Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / This thesis investigates the new profile of administrative contracts in Brazil, embodied by the implementation of the Varying Approach of Public Contracts (VAPC), as a product of public administration reform, in particular, promoted by Constitutional Amendment No. 19/1998, which elevated efficiency to the category of constitutional principle. The relevance of this research is based on the growing relationship between public and private contracts, using the application of new solutions previously used only among private contracts and resulted in a huge tension between Public Administration guided by results and the Administrative Law motivated by constitutionality. From this perspective, this thesis is structured in three chapters, covering, initially, among other aspects, the formation of both State and Public Administration; the nature of bidding, which, while a mandatory procedure, also affects flexibility; and the historical basis of the institute, brought forth by recent legislative changes. Next, the study addresses the Brazilian administrative reforms, beginning with those from President Getúlio Vargas era, that have been marked by attempts to implement a rational bureaucracy akin to the Weberian model until the introduction of this management model part of the Master Plan of Reforming the State in 1995, and including a change in the Constitution by said amendment. It also addresses the typology of administrative contracts and their characteristics. Finally, the research analyzes the parameters of constitutionality of Law No. 12.462/2011, which established the VAPC whose main purpose is to increase the efficiency of public contracts as well as competition amongst bidders. In the last portion, the thesis seeks to further verify the suitability of the new approach to new paradigms of administrative law. Based on the research of available literature, it was found that the administrative reform of 1998 using a higher public approach toward the private system effectively resulted in a reduction of bureaucratic rigidity of bidding procedures and contracts, giving them a new approach and profile while simultaneously supplanting the General Bidding Procedures Law. However, even with the intention of growing the economy and facilitating adjustments to services and public works according to the new approach, it remains to affirm that some of its aspects conflict with the Federal Constitution of 1988. Keywords: Bidding Process. Public Contract. Administrative Reform. Varying Approach of Public Contracts. Administrative Law. / A presente dissertação investiga o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil, consubstanciado na instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, como produto das reformas na Administração Pública, em especial, a promovida pela EC nº 19/1998, que elevou a eficiência à categoria de princípio constitucional. A relevância do trabalho se insere na crescente aproximação dos contratos públicos administrativos das avenças privadas, mediante inserção de novas soluções, até então restrita aos contratos entre particulares, resultando numa tensão entre uma Administração Pública pautada por resultados e um Direito Administrativo de viés constitucional. Nesta perspectiva, a dissertação é estruturada em três capítulos, abordando, incialmente, dentre outros aspectos, a formação do Estado e da Administração Pública, e, a partir da compreensão de que a licitação enquanto procedimento obrigatório que antecede os contratos públicos, também sofre os efeitos de sua flexibilização, faz-se um levantamento das bases históricas do instituto, trazendo a lúmen as recentes alterações legislativas neste setor. Na sequência trata sobre as reformas administrativas no Brasil a partir da era Vargas, marcada pelas tentativas de se implantar uma burocracia racionalista no modelo weberiano, até a introdução do modelo gerencial, que se deu com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, e, em seguida com a alteração no texto constitucional por meio da citada emenda. Trata ainda, da tipologia dos contratos administrativos e suas características. Por fim, analisa-se a constitucionalidade dos parâmetros da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o RDC, cuja finalidade é ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. No último capítulo, busca-se ainda verificar a adequação do novo regime contratual aos novos paradigmas do Direito Administrativo. Com esteio nas pesquisas bibliográficas, conclui-se que a reforma administrativa de 1998, ao mitigar o regime publicístico, mudando sua rota em direção ao privado, irradiou efeitos ao reduzir a rigidez dos procedimentos licitatórios e contratos, conferindo-lhe nova roupagem e perfil, ao mesmo tempo em que suplanta a Lei Geral de Licitações. Entretanto, mesmo com o escopo de imprimir mais economicidade e celeridade aos ajustes de serviços e obras públicas, via opção pelo RDC, resta consignado que alguns de seus dispositivos malferem a Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Licitação. Contratos Públicos. Reforma Administrativa. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Direito Administrativo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-22T18:21:54Z No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) Previous issue date: 2006-08-07 / Este trabalho tem como principal objetivo apontar a realidade da precarização que hoje afeta o serviço público brasileiro. A discussão se baseia na análise das principais realizações teóricas, legais e práticas do processo de Reforma do Aparelho do Estado, iniciado no Brasil a partir do ano de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio da análise do arcabouço legal, assim como de seus textos balizadores, como a Nova Política de Recursos Humanos e o Plano Diretor de Reforma do Estado, foi construído um caminho crítico, que busca desvendar sua perspectiva ideológica neoliberal. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico reformador, cuja forma democrática rompeu com o autoritarismo vigente, propondo uma nova organização política, social e administrativa, e o processo de reforma administrativa, conduzido pelo ministro Bresser Pereira no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido uma negação destes preceitos, sobretudo, porque se localiza como um fator relevante no processo de reestruturação produtiva que se gesta em resposta à nova crise do sistema capitalista no Brasil e no mundo. Por conseguinte, a realidade brasileira não se desvincula das propostas mundiais de adaptação do mercado privado às regras flexíveis que se apresentaram como saída para a retomada do lucro, após a situação de crise ter sido instalada. Entretanto, a centralidade do estudo está na demonstração de que durante o governo FHC fez-se, não só uma adequação do mercado privado de trabalho à precarização, mas ela também tomou o espaço no mercado de trabalho do serviço público. A análise do caso emblemático da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome permite observar a amplitude da mudança administrativa implementada pela reforma de 1995. Neste estudo, consta-se que este órgão público funciona pelas mãos de terceiros, por meio de uma relação de terceirização precária sob todas as direções de análise. Neste sentido, este trabalho aponta como principal êxito da Reforma de 1995 a instituição da precarização do trabalho no serviço público, nos moldes daquela instituída no mercado de trabalho privado em resposta à reestruturação produtiva dos anos 1970. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique Cardoso and its effects can be felt until today. Analyzing legal changes, as well as the documents of the New Politics of Human Resources and the Managing Plan of State Reform, a critic way that unmasks its neoliberal ideological perspective was elaborated. Moreover, the Constitution of 1988 is considered as a reform historical landmark, which democratic form break with the authoritarianism, creating a new politics, social and administrative organization, and the process of administrative reform is presented as negation of the rules, because it is seen as an important factor in the process of productive reorganization done in reply to the new crisis of the capitalist system in Brazil and all over the world. Therefore, Brazilian reality is not out of the worldwide proposals that adapt the private market to the flexible rule that was presented as an exit for the retaken of the profit, after the installed crisis situation. However, the center of this study is to demonstrate that during FHC government the precarious labor was installed in the private market of work, but also it has occupied the space of the public labor market. The analysis of the case of the Secretaria Nacional de Assistência Social, which belong to the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome allows us to observe the nature of the administrative changing implemented by the 1995 Reform. In this study, it was possible to realize that this public agency functions by other hands, involved with the relation of a precarious out-sourcing. In this way, the thesis point out to the fact that the main success of the 1995 Reform was related to the precarious conditions of the public market sector as has occurred in the private labor market because of the productive reorganization of labour in the 1970’ s.

Submitted by Flávia Vastano Manso (flaviavastano@gmail.com) on 2014-05-12T14:41:28Z No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-20T12:21:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-26T19:25:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T19:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) Previous issue date: 2014-04-26 / Sendo a contratualização, no âmbito do Programa Choque de Gestão, referência em termos de gestão para resultados na administração pública brasileira, este trabalho se propôs a identificar os avanços, desafios e lições aprendidas de destaque desta iniciativa. Para tal, foi analisada a evolução da contratualização mineira em cada ciclo do Programa Choque de Gestão e a partir disso feito um balanço para levantar suas lições aprendidas.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-29T13:39:22Z No. of bitstreams: 1 000047826.pdf: 52107526 bytes, checksum: 8121c2972cbb8b3a507b35486effc3a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-29T13:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047826.pdf: 52107526 bytes, checksum: 8121c2972cbb8b3a507b35486effc3a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-29T13:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047826.pdf: 52107526 bytes, checksum: 8121c2972cbb8b3a507b35486effc3a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-29T13:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047826.pdf: 52107526 bytes, checksum: 8121c2972cbb8b3a507b35486effc3a4 (MD5) Previous issue date: 1985

