Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T13:29:01Z No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T13:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / It is inteded, through this work, investigate the legal status of goods assigned to public and private airports, and all the activities that Federal Law 7.565/1986, the normative acts of ANAC and the concessions contracts of the airports, allow them to coexist in these areas. To do so, we first look at the concept of public areas, as well as its modality of use by individuals. Once this is done, we’ll turn our attention to private and public airports, as well as the kind of activities that the law allows to be performed in these areas, in order to verify the private or public nature of each one. Finally, under these premises, we identify the legal regime of the assets of privet airports, as well as those located at public airports, but ceded to private individual for their exploration / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar o regime jurídico dos bens afetos aos aeródromos públicos e privados, bem como todas as inúmeras espécies de atividades que a Lei federal 7.565/1986, os atos normativos da ANAC e os contratos de concessões dos aeroportos, permitem que coexistam nessas áreas. Para tanto, primeiramente nos debruçamos sobre o conceito de bem público, bem como as suas modalidade de utilização pelos particulares. Feito isso, voltamos as nossas atenções aos aeródromos privados e públicos, bem como às espécies de atividades que a legislação de vigência permite que sejam desempenhadas nessas áreas para, com isso, verificar a natureza privada ou pública de cada uma delas. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos o regime jurídico dos bens dos aeródromos privados, bem como daqueles situado nos aeródromos públicos, porém cedidos aos particulares para sua exploração

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Cristina Monteiro Porto.pdf: 1466773 bytes, checksum: cf63c94cc5133f63f6e72c107e004182 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / The purpose of this paper is to revisit the recovery action on real state matters (ação reivindicatória) against the successive amendments to the Code of Civil Procedure of 1973 and the Civil Code of 2002. This subject is current and thorny since it involves property rights, an issue that still causes a lot of controversy. Despite its importance, the recovery action on real state matters, in its legal aspect and not sociological aspect, is a subject rarely addressed by the doctrine, thus justifying a reanalysis of the institute within the context of the current civil procedure. This paper is divided into two parts. In the first part, it addresses the problem of the ownership arising out of the land formation of the country and its large territorial extensions, the property rights, the various types of judicial protection of the property rights, in order to finally approach more thorough the recovery action on real state matters. In the second part, it discusses the civil procedure itself, always highlighting the outcome of the main procedural innovations in the recovery action on real state matters. It was used for the preparation of this paper the study of Brazilian scholars as well as cases of our courts to demonstrate the relevance of the subject and also to corroborate with our positions. This paper sought to focus on the legal issues, leaving the analyses of the social issues that underlie the conflict surrounding the real property less attention, without, however, disregarding them, especially when they are obstacles to the recognition of the right to recover a property that is already recognized by a judgment of the merits in a recovery action. The purpose of this paper, therefore, is a revisitation of the subject in order to systematize it in accordance with the current Code of Civil Procedure, aiming to contribute to greater effectiveness of the institute / O presente trabalho tem por objetivo revisitar a ação reivindicatória face às sucessivas alterações introduzidas no Código de Processo Civil de 1973 e no Código Civil de 2002. O tema é atual e espinhoso, visto que envolve direito de propriedade, tema que ainda gera muita controvérsia. Não obstante sua importância, a ação reivindicatória, em seu aspecto legal e não sociológico, é tema pouco abordado pela doutrina, justificando, assim, uma reanalise do instituto dentro do contexto processual atual. O estudo está dividido em duas partes. Na primeira, aborda os problemas do domínio decorrentes da formação do país e das grandes extensões territoriais, os direitos reais, as várias espécies de tutela jurisdicional dos direitos reais, para, então, abordar de forma mais minuciosa a ação reivindicatória. A segunda parte do estudo, aborda o procedimento, sempre destacando os reflexos das principais inovações processuais na ação reivindicatória. Utilizou-se para a elaboração desse estudo obras de doutrinadores brasileiros, bem como jurisprudência dos nossos tribunais a fim de demonstrar a atualidade do tema e, também, de corroborar as posições defendidas. Buscouse focar o trabalho nas questões legais, deixando de analisar com profundidade as questões sociais que permeiam os conflitos que cercam os direitos reais, sem, contudo, desconsiderá-las, principalmente, quando são óbices à realização do direito de reaver a coisa, já reconhecido por sentença de procedência da ação reivindicatória. O objetivo do presente estudo, portanto, é uma revisitação do tema para sistematizá-lo de acordo com o Código de Processo Civil moderno, visando colaborar para maior efetividade do instituto

