BORTOLOTTI, Nadja Furtado. Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos? 2013. 134 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T14:52:16Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_nfbortolotti.pdf: 966653 bytes, checksum: e89d8b7ef28d5b0c66cbb9e02e45a6c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_nfbortolotti.pdf: 966653 bytes, checksum: e89d8b7ef28d5b0c66cbb9e02e45a6c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_nfbortolotti.pdf: 966653 bytes, checksum: e89d8b7ef28d5b0c66cbb9e02e45a6c4 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aims to investigate the priority allocation of public resources as a fundamental right of children and adolescents and to what extent can be sued by the judiciary. Specific objectives are: to understand the current political and legal significance of the public budget and its interrelation with the exercise of democracy and human rights protection; take a historic incursion on the children and youth rights, identifying their intersections with the public budget, to assert the priority allocation of public funds has been guaranteed at the federal level and what the main obstacles to its effectiveness and identify that the Supreme Court order is positioning itself on the requirements involving children and youth rights and the allocation of public resources. The theoretical study on the public budget and infantojuvenis rights have the ability to fundamentally contribute to its effectiveness. The major contributions in this field have come not from the academic field, but the experience of action of civil society organizations in monitoring public budgets. Bibliographical and documentary research was conducted indirect (specifically the legislative and judicial) and direct, in relation to data from the Union General Budget. Interpretation of the general principles of child and youth rights in conjunction with the Children and Adolescentʼs Estatute assures the child has the subjective right to e allocation of public funds for public policies that guarantee the enforcement of his fundamental rights. Otherwise be left emptied the substance of the Constitutional Principle of Absolute Priority. This is an instrumental right that promotes access to other children and young human rights , materializing " right to have rights ". However, itʼs necessary to adopt some measures to improve the mechanisms of their demand to give effect to the principle of Absolute Priority in public budgets. Some obstacles to effective priority allocation of resources have been identified, and some actions have been indicated to be taken by the Legislature, and by organizations and members of the Guarantee System of Rights of the Child and Adolescent bodies. / O presente trabalho busca investigar a destinação prioritária de recursos públicos enquanto direito fundamental da criança e do adolescente e em que medida pode ser demandada junto ao Poder Judiciário. São objetivos específicos: compreender o atual significado político-jurídico do orçamento público e sua inter-relação com o exercício democrático e a promoção de direitos fundamentais; empreender um percurso histórico pelos direitos infanto-juvenis, identificando suas intersecções com o orçamento público; perquirir se a destinação prioritária de recursos públicos tem sido garantida em âmbito federal e quais os principais óbices para a sua efetivação e identificar de que modo o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando acerca das demandas envolvendo direitos infanto-juvenis e a destinação de recursos públicos. Parte-se da compreensão de que o aprofundamento teórico acerca do orçamento público e os direitos infantojuvenis tem a possibilidade de contribuir fundamentalmente para a sua efetividade. As maiores contribuições nesse campo têm vindo não do espaço acadêmico, mas de experiências de atuação das organizações da sociedade civil no monitoramento dos orçamentos públicos. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental indireta (especificamente a legislativa e jurisprudencial) e direta, em relação aos dados do Orçamento Geral da União. A interpretação dos princípios gerais dos direitos infantojuvenis conjugados com o Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente verdadeiro direito subjetivo à destinação de recursos públicos para as políticas públicas que garantam a efetivação de seus direitos fundamentais. De outro modo, restaria esvaziado o conteúdo material do Princípio constitucional da Prioridade Absoluta. Este é um direito instrumental que promove o acesso aos demais direitos humanos infanto-juvenis, concretizando o “direito a ter direitos”. No entanto, para que se possa dar efetividade ao Princípio da Prioridade Absoluta nos orçamentos públicos, é necessária a adoção de algumas medidas de aprimoramento dos mecanismos da sua exigibilidade. A partir da identificação de alguns óbices à efetivação à destinação prioritária de recursos, indicam-se algumas dessas medidas, no âmbito do Poder Legislativo, direcionadas às organizações e órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415720-Texto+Completo-0.pdf: 741931 bytes, checksum: 44ea2a4f2a34acca03613acebc34ae74 (MD5) Previous issue date: 2009 / Quando o governo subsidia serviços básicos como é o caso das áreas da educação e da saúde “redistribui” renda e executa política fiscal de curto e longo prazo. Essa medida, por um lado, gera retornos de