a proposta de contratação mais vantajosa para a administração pública. Neste processo deve ser assegurada ampla participação dos interessados, além de tratamento isonômico, sempre permeado com os requisitos legais exigidos. A Lei n. 8.666/93, Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece todo o ordenamento jurídico para contratação pública. O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - é permeado por diversos objetivos, inovadores em relação aos preceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93. A UFSCar passou adotar este regimento em seus processos de contratação de obras e serviços de engenharia, desde o ano de 2013. O objetivo principal deste trabalho é promover um estudo comparativo entre o Regime Diferenciado de Contratações, RDC, e a Modalidade Concorrência, regido pela Lei n. 8.666/93, no que tange a eficiência na contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da UFSCar. Para tanto foi utilizado no procedimento metodológico pesquisa descritiva e exploratória por meio de duas abordagens: quantitativa e qualitativa. A primeira abordagem correspondeu às análises comparativas, obtidos por meio de dados históricos de contratação provenientes da modalidade concorrência, dos anos de 2011, 2012 e 2013, e do RDC dos anos 2013, 2014 e 2015, provenientes dos relatórios do Departamento de Compras – DeCom/UFSCar e do site Comprasgovernamentais. Foram estabelecidos alguns indicadores cujo intuito foi medir a eficiência do novo regime de contratação em relação ao estabelecido pela modalidade concorrência. A abordagem qualitativa foi utilizada para analisar a percepção dos representantes das unidades que estão intimamente ligados ao processo licitatório no âmbito da UFSCar. Os principais resultados evidenciam que são muitas as perspectivas introduzidas pelo RDC, dentre as quais algumas já foram transpostas nos processos licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia nesta instituição de ensino público federal. Dentre os desafios encontram-se as diversas exigências, de ordem jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade com as quais a administração pública, por disposição constitucional e legal, é obrigada a exigir. Verificou-se que são muitas as inovações constantes no RDC capazes de proporcionar maneiras mais ágeis, econômicas e eficientes de contratação pública, principalmente se comparado com a modalidade concorrência. Por outro lado, por ser uma legislação relativamente nova, o RDC ainda carece de estudos aprofundados que visem sanar muitas das dúvidas existentes em seus diversos dispositivos e mecanismos. Estes fatores poderão ser amenizados por meio de trocas de experiências com outros órgãos que também utilizam o RDC com o intuito de aperfeiçoar e melhorar a sua utilização na universidade.

As constantes denúncias de superfaturamento nas compras do governo, o excesso de burocratização nos procedimentos licitatórios, entre outras motivações, fazem com que a qualidade do gasto público seja cada vez mais discutida e questionada. Pesquisas acadêmicas analisam os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade na gestão pública e mostram que o processo de compra pública é ineficiente. E é neste contexto, que esta dissertação teve como objetivo avaliar o cumprimento do princípio da economicidade nas licitações ocorridas em 2012 na Marinha do Brasil, para a realização de suas despesas de custeio. Para isto, foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva e com a utilização do método quanti-qualitativo. O universo da pesquisa é constituído de todas as 2.192 Ordens de Compras emitidas pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), no exercício de 2012 e de todas as empresas cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) que tenha participado de algum processo licitatório nos anos de 2011, 2012 ou 2013. Os resultados obtidos evidenciaram que a Marinha do Brasil conseguiu, nas suas aquisições de 2012, selecionar a proposta mais vantajosa, cumprindo assim o princípio constitucional da economicidade. Os resultados também sugerem que, mesmo a Marinha do Brasil tendo conseguido ser econômica nas suas aquisições, os fatores de custos apresentados na pesquisa, se melhor estudado e trabalhado, podem possibilitar uma redução ainda maior nos preços dos produtos adquiridos. / The constant complaints of overpricing in government purchases, the excessive bureaucracy in procurement procedures, among other reasons, make the quality of public costing increasingly discussed and questioned. Academic researches analyzing the principles of the efficiency, efficacy, effectiveness and economicity in public administration show that the process of public procurement is inefficient. It was in this scenario that this dissertation aimed to evaluate the compliance with the principle of economicity in procurements conducted in 2012 in Brazilian Navy to the achievement of its operating expenses. For this, a descriptive research and the use of quantitative and qualitative methods were performed. The research consists of all 2,192 orders issued by Obtention Center of Brazilian Navy in Rio de Janeiro (COMRJ) in 2012 and all companies registered in the Integrated System of the General Services Administration (SIASG) that has engaged in any procurement process in the years 2011, 2012 or 2013. The results showed that the Brazilian Navy succeeded in its 2012 acquisitions, selecting the highest bidder, thus fulfilling the constitutional principle of economicity. The results also suggest that even having been economic in its purchases, the cost factors presented in the survey, if best studied and worked, may allow a further reduction in the prices of acquired goods for the Brazilian Navy.

