O presente estudo tem por objetivo o entendimento das normas das sociedades no Código Civil Brasileiro, uma vez que é possível verificar três fontes normativas das sociedades: as normas das pessoas jurídicas (normas gerais em sentido amplo), as normas das associações (normas gerais por conectividade) e as normas das sociedades simples (normas gerais em sentido estrito). Por serem normas destinadas a vários tipos societários, foram classificadas como normas gerais, em função da variedade de destinatários. Cada uma destas fontes de normas gerais possui uma aplicação diferenciada aos nove tipos societários existentes no Código Civil. Com base nas discussões doutrinárias de mais de oitenta anos sobre os critérios para a aplicação do artigo 18 do Decreto 3.708/19, que tratava da aplicação subsidiária das normas das sociedades anônimas às sociedades limitadas, foi possível desenvolver uma metodologia de interpretação e análise da integração das três fontes normativas às normas de cada tipo societário existente no Código Civil. Para tanto, foram classificadas três espécies de normas gerais: cogentes, dispositivas e incompatíveis. Este critério vale para a análise de qualquer uma das três fontes normativas. Para a aplicação das normas das associações foi constatada a necessidade de segregar aquelas que são incompatíveis com a natureza das sociedades. Para a aplicação das normas das sociedades simples foi verificada a necessidade de análise da compatibilidade de tais normas com ao menos três características essenciais dos tipos societários: responsabilidade dos sócios, capital social e forma de representação da sociedade. A partir desses critérios foi possível realizar uma análise de quais são as normas gerais em sentido amplo (pessoas jurídicas), por conectividade (associações) e em sentido estrito (sociedade simples). Da análise realizada verificou-se a existência de uma série de normas gerais, integradas pelas remissões realizadas pelo Código Civil e que devem ser sempre interpretadas em conjunto com as regras de cada tipo societário para o entendimento completo das normas do tipo. / This study has as purpose the understanding of the rules of the companies in the Brazilian Civil Code, once that it is possible to verify three normative sources of the companies: the rules of legal entities (general rules in wide sense), the rules of associations (general rules by connectivity) and the rules of simple companies (general rules in strict sense). In virtue of being rules destined to several company types, they were classified as general rules, due to the diversity of recipients. Each one of these sources of general rules has a different application to the nine company types existent in the Civil Code. Based on the doctrinaire discussions from more than eighty years on the criteria for the application of the article 18 of Decree 3.708/94, that considered the subsidiary application of the rules of corporations to the limited liability companies, it was possible to develop a methodology of interpretation and analysis of the integration of the three normative sources to the rules of each company type existent in the Civil Code. For such, three types of general rules were classified: binding, dispositive and incompatible. This criterion is valid for the analysis of any of the three normative sources. For the application of the rules of the associations, it was verified the necessity to segregate those rules that are incompatible with the nature of the companies. For the application of the rules of simple companies, it was verified the necessity of a compatibility analysis of such rules with at least three essential characteristics of the company types: liability of the partners, share capital and representation form of the company. From these criteria, it was possible to perform an analysis of which are the general rules in wide sense (legal entities), by connectivity (associations) and in strict sense (simple company). From the analysis performed, it was verified the existence of a series of general rules, integrated by remissions performed by the Civil Code and that must always be interpreted together with the rules of each company type for the full understanding of the rules of the type.