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3670_.pdf: 1427472 bytes, checksum: 1c0cee6d81f81f2f25edebbc27792935 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / Este trabalho buscou identificar como se dá a autonomia no trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em suas atividades de fiscalização, tendo como local de pesquisa o Setor de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória. Foi feita uma pesquisa qualitativa, que utilizou o estudo de caso para se estudar esse fenômeno no seu contexto contemporâneo e dinâmico. Partiu-se de uma pesquisa documental, observações diretas e conversas para se entender o contexto da pesquisa e se elaborar os roteiros de entrevistas, que foram aplicados posteriormente. Após as entrevistas houve um retorno ao campo para novas conversas para sedimentar algumas informações, e também para validar outras. O AFRFB estudado possui grande autonomia na execução do trabalho de fiscalização, porém essa autonomia vem diminuindo, com as mudanças dos processos de trabalho na organização. Essa mudança no perfil da autonomia foi identificada como um reflexo da implementação do modelo gerencialista no serviço público, que está mudando o referencial ideológico do órgão e se refletindo na relação de trabalho do AFRFB, paulatinamente. Com os novos referenciais de gestão, estão aumentando os controles das atividades de fiscalização, prevalecendo o controle por resultados. Essa forma de controle favorece a autonomia no trabalho, mas proporciona um ambiente favorável ao uso da subjetividade do profissional pela organização, por meio de um alinhamento ideológico e de uma autonomia dada sob medida, com o objetivo de manter o equilíbrio dinâmico da organização, e dar o resultado determinado pela racionalidade instrumental. / This study aims to identify the autonomy in the work of the Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) in his workplace and how it occurs. The research took place in the Setor de Fiscalização of the Delegacia da Receita Federal do Brasil in Vitória. A qualitative survey has been performed, using the methodology of case studies to evaluate the phenomenon in its contemporary and dynamic context. The study has started with a document research, observations and conversations in order to understand the context of the research and to develop the scripts for interviews, which were subsequently applied. After the interviews, there was a return to the field for further conversations to cement some of the information, and to validate others as well. The AFRFB has enough autonomy in the execution of his auditing work, but this autonomy has been declining, as well as their participation in the renewal of the processes in the organization. This change in the autonomy profile is identified as a consequence of the implementation of the managerial model in the Public Service, which is changing its ideological frame, as well as reflecting in the relationship of the AFRFB with his work. With the new standards of management, are increasing controls of the work of inspection, while the control for results prevails. This kind of control, in spite of favoring autonomy at the workplace, provides a favorable environment for the use of the subjectivity of the professional, through an ideological alignment and a autonomy tailored, in order to maintain the dynamic balance of the organization, and the plans of results defined by instrumental rationality. Keywords: Autonomy at work, administrative reform, control, efficiency.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_578_.pdf: 990742 bytes, checksum: 133ef68fe0e6f02221b701a279bf88a6 (MD5) Previous issue date: 2008-07-14 / A Identidade Profissional do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo do Projeto de Reforma do Estado à Super-Receita. RESUMO As transformações no contexto social e profissional ocorridas no mundo nas últimas décadas do século XX, aliadas ao grande incremento tecnológico, provocaram reações na sociedade brasileira e culminaram com tentativas de modificação da lógica burocrática, a partir das reformas administrativas, que é fortemente arraigada nas instituições do setor público. Estas transformações provocaram alterações na trajetória profissional dos servidores públicos, com reflexos para sua identificação profissional e na forma de execução das tarefas a eles delegadas. A atividade profissional dos servidores da Secretaria da Receita Federal denominados Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil sofreu mutações advindas deste novo contexto, criando uma nova forma de exercício profissional. A identidade profissional dos AFRFB, lotados no estado do Espírito Santo, passa a ser investigada a fim de se caracterizar uma possível identidade própria dos auditores, que fortaleça o seu sentimento de pertencimento a uma carreira típica de Estado, distanciando de uma identidade comum a todos os servidores públicos, ou de sua identidade profissional anterior a entrada na Receita Federal. A análise dos discursos dos auditores fiscais propiciou o conhecimento de parte das aspirações da categoria e as ambigüidades que levam a uma identificação profissional maior com o serviço público do que com a carreira de AFRFB propriamente dita. O trabalho abre novas perspectivas de pesquisa, com a formulação de questões que possibilitem o aprofundamento do estudo da identidade profissional dos AFRFB, bem como das suas implicações nos processos de gestão pública. / The changes in the social and professional context occurred in the world in the last decades of the twentieth century, allied to the large technological increase, caused reactions in brazilian society and culminated in attempts to alter the bureaucratic logic, from administrative reforms, which is strongly rooted in the institutions of the public sector. These changes have caused modifications in the path of professional public servants, with consequences for their professional identification and in the form of implementation of the tasks delegated to them. The professional activity of the servers from Secretaria da Receita Federal called Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil has undergone changes stemming from this new context, creating a new form of professional practice. The professional identity of AFRFB will be investigated in order to characterize the possible identity of its own auditors, that strengthens their sense of belonging to a State typical career, apart from a common identity for all public servants, or their professional identity prior to entry into the Receita Federal. The analysis of speeches of auditors provided the knowledge of some of the aspirations of the class and the ambiguities that lead to a greater identification with the professional public service than with the career of AFRFB itself. The work opens up new prospects for research, with the wording of questions that allow the deepening of the study of professional identity of AFRFB and its implications in the processes of public management. Keywords: Administrative reforms. Bureaucracy. Professional identity. Public servants. Auditor Fiscal. Receita Federal.