Submitted by Bruno Renzetti (bprenzetti@gmail.com) on 2018-05-16T18:18:27Z No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-16T18:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / A concessão de infraestrutura impõe diversos desafios ao Poder Concedente. Quando se trata de inserir atores privados em um setor historicamente dominado por uma única empresa estatal, os desafios se maximizam. Neste texto, procura-se traçar um panorama das concessões aeroportuárias conduzidas no Brasil a partir de 2011, com foco na modelagem dos editais de licitação dos aeroportos e suas disposições com potenciais efeitos anticompetitivos para o próprio certame e para o setor. Investiga-se a evolução do setor aeroportuário no Brasil e também o contexto e motivos que levaram o Governo Federal a decidir pela concessão dos aeroportos. Apresenta-se estudo dos editais de licitação, com foco em suas regras para participação e habilitação de licitantes. Entende-se que muitas das disposições presentes nos editais possuem efeitos negativos à concorrência. Um estudo crítico dos instrumentos licitatórios permite examinar a evolução da modelagem das concessões, trazendo à luz as mudanças ocorridas desde a primeira até a quarta rodada de concessões. É imprescindível que os editais sejam repensados a cada nova rodada, avaliando se o modelo utilizado foi capaz de atingir os objetivos pretendidos. Este estudo entende que o modelo utilizado pelo Poder Concedente não foi o mais adequado para abrir o setor aeroportuário à concorrência, em que pese ter ocorrido visível evolução nos editais desde a primeira concessão, em 2011, até aquelas concretizadas em 2017. Oferece-se, ao cabo, sugestões para ampliação da competição nas concessões que estão por vir. / There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. This thesis seeks to provide a consistent picture of the concessions of Brazilian airports started in 2011, focusing especially on the potential anticompetitive effects of clauses inserted in the bidding terms. It also investigates how the Brazilian airport sector has evolved in the last years and the motives that made the Federal Government initiate the privatization of its largest airports. The study focus mainly on the rules for participation and qualification requirements for the bidders. We understand that many of the rules of the bidding terms have anticompetitive effects. The study here conducted is able to shed light on the evolution of the terms since the first round of concessions, in 2011, until the last, in 2017. It is mandatory that the Administration revisit and rethink the terms every new round of concessions, assessing if they were able or not to achieve the projected goals for the project. The present thesis argues that the way in which the airports concession was projected was not able to foster competition, even though some relevant changes were seen since the first round of concessions. Suggestions in order to enhance and improve competition in the next round of concessions are made at the end.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-27T17:54:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Neves Piedade Louzada - 2016.pdf: 1927437 bytes, checksum: ee258ebac82b3f4f20122cfd8ff3ed5d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-28T12:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Neves Piedade Louzada - 2016.pdf: 1927437 bytes, checksum: ee258ebac82b3f4f20122cfd8ff3ed5d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T12:24:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Neves Piedade Louzada - 2016.pdf: 1927437 bytes, checksum: ee258ebac82b3f4f20122cfd8ff3ed5d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The great economic development in the post World War II period brought great pressure on the environment and natural resources forcing the theoretical currents of the economy to consider this issue in their analysis. In the development of the analysis of the relationship between economy and environment, the consumer gets a prominent role as a major contributor to the pressure on the environment. The advent of the Green Economy concept puts the state in the protagonist condition for the transition to a low carbon economy. In this research haul the first looks on sustainable procurement federal program, seen as one of the programs responsible for the transition to a green economy. Through the analysis of academic and professional trajectories of the actors who are behind the development of sustainable public procurement in Brazil, I point out that there is a vanguard of political actors in the Northeast in the development of legislation that encourages sustainable procurement and the existence of a strongly established elite in partnership between ICLEI, EAESP / FGV and British Embassy. / O grande desenvolvimento econômico no período pós segunda guerra trouxe consigo uma grande pressão sobre o meio ambiente e os recursos naturais forçando as correntes teóricas