Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T11:32:28Z No. of bitstreams: 1 2012_BrunoMoretti.pdf: 1667392 bytes, checksum: 095702d246c411397de0449b7b15c0ed (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-27T10:57:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_BrunoMoretti.pdf: 1667392 bytes, checksum: 095702d246c411397de0449b7b15c0ed (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-27T10:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_BrunoMoretti.pdf: 1667392 bytes, checksum: 095702d246c411397de0449b7b15c0ed (MD5) / O trabalho tem por objetivo abordar o planejamento como discurso no interior do Estado, cujos enunciados procuram obter o crédito da racionalização da atividade estatal, conferindo-lhe o poder de definir, por exemplo, os critérios para o bom gasto público. Esta distinção ganhará formas específicas, de acordo com os modelos de Estado construídos historicamente no Brasil. Estes procuram obter legitimidade a partir de sentidos do interesse geral, predicados a categorias como “modernização” e “desenvolvimento”. A tese parte da perspectiva de que tais linguagens, ao se tornarem oficiais, convertem-se em práticas institucionais. Estas constroem o espaço de possibilidades para a intervenção estatal, definindo o que é ou não possível de se fazer e dizer. O foco do trabalho é a Reforma do Estado da década de 1990. Sua mensagem é que o Brasil é um país cujos problemas decorrem da persistência dos fatores de atraso que o impedem de ser uma nação moderna. Estes fatores se concentram num Estado definido como patrimonial e burocrático. Assim, o sentido que a Reforma atribui ao interesse coletivo autoriza a dissolução das estruturas intervencionistas construídas entre 1930 e 1980, nas quais o planejamento teve papel central. Em seu lugar, seria organizado um Estado voltado à eficiência, praticando uma administração por resultados, focada nos interesses dos cidadãos, negando a si própria como uma posição de valor e identificando-se como racional e desapaixonada. Sua eficácia reside em sua transposição para um sistema de práticas, que, ao mesmo tempo, denegam seu conteúdo valorativo e realizam a interpretação do Estado como fonte dos problemas nacionais – o Estado como negatividade. Enfim, a interpretação passa a ser válida na medida em que monopoliza o sentido do bem comum, inscrevendo-se como pontos de controle do processamento de demandas sociais e induzindo a atitudes de controle e prudência que refratam para o cotidiano das práticas estatais (particularmente, o planejamento) um sistema causal que articula Estado e ineficiência. É nesse contexto que será retomado o planejamento governamental, atualizando seu pleito de filtro racionalizante, agora, não mais construído como ferramenta para ampliar a intervenção estatal, mas como procedimentos que reivindicam o compromisso axiologicamente neutro com o gerenciamento por resultados, paradoxalmente compondo o conjunto de técnicas autorizadas a exercer o controle das ações estatais e restringir seu próprio espaço de possibilidades, cristalizando o imaginário do Estado como negatividade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the thesis is to approach planning like a discourse within the State, whose enunciation wants to obtain the credit to rationalize state activity, giving it the power to define, for example, the criteria for good public spending. This distinction gains specific forms, in association with state models historically built in Brazil. They aim to obtain legitimacy according to the senses of the general interest, linked to categories like “modernization” and “development”. The thesis starts from a perspective that these languages, becoming official, convert into institutional practices. They set up the scope of possibilities for state intervention, defining what is possible or not to do and to say. The focus of the work is the State Reform of the 1990s. Its message is that Brazil is a nation whose problems result from the persistence of factors of lateness that prevent it to be modern. These factors are concentrated in a State defined as bureaucratic and patrimonial. Thus, the meaning that Reform assigns to the collective interest authorizes the dissolution of the interventionist structures built between 1930 and 1980, in which planning had a central function. In its place, an efficiency-based State would be organized, practicing a public management based on results, focused on the citizen`s interests, denying its own nature as a value position and identifying itself as rational and disinterested. Its efficacy lies in transmuting into a practical system that, at the same time, denies its value content and fulfill an interpretation in which the State is the origin of national problems – the State as negativity. Ultimately, the interpretation is assumed as valid in that it monopolizes the sense of common interest, inscribing itself as control points of processing social demands and inducing attitudes of controls and prudence that refract to the quotidian of state practices (particularly, planning) a causal system that connects State and inefficiency. In this context, government planning will be recovered, updating the demand to be a rationalizing filter, now no longer built as a instrument to amplify the state intervention, but as procedures that vindicate the ideologically neutral commitment with management for results, paradoxically integrating the set of techniques authorized to exercise the control of state actions and to restrict its proper space of possibilities, crystallizing the imaginary of the State as negativity. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Le document vise à aborder la planification en tant que discours au sein de l'État, dont les paroles sont à la recherche du crédit de la rationalisation de l'activité de l’État, ce qui lui donne le pouvoir de définir, par exemple, les critères d’une bonne dépense publique. Cette distinction gagne des moyens spécifiques, selon les modèles de l'État historiquement construits au Brésil. Elles cherchent à acquérir une légitimité à partir du sens de l'intérêt général, dans les prédicats des catégories comme «modernisation» et «développement». La thèse commence à partir de la perspective que ces langues, à devenir officiers, ils deviennent des pratiques institutionnelles. Construisent un espace de possibilités d'intervention de l'État, définissant ce qui peut être fait et dire. Le document met l'accent sur la réforme de l'État des années 1990. Son message est que le Brésil est un pays dont les problèmes sont dus pour la persistance des facteurs de retard qui empêchent d'être une nation moderne. Ces facteurs sont concentrés dans un État défini comme patrimoniale et bureaucratique. Ainsi, le sentiment que la Réforme attribué à l'intérêt collectif, autoriser la dissolution des structures interventionnistes construites entre 1930 et 1980, dont la planification a joué un rôle central. Au contraire, il serait organisé un État visant à l'efficacité, la pratique de la gestion par résultats, axées sur les intérêts des citoyens, se nier en tant comme bonne position et s'identifiant comme rationnelle et dépassionnée. Son efficacité réside dans sa transposition dans un système de pratiques qui, alors que, nier son contenu positif et d’effectuer l'interprétation de l'État comme une source de problèmes nationaux - l'État comme négativité. Enfin, l'interprétation devient valide dans la mesure qui monopolise le sens du bien commun, de s'inscrire en tant que points de contrôle du traitement des demandes sociales et inductrices les attitudes de contrôle et de prudence qui réfractent les pratiques quotidiennes du gouvernement (en particulier planification) un système qu’articule l'État et l’inefficacité. C'est dans ce contexte que si reprise la planification gouvernementale, mise à jour de son procès de caractère rationalisant, maintenant, n'est plus construit comme un outil pour développer intervention de l'État, mais que les procédures qui prétendent engagement axiologiquement neutre pour la gestion des résultats, paradoxalement, la composition de l'ensemble de techniques autorisées à exercer le contrôle sur les actions publiques et de limiter son propre espace de possibilités, cristallisant l'état imaginaire comme négativité. Mots-clés: aménagement du territoire, l'État, l'intérêt collectif, le développement, modernisation, la réforme de la parole État, la bureaucratie, l'efficacité instrumentale.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4121_.pdf: 1304236 bytes, checksum: c5971160567747bf6a873b9627341e53 (MD5) Previous issue date: 2011-06-28 / Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a prática da terceirização implementada no setor público federal com base nas reformas de inspiração neoliberal realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Busca também evidenciar as condições em que se operam essa estratégia de gestão e as implicações desse processo para os sujeitos terceirizados. A pesquisa, que é de natureza qualitativa, teve como locus três universidades federais, em três estados da Região Sudeste. A metodologia fez uso de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com dezoito trabalhadores ocupantes do cargo de auxiliares de serviços gerais, três dirigentes das IFES e o sindicato da categoria, que representa os trabalhadores de uma das instituições pesquisadas. Confirmando o escopo teórico, os resultados revelam o lado precário das condições e das relações de trabalho, os rebatimentos da terceirização na gestão institucional e sobre os sujeitos, e a percepção dos terceirizados sobre o trabalho que executam: baixo valor social, baixos níveis salariais, instabilidade e insegurança, ausência de mecanismos de proteção social e à saúde, distanciamento sindical, ou seja, revelam como vive o “proletário estatal”. Por último, as considerações finais trazem a avaliação