Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-12Bitstream added on 2014-06-13T19:47:54Z : No. of bitstreams: 1 beitum_lfi_me_arafcl.pdf: 483182 bytes, checksum: e0665c049338fc61f5c98a5380b4061f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem como finalidade a identificação dos fundamentos de uma sociologia da Administração Pública brasileira. Para tanto, uma gama de formulações teóricas são estudadas a fim de obter um panorama sobre as interpretações a respeito da natureza da Administração Pública no país. A metodologia deste trabalho consiste, portanto, em estudar o pensamento social brasileiro relativo à formação histórica do Estado brasileiro e suas implicações para a sua administração pública. Para tanto, adotamos duas grandes categorias do pensamento social brasileiro: a primeira vertente traz, fundamentalmente, a discussão sobre o país patrimonialista, cujas referências críticas atribuem uma cultura particularista do Estado para com o trato da coisa pública; a segunda discute a ação tutelar do Estado sobre a sociedade, cuja finalidade seria concretizar uma nação organizada e cumprir sua missão civilizatória sobre a sociedade. Ao articular tais vertentes interpretativas, temos uma concepção comum a ambas: a administração pública brasileira é de natureza peculiar, derivada de uma densa rede de relações entre Estado, instituições e sociedade civil. Complementarmente, interessa-nos localizar determinados legados históricos, que persistem a despeito das sucessivas reformas pelas quais passou o aparelho do Estado brasileiro. Assim, delineado o contexto histórico reformista e dadas as exposições, contraposições e proximidades entre os autores, traçamos um panorama sobre a administração pública no contexto do pensamento social brasileiro. A intenção, portanto, é contribuir para uma tipificação, ainda que preliminar, dos trabalhos de viés sociológico sobre a administração pública no Brasil / This work aims to identify the foundations of a sociology of the Brazilian Public Administration. Thus, a range of intellectual formulations are studied to obtain an overview on the interpretations regarding the nature of the public administration in the country. The methodology of this study consists in studying the Brazilian social thought on the historical formation of the State and its implications for public administration. Therefore, it was adopted two broad categories of Brazilian social thought: the first part provides essentially the discussion on the patrimonial country, which critic references attribute a particularist culture of the State to deal with public affairs; the second discusses the tutelary action of the State over society, whose purpose would be to bring an organized nation and to realize a civilizing mission. By articulating such interpretative aspects, there is a common conception to both: the Brazilian public administration has a peculiar nature, derived from a dense network of relations between State, institutions and civil society. In addition, there is an interest in identifying some historical legacies related to successive reforms that the Brazilian state has passed. As a result, after the presentation of the reformist historical context and given the exhibitions, oppositions and proximities between the authors, it was traced a panorama of the administration in the context of Brazilian social thought. The intention therefore is to contribute to a classification, although preliminary, of the works about sociological feature on the public administration in Brazil

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Manoel Nery.pdf: 1300874 bytes, checksum: a53ec7695955b883fdc7c0e2d35c6a71 (MD5) Previous issue date: 2011-06-28 / This work aims to describe and analyse the practice of outsoursing in the federal sector based on reforms of neoliberal inspiration accomplished by Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). It also seeks to highlight the conditions in which they operate this management strategy and the implications of this process for the subjects contracted. The research has a qualitative nature and was centered in three federal universities of three states in the Southeast region. The methodology was structured based on documental research and semi-structured interviews with eighteen workers occupying the position of assistant general services, three IFES managers and the union leaders of the category representing the workers of one of the researched institutions. Confirming the theoretical scope, the results reveal the precarious conditions and working relationships, the impact of outsourcing on the institutional management and on the subjects, and the perception of outsourced people on the work they do: low social value, low wages, instability and insecurity, lack of social protection mechanisms and health, union gap, that is, they reveal how the "proletarian