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4270_.pdf: 1228567 bytes, checksum: c18d95b99d95d9067493fc1fa9115954 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / A presente dissertação possui como objeto de analise o Prêmio INOVES, investigando em que medida esse instrumento de incentivo ao desenvolvimento organizacional e de desburocratização está contribuindo para se atingir as metas estabelecidas de mudar a gestão pública estadual por meio de inovação que qualificam e reduzem a ineficiência do serviço público. Inserido no debate que envolve as mudanças na administração pública como a discussão entre estrutura institucional e ação, o presente projeto de investigação está referenciado pelas teorias da Sociologia das Organizações e pelas idéias de Max Weber (1864-1920) sobre burocracia. Como metodologia adotamos a pesquisa documental, a partir da analise dos relatórios de gestão que os participantes do prêmio INOVES apresentam no momento da inscrição e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com o coordenador do Prêmio e o Secretário da Seger. A idéia básica que perpassa a criação do prêmio está no pressuposto de que se mudarmos o desenho institucional da administração pública, focando no potencial pró-ativo dos indivíduos que estarão atuando nas organizações pública, sairemos da incomoda equação de que as ações do setor público são iguais à ineficiência e altos custos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:34:04Z : No. of bitstreams: 1 181822.pdf: 6855155 bytes, checksum: 24dbbd5d1eef1e9e695c3461a61dae99 (MD5) / Análise da Reforma do Estado e do modelo gerencial de administração pública, ressaltando as convergências e tensões entre os imperativos de maior eficiência na prestação de serviços públicos e de maior democratização do aparelho burocrático e (re)politização da esfera pública através da participação popular e do controle comunitário na administração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187816.pdf: 812791 bytes, checksum: 48f695e354b33c0c0656fa1f60b1a999 (MD5) / Analisa as agências estaduais reguladoras de serviços públicos no período 1997-2001, identificando as dificuldades que as mesmas enfrentam no cumprimento da sua missão. Situa a questão dentro de um marco teórico abrangente visando a permitir entender o papel dessas instituições no atual ambiente, caracterizado por turbulências resultantes da mudança no paradigma de desenvolvimento mundial. Dentre as principais mudanças, está a reforma dos Estados nacionais que se afastam da produção direta de determinados serviços públicos, delega-os à iniciativa privada e passam a atuar como regulador e fiscalizador de tais atividades. Assim, é necessário que o Estado crie e consolide entes reguladores que assegurem que o processo venha a ter o sucesso pretendido. Através de estudo de caso comparativo entre duas agências reguladoras estaduais, identifica as principais dificuldades e conclui que o processo de regulação, através destes entes estaduais, corre o risco de não conseguir consolidar-se em molde desejável. Dentre as dificuldades, as relacionadas com a autonomia são as principais. Embora prevista nos dispositivos legais que as criam, a autonomia depende fundamentalmente de uma mudança na cultura político-administrativa brasileira para se efetivar.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:53:57Z : No. of bitstreams: 1 185617.pdf: 1148442 bytes, checksum: 37d053e7c6f1a06c291ce457baacbeb5 (MD5) / A motivação para a execução deste trabalho foi o interesse pelo tema da gestão empresarial familiar, tendo sido analisado o caso da Perdigão Agroindustrial S/A. No Brasil, observa-se que a questão da gestão empresarial familiar é pouco estudada, havendo, mesmo, uma carência de dados sobre o assunto, o que é preocupante, devido ao expressivo número de empresas familiares existentes. O fenômeno da globalização, os avanços tecnológicos sem precedentes e a luta para se firmar num mercado cada vez mais competitivo têm forçado as organizações a promoverem mudanças gerenciais e estruturais para se adaptarem aos novos desafios que vem sendo impostos. Há pelo menos três décadas, empresas familiares da Europa e dos Estados Unidos vêm passando por fortes transformações, o que não sucedeu por aqui. Tendo sido, até 1994, ano de sua venda, uma empresa essencialmente familiar, este trabalho teve, como objetivo central, analisar a evolução da Perdigão, com foco nos períodos de crise administrativa e após sua venda, naquele ano, quando a empresa foi profissionalizada. Relevante, nesta pesquisa, foi a tentativa de identificar as ações que resultaram no processo falimentar da Perdigão, bem como a análise da nova situação a partir da sua reestruturação. O principal método utilizado para obtenção de dados foi uma entrevista não-estruturada, direcionada para funcionários e ex-funcionários dos mais diversos cargos e setores, colegas e simpatizantes da família controladora. Compilados os dados, pode-se identificar os períodos críticos da gestão familiar (que se arrastaram por quase uma década), até a transferência do controle acionário para um grupo de fundos de pensão. Pontos fortes do período também foram levantados. No final do trabalho, discute-se a origem dos problemas da Perdigão e se apresenta uma espécie de roteiro, que poderá ser utilizado por outras empresas familiares para compreensão dos seus principais aspectos de gestão.