Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126640.pdf.jpg: 21130 bytes, checksum: 1b0bca9f4f8664051892ecb3667b4b6b (MD5) 126640.pdf: 975147 bytes, checksum: 3750a529f168eb4fd81db35a4f5f5e88 (MD5) 126640.pdf.txt: 519671 bytes, checksum: a3608691cfdb81b6649c2412d3259d89 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14T00:00:00Z / This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies started to play their role. Therefore, the study considers the way legislators concerns related to accountability were expressed before and after (1998-2004) the building of regulatory framework in Brazil. / A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.

O presente estudo analisa a reforma administrativa elaborada e proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em seu primeiro mandato (1995-1998). Para tanto, o trabalho analisou, especialmente, os argumentos da literatura a respeito da participação dos governadores estaduais no processo da reforma. A pesquisa se baseou principalmente em dados coletados sobre a votação nominal da reforma administrativa do governo FHC na Câmara de Deputados em 1997 e em informações coletadas a respeito do apoio dos governadores estaduais à reforma. A conclusão do estudo é de que, de um lado, o apoio ativo dos governadores estaduais à reforma não pode ser explicado apenas pela situação fiscal e financeira dos estados e, de outro lado, que a participação efetiva dos governadores estaduais na votação somente pode ser entendida através da mediação dos partidos políticos. / The present study analyze the administrative reform elaborated and proposed by the president Fernando Henrique Cardoso (FHC), during his first term (1995-1998). In this way, it presents a review of the literature arguments, especially, about the state governors influence in the reform outcomes. The resarch was based on data about nominal voting at the House of Representantives in 1997 and on collected information about state governors support to this reform. The conclusion of the study is, in one hand, that active state governors support can\'t be explicated only by fiscal and financial situation of the states and, on the other hand, that efective participation of state governors on voting only can be understood through the mediation of political parties.

Este estudo pretende analisar qual a relação entre os recursos gerenciais estratégicos do setor público e o desempenho dos estados brasileiros. Para tanto, assume-se que a estratégia é um dos fatores que influenciam a performance financeira e socioeconômica das unidades federativas estatais, e que a modernização da administração pública ocorrida em duas fases, estabelece uma busca pela eficiência apoiada no modelo da Nova Gestão Pública (NGP), que se utiliza desses recursos gerenciais. A pesquisa tem como fundamentação teórica a Visão Baseada em Recursos (VBR), que emprega conceitos de competitividade e desempenho no setor público para analisar os seus recursos gerenciais estratégicos como fonte de vantagem competitiva e responsáveis pelo desempenho diferenciado entre as organizações. Trata-se de estudo empírico-analítico de uma amostra de 20 estados brasileiros obtida mediante aplicação de questionário estruturado tipo survey aos Secretários de Estados das Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda, Receita, Educação, Saúde e Segurança dos 26 estados brasileiros. As variáveis referentes aos recursos gerenciais estratégicos foram extraídas do questionário enquanto as demais variáveis de desempenho foram obtidas da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Por meio de métodos de análise multivariada de dependência (correlação canônica e análise de regressão) e de interdependência (análise de correspondência e de homogeneidade), constatou-se que quanto melhor a gestão dos sistema de informações, menor é o nível de endividamento do estado e maior sua liquidez financeira; quanto maior a visão orientada para o cidadão-usuário, maior é a despesa total per capita e o investimento em infraestrutura; os melhores indicadores orçamentários, econômicofinanceiros e de desenvolvimento social estão associados aos Estados que possuem uma boa avaliação da cultura organizacional gerencial, da visão orientada para o cidadão, do capital humano e da gestão dos sistemas de informações. / This research aims to analyze the relationship between public strategic managerial resources and Brazilian states development. Therefore, it is assumed that: (1) the strategy is one of the factors that influence the financial and socio-economic performance of federal unit; and (2) the public administration reform uses these managerial resources. The Resource Based View (RBV) is the research theoretical base. Competitiveness and performance concepts are used to analyze public strategic managerial resources as a source of competitive advantage and as responsible for the different performances among organizations. It is an empirical and analytical study of 20 Brazilian states. This sample was obtained by applying a survey to the administration, planning, finance, income, education, health and safety departments. The variables relating to strategic managerial resources have been extracted from the questionnaire while the other performance variables were obtained from the database of the National Treasury Secretariat (STN), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Central Bank of Brazil (BACEN ). By multivariate analysis of dependence (canonical correlation and regression analyzes) and interdependence (correspondence and homogeneity analysis), this study revealed that: (1) the best information system management is related with the lower the level of debts and the higher level of financial liquidity, (2) the higher citizen-oriented view is linked with the higher the per capita total expenditure and the higher expenditure on infrastructure, (3) the higher level of the budgetary, financial, economic and social performances is associated with states that have a good evaluation on organizational culture, citizen-oriented view, human capital and information system management.