Submitted by RENATO VALENTIM (rborellifv@gmail.com) on 2018-10-08T14:23:52Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Renato Borelli Versão Final 08.10.18.pdf: 1322397 bytes, checksum: 8029e4a0c87b1f5fc4d30d56bf8e0321 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-10-08T15:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Renato Borelli Versão Final 08.10.18.pdf: 1322397 bytes, checksum: 8029e4a0c87b1f5fc4d30d56bf8e0321 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-09T12:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Renato Borelli Versão Final 08.10.18.pdf: 1322397 bytes, checksum: 8029e4a0c87b1f5fc4d30d56bf8e0321 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T12:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final Renato Borelli Versão Final 08.10.18.pdf: 1322397 bytes, checksum: 8029e4a0c87b1f5fc4d30d56bf8e0321 (MD5) / O presente trabalho se dedica a aprofundar o estudo da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresariais por débitos tributários das empresas que se dissolvem irregularmente. No curso deste trabalho apresenta-se o atual posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, sendo que tal entendimento já se encontra pacificado, havendo, inclusive, Súmula da referida Corte sobre o assunto. A questão da dissolução irregular é abordada em nosso trabalho sob uma perspectiva diferente da que atualmente prevalece na jurisprudência, pois consideramos que a simples dissolução de fato, independente da apuração das causas que levaram a essa situação, não poderia ser elemento hábil a responsabilizar de maneira automática os sócios pelos débitos tributários das empresas. Passamos por uma análise da referida jurisprudência e de normas administrativas que circundam o tema, bem assim do principal dispositivo do Código Tributário Nacional que trata do assunto, qual seja, o artigo 135, III. Tudo isso para, ao fim, apresentarmos uma proposta de releitura desse entendimento jurisprudencial, bem assim de aperfeiçoamento do procedimento administrativo atualmente existente para apuração desta responsabilidade, denominado PARR. / The purpose of this work is to deepen the study of the tax liability of members and managers of business companies for tax debts of companies that are irregularly dissolved. The current positioning of the case law of the Superior Court of Justice about the subject is presented throughout his work, having such understanding already been settled by said Court, which has issued a Precedent on that matter. The issue of irregular dissolution is approached in our work from a perspective different from the one that currently prevails in the case law, as we consider that the mere de facto dissolution, independent from the investigation of the causes that resulted in that situation, could not be considered an element that automatically makes the members liable for the tax debts of the companies. We analyze said case law and the administrative rules regarding the subject, as well as the main provision of the Brazilian Tax Code that handles the subject, namely, Article 135, III. Finally, we present a proposal of a new interpretation of this understanding of the case law, as well as of improvement of the administrative procedure currently existing to investigate this liability, called PARR.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9045_Pedro_Dissertação.pdf: 1660489 bytes, checksum: 60a1fe381614f667d0c4fd405dfa3cc2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / FAPES / O objetivo deste estudo é analisar a associação entre o nível de evidenciação socioambiental e o desempenho socioambiental. A metodologia empregada para mensurar o nível de evidenciação socioambiental foi a Análise de Conteúdo dos relatórios socioambientais das empresas do setor elétrico brasileiro. Além desta, recorreu-se à Regressão Logística Ordinal para se analisar a probabilidade de uma empresa ser classificada com alto nível de evidenciação socioambiental quanto maior for o desempenho socioambiental, além de outras variáveis de dimensão econômica. Conclui-se que não há indícios de que o desempenho socioambiental exerça influência sobre a probabilidade de uma empresa ser classificada em níveis mais altos ou mais baixos de disclosure. Nesse sentido, há evidências de que as empresas do setor elétrico analisadas tenham recorrido às estratégias de legitimidade pragmática e manipulativa, como definidas por Suchman (1995) e Brinkerhoff (2005), uma vez que o nível de evidenciação socioambiental ocorra independente do desempenho socioambiental da empresa. / The objective of this research is to analyze the association between the level of social-environmental disclosure and the social-environmental performance of firms of the Brazilian Power Supply industry, explained by the legitimacy theory. The methodology used was the content analysis of the social-environmental reports of Brazilian power supply industry firms. Also, ordinal logistic regression was used in order to analyze the probability of one company to be classified in higher levels of social-environmental disclosure how greater is the social-environmental performance, besides other economic variables We conclude that there is no evidence that the environmental performance exert influence on the likelihood of a company to be ranked higher or lower levels of disclosure. In this sense, there is evidence that the power companies analyzed have resorted to pragmatic and manipulative strategies legitimacy as defined by Suchman (1995) and Brinkerhoff (2005), since the level of environmental disclosure occurs regardless of the environmental performance of the company.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:17:37Z No. of bitstreams: 1 TES_GREGORI_ELIAS_LAITANO_COMPLETO.pdf: 1544435 bytes, checksum: 8208daa834984f2fe72a8c64a05beb10 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_GREGORI_ELIAS_LAITANO_COMPLETO.pdf: 1544435 bytes, checksum: 8208daa834984f2fe72a8c64a05beb10 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / Cette th?se se propose d'enqu?ter sur une sorte de fond sans fond qui ancre, sans enraciner ou mettre en tant que principe, la ?vision du monde? qui pourrait ?tre d?duite de l?'oeuvre de Levinas dans son ensemble, ? partir de la lecture de Autrement qu'?tre ou au-del? de l'essence. L'hypoth?se qui aura lieu tout au long du d?veloppement de cette recherche est, disons, l'?l?ment souteneur et op?rateur d'une vision du monde. Cette vision est la temporalit? ? travers laquelle nous arrive le seul corr?l?t possible de la r?alit?, sa pluralit? de significations. Le chemin ? parcourir pr?voit, d?un point de vue tr?s vaste, au moins trois mouvements: la reconstruction de la fa?on dont Levinas comprend l'ontologie dans le travail en question, la cat?gorie de l'essence, dans ses deux faces (compl?mentarit? entre ?tre et non-?tre et l'int?r?t), et sa sophistication subs?quente en ce qui concerne la probl?matique offerte par la tension qui existe dans le langage (tension entre Dit et Dire) qui permet ? la fois son d?roulement comme temporisation par le Dit comme langage, op?rant une sorte de cooptation de temporalit? par sa r?verb?ration tout en diffusant la m?me essence (ascendance du Dit sur le Dire dans le domaine de la vision), et par rapport ? sa suspension dans son propre sein par le renouveau m?me de la temporalit? pour ce d?elle est achemin?e dans une toile de responsabilit?s, dont l'av?nement du sujet ?thique serait le noeud en gestes des responsabilit?s par l?alt?rit?, par lesquelles le tissu temporel r?el sera tiss?. La deuxi?me phase de la recherche vise ? examiner de plus pr?s ce qui est le coeur de l?oeuvre levinassienne, la substitution, la relecture levinassienne de l?id?e de subjectivit?, en particulier, dans le sens o? elle est l'expression de cette temporalit?. Dans la derni?re ?tape de cette ?tude, en profitant d'un virage ?thique dans l'esth?tique de certains textes post-Autrement de l'auteur ? propos d?une vari?t? d'artistes, y compris ? l??gard de l?expos? du propre Autrement ? ce sujet lui-m?me, il est envisag? de d?montrer la richesse exub?rante de ce langage ?thique-temporel et ses nuances en ?cho dans d'autres dimensions de la connaissance, plus particuli?rement l?esth?tique. Le r?el est le temps. Le temps fait la relation avec la subjectivit?. Et la subjectivit? est le si?ge de la responsabilit? ? travers laquelle le r?el incarne son sens et s?ouvre ? l'avenir. Articuler ces dimensions de fa?on ? rendre justice ? cette intrigue ?nigmatique de l'?thique chez Levinas est le plus grand d?fi de ce travail. / O presente exerc?cio como tese pretende investigar uma esp?cie de fundo sem fundo que alicer?a, sem se enraizar ou colocar-se como princ?pio, a ?cosmovis?o? que poderia se depreender da obra de Levinas como um todo, a partir de uma releitura de Autrement qu??tre ou au-del? de l?essence. A hip?tese que ser? defendida ao longo do desenvolvimento do trabalho ? que este, digamos, elemento sustentador e operador de uma vis?o de mundo ? a temporalidade atrav?s da qual sobrev?m a n?s o ?nico correlato poss?vel para a realidade, sua pluralidade de sentidos. O caminho a ser