bem-estar aos indivíduos de maneira imediata, por outro, eleva suas rendas no longo prazo. A alocação de subsídios em setores ligados aos serviços básicos constitui em uma transferência indireta para as famílias via provisão de assistência social. Essas transferências geram efeitos positivos no padrão de vida individual e da população em geral. Demery (2000) aponta que o principal problema que envolve o provimento de serviços básicos baseia-se na identificação de uma “alocação ótima” de recursos destinados a tais serviços, uma vez que, em mercados baseados em bens distintos, torna-se difícil utilizar os preços vigentes como base para estimar os bens públicos. Os bens e serviços ligados à educação e à saúde geram benefícios individuais e sociais justificando-se a intervenção governamental, na medida em que os arranjos de mercado resultam em alocações não desejáveis ou alocações “sub-ótimas”. Se os mercados de crédito e de seguros falham, a oferta dos bens e serviços diretamente ligados aos mesmos torna-se insuficiente, sendo assim, parte significativa da população não terá acesso a tais bens e serviços. Em casos da ocorrência dessas falhas de mercado, cabe a intervenção do Estado na provisão de bens e serviços que geram benefícios individuais que são externalizados para toda a sociedade. No entanto, a forma com que os recursos são geridos bem como sua distribuição é motivo de controvérsias, tanto nos aspectos relativos à eficiência quanto nos aspectos relativos à equidade. Sobre a dimensão saúde verifica-se que parte significativa dos usuários dos setores de internação apresenta-se classificada entre os primeiros decis, de acordo com a classificação de rendimentos adotada neste estudo. Quanto à decomposição amostral requerida, gênero e raça têm-se maior intensidade de mulheres não-brancas nas regiões norte, nordeste e centro oeste e de mulheres brancas moradoras das regiões sudeste e sul, em relação ao total da população atingida pelo financiamento na rede SUS de atendimento. Os resultados indicam ainda que, o financiamento das internações pela rede SUS promove desigualdade ainda mais elevada do que a distribuição de renda vigente no Brasil, indicando vantagem relativa em saúde para as regiões sul e sudeste por gerar menor concentração, já as regiões nordeste e norte geram o maior índice de concentração em saúde do país. As curvas e índices de concentração apresentam-se afinados com os resultados supracitados, indicando uma distribuição tanto na educação quando na saúde pior que a distribuição de rendimentos vigente no Brasil. Ou seja, os resultados indicam que, em geral, o desenho institucional de alocação dos recursos públicos nestas duas áreas gera concentração, em vez de favorecer para uma sociedade mais equânime, resultados verificados em todas as regiões.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:28:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Neste trabalho, buscamos determinar alguns dos incentivos que influenciam a decisão de agentes públicos racionais em relação à corrupção. Construímos um jogo em que um agente público tem a oportunidade de desviar para si recursos de um projeto social, mas, ao fazê-lo, incorre em risco de ser processado e punido pelo governo central. Comparando os equilíbrios existentes nas versões de informação perfeita e imperfeita do jogo, podemos concluir que a incerteza que o agente enfrenta é um incentivo crucial para reduzir desvios de verba, mesmo que sua punição envolva a alocação de recursos públicos para fins não sociais. Permitindo a repetição do jogo num horizonte de tempo infinito, mostramos que, se for paciente o suficiente, o governo é capaz de reduzir ou até barrar a corrupção assumindo uma postura de sempre punir agentes que cometam qualquer desvio de verba, mesmo que esta estratégia não seja ótima em cada período específico. Este resultado se assemelha à solução de Milgrom e Rberts (1982) para o chain-store paradox, de Selten (1978). Na prática, o modelo sugere que o governo central pode reduzir a corrupção no curto prazo mantendo a incerteza sobre sua disposição a processar agentes corruptos e, no longo prazo, criando uma reputação de intolerância com qualquer desvio de verba.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-15T19:30:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇAO MESTRADO PROFISSIONAL AUGUSTO VIEIRA VERSAO FINAL PARA CD.pdf: 2385987 bytes, checksum: 201d881349d7cbc44ba4d4380116cb64 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T19:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇAO MESTRADO PROFISSIONAL AUGUSTO VIEIRA VERSAO FINAL PARA CD.pdf: 2385987 bytes, checksum: 201d881349d7cbc44ba4d4380116cb64 (MD5) Previous issue date: 2016-11-17 / A aplicação do recurso público é de suma importância dentro do contexto brasileiro, em virtude do crescimento da demanda da sociedade por serviços públicos enquanto o volume de recursos públicos sofre constantes retrações. A devida aplicação dos recursos de capital promove a transparência, eficácia e eficiência da gestão pública. O objetivo desta dissertação é desenvolver um modelo de apoio a decisão de alocação de recurso público de capital dentro de uma instituição pública de ensino técnico utilizando métodos de apoio a decisão multicritério. A pesquisa é baseada em um estudo de caso de aplicação dos métodos PROMETHEE II e FITradeoff em uma instituição pública. Verificou-se que os dois métodos