Submitted by FERNANDO DE MORAES TOLLER (fmtoller@mdbrasil.com.br) on 2018-04-27T10:30:21Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - TOLLER - FERNANDO DE MORAES.pdf: 1413904 bytes, checksum: 6e7e2ac853fe24092590a80cb4919d82 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T19:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Toller_FM_me_fran.pdf: 1413904 bytes, checksum: 6e7e2ac853fe24092590a80cb4919d82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T19:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Toller_FM_me_fran.pdf: 1413904 bytes, checksum: 6e7e2ac853fe24092590a80cb4919d82 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo do regime da progressão continuada implantado na rede pública de ensino do Estado de São Paulo a partir do ano de 1998. Para tanto foi necessário realizar pesquisa que trata dos aspectos históricos, legais e educacionais do regime de progressão continuada e sua relação com o direito à educação e à democratização do ensino público. Outro aspecto fundamental nesta pesquisa será a análise das relações entre o regime de progressão continuada e uma política entendida como neoliberalismo com reflexos na formação de uma nova escola, mediante a racionalidade de recursos públicos proporcionados por um sistema de avaliação onde procuram-se índices baixos de retenção e de evasão escolar. Sobre o neoliberalismo, foram abordados conceitos, teorias e o processo histórico entre a política econômica neoliberal e o regime de progressão continuada. Após, o trabalho realizou análise crítica de parte da bibliografia teórico-científica sobre o regime de progressão continuada, dispondo para tanto de criteriosa classificação sobre as abordagens em relação ao citado regime, levando-se em consideração suas propostas, perspectivas e tendências teóricas. Por derradeiro, a pesquisa vai propor modelos alternativos ou proposta de aprimoramento do regime de progressão continuada. / The present study aims to study the regime of continuous progression implanted in the Public School network of the State of São Paulo since 1998. It was necessary to carry out research that deals with the historical, legal and educational aspects of the progression regime and its relationship with the right to education and democratization of public education. Another fundamental aspect in this research will be the analysis of the relations between the regime of continuous progression and a politics understood as neoliberalism with reflexes in the formation of a new school, through the rationalization of public resources provided by an evaluation system that pursues low levels of retention and low levels of school dropout. On neoliberalism, concepts, theories and the historical process between neoliberal economic policy and the regime of continuous progression were approached. Afterwards, the work carried out a critical analysis of part of the theoretical / scientific bibliography on the regime of the continuous progression, having for that reason a careful classification on the approaches in relation to the mentioned regime, taking into consideration its proposals, perspectives and theoretical tendencies. Lastly, the research proposes alternative models or ways to improve the regime of continuous progression.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-10-10T14:25:57Z No. of bitstreams: 1 Dissert Lucas Ribeiro Salles.pdf: 1657490 bytes, checksum: 1592cb3685ac8a5bfc74a81b6b9b7984 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-10-16T11:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Lucas Ribeiro Salles.pdf: 1657490 bytes, checksum: 1592cb3685ac8a5bfc74a81b6b9b7984 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T11:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Lucas Ribeiro Salles.pdf: 1657490 bytes, checksum: 1592cb3685ac8a5bfc74a81b6b9b7984 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Este trabalho visa investigar de que modo as políticas públicas para o esporte de alto rendimento podem alavancar o esporte como mecanismo social, verificando o que pensam articuladores de políticas públicas, atletas, gestores, no caso específico, da modalidade Vela. Este trabalho visa, ainda, verificar as divergências entre as ideias e pensamentos dos dois grupos de coalizão identificados na pesquisa: aqueles que apoiam o investimento do Governo Federal no esporte de base e aqueles que defendem o investimento do Governo Federal no esporte de alto rendimento. A pesquisa foi realizada com atores envolvidos na gestão da modalidade Vela, entre eles, gestores da Confederação, Clube Esportivo, atletas, representante do Ministério do Esporte, representante do Comitê Olímpico do Brasil e um jornalista com atuação no esporte. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir de um roteiro semiestruturado, para buscar respostas às questões de objeto de estudo. Com a pesquisa foi verificado que há satisfação com o papel desempenhado pelo Ministério do Esporte, e percepções distintas sobre a aplicação de investimento do Governo Federal no esporte brasileiro. / This work aims to investigate how the public policies for high-performance sport can leverage sport as a social mechanism, verifying what public policy makers, athletes, and managers, in the specific case, think of the Sailing Sport. This work also seeks to verify the divergences of ideas and thoughts of the two coalition groups identified in the research, those who support Federal Government investment in base sports and those who defend the Federal Government 's investment in high- performance sports. The research was carried out with actors involved in the management of the Sailing sport, among them managers of the Confederation, Sports Club, Athletes, representative of the Sport Ministry, representative of the Olympic Committee of Brazil and a journalist who has experience with sport. A qualitative research was made, starting from a semi - structured script, in order to to find answers to the questions of object of the study. Alongside with the research, it was verified that there is satisfaction with the role played by the Sports Ministry, and different perceptions about the investment application of the Federal Government in the Brazilian sport.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10368_Dissertação Final - Levi Antônio.pdf: 905474 bytes, checksum: e08b7ccb998b1c772ece8e78a7d51b97 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Em uma época em que os recursos públicos se escasseiam, a gestão de recursos públicos ergue-se como uma ferramenta imprescindível para a gerar impactos positivos para a sociedade na qual a instituição está inserida. Dessa maneira, o presente estudo procurou investigar e analisar de que forma o recurso Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) é investido nos Programas de Pós-Graduação de Química e Física, no período de 2010 a 2012, promovendo uma análise da gestão dos Programas pesquisados. Especificamente, procurou-se desvelar as práticas usuais de gerenciamento e planejamento nesses programas, suas dificuldades na gestão e, ao final, as sugestões para melhoria desse processo. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados questionários semiestruturados a fim de colher as informações com aqueles que estão intimamente ligados às atividades relacionadas e fomentadas pelo recurso. A pesquisa constatou que apesar do crescente volume de recurso destinado aos Programas, os resultados apontam um descontrole e até mesmo desconhecimento do recurso, o que comprometem seu uso eficiente. Com os resultados da pesquisa, mudanças com intuito de otimizar o uso do recurso podem ser implementadas, cooperando para que boas práticas gerenciais sejam observadas / It is known that public resources have been scarce, the management of public resources is an essential tool which cause a positive impact on the society where the institution is located. According to this, the present study aimed on investigating and analyzing how PROAP/CAPES resource is invested in the program of Postgraduation studies of Chemistry and Physics between 2010 and 2012, promoting an analysis of the management of the programs surveyed. Specifically, the research sought to reveal the usual practice management planning these programs, difficulties in management and in the end the suggestions for improvement of this process. As an instrument of data collection, semi-structured questionnaires were used to gather information from those who are closely linked to related activities and encouraged by the resource. The survey found that despite the increasing volume of action for the programs, the results point to a lack and even ignorance of the resource, which compromise their efficient use. With the survey results, changes in order to optimize resource usage can be implemented by cooperating to that good management practices are observed

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-25T14:03:58Z No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The Federal Constitution of 1988 included the right to health actions and services, both preventive and curative, and should be guaranteed by the State through a Unified Health System (SUS). It has empowered private institutions to participate in this system in a complementary way, provided their guidelines. However, since the 1990s, the Reform of the State Apparatus has enabled partnerships between the state public sector and the third sector (non-state public sector) to be more efficient, especially those of health. In this context, Law n. 9.637/98, which made it possible qualifying as a non-profit organization of civil society as a social organization. Making it capable of entering into a management contract with the Public Administration. These partnerships operate the transfer of large public resources to non-profit social organizations, through management contracts, which is why it is relevant to analyze the performance of the control bodies, in particular, the control carried out by the internal organs of the company in Executive power. In order to do so, this research intends to approach the theoretical repertoire on the internal control and the criteria that guide the Public Administration. Then we describe the normative panorama about the social organizations and their context of creation and operationalization. For purposes of empirical analysis, it is intended to examine management contracts entered into with social organizations within the