da economia a considerar este tema em suas análises. No desenvolvimento das análises da relação entre economia e meio ambiente, o consumo ganha papel de destaque como um dos principais responsáveis pela pressão exercida sobre o meio ambiente. O advento do conceito de Economia Verde coloca o Estado na condição de protagonista para a transição rumo a uma economia de baixo carbono. Nesta pesquisa lanço os primeiros olhares sobre o programa de compras públicas sustentáveis do governo federal, entendido como um dos programas responsáveis pela transição à uma economia verde. Através da análise das trajetórias acadêmicas e profissionais dos atores que estão por trás do desenvolvimento das compras públicas sustentáveis no Brasil, aponto que há uma vanguarda de atores políticos do Nordeste no desenvolvimento da legislação que estimula as compras sustentáveis e a existência de uma elite fortemente estabelecida na parceria entre ICLEI, EAESP/FGV e Embaixada Britânica.

Embora o objetivo primário da contratação administrativa seja a aquisição de bens e serviços nos melhores termos possíveis, os entes estatais frequentemente se utilizam de seu inquestionável poder de compra para promover questões nacionais outras, que são industriais, sociais ou ambientais em sua natureza. Todavia, essas políticas, também conhecidas como políticas secundárias, colaterais ou horizontais, legitimamente perseguidas pelos governos nacionais, podem estar em contraste com outros propósitos nacionais ou internacionais legítimos, tais como livre comércio, transparência e lealdade. Esta tese analisa a taxonomia do que denominamos função horizontal da licitação e da contratação administrativa, bem como o modo por meio do qual o regime brasileiro de compras públicas lida atualmente com essas preocupações secundárias (mas de igual importância) econômicas, sociais e ambientais e com os limites impostos à adoção de tais políticas. / Although the primary objective of procurement is the acquisition of goods or services on the best possible terms, governments have frequently used their unquestionable power of procurement to promote further national concerns, which are industrial, social and environmental in their nature. However, these public policies, also known as secondary, colateral or horizontal policies, legitimately pursued by national government, could be in contrast with other nacional and international legitimate purposes, such as free trade, transparency and fairness. This essay analyzes the taxonomy of what we name horizontal function of public procurement and the way in which brazilian regime of public purchasing is dealing nowadays with these economic, social and environmental secondary (but not less importante) concerns and the limits imposed on the adoption of such policies.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-15T13:08:22Z No. of bitstreams: 1 priscillarezendepinheiro.pdf: 2108544 bytes, checksum: 4dbc4819719fd3cde2137594cad5fe64 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 priscillarezendepinheiro.pdf: 2108544 bytes, checksum: 4dbc4819719fd3cde2137594cad5fe64 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T15:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 priscillarezendepinheiro.pdf: 2108544 bytes, checksum: 4dbc4819719fd3cde2137594cad5fe64 (MD5) Previous issue date: 2017-12-26 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/ UFJF). O caso de gestão analisou e discutiu as rotinas desenvolvidas pela gerência de Pós-compra da UFJF, desde às notificações por atraso na entrega enviadas às empresas, até a aplicação das sanções administrativas previstas em lei. Os objetivos definidos para esta pesquisa foram descrever as atividades realizadas atualmente por esse setor da UFJF, analisá-las de forma a aferir como tornar as notificações aos fornecedores com entregas de bens em atraso mais eficientes, minorando o tempo de espera dos requisitantes internos pelos materiais e comparar a dinâmica de trabalho adotado na instituição com o de outras quatro Instituições Federais de Ensino Superior. Após essas reflexões, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) para aprimorar os processos de pós-compra dos materiais de consumo e materiais permanentes adquiridos pela UFJF, dinamizando as rotinas da Gerência de Pós-Compra. O Plano de Ação Educacional sugeriu a implementação de um módulo do Pós-compra no SIGA para atender as demandas específicas do setor. A metodologia desta pesquisa se caracteriza como qualitativa, uma vez que foi utilizada a análise comparativa com outras instituições federais de ensino, a partir do emprego da pesquisa documental e bibliográfica. / The present dissertation is developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/ UFJF). The management case analyzed and discussed the routines developed by the Post-Purchase Management of the UFJF since the notifications for late delivery sent to the companies, until the application of administrative sanctions provided