Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 166850.pdf.jpg: 38096 bytes, checksum: 90feb3a0a427ebd56612565e728dc7a9 (MD5) 166850.pdf: 216269 bytes, checksum: b6cf9487f630e7e3b8f39313e5f1dce5 (MD5) 166850.pdf.txt: 134813 bytes, checksum: 54ebc750343e95e9e93921c06e063bb8 (MD5) Previous issue date: 2007-01-19T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-05-06T00:00:00Z / Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62070100801.pdf.jpg: 19414 bytes, checksum: a16205608ada196ce81a273f6072f720 (MD5) 62070100801.pdf: 2120784 bytes, checksum: 08c642cddb68836d0d4bdd0fc3ebdf47 (MD5) 62070100801.pdf.txt: 370392 bytes, checksum: 8976ff4d2a10fe2137ddd9d35512c169 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16T00:00:00Z / Public-Private Partnerships have been one of the pillars of the reforms of the state internationally. In Brazil, types of partnerships have been created during the course of the 90s, culminating with the approval of the law on Public-Private Partnerships, established with the objective of encouraging investment in infrastructure after the first stage of privatizations and concessions, under the inspiration of the British experience of Private Finance Initiative. The apparent similarity suggested by the best international practice, however, not rarely obscures historical and institutional varieties that influence the design of PPPs between countries, in particular the structure of incentives and credibility for long-term contracts. The object of this discussion is to inquiring how the institutionalist literature of different theoretical traditions - sociology, economics and political science - explains the interaction between the institutional environment and the structures of governance of these partnerships, modulating its features and influencing the results. After, describes, in the light of the British experience of partnerships, the deployment of PPP programme in the state of Minas Gerais, illustrating variables and assumptions drawn from the literature. / Parcerias Público-Privadas representaram um dos pilares das Reformas do Estado internacionalmente. No Brasil, modalidades de parcerias foram introduzidas durante o curso dos anos 90, culminando com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, instituídas com o objetivo de estimular investimentos em infra-estrutura após a primeira etapa de privatizações e concessões, sob a inspiração da experiência britânica de Private Finance Initiative. O aparente isomorfismo sugerido pelas melhores práticas internacionais, contudo, não raramente obscurece variedades histórico-institucionais que influenciam o desenho das PPPs entre os países, em especial a estrutura de incentivos e a credibilidade de longo prazo dos contratos. O objeto deste trabalho é discutir como a literatura institucionalista de diferentes tradições teóricas – sociologia, economia e ciência política – explica a interação entre o ambiente institucional e as estruturas de governança das parcerias, modulando suas características e influindo nos resultados. Ao fim, descreve, à luz da experiência britânica de parcerias, a implantação do programa de PPP no Estado de Minas Gerais, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:00:00Z No. of bitstreams: 1 Tony Fernando.pdf: 643658 bytes, checksum: feeb920d538030ce7f8e6a4b0a0550e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tony Fernando.pdf: 643658 bytes, checksum: feeb920d538030ce7f8e6a4b0a0550e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T14:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tony Fernando.pdf: 643658 bytes, checksum: feeb920d538030ce7f8e6a4b0a0550e0 (MD5) Previous issue date: 2010-12-29 / Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma de atuação do fisco, a partir do estudo do caso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A perspectiva crítica referencia uma compreensão da realidade tomando como orientação as melhores potencialidades irrealizadas, para identificarmos o que nos impede de desenvolver plenamente todas as tendências positivas de uma sociedade. Assim, buscamos uma explicação do modelo levando em consideração os ideais de justiça que legitimam a tributação e que estão presentes no âmbito do discurso dos políticos e da alta administração fazendária, contrapondo-os ao que se realiza no cotidiano. Analisamos os impactos do processo de modernização na forma de atuação do fisco. Revelamos as diferenças entre a visão da organização pelo ângulo do corpo funcional e pelo prisma da alta administração. A ação fiscal é entendida como ação social, e, ao analisá-la, revelamos os valores, princípios e promessas que a justificam, e buscamos responder se o novo modelo incorpora verdadeiramente esses valores e princípios, e se cumpre suas promessas.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-11T18:13:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T18:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1418002.pdf: 12483753 bytes, checksum: a560661dc87d9f3dd1c934f881f37d98 (MD5) Previous issue date: 2010 / The outsourcing is considered a tool of management in modem times. This way of service hiring expands in any work sphere, public or private. In the latter, the economy globalization and the unstoppable competition across the world boost the productivity and optimization of the stages of production, replacing fixed cost by variable cost. In the public sphere, from the decade of 70, the fiscal crisis prevailed in the majority of discussions, suggesting the neoliberal idea of restricting the intervention of the state in the economy in order to contain the public deficit. Emerges the reformist solution of isolating, in a small group, the core business, which is exc1usive and untransferable from the state. By the privatization, one of the reform's axis, the social services are publicizable and the production of