scope of the State of São Paulo – due to the proliferation of the management model by social organizations in that State – to verify that internal control clauses, which are capable of preventing or curbing the irregular use of public resources. Through the analysis of the internal control carried out by the Executive Power, it was sought to contribute to the (re) direction of the Public Administration in partnership with the private sector in compliance with the principles governing Public Administration and, in the specific case of social organizations Health, to the guidelines of the Unified Health System. / A Constituição Federal de 1988 incluiu o direito a ações e serviços de saúde, tanto preventivos quanto curativos, devendo ser garantido pelo Estado por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Facultou às instituições privadas a participação nesse sistema de forma complementar, desde que obedecidas as suas diretrizes. Contudo, a partir da década de 1990, a Reforma do Aparelho do Estado permitiu a realização de parcerias entre o setor estatal e o terceiro setor (setor público não estatal), com o intuito de tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde. Nesse contexto, promulgou-se a Lei n. 9.637/1998, que possibilitou a qualificação de instituição sem fins lucrativos da sociedade civil como organização social, tornando-a apta a celebrar contrato de gestão com a Administração Pública. Essas parcerias operam a transferência de vultosos recursos públicos para as organizações sociais sem fins lucrativos, por meio de contratos de gestão, motivo pelo qual, torna-se relevante analisar a atuação dos órgãos de controle, em específico, do controle realizado pelos próprios órgãos internos do Poder Executivo. Para tanto, esta pesquisa pretende abordar o repertório teórico sobre o controle interno e os critérios que orientam a Administração Pública, para, em seguida, descrever o panorama normativo sobre as organizações sociais e seu contexto de criação e operacionalização. Para fins de análise empírica, foram examinados os contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde no âmbito do Estado de São Paulo – em razão da proliferação do modelo de gestão por organizações sociais no referido Estado –, para verificar de que forma estão dispostas as cláusulas que tratam sobre o controle interno, que é capaz de evitar ou coibir o uso irregular de recursos públicos. Por meio da análise do controle interno realizado pelo Poder Executivo, buscou-se contribuir para o (re)direcionamento da atuação da Administração Pública, em parceria com o setor privado em obediência aos princípios que regem a Administração Pública e, no caso específico das organizações sociais de saúde, às diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Gomes Ferreira Filho.pdf: 2520331 bytes, checksum: 926b85ce7caac36974866e2aa444067b (MD5) Previous issue date: 2012-05-23 / The subject-matter of this study is the legal regime of the Third Sector, analyzing both thecontrol of public resources transferred to private nonprofit andtheprotection of citizen customerof public relevance services. It was presupposed that the State is the protagonist of social rights. Legally, according to the Federal Constitution, it was possible to conceptualize the Third Sector: the set of private non-profit organizations which receives states incentives and provides social services. It was examined the main legal titles awarded to private nonprofitorganizations. It was demonstrated that the federal law of social organizations are, in part, unconstitutional. It was possible to demonstrate that the implementationofprevious and objective selectionprocess to choosethe private partner of the Government contributes decisively to prevent the waste of public resources and the committingofcrimes and acts of dishonesty. The results have revealed that the Third Sector should always carry a selection process for hiring companies and people using public funds. It was identified the regime characteristics of the consumers of products and services andof the public services user, to then present the legal rules of the ThirdSector clients. It was concluded that for protection of the citizen client, the Article22 and the entire procedure of the Consumer Protection Code apply to the Third Sector organizations which are partners of public authorities and receive funding and public goods. It wasanalyzed the means of extrajudicial and judicial action of the prosecutors in charge of the Third Sector. The internal control exercised over the transfer of public resources for private initiative is lacking, which reinforces the importance of parallel external control exercised by the Courts of Accounts and the prosecutors on the Third Sector organizations / O objeto deste estudo é o regime jurídico do Terceiro Setor sob a dupla perspectiva do controle dos recursos públicos repassados às entidades privadas sem fins lucrativos e da tutela do cidadão cliente dos serviços de relevância pública. Partiu-se do pressuposto de que o Estado é o protagonista dos direitos sociais. Juridicamente, de acordo com a ConstituiçãoFederal, foi possível conceituar o Terceiro Setor: é o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, beneficiadas