são capazes de gerar resultados adequados quanto a escolha de cenários de investimentos, entretanto o FITradeoff apresenta vantagens quanto ao número de interações levando-se em conta o nível de conhecimento técnico do decisor, já que alguns métodos demandam um maior conhecimento por parte do decisor no que tange aos parâmetros para avaliação específicos dos métodos. / The application of public resources is of paramount importance in the Brazilian context, given the growing demand of society for public services while the volume of public resources is constantly retractions. The proper application of capital resources promotes transparency, effectiveness and efficiency of public administration. The aim of this work is to develop a model to support decision allocation of public capital resource within a public institution of technical education using methods of multi-criteria decision support. The research is based on an application case study of methods PROMETHEE II and FITradeoff in a public institution. It was found that both methods are able to generate adequate results as the choice of investment scenarios, however the FITradeoff has advantages as the speed and credibility taking into account the technical knowledge level of decision maker, as some methods require greater knowledge on the part of the decisionmaker with respect to the required parameters of specific method.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T14:11:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leonor Bernadete Aleixo dos Santos.pdf: 1638925 bytes, checksum: ca6962dbfac6a54a9a305db45376d136 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:49:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leonor Bernadete Aleixo dos Santos.pdf: 1638925 bytes, checksum: ca6962dbfac6a54a9a305db45376d136 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leonor Bernadete Aleixo dos Santos.pdf: 1638925 bytes, checksum: ca6962dbfac6a54a9a305db45376d136 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T19:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leonor Bernadete Aleixo dos Santos.pdf: 1638925 bytes, checksum: ca6962dbfac6a54a9a305db45376d136 (MD5) Previous issue date: 2014-06-11 / Não Informada / This research examined the public administration of the State of Amazonas in the period 2008-2011, through review and analysis of specific ratios related to the financial statements of the State of Amazonas to their managers and society at large can better use information and conducive further clarification on the use of public resources. Data were extracted from the electronic site of the Transparency Portal of the Department of Finance of the State of Amazonas. Aimed at analyzing the public management, the State of Amazonas in the period 2008-2011, through indicators analysis and interpretation of economic and financial results according to Article 85 of Federal Law. 4.320/64, that their managers and society in general, to use the information by providing them a better understanding about the use of public resources, and the importance of preparing for users, thus demonstrating the use of these public resources to the society general, and its specific objective was defined which are the financial reports prepared by the State of Amazonas and which were used as an informational basis of the analysis model presented in literature, showed the data contained in these reports so as to facilitate the process of analysis through financial indicators and analyze the results, evaluate the allowed budget, economic and financial performance of public funds of the State of Amazonas in the period 2008 to 2011 as the indicators of analysis and interpretation of economic and financial results as Article 85 of Federal Law. 4.320/64. / Esta pesquisa analisou a gestão pública do Estado do Amazonas no período de 2008 a 2011, por meio de avaliação e análise de quocientes específicos referentes às demonstrações contábeis do Estado do Amazonas para que seus gestores e a sociedade em geral possam usar melhor as informações e que propicie um melhor esclarecimento acerca do uso dos recursos públicos. Os dados foram extraídos do sítio eletrônico do Portal da Transparência da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas. Teve como objetivo analisar a gestão pública, do Estado do Amazonas no período de 2008 a 2011, através de indicadores de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros conforme o artigo 85 da Lei Federal n. 4.320/64, para que seus gestores e a sociedade em geral, usem as informações fornecendo-lhes um melhor esclarecimento acerca do uso dos recursos públicos, bem como a importância de sua preparação para os usuários, demonstrando assim o uso desses recursos públicos à sociedade de uma forma geral, sendo que seu objetivo específico definiu-se quais são os relatórios contábeis elaborados pelo Estado do Amazonas e quais foram usados como base informacional no modelo de análise apresentado na literatura, demonstrou-se os dados contidos nos referidos relatórios de modo a facilitar o processo da análise através de indicadores contábeis e analisar os resultados encontrados, possibilitaram avaliar os desempenhos orçamentário, econômico e financeiro dos recursos públicos do Estado do Amazonas no período de 2008 a 2011, quanto aos indicadores de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros conforme o artigo 85 da Lei Federal n. 4.320/64.

Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-07-25T14:47:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-03T13:01:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-03T13:08:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T13:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / Não Informada / Given the current changes in the political, economic and global scenario, coupled with the need for improvements in strategic, tactical and operational levels of Federal Institutions of Technological Education, this research aims to analyze the performance of budget management of a Federal Institute, through the measurement of efficiency in applying these resources managed by its ten (10) Management Units named Campus. To measure the level of efficiency was applied to DEA model - data envelopment analysis. The study was characterized as descriptive and explanatory search die through a quantitative approach of the problem. Data collection was taken from theses and dissertations, articles, books, journals, technical manuals on budget and finance and accounting and Institution Management Report for the 2013 exercise to 2014. The data were formatted in Excel 2013 spreadsheets and later taken to process data in SIAD software - Integrated Decision Support (MEZA, 2005) whose purpose was to generate the results concerning the DEA frontier technical efficiency and the findings resulting from its processing were taken to statistical analysis to confirm and validation. In the end, all this information was brought to analysis and discussion of the search results. The evaluation results in the implementation of financial and budgetary resources, have shown that two (2) of them were efficient in both periods studied. One did not show efficiency in no time and the others appeared as efficient and inefficient, alternating between the periods under review. Therefore, it was observed that the size of the oldest institutions not served as a parameter to an institution with less time in the practice of budget management failed to achieve continuous efficiency in both periods and the benchmark results observed between the campuses also showed that not always an efficient unit is considered technically taken as a reference for the others. / Face às atuais mudanças no cenário político, econômico e global, aliada à necessidade de melhorias nos níveis estratégico, tático e operacional das Instituições Federais de Educação Tecnológica, esta pesquisa objetiva analisar a performance da gestão orçamentária de um Instituto Federal, por meio da mensuração da eficiência na aplicação destes recursos geridos pelas suas 10 (dez) Unidades Gestoras denominadas de Campus. Para mensurar o nível de eficiência foi aplicada a modelagem DEA - Análise Envoltória de Dados. O estudo foi caracterizado como pesquisa de cunho descritivo e explicativo, por meio de uma abordagem quantitativa do problema. A coleta de dados foi extraída de teses e dissertações, artigos, livros, revistas, manuais técnicos sobre orçamento e finanças e contabilidade e do Relatório de Gestão da Instituição referente aos exercícios de 2013 a 2014. Os dados coletados foram formatados em planilhas do Excel 2013 e posteriormente levados a processamento dos dados no software SIAD – Sistema Integrado de Apoio à Decisão (MEZA, 2005) cuja finalidade foi gerar os resultados concernentes à fronteira DEA de eficiência técnica e os achados decorrentes de seu processamento foram levados a tratamento estatístico para confirmação e validação. Ao final, todas estas informações foram trazidas para análise e discussão dos resultados da pesquisa. Os resultados da avaliação, na aplicação dos recursos financeiros e orçamentários, mostraram que 2 (duas) delas foram eficientes nos dois períodos pesquisados. Uma não apresentou eficiência em nenhum período e as demais figuraram como eficientes e ineficientes, alternando entre os períodos em exame. Portanto, observou-se que o porte das instituições mais antigas não serviu de parâmetro para que uma instituição com menos tempo na prática de gestão orçamentária deixasse de alcançar a contínua eficiência em ambos os períodos e os resultados de benchmarks observados entre os campi evidenciaram ainda que nem sempre uma unidade considerada eficiente tecnicamente é tida como referencial para as demais.