goods and public services are delivered to the market. This work focus on the measurement of the result that strategically subsidizes the Department of Finances of Pernambuco state, in terms of finance and administration efficiency, in choosing the most advantageous for the Administration, between hiring effective workers via public exams, in order to realize the supporting activities, or outsourcing. / A terceirização de serviços é considerada uma ferramenta de gestão em tempos atuais. Essa modalidade de contratação de serviços se expande em qualquer das esferas pública ou privada. Nesta última, a globalização da economia e a competição desenfreada pelo mundo impulsionam a produtividade e a otimização das etapas da produção substituindo custo fixo por variável. Na esfera pública, a partir da década de 1970, a crise fiscal prevaleceu na maioria das discussões, sugerindo a idéia neoliberal de limitar a intervenção do Estado na economia para conter o déficit público. Emerge a solução reformista de isolar num pequeno núcleo as atividades principais, que são exclusivas do Estado e intransferíveis a terceiros. Por meio da desestatização, um dos eixos da reforma, os serviços sociais são publicizáveis e a produção de bens e de serviços públicos entregues ao mercado. O foco deste trabalho se concentra na apuração do resultado que subsidie estrategicamente a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, em termos financeiros e de eficiência administrativa, a escolher a opção mais vantajosa para a Administração entre contratar servidores efetivos via concurso público para realizar as atividades acessórias de apoio ou terceirizar os serviços.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:10:00Z No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / This study examines the use of probation period in Brazil to assess whether there were changes in its use from the reforms in the 1990s. The literature indicates the ineffectiveness of this evaluation under the same difficulties found in other instruments of human resources policy of the state, such as through the selection and the implementation of individual performance evaluation. The research outlined the history of the use of probation in Brazil identified the aspects that constitute it and, through three case studies, evaluated the use of probation period in three carriers of the state government of Sao Paulo in which to understand if there were changes in its use after the changes established by constitutional amendment No. 19, 1998. The main conclusion emphasizes that the probation period was present and was reinforced by the general rules relating to public servants, but there was never a movement to make an effective evaluation of probation period, which kept the margin of the discussions of the merit-based selection, which emphasized the importance of public procurement; and undermined by the extension of the right of stability to all employees regardless of income per contest or an effective evaluation process. Moreover, it incorporated the difficulties of implementing performance assessments in the Brazilian public sector. However, the three cases evaluated showed incorporate incremental changes in utilization for the probationary period after 1998, with distinct characteristics according to the corresponding careers and public policy developed by the Secretariat. It is not possible to assert its ineffectiveness. / Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extensão do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-27T18:55:55Z No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-27T19:14:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-27T19:19:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-27T19:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / The research focuses on the discussion public policy design, namely the process through which similar performance oriented ideas turned in different reforms. These performance oriented ideas were present in numerous reforms recently disseminated in the Brazilian states, mainly in Education. The need to improve government performance, to do the retrenchment policy and the low accountability were the main impetus for the implementation of reforms in the Brazilian states. In Education, the adoption of the reforms was due to the low performance of students in international and national ratings and, moreover, its dissemination was influenced by a number of actors and institutions, international organizations, Federal Government, federative forums and civil society organizations. Despite the dissemination of this type of reform in Education, each reform has a specific design. In order to understand which variables influence the reforms design, we have reviewed and systematized the literature on public policy and political science that seeks to explain this problem and we conducted questionnaires and qualitative interviews with those who were responsible for reforms in selected states as well as the analysts of education policy. The conclusion is that the political trajectory is a key element to understand this process. / A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalmente, na Educação. A necessidade de melhoria do desempenho governamental, de ajuste fiscal e a baixa accountability foram os principais impulsos para a realização das reformas nos estados brasileiros. Na Educação, a adoção das reformas ocorreu pelo baixo desempenho dos alunos nas avaliações internacionais e nacionais e, além disso, sua disseminação foi influenciada por uma série de atores e instituições, como organismos internacionais, Governo Federal, fóruns federativos e organizações da sociedade civil. Apesar da disseminação desse tipo de reforma nas redes estaduais de ensino, seus desenhos são diversos. Para entender quais são as variáveis que influenciam os desenhos das reformas, foi revisada e sistematizada a literatura de Políticas Públicas e de Ciência Política que busca explicar essa problemática e foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com os responsáveis pelas reformas nos estados escolhidos e analistas da política educacional. Verificou-se, portanto, que a trajetória da própria política é um elemento fundamental para entender esse processo.