state" lives. Finally, the concluding remarks bring the evaluation of outsourcing and the propositions of the researcher / Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a prática da terceirização implementada no setor público federal com base nas reformas de inspiração neoliberal realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Busca também evidenciar as condições em que se operam essa estratégia de gestão e as implicações desse processo para os sujeitos terceirizados. A pesquisa, que é de natureza qualitativa, teve como locus três universidades federais, em três estados da Região Sudeste. A metodologia fez uso de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com dezoito trabalhadores ocupantes do cargo de auxiliares de serviços gerais, três dirigentes das IFES e o sindicato da categoria, que representa os trabalhadores de uma das instituições pesquisadas. Confirmando o escopo teórico, os resultados revelam o lado precário das condições e das relações de trabalho, os rebatimentos da terceirização na gestão institucional e sobre os sujeitos, e a percepção dos terceirizados sobre o trabalho que executam: baixo valor social, baixos níveis salariais, instabilidade e insegurança, ausência de mecanismos de proteção social e à saúde, distanciamento sindical, ou seja, revelam como vive o proletário estatal . Por último, as considerações finais trazem a avaliação sobre a terceirização e as proposições do pesquisador

Orientador: Angelo Del Vecchio / Banca: Fernando Luiz Abrucio / Banca: Edson Bariani Junior / Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a identificação dos fundamentos de uma sociologia da Administração Pública brasileira. Para tanto, uma gama de formulações teóricas são estudadas a fim de obter um panorama sobre as interpretações a respeito da natureza da Administração Pública no país. A metodologia deste trabalho consiste, portanto, em estudar o pensamento social brasileiro relativo à formação histórica do Estado brasileiro e suas implicações para a sua administração pública. Para tanto, adotamos duas grandes categorias do pensamento social brasileiro: a primeira vertente traz, fundamentalmente, a discussão sobre o país patrimonialista, cujas referências críticas atribuem uma cultura particularista do Estado para com o trato da coisa pública; a segunda discute a ação tutelar do Estado sobre a sociedade, cuja finalidade seria concretizar uma nação organizada e cumprir sua missão civilizatória sobre a sociedade. Ao articular tais vertentes interpretativas, temos uma concepção comum a ambas: a administração pública brasileira é de natureza peculiar, derivada de uma densa rede de relações entre Estado, instituições e sociedade civil. Complementarmente, interessa-nos localizar determinados legados históricos, que persistem a despeito das sucessivas reformas pelas quais passou o aparelho do Estado brasileiro. Assim, delineado o contexto histórico reformista e dadas as exposições, contraposições e proximidades entre os autores, traçamos um panorama sobre a administração pública no contexto do pensamento social brasileiro. A intenção, portanto, é contribuir para uma tipificação, ainda que preliminar, dos trabalhos de viés sociológico sobre a administração pública no Brasil / Abstract: This work aims to identify the foundations of a sociology of the Brazilian Public Administration. Thus, a range of intellectual formulations are studied to obtain an overview on the interpretations regarding the nature of the public administration in the country. The methodology of this study consists in studying the Brazilian social thought on the historical formation of the State and its implications for public administration. Therefore, it was adopted two broad categories of Brazilian social thought: the first part provides essentially the discussion on the patrimonial country, which critic references attribute a particularist culture of the State to deal with public affairs; the second discusses the tutelary action of the State over society, whose purpose would be to bring an organized nation and to realize a civilizing mission. By articulating such interpretative aspects, there is a common conception to both: the Brazilian public administration has a peculiar nature, derived from a dense network of relations between State, institutions and civil society. In addition, there is an interest in identifying some historical legacies related to successive reforms that the Brazilian state has passed. As a result, after the presentation of the reformist historical context and given the exhibitions, oppositions and proximities between the authors, it was traced a panorama of the administration in the context of Brazilian social thought. The intention therefore is to contribute to a classification, although preliminary, of the works about sociological feature on the public administration in Brazil / Mestre

A administração pública brasileira tem uma imagem muito negativa perante a sociedade, o que se deve, em grande medida, a um histórico de ineficiência e práticas patrimonialistas e clientelistas. Para enfrentar o desafio de mudar esse tipo de administração pública, a corrente de pensamento denominada Nova Administração Pública (NAP) ou administração gerencialista, como ficou conhecida no Brasil, propõe novos métodos e técnicas de gestão a ela adaptados, muitos deles oriundos das práticas de empresas privadas. Assim, como outras experiências anteriores de reformas no Estado brasileiro, a NAP também ficou mais restrita ao âmbito federal, sendo poucas as oportunidades de estudá-la em nível subnacional (estados ou municípios), ou mesmo via estudos intraorganizacionais. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar, por meio de um estudo de caso único, a experiência de implantação de alguns dos valores e práticas da Nova Administração Pública num órgão público brasileiro, de nível estadual, historicamente vinculado aos procedimentos típicos da burocracia tradicional. O órgão público pesquisado é o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que atualmente está passando por processo de reestruturação, visando mudanças em seu modelo de gestão. Sendo assim, ele se apresenta como um profícuo laboratório para entender e analisar quais são as variáveis mais relevantes para tornar tecnicamente viável o modelo da NAP em nível subnacional. / Public administration in Brazil has a very negative image in society, largely due to a history of inefficiency combined with patrimonial and clientelistic practices. In order to change this type of administration, the school of thought known as New Public Management (NPM) or managerial public administration, as it is commonly known in Brazil proposes new methods and management techniques, many of which are adapted from private business practices. Similarly to other previous Brazilian state reforms, NPM has been restricted to the federal level, rendering it difficult to be observed or studied at subnational (states or municipalities), or even intraorganizational levels. Given this, the aim of this research is to study, through a single case study, the implementation of some of the values and practices of New Public Management in a state-level Brazilian public agency, historically linked to the typical procedures of traditional bureaucracy. The agency studied is the São Paulo Department of Transit (Detran-SP), which is currently undergoing a restructuring process and can be seen as a laboratory to understand and analyze what are the most relevant variables and challenges to make the NPM possible at the Brazilian subnational level.

Esta tese ocupa-se de alinhar o pensamento de quatro autores-atores políticos brasileiros que tratam de estabelecer relação entre reformas das instituições político-administrativas nacionais e a geração e/ou fortalecimento de uma cultura política nacional mais democrática: Visconde do Uruguai, Oliveira Viana, Guerreiro Ramos e Bresser-Pereira. Em comum, todos tiveram papel relevante em diversos momentos históricos brasileiros de reformas das instituições político-administrativas do país. Visconde do Uruguai foi autor da revisão do Ato Adicional do Império; Oliveira Viana teve papel central na criação de Leis importantes para a organização sindical brasileira na época do getulismo; Guerreiro Ramos teve longa passagem pelo Departamento de Administração do Serviço Público, onde refletiu e atuou sobre a reforma burocrática brasileira; Bresser-Pereira foi Ministro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Todos supuseram que a democracia brasileira pudesse ser construída, ou qualificada, a partir de reformas das instituições político-administrativas do país. / This thesis align the thought of four authors-political actors that deal to establish the relationship between reforms of political-administrative institutions and the generation and/or strengthening of a national political culture more democratic: Viscount of Uruguay, Oliveira Viana, Guerreiro Ramos and Bresser-Pereira. In common, all had an important role in Brazilians history, particularly on moments of Brazilians reforms of political and administrative institutions. Viscount of Uruguay was the author of the revision of the Additional Act of the Brazilian Empire period (1837-1840); Viana played a central role in the creation of important laws to the Brazilian trade unions organization at the time of President Getulio Vargas (1930-1944); Guerreiro Ramos had long passage by the Department of Public Service Administration (1945-1964), which reflected and acted on bureaucratic reform in Brazil; Bresser-Pereira was Minister of the Ministry of Federal Administration and State Reform during the first term of President Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Everyone assumed that Brazilian democracy could be built, or qualified, from reforms of political and administrative institutions of the country.