percorrido prev?, sob uma vis?o bastante ampla, pelo menos tr?s movimentos: a reconstru??o do modo pelo qual Levinas compreende a ontologia na obra em an?lise, a categoria da ess?ncia, em suas duas faces (complementaridade entre ser e n?o-ser e interesse), e sua posterior sofistica??o a partir da problem?tica oferecida pela tens?o existente no seio da linguagem (tens?o entre Dito e Dizer), que possibilita tanto o seu desdobramento como temporaliza??o pelo Dito como linguagem, operando uma esp?cie de coopta??o da temporalidade pela sua reverbera??o enquanto espraiamento mesmo da ess?ncia (ascend?ncia do Dito sobre o Dizer no reino da vis?o), quanto a sua suspens?o em seu pr?prio seio pelo reflorescimento mesmo da temporalidade por aquilo que dela se canaliza numa teia de responsabilidades, cujo advento do sujeito ?tico seria o n? em gestos de responsabilidade pela alteridade, pelos quais o tecido temporal do real vai se tecendo. O segundo momento da pesquisa visa analisar mais de perto este que ? o cora??o da obra levinasiana, a substitui??o, a releitura levinasiana da ideia de subjetividade, especialmente, no sentido em que ele se faz express?o desta temporalidade. Na paragem derradeira da pesquisa, aproveitando uma virada ?tica na est?tica a partir de alguns textos p?s-Autrement do autor sobre artistas variados, virada inclusive em rela??o ao exposto no pr?prio Autrement sobre o tema, pretende-se demonstrar a exuberante riqueza dessa linguagem ?tico-temporal e suas nuances ecoando em outras dimens?es do saber, mais especificamente a est?tica. O real ? tempo. Tempo ? rela??o com a alteridade. E a subjetividade ? a sede da responsabilidade atrav?s da qual o real encampa seu sentido e se abre para o porvir. Articular essas dimens?es fazendo justi?a a esta intriga enigm?tica da ?tica em Levinas ? o desafio maior deste trabalho.

O propósito deste estudo é compreender a importância e os efeitos da adoção dos princípios e práticas da responsabilidade socioambiental (RSC) para o alcance da sustentabilidade corporativa das empresas, tomando como objeto empírico uma empresa concessionária de serviço público de energia elétrica - a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). O tema proposto é alvo de crescente discussão no meio empresarial, onde se percebe uma incursão das ações socioambientais alinhada aos objetivos institucionais das corporações, pois a obrigação de minimizar ou compensar os impactos causados sobre as pessoas e sobre o meio ambiente vem sendo cobrada por toda a sociedade. Nessa perspectiva, buscou-se inferir a respeito das implicações dessas práticas para a sustentabilidade do próprio negócio, ou seja, questionar como a RSC incorpora-se ao processo de gestão das empresas no sentido de propiciar a sustentabilidade empresarial. Esta pesquisa teórico-empírica foi realizada como um estudo de caso, seguindo uma perspectiva interdisciplinar, em que foram abordados aspectos ligados à Administração, Ciências Contábeis, Direito e Gestão Ambiental, dentre outros. A partir de um levantamento bibliográfico, seguido de análise documental, na qual foram observados elementos qualitativos e quantitativos concernentes às dimensões econômica, social, setorial e ambiental demonstrados no Relatório de Responsabilidade Socioambiental e no Balanço Social da Celtins, referentes aos exercícios de 2009 e 2010; além de outros documentos, publicações, legislação pertinente e websites de entidades relacionadas ao tema. Posteriormente, realizou-se entrevista estruturada com os gestores que atuam na área socioambiental da empresa, como meio de aprofundar e correlacionar a problemática estudada por intermédio de análise reflexiva e integrada dos dados coletados, observando sua repercussão no processo empresarial. Evidenciou-se que a convergência das estratégias corporativas à temática socioambiental traz implicações tanto no campo interno quanto externo, acabando por confirmar os pressupostos teóricos acerca dos fatores que influenciam o posicionamento socioambiental estratégico, a saber: a busca pela minimização dos custos e despesas na operacionalização das atividades corporativas, os imperativos setoriais que induzem o cumprimento da agenda normativa em vigor, os fatores motivacionais ligados ao ambiente interno de trabalho associados à necessidade de alavancar o conceito e a credibilidade da empresa no mercado. Nesse sentido, a adoção da RSC pode afetar a gestão da empresa de maneira positiva, gerando oportunidades para a otimização dos resultados econômicos, tanto no sentido de evitar perdas, como de obter ganhos. Ao