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-14T21:55:16Z No. of bitstreams: 1 72080100008.pdf: 3751506 bytes, checksum: 3c58eff71a387881ca9867a5ed0252eb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-15T11:32:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72080100008.pdf: 3751506 bytes, checksum: 3c58eff71a387881ca9867a5ed0252eb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-15T11:33:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72080100008.pdf: 3751506 bytes, checksum: 3c58eff71a387881ca9867a5ed0252eb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-15T13:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72080100008.pdf: 3751506 bytes, checksum: 3c58eff71a387881ca9867a5ed0252eb (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / This thesis offers an explanation for the existence of government policies that do not achieve stability after critical junctures that affect your equilibrium, focusing on the management of road infrastructure in Brazil. The policy of the sector has been in financial and institutional crisis since the mid-70s, which deepened in the 80's, pressuring the democratic Governments to pursue a reform agenda that involved the review of funding mechanisms and public investment, structural change of the sector´s bodies and competences and partnership with the market through policies of road concessions. Through case studies of the Governments of the New Republic between the years 1985 and 2010, the research answers why the reforms instituted in the sector made a string of failures and partial success, providing new imbalances and further attempts at reform. Through the theoretical framework of institutionalism, we demonstrate that the institutional changes that occurred in Brazil from the end of the 70 contributed to the shaping of a sector more pluralistic and under less autonomy of sectoral bodies, leading to institutional contradictions with which the successive governments coped under strategic dilemmas between keeping political support and pursue a good performance. This interaction between a competitive sector and political strategies resulted in a disjointed balance, which sacrifices performance and demand permanent reform. / Esta tese oferece uma explicação para a existência de políticas governamentais que não alcançam estabilidade após conjunturas críticas que afetam seu equilíbrio, enfocando a gestão da infraestrutura rodoviária no Brasil. A política do setor entrou em crise financeira e institucional em meados da década de 70, que se acentuou na década de 80, pressionando os Governos democráticos a perseguiram uma agenda de reformas que envolviam a revisão dos mecanismos de financiamento e investimento públicos, a mudança estrutural dos órgãos e competências do setor e a parceria com o mercado, através de políticas de concessões rodoviárias. Através de estudos de caso dos Governos da Nova República entre os anos de 1985 e 2010, a pesquisa responde o porquê de as reformas intentadas no setor apresentarem uma seqüência de falhas e sucesso parciais, proporcionando novos desequilíbrios e tentativas de reforma. Por intermédio do referencial teórico do institucionalismo, demonstramos que as transformações institucionais ocorridas no Brasil a partir do fim da década de 70 contribuíram para a configuração de um setor mais pluralista e sob menor autonomia dos órgãos setoriais, levando a contradições institucionais com as quais os sucessivos Governos lidaram sob dilemas estratégicos entre manter a governabilidade política e perseguir um bom desempenho. Esta interação entre um setor competitivo e estratégias políticas conduziu a um equilíbrio desarticulado, que sacrifica o desempenho setorial e demanda permanentes agendas de reformas.

LIMA, Cláudia Gonçalves de. Reforma do Estado brasileiro e a reestruturação da educação superior: estratégias do grande capital para os Países de capitalismo periférico e o ideário da democratização dos direitos sociais. 2006. 183f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-13T19:55:45Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-14T16:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-14T16:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem como objeto de análise a reestruturação da educação superior no Brasil com base na década de 1990, articulada às orientações dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os países de capitalismo periférico. Para isso, circunscreve-se esse processo no âmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso “enxugar” o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produção capitalista há mais de duas décadas formam o quadro sócio político da virada neoliberal disseminada em extensão planetária. Isto significou: redução do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulável com exacerbação da mercantilização de produtos e serviços produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falência da política pública, no caso que aqui interessa analisar, o da educação superior, vê-se que a minimização do Estado conduz a uma diversificação/diferenciação das Instituições de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensão da produção capitalista de mercadoria. Assim, com a análise empreendida neste trabalho, vê-se a reforma do Estado brasileiro, implementada particularmente a partir de 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturação da educação superior e a mudança na produção da ciência brasileira, como