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1307_1.pdf: 4003711 bytes, checksum: 32f27506f1f98a1e84eb72d0673d6341 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nas últimas décadas, as reformas do Estado tornaram-se tema central de debates políticos, sobretudo em países envolvidos com elevado déficit público e reduzida capacidade de atendimento das demandas sociais. A expansão dessa política pública constituiu-se intenso movimento reformista, onde o Estado brasileiro se inseriu pela implantação da Reforma Administrativa de 1995, que propunha, em essência, transformar a lógica de funcionamento da burocracia pública em novo modelo baseado em resultados. Inspirado nas idéias de reestruturação do Estado brasileiro, o Estado de Pernambuco também aderiu à tendência implementando o Programa de Reforma Administrativa do primeiro Governo Jarbas Vasconcelos (1999 2002). Entre as principais ações estava o Programa de Desestatização cujo objetivo era alterar a forma de presença de organizações estatais em atividades econômicas e poupar recursos para o ajuste fiscal. Para auxiliar na implementação desse Programa, os reformadores pernambucanos contrataram os serviços da consultoria organizacional da FGV-SP (GVconsult), instituição de origem dos mentores da Reforma Federal. O objetivo desta dissertação é entender qual foi o papel e a atuação da consultoria organizacional no Programa de Desestatização, especialmente nas unidades CEASA e CECON, no período de 1999 2000. A história deste caso mostrou que a equipe do Governo inspirou-se diretamente na Reforma Federal, e não nos consultores organizacionais da FGV-SP. As equipes de consultores exerceram um papel relativamente discreto no Programa de Reforma Administrativa, limitando-se a uma função técnica auxiliar na implementação das deliberações governamentais. Pesquisas futuras sobre o tema devem considerar a peculiaridade do setor público, onde a consultoria organizacional está cercada de diversas forças políticas e da complexa estrutura do Estado

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1377_1.pdf: 219830 bytes, checksum: 7cec70c5254c29151b0e129060af89a4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A auditoria de legalidade não vem atingindo os resultados esperados pela sociedade. Auditores e gestores estão insatisfeitos com a baixa eficácia do modelo de controle baseado na norma. A Constituição Federal e legislação inferior propõem a auditoria de desempenho, que se torna efetiva após os processos de reforma administrativa da década de 90. As primeiras iniciativas foram do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, dos tribunais de contas estaduais e órgãos de controle interno. Nossa questão de pesquisa é: a mudança se restringe ao método ou deve envolver uma relação entre auditores e gestores baseada na nova noção de accountability, ambos voltados, segundo nossa hipótese, para uma instância social maior? O trabalho de campo mostrou que os auditores são contrários a uma responsabilização mais ampla enquanto os gestores entendem que todos devem assumir parte da responsabilidade. As condições e os limites impostos à nossa hipótese foram: independência e autonomia dos auditores, ausência de previsão legal, falta de interesse do controle, subjetividade da auditoria de desempenho, mudança necessária de cultura e decisão política. A teoria nos oferece os conceitos fundamentais de cidadania, democracia delegativa e, sobretudo, accountability. Esta última concepção está relacionada à prática, pelo sistema de transparência, de uma responsabilidade subjetiva de auditores e gestores perante a sociedade. As experiências do TCU, TCE e Controle Interno de Pernambuco demonstraram avanços na auditoria de desempenho, mas a relação continua baseada na noção de responsabilidade jurídico-administrativa e processual. Propomos uma mudança em relação à accountability horizontal e à consolidação da cidadania, para construirmos uma comunidade de interesses entre auditores e gestores

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4994_1.pdf: 1816729 bytes, checksum: cdf87da3803e572e30b775ffe3f81eb1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata da reforma administrativa brasileira de 1995, especialmente da forma de gestão dos serviços públicos, mediante parceria com a iniciativa privada, e das agências reguladoras. A reforma pretende reduzir o insulamento burocrático e ampliar a participação social ora através da prestação do serviço público por particulares, ora através do controle social por parte dos cidadãos. Com o objetivo de implementar a eficiência na atividade administrativa, a prestação do serviço público, notadamente do serviço de interesse geral, foi transferida para a iniciativa privada, por via de concessão ou permissão. Em decorrência