passo que também propicia aumento do valor reputacional na área de concessão do serviço, contribuindo, assim, para a sustentabilidade do negócio. / The purpose of this study is to understand the importance and effects of adopting the principles and practices of social and environmental responsibility to achieve Corporate Social Responsibility (CSR) in the companies, taking as empirical object a public utility company of electrical energy - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). This purposed theme is the goal of increasing discussion in business world where you may figure out an incursion of social and environmental actions lined with institutional goals of corporations, cause the obligation to minimize or to compensate the impacts on the people and on the environment has been charged by the whole society. In this perspective, we´ve wanted to infer about these practices implications even to the sustainability of the business, or in other words, questioning how CSR is incorporated into the companies´ management process as a way to provide even the sustainability of the companies. This theoretical and empirical research has been done as a case study, following an interdisciplinary perspective, in what some aspects of Administration, Accounting, Law and Environmental Management, among others, has been addressed. From a bibliographic survey, followed by a documental analyses, in which we observed qualitative and quantitative elements concerning to economic, social, sectorial and environmental dimensions, shown in the “Relatório de Responsabilidade Socioambiental” and in the “Balanço Social” of Celtins, related to the years 2009 and 2010; even in other documents, publications, relevant law and websites of organizations related to this theme. After then, we performed structured interviews with the managers responsible for the social and environmental areas in the studied company, as a way to deepen and to correlate the studied problem through reflexive and integrative analyses of collected data, observing its repercussion on business process. We´ve realized that the convergence of corporate strategies to the social and environmental theme brings implications in both the internal and external fields, ending in confirming the theoretical presuppositions about factors that influence the strategic posture of promoting the social and environmental values, namely the searching for minimize costs and expenses in operations of corporative activities, the sectorial imperatives that command normative agenda in place, motivational factors concerned to internal working environment, related to the need to reach the company´s conception and credibility in the market. In this sense, Adopting CSR in a company can affect its management in a positive way, generating opportunities to optimize economic results, as to avoid losses as to obtain gains, while it also provides increasing reputational value in public utility concession, contributing even to the sustainability of the business.

O presente trabalho trata de investigar os conceitos responsabilidade e imputação em sua historicidade, isto é, sob o prisma genealógico da formação cultural do direito. O trabalho de pesquisa, assim, consiste em acompanhar, a partir de um várias perspectivas contemporâneas, a evolução das diversas significações destes conceitos, relacionando-os ao conceito de sujeito. Daí, deter-se em dois conceitos específicos que aparecem ao longo da pesquisa, trata-se de proceder a um trabalho de dissertação, o qual abarcará a investigação textual da inter-relação de tais conceitos sob o escopo crítico-genealógico do surgimento do direito. Do ponto de vista teórico, esperamos identificar a compreensão de direito, diante do processo formativo desempenhado pelas forças e instintos humanos. / The present work is to investigate the concepts of responsibility and attribution in its historicity, that is, through the prism of cultural formation of Law. The research, therefore, is to monitor, from a number of contemporary perspectives, the evolution of the various meanings of these \"concepts\", relating them to the concept of the subject. Then the claim to study two specific concepts that appear throughout the research. It is to make a discussion, which will cover the investigation of textual interrelation of these concepts within the scope critical-genealogical emergence of the right. From the theoretical point of view, we hope to identify the understanding of Law and therefore the subject of right, before the process played by forces and human instincts.

Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial. / This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-05 / The present thesis aims to support the application of the punitive function in a manner mitigated to collective moral damage in the area of consumer law in Brazilian society. The application of the civil-constitutional methodology was carried out, a bibliographical research was done, consulting normative texts, doctrine, scientific articles, including collective and periodical works of national and foreign authors, besides the jurisprudence examination mainly of the Superior Court of Justice. The problem raised by the thesis is the need for a more effective response to the occurrence of collective moral damage in consumer relations in the current panorama of society. The occurrence of damage of a diffuse or collective nature in the consumerist sphere causes damages that need an effective repair so that the supplier does not cause harm once again. In the first moment the constitutive aspects of civil responsibility and the punitive function were delineated, trying to demonstrate that the civil responsibility in the contemporaneity has expansive characteristics before the consumer society. Following was treated the characterization of collective moral damage and the importance of Diffuse Rights Fund, which manages the amounts collected in the demands arising from the conviction for collective moral damage. Within the perspective of achieving the objective of the work, the importance of collective legal protection in the Consumer Defense Code, the insufficiency of the economic concept, was explained, explaining the importance of the sociological and philosophical analysis for the consumer concept, explained only through thebias of the economic issue in the Consumer Code. A parallel between the punitive function in the American and Brazilian order was demonstrated, as the punitive function has been adopted in a court of law in case of collective moral damage, supporting its suitability to consumerism. As a result, it was verified that it is growing in Brazilian doctrine, as well as in jurisprudence, the application of the punitive function in a way mitigated to the collective moral damage that occurred in the consumerist sector. Keywords: Civil liability. Punitive function. Collective moral damages. Consumer society. / A presente tese tem como objetivo geral sustentar a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo na seara do direito consumerista na sociedade brasileira. Utilizou-se a aplicação da metodologia civil-constitucional. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, por meio da consulta a textos normativos, doutrina, artigos científicos, incluindo-se obras coletivas e periódicos de autores nacionais e estrangeiros, além do exame da jurisprudência principalmente do Superior Tribunal de Justiça. A problemática levantada pela tese é a de fundamentar no ordenamento jurídico brasileiro uma resposta mais efetiva à ocorrência do dano moral coletivo nas relações de consumo no panorama atual da sociedade. A ocorrência do dano de natureza difusa ou coletiva no âmbito consumerista traz prejuízos que necessitam de uma efetiva reparação para que o fornecedor não volte a causar dano. No primeiro momento foram delineados os aspectos constitutivos da responsabilidade civil e a função punitiva, buscando-se demonstrar que a responsabilidade civil na contemporaneidade possui características expansivas frente à sociedade consumerista. A seguir tratou-se da caracterização do dano moral coletivo e a importância do Fundo de Direitos Difusos que gerencia os valores arrecadados nas demandas oriundas da condenação por dano moral coletivo. Dentro da perspectiva de alcançar o objetivo do trabalho, foi explicada a importância da tutela jurídica coletiva no Código de Defesa do Consumidor, a insuficiência do conceito econômico, explanando-se a importância da análise sociológica e filosófica para o enquadramento do conceito de consumidor, tratado apenas no viés da questão econômica no Código. Realizado um paralelo entre a função punitiva no ordenamento americano e brasileiro, foi demonstrado como a função punitiva vem sendo adotada em julgados em caso de dano moral coletivo respaldando a sua adequação à seara consumerista. Como resultado verificou-se que é crescente na doutrina e na jurisprudência brasileira a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo ocorrido na seara consumerista. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Função punitiva. Dano moral coletivo. Sociedade de consumo.