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:11:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:21:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:21:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T14:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir dos processos de reforma gerencial colocados em prática em âmbito mundial, desencadearam-se propostas de reformas seguindo esta mesma lógica, também em nível estadual. O programa Choque de Gestão, implementado no Estado de Minas Gerais, é um exemplo deste tipo de proposta e merece destaque por ser avaliado de maneira bastante positiva na literatura especializada, servindo de base para a criação de processos semelhantes em outros estados do País. Neste sentido, o objetivo da presente dissertação é analisar em que medida o programa Choque de Gestão, do Governo do Estado de Minas Gerais, compreende as diferentes dimensões de desempenho, segundo o modelo do paradigma multidimensional de Benno Sander. Este autor propõe um conceito mais amplo de desempenho, que possui como critério os seguintes conceitos: eficiência, entendido como a capacidade de produzir mais com menos recursos; eficácia, tratado pelo autor como a capacidade de alcançar os objetivos estabelecidos; efetividade, entendido como a capacidade de atender às demandas da sociedade; e relevância, pensado como um critério que mede o desempenho a partir da importância ou da pertinência, sendo facilitado por um processo administrativo participativo e democrático. A partir dos conceitos de racionalidade instrumental, baseada no cálculo utilitário das conseqüências, e substantiva, pautada em valores, apresentados por Guerreiro Ramos (1989), pensam-se os critérios de eficiência e eficácia como critérios instrumentais, e os de efetividade e relevância, como critérios substantivos. Optou-se pela pesquisa qualitativa e os dados foram analisados por meio do método de análise argumentativa. Para a realização da análise, foram utilizadas as categorias de substantividade e instrumentalidade, e foram criados indicadores, com base no referencial teórico, de acordo com as categorias trabalhadas. Por meio destes indicadores, analisou-se o documento Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que consiste no planejamento de longo prazo do programa Choque de Gestão. A partir da análise realizada, pode-se observar, principalmente, que o conceito de desenvolvimento orientador do PMDI está impregnado de elementos substantivos, como a preocupação com a qualidade de vida ou com o atendimento das demandas sociais e, por isso, guia-se por uma visão de futuro que representa um Estado em que estão presentes as duas categorias aqui trabalhadas. Entretanto, o conceito de desempenho em que está pautado, engloba aspectos predominantemente instrumentais, já que se acredita que para que a administração pública mineira melhore seu desempenho basta que ela adote medidas como a redução de custos ou o foco em resultados. Por isso, conclui-se que o conceito de desempenho em que se pauta o programa Choque de Gestão não compreende as diferentes dimensões de desempenho de forma equilibrada. / With the processes of management reform put into practice worldwide, other reform proposals following the same logic also broke out at the state level. The Management Shock Program, implemented in the State of Minas Gerais, Brazil, is an important example of this proposal for it is evaluated very positively among specialized literature, serving as a basis for the creation of similar cases in other states in this same country. Therefore, the purpose of this dissertation is to examine to what extent the Management Shock Program comprehend the different performance dimensions which were proposed by Benno Sander (1995) in his model of multidimensional paradigm. This author proposes a broader concept of performance, which has as its main criterion the following concepts: efficiency, understood as the ability to produce more with fewer resources; efficacy, conceptualized by the author as the ability to achieve stated objectives; effectiveness, understood as the ability to meet the demands of society and; relevance, designed as a criterion that measures performance from its importance or relevance, being facilitated by an administrative process and democratic participation. Based on the concepts of instrumental rationality (which is related to utilitarian calculation of consequences) and substantive rationality (which is focused on values), presented by Guerreiro Ramos (1989), efficiency and effectiveness criteria were thought as having an instrumental nature, while effectiveness and relevance criteria were thought as having a substantive character. This study constitutes a qualitative research and data was analyzed using the method of argumentative analysis. For the analysis, the categories of substantivity and instrumentality were adopted, while indicators based on the theoretical framework were created. Through these indicators, the author analyzed a government document called Minas Gerais Plan for Integrated Development (PMDI), which consists of a long-term planning of the Management Shock Program. From the analysis made, it can be observed that the guiding concept of development presented in PMDI is impregnated with substantive elements, such as concerns about the quality of life and with the consideration of social demands and, therefore it is guided by a vision of future that represents a state in which both these categories are present. However, the concept of performance by which it is guided includes aspects predominantly instrumental, since it is believed that in order for the government to improve its performance it is sufficient to adopt measures such as reducing costs or focusing on results. Therefore, it can be concluded that the concept of performance in which the Shock Management Program is based does not comprehend the different dimensions of performance in a balanced manner.