PINHEIRO, Lilia Palmeira. Entre o mérito, as prioridades e o carecimento: a trajetória de uma instituição de fomento científico (a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP). 2016. 233f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-06T15:07:41Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_lppinheiro.pdf: 2657725 bytes, checksum: d4edcb01308ecc7808ee0dcd5532af49 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-07T15:16:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_lppinheiro.pdf: 2657725 bytes, checksum: d4edcb01308ecc7808ee0dcd5532af49 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T15:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_lppinheiro.pdf: 2657725 bytes, checksum: d4edcb01308ecc7808ee0dcd5532af49 (MD5) Previous issue date: 2016 / No Brasil, diferentemente do que ocorre na maioria dos países considerados mais desenvolvidos do mundo (G-20 – O Brasil está incluído entre eles) , mais da metade dos recursos para pesquisa científica advém do orçamento público, enquanto que na maioria dos demais países eles advêm primordialmente da iniciativa privada. Esse fato tende a elevar a responsabilidade dos órgãos governamentais em bem gerir seu orçamento, pois, se por um lado precisam otimizar o emprego do capital, por outro são os principais responsáveis pelo crescimento científico e tecnológico do país. A questão científica, principalmente nesse contexto, adentra necessariamente a questões não apenas econômicas, mas também políticas e sociais. Dados atuais mostram que as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) chegam, conjuntamente, a investir mais do que o CNPq (órgão federal). Esses dados ilustram a relevância crescente das fundações estaduais no incremento da atividade científica no Brasil. Mas como são geridos os recursos dessas fundações? Quais os critérios adotados pelas instituições para determinar sua destinação orçamentária? Que tipo de forças (políticas, acadêmicas, sociais) está em jogo nessa disputa pelo erário? No intuito de compreender esse jogo de forças em torno do campo científico e acadêmico, elegeu-se como espaço de estudo a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. Por meio de uma Sociologia das Instituições pretende-se, pois, investigar em profundidade a atuação dessa agência, a fim de compreender como se deu sua atuação frente aos embates próprios do campo científico, principalmente porque, em se tratando de uma agência de fomento científico governamental, como o nome já antecipa, esta se encontra necessariamente inserida em um contexto não apenas acadêmico, mas igualmente político. Pretendeu-se, para isso, analisar o percurso da Fundação desde sua criação até os dias atuais (1990-2017), de modo a entender como ela vem atuando, estabelecendo suas prioridades e gerindo seu orçamento. Para isto, além de analisar seus relatórios de atividades e as atas de seu conselho gestor, bem como documentos, instruções normativas e editais, arquivos e página eletrônica do órgão (onde se registram as práticas da instituição), recorreu-se a entrevistas com seus ex-gestores, com membros da “comunidade científica” local e das câmaras de assessoramento da instituição, e com os funcionários do órgão. Remontar a trajetória da FUNCAP se mostrou um instrumento propício para analisar sociologicamente algumas questões específicas do campo científico (Bourdieu), principalmente no que se refere ao mérito (dos pesquisadores e das pesquisas), as prioridades (de temas e ações) e a carência (das instituições que pleiteiam financiamento). A FUNCAP, nesse sentido, apresentou-se como um próspero microcosmo para analisar os embates e tensões do campo cientifico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-19T17:06:53Z No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:37:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são compostas por universidades, instituições isoladas e pelos centros de ensino tecnológico, sendo que desempenham um papel de fundamental importância estratégica no desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do país. Cada vez mais, as IFES estão sendo chamadas a prestarem contas à sociedade e aos órgãos reguladores e fiscalizadores do país, acerca dos impactos e resultados de suas ações, uma vez que utilizam recursos financeiros públicos. Esta pesquisa buscou avaliar a eficiência das IFES em relação aos gastos de recursos públicos no período do REUNI (2010 a 2012) e no pós-REUNI (2013 a 2015). Os indicadores de desempenho dos Relatórios de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) foram utilizados para analisar a qualidade dos gastos nas IFES. A metodologia empregada para medir essa eficiência das IFES foi a Data Envelopment Analysis (DEA) e o índice de Malmquist. O cálculo da análise de eficiência para os anos de 2010 e 2015 mostrou que em 2010 as IFES consideradas eficientes eram 58% da amostra, e no ano de 2015 apresentou uma redução, passando para 40% da amostra, sendo que se destacaram como eficientes nesses dois anos comparativos a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal de Lavras, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Na análise do índice de Malmquist, verificou-se que somente cinco IFES (10% da amostra) apresentaram aumento da produtividade, sendo que o maior aumento ocorreu na Universidade Federal de Pelotas (25,8%), seguida da Universidade Federal do Tocantins (13,2%), da Universidade Federal do ABC (9,9%), da Universidade Federal Rural da Amazônia (8,7%) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (4,1%). Com os resultados apresentados na pesquisa, não é possível afirmar que o fim do projeto REUNI tenha impactado diretamente na eficiência das IFES, mas se pode verificar indícios de que houve mudanças perceptíveis. / The Federal Institutions of Higher Education (IFES) are composed of universities, isolated