uma intervenção consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agências multilaterais, no contexto da universalização do capitalismo, direcionadas por uma razão instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilização do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nível superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que está em jogo é a imposição de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestão empresarial e na ideologia da eficiência, competitividade e produtividade. Toda a reestruturação por que passa esse patamar de ensino é justificada pela retórica da competência, da eficácia, da eficiência. Ao final de seus dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso ajustou o Brasil às demandas das agências multilaterais, com irreparável prejuízo para a área social. Tão somente aquilo que tornaria o Estado um órgão reprodutor do capital foi realizado, para torná-lo adaptado, competente, eficaz e eficiente. O que se viu foi à transformação do Estado em um Estado forte para o capital e mínimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-25T03:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343057.pdf: 3182592 bytes, checksum: bc9af73139e842003030e59d01fa45d3 (MD5) Previous issue date: 2016 / A descentralização do Estado, constantemente discutida e adotada por gestores públicos, é comumente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. Mas não existe um conceito único ou universalmente aceito de descentralização do Estado, o que dificulta sua compreensão e implementação. O federalismo brasileiro apresenta um hiato entre o nível estadual e municipal que os governantes têm tentado suprir. O processo de descentralização do Estado de Santa Catarina é um, dentre outros, mas com a peculiaridade de ter instituído órgãos regionais de Estado responsáveis por discutir, planejar, articular e executar políticas de desenvolvimento. Esta Dissertação analisou a reforma administrativa do Estado de Santa Catarina, com foco na atuação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), incluindo a mais recente lei que as transformou em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR). Para tanto, utiliza-se a legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas exploratórias e semiestruturadas. As análises reforçam que o fato de descentralizar não explica os sucessos e insucessos de políticas implementadas, tampouco significa que os serviços prestados serão necessariamente mais eficientes em comparação aos centralizados. A descentralização catarinense se caracterizou como Desconcentração Territorial de Competências. Ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos não são tão elevados e, apesar da concentração de pessoas filiadas a partidos governistas nas SDR, a maioria delas faz parte do quadro de carreira do Estado. As SDR têm cumprido inovador papel de representação do governador e facilitador para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. Entretanto, são resultados tímidos e restritos a funções administrativas. O principal ponto de estrangulamento do modelo está no sistema de composição da governabilidade do poder executivo. Este foi, desde o início, constrangido a ceder as SDR a parlamentares em troca de apoio no legislativo, mas sem garantir, ao menos, o compromisso de que seus gestores e outros profissionais das SDR tivessem condições técnicas e visão estratégica de desenvolvimento territorial sustentável.<br> / Abstract : The decentralization of the State, constantly discussed and adopted by public agents, is usually well regarded by the society and often justified by ideals of democracy, efficiency, effectiveness, and development. However, there is no single or universally accepted State decentralization concept, making it difficult to be understood and implemented. The Brazilian federalism presents a gap between the state and municipal levels, which governments have been trying to meet. The decentralization process of the State of Santa Catarina is one among others, but with the peculiarity of having set up State organs responsible for discussing, planning, coordinating, and executing development policies. This thesis analyzed the administrative reform of the State of Santa Catarina focusing on the performance of Secretaries of State for Regional Development (RDS), including the most recent law that turned them into Regional Development Agencies (RDA). Therefore, we use the relevant legislation, official documents, scientific literature, and conducted exploratory and semi-structured interviews. The analysis reinforces that decentralizing the State does not explain the successes and failures of the policies implemented, neither demonstrates that services will necessarily be more efficient in comparison to the centralized model. The Santa Catarina decentralization was characterized as Territorial Deconcentration of Competencies. Contrary to what some critics have suggested, administrative costs are not as high. Moreover, despite the concentration of people affiliated to the ruling political parties in the RDS, most of these civil servants is part of the State?s career. The RDS has satisfied innovative role of representing the governor, and facilitating administrative procedures of agreements and contracts between state and municipal institutions, or the civil society. However, these are modest results and restricted to administrative functions. We believe that the main bottleneck of model is in the composition system of governance of executive power, which was, from the beginning, constrained to give the SDR to legislators in exchange for their support in the legislative power. However, there was no guarantee, at least, their compromise to indicate managers and other professionals in the SDR, who had technical conditions and strategic vision for sustainable territorial development.