by law. The objectives defined for this research were to describe the activities currently carried out by this sector of the UFJF, to analyze them in order to assess how to make the notifications to suppliers with more efficient delayed goods delivery, reducing the waiting time of the internal requesters for the materials and compare the dynamics of work adopted in the institution with that of four other Federal Institutions of Higher Education. After these reflections, an Educational Action Plan (PAE) was proposed to improve the post-purchase processes of consumer materials and permanent materials acquired by the UFJF, streamlining the routines of the Post-Purchase Management. The Educational Action Plan suggested the implementation of a Post-purchase module in SIGA to meet the specific demands of the sector. The methodology of this research is characterized as qualitative, since it was used the comparative analysis with other federal institutions of education, based on the use of documental and bibliographic research.

Orientador: Walter Belik / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fornazier_Armando_D.pdf: 3338973 bytes, checksum: 8c0046f787dff9268c2b06afb1d8eb74 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Na última década foi criada no Brasil uma política pública de compras governamentais junto à agricultura familiar com o objetivo de inserção desses atores sociais nos mercados, bem como para a melhoria da alimentação servida nas escolas públicas. As compras governamentais visam o provimento de gêneros alimentícios para as escolas e a criação de oportunidades para os agricultores de regiões de baixa dinâmica econômica. Através desse programa exclusivo, os agricultores familiares têm a oportunidade de se inserir nos mercados locais, assim como buscarem novos mercados. O objetivo do presente estudo foi o de verificar como está ocorrendo a conexão entre a produção e o consumo na política pública de compras governamentais para a alimentação escolar em regiões de baixa dinâmica econômica. Para atender o objetivo, além da pesquisa bibliográfica sobre a importância das políticas públicas e a evolução dos programas voltados para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural, também se buscou descrever experiências de mercados locais nos quais se inserem as compras para as escolas e outros equipamentos públicos. Com isso, na etapa seguinte da pesquisa foi realizado um levantamento de campo tendo como base um grupo de municípios participante do Programa Federal Territórios da Cidadania nos Estados de São Paulo e Espírito Santo. Os resultados mostraram que as prefeituras dos territórios estudados estão comprando dos agricultores familiares locais para atender a alimentação escolar. Por outro lado, algumas organizações de agricultores familiares que começaram a atuar nos mercados locais também estão conseguindo comercializar para outras regiões, principalmente no Estado de São Paulo. A comercialização para outras regiões é uma grande oportunidade, pois a demanda pública de alimentos das regiões produtoras é pequena, porém, as grandes cidades também necessitam realizar as compras de agricultores familiares, abrindo oportunidades e constituindo um mercado maior. As maiores dificuldades encontradas pelos agricultores familiares na inserção no mercado para a alimentação escolar estão relacionadas ao pouco acompanhamento da produção pelos serviços de assistência técnica e extensão rural, falta de sincronia entre o pedido e a época de entrega, dificuldade de avançar em etapas de processamento e obtenção de selos de inspeção e embalagens adequadas. Muitos também não conseguem atender aos padrões de qualidade solicitados, logística, entre outros problemas. Por parte dos equipamentos públicos como as prefeituras que recebem esses produtos também há dificuldades como a burocracia interna para operacionalizar as compras, a pouca infraestrutura de recepção dos alimentos, o pouco diálogo com os agricultores, etc. Apesar dos municípios estudados fazerem parte de uma abrangência de políticas territoriais, há pouca articulação e parcerias com os municípios vizinhos e com outros entes federativos / Abstract: In the last decade, the Brazilian government implemented a new government acquisition policy with impacts on family farming. This new policy aimed to increase market shares of these social actors as well as to provide better meals in public schools. Government acquisition processes intend to provide schools with food as well as create opportunities for farmers in areas facing slow economic growth. Through this unique program, family farmers have opportunities to enter local and regional markets. The aim of this thesis is to assess the balance between production and consumption under the public police for school food acquisitions in areas facing slower economic growth. To this end, a literature review on the importance of public policies and the improvement of programs for family