pela atividade administrativa de fomento, que prestam serviços de relevância pública. Foram examinados os principais títulos jurídicos concedidos às entidades privadas sem fins lucrativos. Apurou-se que a lei federal das Organizações Sociaisé, em boa parte, inconstitucional. Foi possível demonstrar que a realização de processo seletivo prévio e objetivo para a escolha da entidade privada parceira do Poder Público contribui decisivamente para se evitaro desperdício de recursos públicose a prática de crimes e atos de improbidade. Os resultados alcançados permitem afirmar que é obrigatória a realização, pelo Terceiro Setor, de procedimento administrativo prévio para a contratação de terceiros, com recursos públicos, e para seleção de pessoal. Foram identificadas as características do regime do consumidor de produtos e serviços e do usuário de serviços públicos, para, então, apresentar-se o regime jurídico do cidadão cliente do Terceiro Setor. Concluiu-se que, para tutela do cidadão cliente, o artigo 22 e toda a parte processual do Código de Defesa do Consumidor se aplicam às entidades do Terceiro Setor parceiras doPoder Públicoque recebam recursos e bens públicos. Foram analisados os meios de atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público no controle do Terceiro Setor. O controle interno exercido sobre a transferência de recursos públicos para a iniciativaprivadaé deficiente, o que reforça a importância do controle externo exercido paralelamente pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público sobre as entidades do Terceiro Setor

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-16T17:43:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-16T17:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Accountability-Gladston-Pós-Banca.pdf: 962632 bytes, checksum: acabaaf11be78624f9fe7316d6cb1363 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigação. O questionário foi aplicado via internet aos usuários de 128 órgãos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulários respondidos. O tratamento e análise dos resultados permitiram observar que o sistema é percebido como eficaz na promoção da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usuários. Além disso, foram identificadas divergências estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usuários, apontando uma não uniformidade nessa percepção segundo a origem do usuário e finalidade de sua relação com o sistema. / This study investigates the contributions of the Federal Government Integrated Financial Management System (SIAFI) in promoting accountability of the Brazilian federal public administration, based on documentary research and the perception of the system’s users through field research. The analytical model of accountability is based on the investigation of their definitions and dimensions, according to a survey of the theoretical framework covering the field of public administration, and definitions in the Brazilian legislation. Three dimensions of accountability are defined: transparency, rendering of accounts and responsibility. Methodologically, these dimensions were initially treated by documental research, and by investigating the SIAFI - Web Guide for mechanisms of accountability, with the technique aimed to raise the expressions and instruments of the system related to the promotion of accountability. The result of this analysis showed features that were later written in the form of evaluation questions, according to 4-point Likert scale, to identify the perceived effectiveness of four groups of system users, managers, operators, control agents and researching agents. Through the use of a questionnaire via the Internet sent to 128 federal government agencies, 287 forms were answered. The processing and analysis of results allowed to concluding that the system is perceived as effective in promoting accountability, despite the need for improvements on it and training of its users. In addition, we identified statistically significant differences in the responses of user, indicating a non-uniformity in the perception of the users according to the origin and purpose of their relationship with the system.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T14:27:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T14:27:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T11:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Trata-se de estudo que teve por objeto a análise do financiamento e da expansão do setor educacional privado-mercantil, no Brasil, com a utilização de recursos do fundo público, no contexto do processo de financeirização da educação superior privada. O estudo teve por objetivo geral analisar a política de financiamento da educação superior privada, por meio de mecanismos governamentais de incentivo às entidades privadas, como a concessão de renúncia fiscal, no âmbito do Prouni, e os contratos de financiamento estudantil, a fim de identificar as implicações desses incentivos governamentais no processo de expansão e de financeirização da educação superior, com formação de oligopólios educacionais. Considera-se que a investigação sobre o financiamento do setor privado-mercantil, com recursos do fundo público, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Assim sendo, analisa-se o financiamento da expansão da educação superior privado-mercantil, considerando sua natureza e especificidade, no contexto da crise estrutural do capital e do processo de mundialização do capital financeiro, com análise das orientações de organismos internacionais e da legitimação do uso do fundo público, por meio da regulação educacional. A tese que norteou a pesquisa é a de que a política de concessão de incentivos a entidades privadas de ensino superior, com a utilização de recursos do fundo público, como ocorre com os mecanismos de renúncia fiscal, por meio do Prouni, e com o financiamento estudantil (Fies), corresponde a uma forma de nexo entre o Estado e o capital financeiro, no âmbito educacional, que objetiva atender aos interesses do capital, contribuindo para a expansão de instituições privadas e favorecendo a acumulação financeira de investidores nacionais e internacionais (acionistas-proprietários) em decorrência do processo de financeirização da educação superior. Tendo por base suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisou-se o financiamento público na expansão da educação superior privada, nos grupos educacionais Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) e Ser Educacional S.A., com dados extraídos de demonstrativos contábeis e financeiros, fornecidos pelos referidos grupos, demonstrativos de renúncias fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil e relatórios de gestão do Fies, com ênfase no período de 2007 a 2015. Os dados revelam que os recursos do fundo público destinados ao setor privado-mercantil contribuem para o aumento da lucratividade de grupos educacionais, com incremento da base de alunos na graduação presencial, havendo redução da carga tributária em decorrência de renúncias fiscais do Prouni e de garantia de crédito por parte do governo federal, nos contratos de financiamento estudantil. Os dados analisados demonstraram que o Fies tem significativa relevância para a receita líquida dos grupos pesquisados, com percentual de aproximadamente 40% das mensalidades dos cursos de graduação. Os recursos do Fies também são utilizados para compensação de tributos devidos pelas instituições ao governo federal, em especial, as contribuições previdenciárias. Além disso, com o Fies, há emissão de títulos da dívida pública em favor das instituições privadas de ensino, que reforçam o processo de financeirização dos grupos educacionais, com a oferta destes títulos e com as recompras efetuadas pelo governo federal. Observou-se que as mudanças no Fies, promovidas no final de 2014, não afetaram o montante de recursos financeiros destinados aos grupos Estácio, Ânima e Ser Educacional, tampouco houve redução do número de contratos do Fies celebrados por estudantes desses grupos educacionais. / It is a study whose subject is the financing and expansion of the private/mercantile education sector in Brazil analysis, utilizing public fund’s resources in an environment of the financialization process of private higher education. The study had the main goal of analyzing the private higher education’s funding policy, through governmental incentive mechanisms for private entities, such as granting tax relinquish, in the scope of Prouni, and student’s loan agreements in order to identify the implications of government incentives in the expansion process and financialization of higher education, constituting educational's oligopoles. It is deemed that the research into the financing of private/mercantile sector, using public fund’s resources, demands an understanding about the whole social context, with its structural and economic conditioning fators, in other words, inserted in the capitalist way of production. Thus, analyzes the financing of the growth of higher private/mercantile education, considering its essence and specificities in the context of structural crisis of capital and financial capital globalization process, with analysis of the guidance of international organizations and probate the use of public funds through the educational regulation. The thesis that leads the research is that the policy of granting benefits to private entities of higher education with the use of public fund’s resources, as the mechanisms of tax breaks, through Prouni, and funding student (Fies), corresponds to a kind of link between the State and the financial capital in the scope of education sector, which aims to answer the interests of capital, contributing to the expansion of private institutions and promoting financial accumulation of domestic and international investors (shareholders) as a result of the higher education financialization process. Based on theoretical and methodological supports of the historical and dialectical materialism, was analyzed public financing in the expansion of private higher education in educational groups Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) and Ser Educacional S.A., extracted from financial statements and financial data, provided by those groups, statements of tax expenditures of the Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) [Brazil’s Federal Revenue] and Fies management reports, with