Esta tese se insere no debate sobre as dinâmicas da produção e da política de habitação social no Brasil. Mais especificamente, trata da confluência recente entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro, que acabou por ampliar a demanda por moradia atendida por grandes empresas construtoras e incorporadoras e, ao mesmo tempo, por contemplar uma determinada fatia do público-alvo da política habitacional. Essa política é aqui compreendida não apenas pelo desenho institucional dos programas habitacionais, mas numa perspectiva analítica que põe em relevo o olhar e a atuação do mercado imobiliário sobre a própria política. Seu objetivo é duplo e requisitou abordagens metodológicas específicas para cada um deles. De um lado, busco compreender os processos que levaram ao crescimento exponencial de um tipo específico de produção habitacional, promovida por grandes empresas construtoras e incorporadoras que abriram seu capital, voltada para imóveis residenciais com valores até duzentos mil reais e para uma faixa da população com renda familiar de até dez salários mínimos. Trata-se do \"segmento econômico\", assim considerado pelo mercado, ou da \"habitação social de mercado\", como denomino nesta tese. Recorri a uma pesquisa documental e quantitativa a fim de analisar tanto os mecanismos regulatórios e institucionais promovidos pelo Estado, desde meados da década de 1990, quanto a aproximação de empresas do setor imobiliário e da construção civil ao mercado de capitais, a partir dos anos 2000. De outro lado, procuro compreender como se operacionaliza e se configura esse tipo de produção a partir de uma pesquisa de caráter etnográfico numa empresa, que chamei de Empresa Construtora Pesquisada (ECP), tomada como objeto heurístico da confluência entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro. Entre 2006 e 2008, essa empresa foi capaz de octuplicar a produção de unidades habitacionais padronizadas, multiplicando por treze o valor de seu lucro líquido. Para tanto, sua produção apresenta um diferencial que busquei apreender desde o trabalho no canteiro de obras até suas relações com o Estado e capital financeiro, passando pelo papel da arquitetura e da tecnologia. / This thesis contributes to the debate on the dynamics of production and of social housing policy in Brazil. More specifically, it analyses the recent confluence of state, real estate and finance capital that ultimately increased the demand for housing covered by large construction companies and developers and that, at the same time, met a particular fraction of the target public of housing policy. This policy is here understood not only by the institutional structure of housing programs, but within an analytical perspective that emphasizes the point of view and performance of the property market on the policy itself. Its goal is twofold and required specific methodological approaches to each one. On the first hand, I try to understand the processes that led to the exponential growth of a specific type of housing production, promoted by major construction companies and developers that have opened their capital, focused on residential properties with values up to two hundred thousand reais and for a population range with monthly income of up to ten minimum wages. This is the \"low-income segment\", as considered by the market, or the \"social market housing\" as I call in this thesis. I used a quantitative research to examine the regulatory and institutional mechanisms promoted by the State since the mid-1990s, and also the attempts to close the gap between the construction companies and developers and capital market from the 2000s. On the other hand, I try to understand how this type of production operates from an ethnographic study of a company, that I have called \"Empresa Construtora Pesquisada\" (ECP), taken as a heuristic object of the confluence between the State, real estate and financial capital. Between 2006 and 2008, this company was able to increase eight times the standardized production of housing units and thirteen times the value of its profits. Therefore, its production has a differential that I sought to apprehend from the working on the construction site to its relations with the State and finance capital, including the role of architecture and technology.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Trinanes Machado.pdf: 17423845 bytes, checksum: 6d69cc0f11b20c6378c46ee22713c187 (MD5) Previous issue date: 2012-08-23 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This dissertation presents the way the São Paulo residencial buildings production from the beginning of 21th century has been reproducing the spatial flexibility, which implicates in designs with free and fluid spatiality, rescuing one of the lecorbusierian principles, dear to the modern architecture, allowing programmatic diversity and space singularities. The concept of flexibility has been retaking in the design of a specific real state niche as a way of rescue a benefic quality to your users, but mainly aggregate market value to your buildings, designed as real state products. Thus, there is a necessity to characterize this phenomenon since its begging, both from the technical, spatial and constructible points of view, as the conformation of the condominiums. The investigation of the phenomenon will be based on survey of the theoretical issues involved, the recent reports on the production of the São Paulo real state vertical residencies and the analysis of the flexible apartments plans from the last decade. / A dissertação apresenta a maneira como a produção de edifícios residenciais paulistanos do início do século XXI tem reproduzido a flexibilidade espacial, que implica em projetos com espacialidade fluida e livre, resgatando um dos princípios lecorbusierianos, caros à arquitetura moderna, possibilitando diversidade programática e singularidade dos espaços. O conceito de flexibilidade tem sido retomado em projetos de um nicho específico do mercado imobiliário como forma de resgatar uma qualidade benéfica a seus usuários, mas principalmente de agregar valores de mercado aos seus edifícios, projetados como produtos imobiliários. Assim, há a necessidade de caracterização do fenômeno desde seu início, tanto do ponto de vista técnico, espacial e construtivo, como a conformação dos condomínios. A averiguação do fenômeno será realizada com base no levantamento dos referenciais teóricos nos assuntos envolvidos, reportagens recentes sobre a produção residencial vertical paulistana, entrevistas com diferentes agentes deste nicho da produção imobiliária e análise de plantas de apartamentos flexíveis da última década.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreFCS_TESE_1-330.pdf: 5092728 bytes, checksum: ce133733efbeea8d2f8352bd2df7f3d6 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / The metropolitan regions of Northeast Brazil are being gradually included in a scenario of international investments, which are motivated by the restructuring of both touristic and real-estate sectors. The new capital, real-estate developers and space configurations that result from this process indicate the need for the creation and implementation of public tools which should, at least, allow the mitigation of the urban impacts and environmental losses resulting from this situation. The effects on landscape and on the socio-spatial configuration result from the intensification caused by the dynamism of the "real estate-tourism" sector. There is a regional integration as an expression of the urban expansion of the metropolitan area of Natal. This study investigates the uniqueness of the restructuring and territorial integration of coastal areas and the strategies of the circuit of capital accumulation formed by linking the real estate to tourism. It is intended to increase the understanding about the strategies of tourism, real estate and public policy agents involved in this territorial reconfiguration and in the fund-raising needed for the investments, to understand the existing social and environmental effects and their future trends and also to understand the forms of spatial production as results from the practices of approaching the land transformation and the tourism valorization of the landscape, in a synchronous manner, first in the Northeast region and, as a focal study, in the Metropolitan Area of Natal. Likewise, it is intended to apprehend the current processes of metropolization of the eastern coast of Rio Grande do Norte, in addition to indicate its physical-territorial transformation and the types of projects/developments promoted by the market in the recent period. Based upon analysis undertaken for the Metropolitan Region of Natal RN, this piece of work presents some considerations on possible legal instruments that can be adjusted to the municipalities which are experiencing the impact of this peculiar and recent phenomenon in the region, caused by the arrival of the real estate-touristic capital. It is also intended to point out basic proposals to the forms of public intervention, in a speculative way, starting from a Metropolitan Planning project within a medium and long term / As regi?es metropolitanas do Nordeste est?o gradualmente sendo inseridas em um cen?rio de investimentos internacionais, motivados pela reestrutura??o dos setores tur?stico e imobili?rio. O novo capital, agentes imobili?rios e configura??es espaciais resultantes deste processo indicam a necess?ria constru??o e implementa??o de instrumentos p?blicos que permitam minorar, pelo menos, os impactos urbanos e perdas ambientais decorrentes desse cen?rio. Os efeitos na paisagem e na configura??o socioespacial resultam da intensifica??o provocada pelo dinamismo do imobili?rio-tur?stico . Ocorre uma Integra??o regional como express?o da expans?o da mancha urbana metropolitana de Natal. Este estudo investiga as singularidades da reestrutura??o e inser??o territorial das zonas litor?neas e as estrat?gias do circuito de acumula??o do capital, constitu?do pela articula??o entre o imobili?rio e o turismo. Pretende-se ampliar o entendimento sobre as estrat?gias dos agentes tur?sticos, imobili?rios e das pol?ticas p?blicas envolvidas nessa reconfigura??o territorial e na capta??o dos recursos necess?rios ao investimento, compreender os efeitos socioambientais existentes e suas tend?ncias futuras e entender as formas de produ??o espacial como resultantes da aproxima??o de pr?ticas de transforma??o do solo e de valoriza??o tur?stica da paisagem, de modo sincr?nico, primeiro na regi?o nordeste e, como estudo focal, na Regi?o Metropolitana de Natal. Igualmente se pretende apreender os atuais processos de metropoliza??o do litoral oriental do RN, al?m de indicar sua transforma??o f?sicoterritorial e os tipos de projetos/empreendimentos fomentados pelo mercado em fase recente. Com base em an?lises j? realizadas para a Regi?o Metropolitana de Natal RN, este trabalho delineia algumas reflex?es sobre os instrumentos legais pass?veis de serem ajustados aos munic?pios impactados pelo fen?meno peculiar e recente ? regi?o, provocado pela chegada do capital imobili?rio-tur?stico . Pretende-se apontar proposi??es b?sicas ?s formas de interven??o p?blica, em um panorama especulativo, a partir de um Planejamento Metropolitano para m?dio e longo prazo

Orientador: Marcos Antonio Macedo Cintra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cagnin_RafaelFagundes_M.pdf: 1685128 bytes, checksum: 211391caab509472df3f30b6496559fc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Com o aprofundamento da desregulamentação e liberalização financeira, os ciclos de ativos passaram a exercer crescente influência sobre as decisões de gasto nas economias desenvolvidas, especialmente nos EUA. O objetivo desse trabalho é compreender o papel de um ativo específico, os imóveis residenciais, na recuperação americana a partir de 2002, em que se destacaram a expansão do consumo das famílias e do investimento residencial. O ciclo de preço dos imóveis esteve condicionado pela política monetária expansiva do Federal Reserve e pela flexibilidade do sistema americano de financiamento residencial. A centralidade que o crédito ocupa na análise sobre os ciclos do tipo financial led e sua importância para a efetivação da compra do imóvel pelas famílias fez com que esse sistema de financiamento fosse enfatizado / Abstract: With the improvement of financial deregulation and liberalization, the assets cycles have exercised increasing influence over the expenditure decision in developed economies, specially the USA. The purpose of this work is to understand the role of a specific asset, the housing, in the American recovery since 2002, from when the increasing of consumer expenditures and residential investment has stood out. The cycle of housing price was conditioned by the Federal Reserve's monetary policy and by the flexibility of the American housing financial system. This system was emphasized due to the central role of credit in the analysis of financial led cycles and its importance for the house buyer / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Fernando Cezar de Macedo Mota / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T14:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borges_LuisMauricioMartins_M.pdf: 6251656 bytes, checksum: d804118d8183c464c0c84f156c361bfe (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A fim de discutir a política urbana recente de Curitiba, após 2001 quando da promulgação do Estatuto da Cidade - EC e 2004 da Lei de Adequação do Plano Diretor ao EC, o presente estudo parte das raízes sociais e econômicas que alicerçam a realidade estrutural do país, como base para a compreensão do fenômeno da construção política do planejamento urbano da Capital do Paraná. Considera para isso, as especificidades da formação socioeconômica nacional e das diversas regiões do estado do Paraná, em especial da metrópole curitibana, que transcorre através dos processos de colonização, industrialização e globalização, além do histórico brasileiro de profunda concentração de terra e renda, associados à desvalorização do trabalhador, a origem da precariedade da habitação. Considera-se assim que a "arrebentação urbana" dos grandes centros urbanos brasileiros, no final do século XX, causada tanto pela violenta concentração econômica, como pela falência dos serviços públicos, em especial, habitação, transporte e saneamento ambiental, provoca simultaneamente a concentração da riqueza e da pobreza, em termos de renda e acesso aos serviços públicos, em determinadas partes da cidade, segundo as classes de cidadãos. A própria realização da política urbana de infraestrutura, como se vê em Curitiba, ao impactar os valores imobiliários para o beneficio patrimonial de alguns cidadãos, obstaculiza o acesso às diversas outras classes sociais, especialmente as mais pobres, as quais sob a necessidade de morar constroem e reproduzem a ilegalidade, irregularidade e inadequação de espaços desta cidade / Abstract: The present study aims at discussing the recent urban policies of Curitiba after 2001 when launched the City Statute - EC 2004 and the "Plano Diretor" adaption to the EC. For that purpose, it analyses the social and economic roots of the country structural reality, as the basis to understand the political construction phenomenon when planning the urban area of the State of Parana fist city. In this regard, the paper examines the national and regional social-economic specialties, considering particularly the metropolis case throughout its process of colonization, industrialization