sobre a terceirização e as proposições do pesquisador. / This work aims to describe and analyse the practice of outsoursing in the federal sector based on reforms of neoliberal inspiration accomplished by Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). It also seeks to highlight the conditions in which they operate this management strategy and the implications of this process for the subjects contracted. The research has a qualitative nature and was centered in three federal universities of three states in the Southeast region. The methodology was structured based on documental research and semi-structured interviews with eighteen workers occupying the position of assistant general services, three IFES managers and the union leaders of the category representing the workers of one of the researched institutions. Confirming the theoretical scope, the results reveal the precarious conditions and working relationships, the impact of outsourcing on the institutional management and on the subjects, and the perception of outsourced people on the work they do: low social value, low wages, instability and insecurity, lack of social protection mechanisms and health, union gap, that is, they reveal how the "proletarian state" lives. Finally, the concluding remarks bring the evaluation of outsourcing and the propositions of the researcher.

Orientador: Maria Conceição da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T20:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Menardi_FabricioBeneditodeSouza_M.pdf: 7475751 bytes, checksum: 04c0100632c3f8790e2cee9ca43d7071 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Num cenário de mudanças tecnológicas dinâmicas e num contexto de discussão de Reforma do Estado, o setor de telecomunicações é um locus privilegiado de observação dessas transformações. Partindo dessas duas constatações, este trabalho analisa o papel do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPqD que nesta última década deixou de ser um centro gerador de tecnologia para se transformar num centro prestador de serviços. A pesquisa, levada a cabo, se centrou sobre a mudança organizacional no CPqD engendrada pela atual política para as telecomunicações. Nessa perspectiva, o estudo envolve, no plano geral, a análise das tendências globais dos setores de infra-estrutura/serviços e dos modelos de organização, articulada com análise das alternativas de regulação, ponto crítico das propostas de mudanças em setores estratégicos como este. Como se trata de um estudo de caso, no plano específico, o estudo vivenciou a dinâmica de construção da nova forma organizacional deste centro, bem como as estratégias elaboradas pelos atores envolvidos no processo / Abstract: The telecommunications sector is a privileged locus for the observation of the changes taking place both in the organization of the state and in the technological dynamics. Having this in rnind, this work analyzed the Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) which, recently, has become much more concerned with technological services and trouble shouting than in developing research and development activities properlyo The research was focused on CPqD' s organization change caused by the current telecommunications politicso From this point of view, this work broadly comprehends the analysis of the global tendencies of the substructure/services and the organization models, combined with analysis of the regulation altematives, critical point of the changing proposals in strategical sectors such as thiso As long as it is specifically a case study, this work experienced the construction dynamics ofthe center's new organization shape, as well as the strategies developed by the players involved in the processo / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999 / Este trabalho tem o propósito de analisar criticamente um processo de Reforma Administrativa ocorrido na Prefeitura do Município de Resende - RJ , entre os anos de 1988 e 1996.Para realizar esta análise, procuramos, através das informações coletadas, verificar até que ponto a Reforma empreendida em Resende avançou, onde retrocedeu e onde permaneceu estática. Partindo deste objetivo central, analisamos a estrutura administrativa adotada para a prefeitura de Resende procurando identificar seus pontos fortes e pontos fracos, tendo sempre em vista o processo e o contexto histórico em que se deu esta Reforma. Por fim, tentamos construir, com base nos estudos feitos para abordar a experiência de Resende, a idéia de Reforma Administrativa como um evento permanente capaz de fortalecer a participação dos cidadãos na gestão pública. A presente dissertação está dividida em três partes: inicialmente tratamos de aspectos organizacionais da esfera brasileira de governo municipal (capítulo I) e posteriormente descrevemos e focalizamos criticamente o processo de Reorganização Administrativa ocorrido na Prefeitura Municipal de Resende (capítulos II e III).

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:17:42Z : No. of bitstreams: 1 173226.pdf: 11172512 bytes, checksum: 5acfe7492b0e964fea1a99ead13933df (MD5) / O presente trabalho desenvolve um estudo, sobre as reformas que foram efetuadas na Penitenciária Estadual da Pedra Grande em Florianópolis, de 1935 a 1945. Através desta reforma, que contemplou não só a parte física da Instituição, como também a estrutura técnico-administrativa, tentou-se implementar um efetivo regime penitenciário no Estado, que era quase inexistente até então. Tendo sobretudo, como objetivo perceber como se deu este processo que buscava transformar Florianópolis numa cidade higienizada, civilizada e sobretudo moderna.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-15T22:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:53:48Z : No. of bitstreams: 1 151111.pdf: 1546848 bytes, checksum: d008e7709468fc0d69c8265e302870e9 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:18:58Z : No. of bitstreams: 1 182357.pdf: 5035042 bytes, checksum: 053de2c1165e89f51ed2eb687d5b544c (MD5) / Esta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa, no que tange à inserção do valor eficiência no texto constitucional como princípio da Administração Pública e a sua relação com a garantia dos Direitos Fundamentais. Parte-se da hipótese de que a legitimação do Estado Democrático de Direito brasileiro ocorre quando da concretização dos direitos fundamentais, sendo que estes direitos impõem uma racionalidade material que deve direcionar a atividade administrativa. Utiliza-se, para tanto como teoria de base, a teoria geral do garantismo tal como apresentada por Luigi Ferrajoli. Obteve-se como resultado da pesquisa que a incorporação do valor eficiência no rol de princípios constitucionais da Administração Pública tem como conseqüência o surgimento de uma tensão entre a racionalidade material dos direitos fundamentais, principalmente a inerente aos direitos sociais, pautada pelo valor da justiça social, e a racionalidade material econômica da eficiência administrativa (oriunda do mercado), que busca um aumento da rentabilidade de uma organização através da redução dos seus custos de produção, mantendo-se a produção dos mesmos resultados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2004. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2009-07-28T15:12:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Paulo_Henrique_Medeiros.pdf: 1663545 bytes, checksum: 215a0470cd540adda0d9f05cd67fac7b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-07-31T12:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Paulo_Henrique_Medeiros.pdf: 1663545 bytes, checksum: 215a0470cd540adda0d9f05cd67fac7b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-31T12:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Paulo_Henrique_Medeiros.pdf: 1663545 bytes, checksum: 215a0470cd540adda0d9f05cd67fac7b (MD5) Previous issue date: 2004-05-28 / O presente estudo teve como objetivo principal identificar o estágio de institucionalização do governo eletrônico no Brasil, no nível federal, considerando as relações entre os atores institucionais envolvidos, e os reflexos dessa política nas condições de governança do Estado. Foi verificado como os processos de formulação e integração de políticas, poder e tomada de decisão ocorrem no contexto do governo eletrônico. Mapeou-se o contexto institucional onde se relacionam os atores da Sociedade da Informação envolvidos com essa política. Aspectos que podem influenciar a governança, como oferta e acesso aos serviços de e-governo, também foram verificados, especialmente aqueles relacionados à inclusão digital. Identificaram-se, ainda, alguns possíveis resultados em relação a accountability, governança eletrônica, reforma administrativa e,principalmente, governança. A Teoria Institucional serviu como suporte para investigar a interação entre os agentes institucionais (setor público, iniciativa privada, Terceiro Setor e setor acadêmico) no setor societário do e-gov e para se chegar a um diagnóstico sobre o grau de institucionalização da política no país. O governo eletrônico foi visualizado nesta pesquisa como uma das políticas de gestão pública, sendo seus efeitos sobre a modernização do aparelho estatal percebidos com base nas teorias sobre Reforma do Estado e Nova Administração Pública, além daquelas que exploram o construto da governança. Como métodos e procedimentos de pesquisa, foram