farming and rural development was carried out. Moreover, cases of local markets with schools and other public facilities facing these acquisitions norms are presented. The cases are based on field study carried out in a group of municipalities participating in the Territories of Citizenship Program in the states of São Paulo and Espírito Santo. Results show that indeed municipalities from considered territories are purchasing food from local family farmers to provide school meals. In addition, some family farmers associations that entered local markets are also succeeding in other regional marketplaces, especially in the State of São Paulo. Given that the government food demand in producing regions is reduced, marketing with other regions is a great opportunity. It is worthy to note that largest cities also need to acquire food from family farmers creating new opportunities for market expansion. The inability of technical support and training services to follow up production, temporal asynchrony of supplier and customers, difficult to advance in processing stages and to obtain inspection certificates and appropriate packing are among the major challenges faced by family farmers to enter markets. Moreover, many farmers cannot fulfill required quality standards, to cope with high logistic costs, among other challenges. From the perspective of public facilities receiving these products - city halls, for instance - there are also challenges such as internal red tape to purchase food, poor infrastructure to receive food, lack of communication with farmers, etc. Despite many municipalities participate in territorial policies, interaction and partnerships with nearby municipalities and other federal institutions are reduced / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Context. Public procurement is an important factor in procurement of products and services by government organizations. It also helps in protection of corruption by applying the principles of non-discrimination and transparency for procurement of Software products and services along with their distribution and maintenance. As India has its own procurement laws and policies, international bidders who wish to participate in procurement cannot take part in the procurement. Also there is a need to verify how the pragmatic requirements can be used in India to maintain non-discrimination. Due to this it has become a challenge to maintain fairness and transparency in its rules and policies. Objectives. This study mainly investigates the differences between procurement process in India and Sweden. The study also identifies the changes that India should adopt in order to be a member of WTO. Methods. In order to conduct this study, a literature review is used to find the public procurement processes in India and Sweden. This is followed by a case study by conducting interviews with industrial practitioners and to validate the above said process with artifact analysis. Results. The contributions are the differences in procurement process of India when compared to Sweden, which is a member of WTO GPA. Recommendations are made to make India to comply with WTO GPA. Conclusions. The study helped in understanding the procurement process in India and Sweden. From the study it is clear that some rules and regulations in India that are used for procurement process lack transparency and non-discrimination. To avoid this India should make a fair procurement policy which is in compliance with WTO GPA. This makes the global suppliers to participate in the software procurements of India. As a result companies can procure new technologies for their software needs.

Awarding a public contract pursuant to Act No 134/2016 Coll., on public procurement, is aimed at creating a specific obligatory relationship between a contracting authority and a selected contractor, essentially on the basis of a previous tender procedure, unless the law specifies otherwise in the given case. The tender procedure is a special arrangement for the pre-contracting and contracting process, which takes place in a binding, legally defined procedure differing from an ordinary private-law contract, even though it is also a private-law procedure according to the predominant doctrinal and case law opinion. The topic of this diploma thesis is an analysis of the specifics of the contract process leading to the conclusion of a public contract, in order to draw attention to its similarities and also to the differences when compared to general private-law contracting. The thesis is divided into three parts, the first of which, primarily deals with the Act No 134/2016 Coll., on public procurement, its classification in systemic law, its relation to the EU public procurement regulation, the nature of tender procedure (specifically open procedure) and the public contract. The key charter is then dedicated to the award of a public contract, followed by the last section on changes to already concluded...