and globalization, putting into perspective the Brazilian legacy of land and income concentration, associated to labour devaluation, as causes for poor occupancy. Additionally, it verifies how the urban deterioration of the Brazilian big entres in the aftermath of XX century, caused either by the aggressive social and economic concentration, as well as by the public services breakdown - in specific, habitation, transports and sanitation, which generated simultaneously the income and poverty concentration in terms of access to such services in specific parts of the town, in conformity with the citizens profiles. Finally, it observes how the urban and infra-structure policy itself, impacted the real state market bringing benefits to only part of the population and preventing others to access have the same services, specifically the poorest, who having the need for habitation contributed to the illegal, irregular and inadequate scenario of this town / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Esta tese se insere no debate sobre as dinâmicas da produção e da política de habitação social no Brasil. Mais especificamente, trata da confluência recente entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro, que acabou por ampliar a demanda por moradia atendida por grandes empresas construtoras e incorporadoras e, ao mesmo tempo, por contemplar uma determinada fatia do público-alvo da política habitacional. Essa política é aqui compreendida não apenas pelo desenho institucional dos programas habitacionais, mas numa perspectiva analítica que põe em relevo o olhar e a atuação do mercado imobiliário sobre a própria política. Seu objetivo é duplo e requisitou abordagens metodológicas específicas para cada um deles. De um lado, busco compreender os processos que levaram ao crescimento exponencial de um tipo específico de produção habitacional, promovida por grandes empresas construtoras e incorporadoras que abriram seu capital, voltada para imóveis residenciais com valores até duzentos mil reais e para uma faixa da população com renda familiar de até dez salários mínimos. Trata-se do \"segmento econômico\", assim considerado pelo mercado, ou da \"habitação social de mercado\", como denomino nesta tese. Recorri a uma pesquisa documental e quantitativa a fim de analisar tanto os mecanismos regulatórios e institucionais promovidos pelo Estado, desde meados da década de 1990, quanto a aproximação de empresas do setor imobiliário e da construção civil ao mercado de capitais, a partir dos anos 2000. De outro lado, procuro compreender como se operacionaliza e se configura esse tipo de produção a partir de uma pesquisa de caráter etnográfico numa empresa, que chamei de Empresa Construtora Pesquisada (ECP), tomada como objeto heurístico da confluência entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro. Entre 2006 e 2008, essa empresa foi capaz de octuplicar a produção de unidades habitacionais padronizadas, multiplicando por treze o valor de seu lucro líquido. Para tanto, sua produção apresenta um diferencial que busquei apreender desde o trabalho no canteiro de obras até suas relações com o Estado e capital financeiro, passando pelo papel da arquitetura e da tecnologia. / This thesis contributes to the debate on the dynamics of production and of social housing policy in Brazil. More specifically, it analyses the recent confluence of state, real estate and finance capital that ultimately increased the demand for housing covered by large construction companies and developers and that, at the same time, met a particular fraction of the target public of housing policy. This policy is here understood not only by the institutional structure of housing programs, but within an analytical perspective that emphasizes the point of view and performance of the property market on the policy itself. Its goal is twofold and required specific methodological approaches to each one. On the first hand, I try to understand the processes that led to the exponential growth of a specific type of housing production, promoted by major construction companies and developers that have opened their capital, focused on residential properties with values up to two hundred thousand reais and for a population range with monthly income of up to ten minimum wages. This is the \"low-income segment\", as considered by the market, or the \"social market housing\" as I call in this thesis. I used a quantitative research to examine the regulatory and institutional mechanisms promoted by the State since the mid-1990s, and also the attempts to close the gap between the construction companies and developers and capital market from the 2000s. On the other hand, I try to understand how this type of production operates from an ethnographic study of a company, that I have called \"Empresa Construtora Pesquisada\" (ECP), taken as a heuristic object of the confluence between the State, real estate and financial capital. Between 2006 and 2008, this company was able to increase eight times the standardized production of housing units and thirteen times the value of its profits. Therefore, its production has a differential that I sought to apprehend from the working on the construction site to its relations with the State and finance capital, including the role of architecture and technology.