da parceria entre o Estado e as empresas privadas, ampliou-se a atividade regulatória que passou a ser desenvolvida por entes independentes do governo as agências reguladoras do serviço público. Embora não estivessem previstas expressamente no projeto reformador, as agências reguladoras foram, pouco a pouco, ganhando espaço institucional no Brasil. Assumem a condição de autarquias especiais, haja vista a sua autonomia diante do governo, e são dotadas de acentuados poderes normativos e sancionatórios. As agências reguladoras têm sido objeto de severas críticas pela doutrina nacional em virtude de uma suposta inadequação ao sistema administrativo pátrio. Os aspectos mais criticados são: a independência que gozam diante do Chefe do Executivo e o acentuado poder normativo. Entende-se, contudo, que o principal problema das agências reguladoras no Brasil está relacionado à possibilidade de captura dos seus dirigentes. O bom funcionamento da regulação independente não prescinde de fortes instrumentos de controle, especialmente do controle social por parte da sociedade civil

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T13:56:30Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T13:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / Muitas foram as transformações políticas e administrativas ocorridas na administração pública até se chegar ao Estado democrático de direito. Entretanto, práticas centralizadoras, patrimonialistas e clientelistas insistem em subsistir. Neste sentido, importam os esforços para identificar estas práticas nas instituições públicas brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, com isto, será possível apontar os avanços e retrocessos quanto aos pressupostos democráticos instaurados pelas reformas ocorridas no Estado, dentre as quais se inserem as reformas previdenciárias. Neste cenário, a participação ativa dos cidadãosna gestão dos negócios públicos apresenta-se como pressuposto para a consolidação de uma administração pública verdadeiramente accountable. Dentro desta conjuntura, o eixo desta pesquisa é identificar e analisar o desempenho e accountabilityno Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru –CARUARUPREV, no período compreendido entre 2008 e 2012. Para tanto, empreendeu-se o estudotanto do modelo administrativo implementado na entidade, quanto do papel dos beneficiários na gestão, o qual se verifica por meio da constituição e funcionamento dos conselhos previdenciários fiscal e deliberativo, órgãos legalmente incumbidos do exercício do controle interno, por meio da gestão compartilhada. A partir de uma metodologia multidisciplinar, a pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, possuindo como referencial teórico reflexões sobre as reformas do Estado e da Previdência, marcos regulatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS ́s, teorias sobre participação popular e accountability na administração pública. / Many were the political and administrative changes that have occurred in public administration to get to the democratic rule of law. However, practical centralized, patrimonial and clientelistic insist survive. In this sense, care efforts to identify these practices in the Brazilian public institutions, whether local, state or federal, with it, you can point out the advances and setbacks regarding presuppositions brought by democratic reforms occurred in the state, among which are insert the pension reforms. In this scenario, the active participation of citizens in the management of public affairs presents itself as a prerequisite for the consolidation of a truly accountable public administration. Within this context, the axis of this research is to identify and analyze performance and accountability at the Institute of Public Welfare Caruaru -CARUARUPREV in the period between 2008 and 2012. To do so, undertook the study of both the administrative model implemented in the entity, the role of beneficiaries in the management, which takes place through the establishment and functioning of social security tax advice and deliberative bodies are legally responsible for the exercise of internal control,by managing shared. From a multidisciplinary approach, the research has a qualitative, exploratory, descriptive literature, having as theoretical reflections on the reform of State and Social Welfare, regulatory regimes of Own Social Security -RPPS's, theories of popular participation and accountability in public administration.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-13T00:00:00Z / A proposta do trabalho é de analisar o processo de modernização da Administração Tributária a partir do que ocorreu na Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. A proposta é uma tentativa de compreensão e contextualização do fenômeno segundo os cânones da 'nova Administração Pública' e do que efetivamente tem ocorrido em outros lugares.