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-03 / The doctorate thesis presented to PPGD ¿ UNIFOR is within the area of Public Constitutional Law and Theory of State, and follows the line of research of constitutional law in economic relations. The study is developed in the field of the research group: Economic, Political and Legal Relations in Latin America ¿ REPJAL. It explores the convenience of applying the theory of Economic Degrowth before the Brazilian constitutionalism, in order to converge the Brazilian social, legal and economic reality in the path of the effective sustainability. In this context, the research starts by inquiring the process of globalization and the consequent trasnationalization, and the effects to the environment. It is analyzed in this model, in the Brazilian context of constitutionalism, the difficulty to reconcile economic growth with humane development in a sustainable way, considering the inequality between the access and the implementation of the constitutional grounds and objectives. In this sense, it is explored the theory of economic degrowth consolidated by Serge Latouche and the conciliation between ecologic sustainability in Klaus Bosselmann and the development that comprises the planet, the profit and people, from Carrol¿s perspective to John Elkington¿s reflection. The results proposed are the surmounting of the mechanical process of individual development and the essential effort of corporate social responsibility to guarantee balance and development of human and social capital in a ecologically balanced environment. It is perceived the constitutional guidance to development established on the respect to environmental protection. The problem takes place with the following question: Is it possible to utilize the theory of economic degrowth in the Brazilian constitutionalism in order to reach sustainability? How to reconcile the foundations of the Brazilian Republic and integrate them with the paradigms from the article 225? The methodology presents the empirical research, using bibliographic sources of information and field research, based on an analytic-descriptive study. As to the approach, it is qualitative and regarding the objectives, the methodology is freely descriptive and exploratory, allied to the practical approach of research using a closed ended, structured, multiple choice and anonymous survey, aiming to by promoting and proposing new paradigms for the pursuit of a sustainable society. The general objective is: to analyze and understand the possibility of organizing the theory of economic degrowth in Brazilian constitutionalism for reaching sustainability. In order to reach the general goal, there are specific goals: to perform a legal-literary review regarding sustainability in a global environment and the transnational consequences to the environment; to analyze the economic and environmental perspectives of the 1988 Federal Constitution; to comprehend the companies¿ social responsibility; and, ultimately, to comprehend the theory of economic degrowth and verify the possibility of make it compatible with the precepts of the 1988 Federal Constitution. Ultimately, the conclusions are weaved, and their analysis seeks for affirming the concepts, to put into context the themes presented in the research in order to bring up a critical and valuable judgment, and propose the implementation of the theory of economic degrowth in the Brazilian constitutional system, in order to achieve full sustainability and guarantee an ecologically balanced environment. Keywords: Sustainability. Brazilian constitutionalism. Social development and economic growth. Social responsibility of companies. Theory of economic degrowth. / A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD ¿ UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado, e segue a linha de pesquisa em direito constitucional nas relações econômicas. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Investiga a conveniência de aplicação da teoria do Decrescimento Econômico diante do constitucionalismo brasileiro, a fim de convergir a realidade social, jurídica e econômica brasileira ao caminho da efetiva sustentabilidade. Nesse contexto, inicia-se a pesquisa a indagar o processo de globalização e a consequente transnacionalização e efeitos ao meio ambiente. Analisa-se, nesse diapasão, no contexto brasileiro do constitucionalismo dirigente, por vezes a dificuldade de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento humano de maneira sustentável, haja vista a desigualdade entre o acesso e a efetivação dos fundamentos e objetivos constitucionais. Nessa vertente, investiga-se a teoria do decrescimento econômico consolidada por Serge Latouche e a conciliação entre a sustentabilidade ecológica em Klaus Bosselmann e o desenvolvimento que inclua o planeta, o lucro e as pessoas, desde a ótica de Carrol até a ponderação de Jonh Elkington. Propõe-se como resultados a superação do processo mecanicista de desenvolvimento individual e a essencial aplicação de responsabilidade social corporativa para garantir equilíbrio e desenvolvimento de capital humano, social em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se a direção constitucional brasileira de 1988 para o desenvolvimento assentado no respeito à proteção ambiental. Verifica-se a problemática o seguinte questionamento: É possível aplicar a teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade? Como conciliar os fundamentos da República brasileira e integrá-los com os paradigmas do art. 225 da Constituição vigente? A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Tem-se como objetivo geral: analisar a possibilidade de inserção da teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade. Para atingir o objetivo geral, tem-se, como os objetivos específicos: proceder a revisão jurídico-literária acerca da sustentabilidade em ambiente globalizado e as consequências transnacionais ao meio ambiente; analisar a perspectiva econômica e ambiental da Constituição Federal de 1988; compreender a responsabilidade social das empresas; e, por fim, abranger a teoria do decrescimento econômico e verificar a possibilidade de compatibilizá-la com os mandamentos da Constituição Federal de 1988. Por último, tecem-se as conclusões, que busca afirmar conceitos assinalados, contextualizar os temas enfrentados na pesquisa, para destacar juízo crítico e valorativo e propor a aplicação da teoria do decrescimento econômico no sistema constitucional brasileiro, a fim de atingir a plena sustentabilidade e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave: Sustentabilidade. Constitucionalismo brasileiro. Desenvolvimento social e Crescimento econômico. Responsabilidade social das empresas. Teoria do decrescimento econômico.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-01 / The present dissertation has as an approach the analysis of University Social Responsibility, acknowledged as an extensionist practice that is concretized in the student action in the Legal Practice Centers of Law courses. It is taken as a central question of this study: is it possible to affirm that the actions developed in the Legal Practice Centers of Law courses are considered extensionist actions, in the perspective of university social responsibility and that lead to a student autonomy? For that, it is evident, initially, that the legal education throughout its genesis, generated a complex structure that was situated between traditionalism and modernity, supported in the conduction of innovative methodologies and interventions in what concerns the student / teacher relationship. It identifies the trajectory of structured legal courses under strong political and economic tension, that is, belonging to the environment of advances and setbacks that were contained in the institutions of higher education. They were organized, mainly with contribution of the Constitution of 1988 disposed in the art. 170, access to education as a right of all. The CRFB also enshrines the Principle of Indissociability between teaching, research and extension and also lists the guidelines and competencies to legislate and oversee higher education. The regulatory framework for Law courses are outlined in Resolution No. 9 of the National Education Council, which outlines how legal courses should be structured, especially the supervised internship that should be developed in the Legal Practice Centers. The centrality of the study lies in the analysis of student performance in the perspective of a construction of autonomy, which can be achieved through a posture and awareness of the importance of its role to the community and society, which converges to a transforming action of self and society. For this purpose, the main authors of reference were the theses of Paulo Freire, Pedro Demo, and Boaventura de Sousa Santos. KEYWORDS: Legal education; University social responsibility; Extension; Nuclei of legal practice; Student autonomy. / A presente dissertação tem como abordagem a análise da Responsabilidade Social Universitária, reconhecida enquanto prática extensionista que se concretiza na atuação discente nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Toma-se como questão central deste estudo: é possível afirmar que as ações desenvolvidas nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito, são consideradas ações extensionistas, na perspectiva da responsabilidade social universitária e que conduza a uma autonomia discente? Para tanto, evidencia-se, inicialmente, que o ensino jurídico ao longo de sua gênese, engendrou complexa estrutura que se situou entre o tradicionalismo e a modernidade, amparado na condução de inovadoras metodologias e intervenções no que concerne a relação aluno/professor. Identifica-se a trajetória dos cursos jurídicos estruturados sob forte tensão política e econômica, ou seja, pertencente ao ambiente de avanços e retrocessos que estavam contidos nas próprias instituições de ensino superior. Organizaram-se, sobretudo com aporte da Constituição de 1988 disposto no art. 170, o acesso à educação enquanto direito de todos. Na CRFB também consagra o Princípio da Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e também enumera as diretrizes e competências para legislar e fiscalizar em matéria de educação superior. O marco regulatório para os cursos de Direito, se encontram delineados na