O presente estudo destina-se a trazer reflexões sobre as relações entre o urbano e as representações visuais. Tendo como foco de pesquisa a análise da produção iconográfica sobre os \"discursos\" da natureza apresentados pelas propagandas do mercado imobiliário na cidade de São Paulo, a partir de uma modalidade específica de moradia, os condomínios fechados, procurou-se estabelecer proposições sobre como as representações da natureza propagadas pelo mercado imobiliário, mais que se apresentarem como difusores de um atributo do produto moradia, colocam-se como legitimadores de uma lógica espacial constituída por redes geográficas de isolamento condominial, influenciando em aspectos ligados a uma cultura antiurbanidade. Atentou nesta pesquisa também a compreensão do que reconhecemos ser a inauguração do discurso privatista da natureza na cidade de São Paulo, esta iniciada pela Companhia City. / The present study aims to bring reflections on the relations between urban and visual representations. Based on the analysis of iconographic production on the \"discourses\" of nature presented by the advertisements of the real estate market in the city of São Paulo, based on a specific modality of housing, the condominiums closed, it was tried to establish propositions about how the Representations of nature propagated by the real estate market, rather than presenting themselves as diffusers of an attribute of the housing product, stand as legitimators of a spatial logic constituted by geographic networks of condominial isolation, influencing aspects linked to an anti-urban culture. Attention in this research also understanding that they recognize to be an inauguration of the discourse privative of the nature in the city of São Paulo, this company initiated by the City Company.

A partir de análise de dados primários oriundos do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como da análise de literatura relacionada, o trabalho busca compreender alguns resultados da política de crédito habitacional sob o ponto de vista da universalização da habitação enquanto direito, analisando os principais fundings da política, o SBPE e o FGTS, operando simultaneamente no Sistema Financeiro da Habitação, SFH, e no Sistema Financeiro Imobiliário, SFI. Busca também compreender o funcionamento do SFI na lógica de uma política pública de habitação. A estrutura do SFH, ainda vigente, ganhou uma outra lógica com a aprovação em 1997 do SFI. Os avanços recentes no marco regulatório, com mudanças legais importantes, teriam contribuído para que o SFH chegasse a números recordes em anos recentes. Apesar de todas as investidas para a montagem do SFI de forma completa, os fundos públicos e semi-públicos (ou paraestatais) ainda são o pilar da política habitacional exercida no país. Nota-se nos números recentes a importância da ampliação do crédito como ampliação do acesso das classes de menor renda ao mercado de consumo e a importância da regulação feita pelo estado para que esses números fossem alcançados. A sofisticação financeira do SFI remete a uma discussão do modelo neoclássico de eficiência financeira que se choca com o conceito da universalização da habitação enquanto direito. Dessa forma o trabalho busca discorrer também sobre a esterilização do debate relativo a políticas públicas sob esse diapasão, visto que o discurso do senso comum é que o modelo financeiro quando bem feito é capaz de suportar qualquer política pública. A redução da política pública ao discurso financeiro resulta numa financeirização da política habitacional, com impactos negativos na universalização e no acesso ao bem habitação. / The current work interprets the results of the housing credit policy in terms of housing as a universal right. The analysis is based on primary data from the Central Bank of Brazil, Caixa Economica Federal, and related literature. The analysis is based on the main sources of funding: SBPE and FGTS. Both sources operate simultaneously in the Housing Financial System (SFH) and Real State Financial System (SFI). The operation of the SFI in the framework of the public housing policy is also assessed. The current structure of the SFH acquired a new logic with the approval of the SFI in 1997. The recent advancements in the regulatory framework, with important legal modifications, have contributed to financing the SFH to achieve record numbers in recent years. However, despite all the effort to fully assemble the SFI, public and semi-public funding sources still constitute the pillars of the housing policy in effect. The recent numbers highlight the importance of the credit expansion as a mechanism to expand the access of lower income classes to the consumer market. Also noteworthy is the importance of the governments regulation in the achievement of those numbers. The financial sophistication of the SFI prompts the discussion of the neoclassical model of financial efficiency, which collides with the concept of housing as a universal right. In addition, the current consensus is that a financial model when well executed is able to promote any public policy. The current work also analyzes the lack of debate of public policies from this angle. The reduction of public policies to financial discourse results in the financialization of the housing policy, with negative impact in housing access and universalization.