realizadas 27 entrevistas em profundidade com informantes-chave do governo eletrônico no Brasil, identificados em cada um dos quatro setores institucionais, tendo em vista suas atribuições estratégicas ou gerenciais em organizações que atuam na política de e-governo. A pesquisa qualitativa englobou o período de 2000 a 2003 e empregou a técnica de análise de conteúdo para verificar a percepção dos entrevistados sobre os assuntos de interesse do estudo, tendo sido utilizado o software Atlas.ti para auxiliar no ordenamento conceitual dos dados coletados. Os principais resultados foram a constatação de que: o processo orçamentário é um dos grandes entraves à progressão do governo eletrônico rumo a estágios sedimentados de institucionalização; a estrutura de formulação da política tem pouca permeabilidade à participação dos atores institucionais externos ao governo federal; a política de inclusão digital deve ser implementada em paralelo ao e-gov e não apenas como mais uma de suas iniciativas; o emprego de tecnologias de informação e comunicação na administração do aparelho estatal é a principal ferramenta para modernizá-lo, o que pode trazer reflexos positivos à governança, especialmente nos aspectos de melhoria da gestão interna do próprio governo, maior participação cívica e contribuições ao desenvolvimento econômico-social do país. Por fim, concluiu se sobre a necessidade de amplificar a discussão política do e-governo com a sociedade, viabilizando, com isso, a construção de um plano estratégico capaz de erguer as bases de um futuro “Estado virtual”. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study had as its main objective the identification of the institutional stage of electronic government in Brazil, on the federal level, considering the relations among institutional actors, and its effects in State governance. Issues like policy making and integration, power and decision making were verified in the environment of e-government. The institutional context – where the actors of the Information Society develop the policy - was mapped. The aspects that may influence governance conditions, like delivery and access to e-government services, were also verified, particularly those related to digital divide. Some possible results to accountability, electronic governance, public sector reform and, mainly, governance were also identified. Institutional Theory was applied to support investigation about the interactions among institutional agents (public sector, private sector, Third Sector and Academy) in the societal sector of e-government and to attain a diagnosis about the institutional degree of the policy. Electronic government was understood in this research as a public management policy and its effects in modernizing the State were perceived through the lenses of Public Sector Reform and New Public Management theories, besides those which explore the construct of governance. As part of the methods and research procedures, there were 27 in-depth interviews with key stakeholders of e-government in the country, identified in each of the four institutional sectors, considering their strategic or managerial roles in organizations that deal with e-government issues. The qualitative research covered the 2000-2003 period and employed analysis content technique to verify the perceptions of the interviewees on the topics considered in the study, using Atlas.ti software to help with conceptual ordering of collected data. The main results were the perception that the budgetary process is one of the greatest barriers to the progression of e-government towards sedimented stages of institutionalization; the structure of policy making has little permeability to participation of institutional actors external to the federal government; the digital divide policy has to be implemented in parallel to e-government and not as just one more of its initiatives; the employment of information and communication technologies in the public sector administration is the main tool to modernize it, which can bring about positive effects to its own management, greater civil society participation and contributions to the economic and social development of the country. Finally, it became evident that there is the need to amplify the political discussion of e-government within society, allowing, therefore, the construction of a strategic plan capable of building the basis for a future “virtual State”.