Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus_de_Lisboa_Gomes_1.pdf: 589571 bytes, checksum: 27a0f82b4b5c7b84aae09afc489ec63f (MD5) Previous issue date: 2005-09-13 / This essay deals with the complexity of the transformations of a public organization in the context of the State Reform in Brail and its relations with strategic management. The essay begins with a theorical review, analizing the evolution process of the State and the Public Service in Brazil, verifying that the Brazilian State has developed, in a interdependent way, the administrative centralization and political authoritarism, resulting in self-centred Public Services, isolated from society. It has become necessary to discuss the main projects of the State Reform in Brazil and to analize the entrepreneurial public administration, founded on a constant directive of the assessment instrument of the public administration. Aiming the verification of this process, a case-study made by a public organization in the Sao Paulo, has been developed. This case-study allows the verification of the high level of complexity of the organization, which operates two complementary organizational structures and apply several management strategies, becoming inovative due to the absence of these processes in traditional public organizations. / Este estudo trata da complexidade das transforma????es de uma organiza????o p??blica no contexto da reforma do Estado no Brasil e suas rela????es com o gerenciamento estrat??gico. O estudo inicia-se com revis??o te??rica, analisando o processo de evolu????o do Estado e do Servi??o P??blico no Brasil constatando-se que o Estado Brasileiro desenvolveu de forma interdependente a centraliza????o administrativa e o autoritarismo pol??tico, resultando em Organiza????es de Servi??os P??blicos auto-referenciadas e isoladas da sociedade. Tornou-se necess??rio discutir os principais projetos da reforma do Estado no Brasil e analisar a proposta de Administra????o P??blica Empreendedora, fundamentada numa diretriz constante do Instrumento de Avalia????o da Gest??o P??blica. Com o objetivo de verifica????o desse processo, desenvolveu-se um Estudo de Caso em uma organiza????o p??blica do Estado de S??o Paulo. Este Estudo de Caso permite constatar o elevado grau de complexidade da organiza????o, que opera duas estruturas organizacionais complementares e aplica diversas estrat??gias de gest??o, caracterizando-se como inovativa pela aus??ncia desses processos em organiza????es p??blicas tradicionais.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / When values are very resistent to change, social engineers prefer to use the law, in order to promote new behavior, even though not followed by changing in the attitude. The Judicial Reform is analysed as a factor to sustain the economic and social growth in developing countries. / Quando os valores são muito resistentes à mudança, os planejadores sociais preferem usar a lei, a fim de proporcionar comportamentos novos, mesmo que não sejam acompanhados da mudança na atitude. A Reforma do Judiciário é analisada como fator para sustentar o crescimento econômico e social dos países em desenvolvimento.

Submitted by Daniella Munhoz da Costa Lima (danimunhoz@yahoo.com.br) on 2014-01-27T01:37:45Z No. of bitstreams: 1 tese_versão final ajustada.pdf: 1275609 bytes, checksum: 90c9d04e085a60ed708f116802814d72 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-01-28T18:51:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_versão final ajustada.pdf: 1275609 bytes, checksum: 90c9d04e085a60ed708f116802814d72 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-03T15:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_versão final ajustada.pdf: 1275609 bytes, checksum: 90c9d04e085a60ed708f116802814d72 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-03T15:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_versão final ajustada.pdf: 1275609 bytes, checksum: 90c9d04e085a60ed708f116802814d72 (MD5) Previous issue date: 2014-01-03 / This work had the objective of analyzing the organizational culture of the State of Bahia’s Tribunal of Justice(TJBA), from a perspective that considered the possibilities to utilize authors of brazilian social thinking – represented in this study by Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro and Celso Furtado. The culture theme has been receiving, in the last decades, relative attention in the area of organizational studies. Despite the attention received, it is possible to perceive gaps in academic production about the theme on the attention paid to the national context and to the institutions of the public sector, especially on what refers to the Judictiary Power. In this sense, this work has analyzed the national academic production on brazilian organizational culture in the last twenty years and seekes to identify possibilities to utilize the authors of brazilian social thinking in an organizational culture approach that considered the national context. In the data collection stage, were made thirty-seven semi-structured interviews with employees of the TJBA, in the period from february to july of 2013. The data corpus’ analysis was made with the method of content analysis, with the help of the software ATLAS.ti. The data analysis pointed towards possibilities to utilize the ideas of authors of brazilian social thinking in the study of organizational culture, mainly in the identification of the influence of cultural traces in the workers’ values and social practices. The analysis also indicated an absence of elements based on managerialist values in this institution’s organizational culture, seeking to provoke a reflection on the reach and adequation of the reform model adopted by the Judictiary Power. For contribution, this thesis has seeked to realize a mapping of TJBA’s organizational culture, creating an empiric contribution to the deepening of knowledge on the Judictiary Power on the aspect of organizational universe and to the studies that utilize brazilian social thinking, that has mostly been consisting of theoretical essays. / O presente trabalho teve o objetivo de identificar os elementos da cultura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) à luz das contribuições de autores do pensamento social brasileiro - representados neste estudo por Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro e Celso Furtado. O tema cultura tem recebido, nas últimas décadas, relativa atenção na área de estudos organizacionais. Apesar da atenção recebida, é possível perceber lacunas na produção acadêmica sobre o tema quanto à atenção dispensada ao contexto nacional e às instituições do setor público, especialmente no que se refere ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a produção acadêmica nacional sobre cultura organizacional brasileira nos últimos vinte anos e buscou identificar possibilidades de utilização dos autores do pensamento social brasileiro numa abordagem de cultura organizacional que considerasse o contexto nacional. Na etapa de coleta de dados, foram realizadas trinta e sete entrevistas semiestruturadas com servidores do TJBA, no período de fevereiro a julho de 2013. A análise do corpus de dados foi feita pelo método de análise de conteúdo, com auxilio do software ATLAS.ti. A análise dos dados apontou para possibilidades de utilização das ideias dos autores do pensamento social brasileiro no estudo da cultura organizacional, principalmente na identificação da influência dos traços culturais nos valores e práticas sociais dos servidores. A análise apontou também para uma ausência de elementos baseados em valores gerencialistas na cultura organizacional desta instituição, buscando provocar uma reflexão sobre o alcance e a adequação do modelo de reforma adotado no Judiciário. Como contribuição, esta tese buscou realizar um mapeamento da cultura organizacional do TJBA, gerando uma contribuição empírica para um aprofundamento do conhecimento do Poder Judiciário sob o aspecto de universo organizacional e para os estudos que utilizam o pensamento social brasileiro, que em sua maioria têm se tratado de ensaios teóricos.

Submitted by Júlia Barbosa Brandão (julia.fgv@gmail.com) on 2015-01-22T11:54:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia Brandão versão final site biblioteca.pdf: 3437366 bytes, checksum: a17a0fda742a4c84df8b90580b2ca3c5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-01-22T17:46:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia Brandão versão final site biblioteca.pdf: 3437366 bytes, checksum: a17a0fda742a4c84df8b90580b2ca3c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-02T11:18:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia Brandão versão final site biblioteca.pdf: 3437366 bytes, checksum: a17a0fda742a4c84df8b90580b2ca3c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T11:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia Brandão versão final site biblioteca.pdf: 3437366 bytes, checksum: a17a0fda742a4c84df8b90580b2ca3c5 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / One quarter of all of the Value Added Tax (VAT) collected by Brazilian states is distributed among the municipalities. Three quarters of this transfer is based on the value added by each municipality, but states have the discretion to set their own rules to distribute the remaining quarter. Some states have (recently) changed their laws to condition the distribution on performance indicators as an incentive for better governance. In the state of Ceará all of the discretionary portion of the VAT is distributed according to a rule based on the indicators of performance in the areas of education (72%), health (20%), and environment (8%). This study aims to estimate the impact of the introduction of such rule in Ceará on municipalities performance in education, measured by the IDEB and Prova Brasil. This was done by employing the double difference method to compare the change in performance around the introduction of the new rules in municipalities in Ceará and in neighboring states. Two alternative ways to define the treatment and control groups were used, one relying on geographical proximity and the other on standard matching techniques. In addition to the basic comparison between treatment and control groups, we also separated municipalities into winners and losers of the new law, and into the best and worst GDP per capita performances. The results indicate a positive impact on both the IDEB and Prova Brasil. Even those municipalities that lost resources with the change in the VAT distribution rules have improved their performance in education. The poorer municipalities in the state, which have performed worse than the richest ones, increased their performance by decreasing the performance deficit relative to the richest municipalities. In this sense, there is evidence that the change in the VAT Law implemented by Ceará generated positive impacts in municipality performance in both IDEB and Prova Brasil. / De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100744.pdf: 2236930 bytes, checksum: d20ba05362575271eb2ec5c5c07bf93b (MD5) Previous issue date: 2009-03-04T00:00:00Z / A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-26T00:00:00Z / This paper aims to describe the implementation process of the 'Organizações Sociais de Saúde' (Social Health Organizations) in São Paulo's State Department ofHealth as a special case of Health State Reforrn. It identifies the drivers and rationale of the State and partners engaged, and describes the negotiation and implementation process of the Organizações Sociais de Saúde, defining: a) specific regulation/legislation; b) negotiation and formalization of the partnerships; c) implementation phases; d) funding mechanisrns: e) facilitating factors and hindrances; f) considerations about the processes obtained bv the parties involved. Literature review on the theme was followed by a case study involving the State Department ofHealth and seven non-profit organizations with which it formed partnerships to manage public hospitaIs in Metropolitan São Paulo. The organizations, with different care profiles, formed partnerships through management contracts. The study identified the differences between these contracts and those suggested by the State Apparatus Reform, the motivations that guided partners, funding mechanisms used, and the careful negotiation process that provided stability to the partnership. The paper reports and analyzes the perceptions of the managers of the Organizações Sociais de Saúde, of the State Department of Health and of hospital senior management about the development of the partnership, its strengths, weaknesses, and the prospects for implementing them at city level. The partnership provided significant institutional gains for both sides, and offered the conditions for the development of diverse care modalities and other partnerships with the communities involved. However, it is necessary to continuously improve management contracts and the relationships with the system managers so as to permit that the performance improvements accomplished reflect in the remaining of the network and be sustainable in the long termo. / O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de implantação Organizações Sociais de Saúde na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enquanto caso especial de reforma do Estado no setor da saúde, identificando os fatores motivadores e as justificativas referidas por parte do Estado e dos parceiros envolvidos, e descrever o processo de negociação e implantação das Organizações Sociais de Saúde caracterizando, a) regulamentação/legislação específica; b) negociação e formalização das parcerias; c) etapas de implantação; d) mecanismos de financiamento; e) fatores facilitadores e dificuldades; f) considerações sobre os processo obtidos por parte dos envolvidos. A revisão bibliográfica sobre o tema é seguida de estudo de caso envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e sete organizações sem fins lucrativos com quem constituem parceria para gerenciar hospitais públicos na Região Metropolitana de São Paulo. As organizações, com diferentes perfis assistenciais, constituem parceria mediante contrato de gestão. Identificam-se as diferenças entre este contrato e os propostos pela Reforma do Aparelho do Estado, as motivações que orientaram os parceiros. os mecanismos de financiamento utilizados e o cuidadoso processo de negociação desenvolvido que permitiu dar estabilidade à parceria. A percepção dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos diretores dos hospitais sobre o desenvolvimento da parceria, seus pontos fortes, os problemas