Submitted by Ana Claudia Pedrosa (ac_pedrosa@hotmail.com) on 2016-04-05T18:20:58Z No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-05T18:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T11:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The objective of this Thesis is to comprehend the actions of the Left Wing parties to the agenda of public management reforms. More specifically, this study seeks to understand the motivations of governments led by Left Wing parties to expand and consolidate partnerships with Social Organizations (OS) for the provision of public services – policy focused on public administration, criticized by those parties and against the interests of a part of its social base: the civil service. This research contributes to the debate by bringing together the topic of public administration to the political debate. For some authors, this is one of the main difficulties of the studies of public management. To achieve this goal we conducted a study of multiple cases in the states of Bahia and Pernambuco during the government of Workers’ Party (PT) and Brazilian Socialist Party (PSB). Both cases were selected by the fast expansion of the partnerships with OS. The survey results indicate that the expansion of the partnership with the Social Organizations was motivated by budget constraint, the inefficiency of public services and the intrinsic characteristics of the model, especially those with the power to make it more agile. The situation of severe sectoral crisis – health, in both cases studied – was a key factor in the expansion of the model. The survey also found that political resistance was minimized by the coalition, and to decrease the resistance of the social base, governments approached the unions and class categories / O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Submitted by Karin Merz Fernandes de Souza (karin.merz@fgv.br) on 2016-03-31T21:37:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 10426896 bytes, checksum: 5f15cefc0847b13d25fdf20fb0c81f18 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-04-04T14:53:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 10426896 bytes, checksum: 5f15cefc0847b13d25fdf20fb0c81f18 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-04-14T14:05:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 10426896 bytes, checksum: 5f15cefc0847b13d25fdf20fb0c81f18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T14:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 10426896 bytes, checksum: 5f15cefc0847b13d25fdf20fb0c81f18 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Incentivados pelos debates de reforma de gestão, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incumbido, dentre outras funções, de realizar a modernização do Poder Judiciário Brasileiro. Dentre diversos projetos foram realizados projetos referentes a modernização administrativa do judiciário, destacando-se os Indicadores e Justiça em Números, o Planejamento Estratégico, as metas de nivelamento e a modernização do Processo Judicial Eletrônico. O magistrado é o principal gestor do Poder Judiciário e cabem a ele as definições político-institucionais de seu tribunal. A reforma realizada pelo CNJ impactou diretamente no Tribunal. O estudo de caso analisa as implicação para a reforma de gestão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a partir da interpretação do magistrado sobre a reforma de gestão implementada pelo CNJ no PJERJ.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-30T00:00:00Z / Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-12-15T00:00:00Z / Trata dos novos modelos de gestão na área da.saúdepública no- Reino Unido; Suécia, França, Espanha, aprofundando O caso da Itália. Aborda os novos tipos de gerenciamento da rede pública eda rede pública hospitalar destes países, apontando o caso da cidade de Milão como ilustração dos intercâmbios técnicos e das reformas dos Estados Europeus.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-18T00:00:00Z / O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal