Dissertação (doutorado)-Universidade de Brasília, Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas, Brasília, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-29T14:24:33Z No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-29T14:24:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-29T14:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Esta tese versa sobre um tema de grande relevância: as reformas de Estado e as reformas administrativas no Brasil e na Argentina na década de 1990. O aprofundamento das reformas liberalizantes aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, que governou o país de 1995 a 2002, e Carlos Saúl Menem, da Argentina, que governou o país de 1989 a 1999. Para se compreender como se deram os processos de modificação do caráter do Estado nestes países foi feito um esforço comparativo no sentido de avaliar quais foram os alcances, limites, avanços e retrocessos das reformas. A reforma de Estado, assim como o foco principal do trabalho, as reformas administrativas, são devidamente contextualizadas e analisadas ao longo deste estudo. A busca da melhoria da gestão pública nestes dois países, em um processo de inserção dos mesmos em um novo contexto de globalização, foi uma das marcas dos períodos históricos analisados. Essas tentativas de reformas nas administrações públicas nos dois países somaram-se a outras reformas de grande porte, como as privatizações, as desregulamentações e as aberturas comerciais. Por fim, a investigação dos elementos acima mencionados permitiu tirar algumas conclusões a respeito dos graus de avanço, das resistências e dos resultados desses processos de readaptação das estruturas dos Estados brasileiros e argentinos mediante a inserção destes países nos novos moldes do capitalismo contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines a theme of great relevance: the reforms of State and the administrative reforms in Brazil and Argentina in the decade of 1990. The deepening of the liberalizing reforms occurred during the governments of Fernando Henrique Cardoso in Brazil, who governed from 1995 to 2002, and Carlos Saúl Menem, of Argentina, who governed from 1989 to 1999. In order to comprehend how the processes of modification of the character of the State in these countries occurred, a comparative study was made to evaluate what were the reaches, limits, advances and retrogressions of the reforms. The reform of State, as well as the administrative reforms, which are the main focus of the work, are properly contextualized and analyzed during this study. An attempt to improve public administration in these two countries which corresponded to a process of insertion in a new context of globalization, was one of the marks of the periods analyzed. These attempts of reforms in the public administrations of the two countries added to other major reforms such as privatizations, deregulation and commercial opening. Finally, the investigation of the elements above mentioned allows some conclusions to be made regarding the extent of the advances, the resistance to them and of the results of the adaptation of the structures of the Brazilian and Argentinean States by their insertion in the new molds of contemporary capitalism.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_PauloEmilioDouglasde_M.pdf: 9202164 bytes, checksum: b4a621e4e1ea36ae9b2b0a520ca4bfd4 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O estudo que ora apresentamos objetiva colocar em relevo a importância do emprego da idéia de autoridade pÚblica na análise sobre o tema da governabilidade no Brasil. Para tanto, iremos nos servir da proposta de reforma do aparelho do Estado de 1995, ou como preferimos nomeá-Ia "a proposta Bresser de reforma do Estado," por ter sido ela elaborada sob a liderança e coordenação do ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.Trata-se de tema bastante atual. A julgar pela quantidade de notícias veiculadas diariamente pela mídia brasileira sobre a suposta "ausência da autoridade pública" em algumas regiões do país, parece-nos imensamente importante toda e qualquer investigação acadêmica que venha contribuir para um debate mais qualificado. Nosso propósito, porém, guarda alguma especificidade. Buscamos indicar que na análise sobre a temática da governabilidade deve ser considerada a qualidade da autoridade ou ordem pública do Estado em questão. No nosso caso, partimos da hipótese de que o processo incompleto de institucionalização do Estado nacional no Brasil produziu uma autoridade pública precária. Determinações históricas e políticas, internas e externas, configuraram um padrão de Estado que encontra-se permanentemente em situação de dificuldade para aplacar conflitos e dissensões em seu interior. O resultado - aquele que tentamos apontar de modo específico - é a erosão e o esgarçamento gradual de regras e princípios básicos de convivência. Sustentamos em nosso estudo que tal fenômeno não discrimina condição ou setores sociais, perpassando a sociedade brasileira de ponta a ponta. A utilização da reforma do aparelho do Estado elaborada em 1995, justifica-se pelo tratamento dado ao problema da (in) governabilidade como sendo, ao cabo, a incapacidade financeira e administrativa da "máquina" do Estado brasileiro em fazer cumprir suas determinações. A proposta de 1995 orienta-se, igualmente, pela idéia de governabilidade enquanto maior ou menor grau de inépcia no gerenciamento e estruturação ótima do Estado, o que faria com que os governos em questão apresentassem condições reduzidas (no caso de inépcia em alto grau) de legitimar-se, intermediar interesses e governar efetivamente. O expediente de tratamento endógeno da governabilidade, a saber: via aparelhagem estatal, é relativamente comum; a maior parte dos analistas insiste nesse caminho. Daí a opção que fizemos pelo estudo desse recente projeto. Propomos diferentemente a inclusão da idéia de autoridade pública para a análise do tema da governabilidade no intuito de enriquecer as discussões acerca desta Última. Assim, entendemos que o estudo da aparelhagem estatal brasileira não deve ignorar o imperativo de pensá-Ia na perspectiva de sua "operacionalização democrática". Significa enfrentar o desafio político de "dotar o Estado de instituições que se articulem com a coletividade e lhe dêem expressão adequada (em suas dimensões sociais e territoriais)". Acreditamos ser esse o expediente que pode vir a contribuir para o aumento do nível de governabilidade no Brasil.As análises sobre o padrão de Estado e autoridade pÚblica produzidas ao longo do tempo e da história conduzem a este objetivo e com ele se coadunam / Abstract: The study we present here looks forward to higllligllt tlle importance of the use of tlle idea of public autllority in the analysis of governance in Brazil. In order to do so we will employ 1995 proposal for the reform of the State apparatus or, as we rather refer to it, "Bresser's proposal for the reform of the State", since it was elaborated and coordinated by the former secretary for Federal Administration and Reform of tlle State, Luiz Carlos Bresser Pereira. It is a very current thell1e. Judging by tlle amount of news, daily spread by Brazilian media, about the supposed "absence of public authority" in some regions of the country, ali and every acadell1ic investigation which may contribute to a better qualified debate seems hugely important in our view. Our intent, however, is quite specific. We try to point out that, in the analysis of the governance thell1e, the quality of public order and authority of tlle State in question IllUSt be taken into consideration. ln our case, we started from the hypothesis that the national State incoll1plete process of institutionalization in Brazil has produced poor public authority. Historical and political, internal and extelllal determinations have establislled a State pattern that remains in permanent difficulty to placate its conflicts and disagreelllents. The outcoll1e - the one we try to point out in an specific Illanner - is the gradual erosion and disintegration of coexistence basic rules and principies. We sustain ín our study that such phenomena does not discrill1inate social condition or sectors, going throughout Brazilian society froll1 one end to the other. The reform of the State apparatus application, elaborated in 1995, can be justified by the treatment. given to the (non)governal1ce ll1atter as being, at the end, the Brazilian State "ll1achine" financial and administrative inability to fulfill its determinations. Tlle 1995 proposal is guided, equally , by the governal1ce idea as higher or lower degree of ineptitude in the State good management and structure, which would make the govemments in question present reduced conditions (in case of high ineptitude degree) to legitimate itself, negotiate interests, and actually governo Governal1ce endogenous treatment expedient, to know: through the State apparatus, is relatively cOll1ll1on; most analysts insist on this way. Then our option of the recent project. We otherwise propose the inclusion of public authority idea to the governal1ce theme analysis in order to enrich the discussion about that one. Therefore, we understand that the study of the Brazilian State apparatus IllUSt not ignore the urge of thinking it from tlle perspective of its "democratic management". It means facing tlle political challenge of "endowing the State with institutions which interact with the totality of individuais and give it proper expression (in its social and territorial dimensions)". We believe it to be the expedient which may contribute to the governal1ce levei increase in Brazil. Analyses ofthe State pattern and public authority produced along time and history lead to this objective and suit it / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3810_1.pdf: 2946633 bytes, checksum: 5e3aabd6ec4de8317351743182397bb7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de 2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira. Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001, facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes, através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis, políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo, mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira, Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva, porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342 jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de construção da cidadania em Alagoas

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7781_1.pdf: 2590115 bytes, checksum: fdf8cdc90ee904a8a29e838036c3cba2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo foca-se no desenvolvimento gerencial no setor público, resultante do processo de modernização do aparato estatal, sobretudo após a reforma administrativa de 1995. Especificamente, trata-se de uma investigação sobre o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no qual foram capacitadas duas turmas de gestores nos anos de 2003 e 2004, respectivamente. Os objetivos do trabalho são: avaliar os níveis de aprendizado e aplicação dos conteúdos oferecidos pelo programa, a coerência entre estes conteúdos e as habilidades e competências exigidas para um gestor público, bem como identificar quais fatores facilitaram ou dificultaram esta aplicação. Para a coleta de dados utilizou-se a técnica de pesquisa qualitativa denominada grupo focal, consultando-se vinte participantes, separados em dois grupos por nível hierárquico (diretores e chefes, respectivamente). Esta investigação conclui que o nível de aplicação dos conteúdos do PDG à prática gerencial do TCE-PE ficou muito próximo do grau de aprendizado por parte dos seus gestores, verifica que houve uma forte coerência entre os conceitos oferecidos pelo programa e as habilidades e competências exigidas ao gestor público e identifica fatores ligados à cultura organizacional, ao grupo de treinandos e aos demais funcionários do TCE-PE que dificultaram ou facilitaram a aplicação dos conteúdos do PDG. Por fim, com base na literatura pesquisada e nos resultados da análise dos dados coletados, este trabalho também propõe estratégias de otimização do desenvolvimento gerencial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Menardi_FabricioBeneditodeSouza_D.pdf: 20236514 bytes, checksum: 7172c6460eb028ebfcb7fc81a1d4e113 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: A presente pesquisa concentra seu esforço de análise na reforma dos setores de infra-estrutura no Brasil, notadamente,o de telecomunicações, energia elétrica e petróleo, isto é, no desenvolvimento de uma perspectiva comparada desses setores, de modo a permitir o aprofundamento da análise da dinâmica política da reforma do Estado no país. Através da análise proposta pretendemos testar duas hipóteses gerais, quais sejam: a) a dinâmica política da reforma do Estado no Brasil é diferente segundo a forma de inserção dos setores afetados na estrutura estatal, assim como sua articulaçãocom o mercado e a sociedade civil e b) a dinâmica setorial da reforma do Estado mostra que nem o paradigma marxista que subordina o Estado à configuração dos interesses econômicos capitalistas, nem as abordagens institucionalistas, que focam apenas as condições institucionais e organizacionais que garantem a autonomia política do Estado, permitem compreender o processo de transformação do Estado brasileiro / Abstract: The present research concentrates its analysis effort in the reform of the infrastructure sectors in Brazil, especially, the one of telecommunications, electric and petroleum, that is, in the development of a compared perspective of those sectors, in way to allow the deepening of the analysís of the polítical dynamícs of the reform of the State in the country. Through the proposed analysis we intended to test two general hypotheses, which are: a) the polítical dynamics of the reform of the State in Brazil is different according to the form of insertion of the affected sectors in the state structure, as well as its articulation with the market and the civil society and b) the sector dynamics of the reform of the State shows that nor the Marxist paradigm that subordinates the State to the configuration of the capitalist economical interests, nor the institutionalist approaches, that just focus the institutional and organizational conditions that guarantee the political autonomy of the State, allow to understand the process of transformation of the Brazilian State / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by Lenise Barcellos de Mello Secchin (lenisebms@gmail.com) on 2016-06-02T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-03T12:33:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-06-06T14:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) Previous issue date: 2016-01-30 / The present dissertation aims to study how themanagement contract were conceived and how they were implemented, and aiming to address limitations and potential of this instrument,in relation to the federal regulatory agencies, with a more dedicated approach to the National Health Agency, braiding one history of the supplementary health sector, but with notes of all federal regulatory agencies, as the use of the management contract. The study was conducted by presenting a brief historical picture of this instrument, its evolution and aspects of the historical moments of its implementation by the federal government. It is presented conceptual definitions of management contract, description of its organization and how itis theimplementation in the regulatory agencies, as these are organized using this tool.Then its done a brief approach about a law project, which among other things deals about management contract. Finally are conducted study presented considerations and shows the continuity of new proposition studies on the subject. / A presente dissertação tem por objetivo estudar como foram idealizados e como foram implementados os contatos de gestão, tendo por fim abordar limites e potencialidades deste instrumento, em relação as agências reguladoras federais, com uma abordagem mais dedicada a Agência Nacional de Saúde Suplementar, trançando um histórico do setor de saúde suplementar, porém com apontamentos de todas as agências reguladoras federais, quanto a utilização do contrato de gestão. O estudo foi desenvolvido com a apresentação de um breve retrato histórico desse instrumento, sua evolução e aspectos dos momentos histórico de sua implementação pelo governo federal. São apresentadas definições conceituais sobre contrato de gestão, descrição de sua organização e como se dá sua implementação nas agências reguladoras, como essas se organizam e utilizam essa ferramenta. Em seguida é feita uma breve abordagem de projeto de lei que entre outros assuntos trata sobre o contrato de gestão. Por fim, são apresentadas considerações sobre estudo realizado e apresenta-se a proposição de continuidade de novos estudos sobre o tema.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-15T00:00:00Z / Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-07-12T19:21:24Z No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-12T19:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-12T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) Previous issue date: 1982 / O estudo é iniciado com uma breve informação de caráter histórico, que chega a remontar ao tempo do Brasil-Colônia. Em seguida, conceituamos a reforma administrativa e o seu correspondente teórico que é a mudança organizacional. Os capítulos seguintes procuram mostrar os vários movimentos reformistas e, ao mesmo tempo, procuramos demonstrar que as reformas administrativas não acompanharam os estudos teóricos desenvolvidos e que são sintetizados nas conceituações que coletamos e que sugerimos. O trabalho discorre sobre a administração pública brasileira.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-09-29T00:00:00Z / The author analyzes the proposal, by Covas government, of an institutional reform, its possibilities and limitations, to demonstrate that the process of reform of the State - generally considered - doesn't have universal character. Comparative studies evidence the historical singularity of each experience. In the case of the state of São Paulo, Brazil, the most typical characteristic of government's experience during the period 1995-1998 is the coexistence and complementarity of two processes: the adjustment of public finances and the administrational reform. / A autora analisa a proposta de reforma institucional do governo Covas, suas possibilidades e limitações, para demonstrar que os processos de reforma do Estado não têm caráter universal. Os estudos comparativos evidenciam a r singularidade histórica de cada experiência. No caso de São Paulo, a experiência de governo que transcorreu entre 1995 e 1998 apresentou como principal característica a imbricação entre os processos de ajuste das contas públicas e a reforma administrativa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-10-20T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento histórico-institucional da Administração pública, no caso Boliviano e destacar a necessidade de uma mudança paradigmática na Administração pública daquele pais. Através da análise das reformas administrativas realizadas dos planos, programas, sistemas e modelos de prestação de serviços implantados.