identificados e as perspectivas de municipalização são relatados e analisados. A parceria implicou em significativos ganhos institucionais para ambos os lados, bem como propiciou condições para o desenvolvimento de modalidades assistenciais diversificadas e outras parcerias com a comunidade envolvida. Entretanto, faz-se necessário o contínuo aprimoramento do contrato de gestão e da articulação entre os gestores do sistema para permitir que as eventuais melhorias de desempenho alcançadas se reflitam no restante da rede e sejam sustentáveis ao longo do tempo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98396.pdf.jpg: 18785 bytes, checksum: 179420c6f8641b1d304072eea2bdd148 (MD5) 98396.pdf: 645724 bytes, checksum: 012554fd9fd46be081120cc85e362898 (MD5) 98396.pdf.txt: 305528 bytes, checksum: 6bffc5881c71707261296e55234014c3 (MD5) Previous issue date: 2004-04-02T00:00:00Z / This dissertation aimed to compare two managerial models used by the Health State Secretariat of Health in the State of São Paulo in the management of hospitals: there are hospitals directly managed by the State Government and other managed by not for profit organizations, called Social Health Organizations (OSS). The OSS were analyzed as special case in the health State reform. Both models were compared according their manager’s views regarding managerial practices in four areas: human resources, budgeting & finances, out-sourcing and supply management. Managers of five directly managed and five OSS were interviewed for a qualitative research. The comparison showed an advantage in the OSS model, except for the out-sourcing area. Nevertheless, the OSS model does not have appropriate answers neither for accountability, nor for social control issues. Public administration must be reformed to improve its managerial capacity. / O presente trabalho tem como objetivo comparar o modelo de gerenciamento de hospitais públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo por meio das organizações sociais de saúde com o modelo de gerenciamento realizado diretamente pelo governo nos aspectos administrativos operacionais. Os dois modelos são comparados sob o enfoque de suas práticas gerenciais nas áreas de recursos huanos, gestção orçamentária e financeira, de contratos de serviços e de materiais. Foi realizada pesquisa qualitativa, sendo entrevistados diretores de 10 hospitais, 5 de cada modelo. Os resultados mostraram vantagem das organizações sociais em todas as áreas, exceto na de gestão de contratos. Como conclusão temos a necessidade da reforma da administração pública e a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de responsabilização e de controle social no modelo das organizações sociais de saúde.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99380.pdf.jpg: 19839 bytes, checksum: bfa083e6f293150a6068b3ff37135aae (MD5) 99380.pdf: 539521 bytes, checksum: 0339d807bfb268419bc707518583edc8 (MD5) 99380.pdf.txt: 354113 bytes, checksum: a3c8d4c5b00514e1a5b25f37e5cc0f9f (MD5) Previous issue date: 2007-02-12T00:00:00Z / O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 70966.PDF.jpg: 9776 bytes, checksum: 8d3f9efd6bef187068fa5f2d0d16f8e3 (MD5) 70966.PDF: 567862 bytes, checksum: ccae3c853f8728ff89e6b95bf0750821 (MD5) 70966.PDF.txt: 199841 bytes, checksum: 2f2aae5db4a0a62e77d20cc6c5b277dc (MD5) Previous issue date: 2003-03-27T00:00:00Z / Trata da introdução, pelo Estado, de novos mecanismos de gestão e de accountability. A partir do estudo de caso das organizações sociais paulistas, o trabalho analisa a questao da flexibilidade na gestão de serviços públicos não-exclusivos e da responsabilização.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T14:43:25Z No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas. / This research aims to explain the political process that resulted in the current institutional arrangement of the federal transportation sector in Brazil. The Federal Law 10233, of 2001, restructured water and land transportation; it created two autonomous regulatory agencies, a council to propose national policies to integrate the different modes of transport, and the National Department of Transport Infrastructure. Using the theoretical approach of historical institutionalism from contemporary Political Science and the method of controlled comparison between two contrasting cases, namely the cases of the telecommunication and transportation institutional reforms, the analysis concludes that the temporal ordering of the reform process and the mechanism of policy feedback had a significant impact on the outcomes of the transportation case, delineating a pattern of institutional change characterized by the introduction of new rules and organizations on top of existing ones, whereas in the telecommunication sector the institutional change was typified by the removal of existing rules and organizations and the introduction of new ones.