emphasis on the period 2007 to 2015.Data shows that the public fund’s resources intended to the private-mercantile sector contribute to increasing the gainfulness of educational groups, increasing students basis in campus undergraduate, with a reduction in the tax burden due to tax relinquish of Prouni and credit warranty from the federal government, in the student loan agreements.Analyzed data shows that the Fies has significant relevance to the net revenue of the groups surveyed, responding for around 40% of monthly payments for undergraduate courses.The Fies resources are also used to offset taxes payable by private institutions to the federal government, in particular the social security contributions. Moreover, with the Fies, there is the issue of government bonds in favor of private educational institutions that reinforce the financialization process of educational groups, with the offering of these securities and the repurchases made by the federal government. It was observed that the changes in Fies, promoted at the end of 2014, did not affect the amount of financial resources intended for Estácio, Ânima and Ser Educacional groups nor a reduction in the number of Fies contracts signed by students of these educational groups. / Il s’agit d’une étude qui avait pour objet l’analyse du financement et de l’expansion du secteur éducatif privé/marchand au Brésil, avec l’utilisation de ressources des fonds publics dans le cadre de la financiarisation de l’enseignement supérieur privé. L’étude avait comme objectif général se pencher sur la politique de financement général de l’éducation supérieure privée par des mécanismes gouvernementaux d’encouragement aux établissements privés, comme l'exonération fiscale, dans le cadre du Prouni, et les contrats de financement des étudiants, afin d’identifier les implications de ces mesures gouvernementaux dans le processus d’expansion et de la financiarisation de l’enseignement supérieur avec la formation d’oligopoles. Il est considéré que la recherche sur le financement du secteur privé/marchand, avec des fonds publics, présuppose la compréhension de la totalité sociale, avec ses contraintes structurelle et conjoncturelle, c'est-à-dire, insérée dans le mode de production capitaliste. Par conséquent, le financement de l’expansion de l’enseignement supérieur privé/marchand est analysé en considérant sa nature et spécificité dans le contexte de la crise structurelle du capital et du processus de la mondialisation du capital financier, avec l’analyse des orientations des organismes internationaux et de la légitimation d’utilisation du fond public à travers la régulation éducative. La thèse qui a guidé la recherche est que la politique d’allégement fiscaux aux entités privées d’enseignement supérieur, avec l’utilisation du fond public, comme c’est le cas des mécanismes d'exonération d'impôts au moyen du Prouni, et avec le financement des étudiants (Fies), correspond à une forme de lien entre l’État et le capital financier au sein de l’éducation qui a pour l’objectif tenir compte intérêts du capital en contribuant pour l’expansion d’instituitions privées et à l’accumulation financière d’investisseurs nationaux et internationaux (actionnaires-propriétaires) en raison du processus de la financiarisation de l’enseignement supérieur. En adoptant comme base les supports théoriques et méthodologiques du matérialisme historique-dialectique, on a analysé le financement public en jeu dans l'expansion de l’enseignement supérieur privé des institutions éducatives Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) et Ser Educacional S.A., avec des données extraites des démonstratifs de la comptabilité et finacières fournis par ces groupes, déclarations de dérogations fiscales au service de recettes internes du Brésil et de la gestion de rapports de l’EPE, en mettant l’accent sur la période 2007-2015. Les données montrent que les ressources du fond public pour le secteur privé/marchand contribuent à la rentabilité de groupes éducatifs, enrichissant la base accrue des étudiants en premier cycle présentielle, avec réduction du fardeau fiscal en raison de dérogations fiscales du Prouni et de garantie de crédit par le gouvernement fédéral, dans les contrats de financement des étudiants. Les données analysées démontrent que le Fies présente une importance significative aux revenus nets parmi les grupes recherchés, avec environ 40 % des mensualités de cours univeritares. Les ressources du Fies sont également utilisées pour la compensation de l’impôt à payer par les institutions au gouvernement fédéral, en particulier, les cotisations de sécurité sociale. Par ailleurs, avec le Fies, il y a émission de titres de la dette publique en faveur des établissements d’enseignement privés qui renforcent le processus de la financiarisation des groupes éducatifs, avec l’offre de ces titres et avec les rachats effectués par le gouvernement fédéral. On a constaté que les changements du Fies, promus fin 2014, n’ont pas affecté le montant des ressources financières destinées aux grupes Estácio, Ânima et Ser Educacional, et il n’y a pas eu non plus la réduction de la quantité de contrats du Fies réalisés par de étudiants de ces groupes éducationnels.