institutions and technological teaching centers. They play a fundamentally strategic role in the economic, social, scientific and technological development of the country. Increasingly, IFES is being called to account to society and to the regulatory and oversight bodies of the country about the impacts and results of their actions, since they use public financial resources. This research aimed to evaluate the efficiency of SFIs in relation to public resources expenditures in the REUNI period (2010 to 2012) and post-REUNI (2013 to 2015). The performance indicators of the Management Reports of the Court of Auditors of the Union (TCU) were used to analyze the quality of expenditure in the IFES. The methodology used to measure this efficiency of the IFES was Data Envelopment Analysis (DEA) and the Malmquist index. The calculation of the efficiency analysis for the years 2010 and 2015 showed that in 2010 the IFES considered efficient were 58% of the sample, and in the year 2015 presented a reduction, passing to 40% of the sample, being that they stood out as efficient in these The Federal Technological University of Paraná, the Federal University of Lavras, the Federal University of Rio Grande do Sul and the Federal University of Health Sciences of Porto Alegre. In the analysis of the Malmquist index, it was verified that only five IFES (10% of the sample) presented increase of productivity, being the largest increase occurred in the Federal University of Pelotas (25.8%), followed by the Federal University of Tocantins (13.2%), Federal University of ABC (9.9%), Federal Rural University of Amazonia (8.7%) and Federal State University of Rio de Janeiro (4.1%). With the results presented in the research, it is not possible to state that the end of the REUNI project had a direct impact on the efficiency of the IFES, but evidence can be found that there were perceptible changes.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando de Barros Scholz.pdf: 24642964 bytes, checksum: 08e824ff733b3c68cba52b1e8b8e53c5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The article approaches The Study of Public Funding Sources for Innovation Processes and Projects in Brazil. This master dissertation is focused on the existing public funding sources, their effectiveness and contribution to foster R&D in Brazil. Its main objective was to present some of these existing funding sources for innovation in Brazil and their consistency with what is defined in the Oslo Manual about innovation. A secondary objective was to analyze the invested amounts and the available values to be used in innovation research and development in Brazil and to make considerations on their efficacy and efficiency. Two research techniques were used to meet those objectives. The linear regression model aimed at establishing a relation between investments and granted patents by studying the efficacy and efficiency of the investments. In this context, it was verified that the investments were effective because they have generated new patents, however, there is still space to increase their efficiency since they present a four year term to mature and a R2 of approximately 62%. This means, R2 shows that the investments explain a lot, but not all that occurs to grant the patent. The content analysis technique was used to study the consistency with the Oslo Manual. It was observed that incentive and fostering programs of R&D are adherent moderately to the Manual. There were no programs that contemplated innovation in marketing or in the operational and administrative reorganization form / Este trabalho tem o título de Estudo das Fontes de Financiamentos Públicas dos Processos ou Projetos de Inovação no Brasil. O foco desta dissertação de mestrado foram as fontes de financiamento públicas existentes no Brasil, sua efetividade e contribuição para o fomento de P&D no país. Teve como objetivo principal o de apresentar algumas das fontes de financiamento para Inovação existentes no Brasil e sua consistência com as definições do Manual de Oslo sobre inovação. Teve ainda o objetivo secundário de analisar os montantes investidos e os valores que estão disponíveis para utilização em pesquisa e desenvolvimento de Inovação Brasil e tecer considerações sobre sua eficácia e eficiência. Para o alcance destes objetivos foram usadas duas técnicas de pesquisa: um modelo de regressão linear, com o objetivo de estabelecer a relação entre investimentos e patentes concedidas, com o objetivo de se estudar a eficiência e a eficácia dos investimentos. Neste contexto verificou-se que os investimentos são eficazes, pois, geram novas patentes, havendo, no entanto, espaço para o aumento de sua eficiência, uma vez que apresentam um prazo de quatro anos para maturação e um R2 de aproximadamente 62%. Ou seja, o R2 mostra que os investimentos explicam muito, mas não explicam tudo o que ocorre para a concessão da patente. Quanto à consistência com o Manual de Oslo, esta foi estudada com uso de técnica de análise de conteúdo e verificou-se que os programas de incentivo e fomento à P&D são moderadamente aderentes ao Manual, com programas que não contemplam inovação em marketing, ou, inovação na forma de reorganização operacional e administrativa

Submitted by Caio César de Medeiros Costa (caiocesq@hotmail.com) on 2016-04-27T16:08:30Z No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-27T16:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T16:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Efficiency managing public resources has become an important issue for the academy and for public managers. The importance of the allocative function of the state, and the increased demands of the population also, has elevation the efficiency in the public money management subject to a high degree of relevance. To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.